8000584-96.2018.8.05.0223

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Processo: INVENTÁRIO n. 8000584-96.2018.8.05.0223 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INVENTARIANTE: ALENICE RODRIGUES BARBOSA DE SOUZA Advogado(s): ANA NORMANHA DE QUEIROZ SANTOS (OAB:BA35980), PEDRO QUEIROZ DE MORAIS registrado(a) civilmente como PEDRO QUEIROZ DE MORAIS (OAB:BA36697) INVENTARIADO: IVO MARQUES DE SOUZA Advogado(s):

DESPACHO

Vistos, etc. Verifica-se que a inventariante apresentou as primeiras declarações, acompanhadas da documentação pertinente, bem como requereu a habilitação do patrono Pedro Queiroz de Morais, OAB/BA nº 36.697, para fins de cadastramento e recebimento das futuras intimações. Consta, ainda, dos autos o cumprimento dos mandados de citação dos herdeiros José Xisto de Marques Souza, Cristina Barbosa Marques e Vítor Barbosa Marques, conforme certidões do Oficial de Justiça.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de habilitação do advogado Pedro Queiroz de Morais, OAB/BA nº 36.697, determinando à Secretaria que proceda às anotações necessárias no sistema, para que as futuras publicações e intimações sejam realizadas também em seu nome.

1 - Certificado o decurso do prazo das citações, INTIMEM-SE os herdeiros regularmente citados para, querendo, manifestarem-se acerca das primeiras declarações apresentadas, nos termos dos arts. 626 e seguintes do Código de Processo Civil, caso ainda não o tenham feito.

2 - Após, DÊ-SE vista à Fazenda Pública, na forma da lei.

3 - Cumpridas as determinações e inexistindo outras pendências, voltem os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do inventário. Intimem-se.

Cumpra-se. Santa Maria da Vitória, data e hora do sistema. ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO 1º Substituto legal atuando por força da revogação da designação de Magistrado (Decreto Judiciário 138/2026)