TAPEROÁ > VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Destinatários
AILDES MOURA DE OLIVEIRA, ADRIELE ROCHA DOS SANTOS
Advogado
MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB 74815/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000582-88.2022.8.05.0255 Termo Circunstanciado Jurisdição: Taperoá Vitima: Aildes Moura De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Adriele Rocha Dos Santos Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Gustavo Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Bianca Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Ana Paula Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autoridade: Dt Nilo Peçanha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000582-88.2022.8.05.0255 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ VITIMA: AILDES MOURA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: ADRIELE ROCHA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MATHEUS DE SOUZA MACHADO registrado(a) civilmente como MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB:BA74815)
SENTENÇA
Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento.
Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo qual se apurou suposto delito com pena máxima não superior a 02 (dois) anos. Em audiência, as partes celebraram composição civil, manifestando-se, em seguida, o Ministério Público favoravelmente a sua homologação. Consoante art. 74, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, “tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.”.
Intimação
D
Órgão
TAPEROÁ > VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Destinatários
AILDES MOURA DE OLIVEIRA, ADRIELE ROCHA DOS SANTOS
Advogado
MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB 74815/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000582-88.2022.8.05.0255 Termo Circunstanciado Jurisdição: Taperoá Vitima: Aildes Moura De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Adriele Rocha Dos Santos Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Gustavo Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Bianca Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Ana Paula Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autoridade: Dt Nilo Peçanha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000582-88.2022.8.05.0255 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ VITIMA: AILDES MOURA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: ADRIELE ROCHA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MATHEUS DE SOUZA MACHADO registrado(a) civilmente como MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB:BA74815)
SENTENÇA
Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento.
Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo qual se apurou suposto delito com pena máxima não superior a 02 (dois) anos. Em audiência, as partes celebraram composição civil, manifestando-se, em seguida, o Ministério Público favoravelmente a sua homologação. Consoante art. 74, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, “tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.”.
Intimação
D
Órgão
TAPEROÁ > VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Destinatários
AILDES MOURA DE OLIVEIRA, ADRIELE ROCHA DOS SANTOS
Advogado
MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB 74815/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000582-88.2022.8.05.0255 Termo Circunstanciado Jurisdição: Taperoá Vitima: Aildes Moura De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Adriele Rocha Dos Santos Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Gustavo Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Bianca Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Ana Paula Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autoridade: Dt Nilo Peçanha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000582-88.2022.8.05.0255 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ VITIMA: AILDES MOURA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: ADRIELE ROCHA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MATHEUS DE SOUZA MACHADO registrado(a) civilmente como MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB:BA74815)
SENTENÇA
Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento.
Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo qual se apurou suposto delito com pena máxima não superior a 02 (dois) anos. Em audiência, as partes celebraram composição civil, manifestando-se, em seguida, o Ministério Público favoravelmente a sua homologação. Consoante art. 74, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, “tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.”.
Intimação
D
Órgão
TAPEROÁ > VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Destinatários
AILDES MOURA DE OLIVEIRA, ADRIELE ROCHA DOS SANTOS
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MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB 74815/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000582-88.2022.8.05.0255 Termo Circunstanciado Jurisdição: Taperoá Vitima: Aildes Moura De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Adriele Rocha Dos Santos Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Gustavo Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Bianca Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Ana Paula Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autoridade: Dt Nilo Peçanha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000582-88.2022.8.05.0255 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ VITIMA: AILDES MOURA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: ADRIELE ROCHA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MATHEUS DE SOUZA MACHADO registrado(a) civilmente como MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB:BA74815)
SENTENÇA
Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento.
Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo qual se apurou suposto delito com pena máxima não superior a 02 (dois) anos. Em audiência, as partes celebraram composição civil, manifestando-se, em seguida, o Ministério Público favoravelmente a sua homologação. Consoante art. 74, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, “tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.”.
Intimação
D
Órgão
TAPEROÁ > VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Destinatários
AILDES MOURA DE OLIVEIRA, ADRIELE ROCHA DOS SANTOS
Advogado
MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB 74815/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000582-88.2022.8.05.0255 Termo Circunstanciado Jurisdição: Taperoá Vitima: Aildes Moura De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Adriele Rocha Dos Santos Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Gustavo Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Bianca Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Ana Paula Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autoridade: Dt Nilo Peçanha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000582-88.2022.8.05.0255 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ VITIMA: AILDES MOURA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: ADRIELE ROCHA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MATHEUS DE SOUZA MACHADO registrado(a) civilmente como MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB:BA74815)
SENTENÇA
Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento.
Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo qual se apurou suposto delito com pena máxima não superior a 02 (dois) anos. Em audiência, as partes celebraram composição civil, manifestando-se, em seguida, o Ministério Público favoravelmente a sua homologação. Consoante art. 74, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, “tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.”.
Intimação
D
Órgão
TAPEROÁ > VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Destinatários
AILDES MOURA DE OLIVEIRA, ADRIELE ROCHA DOS SANTOS
Advogado
MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB 74815/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000582-88.2022.8.05.0255 Termo Circunstanciado Jurisdição: Taperoá Vitima: Aildes Moura De Oliveira Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Adriele Rocha Dos Santos Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Gustavo Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Bianca Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autor Do Fato: Ana Paula Rocha Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autoridade: Dt Nilo Peçanha Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000582-88.2022.8.05.0255 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ VITIMA: AILDES MOURA DE OLIVEIRA e outros Advogado(s): AUTOR DO FATO: ADRIELE ROCHA DOS SANTOS e outros (3) Advogado(s): MATHEUS DE SOUZA MACHADO registrado(a) civilmente como MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB:BA74815)
SENTENÇA
Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento.
Vistos etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9099/95. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo qual se apurou suposto delito com pena máxima não superior a 02 (dois) anos. Em audiência, as partes celebraram composição civil, manifestando-se, em seguida, o Ministério Público favoravelmente a sua homologação. Consoante art. 74, parágrafo único, da Lei n. 9099/95, “tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.”.
Expedição de documento
Composição Civil dos Danos
22 out 2024
· 00:00 · há 1 ano
Petição
Expedição de documento
Audiência
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Petição
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Petição
Mandado
Petição
Mandado
Petição
Mandado
Petição
Mandado
Petição
Mandado
Audiência
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Mandado
Mandado
Mandado
Mandado
Mandado
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
· 00:00 · há 2 anos
Publicação
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Agosto 20233 eventos
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Julho 20231 evento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Março 20231 evento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Setembro 20224 eventos
Conclusão
Petição
Documento
Expedição de documento
Agosto 20221 evento
Distribuição
Em face do exposto, HOMOLOGO a composição civil realizada entre as partes, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinta a punibilidade dos autores do fato, nos termos do parágrafo único do artigo 74 da Lei n. 9.099/95. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se para ciência e cumprimento por parte dos acordantes. Havendo interposição de recurso, certifique-se nos autos.
Em seguida, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo de lei. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de praxe. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas baixas e comunicações, arquivando-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
Em face do exposto, HOMOLOGO a composição civil realizada entre as partes, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinta a punibilidade dos autores do fato, nos termos do parágrafo único do artigo 74 da Lei n. 9.099/95. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se para ciência e cumprimento por parte dos acordantes. Havendo interposição de recurso, certifique-se nos autos.
Em seguida, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo de lei. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de praxe. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas baixas e comunicações, arquivando-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
Em face do exposto, HOMOLOGO a composição civil realizada entre as partes, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinta a punibilidade dos autores do fato, nos termos do parágrafo único do artigo 74 da Lei n. 9.099/95. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se para ciência e cumprimento por parte dos acordantes. Havendo interposição de recurso, certifique-se nos autos.
Em seguida, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo de lei. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de praxe. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas baixas e comunicações, arquivando-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
Em face do exposto, HOMOLOGO a composição civil realizada entre as partes, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinta a punibilidade dos autores do fato, nos termos do parágrafo único do artigo 74 da Lei n. 9.099/95. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se para ciência e cumprimento por parte dos acordantes. Havendo interposição de recurso, certifique-se nos autos.
Em seguida, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo de lei. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de praxe. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas baixas e comunicações, arquivando-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
Em face do exposto, HOMOLOGO a composição civil realizada entre as partes, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinta a punibilidade dos autores do fato, nos termos do parágrafo único do artigo 74 da Lei n. 9.099/95. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se para ciência e cumprimento por parte dos acordantes. Havendo interposição de recurso, certifique-se nos autos.
Em seguida, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo de lei. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de praxe. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas baixas e comunicações, arquivando-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
Em face do exposto, HOMOLOGO a composição civil realizada entre as partes, para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, declarando extinta a punibilidade dos autores do fato, nos termos do parágrafo único do artigo 74 da Lei n. 9.099/95. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se para ciência e cumprimento por parte dos acordantes. Havendo interposição de recurso, certifique-se nos autos.
Em seguida, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo de lei. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de praxe. Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas baixas e comunicações, arquivando-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Diligências necessárias.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
