8000586-46.2021.8.05.0034

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma

EMENTA

Petição Criminal nº 8000586-46.2021.8.05.0034 Foro de Origem: Vara Criminal de Cachoeira/Ba Órgão: Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma Remetente: Juiz de Direito da Vara Criminal de Cachoeira/Ba Interessados: Ministério Publico do Estado da Bahia e André Batista Conceição Promotor de Justiça: José Ferreira Coelho Neto Procuradora de Justiça:Armênia Cristina Santos Relator: Julio Cezar Lemos Travessa

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REMESSA NECESSÁRIA (ART. 574, I, DO CPP).

SENTENÇA

CONCESSIVA DE ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DELONGA EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL PARA FINALIZAR O INQUÉRITO. PROCEDIMENTO QUE PERDURA HÁ MAIS DE DOZE ANOS. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCLUSÃO: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.

ACÓRDÃO

Relatados e discutidos estes autos de Petição criminal nº. 8000586-46.2021.8.05.0034, em que é Remetente o Juízo da VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA/BA e Interessados MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e ANDRE BATISTA CONCEIÇÃO. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal 1ª Turma do Estado da Bahia, em CONHECER e DESPROVER a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator, consoante certidão de julgamento.

Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma

EMENTA

Petição Criminal nº 8000586-46.2021.8.05.0034 Foro de Origem: Vara Criminal de Cachoeira/Ba Órgão: Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma Remetente: Juiz de Direito da Vara Criminal de Cachoeira/Ba Interessados: Ministério Publico do Estado da Bahia e André Batista Conceição Promotor de Justiça: José Ferreira Coelho Neto Procuradora de Justiça:Armênia Cristina Santos Relator: Julio Cezar Lemos Travessa

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. REMESSA NECESSÁRIA (ART. 574, I, DO CPP).

SENTENÇA

CONCESSIVA DE ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. DELONGA EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL PARA FINALIZAR O INQUÉRITO. PROCEDIMENTO QUE PERDURA HÁ MAIS DE DOZE ANOS. EXCEPCIONALIDADE VERIFICADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCLUSÃO: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.

ACÓRDÃO

Relatados e discutidos estes autos de Petição criminal nº. 8000586-46.2021.8.05.0034, em que é Remetente o Juízo da VARA CRIMINAL DE CACHOEIRA/BA e Interessados MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA e ANDRE BATISTA CONCEIÇÃO. ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Criminal 1ª Turma do Estado da Bahia, em CONHECER e DESPROVER a Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator, consoante certidão de julgamento.

Sala de Sessões, data constante da certidão de julgamento. Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA RELATOR