Intimação
D- Órgão
- 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO
- Classe
- INVENTÁRIO
- Destinatários
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, MALENA DE SOUZA GOMES, AGNE GISELLE DA SILVA NOGUEIRA, ANGELA MACIA NOGUEIRA NAVARRO, FLORISA NOGUEIRA BOMFIM, NISELIA NOGUEIRA BOMFIM, FLORISVALDO NOGUEIRA BOMFIM, ARNALDO ROCHA SERPA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ARNALDO ROCHA SERPA FILHO, DOMINGOS BISPO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DOMINGOS BISPO, FLORENICE NOGUEIRA BOMFIM, FRANCISCO DA ROCHA BOMFIM NETO, NÍVEA CÉLIA BOMFIM NEIVA, GESIO HENRIQUE DE MAGALHAES NOGUEIRA, JOSE LUCAS DE MAGALHAES NOGUEIRA, DELCILENE NOGUEIRA BOMFIM, JOSUE JOSE NOGUEIRA NETO, NORMA CELIA NOGUEIRA BOMFIM, GISELIA LUSTOSA BOMFIM
- Advogados
- DOMINGOS BISPO (OAB 36948/BA), ARNALDO ROCHA SERPA FILHO (OAB 42136/BA), MALENA DE SOUZA GOMES (OAB 27547/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: INVENTÁRIO n. 8000585-85.2019.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO REQUERENTE: ANGELA MACIA NOGUEIRA NAVARRO Advogado(s): MALENA DE SOUZA GOMES (OAB:BA27547) HERDEIRO: GESIO HENRIQUE DE MAGALHAES NOGUEIRA e outros (9) Advogado(s): DOMINGOS BISPO registrado(a) civilmente como DOMINGOS BISPO (OAB:BA36948)
DESPACHO
Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por GISELIA LUSTOSA BOMFIM. A Inventariante nomeada, ANGELA MACIA NOGUEIRA NAVARRO, apresentou renúncia ao encargo. A referida renúncia foi formalizada por meio de petição, protocolada em 27 de fevereiro de 2025 (ID 488556486), alegando razões de foro íntimo e pessoais que a impedem de assumir a função. O encargo de inventariante, embora de grande relevância para a administração do espólio, exige a concordância da pessoa nomeada e sua disponibilidade para o cumprimento das obrigações legais.
A renúncia apresentada está em conformidade com a faculdade do nomeado de não assumir ou permanecer no múnus, impondo ao juízo a necessidade de prosseguir com a substituição, conforme a ordem estabelecida no artigo 617 do Código de Processo Civil. Diante da renúncia da atual inventariante, e considerando a necessidade de continuidade da administração do espólio, impõe-se a designação de um novo inventariante.
Para tanto, foi apresentada a pretensão de nomeação do herdeiro FLORISVALDO NOGUEIRA BONFIM para o encargo. A escolha do inventariante deve observar a ordem legal e, preferencialmente, contar com a anuência dos demais herdeiros. Por todo o exposto, DEFIRO a renúncia apresentada por ANGELA MACIA NOGUEIRA NAVARRO ao encargo de Inventariante. DETERMINO a intimação de todos os herdeiros, por seus Advogados legalmente constituídos nos autos, para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre a pretensão de nomeação do herdeiro FLORISVALDO NOGUEIRA BONFIM como Inventariante.