8000583-23.2024.8.05.0055

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000583-23.2024.8.05.0055 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Central Exequente: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Executado: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Advogado: Thaynara Rocha De Sa Chaves (OAB:DF63425) Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL Fórum, Praça Cantídio Pires Maciel, nº. 88, Central-BA, CEP: 44.940-000 E-mail: [email protected] – Fone: (74) 3655-1126 Processo: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA n. 8000583-23.2024.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL EXEQUENTE: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): DANIEL GERBER registrado(a) civilmente como DANIEL GERBER (OAB:RS39879), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB:DF40407), THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB:DF63425) MANDADO DE INTIMAÇÃO Atendida a determinação pelo Autor, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acordo nos autos, sob pena de bloqueio.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000583-23.2024.8.05.0055 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Central Exequente: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Executado: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Advogado: Thaynara Rocha De Sa Chaves (OAB:DF63425) Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL Fórum, Praça Cantídio Pires Maciel, nº. 88, Central-BA, CEP: 44.940-000 E-mail: [email protected] – Fone: (74) 3655-1126 Processo: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA n. 8000583-23.2024.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL EXEQUENTE: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): DANIEL GERBER registrado(a) civilmente como DANIEL GERBER (OAB:RS39879), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB:DF40407), THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB:DF63425) MANDADO DE INTIMAÇÃO Atendida a determinação pelo Autor, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acordo nos autos, sob pena de bloqueio.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000583-23.2024.8.05.0055 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Central Exequente: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Executado: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Advogado: Thaynara Rocha De Sa Chaves (OAB:DF63425) Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL Fórum, Praça Cantídio Pires Maciel, nº. 88, Central-BA, CEP: 44.940-000 E-mail: [email protected] – Fone: (74) 3655-1126 Processo: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA n. 8000583-23.2024.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL EXEQUENTE: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): DANIEL GERBER registrado(a) civilmente como DANIEL GERBER (OAB:RS39879), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB:DF40407), THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB:DF63425) MANDADO DE INTIMAÇÃO Atendida a determinação pelo Autor, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acordo nos autos, sob pena de bloqueio.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000583-23.2024.8.05.0055 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Central Exequente: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Executado: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Advogado: Thaynara Rocha De Sa Chaves (OAB:DF63425) Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL Fórum, Praça Cantídio Pires Maciel, nº. 88, Central-BA, CEP: 44.940-000 E-mail: [email protected] – Fone: (74) 3655-1126 Processo: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA n. 8000583-23.2024.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL EXEQUENTE: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): DANIEL GERBER registrado(a) civilmente como DANIEL GERBER (OAB:RS39879), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB:DF40407), THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB:DF63425) MANDADO DE INTIMAÇÃO Atendida a determinação pelo Autor, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acordo nos autos, sob pena de bloqueio.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000583-23.2024.8.05.0055 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Central Exequente: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Executado: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Advogado: Thaynara Rocha De Sa Chaves (OAB:DF63425) Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL Fórum, Praça Cantídio Pires Maciel, nº. 88, Central-BA, CEP: 44.940-000 E-mail: [email protected] – Fone: (74) 3655-1126 Processo: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA n. 8000583-23.2024.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL EXEQUENTE: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): DANIEL GERBER registrado(a) civilmente como DANIEL GERBER (OAB:RS39879), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB:DF40407), THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB:DF63425) MANDADO DE INTIMAÇÃO Atendida a determinação pelo Autor, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acordo nos autos, sob pena de bloqueio.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000583-23.2024.8.05.0055 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Central Exequente: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Executado: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Advogado: Thaynara Rocha De Sa Chaves (OAB:DF63425) Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL Fórum, Praça Cantídio Pires Maciel, nº. 88, Central-BA, CEP: 44.940-000 E-mail: [email protected] – Fone: (74) 3655-1126 Processo: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA n. 8000583-23.2024.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL EXEQUENTE: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): DANIEL GERBER registrado(a) civilmente como DANIEL GERBER (OAB:RS39879), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB:DF40407), THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB:DF63425) MANDADO DE INTIMAÇÃO Atendida a determinação pelo Autor, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acordo nos autos, sob pena de bloqueio.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000583-23.2024.8.05.0055 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Central Exequente: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Executado: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Advogado: Joana Goncalves Vargas (OAB:RS75798) Advogado: Daniel Gerber (OAB:RS39879) Advogado: Thaynara Rocha De Sa Chaves (OAB:DF63425) Advogado: Sofia Coelho Araujo (OAB:DF40407) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL Fórum, Praça Cantídio Pires Maciel, nº. 88, Central-BA, CEP: 44.940-000 E-mail: [email protected] – Fone: (74) 3655-1126 Processo: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA n. 8000583-23.2024.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL EXEQUENTE: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): DANIEL GERBER registrado(a) civilmente como DANIEL GERBER (OAB:RS39879), JOANA GONCALVES VARGAS (OAB:RS75798), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB:DF40407), THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES (OAB:DF63425) MANDADO DE INTIMAÇÃO Atendida a determinação pelo Autor, INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acordo nos autos, sob pena de bloqueio.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL

DESPACHO 8000583-23.2024.8.05.0055 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Central Exequente: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Executado: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL PROCESSO N. 8000583-23.2024.8.05.0055 EXEQUENTE: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s) do reclamante: PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO EXECUTADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

DESPACHO/DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO

Vistos e examinados. Ao id. 472989999, as partes formularam acordo, tendo a parte ré UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL se comprometido a pagar a quantia de R$ 1.500,00, em até 15 dias úteis. O acordo foi homologado por sentença (id. 473968176), já transitada em julgado (id. 475010778). Ato contínuo, ao id. 476394275, foi apresentada petição pelo advogado da parte autora, informando descumprimento do acordo, requerendo o bloqueio de valores via SISBAJUD.

Os autos vieram conclusos. Antes de dar início ao cumprimento de sentença, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, corrigir a petição de id. 476394275, indicando o nome correto do Juízo e da parte autora. Atendida a determinação supra, pela parte autora, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento do acordo nos autos, sob pena de bloqueio.

Expedientes necessários.

Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000583-23.2024.8.05.0055 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Central Autor: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Reu: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL PROCESSO N. 8000583-23.2024.8.05.0055 AUTOR: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s) do reclamante: PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

SENTENÇA

COM FORÇA DE MANDADO

Vistos e examinados. Dispensado o relatório conforme regra ínsita no art. 38 da Lei 9.099/95. Obtida a composição através da audiência de conciliação, conforme Id. 472989999, observo que os direitos são disponíveis e as partes estão bem representadas. Portanto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos. Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Havendo depósito judicial, expeça-se o alvará mediante comprovante de pagamento e solicitação da parte credora. Libere-se eventual excedente ao depositante. Inexiste interesse recursal, razão pela qual operou-se o trânsito em julgado. Outrossim, intimem-se as partes da homologação e proceda-se a devida baixa no processo, facultando-se à parte interessada solicitar, depois, o desarquivamento, se necessário.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, por ora (art. 54 da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários.

Cumpra-se. Dou ao presente, força de mandado, se necessário for. Central, BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente Livia Maria Pádua Rodrigues Juíza Substituta

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL INTIMAÇÃO 8000583-23.2024.8.05.0055 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Central Autor: Amelia Da Silva Machado Advogado: Pedro Venancio Dourado Cardoso (OAB:BA60984) Reu: Universo Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Dos Regimes Geral Da Previdencia Social Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

CENTRAL Fórum, Praça Cantídio Pires Maciel, nº. 88, Central-BA, CEP: 44.940-000 E-mail: [email protected] – Fone: (74) 3655-1126 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000583-23.2024.8.05.0055 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CENTRAL AUTOR: AMELIA DA SILVA MACHADO Advogado(s): PEDRO VENANCIO DOURADO CARDOSO (OAB:BA60984) REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO - CEJUSC Em atenção e obediência à Decisão proferida nos autos, CITO/INTIMO as partes pessoalmente ou através do seu(a) advogado(a), de todo teor da Decisão retro, bem como, ficar(em) ciente(s) de que este processo foi incluído na pauta de audiências de Conciliação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) Regional para, a realização de audiência de tentativa de autocomposição a ser realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lifesize), a ser realizada no dia 08/11/2024, às 14:15.

Link para acesso na sala de Audiência: https:/call.lifesizecloud.com/907713 Extensão da sala: 907713