8000585-19.2025.8.05.0035

PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACULÉ

SENTENÇA

PROCESSO: 8000585-19.2025.8.05.0035. Acolho a manifestação retro do Ministério Público, que, pelas mesmas razões, ficam fazendo parte integrante desta decisão, para determinar, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, o ARQUIVAMENTO do presente Termo Circunstanciado, com as cautelas da lei. Após o trânsito em julgado, certifique-se se há bens apreendidos. Em caso positivo, remetam-se os autos ao Ministério Púbico para manifestação acerca do perdimento e, após, façam-se os autos conclusos.

Caso não haja materiais apreendidos, arquive-se após o trânsito em julgado, dando baixa.

Publique-se. Intime-se.

Cumpra-se. CACULÉ, BA, 3 de agosto de 2026. Lázara Cristina Gonçalves Tavares de Souza Juíza de Direito