Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
GILCA LESSA MIRANDA
IANNA CAROLINA CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA
JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS
BANCO DO BRASIL SA
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
IANNA CAROLINA CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA
JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS
ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Remessa
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Trânsito em julgado
DecisãoTrânsito em julgado
DecisãoBaixa Definitiva
DecisãoPublicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Não-Provimento
Expedida/Certificada
Petição
Mérito
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 06/05/2026 e às 12:00h do dia 12/05/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8007695-57.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO LAURA HENRIQUE ALVESComarca:SalvadorOrdem:2Processo:0007820-04.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA Brasil Distribuidora de Perfumaria e CosmeticoAdvogado(s):ROSANA JEZLER GALVAO (BA 10560) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8002123-88.2025.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AGAPITO SANTANA MORAES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0066242-74.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SYD GEORGE GRANBERG MARCOS ANTONIO CUNHA SANTOSAdvogado(s):JOYCE BETTY SOUZA SILVA (BA 30636) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS (BA 14554) VINICIUS MEDRADO MENDES (BA 15037) ALCEU SCANDOLARA HENRIQUE (BA 55127) DANILO JESUS DA CRUZ (BA 32861) RICARDO CALDAS PINHEIRO (BA 24945) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0571243-36.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:THOMAS DA ROCHA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8077050-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CINZEL ENGENHARIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):GABRIELA LEANDRO PEIXOTO (PE 51151) JOAQUIM BRANDAO CORREIA (PE 22879) RAFAEL DE SA LORETO (PE 26983) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:0560098-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GEISE DOS SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8055575-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANTONIA SANTOS BARBOSA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8055646-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARINALVA DE OLIVEIRA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8000396-17.2019.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ARACI SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDAAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO (SP 16705) LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM (SP 32528) MARINA CARBINATTO (SP 43497) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8062725-34.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8043291-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA JOSE ANTONIO DE CARVALHOAdvogado(s):DANIELE DE ALBUQUERQUE SANTOS (BA 72498) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) ANNY CLEA OLIVEIRA MARTINS (BA 23111) KLECIA OLIVEIRA MARTINS (BA 27672) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0776240-83.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MECANICA REAL LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:14Processo:8002279-55.2022.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA CLARO S.A.Advogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8004848-84.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CLOREL VAZ SAMPAIO E ESPOSAComarca:SalvadorOrdem:16Processo:8005185-82.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AILTON MIRANDA BAHIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDGAR LUIS MONDADORI (TO 9322) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8063433-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUZETTE GONDIM CASTRO OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8001874-74.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO HONDA S/A.
Inclusão em pauta
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Comunicação eletrônica
Comunicação eletrônica
Comunicação eletrônica
Pedido de inclusão
Expedição de documento
2025
Decurso de Prazo
2024
Decurso de Prazo
2023
2021
Decurso de Prazo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000586-39.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: GILCA LESSA MIRANDA Advogado(s): IANNA CAROLINA CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA, JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO ACORDÃO Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL. CONTA VINCULADA AO PASEP. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES E MÁ GESTÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE DA UNIÃO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL NÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PROVA. DEVER DO BANCO DE DEMONSTRAR A REGULARIDADE DOS LANÇAMENTOS. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO MÍNIMA DAS IRREGULARIDADES PELO AUTOR. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA INEFICAZ.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos materiais e morais, na qual a autora alega desfalques e irregularidades na gestão de sua conta vinculada ao PASEP, imputando ao Banco do Brasil a responsabilidade pela suposta subtração de valores.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ três questões em discussão: (i) definir se o Banco do Brasil possui legitimidade passiva para responder pela demanda; (ii) estabelecer se a pretensão está prescrita; e (iii) determinar se o banco comprovou a regularidade das movimentações da conta PASEP diante das alegações de desfalque.
III. RAZÕES DE DECIDIR O Banco do Brasil possui legitimidade passiva para responder por demandas que discutem falha na prestação do serviço, saques indevidos ou ausência de aplicação de rendimentos em contas do PASEP, conforme tese firmada no Tema 1150/STJ. A pretensão de ressarcimento por desfalques em conta vinculada ao PASEP submete-se ao prazo prescricional decenal do art. 205 do Código Civil, inaplicável o prazo quinquenal do Decreto-Lei nº 20.910/32, restrito às ações contra a Fazenda Pública.
O prazo prescricional não se consumou, pois a ação foi proposta menos de cinco anos após o saque integral da conta, dentro do prazo de dez anos. Incumbe ao Banco do Brasil demonstrar a regularidade dos lançamentos na conta PASEP, nos termos do art. 373, II, do CPC, por deter melhores condições probatórias. A distribuição do ônus da prova não afasta o dever do autor de indicar minimamente os lançamentos que reputa indevidos, sob pena de inviabilizar a análise concreta das alegações.
O banco se desincumbe do ônus probatório ao juntar extrato completo da conta, evidenciando a regularidade das movimentações, inclusive saques autorizados e rendimentos conforme a legislação aplicável. A autora não aponta especificamente qualquer lançamento irregular nem apresenta prova idônea de desfalque, limitando-se à impugnação genérica dos documentos, o que é processualmente ineficaz. A ausência de demonstração de ato ilícito impede o reconhecimento de danos materiais e, consequentemente, afasta a configuração de dano moral indenizável.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento:
1. O Banco do Brasil é parte legítima para responder por falhas na gestão de contas vinculadas ao PASEP, incluindo desfalques e saques indevidos.
2. Aplica-se o prazo prescricional decenal do art. 205 do Código Civil às ações de ressarcimento por desfalques em contas do PASEP.
3. O ônus da prova da regularidade dos lançamentos incumbe ao banco, sem afastar o dever do autor de indicar minimamente as irregularidades alegadas.
4. A impugnação genérica de extratos bancários não é suficiente para desconstituir prova documental idônea.
5. A ausência de comprovação de ato ilícito afasta a condenação por danos materiais e morais. Dispositivos relevantes citados: CC, art. 205; CPC, arts. 373, I e II, 85, §11, e 98, §3º; Decreto-Lei nº 20.910/32; Lei Complementar nº 26/1975, art. 4º, §1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp nº 1.895.936/TO, Rel. Min. Herman Benjamin, j. 13.09.2023 (Tema 1150); STJ, REsp nº 1.205.277/PB (Tema 545); TJ-BA, Apelação nº 8000587-36.2020.8.05.0173; TJ-SP, Apelação Cível nº 1000428-42.2021.8.26.0288.
ROMILDA DOS SANTOS LUZAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8024582-27.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EVANDRO LUIS SILVA SANTOS FINANCIAMENTO DE VEICULOS RECEIVABLES I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSAdvogado(s):ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8032595-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PATRICIA RIBEIRO GUIMARAES CONSTRUTORA COSMOS LTDA - EPPAdvogado(s):LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) WALDEMAR FERREIRA MARTINEZ (BA 4142) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:0523784-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RODRIGO SOUZA DANTASAdvogado(s):FERNANDA CARVALHO PORTUGAL (BA 42105) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) LUIZ DAVI FELIX DA SILVA (BA 76687) FERNANDA CARVALHO PORTUGAL (BA 42105) JOAQUIM SILVA DANTAS NETO (BA 29433) LUIZ DAVI FELIX DA SILVA (BA 76687) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8009861-46.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0756151-34.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FARMACIA JARDIM BRASILIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:24Processo:0000091-93.1999.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE PECAS GG LTDAComarca:SalvadorOrdem:25Processo:0005022-46.1999.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA INCON PRODUTOS ALIMENTICIOS S/AComarca:SalvadorOrdem:26Processo:8002116-10.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DELSUITA SENA COSTAComarca:SalvadorOrdem:27Processo:8016232-50.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PEREIRA LTDAAdvogado(s):FREDERICO SILVEIRA E SILVA (BA 21566) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8068931-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) SOLANGE SENA HORTELIO (BA 17108) FELIPE PHILETO DANTAS (BA 14056) IASMINE LINO ARAUJO GOMES (BA 45608) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0004988-52.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI (SP 34780) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8106653-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:L6 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001241-35.2022.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001305-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ARTUR CARLOS SANTOS COSTA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000191-11.2025.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SULAMITA VIVIAN FEIJO LEANDRA BELITARDO BARRETTO DE ANDRADE LIMAAdvogado(s):LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8070373-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE DA PAIXAO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8029521-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSE DA SILVA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ARMANDO MICELI FILHO (RJ 48237) JORDAN DOS ANJOS SILVA (BA 43237) ARMANDO MICELI FILHO (RJ 48237) JORDAN DOS ANJOS SILVA (BA 43237) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8000966-85.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DE FATIMA NASCIMENTO RAMOS JENIVAL CORREIA DE ALMEIDA JUNIORAdvogado(s):JERLAINE SANTOS DE SOUZA (BA 43144) JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (BA 10342) SERGIO ALEX MARTINS LIMA (BA 10236) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8068654-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUA JULLIE SIMOES ALMEIDA PEREIRA ANTONIO FABIO PEREIRA TAVARESAdvogado(s):THIAGO DA SILVA BATISTA (BA 59686) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0370003-35.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA UNIAOMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):LUCAS ALBIANI ALVES COSTA (BA 35322) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8000088-69.2019.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL COSTA SOLEDADE MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0000622-37.2016.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA ROSELY DE CARVALHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8007890-84.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PAULO SERGIO PIMENTEL FREITASAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MAELLY MAGALHAES VENAS (BA 55460) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MAELLY MAGALHAES VENAS (BA 55460) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000144-80.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOANA MARIA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FILIPY CARVALHO DAS NEVES (BA 55373) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8072016-24.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE AMARGOSA - BAHIAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000420-47.2021.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IDALICIO COSTA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE AUGUSTO GOMES FERNANDES (BA 22662) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8082172-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BONSUCESSO S.A.
ECOMMERCE EXPERTS SERVICOS LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR (BA 18359) ANANDA JORGE MATTOS (BA 44179) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8002674-51.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0563153-44.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:RUY ANDRADE & CIA LTDA MARIA ALICE SENRA MOREIRAAdvogado(s):RUY AMARAL ANDRADE (BA 30743) JULIANA BARBARA JESUS DA SILVA (BA 23468) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8023109-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALENCA DA BAHIA MARICULTURA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8133387-25.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PAULO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS TAMIRES LEANA DA SILVA PINTOComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8114684-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EULALIA GERALDA DE MACEDO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:51Processo:0825223-79.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000497-93.2021.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA TEJUAN PARTICIPACOES SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):HUGO VALVERDE MELO (BA 22737) JULIA D AFFONSECA BARREIROS (BA 40196) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0006985-40.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANA LIGIA FRAZAO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8010118-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIANA BRAGA ALVES COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8003821-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCUS VINICIUS NUNES ARAUJO LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NADIM MELHEM NETO (MG 15398) TACIO LADEIA MELHEM (MG 56872) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8083996-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOILMA FREITAS DE OLIVEIRA SBA PATRIMONIAL E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDAAdvogado(s):DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) IONARA OLIVEIRA CARDOSO PINTO (BA 48249) RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (BA 42971) DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) IONARA OLIVEIRA CARDOSO PINTO (BA 48249) RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (BA 42971) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0765366-97.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AILTON AVELINO DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:58Processo:8009304-74.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DEROTIDES COSTA ALVES FILHOComarca:SalvadorOrdem:59Processo:8049996-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:REINALDO DOS SANTOS BARAUNA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0789629-67.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE MARIO CARVALHO PROENCA JUNIORComarca:SalvadorOrdem:61Processo:0002499-61.1999.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Mariza Regis Ramos BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLA JERONIMA RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 14337) DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) ERINALDO MOREIRA DA SILVEIRA (BA 5034) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8155323-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:WELLINGTON SANTOS DE JESUS SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8128840-73.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARBARA VITORIA FERREIRA (BA 54755) MARINA SILVA RODRIGUES (BA 32767) VITOR GALIZA SANTOS (BA 53382) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8003696-95.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ SAMPAIO (BA 36952) THAIANA RODRIGUES SANTOS (BA 59406) LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8051477-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PANORAMA MOVEIS ONLINE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEONILO PRETTO JUNIOR (SC 16266) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8108211-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PATRICIA DE JESUS PEREIRA SANTOS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000263-79.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSENALDO TAVARES PEIXOTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000914-33.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ELENITA PEREIRA DE ARRUDAComarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001389-80.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE INES DE GOIS SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ALEXIA MANUELA DOS SANTOS SILVA (BA 64885) LUCAS WILLIAN DA SILVA SANTOS (BA 53723) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8056845-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A UNICOM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ENILZA FERNANDES ROCHA (BA 33075) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8000842-97.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SIRLENE MEDEIROS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8000404-25.2021.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE PEREIRA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAAdvogado(s):ODILAIR CARVALHO JUNIOR (BA 20006) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8116705-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA CNO S.A.
EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):EDUARDO PUGLIESE PINCELLI (SP 17254) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000786-69.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOELIA DE JESUS OLIVEIRA SANTANAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8118596-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
PRISCILA FERNANDA MOURA SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8063052-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA BRENA COSTA CASTRO ALVESAdvogado(s):ELIENE DOS REIS PINHO COSTA (BA 34206) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ELIENE DOS REIS PINHO COSTA (BA 34206) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8000051-65.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GABRIEL DE OLIVEIRA SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8071630-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8038431-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA GLEDSON GOMES ARAUJOAdvogado(s):MARCELO MIGLIO (SP 31537) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0521278-94.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Município do Salvador Rci Construção e Meio Ambiente LtdaAdvogado(s):FABIANA ACTIS DE SENNA (BA 20569) MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA (BA 14754) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0516423-09.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Estado da Bahia Fazenda Publica Graftech Brasil Participações LtdaAdvogado(s):AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) RENATA KELLER DIAS DURAN (BA 32277) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8000119-32.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PAVELYN BOMFIM RIBEIRO SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:83Processo:8030959-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO (SP 12573) DENIS BARROSO ALBERTO (SP 23861) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8061901-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JAIME DE ALMEIDA PENA JUNIOR OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000203-21.2015.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES NIVALDO OLIVEIRA DE SANTANA SERRAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0000509-91.2012.8.05.0131 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA- CORE/BA JORGE NUNES NASCIMENTOAdvogado(s):LARISSA SANTOS LEITE ALVES (BA 56884) KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS (BA 40448) ULISSES LOPES DE SOUZA JUNIOR (BA 19405) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:0800127-19.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ALCIONE DE ALMEIDA BARBOSAAdvogado(s):LUIZ VIANA QUEIROZ (BA 8487) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8005934-29.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MANOEL BENEDITO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:89Processo:8074577-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:R L DO NASCIMENTO SEGUNDO - ME GLEICIELY BARBOSA SANTOSAdvogado(s):CIBELE PEREIRA CHAGAS (BA 54399) THIAGO SANTANA NASCIMENTO REZENDE (MT 29763) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8001267-50.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARILUCE DE SOUZA PINHEIROAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) JOSEANE LIMA PIEREZAN (BA 33548) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000209-59.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CINDIA CAMARGO (BA 33719) NATALIE SENE (SP 31845) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8040769-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADILSON BARRETO MARTINS FILHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8060718-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VATERLO MELLO ROCHA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DALILA DAIANA LEONE LIMA (BA 79455) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8047343-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SANTA JULIA EMPRESA AGROPECUARIA LTDA MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):VINICIUS NASCIMENTO LEITE (BA 59648) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8020758-26.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA MARCELO BATISTA FERREIRAAdvogado(s):EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8035233-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HISEG BAHIA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR (CE 31498) JOSE ERINALDO DANTAS FILHO (CE 11200) RAFAEL MOREIRA BEZERRA DE MENEZES (CE 47769) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0001413-51.2013.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ORLANDO PEREIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO (BA 34710) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000207-25.2017.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IPIRA ANA LUCIA SANTIAGO DA SILVA FEITOSAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8003567-30.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):BRUNO TINEL DE CARVALHO (BA 18745) EMANUELLA DE SOUZA DUCA ARAUJO (BA 68727) JOSNEI MACEDO DE ARAUJO (BA 61017) MARCIA FERREIRA DA SILVA (BA 40612) BRUNO TINEL DE CARVALHO (BA 18745) EMANUELLA DE SOUZA DUCA ARAUJO (BA 68727) JOSNEI MACEDO DE ARAUJO (BA 61017) MARCIA FERREIRA DA SILVA (BA 40612) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8002985-02.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JAMILLE FARIAS ANDRADE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8050393-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:KATIA SOUZA ROSARIO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8002046-37.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IRARA JOELMA DE JESUS SOUZAAdvogado(s):MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0577275-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANDRE DE OLIVEIRA ALVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000832-17.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8002152-04.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA ROQUELINA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0118974-32.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA DO REMEDIO LEITE DE SANTANA EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):PAULO MARCIO VASCONCELOS GOMES (BA 14213) DIELSON FERNANDES LESSA (BA 12312) GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) JOSE MARCELO OLIVEIRA (BA 31181) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8009715-29.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DIGIO S.A.
RENAN DE SOUZA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BRUNA CRISTINA SANTANA DE ANDRADE (MG 12450) THAIS AMARAL ROCCA (SP 36784) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8005317-62.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JACOBINA FABIO BARBOSA DA SILVA LTDAAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) FELIPE WEBSTER LEITE DE SOUZA (BA 83475) NIDIA CRISTIANE OLIVEIRA MESQUITA VICTORIA (BA 8392) RICARDO ALPIRE (BA 17808) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8132835-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALESSANDRA ELLEN MARTINS MANTOVANI IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8132355-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCOS JOSE TELES SANTANA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8189024-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSUE DA HORA DE PINHO JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8161077-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS URBANO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CLERISTON RAMOS DOS SANTOS (BA 45924) JORGE ARAUJO DAS VIRGENS (BA 35030) BIANCA FIGUEIREDO MACHADO (BA 76352) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8065263-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VITOR FRANCISCO CUNHA DE MORAES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8073027-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ELIEL OLIVEIRA DOS SANTOS MARCO ANTONIO RABELO DA COSTA PINTOAdvogado(s):LEONARDO COELHO MENDES (BA 27496) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) GISELLE REGINA SILVA ASSUNCAO (BA 41045) MAURICIO OLIVEIRA CARDOSO (BA 23939) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8042739-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):DANIEL BARROS GOMES (BA 59386) MICHELLE MARTINS DE ANDRADE (BA 35605) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8011240-46.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DANIEL SANTOS FERREIRA BORGES DOS HUMILDES ARGO SEGUROS BRASIL S.A.Advogado(s):ALINE LIMA PEREIRA (BA 75096) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8164393-16.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCIO MAXIMO MUNIZ DOS SANTOS UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8078248-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA GABRIELA PAES DOS SANTOSAdvogado(s):MIQUEIAS RODRIGUES PAES DE ALMEIDA (BA 84876) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8076033-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE OUROLANDIA YHONARA ROCHA DE ALMEIDA FREIREAdvogado(s):ANTONIO CARLOS PEREIRA TRINDADE (BA 11131) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8001778-43.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE GUILHERME LEAL RIZZOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) JANICE MEDRADO FERREIRA (BA 12912) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:0000095-29.2009.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDMEIA MIRANDOLINA DO NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8007710-94.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NILTON OLIVEIRA DE ANDRADE ALAN SAMYR ALVES GOMESAdvogado(s):MARCUS ROBERTO COSTA PINTO NASCIMENTO (BA 41666) ALAN SAMYR ALVES GOMES (BA 80022) ELIEL CERQUEIRA MARINS (BA 44683) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8131542-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JANUARIA MARIA DE SANTANA BORGESAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8001467-54.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HOTEL PARAISO TROPICAL LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ (BA 21073) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8088902-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NILTON LUIZ CONCEICAO PIMENTEL ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 23705) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000288-49.2020.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ELIETE BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) LARA EMILIA DE OLIVEIRA CORDEIRO (BA 29999) SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (BA 42149) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0365572-55.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA. EPAMINONDAS DE SOUZA MENDES JUNIORAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCEL TORRES DA SILVA (BA 45741) NILTON ROBERTO MARTINS CABRAL GUIMARAES (BA 25969) REGINALDO ARAUJO LINO (BA 644) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8000621-71.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
RITA MARIA DE JESUS RIBEIROAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURO PHELIPE SANTOS DE SOUZA (BA 76845) TAILANY KRUSCHEWSKY ANDRADE (BA 81191) VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:0000138-40.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI JOAO BERNARDINO DA SILVAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) JAMILE MENEZES SANTOS (BA 60739) BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:0001692-44.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI SEBASTIAO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) MARIO PRISCO DA SILVA NETO (BA 66843) BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8039262-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RENAN MOREIRA LOBO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8075925-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUAN CRUZ TRINDADE OI S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8003838-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A MAIRA BARRETTO NETOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8042488-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DARIA MARIA OLIVEIRA MATO GROSSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8022287-22.2021.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA GIOVANNI PALMA DAS CHAGASAdvogado(s):JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) SAMYR LEAL DA COSTA BRITO (BA 43624) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8003782-55.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AFONSO DE JESUS ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8048335-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADENILDES ALONE FARIAS MENDES MARIA JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):LILIA CERQUEIRA DE MEIRELLES (BA 78711) ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO (BA 48264) LUCAS ROSA CUEVAS (BA 33484) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8132333-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANTONIA BARBOSA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DENILSON FLORENCIA DOS SANTOS (BA 44859) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8005381-25.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA ADILCE NERIS RAMOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8004730-90.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GEANE ALVES TEIXEIRA AZEVEDO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8004981-11.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA DE SOUZA COTRIM MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8079516-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A DAVI LUCCA DE OLIVEIRA ARAUJO GONCALVESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CHRISTIANO MENDES CHAGAS (BA 73340) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8001898-59.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDSON ESTACIO DA SILVA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0505826-98.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA AGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ANA CAROLINA FONTES BREGUNCI (MG 99140) CARLOS ANTONIO BREGUNCI (MG 70351) LEANDRA ZANETTI (BA 42626) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000091-63.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA APARECIDA PRADO DOS REIS RODRIGUESAdvogado(s):LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES (MG 13207) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8008849-21.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANA PAULA SILVA MORALES RODRIGUEZ IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Advogado(s):ROBERTA BOMFIM RAMOS (BA 68290) STEPHANE GABRIELLE LIMA DA SILVA (BA 66038) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIANA DENUZZO (SP 25338) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0501292-63.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VERA LUCIA SOEIRO DE SOUZAAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) JOSE ADEMARIO DOS SANTOS JUNIOR (BA 48588) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0500718-28.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA UANDERSON DOS SANTOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:149Processo:8036308-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ERIVAN MENDONCA BARBOSAAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8040406-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8077073-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA LIZ CARLA AZEVEDO DOS REIS SILVAAdvogado(s):VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8077271-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DEUZA JACINTO BARRETO BANCO PAN S.A.Advogado(s):WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8064493-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALEX SILVA DO ESPIRITO SANTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8017811-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A VINICIUS SOUSA DE MESQUITAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LIS NAIANE DA SILVA REIS (BA 76985) MARCONI CALMON DO NASCIMENTO FILHO (BA 35747) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0535612-94.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:Município do Salvador GESSICA CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8030446-29.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TOTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO (BA 25691) ALANA DE ANDRADE MATOS LACERDA (BA 48414) AMAURI FIGUEIREDO LEAL (BA 12987) DENIELLE MENDES SCHADE (BA 29252) SHEILA DE LIMA (SP 18267) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8076603-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CACHOEIRA José Guilherme Barbosa da CruzAdvogado(s):JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0507059-28.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS VITORIO FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) CARLOS ROBERTO DE SOUZA ALCANTARA (BA 83129) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8000126-33.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A EDILSON BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8047635-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ADERALDO DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (BA 3479) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8015395-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAIRO PERICLES FERREIRA PILOTO CAMARA MUNICIPAL DE CAMACARIAdvogado(s):JAIRO PERICLES FERREIRA PILOTO (PA 30847) GABRIEL LAGO SANTOS (BA 62207) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS (BA 55276) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8003530-40.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) LANARA ROSANE BITTENCOURT SOUZA (BA 46786) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) MARIELE ARAGAO SANTANA (BA 57991) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8008664-79.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO C6 S.A.
JOSE DOS SANTOS REISAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOAO LUIZ SANTOS PENNA (BA 16969) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8022152-24.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ITURRI COIMPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EPI'S LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO BRIGANTI (SP 16536) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8002295-51.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA REISAdvogado(s):DIEGO MARTINS DE SOUZA (BA 38143) FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (MG 96864) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA (BA 54611) SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA (BA 63137) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0004109-35.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE RIVAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDAAdvogado(s):LILIANA IGLESIAS BAUTISTA (BA 15621) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0313722-49.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) MARCELA DAIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ 16750) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8000828-77.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ARACIAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0314385-28.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO RECIERI VERARDI LUIGI DONAZZANAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) MARCUS VINICIUS DE JESUS FALCAO (BA 32691) TATIANA CRISTINA FERRI (RS 70235) ANTONIO FERNANDO GUEUDEVILLE SILVEIRA (BA 16950) CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS (BA 16529) LUCAS VIEIRA DE AZEVEDO BRITO (BA 61353) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8003552-39.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALEXANDRE DE MACEDO SILVA BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):FELIPE ALVES CARNEIRO (BA 75802) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8022623-98.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SAMIRA OLIVEIRA DE SOUZA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8052795-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CASSIANO FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000930-96.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE PEDRO ALEXANDRE OSMAR SANTOS VIEIRAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8006643-68.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.
EDILEIDE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LUIZA HELENA CANDIDO SOUZA (RO 10228) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8012855-02.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MISLENE PATRICIA CONCEICAO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8005837-69.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO BARBOSA DE ANDRADE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8004751-65.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDILZA MARIANO DE OLIVEIRA ANDRADE BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8005543-47.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSIMEIRE SANTOS LIMA NELSON GUIMARAES SANTOSAdvogado(s):ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (BA 39410) JOSE RENATO GUERREIRO CABRAL DE OLIVEIRA (BA 58269) LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (BA 21789) MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) ANA PAULA ROCHA BARROS DANTAS (BA 39410) JOSE RENATO GUERREIRO CABRAL DE OLIVEIRA (BA 58269) LUCIANA CALDAS DA SILVEIRA (BA 21789) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8164037-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GENIVALDO SOUZA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LEANDRO MORATELLI (SC 46128) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0000400-84.2006.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OLIVEIRA ROCHA DE ALMEIDAAdvogado(s):JOAO BATISTA GUIMARAES (SP 95207) JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES (SP 35814) JOSE CARLOS DA ROCHA (SP 96030) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8002045-15.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMERSON BELEM MOUTINHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0500200-05.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CONGREGACAO CRISTA NO BRASILAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) CRISLAINE SANTANA DE JESUS (BA 63250) MICHELLE MORAES LINS (BA 52288) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8006139-83.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CLEITON ALLYSON MENDES LOPES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8026669-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LILIAN REBECA COSTA SANTANAAdvogado(s):PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) SAADA SILVA DRUBI (BA 72230) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8002134-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AELTON SILVA SANTOS ENZO GABRIEL LEITE SANTOSAdvogado(s):ELLEN LAYANA AMORIM SOUZA DANTAS (SP 40790) MARCIO MARQUES DE CERQUEIRA JUNIOR (BA 48393) RIZA MATOS DOS SANTOS (BA 46060) UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE FILHO (BA 44546) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001198-55.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUREMA VIEIRA MACHADO MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHOAdvogado(s):DANIELE OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 74231) EMILI BRAGA NOVAES (BA 74229) THIAGO CUNHA PESSOA (BA 53292) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8040694-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRINEU SIMAS DE OLIVEIRA NETO JULIANA DE ALMEIDA VITORIAAdvogado(s):ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 29342) ANA CAROLINA CARLOS GOUVEA (BA 47393) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0000281-21.2000.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA KALLAM MATERIAIS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (BA 22874) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0776180-71.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8005371-98.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MARNILDE SOARES DA SILVAAdvogado(s):MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000944-14.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI ERISTON DE MATOS KOCHAdvogado(s):JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA (BA 18145) ANDREI KANCHELSKIS PEREIRA FONSECA (MA 25162) MORGANA BARROS DA SILVA (MA 18968) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0822328-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRISCILA PINHEIRO NOGUEIRAComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8017590-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:KARINA GORETH TEIXEIRA FRANCA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RICARDO PACHECO ALMEIDA (BA 14659) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8000251-86.2019.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITUACU LUIS PEREIRA NOVAESAdvogado(s):VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8175979-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DEVRY EDUCACIONAL DO BRASIL S/A PAMELA DOS ANJOS ANDRADEAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) MARTA SILVA SANTOS (BA 79969) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0158484-96.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR APOLIMAR AMOEDO RIVASComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001118-54.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISA LUIZ DE SOUSA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) EDVANIA SANTANA DE CARVALHO (SP 45497) KEVIN MIKE VALERIO DUARTE PINHEIRO (SP 43550) LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8001962-36.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
CELINA MARTINS DE CERQUEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0501186-18.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ELZA MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8078346-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VERA LUCIA MARQUES COUTO LEANDRO ALVES COUTOAdvogado(s):GUILHERME MARTINS HOFFMANN (PR 17706) KRISTHOFER ENGELAGE DIESEL (PR 84397) NILSON RICARDO ZANARDINI SOARES (PR 51882) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) ISABELA ISIS LEMOS DAVID (BA 61689) MAGDA SOUZA BRAGA DAVID (BA 32327) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8100716-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDEILTON BISPO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:0768857-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESTILO DECORACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8003416-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSEMAR DE SOUZA SANTOS AURORA SUPERMERCADOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SETUBAL SOUSA (BA 25154) CARINE SILVA PEREIRA FRANKLIN (SP 34838) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0000321-96.2012.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO J.
SAFRA S.A JOANA DE CASSIA VITORIAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8002013-72.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA ANDREA BRITO CEZARComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8019035-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CIRO DIAS MELO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HENRIQUE ALVES DE AMORIM MACHADO (BA 71743) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000618-47.2020.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):DAVISON WILLIAM COELHO JACOB (MG 82782) JOED SOARES ANDRADE (BA 22783) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8005114-21.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:OLIVEIRA & MOURA COMERCIO DE VIDROS LTDA EDUARDO DA PENHA FIGUEREDO JUNIORAdvogado(s):GENILDO ALVES BRITO (BA 21191) MARCIO THALES DOURADO SOUZA (BA 50707) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8000586-39.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GILCA LESSA MIRANDA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):IANNA CAROLINA CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA (BA 52584) JHULLIANE MONTEIRO CARDOSO DOS SANTOS (BA 52112) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8000696-81.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO DE SOUZA CANDIDOAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) MARCELLA FELICIA CARNEIRO PEREIRA GUIMARAES (SP 22312) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000350-39.2017.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO JOSE PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):FREDERICO MOREIRA NEVES (BA 15643) MAYRA SANTOS SILVA (BA 51127) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:0367906-96.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ARATU MINERACAO CONSTRUCAO LTDA RCS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDAAdvogado(s):ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) EMILLY COSTA RIBEIRO (BA 56520) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR (BA 33556) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) RENATA DE OLIVEIRA LEMOS (BA 25974) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8065125-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IMPLANTARE PRESTACAO DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA CARMEN LUCIA DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):TIAGO AUGUSTO LEITE RETES (MG 14358) HERIC ALLAN GOMES FAGUNDES (BA 78846) MARCELO JESUS DOS SANTOS (BA 67804) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8067250-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FERNANDO DO ROSARIO SANTOS CRISTINA PORTELA DOS SANTOSAdvogado(s):RONAN SILVA DE SOUZA (BA 56443) GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8110374-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLAUDEMIR BATISTA HENRIQUE DE SOUZA (PB 31385) GABRIEL QUEIROZ NOGUEIRA (BA 28062) IJARUY ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS (BA 47017) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0000381-80.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S.A.
ILDEFONSO JUNIOR DA SILVAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JACKSON PEREIRA DA SILVA (BA 36835) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8000594-27.2021.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ROSENILDES DAS NEVES DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) CRISTIANO VIEIRA DA COSTA (BA 26882) ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA (BA 35114) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8121506-85.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ANTONIO VICENTE DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIENE SANTOS BARBOSA (BA 43428) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:0558923-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA MARCIA DORIA RIBEIRO CORUMBAU BRASIL TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):TAISE NEVES BATISTA REIS (BA 25171) VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (BA 11607) LETICIA VALERIO JOAQUIM DE CARVALHO (BA 53333) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:0755320-83.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADEMAR JOSE DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8007254-13.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COSTANTINO BUFFONE RILLOComarca:SalvadorOrdem:222Processo:8104689-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DINALVA PRAXEDES CHAGAS DAMASCENO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LEVI JEIEL LEAL PINTO OLIVEIRA (BA 70957) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8001240-49.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RUBENILDO RIBEIRO DE QUEIROZ DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado(s):JESSICA LEAO ALMEIDA (BA 46132) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0512567-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA FABRIZIO SANNAAdvogado(s):JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES (BA 25726) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8044860-95.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0580471-06.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CELSO GOMES BASTOS - EPP ITALO FERREIRA MANDARINO JUNIORAdvogado(s):JOSE WILSON PINHEIRO CORREA LIMA (BA 15830) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8000472-74.2025.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JONATHAS SANTOS LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8001146-79.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):JOELLITON DOS SANTOS GUEDES (BA 67085) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8026045-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ANA LETICIA SANTOS COELHO (BA 40784) EDUARDO DA SILVEIRA FONSECA (BA 40864) LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8000263-50.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA MOREIRA ALVES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8098244-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):LUCAS GUALBERTO DOS SANTOS (BA 64720) ANDREZA CRISTINA SOUZA SANTANA (BA 73855) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) PATRICIA KELE BISPO DA SILVA (BA 71192) TIAGO VILAN MONTEIRO (BA 28729) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000183-67.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO OSCAR MARINHO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8091064-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELANE MOREIRA SOARES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8001997-33.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb SHIRLEY CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8056430-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAV PROMOCAO DE VENDAS E SERVICOS LTDA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8001480-85.2024.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOSE CARDOSO BONFIM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8001808-59.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:238Processo:0325406-68.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CORPORE FACILITIES - GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFAdvogado(s):CAROLINA LOUZADA PETRARCA (DF 16535) ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS (DF 11694) JULIA RANGEL SANTOS SARKIS (DF 29241) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000333-42.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS ANNA EVELIN FERREIRA DE ARAUJO CRUZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) ANAIRAN DE SANTANA GOMES (BA 23043) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0000386-60.2012.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SINDICATO DO MAGISTERIO PUBLICO DE CANDIDO SALES- BAHIA MUNICIPIO DE CANDIDO SALESAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8044821-71.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:WESLEY DA MATA CERQUEIRA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:242Processo:8042565-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8003033-22.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE ELINEUZA RAMOS MASCARENHASAdvogado(s):LEONARDO RAMOS DE SANTANA LOPES (BA 55847) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8077893-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VALTER ALCANTARA DE BRITO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0000175-22.2016.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DOMINGAS LEMOS SANTOS MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0001186-11.2013.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NEURACY ALVES CRUZ MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOAdvogado(s):FABIANO DE SOUZA RODRIGUES (BA 24870) PAULO RODRIGO BATISTA SILVA (BA 44096) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000021-76.2022.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO GILSON BARBOSA DA CUNHAAdvogado(s):FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA (BA 41327) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000356-82.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ ALBERTO RODRIGUES DAMASCENOAdvogado(s):REFFERSON DEYVER BORGES SENA (BA 41474) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000296-25.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCIO ALVES MOREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8077072-72.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLEIDEILSON ALVES DA ROCHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001328-20.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO SAFRA S A MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) SAMUEL PÁSCOA ARANTES (MG 11741) THIAGO MONTALVAO FERNANDES (MG 14131) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8006614-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES JOSIELTON DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) THIEGO SILVA DE SENA (PI 19682) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8002890-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO BATISTA GOMES DA SILVA EDILEUSA ALVES DOS ANJOSAdvogado(s):CLEUBER AUGUSTO DE SOUZA FAGUNDES (BA 45339) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8154836-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8069441-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ERIKA DOS SANTOS DE OLIVEIRA SERASA S.A.Advogado(s):LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL (MT 20143) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8054175-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):BIANCA CUNHA CARVALHO (BA 67689) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8107480-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8063604-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDNA BARBOSA MOREIRA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8069529-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICÍPIO DE ANDORINHA LINDINEI GUIMARAES DE SOUZAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8050423-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCOS ROBERTO DOS ANJOS ALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8062143-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JOAO PEDRO RIBEIRO DA SILVA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):LEONARDO LOPES RODRIGUES (SP 47064) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8079983-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:OZIAS NETO DA SILVA DOURADO MATOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:263Processo:8006621-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A LEONARDO SILVA GOMESAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8009313-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA FABIO MATTOS DE PAULOAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) CRISTINA LUCIA DA SILVA SANTOS (BA 42064) FABIO MATTOS DE PAULO (BA 46729) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8005988-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/A MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (ES 11259) RICARDO BARROS BRUM (ES 8793) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8072980-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NEY GUTEMBERG MOURA BONFIM LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO SAO FRANCISCO - SICREDI VALE DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN (PE 55315) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8066960-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A BC SERVICOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8133376-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLAUDIO DO NASCIMENTO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8077746-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARINHO ASSOCIADOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER IAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8079662-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA CAMILA SILVA DE JESUSAdvogado(s):BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO (BA 26737) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0508724-54.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
JOSE CARLOS LEITE GUEDES LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8044097-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. JOVENAL PEREIRA VIANAAdvogado(s):DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8013090-86.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) NATALIA VIDAL DE SANTANA (BA 47306) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8040226-29.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA DE SOUSA SILVA JACIENE OLIVEIRA RODRIGUESAdvogado(s):FLAVIA LEONE GOMES (BA 86030) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0573053-12.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.
SUPERMERCADO J C LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) DANIEL PORTO FREITAS (BA 47186) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8031901-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA VALDENILTON SANTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MATHEUS FELIPE DE SOUZA COSTA (BA 49157) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0000655-72.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Jose Pereira Rebordões EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DELIENE MARTINS DE CARVALHO (BA 13621) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) FERNANDO GONÇALVES DA SILVA CAMPINHO (BA 15656) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS (BA 13936) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) SERGIO SANTOS SILVA (BA 9993) SOCRATES PIRES DOURADO (BA 22091) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0000344-36.2009.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Joao Angelo Pereira e Cia Ltda MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 13893) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:0750106-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FABIO LOPES LEITEComarca:SalvadorOrdem:280Processo:8002673-47.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) JAMES DA SILVA MARTINS (AL 18307) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0017112-53.1989.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA TUBONOR TUBOS DO NORDESTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8002933-74.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS NEURACI SANTOS ROCHAComarca:SalvadorOrdem:283Processo:8163857-34.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS ALBERTO SAMPAIO MAIAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8005732-27.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS CARLOS CERQUEIRA DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:285Processo:0130996-69.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA XANGOTEX CONFECCOES DECORACOES E REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8000728-72.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS AMINERES ARAGAO BERRETOComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8095156-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.
WILSON MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8043321-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):FRANCO JORGE MATTOS (BA 53083) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8000627-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA CLEUZA COPQUE PITAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MARCOS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA (BA 34109) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:0539032-49.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELIAS DE ASSUNCAO RODRIGUES PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000987-02.2022.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8074242-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MGI PATRIMONIAL LTDA ASSOCIACAO ALPHAVILLE GUARAJUBAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (BA 28629) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8002132-24.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OLAVO MARTIM RIBEIRO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JISLAINE LEONCIO REIS SILVA (BA 81572) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8063516-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JACI COSTA DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8066733-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EVALDO BRITO DE JESUSAdvogado(s):ISABELLA ALVES CARNEIRO FREITAS (BA 50191) PEDRO MASCARENHAS LIMA NETO (BA 44873) RAISA PAIVA BORGES (BA 56882) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:0505981-96.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE WALTER SOARES CAPINANComarca:SalvadorOrdem:297Processo:0003076-91.2011.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VERACEL CELULOSE S.A.
MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA E DEMAIS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOSAdvogado(s):IVAN MAURO CALVO (SP 23279) KARINA RIBEIRO FERRARI (BA 32716) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8000245-51.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA CRISTINA OLIVEIRA SOUSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAROLINE SAMPAIO RIBEIRO VILELA (BA 31925) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0501329-07.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BUYLSON DA SILVA ARAUJOAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8000068-38.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ELIONIO FONSECA DE AMORIMAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8047823-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb INEZ DA CONCEICAO SANTANAAdvogado(s):CAROLINE AYRES MOREIRA (BA 29557) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0520939-04.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANIERI ALVES DOS SANTOS VALDIMARINA BISPO DE OLIVEIRA LOPESAdvogado(s):BRUNO DO AMOR DIVINO DOS SANTOS (BA 59129) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8003786-84.2019.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA MARIA DO CARMO DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (BA 32092) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8001495-97.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):DIOGLEIRY CRISTIANE FARIAS GONZAGA (BA 64371) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0500003-84.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO TIBERIO DE SOUZA FILHOAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0062947-29.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR V&S AMBIENTAL LTDA - EPPAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8036797-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A JOSUE NONATO DA SILVAAdvogado(s):GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) RAIMUNDO ROCHA DE JESUS (BA 45071) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000263-23.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES GEISA CAMPOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8019548-08.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TORRE CONSTRUTORA LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001291-80.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ILZA TANAN SAMPAIO ALMEIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8087687-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ELIAS GOMES DA SILVA (BA 64149) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8134343-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VICTOR OLIVEIRA SANTOS SAX S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP 26111) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8031273-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:YUNA VITORIA SANTANA DA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE (DF 29645) FABRICIO REIS FONSECA (DF 36916) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) YUNA VITORIA SANTANA DA SILVAALEXANDRA TATIANA MORESCHI DE ALBUQUERQUE (DF 29645) FABRICIO REIS FONSECA (DF 36916) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) YUNA VITORIA SANTANA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:314Processo:8122587-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA PEDRO MARINHO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8092148-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VILMA OLIVEIRA SILVESTRE MATIAS COMPANHIA ULTRAGAZ S AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8114659-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARINEZ NUNES PEREIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) NILTON ROBERTO DA SILVA SIMAO (PR 28180) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) TIAGO VICTOR MOTA (SP 38072) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8051189-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALMIRO CARMO SERRA JUNIOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8090541-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SIMONE SANTANA DA CRUZ JOSE GUTEMBERG SANTA ROSA LOPESAdvogado(s):SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8160100-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA DE LOURDES SOUZA LEAL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8019277-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ABIGAIL FONSECA DE MENEZESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8018038-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEUZA ALVES PIRESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0000102-49.2013.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA MARTA PALMIRA DA SILVA DE JESUSAdvogado(s):AILANA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 41790) DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA (BA 48747) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) LIS MATTOS ALVES (BA 47599) MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS (BA 36554) THALSON MARCOS LIMA DA SILVA (BA 77660) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8048210-54.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8006234-22.2025.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):MAIARA EVELIN ALMEIDA FERNANDES NASCIMENTO (BA 82952) MARCOS VINICIUS NASCIF SOUZA MORAIS (BA 37512) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8070580-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ZELITO CORREIA DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8006646-80.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROBSON MIRANDA ARGOLO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SICOOB COOPJUS LTDAAdvogado(s):ITALO DOMINIQUE DA ROCHA JUVINO (PB 21647) MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA (MG 1445) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8005298-81.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MONICA CALDAS SUAREZ FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOAO PAULO SILVA SOUZA DIAS (BA 25118) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8035690-38.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLINICA SANTA HELENA LTDA DMC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL CIRURGICO LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) PAULO HENRIQUE TAPIOCA BASTOS (BA 55671) PEDRO ANDRADE COELHO (BA 60394) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8049882-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ECONOMICO S.
A. EM LIQUIDACAO SILMA CORREIA REIS SANTOSAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) LEONARDO PINHEIRO LIMA (RJ 18736) RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ (RJ 18672) CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8005365-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA HILZA MARIA DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8112829-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DAIANE PEREIRA DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000128-73.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSEFA BENTA DE ARAUJO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8009918-53.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA DE FATIMA NASCIMENTO ASSOCIACAO PROFISSIONAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE ILHEUS/BA - ATRANSPI.Advogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8070067-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A QUESIA SILVA DE SANTANAAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8005704-58.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):MURILLO SANTANA ALVES (BA 60125) ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000419-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA LEILA APARECIDA DA CUNHA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:337Processo:8001103-74.2024.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS EMILIA MARIA SANTANA GONCALVESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) IGOR SANTANA PAIVA (SE 10463) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000208-65.2021.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ISAURI DA SILVA SOUZA MUNICIPIO DE MUCUGEAdvogado(s):PAULO RENE COSTA OLIVEIRA (BA 38203) DIEGO AMARAL DE MACEDO (BA 42638) LARA ROCHA DE OLIVEIRA (BA 38956) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8008968-29.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADRIANO BARBOSA MOREIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ADRIANA ARAUJO FURTADO (DF 59400) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0503241-68.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ROQUE ALVES DE SOUZAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8036865-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO JORGE DE JESUS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CLEIDE OLIVEIRA CHAVES LIMA (BA 48864) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLEIDE OLIVEIRA CHAVES LIMA (BA 48864) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8005947-09.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA ANDERSON SAMPAIO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:343Processo:8001052-85.2021.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ENEIDA DE SOUSA DUARTE COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CAROLINE AGUIAR ALVES (BA 62812) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CAROLINE AGUIAR ALVES (BA 62812) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8066463-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:IMPERIO VITORIA COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DO CIRCUITO CAMPOS DAS VERTENTES LTDAAdvogado(s):FABIANO LOURENCO DA SILVA (SP 26471) LIGIA NOLASCO (MG 13634) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8065322-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DAGUIA CONCEICAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8001071-07.2020.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA MARC HENRI DIZERENSAdvogado(s):EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ (BA 12968) JULITA DE AMORIM BORGES SERGIO (BA 13975) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000782-20.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARLENE FERREIRA DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EVERTON ASSIS MOURA (BA 38869) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0000316-80.2012.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JURANDIR ADORNO DA SILVA NORBERTOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ADRIANO ALCANTARA DE ANDRADE (BA 17502) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8057743-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RITA SANTOS GREGORIO BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0501071-70.2018.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EVANDRO ROCHA PEREIRA JUNIOR ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RODRIGO GRISE COSTA DIAS (BA 36415) CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (BA 55139) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8067870-71.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALDRINA DA SILVA CONFESSOR CANDIDO FAINOR FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE LTDAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) KATHIUSCIA GIL SANTOS (BA 18884) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8102979-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ROSALIA FLORENCA DA SILVA ICATU SEGUROS S/AAdvogado(s):HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8193403-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ERALDO ROCHA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) NIVALDA OLIVEIRA SENA (BA 17963) VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA (ES 36862) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8067241-31.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO MASTER S/A IRAILDE MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ELIVALDO RIBEIRO MARTINS (BA 71303) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8067869-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MIGUEL FAGUNDES SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:356Processo:8000476-39.2025.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LIBERTY SEGUROS S/A ADILUCIO PIRES SILVAAdvogado(s):CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS (BA 57350) DAISY NEVES TANAJURA (BA 75448) LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 45004) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8045667-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANNA CLARA COPQUE RIBEIROAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CHRISTIANE MENEZES LIMA DE AQUINO (BA 48734) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0500873-03.2016.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:UEVERTON PEREIRA DE MATOS AZEVEDO PERUNA LTDAAdvogado(s):NEWTON RAFAEL DOS SANTOS (BA 19247) ALESSANDRO TORRES LEITE (BA 28614) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8004115-27.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VALDEMAR GOMES DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ISBELA TELES TEIXEIRA DOS SANTOS (BA 53699) JOAO MARCOS SANTANA SANTOS (BA 68576) PRISCILLA SOUSA LACERDA (BA 75682) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8002393-19.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:IVANISE BRITO DA CUNHA OLIVEIRA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8001185-63.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUIZ PAULO DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8068419-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO LUCAS DO PRADO NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):DILTON ALVES DA SILVA (BA 71165) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8084974-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALBA LUCIA OLIVEIRA ANDRADE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) IONARA DE MATOS SOARES RIBEIRO (BA 28014) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8059130-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RAIMUNDO MENDES DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0785203-75.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ABAIS TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:366Processo:0010660-45.2008.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS EDUARDO CO RODRIGUESComarca:SalvadorOrdem:367Processo:8002200-34.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AUTOMETAL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO BRIGANTI (SP 16536) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0018438-87.1985.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HUGO BARRETO SODRE LEAL (SP 19564) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8000148-52.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOSE ROBERTO SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8003313-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):PEDRO HENRIQUE DE JESUS OLIVEIRA (BA 65360) PEDRO HENRIQUE LISBOA PRADO (SE 9696) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:0300221-34.2014.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUANAMBI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8025189-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACIOMARIA GARRIDO FERREIRAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARCELO ABELLEIRA SOUZA (BA 16110) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8195486-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LARISSA DE OLIVEIRA PEREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8060958-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA RIVANDA MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8099672-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANA LUCIA FERNANDES SILVA (BA 13952) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARIA OLIVIA DE AMORIM ALVES (BA 45624) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8068339-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ELBA GUIMARAES VEIGAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0569636-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUELE CRISTINA ALMEIDA MENEZESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8069742-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MEIRE LIMA MACEDO FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GUTEMBERG SANTANA DOS SANTOS (BA 64120) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000820-37.2016.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO ITAU SA RAILTON SANJUAN DE FREITASAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8007081-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MAROIM WENDELL DALTRO DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO CHE DE MEDEIROS (BA 17804) TICIANA PACHECO NERY (BA 52672) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8041392-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA HAIDEE SAMPAIO TANIGUCHIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8052666-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO (SP 41776) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8056183-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO SAFRA S A POSTO BELO JARDIM LTDAAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) WESLEY SAMPAIO DA SILVA (BA 48568) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8100513-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NIVALDA FERNANDES NEVES LARANJEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8002874-53.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EVERALDINA DOS SANTOS PAULA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8079772-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ANDREA SENA DE SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8012872-44.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VANESSA TRABUCO DA CRUZ LUCIANA PEREIRA DE CARVALHOAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002391-57.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP ZORAILDE BASTOS CORREIAAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 23409) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) ORISVALDO SANTANA FERREIRA (BA 61356) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8071346-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA ROSA ARRUDA CRISOSTOMO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8034782-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARGARIDA MARIA MEDINA COHEN BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8044472-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA SHIRLE MACHADO LOPES DE OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8003008-10.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LIVRARIA E PAPELARIA CLIPS LTDA BANCO DO BRASILAdvogado(s):FABRICIO ZILOTTI (PR 30077) NILDOBERTO LIMA MEIRA (BA 15584) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8001091-47.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ROSEMBERG RAMOS SANTANA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000573-33.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO MARIA JOSE DE JESUSAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) CLAUDIO FREITAS SANTOS (BA 20558) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8002625-89.2021.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CANARANA CICERO FRANCO LIMA DE CARVALHOAdvogado(s):JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8046269-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) RAFAEL MACHADO ANDRADE (BA 67643) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8154594-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
ROBERTA CARVALHO SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BARBARA VITORIA FERREIRA (BA 54755) VITOR GALIZA SANTOS (BA 53382) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8007027-92.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CID DA SILVA FRANCO MARICELIA PAIVA SANTANAAdvogado(s):CID DA SILVA FRANCO (BA 4671) JULIANE MIRANDA FREITAS (BA 42177) VINICIUS FRANCO OLIVEIRA (BA 38513) THAMARA CLAUDIA NASCIMENTO SANTANA (BA 81907) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8069934-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A DOLORES CORREIA VIEIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) BRUNO CARIA FERREIRA DOS SANTOS (BA 22286) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8053676-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):LUCENA MAYARA ALVES (BA 60507) CARLOS ANDRE DA SILVA (BA 77975) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0000038-48.2001.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL MARIA HELENA DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):CLELIO AMORIM NOBRE GUEDELHA MARTINS (BA 15986) ISANA SANTOS ALVES (BA 15804) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8160370-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:IZABELA BARBOSA DOS SANTOS RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8000615-89.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ROBSON RODRIGUES NOGUEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8016737-37.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):CATIA SIMONE MOREIRA (PE 33546) MILENA RAISA LEAL DA SILVA (PE 63992) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8093512-48.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8084524-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUCILEIDE DA COSTA OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8003039-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ALAN ASSIS CRUZ MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0004332-41.2011.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA IOMA TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:409Processo:8000643-80.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS GILVAN BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):HYASMIN ALVES VIANA (BA 56065) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:0000003-66.2003.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FABIO AMORIM DE SOUZA VIRGINIA VIOLETA FERREIRA DE MENDONCAAdvogado(s):DALIENE DA SILVA BARBOSA (BA 46493) REINALDO MATOS BITTENCOURT PEIXOTO (BA 27014) NILO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (BA 6654) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001293-74.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSE FERREIRA NEVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO (BA 45509) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001627-84.2021.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUCICLEIDE DOS SANTOS SILVA CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADORAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVES (BA 53323) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:0345855-57.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TIM CELULAR S.A.
EDINEUZA SOUZA SANTANAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) CARINA FERREIRA SANTOS (BA 63967) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8099157-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FILETO ANTONIO GONCALVES SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8163754-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ALVARO ACACIO NUNES UCHOAAdvogado(s):FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (BA 18374) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ (BA 61071) FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL (BA 18374) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8081742-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO FERNANDO BARBOSA RODRIGUESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:0000144-10.2008.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ARTUR FERNANDO TANAJURA DE CASSIA LUIZ ROBERTO AZEVEDO SILVAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) IRAILDES TRINDADE ROCHA (BA 20729) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:0520534-36.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUCIA MARIA GUIMARAES GORDILHO FRANCISCO DE PAULA GUIMARAES GORDILHOAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) ANTONIO EDUARDO BARRETO COUTINHO (BA 8033) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) KARINE MOREIRA GIDI (BA 18744) LUIZ AUGUSTO DA COSTA MONTAL (BA 9769) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) RENATA PINTO CARDOSO (BA 21783) SERGIO BARRETO COUTINHO (BA 9407) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8029784-19.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8003227-72.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:IVANA SOUZA DA CONCEICAO ANDRADE GALVAO ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) ANTONIO LUIZ CALMON NAVARRO TEIXEIRA DA SILVA FILHO (BA 14589) LAIANE DE SOUSA SANTOS (BA 34756) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8016792-11.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA VERA LUCIA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) LISIANE MACHADO FERREIRA (BA 65127) THIAGO FERNANDES MATIAS (BA 27823) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8000587-45.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):DIEGO PABLO SANTOS BATISTA (BA 40517) ISAQUE GALDINO DA SILVA (RJ 23266) LUISA EDUARDA FLORES CARNEIRO (BA 71935) YVANA BARBOSA BIZERRA (BA 72086) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8031048-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VIVVER ULYSSES INCORPORADORA SPE LTDA IVISSON LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ALCANTARA ANDRADE FILHO (BA 17899) MARCELA DAYANA OLIMPIA SODRE (BA 59256) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8067726-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8002304-29.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AGNARIO NERI FERREIRA MUNICIPIO DE BOA NOVAAdvogado(s):DANIEL TAMANDARE COSTA SAMPAIO (BA 49749) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8065931-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUCILEIDE ROSA DE MENEZES PINAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8000859-51.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CONSTRUTORA JOAMAR LTDA MARCIO ALAN DOURADO CASTROAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) KAWANNA CAMBUI GOMES (BA 55685) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8001049-17.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RADIO E TELEVISAO RECORD S.A JONATHAN SOUSA NETTOAdvogado(s):ANA PAULA BATISTA POLI (SP 15506) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8058364-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:KRS SERVICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS LTDA - ME BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8001089-95.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8128991-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VANIA NASCIMENTO PESSOA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000115-24.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA IZABELLA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO SPINELLIAdvogado(s):SHAUAN DA SILVA MARINHO NOBRE (BA 37184) ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8080636-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA FABIO ROGERIO SANTANA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VITOR SILVA SOUSA (BA 59643) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8013416-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA M D MOVEIS LTDAAdvogado(s):JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES (RS 65670) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0508265-14.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUCIANO DO NASCIMENTO CERQUEIRA MUNIZ BANCO PAN S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8142080-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DANIELA DE JESUS SILVAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUCIANA FONTOURA GIRIO CAVAIGNAC (BA 67623) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8078242-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JAIRO DE OLIVEIRA SOUSAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CASSIO PEREIRA LEAO (BA 26779) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8043295-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DENE MASCARENHAS DANTASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DENE MASCARENHAS DANTAS (BA 19217) TIAGO JONES DA SILVA (BA 83776) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8062019-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUCIANA SOUZA CRUZAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) VALERIA NATIELE SANTOS SILVA (PE 64979) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8057744-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TACIARA BARBARA NASCIMENTO BATISTA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8002312-63.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANUSA SENA SALDANHA (BA 27227) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8002378-92.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TATIELLE SILVA FERNANDES MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (RN 7309) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0549118-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSNILDO MAGALHAES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8009780-18.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAMILLA BATISTA ROSAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) CHRISTIANE RODRIGUES LEITE (BA 29489) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8001203-41.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):ANTONIO RAFAEL DE LIMA SILVA (BA 64433) ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0000169-85.2009.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DUTOBRAS CONSTRUÇÕES LTDAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8017491-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA DORACIS RIBEIRO DOS SANTOS CARDOSO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8038209-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ZZAB COMERCIO DE CALCADOS LTDA.
ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8148953-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EDNA MARIA PIRES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):THAISY SILVA DE ARAUJO (BA 52337) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8000963-68.2021.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PE DE SERRA REYLIANE MOTA SILVAAdvogado(s):CICERA LAISE MORAIS DE SOUSA LIMA (BA 45768) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) GEOVANA DAMARIS CARNEIRO DE ARAUJO (BA 59260) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8003838-14.2024.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA BRUNO MARCO SOUZA DE BRITOAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0780501-23.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CELSO ALBERTO LIRA E SILVAComarca:SalvadorOrdem:453Processo:0774908-47.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:454Processo:0808301-89.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSIMAR OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:455Processo:8025289-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JAILSON BISPO DOS SANTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:0804387-51.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LOURIVAL DE JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:457Processo:8000260-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MOACIR DIAS QUEIROZAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8000812-45.2022.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO NUNES DA GAMAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:0797016-36.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RITA DE FREITAS SANTOS CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:460Processo:0784564-23.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SMS COMERCIO DE VESTUARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:461Processo:0785075-21.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALAN ROCHA SANTANAAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8000886-52.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI BERNADETE ALVES CONCEICAOAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8078869-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREUZIANE CONCEICAO SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8068040-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FABIANA CALHEIRA MENEZES ROSENO FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA-FED.
DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMAAdvogado(s):CIRO CALHEIRA MENEZES (BA 33179) FABIANA CALHEIRA MENEZES ROSENO (BA 24848) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) CIRO CALHEIRA MENEZES (BA 33179) FABIANA CALHEIRA MENEZES ROSENO (BA 24848) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8004378-26.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA EUVALDO DUARTE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:466Processo:8063644-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA VALDETE MIRANDA DE QUEIROZComarca:SalvadorOrdem:467Processo:0503432-90.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA NEUSA SOUZA SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CARLA VERENA DO NASCIMENTO SOUSA BEZERRA (BA 30962) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) CARLA VERENA DO NASCIMENTO SOUSA BEZERRA (BA 30962) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8000710-73.2023.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA ALDINETE SANTOS DA SILVAAdvogado(s):RENATA OLIVEIRA MENDES SILVA (BA 85488) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000319-02.2020.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO GILMARIA DE CARVALHO SANTOS BISPOAdvogado(s):EDSON VIEIRA DE LIMA (BA 27544) MARCIO TOMAZI (BA 54636) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0800055-32.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANGELA NASCIMENTO SANTOS DE SANTANA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 32253) CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (BA 15074) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8049679-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ISABEL SOUZA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:472Processo:8018544-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANA FONSECA MACEDO (BA 41406) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) TATIANA FONSECA MACEDO (BA 41406) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8083665-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLARA JEMIMA DOS SANTOS PEREIRA ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):DIEGO SOUTO DE MENESES (CE 46272) HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) LORENA ARAUJO MIRANDA (BA 34277) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8120717-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIANA NOGUEIRA COUTO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):GUILHERME SOARES COSTA (GO 34138) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8120485-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUCAS DE CERQUEIRA SANTOS RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPPAdvogado(s):BRUNO MARTINS TEIXEIRA (ES 29968) DANIELA NALIO SIGLIANO NICO (SP 18406) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000990-29.2017.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SIZINIO FRANCISCO DA SILVA GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDAAdvogado(s):EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) RENATA MARTINS GOMES (MG 85907) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) RENATA MARTINS GOMES (MG 85907) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0520263-56.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA REGINA DO CARMO SANTANAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) FRANCIELE FERREIRA MIRANDA (BA 65021) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8072912-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUIZ ALBERTO VON SOHSTEN RAIMUNDO DOS SANTOS FREITASAdvogado(s):FABIO SOKOLONSKI DO AMARAL (BA 49094) LUCAS CESAR DE JESUS SILVA (BA 21684) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0369045-49.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:OLIVIO ADELINO DA CONCEICAO FILHO AROLDO LÍVIO DE FRANÇA - CPF: 038.257.235-72Advogado(s):DIEGO DE OLIVEIRA PINTO (BA 46572) FRANCINADSON DANTAS DOS SANTOS (BA 27486) JOSAFA PUBLIO DA PAIXAO NETO (BA 7840) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000101-21.2016.8.05.0196 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSE PEREIRA DA SILVA Sivaldo PereiraAdvogado(s):AURIANE OLIVEIRA SILVA (BA 69820) GLAUCIA SANTOS RODRIGUES (PE 40148) GLEIZER ALMEIDA FILOCRE RODRIGUES (PE 32617) ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) ANTONIO JOSE GONCALVES DA SILVA FILHO (BA 18863) EDILBERTO DE CASTRO DIAS (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0781437-14.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANA LUCIA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:482Processo:8007116-18.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DENIVALDO JOSE SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAComarca:SalvadorOrdem:483Processo:8000494-19.2023.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO EDVAN SANTOS CARVALHOAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) ANA PAULA CARDOSO DE OLIVEIRA (BA 62130) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8011189-35.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ALMEIDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000030-10.2016.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:VANUSA SOUSA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE IGUAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8057362-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ALEX CARDOSO DOS SANTOS PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):GABRIELE RODRIGUES ROSA (SP 45269) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8000247-45.2018.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA (BA 41863) FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA (BA 30906) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8065981-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PAULO RICARDO ROCHA DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8005660-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:Matheus Moraes Sacramento MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Matheus Moraes Sacramento (BA 21250) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8000854-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:VALTELINO VALIENSE JOSE MARCIO DE CASTRO SILVEIRAAdvogado(s):JULIANA SILVA MOLGAO (BA 46203) WANDERLEY OLIMPIO DOS SANTOS (SP 21285) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8001769-34.2024.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA NANCY PAULA SOUSA OLIVEIRAAdvogado(s):NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0000845-16.2007.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDIVANDO JESUS DA SILVA MUNICIPIO DE DARIO MEIRAAdvogado(s):LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) WALTER JOSE NOVAIS SANTOS (BA 9491) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8086096-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO FICSA S/A.
KAUAN LUBARINO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) RODRIGO SAMPSON VILAROUCA DE FREITAS LEITE (CE 39524) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8067838-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELYSSON CUNHA XAVIER EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8008213-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MATIAS VICENTE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:496Processo:8004813-24.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DOMINGOS JESUS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000618-61.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ANTONIO EVERTON LIMA PAIVA (BA 22927) LIANA MARTINS LIMA MORAES (BA 23755) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:0009867-24.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:Joao Carlos Correia Lima INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (BA 23719) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8180893-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8058456-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARIA CRISTINA MARTINS FREITAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:0000548-57.2009.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LUZINETE OLIVEIRA PASSOS MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):CARLOS ALBERTO DE SOUZA ALMEIDA (BA 17225) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:0335162-48.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER ESPÓLIO DE MATILDE RIBEIRO DE QUEIROZ DA SILVAAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) LEONARDO CALFA VIEIRA GRAMACHO (BA 32860) LIANA DE CARVALHO PACHECO (BA 24603) MARCELO MENDES SANTOS (BA 23367) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO (BA 31312) JOAO BRUNO SANCHES MILITAO (BA 26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 37276) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8126214-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH BRASILAV GESTAO E HIGIENIZACAO TEXTIL LTDAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) MARCOS BORGES DA CUNHA (BA 26509) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8056781-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELDER RODRIGUES ALVES MUNICIPIO DE JACOBINAAdvogado(s):FELIPE CAVALCANTE FEITOSA (CE 41120) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8071404-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOSAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) FELIPE TUPINAMBA FREITAS (BA 88667) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8181339-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS TAINA BARROS LEAO DA SILVAAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8039640-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:NELSON DO ROSARIO RIBEIRO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8001017-98.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CIELO S.A.
IMPACTUSHOP SUPERMERCADOS LTDAAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) FELIPE BRUNATTO PLOSZAJ (PR 83853) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0000315-77.2014.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS DANUBIO OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) GABRIEL OLIVEIRA ARAUJO (BA 71041) REGINALDO SANTOS SOARES (BA 23454) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8073370-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SINEZIO RABELO BARROS BANCO C6 S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8008272-54.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ASAAS GESTAO FINANCEIRA S.A.
MAX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):MICHELLE MICHELS (SC 58327) KAYO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 61124) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8001712-94.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LILIA CARVALHO DA SILVA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000502-27.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000420-82.2022.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PABLO MIRANDA DOS SANTOS VARGAS MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):CALISTO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (PI 21762) TARCISIO SOUSA E SILVA (PI 9176) LAIRTON AUGUSTO DOS SANTOS ARAUJO (PE 35876) MAIQUE RODRIGUES FRANCA (PE 32082) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:0006164-94.2006.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:Condominio Chacaras do Rio Joanes MEDIDATA INFORMATICA S/AAdvogado(s):ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) ISABELA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 24274) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) YASMIN CONDE ARRIGHI (RJ 21172) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8010530-18.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):FLAVIA DOS REIS SILVA (SP 22665) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8005161-85.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANDERSON PEDRA BRANCA BRAGA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8046919-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FERNANDO BORGES DOS SANTOS CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8009635-29.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000855-46.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.
FABIOLA MONTEIRO ALVESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) IGOR NOVAES DOS SANTOS (BA 74189) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8000776-87.2024.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):SILAS FERNANDES DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 60579) TAILANE NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 75036) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8014652-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELIONALDO DE SANTANA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000089-30.2023.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDVALDO VIEIRA PIMENTEL BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CLAYTON ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR (BA 825) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8043733-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JEFFERSON HENRIQUE SILVA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8067783-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CELESTE MARIA BACELAR DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8168369-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:IRACY MARQUES BELITARDO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8060171-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO J.
SAFRA S.A LUCIANO SILVA DE SOUZAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8138670-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FRANCISCO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000258-78.2019.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ITUACU DINALVA ROSA DE SOUZAAdvogado(s):KATIANE SANTOS DE OLIVEIRA BRAZ (BA 41292) THAYNAN SOUZA SANTOS (BA 61822) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8064619-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
TALITA SANTANA LAGOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BERNARDO BUOSI (SP 22754) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BERNARDO BUOSI (SP 22754) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8007020-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MAICON DOS SANTOS OLIVEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8164162-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RAMON VIANNA NASCIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8000301-43.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MARIA CREUZA JOSE ANDRADEAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8045512-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA REJANE CRISTINA ARAUJO SANTANA SANTOSAdvogado(s):CARLOS ALBERTO DE SOUSA SUEDDE (BA 58618) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8001674-83.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8014049-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A.
ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAYTON PEREIRA DA SILVA (SP 30315) Diógenes Mizumukai Rodrigues (SP 28851) MARIA JULIA SANTAROSA DE OLIVEIRA (SP 44417) CLAYTON PEREIRA DA SILVA (SP 30315) Diógenes Mizumukai Rodrigues (SP 28851) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8143202-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CLOVIS GUSMAO MELO PEDRO BARBOZA DE OLIVEIRA NETOAdvogado(s):ARIVALDO LUIZ DE JESUS (BA 7115) CIRO GARZEDIN GOMES (BA 41560) CLOVIS GUSMAO MELO (BA 3719) PATRICIA DIAS FERREIRA (BA 50166) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8006857-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000457-44.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOSE CARLOS SANTOS DE JESUS AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:0000014-03.2011.8.05.0157 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:FABIO PEREIRA DE MACEDO MUNICIPIO DE MACURUREAdvogado(s):JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8009658-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JCSL PAPELARIA E UTILIDADES LTDA SEM PARTE ADVERSAAdvogado(s):VALDOMIRO RODRIGUES DE SOUZA (BA 34986) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8015079-28.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INCOSTONE GRANITOS DO BRASIL LTDA WASHINGTON MINERACAO LTDAAdvogado(s):CARLOS FREDERICO BASTOS PEREIRA (ES 22875) LEONARDO MIRANDA MAIOLI (ES 15739) MARCO ANTONIO GAMA BARRETO (ES 9440) JOSE RAIMUNDO SILVA (BA 21967) STELA CORREA LOPES HEMERLY (ES 21763) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8039148-27.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INCOSTONE GRANITOS DO BRASIL LTDA WASHINGTON MINERACAO LTDAAdvogado(s):LEONARDO MIRANDA MAIOLI (ES 15739) ALEXANDRE CARVALHO SILVA (ES 10925) JOSE RAIMUNDO SILVA (BA 21967) STELA CORREA LOPES HEMERLY (ES 21763) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8043213-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EDUARDO JOSE ANDRADE LOPES CONSORCIO CONSPLAN-EVEREST/CONSTRUMARAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) EDIRLAINNE DE SANTANA SANTOS (BA 36502) MARINA CAROLINA DE ANDRADE UDRIBIU (BA 69443) MAURICIO RAIMUNDO PINHEIRO DA SILVA (BA 17147) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8030933-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A MARIONALDA SANTANA VERA CRUZAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8017658-34.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) GISELLE DE CARVALHO MORAES (BA 63540) RAFAEL PAULA DE SANTANA (BA 63271) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8000388-02.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO ILMO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8063719-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) FAGNER VASCONCELOS FRAGA (BA 18340) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8090290-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DILZA FERREIRA DO PRADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8058836-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ADAILTON SOUZA DOS SANTOS ENEDITE CERQUEIRA RODRIGUESAdvogado(s):ALEXANDER SHORT ANDRADE (BA 39791) CAIO DINIZ GONCALVES BARROS DE OLIVEIRA (BA 72243) DELFIN PAIXAO DOS SANTOS (BA 34088) FABIO DOS SANTOS COSTA (BA 35119) JULIANO COSTA CARDOSO (BA 32511) DIEGO PASSOS CARNEIRO (BA 41516) FILIPE OLIVEIRA MUNIZ (BA 37028) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8002854-89.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ILUSKA DOS ANJOS NASCIMENTOAdvogado(s):ANDERSON DA SILVA SANTOS (BA 18829) JOSE CARLOS DA SILVA (BA 5077) JUREMA CINTRA BARRETO (BA 19558) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
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Recurso Especial repetitivo
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Mero expediente
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Por decisão do Presidente do STJ - SIRDR
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