8000586-29.2024.8.05.0135

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000586-29.2024.8.05.0135 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ AUTOR: MARIA ESTELITA DE JESUS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) REU: ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB:RS95975)

DESPACHO

Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo exequente em face do executado, objetivando a satisfação do crédito reconhecido nos autos do processo de conhecimento, transitado em julgado. Caso não se trate de cumprimento de sentença oriundo de Juizado Especial e a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, comprove, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas iniciais devidas nesta fase executiva, apresentando a respectiva guia de recolhimento.

Cumprida a determinação anterior ou sendo o caso de isenção de custas, proceda a serventia à citação do executado, na pessoa de seu representante legal ou, tratando-se de pessoa física, pessoalmente, para que, no prazo de 15 quinze dias, efetue o pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas processuais, despesas executivas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, ficando advertido de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do mesmo diploma legal.

Consigne-se, ainda, que o não pagamento implicará acréscimo de multa de dez por cento sobre o montante devido e honorários advocatícios de mais dez por cento sobre o valor da execução, conforme estabelecido no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000586-29.2024.8.05.0135 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ AUTOR: MARIA ESTELITA DE JESUS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) REU: ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB:RS95975)

DESPACHO

Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo exequente em face do executado, objetivando a satisfação do crédito reconhecido nos autos do processo de conhecimento, transitado em julgado. Caso não se trate de cumprimento de sentença oriundo de Juizado Especial e a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, comprove, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas iniciais devidas nesta fase executiva, apresentando a respectiva guia de recolhimento.

Cumprida a determinação anterior ou sendo o caso de isenção de custas, proceda a serventia à citação do executado, na pessoa de seu representante legal ou, tratando-se de pessoa física, pessoalmente, para que, no prazo de 15 quinze dias, efetue o pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas processuais, despesas executivas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, ficando advertido de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do mesmo diploma legal.

Consigne-se, ainda, que o não pagamento implicará acréscimo de multa de dez por cento sobre o montante devido e honorários advocatícios de mais dez por cento sobre o valor da execução, conforme estabelecido no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000586-29.2024.8.05.0135 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ AUTOR: MARIA ESTELITA DE JESUS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) REU: ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB:RS95975)

DESPACHO

Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo exequente em face do executado, objetivando a satisfação do crédito reconhecido nos autos do processo de conhecimento, transitado em julgado. Caso não se trate de cumprimento de sentença oriundo de Juizado Especial e a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, comprove, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas iniciais devidas nesta fase executiva, apresentando a respectiva guia de recolhimento.

Cumprida a determinação anterior ou sendo o caso de isenção de custas, proceda a serventia à citação do executado, na pessoa de seu representante legal ou, tratando-se de pessoa física, pessoalmente, para que, no prazo de 15 quinze dias, efetue o pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas processuais, despesas executivas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, ficando advertido de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do mesmo diploma legal.

Consigne-se, ainda, que o não pagamento implicará acréscimo de multa de dez por cento sobre o montante devido e honorários advocatícios de mais dez por cento sobre o valor da execução, conforme estabelecido no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000586-29.2024.8.05.0135 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ AUTOR: MARIA ESTELITA DE JESUS Advogado(s): LAIANE DE SOUSA SANTOS registrado(a) civilmente como LAIANE DE SOUSA SANTOS (OAB:BA34756) REU: ASPECIR PREVIDENCIA Advogado(s): MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB:RS95975)

DESPACHO

Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença promovido pelo exequente em face do executado, objetivando a satisfação do crédito reconhecido nos autos do processo de conhecimento, transitado em julgado. Caso não se trate de cumprimento de sentença oriundo de Juizado Especial e a parte exequente não seja beneficiária da justiça gratuita, comprove, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas iniciais devidas nesta fase executiva, apresentando a respectiva guia de recolhimento.

Cumprida a determinação anterior ou sendo o caso de isenção de custas, proceda a serventia à citação do executado, na pessoa de seu representante legal ou, tratando-se de pessoa física, pessoalmente, para que, no prazo de 15 quinze dias, efetue o pagamento do débito atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas processuais, despesas executivas e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da execução, nos termos do artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, ficando advertido de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do mesmo diploma legal.

Consigne-se, ainda, que o não pagamento implicará acréscimo de multa de dez por cento sobre o montante devido e honorários advocatícios de mais dez por cento sobre o valor da execução, conforme estabelecido no artigo 523, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Intimem-se.