Intimação
D- Órgão
- VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- ESTADO DA BAHIA, THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL, COMERCIAL DE BEBIDAS MGX LTDA., DAVI MOREIRA SANTOS, JOSE MARIA PINTO DA FONSECA
Processo: 8000581-71.2018.8.05.0020 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA PROCURADOR: THALES FRANCISCO AMARAL CABRAL EXECUTADO: COMERCIAL DE BEBIDAS MGX LTDA., DAVI MOREIRA SANTOS, JOSE MARIA PINTO DA FONSECA ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento ao disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 05/2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos meramente ordinatórios, sem conteúdo decisório e de exclusiva movimentação processual, realizo o ato abaixo: Fica a parte autora intimada para manifestar acerca da certidão negativa do oficial de justiça id 530321430 e 530319127, em 30 dias.
Barra do Choça, 24 de setembro de 2026. Assinatura Digital do Diretor ou Servidor(a) Autorizado(a) Lei Federal 11.419/2006