8000583-94.2018.8.05.0164

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8000583-94.2018.8.05.0164 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO REQUERENTE: ALLANA DE SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CRISTIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB:BA48507), GIOVAH SOUZA GALVAO (OAB:BA30624) Advogado(s):

DESPACHO

R.H. Determino as seguintes providências: a) considerando que conforme se verifica da Certidão de Óbito (Id 14979231), a falecida deixou três filhos, enquanto que o levantamento dos valores deixados foi requerido apenas uma sucessora, chamo o feito à ordem, para determinar, como ora determino, a intimação da parte autora, na pessoa do nobre causídico, para, no prazo de quinze dias, querendo proceder a habilitação dos demais herdeiros da falecida, ou, até mesmo, as renúncias desses às suas-cotas-partes, assim como para regularizar sua representação processual. b) tendo em vista o quanto noticiado na Certidão, Id 377212747, renove-se ofício ao INSS, requisitando-se informações de dependentes declarados ou de habilitados à pensão, assim como eventual benefício previdenciário em nome da de cujus, assinalando-se, para tanto, dez dias para resposta, com a advertência que o não cumprimento implicará crime de desobediência. c) concretizadas as diligências supradeterminadas, à conclusão, com brevidade. d) Intimem-se.

Cumpra-se, observando-se prioridade aos processos da Meta 2, do CNJ. Mata de São João, BA, 19 de agosto de 2024 Lina Magna Andrade Sena Santos Juíza de Direito Mmrx