Processo Nº 8000583-34.2024.8.05.0213 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8000583-34.2024.8.05.0213 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

7 jul 202600:00 · há 2 meses

Intimação

Órgão: 3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA, ALEXANDRE BRITO LUZ, DAVI MENDONCA PLACIDO, TELEFONICA BRASIL S.A., ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS, JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA, RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA, STEPHANIE SANTOS DE JESUS, MARCELO SALLES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SALLES DE MENDONÇA
Advogados: RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB 28937/BA), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (OAB 21449/BA), JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (OAB 72516/BA), STEPHANIE SANTOS DE JESUS (OAB 73374/BA), ALEXANDRE BRITO LUZ (OAB 19206/BA), MARCELO SALLES DE MENDONCA (OAB 17476/BA), DAVI MENDONCA PLACIDO (OAB 43870/BA)

EMENTA

JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO

MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. RELAÇÃO CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. ART. 373, II, DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA.

DECISÃO

MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO E NÃO PROVIDO. PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL

DECISÃO

PROCLAMADAConhecido e não provido Por UnanimidadeSalvador, 10 de Junho de 2026. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000583-34.2024.8.05.0213 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal AGRAVADO: ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS Advogado(s): JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA, ALEXANDRE BRITO LUZ AGRAVANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s): DAVI MENDONCA PLACIDO, MARCELO SALLES DE MENDONCA registrado(a) civilmente como MARCELO SALLES DE MENDONCA, BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA, RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA, STEPHANIE SANTOS DE JESUS

RELATÓRIO

Vistos, etc. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao apreciar o recurso, manteve o entendimento de que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de natureza consumerista, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços. Na decisão agravada, consignou-se que, diante da alegação de inexistência de contratação, incumbia à parte ré comprovar a regularidade da relação jurídica, nos termos do , do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, por não apresentar instrumento contratual ou qualquer outro elemento probatório apto a demonstrar a legitimidade da inscrição do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes.

27 mai 202600:00 · há 4 meses

Edital

Órgão: 1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA, ALEXANDRE BRITO LUZ, DAVI MENDONCA PLACIDO, TELEFONICA BRASIL S.A., ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS, JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA, RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA, STEPHANIE SANTOS DE JESUS, MARCELO SALLES DE MENDONÇA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO SALLES DE MENDONÇA
Advogados: RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB 28937/BA), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (OAB 21449/BA), JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (OAB 72516/BA), STEPHANIE SANTOS DE JESUS (OAB 73374/BA), ALEXANDRE BRITO LUZ (OAB 19206/BA), MARCELO SALLES DE MENDONCA (OAB 17476/BA), DAVI MENDONCA PLACIDO (OAB 43870/BA)

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA6ª Turma RecursalPAUTA DE JULGAMENTO Ficam as partes, por seus advogados e órgãos de representação, intimadas dos processos que serão julgados pela Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais, em Sessão Virtual com início em 10/06/2026, e encerramento em 17/06/2026, nos termos da Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça. O pedido de sustentação oral, quando couber, deverá ser realizado EXCLUSIVAMENTE através do Sistema PJe, observando o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual (Resolução nº 591/2024, do Conselho Nacional de Justiça).

Faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos o encaminhamento das respectivas sustentações por meio eletrônico, em arquivo de áudio e/ou vídeo (até 10 MB), devendo observar o tempo máximo de cinco minutos para sustentação. Os processos com pedido de destaque para sustentação oral presencial, deferidos pelo(a) Relator(a), serão transferidos da pauta de julgamento virtual para pauta de Sessão de Julgamento Presencial/Videoconferência, a realizar-se em data a ser publicada posteriormente.

Sítios eletrônicos do Tribunal para acesso à:

I. Sala de espera da sessão de julgamento Presencial Via navegador web Chrome: https://guest.lifesize.com/2634143 Via aplicativo mobile: Digite o código de extensão da sala (2634143)II. Votação no Plenário Virtual: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Ordem:1Processo:8001261-82.2023.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARIA DAS NEVES SANTOS BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) GRAZIELA OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 79412) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (MG 41796) Ordem:2Processo:8000431-06.2021.8.05.0208Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

MARIA DOMITILDES DOS SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WILLIAN SANTOS DIAS (BA 38606) Ordem:3Processo:8002112-76.2025.8.05.0044Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA DAS GRACAS BORDONI DE OLIVEIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALISSANDRA RAMOS DA SILVA (BA 61438) IGOR MAGNO DA SILVA MACHADO (BA 25557) Ordem:4Processo:8000899-65.2022.8.05.0262Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARIA GORETE CARDOSO RIBEIRO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOAO ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (BA 88103) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) Ordem:5Processo:8000314-86.2025.8.05.0042Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:LEANDRO BARBOSA FERNANDES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:6Processo:8000871-74.2024.8.05.0053Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARTINHO CALAZANS DE OLIVEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):MARTA CRUZ MACHADO (BA 60891) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Ordem:7Processo:8000600-44.2025.8.05.0081Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ROSIMAR RIBEIRO DOS REIS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:8Processo:8000679-94.2025.8.05.0219Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JOSE PEREIRA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (BA 49360) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Ordem:9Processo:8001186-96.2025.8.05.0076Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ROBERTO DOS SANTOS SANTANA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Ordem:10Processo:8001831-79.2023.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ELZA NERES SOBRINHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Ordem:11Processo:8001334-36.2025.8.05.0035Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes: Advogado(s):FERNANDO ROSENTHAL (SP 14673) GABRIELLE SOARES DE MORAIS LEITE (DF 33456) Ordem:12Processo:8006158-93.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO BRASIL SA ANTONIA MARIA DE JESUSAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CLAUDIO DIEGO ARAUJO DO NASCIMENTO (BA 60592) Ordem:13Processo:8001031-82.2025.8.05.0209Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA NOELICE DE SANTANA CUNHAAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) SAULO RIOS SAMPAIO (BA 62832) Ordem:14Processo:8000401-46.2021.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

9 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

Órgão: 1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatários: MARCELO SALLES DE MENDONÇA, BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA, ALEXANDRE BRITO LUZ, DAVI MENDONCA PLACIDO, TELEFONICA BRASIL S.A., ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS, JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA, RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA, STEPHANIE SANTOS DE JESUS
Advogados: RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB 28937/BA), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (OAB 21449/BA), JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (OAB 72516/BA), STEPHANIE SANTOS DE JESUS (OAB 73374/BA), ALEXANDRE BRITO LUZ (OAB 19206/BA), MARCELO SALLES DE MENDONCA (OAB 17476/BA), DAVI MENDONCA PLACIDO (OAB 43870/BA)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8000583-34.2024.8.05.0213 RECORRENTE: ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS RECORRIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A JUÍZA RELATORA: LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PRESENTES. JUIZADO ESPECIAL.

DECISÃO

MONOCRÁTICA (ART. 15, XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DO CDC. ANOTAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E MAJORADOS.

SENTENÇA

PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

RELATÓRIO

Vistos, etc. Cuida-se de recurso Inominado interposto contra sentença proferida em sede de Ação indenizatória, na qual sustenta a parte autora, em breve síntese, que foi surpreendida com a informação de que a acionada procedeu a inserção do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito SPC/SERASA decorrente de débito que desconhece. Na sentença após regular instrução, o Juízo a quo julgou procedente o pedido autoral.

Irresignada, a parte autora interpôs o presente recurso recurso inominado.

É o breve relatório.

DECIDO O novo Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução nº 02/2021 do TJBA), estabelece a competência do relator para julgar monocraticamente as matérias que já tenham entendimento sedimentado pelo colegiado ou com uniformização de jurisprudência, em consonância com o ncisos XI e XII, da mencionada Resolução e do Código de Processo Civil. Analisados os autos, observa-se que a matéria já se encontra sedimentada no âmbito da 6ª Turma Recursal.

Fevereiro 20252 eventos

10 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
RIBEIRA DO POMBAL > VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS, ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS
Advogados
MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB 28937/BA), JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (OAB 72516/BA), DAVI MENDONCA PLACIDO (OAB 43870/BA), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB 21449/BA), ALEXANDRE BRITO LUZ (OAB 19206/BA), STEPHANIE SANTOS DE JESUS (OAB 73374/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000583-34.2024.8.05.0213 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal Autor: Alcymar Magda Dos Santos Advogado: Jose Ronaldo Almeida De Santana (OAB:BA72516) Advogado: Alexandre Brito Luz (OAB:BA19206) Reu: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Davi Mendonca Placido (OAB:BA43870) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Advogado: Stephanie Santos De Jesus (OAB:BA73374) Intimação: De ordem do(a) DR(A). LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) à(s) parte(s) AUTORA, intimada(s) por seu(s) advogado(s) para, tomar(em) conhecimento do
DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito(a): Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000583-34.2024.8.05.0213 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL AUTOR: ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS Advogado(s): JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (OAB:BA72516), ALEXANDRE BRITO LUZ (OAB:BA19206) REU: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s): (), (), (), (), ()
5 fev 202500:00 · há 1 ano
Mero expediente

3 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: RIBEIRA DO POMBAL > VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFONICA BRASIL S.A., ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS
Advogados: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB 28937/BA), JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (OAB 72516/BA), DAVI MENDONCA PLACIDO (OAB 43870/BA), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB 21449/BA), ALEXANDRE BRITO LUZ (OAB 19206/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8000583-34.2024.8.05.0213 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Ribeira Do Pombal Autor: Alcymar Magda Dos Santos Advogado: Jose Ronaldo Almeida De Santana (OAB:BA72516) Advogado: Alexandre Brito Luz (OAB:BA19206) Reu: Telefonica Brasil S.a.

SENTENÇA, a seguir transcrita: " Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000583-34.2024.8.05.0213

SENTENÇA

Trata-se de ação proposta por ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS em face de TELEFONICA BRASIL S.A., alegando, em apertada síntese, que sofreu negativação indevida no valor de R$ 305,76 (trezentos e cinco reais e setenta e seis centavos) e que desconhece a origem do débito. Informando que, apesar da requerida esclarecer que o débito foi originado em São Paulo, nunca esteve na cidade. Pleiteou a retirada do nome do cadastro de inadimplentes e danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

1 out 202400:00 · há 1 ano

Intimação

Órgão: RIBEIRA DO POMBAL > VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatários: TELEFONICA BRASIL S.A., ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS
Advogados: MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB 17476/BA), RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (OAB 28937/BA), JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (OAB 72516/BA), DAVI MENDONCA PLACIDO (OAB 43870/BA), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB 21449/BA), ALEXANDRE BRITO LUZ (OAB 19206/BA)

Advogado: Davi Mendonca Placido (OAB:BA43870) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:BA28937) Intimação: De ordem do(a) DR(A). Juiz(a) de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) a(s) parte(s) requerente/requerida intimada(s) por seu(s) advogado(s), para comparecer(em) a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 03/07/2024 às 14:15 horas, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo lifesize, advertido(s) que deverá(m) cientificar à(s) respectiva(s) parte(s) para comparecimento à audiência, independentemente de intimação, de conformidade com o despacho do MM Juiz a seguir transcrito: COMO ACESSAR O LIFESIZE: Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/9659126 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 9659126 Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-Desktop-1.pdf Link com orientações sobre acesso à sala virtual pelo celular/tablet: http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/05/Manual-LifeSize-Convidado-1.pdf Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000583-34.2024.8.05.0213 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL AUTOR: Advogado(s): (), () REU: Advogado(s):

ALFREDO JOSE SANTANAAdvogado(s):LUCAS DE MELLO RIBEIRO (SP 20530) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) ANA CAROLINA SANTANA SILVA (BA 76763) ELIZABETH SANTANA BATISTA (SE 17389) GILDO ALMEIDA CAETANO (BA 63916) LEIDIANE DOS SANTOS SILVA (BA 69512) Ordem:17Processo:8000960-04.2024.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:LEIDIANE DANTAS DA SILVA OLIVEIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRENO ARISTON BATISTA BISCARDE (BA 62630) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRENO ARISTON BATISTA BISCARDE (BA 62630) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) JOSE BORGES BISNETO (BA 44640) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Ordem:18Processo:8000482-40.2025.8.05.0058Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARIA AUGUSTA REIS DOS SANTOS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):CAYO DE MACEDO TAVARES SANTANA (BA 48638) GRAZIELLE COSTA SANTOS (BA 73632) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Ordem:19Processo:8003027-59.2024.8.05.0142Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ILEANDRO JOAO DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GABRIEL RIBEIRO PASSOS (BA 73435) ISABELLA WIVIANE RIBEIRO BATALHA (BA 77775) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GABRIEL RIBEIRO PASSOS (BA 73435) ISABELLA WIVIANE RIBEIRO BATALHA (BA 77775) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Ordem:20Processo:8001098-04.2024.8.05.0073Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSEILSON RAMOS DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Ordem:21Processo:8006288-83.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JUAREZ DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) MIGUEL BENTO DOS SANTOS (BA 56115) MOAIBE SOUSA RIOS DOS SANTOS (BA 70082) Ordem:22Processo:8001941-60.2021.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DO SOCORRO DE JESUS CERQUEIRAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALINE DOS SANTOS BARBOSA (BA 60220) Ordem:23Processo:8001365-51.2024.8.05.0048Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ANTONIO LIMA DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):AILSON GONCALVES DA SILVA (BA 62393) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:24Processo:8001346-06.2020.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO BRASIL SA CARMEN DA CONCEICAOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (BA 55897) NATALIA JACQUES ALMEIDA (BA 62096) Ordem:25Processo:8001838-82.2023.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SILVANDIRA DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DENNIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (BA 68012) ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR (BA 15506) Ordem:26Processo:8001335-71.2025.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:GENI MARTINS DA CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA (BA 34766) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Ordem:27Processo:8001573-98.2025.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:SANTO MOREIRA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:28Processo:8001664-61.2025.8.05.0058Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARCELO DE SANTANA SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) LINO GONZAGA DE SOUZA (BA 55407) MICAELLE MACEDO DOS ANJOS (BA 73152) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:29Processo:8002487-54.2025.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ANTONIO SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) GRAZIELA OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 79412) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) GRAZIELA OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 79412) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Ordem:30Processo:8000598-97.2025.8.05.0235Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA JEAN RICARDO TEIXEIRA PINTOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA (MA 11709) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LUAN DE JESUS DOS SANTOS (BA 69317) Ordem:31Processo:8000577-92.2024.8.05.0062Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CLARICE DOS SANTOS LAGOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) BRUNO RIBEIRO CAMPOS DOS SANTOS (BA 60538) Ordem:32Processo:8000303-87.2021.8.05.0239Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MADU ROCHA TRANSPORTES LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA DA CONCEICAO LIMA SANTANA (BA 63490) ROSANA COSTA ROCHA (BA 61331) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FERNANDA KELLY LIMA FREIRE (SE 8110) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Ordem:33Processo:8000409-77.2022.8.05.0089Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CLAUDIOMIRO DA SILVA ROCHA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):WILSON NUNES GAMA (BA 39882) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JERFFERSON VITOR PEDROSA (CE 45426) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RENATA PRATES OLIVEIRA (BA 43927) Ordem:34Processo:8004429-86.2021.8.05.0141Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:FELIPE REBOUCAS DE SANTANA FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):FELIPE REBOUCAS DE SANTANA (BA 32608) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Ordem:35Processo:8001188-60.2020.8.05.0264Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NORA NEI ROCHA SMITHAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SILVIO ALLONY MORAES BATISTA (BA 57762) Ordem:36Processo:8000294-07.2024.8.05.0212Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CELIO CARLOS DE CASTRO CARDOSO TOP ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):BRUNA ELVIRA CARNEIRO FERNANDES (BA 35713) ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES (BA 23059) KARINE DANTAS GOES E GOES (BA 17473) MARCELA DALCON DE FREITAS (BA 34221) Ordem:37Processo:8003337-43.2025.8.05.0138Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA EDNALDO MARTINS SANTOSAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) AILTON DE CARVALHO ALVES (BA 82907) Ordem:38Processo:8000982-31.2017.8.05.0206Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA DAMIANA LAURENTINA DA SILVAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) IANNA CARLA CAMARA GOMES (BA 16506) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Ordem:39Processo:8002484-58.2024.8.05.0109Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:AGENILSON SOUZA SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) JORGE FRANCISCO DE SENA FILHO (SP 25068) Ordem:40Processo:8004101-27.2025.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LUANE DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Ordem:41Processo:8002158-59.2024.8.05.0219Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARIA HIGINO DOS SANTOS BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):LIVIA LIMA BARBOSA (BA 78266) LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO (BA 67823) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG 21290) Ordem:42Processo:8000942-57.2025.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA SIRLENE AMORIM DOS SANTOSAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARINALVA OLIVEIRA DOS ANJOS (BA 83840) Ordem:43Processo:8000557-23.2023.8.05.0067Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARCIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE (BA 33749) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAIANE SALES BORGES BRANDAO (BA 42354) SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 32749) CLAUDIO JOSE MORGADO LEITE (BA 33749) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAIANE SALES BORGES BRANDAO (BA 42354) SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 32749) Ordem:44Processo:8001650-69.2023.8.05.0051Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A DANIELA ENILLA BELEM SALESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANA WANESSA LEAO SILVA (BA 61258) Ordem:45Processo:8002583-09.2024.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:SIRLENE MARTINS MIRANDA BANCO BMG SAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO DA SILVA CESARIO (BA 64029) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Ordem:46Processo:8001104-23.2023.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:GENIVALDO JESUS DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (BA 49455) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Ordem:47Processo:8003624-15.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA APARECIDA GIROTO MARINHO ARAUJOAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CASSIANA ARAUJO GIROTTO MARINHO (BA 76548) Ordem:48Processo:8001398-02.2024.8.05.0158Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:LUANA ALMEIDA SANTOS ANTUNES IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDAAdvogado(s):JADILTON ARAUJO SANTANA (MT 25556) LUANA ARAUJO RIOS SANTANA (BA 76716) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Ordem:49Processo:8001827-83.2025.8.05.0044Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:TARCISIO INSINDER LTDA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Ordem:50Processo:8001251-97.2025.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUANA SILVA DE SOUZA EMERENCIANOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNO GARRIDO GOMES (RJ 15290) Ordem:51Processo:8000344-81.2023.8.05.0175Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JANDILENE SANTOS ELESBAO FERREIRA FBR CONFECCOES LTDAAdvogado(s):LEILA CAROLINA NASCIMENTO ALMEIDA (BA 65602) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LARISSA BERNARDI MOSER (SC 58600) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Ordem:52Processo:8000523-92.2021.8.05.0075Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:VALDIRA DE JESUS DIAS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):FABIO LUCAS PRATES BARBOSA FILHO (BA 61165) SAMANTHA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 77765) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) Ordem:53Processo:8000048-30.2024.8.05.0044Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:OTACILIO FRANCISCO DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):JEAN CARLOS SOUZA FERREIRA (BA 47958) JOSE BORGES DOS SANTOS (BA 50474) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Ordem:54Processo:8001510-73.2025.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JOSE LUIZ DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (BA 49455) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:55Processo:8000879-81.2025.8.05.0258Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COLORMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ANILDO GONZAGA DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO DA SILVA CARDOSO (SP 17587) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA RAIRA VALVERDE MOURA (BA 48958) LAISA RIBEIRO DE ARAUJO (BA 49268) Ordem:56Processo:8000226-71.2022.8.05.0036Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO FICSA S/A.

NOEME MARIA GOTARDO HEINZENAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FLORA GOMES SAES DE LIMA (PE 64565) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) LUCAS WENDEL JUNQUEIRA PINTO DE BRITO (BA 81156) STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA (BA 45409) Ordem:57Processo:8001489-87.2023.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CONSORCIO CNM/FARES GCEC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) IGOR LEON BENICIO ALMEIDA (PB 22338) Ordem:58Processo:8001331-06.2021.8.05.0170Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOELMA QUERINO DE SOUZA DAS NEVESAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MATEUS ALMEIDA DE NOVAIS (BA 60270) Ordem:59Processo:8000834-95.2025.8.05.0058Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:SUZANA GABRIEL DOS SANTOS SANTANA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Ordem:60Processo:8003841-87.2024.8.05.0072Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RITA DE CASSIA FERREIRA SILVAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Ordem:61Processo:8000087-41.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO NICOLAU CARNEIROAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) Ordem:62Processo:8001038-23.2025.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ANTERO DE JESUS ALVES INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):ANDRESSA MARIA GORDIANO OLIVEIRA (BA 84176) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Ordem:63Processo:8001310-66.2024.8.05.0124Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ANDRE LUIZ SCHAUN BANCO C6 S.A.Advogado(s):ISRAEL DOS SANTOS NEVES (BA 51497) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Ordem:64Processo:8000552-23.2025.8.05.0134Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.

GENY DE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAQUIM DANTAS GUERRA (BA 23009) Ordem:68Processo:8000524-42.2023.8.05.0258Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:CASSIMIRA BARRETO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANA ISABEL BARRETO FERNANDES (BA 57180) ALANA DA SILVA BOTELHO (BA 53748) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Ordem:69Processo:8000556-97.2021.8.05.0070Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SHARLANE PEREIRA MOREIRAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) JULIA SULZBACH FICHTNER PEREIRA (RS 11518) THIAGO MEDEIROS DE BORBA (RS 11584) Ordem:70Processo:8000312-31.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADIMAR BATISTA DE MELOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) Ordem:71Processo:8000207-95.2022.8.05.0220Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:GENILSON BARBOSA DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GLEIDIMARA GONCALVES DE NAZARETH (BA 31249) LUCY VANIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 44273) ANA LUIZA MELO DANTAS (BA 29884) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:72Processo:8000050-51.2024.8.05.0221Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA EDUARDO MARCELINO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (SP 31122) Ordem:73Processo:8003228-08.2024.8.05.0124Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:MARIA RAIMUNDA LIMA MUNIZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCOS LUIZ MARQUES DA HORA (BA 59264) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:74Processo:8000393-69.2025.8.05.0267Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WELLINGTON MURTA DA SILVAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) REBECCA DIAS VILELA DE SOUZA (BA 76269) RENATA DIAS VILELA VELOSO (BA 48091) Ordem:75Processo:8000003-70.2022.8.05.0052Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:MIGUEL SIVALDO HERCULANO E SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KACYLDA LAYANA CASTRO RODRIGUES (BA 46694) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Ordem:76Processo:8003909-31.2024.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:PAULO SANTOS DE JESUS ERLAN ENCARNACAO MASCARENHASAdvogado(s):CAIO FELIPE LIMA DA SILVA (BA 61361) LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (BA 53544) MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (BA 58010) THAIS FERNANDES ROCHA (BA 51489) ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) Ordem:77Processo:8000446-50.2025.8.05.0267Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

GILMARA DOS SANTOS NEVESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALEX JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS (BA 66281) VERONIQUE KYOKO TATEISHI MADUREIRA (BA 16947) Ordem:86Processo:8001052-24.2023.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:BETANEA RIBEIRO LOPES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 8050) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Ordem:87Processo:8000500-37.2020.8.05.0058Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:JOAO BONIFACIO DE GOIS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DERCKIAN ANDRADE SANTANA SANTOS (BA 50622) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Ordem:88Processo:8002444-57.2024.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:MARINALVA GOMES ANTUNES BANCO BMG SAAdvogado(s):NICOLE ROCHA DE CARVALHO (BA 75304) VERONICA COSTA DE MEIRA ALMEIDA (BA 34766) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Ordem:89Processo:8000367-10.2024.8.05.0234Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:BARBARA PEDREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS MIGUEL BARRETO BATISTA (BA 85587) IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA (BA 50207) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Ordem:90Processo:8000379-35.2025.8.05.0219Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:ANGELINO FONSECA DE BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (BA 49360) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:91Processo:8000138-10.2025.8.05.0139Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:ROBERT BRENNER DOS SANTOS MARTINS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Ordem:92Processo:8000309-94.2025.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:MARIA ANTONIA DOS REIS PEDREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Ordem:93Processo:8001054-21.2025.8.05.0276Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:MARIZETE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FLAVIO TORRES CARIBE (RJ 20934) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:94Processo:8000438-90.2019.8.05.0006Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:ALEXANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA (BA 52804) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Ordem:95Processo:8000583-34.2024.8.05.0213Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:ALCYMAR MAGDA DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) DAVI MENDONCA PLACIDO (BA 43870) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) STEPHANIE SANTOS DE JESUS (BA 73374) Ordem:96Processo:8001635-13.2025.8.05.0219Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.

VALDIRENE DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) TARCISIO MAGALHAES AZEVEDO (BA 48745) Ordem:102Processo:8000553-47.2021.8.05.0231Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:VIRGINIA MARIA DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:103Processo:8005548-96.2023.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:ROSIMEIRE ARGOLO DE MENEZES BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDAAdvogado(s):LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Ordem:104Processo:8000318-81.2021.8.05.0263Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:ARMANDO MARIANO SANTOS COSTA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RAIMUNDO MESSIAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 53392) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Ordem:105Processo:8004591-61.2024.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:MARINALVA JESUS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 49645) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:106Processo:8004091-28.2024.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JULIMAR LINO DE OLIVEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) AGNAILTON VENTURA DE JESUS (BA 55198) ANDRE ANDRADE EVANGELISTA (BA 55200) MARDSON NASCIMENTO SILVA (BA 58393) Ordem:107Processo:8000769-80.2022.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:EDNALVA DE LIMA SEVERO TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA (BA 48381) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) FABIO RIVELLI (SP 29760) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) Ordem:108Processo:8001499-91.2024.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:M.B.SANTOS CONSTRUCOES JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AMELIA RODRIGUESAdvogado(s):VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) CARLOS HENRIQUE ROSA CARVALHO (BA 62482) Ordem:109Processo:8050876-31.2025.8.05.0000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE D'ÁVILA - BAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LOMANTO QUEIROZ DA CUNHA (BA 62808) Ordem:110Processo:8000772-98.2025.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Ordem:111Processo:8000244-30.2026.8.05.9000Classe:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVAPartes:ELIZANGELA DE JESUS GOMES EXMO.

MAITE GONCALVES DOS REISAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) MICHELLE RIOS DE ALMEIDA DUARTE (BA 79146) Ordem:118Processo:8001910-87.2025.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:DARIO RODRIGUES SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:119Processo:8000962-73.2023.8.05.0127Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JOSEFA RITA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Ordem:120Processo:8001067-09.2024.8.05.0194Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ELZA MARIA DA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Ordem:121Processo:8002260-61.2025.8.05.0182Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A TIAGO COSTA KRULLAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) KAROLINA DE SOUZA NASCIMENTO (BA 74405) Ordem:122Processo:8000988-69.2024.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA NILDA EVANGELISTA DE ALMEIDA CERQUEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Ordem:123Processo:8002845-23.2025.8.05.0018Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:NIERES DE SOUZA ABREU COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:124Processo:8000440-37.2025.8.05.0075Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):GEOVANNA LUZ DE SOUZA OLIVEIRA (BA 77803) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Ordem:125Processo:8002507-48.2025.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JAIANE DA COSTA DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:126Processo:8002447-16.2025.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELTON RIBEIRO GONCALVESAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) LUIS CLAUDIO ROSARIO POLVORA (BA 51312) RAFAEL ALVES COSTA (BA 54277) Ordem:127Processo:8001817-13.2024.8.05.0064Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS MARTA MARIA VIEIRA CORREIAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) ELTON DALTRO DE OLIVEIRA (BA 48245) REUTTER GRASSO DE SANTANA (BA 41297) Ordem:128Processo:8001763-77.2025.8.05.0172Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ELIE PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:129Processo:8001567-75.2025.8.05.0021Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:PATRESE PEREIRA LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIQUE BASTOS MONTENEGRO (BA 50894) MACKENY CARDOSO VAZ (BA 85180) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:130Processo:8000333-16.2024.8.05.0208Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COELBA HILDENI JANUARIA DOS SANTOSAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) ADELINO EVANGELISTA DE ALMEIDA NETO (BA 52018) Ordem:131Processo:8001720-46.2025.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:AURINO ALVES DE ARAUJO BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):ADA TICILLA POMPONET BOAVENTURA (BA 52039) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Ordem:132Processo:8001957-89.2025.8.05.0265Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSECLIDES SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) NEWTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 51796) Ordem:133Processo:8004859-50.2018.8.05.0074Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:TRANSPORTES SASSO LTDA VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Ordem:134Processo:8000279-82.2022.8.05.0220Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

NANCI APARECIDA TEIXEIRA FERNANDESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (BA 1180) Ordem:135Processo:8000421-42.2018.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOVANIA ALVES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LAURA DA SILVA TAVARES NICOLOSO (RS 61747) MARCIO LOUZADA CARPENA (BA 29326) JAIANE DE JESUS MELO (BA 56429) Ordem:136Processo:8000419-34.2025.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE LURDES NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Ordem:137Processo:8000182-90.2023.8.05.0012Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JANETE JOANA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO SILVA DE CARVALHO (BA 58532) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) EDUARDO REIS DE MENEZES (RJ 16244) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (SP 19573) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (MG 81751) Ordem:138Processo:8000741-88.2024.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA ANA MARIA DE JESUS ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Ordem:139Processo:8001307-17.2024.8.05.0220Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA CAIO ALVES GONCALVES SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (PR 45471) Ordem:140Processo:8000326-53.2024.8.05.0069Classe:CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CLEIDILENE DA SILVA COSTA LTDA SILMAR DA SILVA SANTOSAdvogado(s):ANDRESSA MACEDO DE SOUZA (BA 79446) JEFESSON AMARAL DE BASTOS (BA 79544) Ordem:141Processo:8000152-61.2019.8.05.0023Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROGERIO SILVA DE SANTANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) EMMANUEL ANDRADE BITTENCOURT GUIMARAES (BA 17586) Ordem:142Processo:8001420-62.2025.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JULIANA DE SOUZA PINHO SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JESSE RODRIGUES DOS REIS (BA 39345) JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR (BA 72777) LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA (BA 71087) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:143Processo:8001149-80.2025.8.05.0040Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JANIO SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VALTER DA CONCEICAO CERQUEIRA JUNIOR (BA 85083) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:144Processo:8001254-64.2025.8.05.0264Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:EDGAR SERAFIM DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BIANCA SOUZA CORREIA COSTA (BA 76805) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:145Processo:8000757-61.2025.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JUSSARA ANTONIA BEZERRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) SERGIO LUIS MATOS OLIVEIRA LOPES (BA 30288) MICHEL VINICIUS BARRETTO DA SILVA (BA 56544) Ordem:146Processo:8000342-29.2025.8.05.0018Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:CRISTIANA PEREIRA DE ABREU COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:147Processo:8001921-29.2025.8.05.0077Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ANA DANTAS LIMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) JULIANA STURARO DOS REIS (BA 67977) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Ordem:148Processo:8001256-93.2019.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO PAN S.A.

TEREZINHA GRAMIDO TEIXEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIJEANE SILVA COSTA (BA 25954) Ordem:167Processo:8000349-44.2022.8.05.0206Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RONALDE BISPO OLIVEIRA MATOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LOMANTO QUEIROZ DA CUNHA (BA 62808) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Ordem:168Processo:8000052-55.2024.8.05.0048Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ZENAIDE LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ 10347) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO BARRETO ALVES (RJ 19653) JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (RJ 18183) LUIZ FELIPE DA COSTA PENA DIAS (RJ 18882) MARIA FERNANDA CABRAL CHAVES (RJ 23416) ERIVALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 67868) Ordem:169Processo:8003093-55.2024.8.05.0072Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A JEAN RIBEIRO BARRETOAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Ordem:170Processo:8000949-76.2021.8.05.0052Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PAULO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) EVERTON ASSIS MOURA (BA 38869) Ordem:171Processo:8000145-17.2022.8.05.0168Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:JOSE DIAS DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:172Processo:8000796-23.2020.8.05.0264Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:LAZARO DA SILVA OI MOVEL S.A.Advogado(s):JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Ordem:173Processo:8005032-42.2024.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIVANIA DIAS CARNEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA (BA 49645) Ordem:174Processo:8011471-06.2023.8.05.0146Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BENEDITO BARTOLOMEU DOS REIS FERREIRA FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREVAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Ordem:175Processo:8000773-59.2023.8.05.0042Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLAUDIONOR FIDELES DE SOUZA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):KAIQUE BASTOS MONTENEGRO (BA 50894) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Ordem:176Processo:8000136-39.2020.8.05.0099Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:IRAILDA DA SILVA DOS SANTOS EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):HIGOR SANTANA GUIMARAES (BA 53080) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Ordem:177Processo:8001383-72.2024.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:DARIO RODRIGUES SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:178Processo:8001344-77.2024.8.05.0209Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CLARICE DA SILVA BEVENUTO BANCO BMG SAAdvogado(s):ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (BA 26290) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) Ordem:179Processo:8001871-23.2020.8.05.0127Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ANA DE MELO DO WALE ITAU UNIBANCOAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:180Processo:8001647-78.2024.8.05.0181Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA FIDELES DE SOUZA LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Ordem:181Processo:8000343-77.2020.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA FILOMENA DOS SANTOS FILGUEIRASAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Ordem:182Processo:8001164-94.2021.8.05.0038Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FAELBA - FUNDACAO COELBA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR MARIA MIRALVA SANTOS SILVAAdvogado(s):ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) AMARILDO SILVA RIBEIRO (BA 55199) ANDRE ANDRADE EVANGELISTA (BA 55200) MARDSON NASCIMENTO SILVA (BA 58393) Ordem:183Processo:8001959-87.2023.8.05.0052Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIANO DE CASTRO DIAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA (BA 25786) JOSENI SANTOS LOPES (BA 32732) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Ordem:184Processo:8000734-26.2024.8.05.0269Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RUBENS VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALANO VASCONCELOS SENA GOMES (BA 71549) BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ (BA 55725) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:185Processo:8002131-29.2023.8.05.0149Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:EPAMINONDAS PIRES DE MATOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MUANES LEITE MACHADO (BA 54765) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:186Processo:8001047-23.2015.8.05.0165Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ISNALDO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JADINA PAIVA SILVA (BA 9880) RUHAMA CARLA NASCIMENTO ALVES BRANDAO (BA 51401) Ordem:187Processo:8000789-17.2022.8.05.0052Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MARIA DE LOURDES DE BRITO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DAIANE DIAS COSTA NUNES (PE 44096) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:188Processo:8001252-97.2022.8.05.0200Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ASSIST CARD DO BRASIL LTDA MARINALVA REBOUCAS MORAISAdvogado(s):PEDRO PAULO MENDES DUARTE (SP 25480) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) NIVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (BA 44672) Ordem:189Processo:8001099-64.2024.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FRANCISCO LOPES DOS SANTOS PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO (MS 13312) Ordem:190Processo:8001952-45.2024.8.05.0219Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ERIVALDO ALVES DE LIMA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (BA 49360) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:191Processo:8001308-71.2021.8.05.0231Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:NADY MARIA DE SOUSA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:192Processo:8000460-64.2024.8.05.0139Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MAGDAILTON DE JESUS SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) UESLLEY RICARDO SOUZA DE SIQUEIRA (BA 67243) Ordem:193Processo:8001433-94.2022.8.05.0072Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:MANOELITO DA SILVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:194Processo:8002070-87.2023.8.05.0176Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NILZA FERREIRA MATTOS NETAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOAN SANTOS DE AGUIAR NUNES (BA 61310) Ordem:195Processo:8000660-94.2021.8.05.0036Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA DANILO CESAR LIMA BARROSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANA LUIZA LIMA COTRIM (BA 65870) THIAGO SILVA PIMENTEL (BA 46426) Ordem:196Processo:8000790-55.2021.8.05.0175Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSEILSON DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) FABRICIO RIBEIRO ROCHA (BA 41567) Ordem:197Processo:8000911-12.2021.8.05.0231Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:SENHORINHA MADALENA DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LARISSA MARTINS SILVEIRA (SE 15077) Ordem:198Processo:8000136-83.2018.8.05.0010Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

GERSON GRIGORIO COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) DEBORA RAFAELA BATISTA CARNEIRO (BA 53490) Ordem:201Processo:8001968-91.2022.8.05.0114Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ESTELITO SANTANA PESSOA JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BRUNO SANTOS SOUSA (BA 31616) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Ordem:202Processo:8000461-70.2017.8.05.0276Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:CARLITO PROFIRIO DOS SANTOS TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):EDSON DIAS DE ALMEIDA (BA 42092) JOZEANE FERREIRA SOARES (BA 41832) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Ordem:203Processo:8000965-44.2019.8.05.0264Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA EROLA FERNANDES DA SILVA QUERINOAdvogado(s):CARLA LISBOA QUEIROZ (BA 23145) FABIANO SOARES FIGUEIREDO (BA 14360) LARA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 40686) NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR (BA 32325) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) Ordem:204Processo:8001496-38.2019.8.05.0036Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUCIDALVA SOARES LIMAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ANDREA NAYANE GUANAIS AGUIAR GONDIM (BA 53877) DELIO SANTANA ALVES (MG 15175) Ordem:205Processo:8000383-71.2025.8.05.0090Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELECTROLUX DO BRASIL S/A ANDRE DAMIAO ROCHA FILHOAdvogado(s):CHRISTIAN AUGUSTO COSTA BEPPLER (PR 31955) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CLAUDIO LIMA DA SILVA (BA 41144) Ordem:206Processo:8002072-30.2022.8.05.0261Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

EDNA AGUIAR SILESAdvogado(s):BERNARDO BUOSI (SP 22754) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) LUCIANO SOARES DE AGUIAR (BA 69409) Ordem:230Processo:8002019-60.2023.8.05.0052Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:GERUZA MARIA DE SOUZA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DAIANE DIAS COSTA NUNES (PE 44096) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Ordem:231Processo:8000723-79.2023.8.05.0253Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BMG SA LAURO GOMES DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) SANDRO SODRAQUE DA SILVA XAVIER (BA 67703) Ordem:232Processo:8001642-55.2025.8.05.0267Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA VITORIA JESUS DA CONCEICAOAdvogado(s):HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) ALEX JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS (BA 66281) VERONIQUE KYOKO TATEISHI MADUREIRA (BA 16947) Ordem:233Processo:8002199-78.2025.8.05.0158Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO BRADESCO SA TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO MENDES QUEIROZ FILHO (BA 44845) WELLISSON MATHEUS RIOS QUEIROZ (BA 72323) Ordem:234Processo:8000371-28.2024.8.05.0208Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:OTAVIO PAES DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):WILSON JOSE FERREIRA NETO (PI 7387) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Ordem:235Processo:8001118-85.2024.8.05.0237Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:LAVINIA GERALDO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Ordem:236Processo:8000748-81.2020.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:MARIA CELIA DE SOUZA SILVA ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.Advogado(s):ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Ordem:237Processo:8001047-34.2025.8.05.0145Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:PICPAY SERVICOS S.A ANIELE COSTA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) AMANDA PEREIRA FERREIRA (BA 79471) CAIO DOURADO BINA (BA 51130) Ordem:238Processo:8001887-44.2025.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:TEODORIO HELIO CARNEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:239Processo:8002246-83.2025.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:JOAQUIM MARTINS SANTIAGO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:240Processo:8002505-78.2025.8.05.0277Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:GEISA DA SILVA BRITO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:241Processo:8002344-76.2024.8.05.0124Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:OLHOS DE AGUIA CURSOS ONLINE LTDA GEORGE GUSTAVO ALMEIDA NOVAISAdvogado(s):FABIO MATTOS LEAL DIAS (DF 67006) JEFFERSON GUSTAVO LIVIO DAYAHN (DF 61342) PEDRO PINTO COSTA BITTENCOURT BARBOSA (DF 69701) RAFAELLI MOREIRA CESAR (MG 10210) MARIANE NOVAES TOJAL (BA 56601) Ordem:242Processo:8000493-97.2025.8.05.0081Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:VALQUIRIA FERREIRA DOS SANTOS CARLOS SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THIARA MEIRA GUERREIRO (BA 47011) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Ordem:243Processo:8001625-94.2025.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ANA DOS SANTOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (BA 49455) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Ordem:244Processo:8001458-61.2024.8.05.0194Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:EDIVILSON LUIZ DE SOUZA BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Ordem:245Processo:8001295-90.2019.8.05.0183Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:BANCO PAN S.A.

EZEQUIEL FERREIRA FILHOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) CARLOS UILIAM MATHIAS SANTOS LIMA (BA 52445) Ordem:252Processo:8003778-79.2024.8.05.0228Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:HELIO JOSE DA SILVA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) LORENA PEIXOTO MENDES (BA 57042) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HENRIQUE KRUSCHEWSKY NETO (BA 38382) LORENA PEIXOTO MENDES (BA 57042) Ordem:253Processo:8000850-04.2025.8.05.0267Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ODETE DOS SANTOSAdvogado(s):HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 30084) Ordem:254Processo:8127953-21.2022.8.05.0001Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARISELMA FERREIRA SANTOSAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) CLAUDIO SERGIO FONSECA MOREIRA (BA 65733) Ordem:255Processo:8000648-65.2026.8.05.0049Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:ARNALDO REIS MENDES BANCO PAN S.A.Advogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:256Processo:8000278-43.2023.8.05.0259Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:ANGELA BACELLAR BATISTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSELITA CUNHA ARCANJO DE SOUZAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JEFERSON SANTOS DO NASCIMENTO (BA 60321) Ordem:257Processo:8001992-69.2025.8.05.0226Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ADAILMA SANTOS DE SOUZA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DAVID LUCAS DOS SANTOS LIMA (BA 45957) Ordem:258Processo:8000260-10.2022.8.05.0242Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:ELIZIA MARIA DE JESUS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (BA 49455) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Ordem:259Processo:8000891-82.2022.8.05.0264Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL SA MARCOS ANTONIO ATANASIO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) WILLIAN JONATHAN PEREIRA CONCEICAO (BA 54989) Ordem:260Processo:8001458-43.2020.8.05.0213Classe:RECURSO INOMINADO CÍVELRelator:MARCON ROUBERT DA SILVAPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

8000583-34.2024.8.05.0213

Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(7)

Movimentações

Agosto 202615 eventos

Documentos(7)

Suporte

Legal

Intimação

Intimação

Julho 202610 eventos

Maio 20267 eventos

Abril 20265 eventos

Março 202615 eventos

Fevereiro 20261 evento

Dezembro 202511 eventos

Outubro 202422 eventos

Intimação

Edital

Intimação

Intimação

Novembro 202520 eventos

Julho 20252 eventos

Março 20251 evento

Fevereiro 20252 eventos

Intimação

Intimação

Intimação

Intimação

Setembro 20242 eventos

Agosto 20242 eventos

Julho 20243 eventos

Junho 20242 eventos

Maio 20245 eventos

Março 20243 eventos

Intimação