Processo Nº 8000586-48.2023.8.05.0043 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8000586-48.2023.8.05.0043 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

Maio 20265 eventos

29 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA, GILBERTO CHAVES BEZERRA, RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Advogado
RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB 36488/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000586-48.2023.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS APELANTE: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB:BA36488) APELADO: GILBERTO CHAVES BEZERRA Advogado(s):
DESPACHO
COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO
Vistos, etc. Intimem-se as partes para que tenham ciência do retorno dos autos do 2º grau no prazo comum de 15 (quinze) dias. A intimação deve ocorrer por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s) nos autos ou Defensor(a) Público(a), em se tratando de parte assistida pela Defensoria Pública. Caso a(s) parte(s) não possua(m) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), nem seja(m) assistido(a)(s) pela Defensoria Pública, proceda-se à intimação via carta com AR.
Eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado no referido prazo, observando-se os requisitos previstos nos CPC, conforme o caso. Decorrido o prazo in albis, proceda-se à apuração e eventual cobrança de custas remanescentes e, não havendo pendências, arquivem-se os autos com baixa. Serve a cópia deste despacho, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, como carta, mandado, ofício e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento.
Despacho registrado eletronicamente. Intime(m)-se.
Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito
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29 mai 202600:00 · há 4 meses
Expedição de documento
29 mai 202600:00 · há 4 meses
Expedida/Certificada
28 mai 202600:00 · há 4 meses
Mero expediente
27 mai 202600:00 · há 4 meses
Conclusão

24 abr 202600:00 · há 5 meses

Intimação

Órgão: Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: FABRICIO NOVAIS SILVA, EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, GILBERTO CHAVES BEZERRA, RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Advogados: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB 36488/BA), FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB 20570/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000586-48.2023.8.05.0043 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): FABRICIO NOVAIS SILVA APELADO: GILBERTO CHAVES BEZERRA Advogado(s):RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS ACORDÃO Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TARIFA. COBRANÇA INDEVIDA DE ESGOTO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME.

1. Embargos de declaração opostos por GILBERTO CHAVES BEZERRA em face de acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S A EMBASA, mantendo sentença que reconheceu a ilegalidade da cobrança de tarifa de esgoto por impossibilidade técnica de conexão, com condenação à restituição em dobro e ao pagamento de danos morais, alegando o embargante omissão quanto à não aplicação do art. 85 § 11 do Código de Processo Civil para majoração dos honorários advocatícios em sede recursal.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.

2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão incorreu em omissão ao deixar de majorar os honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 § 11 do Código de Processo Civil, diante do desprovimento integral do recurso de apelação.

III. RAZÕES DE DECIDIR.

3. Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão de ponto que deveria ter sido apreciado pelo julgador, inclusive de ofício, conforme art. 1.022 do Código de Processo Civil.

4. O art. 85 § 11 do Código de Processo Civil estabelece regra de aplicação obrigatória, impondo ao tribunal a majoração dos honorários advocatícios quando o recurso é integralmente desprovido ou não conhecido.

26 mar 202600:00 · há 6 meses

Edital

Órgão: Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: FABRICIO NOVAIS SILVA, EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, GILBERTO CHAVES BEZERRA, RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Advogados: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB 36488/BA), FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB 20570/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 15/04/2026 e às 12:00h do dia 23/04/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8147864-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MANOEL MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:2Processo:8004244-96.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA CARLA CARVALHO DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:3Processo:0001869-57.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:4Processo:0500192-52.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:0500638-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:6Processo:8001013-69.2018.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:7Processo:8004295-08.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HERIC BOMFIM DOS SANTOS A PROVINCIA MARCAS E PATENTES LTDAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LETICIA MURY STROLIGO (BA 73364) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) ALINE RODRIGUES DOLINSKI CAMPOS (PR 91948) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8061872-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLOS DANIEL NUNES CARNEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8060126-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BENEDITO JORGE CARNEIRO DE CARVALHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8061287-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUCINEIDE RODRIGUES DA CRUZ MELLOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8049615-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BERND FELDNER W R S CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):GABRIEL RESENDE BATISTA DA SILVA (BA 75313) JAILTON LUAN DIAS SANTOS DIAS (BA 48119) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8060107-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA LUIZA SOARES DA CRUZ ARAUJOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MARIA DOLORES PEREIRA DE ARAUJO (MG 14064) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8050759-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VOGA QUIMICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8000467-53.2025.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

10 fev 202600:00 · há 7 meses

Intimação

Órgão: Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, GILBERTO CHAVES BEZERRA, RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Advogado: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB 36488/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000586-48.2023.8.05.0043 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): APELADO: GILBERTO CHAVES BEZERRA Advogado(s):RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS 18DA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO.

COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO SEM PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE CONEXÃO. MANUTENÇÃO DA

SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame Trata-se de apelação cível interposta pela EMBASA contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados por GILBERTO CHAVES BEZERRA em ação de repetição de indébito, obrigação de fazer e indenização por danos morais. O autor alegou cobrança indevida da tarifa de esgoto entre outubro de 2017 e novembro de 2021, mesmo sem disponibilidade técnica para utilização do serviço, o que restou reconhecido por sentença anterior extinta sem resolução do mérito e pela própria concessionária.

A sentença determinou a abstenção da cobrança até a efetiva conexão, restituição em dobro dos valores pagos e condenação por dano moral de R$ 15.000,00.

II. Questão em discussão Discute-se a legalidade da cobrança de tarifa de esgoto na hipótese de ausência de efetiva prestação do serviço por inviabilidade técnica da ligação, bem como a ocorrência de dano moral indenizável e a restituição em dobro dos valores pagos.

III. Razões de decidir A jurisprudência do STJ firmou o entendimento de que a tarifa de esgoto somente é devida quando o serviço está efetivamente disponível ao consumidor. A prova documental comprova que o imóvel do autor não podia ser conectado à rede coletora por gravidade, por estar em nível inferior, situação que foi posteriormente corrigida pela própria EMBASA por meio de obra estrutural. A realização da obra pela concessionária configura reconhecimento tácito da ausência de disponibilidade do serviço no período cobrado, tornando ilegítima a cobrança.

9 dez 202500:00 · há 9 meses

Edital

Órgão: TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, GILBERTO CHAVES BEZERRA, RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Advogado: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB 36488/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 28/01/2026 e às 12:00h do dia 03/02/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8117292-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOSENILSON DE OLIVEIRA LOPES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ELEN DE OLIVEIRA PEIXOTO (BA 61913) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000347-90.2021.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALDETE DE AMARAL SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ODILIA ROSALIA DE AMORIM MARTINS GONCALVES (BA 23196) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0164986-75.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENTRO AUTOMOTIVO SERNATO LTDA - EPP NYZIA MARIA MATHEO MONTEIROAdvogado(s):MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) ZENIA NUNES MENEZES (BA 20817) CLAUDIONOR RAMOS NETO (BA 17462) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) FELIPE BARROCO FONTES CUNHA (BA 28274) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (BA 2441) MAURICIO JOSE MINHO GONCALVES (BA 15300) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0001572-87.2010.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JAILSON CARLOS CRUZ DE SOUZAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8000854-48.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARILENE DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8032852-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA MARCOS ROBERTO SILVA PINHOAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8038807-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LEDYANE RIBEIRO ALVESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8037769-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA SHEILA KATRINI FERRARI VISCONDEAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) CYNTHIA MARA LACERDA NACIF (MG 96948) LEANDRO BARBOSA DA SILVA (BA 71778) THIAGO AUGUSTO ATAIDE DE OLIVEIRA (SP 31967) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8038024-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RODRIGO CERQUEIRA MOREIRAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) PAULO MARCIO VASCONCELOS GOMES (BA 14213) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8036567-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA WELLINGTON PEREIRA DAS NEVESAdvogado(s):WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8056492-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SIRLEY OLIVEIRA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8036939-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIANA RAMOS DE MOURA SANTOS BANCO DO BRASILAdvogado(s):MAILLA FONTES OLIVEIRA PAIXAO (SE 12836) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8036378-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

9 dez 202500:00 · há 9 meses

Edital

Órgão: TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, GILBERTO CHAVES BEZERRA, RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Advogado: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB 36488/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 28/01/2026 e às 12:00h do dia 03/02/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

9 dez 202500:00 · há 9 meses

Edital

Órgão: TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA, GILBERTO CHAVES BEZERRA, RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS
Advogado: RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB 36488/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 28/01/2026 e às 12:00h do dia 03/02/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Janeiro 20252 eventos

23 jan 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
CANAVIEIRAS > VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO - EMBASA, GILBERTO CHAVES BEZERRA
Advogado
RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB 36488/BA)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS
DECISÃO 8000586-48.2023.8.05.0043 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Canavieiras Autor: Gilberto Chaves Bezerra Advogado: Raphael Rimulo Caldeira Campos (OAB:BA36488) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000586-48.2023.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: GILBERTO CHAVES BEZERRA Advogado(s): RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB:BA36488) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s):
DECISÃO
Vistos, etc. Com fundamento nos arts. 6º e 10, ambos do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para apontarem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação, com o respectivo número de ID.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
21 jan 202500:00 · há 1 ano
Expedição de documento

PATRICIA GUIMARAES DE JESUSAdvogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (BA 39383) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8062998-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VICTORIA AMOEDO DE ESTEVEZAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CAROLINA DE ARAUJO PEREIRA (BA 33516) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8023739-47.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANAILDES DA CONCEICAO PINHEIRO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8031089-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JULIANA MEDRADO FERREIRA LEAL UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.Advogado(s):JANICE MEDRADO FERREIRA (BA 12912) VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0510909-90.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EURICO VELOSO PINTO MARQUESOLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MEAdvogado(s):MARIA LEOPOLDINA FREIRE PINTO (BA 22975) ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8056497-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRADESCO SAUDE S/A OTTO MARTINS NUNES DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8135644-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GILVAN LIMA DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8005480-39.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DERMEVAL ALVES FIGUEREDO SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VIVIANI FRANCO PEREIRA (SP 41007) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8052572-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):RAISA BRITO NUNES (BA 43104) ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000706-28.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8006840-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JERONIMA ROQUE PATRICIO LINS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8010211-23.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REBECCA NADYNE SANTOS BEZERRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JORGE SENA VELOSO (BA 23019) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8040612-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:TERESA CRISTINA ESTEVES SILVA SIMOES FERNANDEZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):LOURIVAL ALMEIDA SANTOS (BA 50324) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) CRISTIANE MESQUITA BRASIL (BA 19681) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8001307-67.2022.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ROUNALDO RIOS NASCIMENTO (BA 44562) ALOISIO LIMA CERQUEIRA (BA 73862) ELSON SOARES BARRETO FILHO (BA 43905) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8057047-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GUIOMAR RODRIGUES DE ANDRADE MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8059857-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EU FACO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA TELMA CATARINA CAVALCANTE PIRESAdvogado(s):PAULO ROBERTO MARINHO BASTOS (BA 12632) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003530-22.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO DE OLIVEIRA MENDESAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SANTOS SOUZA (BA 65745) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8059474-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:PERPETUA MARIA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8083777-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA IZABEL BARBOSA MEDEIROS CARNEIRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO ROCHA SANTOS (BA 66493) PRISCILA BATISTA DA SILVA FRAGA (BA 64671) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8001046-40.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELCIANA SOARES DE MATOS GENUINO APARECIDO PEREIRA MARINHOAdvogado(s):ELCIANA SOARES DE MATOS GENUINO (BA 82945) LUCAS CAETANO OLIVEIRA SOARES (BA 57804) PARLA DE PAULA LIMA (BA 69760) RONALDO SOARES (BA 8883) ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8061180-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLEUZA MARIA DE SOUZA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8025305-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):LUKENYA BEZERRA VIEIRA (MS 22755) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8062803-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DIANA MARIA BARBOSA DA SILVA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (CE 49244) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8048883-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):AYRES DE JESUS LIMA ARGOLO (BA 69329) RENATA REIS DE CARVALHO (BA 82331) SEBASTIAO JOSE DE SANTANA (BA 79313) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8073430-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):CAROLINA ALMEIDA LIMA MIRANDA (BA 47386) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) CAROLINA ALMEIDA LIMA MIRANDA (BA 47386) EDER RIBAS FERRAZ DE MELO (BA 43084) GABRIELA SOARES CRUZES AGUIAR (BA 18908) LEANDRO NEVES DE OLIVEIRA (BA 29390) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001298-74.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001071-06.2023.8.05.0154 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZO DA VARA CRIMINAL DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8001575-79.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE SEVERINO DA SILVA IRMAOComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001677-11.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GILVA DE ALMEIDA SANTANA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:49Processo:8000609-20.2022.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MAGALI SANTO RAMIRES SANTANA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:50Processo:8050410-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:LUCAS MACHADO DOS ANJOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8028133-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MURILO GOMES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MURILO GOMES DE SOUZA (BA 49044) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000063-45.2018.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ MAGNESITA MINERACAO S.A.Advogado(s):FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) JULIANA JUNQUEIRA COELHO (MG 80466) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8027014-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA JOSE GOMES DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8068648-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAROLDO OLAVO DA SILVA RODRIGO DIAS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO (BA 43794) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8014076-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO E DA MADEIRA DO MUNICIPIO DE ITABUNA FM CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):GENESIO RAMOS MOREIRA (BA 9853) MONICA ALMEIDA DE OLIVEIRA (BA 11623) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (BA 1734) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8008615-93.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LIRBIA FERRAZ SOUSA REISAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) DENIS OLIVEIRA RIBEIRO (BA 59339) EGBERTO RABELO FILHO (BA 58074) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000474-74.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JAMIM SILVA DE ARAUJO PASSOS MUNICIPIO DE JANDAIRAAdvogado(s):SALATIEL DOS SANTOS DE JESUS CRUZ (BA 83121) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8002146-39.2025.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALDEMAR GOMES DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000196-98.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAUL CARDOSO SACRAMENTOComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000196-66.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JANARIO JOSE DE SANTANA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8064547-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOHNE DE JESUS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8054253-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REINALDO SANTOS MOREIRA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS AURELIO DE MELO (PE 59394) RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) WARLEY SANTOS GONCALVES (BA 74356) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8062187-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:REBECA FERNANDES COELHO DA SILVA ICOSONAL EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA - EPPAdvogado(s):ANA PAULA GUIMARAES BORGES (BA 25258) RICARDO CARVALHO TORRES (BA 31898) TIAGO MANTOAN FARIAS NUNES (BA 37389) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8033863-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

VANICE DE JESUS SILVA SOUZAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000668-37.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE ELIZANGELA FRANCISCA BARBOSA BORGESAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) DANILO MARCOS BORGES SILVAO (BA 65828) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8000794-46.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES JOSIAS SOUZA DA SILVAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8005601-12.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA ALEXANDRE LUIS LUDGERO FRANCO REISAdvogado(s):ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) LEANDRO SILVA FRANCO (BA 17407) SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (MG 12682) ALESSANDRA CORREA PARDINI (MG 65651) LEANDRO SILVA FRANCO (BA 17407) SUELLEN MARIA DE AZEVEDO (MG 12682) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:0300306-88.2015.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DO CARMO TOMAZ DOS SANTOS MUNICIPIO DE CATUAdvogado(s):EDIMILSON DA ROCHA TEIXEIRA (BA 25853) MARCIO ANTONIO MOTA DE MEDEIROS (BA 14407) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8055548-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA OSMUNDO PINHEIRO ALVESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) KARIZA PRISCILA CARVALHO SANTOS (BA 69784) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8048673-96.2025.8.05.0000 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COSME MUNIZ DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDREIA XAVIER DA SILVA SANTOS (BA 78279) WESLLEY SILVA DA ANUNCIACAO (BA 76400) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:0517510-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Municipio do Salvador Bahia Multi Storage Empreendimentos Imobiliarios LtdaAdvogado(s):CAMILA PINHO E ALBUQUERQUE SILVA (BA 37211) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0538630-65.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Fazenda Publica do Municipio do Salvador Elias de Lima RodriguesAdvogado(s):IANA CARLA PEREIRA DE ABREU FERREIRA (BA 35709) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:0568896-64.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:Município do Salvador IBIQUERA AGROPECUARIA LTDA - EPPAdvogado(s):DRAUZIO CORTEZ LINHARES (CE 16424) SERGIO RAYMUNDO BAYAS QUEIROZ (CE 15798) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8032346-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA AGNALDO SANTANA DE JESUSAdvogado(s):KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) GEORGE ROCHA BARBOSA (BA 35647) SAULO ROBSON MORAES DE JESUS (BA 42149) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000751-22.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FAZENDA AGROPECUARIA 101 LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000665-83.2022.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CLEONICE SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CORIBEAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIELA OLIVEIRA LESSA (DF 50969) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8012187-31.2024.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO 1º VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHÉUS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):MARIANA BOTINI DE SOUZA (BA 42486) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8044663-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JEFERSSON LIMA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8125045-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0085032-48.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MARIA DO CARMO ALMEIDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):AFRANIO PEDREIRA DE OLIVEIRA (BA 1854) JULIO CARLOS SAMPAIO NETO (CE 17866) VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR (CE 38032) VICTOR DE ASSIS GURGEL (BA 25850) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8063217-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER RAIMUNDO CARLOS ARAUJOAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (BA 8870) ANTONIO GERALDO TEIXEIRA NETO (BA 2938) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000185-94.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA SERGIO NUNES DE MORAESAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8059418-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VINICIUS SEIXAS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) VANYELLE OLIVEIRA SILVA BRAGA (BA 81196) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8000085-72.2018.8.05.0010 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ELOISIO URSULINO SANTANA (BA 44152) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8064997-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NAIR GOMES DE SANTANA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8002998-69.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

MARIONES TEIXEIRA NOVAESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) REBECA AMALIA DE SOUZA ALCANTARA (BA 11358) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8115032-64.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA AMLM COMERCIO LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MICHEL BETO CASTRO TORRES (BA 51597) ROTERLANDO CORDEIRO PAIVA (BA 16695) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8045831-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERASMO DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO WAGNER CEZAR DOS SANTOS (BA 42325) ITANA CARDOSO BARRETO LAVINSKY (BA 21084) MURILO BRANDAO SALES (BA 38277) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8072495-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELEMENTAR PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORTAdvogado(s):RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) SAULO DANIEL DE SANTANA LOPES (BA 29960) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0503332-59.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE ITABUNA LTDA JOAO LUIS JESUS DO NASCIMENTOAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) JOSE FABIO RODRIGUES (BA 44143) KATTSON DANESSE BARBOSA DA SILVA (BA 47242) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8015101-79.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A DILZA CANDIDA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LUIZ CARLOS SILVA (SP 16847) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8007264-94.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NILZETE CORREIA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8120419-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FRANCISCO JOSE DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEFIA SANTOS DA SILVA (BA 46771) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000188-43.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA RAMOS COSTA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):KEITIANE BARBOSA SANTOS (SE 12043) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001630-10.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA HELENA DE SOUSA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8132483-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA JAILSON BATISTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:0501564-12.2016.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MARINALVA BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0572712-20.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROSANA LIMA FARIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8002461-60.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA DO ROSARIO DEZIDERIO E SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAICON SOARES PEREIRA (BA 58081) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8194860-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALMIRA REIS DE JESUS BANCO BMG SAAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8001707-91.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSINETE DOS SANTOS DAMASCENA MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8154783-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARCIA VIRGINIA MACHADO MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8004216-46.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EDINALVA GOES MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) JAIME RIBEIRO DA SILVA FILHO (BA 23917) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8115336-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A SOBERANO AMORIM FERRAZAdvogado(s):FABRICIO FAGGIANI DIB (SP 25691) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) KETLEN DAJUDA RODRIGUS OLIVEIRA (BA 69362) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8120544-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIS VIANA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8004062-28.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ZELIA AUGUSTA DA SILVA SALES COSTA MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) LUCAS SANTOS DE CASTRO (BA 51261) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8063402-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ANDRADE FERREIRA CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:116Processo:0324929-89.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NATALINA ESTEVA DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANA LUCIA DE FREITAS ALVAREZ (MT 8311/) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8011244-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (BA 19277) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000779-23.2024.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RENILTON EMANOEL CERQUEIRA PEREIRA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000881-12.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IZABEL MARIA DOS SANTOS SANTANA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):SILVIA CRISTINA DE SOUZA (MG 22037) WAGNER MATHEUS MARINHO DA COSTA (MG 22651) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8002873-94.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA MARISA VIEIRA NOBRE BANCO PAN S.A.Advogado(s):AIRY JOHN BRAGA DA NOBREGA MACENA (PB 25681) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8007676-85.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JULIANA BRANDAO PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8007137-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (BA 55354) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8010049-97.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIO ALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:124Processo:8002146-75.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MINESIO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):GESILDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA (PE 27318) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (PE 711) MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO (PE 25867) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8000693-43.2018.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE NORDESTE IIAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8044522-94.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE SILVA SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8043658-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:C.Y.A ATACADISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8092062-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DIACUIR DOS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ALAN MARCIO MERCES DE JESUS (BA 55123) CLAUDIONOR NONATO DE SANTANA NETO (BA 76047) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8001555-08.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8068662-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FERNANDO LUCAS DOS SANTOS E SILVA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8000124-76.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE PONTO NOVO MARIA DE LOURDES DA PAZ SILVAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8000452-11.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIA FREIRE ALMEIDA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000601-16.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JAIR DE SOUZA GOMESComarca:SalvadorOrdem:134Processo:8018477-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CLOVIS REIS NASCIMENTO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0002090-38.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:Município de Gongogi MARIZE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0000128-93.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI ROSA DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0314300-22.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MYRIAN VIEIRA DOS REISAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0565665-58.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANDRE LUIS NUNES DE OLIVEIRA JOSIANE MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MELQUISEDEC DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (BA 42557) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8001697-52.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ESPEDITO FERNANDES DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) GABRIELA DE CARVALHO MELO PITA ARAUJO (BA 27344) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8016272-28.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE FATIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FRANCISCO SANTIAGO PINHEIRO DE SOUZA (BA 58611) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8006579-44.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOBSON NUNES ARGOLOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8056304-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HERMELINO XAVIER DE MACEDO JOSENIR DE SOUZA LOPESAdvogado(s):ROQUES JOSE PEREIRA (BA 30781) GILDASIO MISSIAS DE MACEDO (BA 53561) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8063405-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:NUBSON JORGE LAGO LYRIO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (BA 15203) CARLOS ALBERTO SOARES BORGES (BA 1127) GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA (BA 26898) CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 13707) GUSTAVO FROES DE MENDONCA (RJ 08336) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8189075-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA LUIZA POLI (SP 51962) FELIPE GOMES GUEDES (SP 42560) FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO (SP 33024) RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (SP 30293) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8059246-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA BLUE BAY ALIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO LIMA (BA 66111) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8059928-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ELANE CERQUEIRA DOS SANTOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0061005-98.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S AAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) VIVIAN DE OLIVEIRA SANTANA (BA 21740) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8003036-94.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA EUCLIDES BELARMINO DE SOUZAAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8058556-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUCAS SOUSA OLIVEIRA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8005027-89.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH ALAGOANA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) IVAN LUDUVICE CUNHA (MG 14299) MARIUS FERNANDO CUNHA DE CARVALHO (MG 11646) SANDERS ALVES AUGUSTO (MG 11289) HUGO RAFAEL MACIAS GAZZANEO (AL 10729) LUCAS DE GOES GERBASE (AL 10828) PEDRO HENRIQUE LEAL DOS SANTOS (AL 16879) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8123542-66.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO CARLOS SANTANA SANTOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) FERNANDA BARRETO MOTA (BA 23947) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) CARLOS SANTIAGO SANTOS (BA 59098) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8069242-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA LUCAS ARTEFATO DE MADEIRA LTDAAdvogado(s):JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO (BA 71367) THAIANE SILVA ANDRADE (BA 71103) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000790-70.2020.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ADELSON DOS SANTOS COSTA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8004251-06.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):JOSE ADMILTON DO SOCORRO (SP 38779) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000709-75.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ERASMO JOSE DE JESUS VAZAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8003435-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSNILMA GOES DE MENEZES COOPERFORTE- COOP DE ECON.

KATE MAIARA MOREIRA TRINDADEAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8003044-39.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000674-92.2020.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. TRD - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):FRANKLIN CHAVES DA SILVA (BA 57861) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) JOAO VICTOR CARAN BARBOSA (ES 25622) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:0007103-70.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:TIM NORDESTE S/A ADLER PRESTADORA DE SERVICOS LTDAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MARCELO AZEVEDO PALMA (BA 14207) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8061065-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8056971-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A WESLAINE SANTOS DOS ANJOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:0000809-33.2010.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITATIM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ITATIM-BAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000126-63.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ELIANA COELHO SANTOS COSTA MUNICIPIO DE CASA NOVAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8077699-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ARNALDO MARINHO DA SILVA NETO FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):RAIANE LAYSE DE SOUSA COSTA SILVA (BA 63443) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8077319-53.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:GABRIEL LIMA RIBEIRO BEIRA MAR- PRODUTOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8062311-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA STELLA MARIS INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):ADRIANA MARIANI LIGUORI DE QUEIROZ (BA 41599) RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 34293) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8063400-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes: Advogado(s):FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8119738-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VALDECI SANTOS DE JESUS SPCAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) LEONARDO REICH (RS 67386) VIVIAN MEIRA AVILA MORAES (MG 81751) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8000073-68.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ESTEFFANY DOS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8000765-08.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOAO JOSE ALVES MUNICIPIO DE CAETITEAdvogado(s):JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA (BA 4358) PABLO MATEUS MATOS DA SILVA TEIXEIRA (BA 65478) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000766-35.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

SERGIO ANTONIO SANTOS AMORIMAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8180315-63.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VIVALDO PINHEIRO DE SOUZA SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8005297-24.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SEVERINO DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000346-85.2020.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JOSEFA ELIANE MATOS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8055612-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FRANCISCO CARLOS ANDRADE VILLAR SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8016551-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ANTONIO JUNIOR MARQUES DO NASCIMENTO FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):GUSTAVO PAES OLIVEIRA (MG 21446) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8105019-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VICTOR HUGO FERREIRA SIQUEIRA ROCHA FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8000789-10.2018.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:RAIMUNDA BATISTA MIRANDA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8030667-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MAIANDA TEIXEIRA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CARLOS PEREIRA DE SOUZA (BA 65890) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) PABLO FERRAZ MIRANDA (MG 78148) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8027116-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:REGINA CELIA MORENO ANDRADE ÊXODO SANTOSAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0001406-67.2009.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO ELIENE SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):VALERIA SANTOS NEVES (BA 36388) PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0002047-04.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:Município de Gongogi ALESSANDRA MARQUES DE MOURAAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000067-53.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICÍPIO DE CASTRO ALVES ELIELSON XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 53837) UILLIAM ARAUJO SANTIAGO (BA 33163) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:0301101-50.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OSMAR SOARES DE SENNAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0502304-58.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADIALEYDA SEVERO DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8003631-06.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALMIRO RAMOS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:194Processo:0560518-56.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS MUNICIPIO DE ACAJUTIBAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO DE CASTRO MORAES (BA 4016) LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0503084-33.2016.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ISAURA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):IVANIR SANTOS RODRIGUES COSTA (BA 38933) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8000091-23.2017.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MUNICIPIO DE SAO FELIX IVANDELICE MARIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEONARDO OLIVEIRA CERQUEIRA LIMA (BA 25097) LUCAS FAILLACE CASTELO BRANCO (BA 33053) MARCUS AURELIO DOURADO DO NASCIMENTO (BA 40510) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0023387-96.2009.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EXPRESSO BRASILEIRO TRANSPORTES LTDA.

MEIOS DE PAGAMENTOAdvogado(s):DANIEL DE SOUZA BARBOSA (BA 88073) DILSON GONZAGA BARBOSA (BA 61850) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0414719-84.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PAULO FERNANDO LAGO COELHO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8001285-85.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS ANCELMO VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8007461-24.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA RAVY MASCARENHAS CAMPOSAdvogado(s):CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA (BA 27746) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8050016-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VINICIUS ARAUJO COSTA SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8021226-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HIAGO DA SILVA LOPES AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):JULIANA ALVES DE LIMA (BA 19437) LUIZ FERNANDO MOUTA MOREIRA (BA 65572) LUIZ FERNANDO PICORELLI DE OLIVEIRA MOUTA (SP 31294) MARCO ANTONIO KOJOROSKI (SP 15158) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (RJ 23597) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8001141-72.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ELICELIA FERREIRA DE SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JUREMA MATOS MONTALVAO (BA 46002) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8002486-83.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE POCOES SILVINO MALTA LUZAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8070434-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JESSICA CARLA BATISTA ZALASIK (PE 52485) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8010662-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SARAH BRITO KALID RIBEIROAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CRISTIANE DIAS BRITO (BA 24984) JORGE LUIS NASCIMENTO PINTO DE CARVALHO (BA 13204) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8159030-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JOYCE RAIANA SANTOS NASCIMENTO (BA 63248) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8053021-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FELIPE DA SILVA CRUZ ARAUJOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) VANESSA DA SILVA CRUZ (BA 28037) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8107900-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000160-75.2023.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):LUCAS DA SILVA ROCHA (GO 56082) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8040267-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):AGEU DE CARVALHO PIMENTEL (SP 33020) THADEU OLIVEIRA PEREIRA (BA 21171) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8019602-42.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ESMERALDA PEREIRA DO NASCIMENTO (BA 62859) ROSEANE PENA MATTOS (BA 70916) CYNTHIA JAMILE NOGUEIRA SANTA ROSA (BA 65767) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8058704-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAIR ALVES COSTA ARAUJO (BA 83713) DANILO SOUSA ARAUJO (BA 35821) WESLEY CAMPOS RONCONI (BA 21268) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8019588-53.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8014481-28.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VALENTINA CARDOSO RIOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8076340-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):CAMILLA SCARLLAT PEREIRA SAO JOSE (BA 45980) JOANA JULIA MATOS PINHEIRO (BA 69406) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8075237-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JOANA JULIA MATOS PINHEIRO (BA 69406) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8028812-49.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):DAVID LEAL DINIZ (BA 13045) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8054927-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000660-38.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8078778-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLARA MUNIZ FERREIRA SANTOSAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8007543-49.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ANTONIO CLAUDIO ALMEIDA SANTOS (BA 64454) LAURA NUNES DE SOUSA (BA 63206) GLAUCIO AOUAD BADARO (BA 49941) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8045961-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MICHEL DOUGLAS DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):DANIELE VICTOR MARCUCCI (PE 30709) LORENA CAVALCANTI CABRAL (PE 29497) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8079654-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:227Processo:8002341-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL AMANDA MATOS ANDRADE MARTINSAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) RAINER DOS ANJOS REHEM (BA 18002) RODRIGO BRITO ROCHA (BA 25325) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8075932-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) RICARDO DOS SANTOS MALTA (BA 37949) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8090653-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DANIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA BTHIKAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8124935-55.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. MAYA LIMA GARCIAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) NATALIA AZEVEDO LOMBA (BA 41628) NILTON AUGUSTO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA (BA 73783) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8002907-94.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):QUEZIA SOUZA SILVA (BA 69866) ELIE PEDREIRA FELIX (BA 54015) GILENO DE OLIVEIRA FELIX (BA 6013) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8007464-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004589-21.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS EPIFANIO DE MELOAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ (BA 56909) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8026879-07.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VAUNIZIA PEREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LECIVALDO LUIZ SILVA JUNIOR (BA 81663) MARESSA CORREIA DA COSTA CAMPOS (BA 62058) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8158955-72.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ALAN DO ESPIRITO SANTO PINTO TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDAAdvogado(s):DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO (BA 49832) FRANSMAR DE LIMA E SOUZA (GO 57789) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) DIOGO FERNANDO DOS SANTOS MELO (BA 49832) FRANSMAR DE LIMA E SOUZA (GO 57789) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8077583-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LIA MARCIA GUIMARAES CHAGASAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8013884-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LIDIO PEREIRA FRANCO FILHO SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITOAdvogado(s):JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 44711) VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS (BA 51712) ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (BA 27734) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8001927-29.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF MARIA DAS DORES SOBRINHOAdvogado(s):ALESSANDRA DUARTE PALUMBO (BA 30444) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ALESSANDRA DUARTE PALUMBO (BA 30444) BIANCA LOUREIRO KIEMLE (PE 43706) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0120349-15.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LOUVRE PECAS E SERVICOS LTDA RICARDO MARTINS DE FRANCAAdvogado(s):MARIA JOSE NEVES FERNANDES (BA 26256) MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO (BA 2590) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0526516-55.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SILVIO GUEDES ANDRADE ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDAAdvogado(s):RODRIGO SOUZA LINHARES REBOUCAS (BA 34602) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 3526) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8041592-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ORLANDO ROCHA SEIXASAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) BRUNO MENEZES SANTANA SILVA (BA 34993) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8076942-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA DILZA SAMPAIO DANTASAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8011055-13.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PEDRO DUQUE NETOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (SP 26784) DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (SP 23550) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8002276-36.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TERESINHA BATISTA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANNA CARLA TEIXEIRA ARAGAO AGUIAR (BA 30733) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8014826-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ALDA NERI SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8078724-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA KELY DE MATOS SANTOSAdvogado(s):CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) JULIA SANTOS PEDREIRA (BA 42735) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8068051-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUCIA FONSECA PINHEIRO CONCEICAO DE MARIA DE ABREU FERREIRA MACHADOAdvogado(s):JOILSON ALVES SILVA (MA 20760) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8055694-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ARHNE AGRONEGOCIOS LTDA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOAdvogado(s):WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:0501406-10.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADENILDA FERREIRA DOS SANTOS DAYANE SALVADOR CAMPOS GALVÃOAdvogado(s):ASCLEPIADES DOS SANTOS RAMOS (BA 3322) LAINE SACRAMENTO SANTOS (BA 47545) THADEU GOMES MUNIZ (BA 44113) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8036937-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANDREA DE SOUZA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8061726-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX (SP 49032) JONAS DOMINGOS BORGES NETO (BA 61827) RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR (BA 26100) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8009720-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DANILO HEITOR RODRIGUES DOURADO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO (BA 22922) TAIANE MULLER TOSTA DOTO (BA 19293) FLAVIO IGEL (SP 30601) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8007727-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCIA BARBOSA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8003877-61.2019.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO DAS CHAGAS QUEIROGA PORDEUS HAYDEE TOYOSHIMA LINS FRANCAAdvogado(s):AURELIO MIGUEL PINTO DOREA (BA 3806) MARIA DOS SANTOS DE SENE (BA 64097) THIAGO TONHA CARDOSO (BA 21419) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8145839-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIETE SOUZA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MANUEL MESSIAS PARANHOS DE AVELAR (BA 46731) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8075675-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PORTO ODONTOLOGIA LTDA HENRIQUE DE ALCANTARA TORRESAdvogado(s):JADSON AZEVEDO MONTEIRO (BA 37079) CLAUDIA THAIS LUSTOSA LOPES (BA 27298) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8005069-04.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO PEREIRA BENICIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8073086-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELIPE MIRANDA VINHOLES (SP 38848) SAMIR TRINDES SERRA DOS SANTOS FILHO (BA 73348) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8088216-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A.

ELOIZA DE ALMEIDA NERESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) ANA PAULA NERES DE JESUS (BA 48810) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8023271-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA EUROVIA AUTOMOVEIS E UTILITARIOS S/AAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO HUMBERTO DE FARIAS MARTORELLI (PE 7489) KAMILA COSTA DE MIRANDA (PE 27852) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8002101-85.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA RITA DA PAZ DE JESUS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8083978-46.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SAFIRA TRANSPORTES E ARMAZENS LIMITADA - ME TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):AYRA MEIRA MIRANDA ARAUJO FREIRE (BA 21964) DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ 92540) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA (RJ 23374) DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE (RJ 92540) DANILO SANTOS SILVA (BA 42733) ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA (RJ 23374) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001513-78.2024.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA JOSE AMARILDO MATOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8000253-23.2015.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0571861-15.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AVANTI BRASIL SOLUCOES EMPRESARIAIS S/A MAGNAIR SANTOS BARBOSAAdvogado(s):FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA (BA 48227) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0541742-71.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA C&A MODAS LTDA.Advogado(s):LUCA PRIOLLI SALVONI (SP 21621) RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (SP 24652) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0302389-68.2013.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ERIVAM DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):IVAN CLAUDIO DE ALMEIDA (BA 15754) ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8113698-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIRIAM DOURADO FRANCA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8059030-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DA CONCEICAO SANTA INES DE ALMEIDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000192-85.2020.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOURDES DE JESUS BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8115965-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:POWDER PROCESSOS E EQUIPAMENTOS LTDA ERB SP ENERGIA S.A.Advogado(s):DIEGO ZANETTI ARAGAO SANTOS (SP 45400) RONALDO ARAGAO SANTOS (SP 21379) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8150542-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GERDAU ACOS LONGOS S.A.

JONATHAN MACHADO PIRESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLA KARINE SANTOS SILVA (BA 60512) KATHARINE LOPES DA PAIXAO (BA 87532) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8045123-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRASFOAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8030772-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUIS DE SOUZA NETOAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8076562-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADAILTON SANTANA DA CONCEICAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8038453-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANDERSON TRINDADE FONSECAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0501585-95.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCAS PREMIUM LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:287Processo:8003272-24.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:288Processo:0547274-55.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR RIACHO DO MEL SPE LTDAAdvogado(s):ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) MARIA PAULA MACHADO DA SILVA (SP 46346) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (SP 19474) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MARIA PAULA MACHADO DA SILVA (SP 46346) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8041885-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.A SILVANA CRISTINA ARAUJO DA GAMAAdvogado(s):LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) VANESSA DE SOUZA CHECCUCCI (BA 27665) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8004776-15.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EDNOLIA CABRAL DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:291Processo:0515906-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONSTRUTORA NM LTDA COBERTECH COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) CAMILA CERQUEIRA TRABUCO (BA 59105) DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) PAULO CESAR DUARTE DE ARAGAO FILHO (BA 29548) RAFAEL DOS REIS FERREIRA (BA 28345) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8083563-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAMILA JESUS DE SANTANAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8056130-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:0351543-97.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8072993-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES MARA ELIZETE GROMANNAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8070748-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JFB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CLINICA MEDICA E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDAAdvogado(s):ISRAEL DE OLIVEIRA LIMA (BA 81039) VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (BA 37280) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8044468-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):NATALIA BORGES DE ANDRADE (BA 34648) GUILHERME WECKWERTH DOS REIS MORAES (SP 35309) MURILO CARVALHO ESTEVES (SP 37970) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:0042220-15.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROAdvogado(s):FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS (RJ 16334) LEONARDO SABOIA NUNES (RJ 20992) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8039148-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HEITOR MALTEZ DE OLIVEIRA BRANDAO UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LARISSA FERREIRA GONCALVES (BA 40474) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8044534-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HOSPITAL DA BAHIA S/A SERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS BA LTDA.Advogado(s):JORGE NICOLA JUNIOR (SP 29540) ROBERTO GOMES NOTARI (SP 27338) TIAGO ARANHA D ALVIA (SP 33573) NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8002253-19.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARLY SILVA SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0571439-74.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CRISTIANO GOBBI ELOINA MACHADO DA SILVAAdvogado(s):SIMAO TORREAO ESPINHEIRA (BA 22092) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) EDUARDO DE FARIA LOYO (BA 37467) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8014124-28.2021.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA REGINA DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) JUSELIA DOS SANTOS BATISTA (BA 64714) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8000379-90.2021.8.05.0149 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ANA CAROLINA SANTOS GOUVEIAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) SANDRO RODRIGUES BARBOSA (BA 17763) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8038543-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSANGELA ALVES CASTRO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8004420-97.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EQUILIBRIO COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA - EPP TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.Advogado(s):RAMON CALDAS BARBOSA (BA 36203) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8003617-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (SP 19646) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0002143-37.2014.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JEOVA AZEVEDO CALDAS BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8004482-37.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIELLE DE JESUS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:0000891-57.2008.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARINALVA FERREIRA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO GONDIM DE MATOS COUTO (BA 24760) LAZARO SOUZA SANTOS (BA 47901) MARCELO BRAZIL FERREIRA (BA 8837) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:0524302-28.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON HUFNAGEL VIEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0015692-30.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOAO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (BA 15166) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) SERGIO ALEXANDRINO MACHADO (BA 15166) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:0700079-05.1998.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JERONIMO ANDRADE DO NASCIMENTO DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0015367-86.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:Justiniano Oliveira Franca Prefeito Municipal de Feira de SantanaAdvogado(s):RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) SEBASTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO (BA 14471) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8033910-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANIELE DOS SANTOS NUNES CONCEICAOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LEONARDO DE FREITAS BARBOSA (PE 59844) LUCAS CLEMENTE BARROS ALVES DE OLIVEIRA (PE 59845) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:0069433-11.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA ALUBASA VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - MEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS (BA 2043) DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO (BA 15255) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) LUCIANA TEIXEIRA RIBEIRO FERNANDES DA CUNHA (BA 17919) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MARCOS FERRAZ SOUZA (BA 15797) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 8043) TANIA MARIA MOTTA NOGUEIRA REIS (BA 13267) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8001093-20.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA JOSE SOUZA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JESSICA MENDES FERREIRA DE JESUS (BA 64037) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8076172-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA EDIBERTO NASCIMENTO DIASAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANIEL RODRIGUES GONCALVES DE CASTRO (BA 31832) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8008810-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICONTEC TECNOLOGIA INTERNET E REDES LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) LARISSA BARBOSA DE SOUZA (BA 42036) LARISSA FERNANDA BRITO DIAS (BA 49262) LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA (BA 52990) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RENATA ARAUJO SANTOS (BA 31105) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8001804-15.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA FRANCISCA DA COSTA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GILSONEI MOREIRA DE LIMA (BA 61300) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8002829-10.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VITORIA MORGADO GARROS EMANUEL CHARLES SANTANA DA LUZAdvogado(s):MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA (BA 60444) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) PRISCILLA OLIVEIRA VASCONCELOS MOTA (BA 60444) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0544532-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN EDNALDO QUINTO SOARESAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) MAICO COELHO DA SILVA (BA 26239) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8009747-34.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PATRICIA LEAL DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8131735-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):GENNER SOARES SAMPAIO (BA 62578) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8066293-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIANLUCA ROSSETTO INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) IGOR GOES LOBATO (SP 30748) JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG 90461) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8133992-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCCA CAVALCANTE PEREIRA MARTINSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000242-88.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DEJAIR FERREIRA NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8065428-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8004484-13.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRONILDO FEITOSA MATIAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001146-78.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI CAIO HENRIQUE CASTRO MARTINSAdvogado(s):ADRIANA DE SOUZA QUEIROZ (BA 57561) FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (BA 35518) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8150143-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A SORAYA DIAS COELHO DE LISBOAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8115723-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TAUAN LINS GONCALVES BRAGA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8098582-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VANESSA BRITO PEREIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8175834-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SERGIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):GABRIELA CABRAL SANTOS (BA 77430) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8049219-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUNIOR CUNHA PIRES CARLOS ALBERTO ARAUJO JUNIORAdvogado(s):LUIS EDUARDO SANTOS BARRETO (BA 83628) RAPHAELA KNUPFER JORDAO NEVES (BA 77079) ALI ABUTRABE NETO (BA 8594) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) GABRIELLA MARCELINE ANDRADE COMPER (BA 80271) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8038219-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRENO LIMA DA SILVA UNIX SAUDE LTDAAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8017146-36.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIRO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA - EPP BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RODRIGO ALVES SANTOS ALFANO (BA 33934) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8007437-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO RAIMUNDO CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8126701-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

SERGIO ANTONIO COUTOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) EDSON DIAS DE ALMEIDA (BA 42092) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) VIVALDO GOIS DE OLIVEIRA (BA 46837) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8127978-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DAIANE OLIVEIRA SANTOS DE JESUS RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8023992-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDIANA JESUS DOS SANTOS EDNALVA FERREIRA RIBEIRO MOREIRAAdvogado(s):AMANDA CRISTINA SACRAMENTO SANTOS (BA 64552) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8113541-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FABIANA MIRANDA LIMA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8035999-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SIRLENE DE SOUZA PIOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8038320-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ORIGINAL S/A DISSLER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8019602-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0776264-14.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AUTO ESCOLA MASTER LTDAComarca:SalvadorOrdem:347Processo:8049218-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADA FERREIRA DE AQUINO JORGE COSTA DE ASSISAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) JOSE AMAN OLIVEIRA FERNANDES (BA 48526) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0525300-30.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOVINIANO MELO RODRIGUES PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) ALEXANDRE BERNARDES NEVES (SP 16917) CRISTIANE EMILIA LIMA XISTO (BA 60549) FERNANDO HENRIQUE PETRINI (SP 33905) GILMAR CRISTIANO DA SILVA (SP 24012) GIOVANNI NORONHA LOCATELLI (SP 16653) OSVALDO PEREIRA SARAIVA DANTAS (BA 73253) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8092161-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ARTHUR GABRIEL COSTA RAMOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDSON GABRIEL RAMOS SOUSA (BA 79576) VITOR ALEXANDRE SILVA GANTOIS DOS SANTOS (BA 67483) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8043155-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CMA COMERCIO VAREJISTA DE CALCADOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):THYALLE SOUZA VILAS BOAS (BA 57831) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8006789-04.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA MONTEIRO FERREIRA BEZERRA (BA 48992) EDICARLOS MATIAS PEREIRA (BA 67077) ITALO FERRO DE SOUZA (AL 9033) KENNY LYRA DE ALMEIDA FERRO DE SOUZA (AL 11898) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8011194-95.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANDRADE LAURENTINO RETIFICA DE MOTORES LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8008490-67.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DARIO CARDOSO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8003971-19.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

THIAGO GONCALVES BRAGAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8001717-37.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILSON BENEVIDES ALVES NILO FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA MURICY DE CARVALHO (BA 61881) MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:0517095-12.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MATHEUS BARRETO ARAUJO ADOLPHO FORTUNATO HASSELMANNComarca:SalvadorOrdem:357Processo:0005404-50.2008.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA SONIA DE NOVAIS TEIXEIRA GOMESAdvogado(s):VANESSA MARIA SIMON DOS SANTOS (BA 24921) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:0524023-08.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APARECIDA ROCHA OLIVEIRAAdvogado(s):MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (BA 29205) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000266-10.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ILSON DE JESUS SILVA MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):ANA CORINA DOS SANTOS CORREIA (BA 8735) EDSON PEREIRA SANTOS (BA 6605) ROBERVAL MANOEL CORREIA (BA 65126) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8030839-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AUDILEIA ELVIRA DA SILVA SALES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8074935-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A RONILTON DOS ANJOS OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) RAYLLA CUNHA DE SANTANA CARVALHO (BA 69372) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8008058-52.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUCELIA ATANASIA SOARES DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDRE LUIZ REIS COUTINHO (BA 60247) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8001522-11.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.

EDSON DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8118237-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FLORISVALDO DA CONCEICAO SOUZA CONSTANCIA GONCALVES DOS SANTOS MENDESAdvogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8000229-09.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO ANTUNES SILVEIRA JOANA SANTOS ASSISAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA (MG 49065) VAGNA SILVA SANTOS ASSIS (BA 62196) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8096915-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDSON MOREIRA DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8068839-54.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RICARDO FRANCA RICCIARDI CLEVENSON ATANASIO SANTOS MINEIROAdvogado(s):GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO (BA 50258) LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) GUSTAVO SANTOS MOREIRA DE CARVALHO (BA 50258) LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8004503-13.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LUZINETE FERNANDES SANTOS SAMPAIO SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8068062-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDNEI OLIVEIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001418-14.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO ALVES DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8177544-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GEOVANA SALES DE SOUZA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000890-68.2023.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LAYSE PITANGA BRITO MARIO DE ALMEIDA SOBREIROAdvogado(s):JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) ANTONIO SERGIO SOARES (RJ 85304) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8153259-21.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANILDO REGIS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8011342-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDVALDO FRANCISCO DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000408-41.2019.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARQUES CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME NILTON MORAIS DE ANDRADEAdvogado(s):ANA VALERIA ARAUJO DA SILVA (BA 69388) JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES (BA 37520) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) TANIA MARIA LAPA GODINHO (BA 3628) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8001204-44.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ERINALDO CESARIO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8014850-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA WILSON SILVA ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) INAIA ROCHA SANTOS (BA 44948) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8005093-77.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ILDANICE FERNANDES TEIXEIRA SALESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DENISE TEIXEIRA SALES (BA 65466) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8156397-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:QUEILA ARAUJO DOS ANJOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8000432-66.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA NEUMA REGANE BORGES CAVALCANTEAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0563279-26.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TRANSPIRATININGA LOGISTICA E LOCACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) PAULO SANCHES CAMPOI (SP 60284) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) PAULO SANCHES CAMPOI (SP 60284) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8089733-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FELIPE CERQUEIRA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:383Processo:8065266-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VALDIRENE LIMA MOSCARIELLOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8001424-18.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ANNE CHRISTINE VIEIRA DE SANTANAAdvogado(s):BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI (SP 30236) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (BA 39744) ROSANGELA OLIVEIRA SANTOS (BA 39697) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8060802-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRACI DE OLIVEIRA TOURINHO GINA PAULA COSTA VIEIRAComarca:SalvadorOrdem:386Processo:8064115-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ASAFE NUNES SOUZA COSTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8003423-73.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DENIS JESUS DOS SANTOS SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8069613-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BMG SA JOSE BISPO DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8073621-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A TRANSLIMP - TRANSPORTE E LIMPEZA DE QUIMICOS E PETROQUIMICOS LTDA - MEAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) LEONARDO REIS PEIXOTO SILVA (BA 73474) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:0502514-50.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL SA CRISTIANE COSTA SANTOS BARRETOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAVIDSON SANTOS SANTANA (BA 52246) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8038936-37.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:REGINALDO REIS SOARES ATIVOS S.A.

ALPE LOCACAO DE ESTRUTURAS TUBULARES LTDA - EPPAdvogado(s):MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA (BA 47587) FELIPE ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 31578) LARISSA ATHAYDE DA COSTA LEAL (BA 70794) LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (BA 6577) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0569925-23.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDO DE BRITO GOMES JUNIORAdvogado(s):JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) LUCIANO TADEU RIOS QUEIROZ (BA 40865) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:0110322-60.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERGIO FERREIRA DA FONSECAComarca:SalvadorOrdem:397Processo:0773929-85.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANOEL MARINHOComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8071690-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARCUS VINICIUS GONCALVES DE MENEZESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8074756-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUCIMAR DEL POMO DE OLIVEIRA BRITOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO WAGNER CEZAR DOS SANTOS (BA 42325) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8074761-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AUREA STELA LEMOS DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8013694-62.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROBENILTON DE JESUS SOARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL ARAUJO RODRIGUES (BA 25244) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0113929-47.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA PAULA DOS SANTOS CRUZ Mariza Ferreira SilvaComarca:SalvadorOrdem:403Processo:8006417-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE PEREIRA DA SILVA CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):RONALDO LOMBARDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 86940) LEONARDO RAMALHO SANTOS (SP 52271) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8074717-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISIS GABRIELE ARAUJO LIMA BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8000125-74.2021.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIVIA OLIVEIRA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ALINE BENEDITA DIAS PESTANA (BA 33759) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ALINE BENEDITA DIAS PESTANA (BA 33759) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8070199-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARCONE LOURENCO MORAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) VICENTE FAGUNDES RIBAS DE ALMEIDA (BA 81689) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8026967-79.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AIRON ALMEIDA DO NASCIMENTO TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA

IV - SPE LTDAAdvogado(s):JOSE MARIANO SEPULVEDA NETO (BA 60322) JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) VINICIUS BORGES NAVARRO (SP 37630) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8064027-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (DF 22748) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0001436-11.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA NELIO DE LIMA CARNEIROAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8080272-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8045270-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARLENE MARIA DOS REIS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:412Processo:8062740-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):LUCIANA SANTOS SILVA (BA 17640) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8046940-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MAXUEL DE SANTANA SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000480-72.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IETE NEVES SILVEIRA MUNICIPIO DE PLANALTOAdvogado(s):ADYLA DUARTE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (BA 61231) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) ADYLA DUARTE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (BA 61231) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) RONADY MORENO BOTELHO (BA 15935) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8064627-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MIQUEIAS PEREIRA SANTANA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8021769-61.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ORIGINAL S/A DISSLER COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8109852-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA ROSA COSTA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8002746-61.2024.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MACAUBAS ZELIA TATIANA BARBOSA PEREIRAAdvogado(s):JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8001455-29.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NADJA WANDERLEY SANTANA NILZA SANTANAAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) JOSE BONFIM SOBRINHO NETO (BA 63223) JOSE RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (BA 24241) MATHEUS DA ROCHA PINTO (BA 35178) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8003975-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BRASPE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELIAdvogado(s):CARLOS MARTINS SOUTO NETO (BA 43425) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0560968-91.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

CARIOCARGO SOLUTION TRANSPORTE E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):RODRIGO SARNO GOMES (SP 20399) ADAM COHEN TORRES POLETO (ES 14737) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8134352-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GEOVANE DA SILVA DIAS LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDASAdvogado(s):DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR (BA 9902) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (BA 56419) GEISA MARIA DA SILVA DIAS (BA 48448) GILDASIO CONCEICAO ANJOS (BA 13696) JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ (BA 40540) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) ISAIAS DE SANTANA CORREIA (BA 51366) ISAQUE DE SANTANA CORREIA (BA 40504) LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS (BA 7333) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8069368-44.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VICTORIA CASTRO DANTAS INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8051773-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) ARIVALDO DO CARMO SANTANA (BA 30203) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8041858-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SIMONE MAGALHAES SANTOS MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) JULLYANA KELLY DE MACEDO CAVALCANTE (RN 15388) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8073267-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE EURIPEDES BISPO DO SANTOSAdvogado(s):BEATRICE AMORIM DOS SANTOS (BA 40371) ILDEMAR VALVERDE CARVALHO SANTOS NETO (BA 36788) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8075647-10.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAMON CARVALHO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0005764-86.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BENIGNO ALVES DE JESUS FILHO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ROBERT DE OLIVEIRA CONCEICAO (BA 25572) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8000576-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANDERSON FERNANDES DA GUIA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):VANIA BRITO DAUDT (RJ 93587) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0537395-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MARIA CRISTINA BURGOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CAIO SOUZA MATOS (BA 60817) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) TAINAN BULHOES SANTANA (BA 51488) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000925-05.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):LEANDRO MASCARENHAS CARNEIRO DIAS (BA 36401) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8005742-59.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CRISPINA SANTANA DO ESPIRITO SANTOComarca:SalvadorOrdem:442Processo:8006306-38.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CREUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8006973-24.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALBA MARLY RUSCIOLELLEAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:0004658-80.2011.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GERALDO OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):LUIZ DA SILVA LEAL (BA 689) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8002669-29.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CAETITE MARIA LUCIA ROQUE PINTOAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8012936-50.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MARIA JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO VIANNA ROCHA FILHO (BA 55784) RAFAEL VITORIA DO NASCIMENTO (BA 75606) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8001909-07.2025.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ALINE VIVIAN CAVALCANTE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:448Processo:0000333-28.2005.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE OURICANGAS PAULO ALVES BARBOSAAdvogado(s):ANDREA DO CARMO MOTA (BA 52866) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8007914-76.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ANDRE LUIZ SANTOS BRITTOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) LINDENBERG FERREIRA DE BASTOS JUNIOR (BA 79658) NILTON SANTOS DA LUZ (BA 64537) ROLANDO CARLYLE MORAES DE ASSIS (BA 15501) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8001204-54.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8002315-16.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HEBERT SANTANA DOS SANTOS MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):CRISTINA CAROLINE DA SILVA PIRES (BA 65836) TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8001519-16.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE VALENCA FAUSTINO REIS SANTANAAdvogado(s):JOAO RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA (BA 39975) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:0002915-59.2012.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ROBERTO AKAKI MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):GINE ALBERTA RAMOS ANDRADE KINJYO (BA 19983) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8000997-76.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GABRIELA SOUZA DE OLIVEIRA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):THIAGO SANTOS VASCONCELOS CRUZ (BA 26762) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0000115-35.1992.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALMIR PEREIRA BASTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000106-25.2019.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADELAIDE DE OLIVEIRA MORAIS MUNICIPIO DE IBIRAPITANGAAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) ADINAELSON QUINTO AMPARO (BA 13892) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8073771-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

MARINA MEDEIROS PRIETTOAdvogado(s):DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) CLARICE DA ROCHA SANTOS (BA 62202) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0006376-94.2013.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA SINDALVA MARIA MACHADO DA ROCHAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8034256-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JPS ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A.Advogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) DIEGO SANTIAGO Y CALDO (SP 23655) LUIZ EDUARDO BOAVENTURA PACIFICO (SP 11751) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:0000493-09.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IVANA GALVÃO SANTOS E SANTOS MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8000105-77.2024.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBOTIRAMA APARECIDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM (BA 36011) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:0566058-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADILSON SACRAMENTO DOS SANTOS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES (BA 41892) THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES (SE 3225) THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (SE 155B) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001696-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO PAULO SANTOS PEREIRA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):GABRIEL MOREIRA GOMES CAVALCANTI (BA 65747) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8053972-90.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS (BA 34718) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0024721-82.1992.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FLACOL MARMORES LTDA ALBERTO JORGE DA SILVA BADAROAdvogado(s):LUCAS ALMEIDA DA ROCHA LAGO (BA 43346) POLIBIO HELIO LAGO (BA 6611) RAMON JONDE MONTEIRO DE CARVALHO (BA 29989) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8000323-87.2018.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSELITA BATISTA DA SILVAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RUI SAPUCAIA PEREIRA (BA 39449) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8001685-37.2023.8.05.0113 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA CLAUDIA MARY DOREA DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA (BA 17814) JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO (BA 58436) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8005670-72.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIDALVA DE OLIVEIRA BRITO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO DE OLIVEIRA PINTO (BA 61454) ELIDO ERNESTO REYES JUNIOR (BA 15506) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8018875-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ANTONIO SOARES DO NASCIMENTOAdvogado(s):ERIC GLEIDSTON FALCAO LINS (BA 21975) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8119565-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RODRIGO OLIVEIRA GUIMARAES PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):BEATRIZ AQUINO DE BARROS (BA 85829) MAGDA ESMERALDA DE BARROS TEIXEIRA DE ALMEIDA (BA 8939) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8025940-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UEDSON SANTOS DE ALMEIDA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0500726-29.2018.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARLENE RODRIGUES DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) EUZENI DO NASCIMENTO PEREIRA TESCH (BA 41109) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) ALLAN SANTOS BRANDAO (BA 50098) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8061595-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA IORTENES PASSOS DE DEUSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) EVANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 25288) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8002088-02.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AILEZ MARIA SAMPAIO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA CAROLINA CERQUEIRA LOPES (BA 72137) MARILIA NAAMAN ALVES (BA 71812) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8117872-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JULIANA SOUZA DE JESUS BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001454-80.2019.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAIQUE PINTO MOREIRA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):THIAGO SILVA DE FARIAS (SP 38553) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0562821-43.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GPO - GESTAO DE PROJETOS E OBRAS LTDA PESO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - MEAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DANIEL ARAUJO LIMA (CE 15108) LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE VIEIRA (CE 24606) LISE LIMA LOPES (CE 37482) MARCELO SABINO CARVALHO (CE 40838) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0102424-30.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia ALTENICE MACIEL MEIRAAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8059397-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

MARIA DAS DORES ARAUJO OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8115247-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8006216-57.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ VANDERLEI BRITO CARDOSO TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8059783-26.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REDE NOVA SUPERMERCADO LTDA CIELO S.A.Advogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) LEANDRO TOURINHO DANTAS (BA 23742) GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO (BA 15533) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) LARISSA MASCARENHAS SANTOS VIEIRA (BA 77127) RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (SP 26725) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000299-63.2019.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA MARIA DE FATIMA CARDOSO DIASAdvogado(s):ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0097987-38.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA CONCEICAO SANDES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALVARO VINICIUS SUAREZ DULTRA (BA 29957) CECILIA ALMERINDA MACHADO DA SILVA DULTRA (BA 12465) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0011589-97.2009.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA Banco do Brasil SAAdvogado(s):OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) VERA LUCIA EVARISTO DE SOUZA (BA 11042) ANGELO RAMOS PEREIRA (BA 9375) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8087703-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DANILO TEIXEIRA CARVALHO MELO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8004588-11.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL REBECA MARIA SOUZA E SILVAAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8054643-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AUGUSTA MARIA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BARBARA CRISPINA BARBOSA MOREIRA (BA 63602) DANIELA DE BARROS GALO MELO (BA 64750) ELAINE LIMA DA SILVA (BA 60915) ELINEIDE DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 65012) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8000053-17.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

EDUARDO JORGE GUIMARAES DE PINTO COSTAAdvogado(s):LUIZ WALTER COELHO FILHO (BA 8562) MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (BA 27817) JURACY BARRETO TORRES (BA 26106) JURACY BARRETO TORRES JUNIOR (BA 44779) MARIANA MOREIRA TORRES (BA 44811) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8009769-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ALDO MOURA DA CRUZAdvogado(s):OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8001829-28.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REINALDO VIANA PEREIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDNEIA ANDRADE SOUZA SALES (BA 11250) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000436-87.2020.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:NADSON SENA NEVES EDNA LUCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) DANIELLE NUNES DE ALMEIDA (BA 50608) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0000005-82.1995.8.05.0163 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZAAdvogado(s):ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO (BA 9933) VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 67847) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8039304-49.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:POMPEU INCORPORADORA LTDA TALITA PITANGA GUIMARAESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) DALILA LIMA MATOS (BA 39055) MARIA ISABEL DE BRITTO DE NORA PORTO (BA 39301) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000539-86.2022.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANA MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8036228-80.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANA HILDA DE QUEIROZ DO PRADO MUNICIPIO DE AMELIA RODRIGUESAdvogado(s):MAIZA SOUZA SIMAS (BA 36382) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8002898-42.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAFAEL BORGES ALVES BRIZILA BATISTA MAIAAdvogado(s):JAQUELINE SALES SOUZA (BA 43248) FERNANDO MARQUES DA SILVEIRA (BA 64868) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8074562-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ILANA OLIVEIRA DIAS UBIRAJARA QUEIROZ DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO (BA 32588) JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS (BA 32121) JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO (BA 36233) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8132891-93.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

BOGDAN DYGASAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) FELIPE MARCONE SANTOS SILVA (BA 61168) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0000419-71.2013.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUPERCIO DA SILVAAdvogado(s):MARIA DILMA CARNEIRO PEREIRA (BA 40557) NEI CALDERON (BA 1059) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) THIAGO ALVES PIRES (BA 29835) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8086529-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:FRANCISCA FERREIRA DINIZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8042930-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAIMUNDO JORGE MOREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FRANCIMARY DE DEUS (BA 30421) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8000799-69.2022.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIA CAROLINA SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):VANESSA SABRINY DE SOUZA SILVA (BA 63040) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001582-09.2022.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):SILVANA RIBEIRO BARROS SANTANA (BA 80260) ANGELO SILVA (BA 61177) EVERALDO GOMES NOGUEIRA JUNIOR (BA 59846) HIGOR FAGUNDES MARQUES (BA 46074) THALITA RAIELLE SANTOS NOVAIS ARAUJO (BA 73471) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8003288-69.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAURICIA IDELFONSO GALDINO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LUANA GABRIELA CAMPOS NUNES (MG 14752) LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA (MG 18060) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) LUANA GABRIELA CAMPOS NUNES (MG 14752) LUANA MARIA DE JESUS DA SILVA (MG 18060) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8001132-98.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LOTEAMENTO RESIDENCE MASTER SPE LTDA EUNICE REGINA DA SILVA SANTANAAdvogado(s):ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8024942-08.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO CEMON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA FALIDOAdvogado(s):LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO (BA 10459) MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) ANA CLAUDIA VASCONCELOS ARAUJO WEINBERG (PE 22616) EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) SANTO ADAMO NUNES DE OLIVEIRA (BA 35464) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8066981-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IBIASSUCE ZOMIR DE JESUS PACHECOAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE SOUSA (BA 43440) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8074820-96.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO MASTER S/A SERGIO PAULO DA ROCHAAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) DANIEL SENA GUEDES (BA 29013) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8001312-48.2020.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM HARLEY FROTA GUMESAdvogado(s):KAIO HERMESSON GADEIA SILVA BRITO (BA 49327) RAMON ALVES DE BRITO (BA 23061) ROSANA CARDOSO GONDIM (BA 37424) JOSE LEONARDO FERNANDES MONTEIRO (BA 52085) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8069745-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A REJANE LUCI SILVA DA COSTA KNOTHAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VICTORIA ASSIS BARRETO FARIAS (BA 72523) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0502513-45.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LEANDRO BOMFIM BATISTA SILVA LUA COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINE PEREIRA SOARES (BA 41248) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:0007266-25.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DILSON RODRIGUES VELLOSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLE CERQUEIRA BALTHAR (BA 27217) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8006384-32.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:HELENITA MOREIRA DE ALMEIDA BANCO BMG SAAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000356-86.2017.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDUARDO JUNIOR ARAUJO DE DEUS MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) GILSON REIS SILVA (BA 66572) ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:0501232-35.2015.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DOS SANTOS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000547-08.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALDETE PEREIRA VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000603-20.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE CRISPIM ALVES DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000351-90.2024.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA WANDERSON SANTANA DE SOUZAAdvogado(s):ELIETE SANTANA MATOS (CE 10423) HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8000684-53.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANNA LIS COSTA BARROS JAILSON BARROS DA SILVAAdvogado(s):PAULO HENRIQUE SOUZA (BA 78616) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8037785-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO BMG SA MARIA NERIS GOMES MOREIRAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0115317-82.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:Estado da Bahia José Naziozeno de Oliveira SobrinhoAdvogado(s):DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES (BA 39866) MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RAIANNA DE ARAUJO COSTA (BA 42271) RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000483-86.2015.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA JUCIVANIA DE CARVALHO MOREIRA Parte adversa inexistenteAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8109283-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:REGINALDO FELICIANO DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8074996-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS JOSE DILTON NASCIMENTO DE ARAUJOAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8000591-06.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSIDO MARQUES DE SANTANAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8085504-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS (BA 72927) MARISTELA ABREU (BA 25024) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8005397-23.2025.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RHAYANE CARDOSO FIUSA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CLARA SUELE JESUS DA CRUZ (BA 43869) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001782-43.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DAVI VEIGA COSTA SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) RAFAEL SANTOS CORDEIRO DE MENEZES (BA 71032) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8000557-57.2023.8.05.0088 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI NAILA GABRIELE SOARESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DANIELA SANTOS COTRIM (BA 66945) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) LUCIANO SOARES DE AGUIAR (BA 69409) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:0000566-18.2012.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:545Processo:8078713-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EVELYN LAVINIA MACHADO DE JESUSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8174448-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):PAULO VIEIRA DOS SANTOS FILHO (BA 71275) RICARDO DOS SANTOS MALTA (BA 37949) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8014608-29.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) CAILANE CARDOSO DO NASCIMENTO (BA 76794) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8081447-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8069314-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA NIVAN SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):DANIEL FONSECA FONTES PASSOS (BA 46997) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8000420-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FABIO COELHO BANDARRA HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ALESSANDRA NASCIMENTO SILVA E FIGUEIREDO MOURAO (SP 97953) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8056237-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSELITA SOUZA MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MANOELBER DE AMORIM BARRETO (BA 80236) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:0505504-48.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RUTH DE ALMEIDA JOSE MARIA DE SOUSAAdvogado(s):VIRBERTO MIRABEAU CARDOSO COSENZA (BA 30541) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8054140-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANKLIN SOUZA SANTANA DOS SANTOS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DA BAHIA- CBMBAAdvogado(s):SOLANIELE CALDAS VARJAO (BA 54888) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:0004609-49.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EUZEBIO LUIZ MAGGIONI ROBSON ANTONIO CASALI PRETTOAdvogado(s):EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8080132-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GENIOS SP CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA J.N RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):CHRISTIANO ALCANTARA COUCEIRO (SP 15766) ALEX SANDRO MACEDO DE BARROS (BA 78066) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8045032-10.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) HILDA CLAUDIA DOS SANTOS DAMASCENO (BA 43794) RITA CRISTINA MARIA AMARO DOS SANTOS (BA 40369) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8001585-28.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AURISMAR PEREIRA DE SOUZA FRANCISCO ALVES CARVALHO IRMAOAdvogado(s):MAXIMINO MONTEIRO JUNIOR (BA 274) PATRICIA MANUELA PEREIRA MASCARENHAS (BA 54893) BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8075916-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VANESSA CRISTINA GONCALVES MORATO E SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA ADAIL SANTOS DIAS (BA 28661) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8011583-61.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LEVI DE CARVALHO ALVES BANCO BMG SAAdvogado(s):LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) LINDINILDA ESTRELA PASSOS (BA 57641) RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) REGINEIDE SANTOS CRUZ (BA 57071) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0328214-56.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME ILZA SENA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (SP 16600) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO (BA 24395) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000240-09.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES DAIANE MATOS SANTOSAdvogado(s):ADILIO MUCURY SANTOS (BA 23649) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0515630-31.2017.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSIMEIRE DO NASCIMENTO ROSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8000590-45.2019.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SANDRA DIAS DOS SANTOS MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):MARCIO TOMAZI (BA 54636) ERMETINA MACEDO CIRILO PEREIRA (BA 24164) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8000582-45.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARILENE DANTAS DA SILVA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8071528-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

JOSEMIR EMILIO GOTTSCHALL DA SILVAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) GUILMA RITA DE CASSIA GOTTSCHALL DA SILVA SOARES (BA 85173) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8045522-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MADEIREIRA SAO FILIPE LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8181176-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8120822-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLEITON DA SILVA SANTOS CARTAO BRB S/AAdvogado(s):RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI (DF 13158) FELIPE SANTOS DE MORAES (DF 51016) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8040702-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JIZELIA DE OLIVEIRA VALVERDE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8063520-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LUANA VELAME LIMA (BA 61441) CARLOS GUSTAVO DA SILVA GOMEZ (BA 17437) VALNEY BARROS RODRIGUES (BA 53128) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0529548-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDENILSON ALVES DE MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8003139-35.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUCELIA DE ARAUJO SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8003751-98.2022.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GILDETE SANTOS LEMOS EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):CLARA ALICE SILVA MELO (BA 32082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) CLARA ALICE SILVA MELO (BA 32082) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8000179-54.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANGELICA GOIS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8157812-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RITA DE CASSIA GONCALVES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8006941-30.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GNC IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA MARILCE BERNARDES LEAL DE LUCENA TAVARESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0502176-32.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BELMIRO OLIVEIRA FERREIRA UNIMED ILHEUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):FRED GEDEON III (BA 15404) DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (BA 9731) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:0324551-02.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDA DIEGO FREITAS RIBEIROAdvogado(s):DOUGLAS CAETANO DA SILVA (SP 31777) FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (SP 32215) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8005477-29.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCUS VINICIUS LEAL REISAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (BA 14120) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8045072-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAIMUNDO NONATO MOTA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):JHONATA WILKER GOMES PEREIRA (MG 19826) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8004965-28.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DORALITA PEREIRA GOMES COSTA MUNICIPIO DE PINDAIAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) LUDMILA DE ALMEIDA CARVALHO (BA 69853) JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8080085-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA DIVANI ROSA GONCALVES OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:0005286-54.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCUS VINICIUS FREITAS MUSSI UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) ROSILENE EVANGELISTA DA APRESENTACAO (BA 6971) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8002090-56.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DEUZENY HONORIO DA SILVEIRA VALMIR DOMINGUES DE AMARALAdvogado(s):ISABELLA FERNANDES OLIVEIRA MARTINS (BA 51799) DEUSEMAR REIS SOUZA (BA 45269) RODRIGO DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 81668) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8000586-48.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA GILBERTO CHAVES BEZERRAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8006617-70.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

BEATRIZ RIOS VIANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8007870-25.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA MARIA DO ROSARIO MENDESAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUBNA SILVA FIGUEREDO (BA 83128) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8001569-66.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BMG SEGURADORA S.A IVETE MARIA DE SOUZAAdvogado(s):RAFAEL RAMOS ABRAHAO (MG 15170) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8065378-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLAUDIO GONCALVES LIMA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8192106-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VERONICE DANTAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) CLEIDE FERNANDES DUARTE (BA 47639) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8001110-09.2024.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA LUZIA LIBERATO DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) DANIEL VIEIRA TOLEDO FILHO (BA 53595) DANYLO ARAUJO CERQUEIRA (BA 53567) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8002578-83.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BMG SA GILBERTO MENDES DE JESUSAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8005724-18.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SANDRO ALEX DE CARVALHO LOPESAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) TULIO FERREIRA ALVES (BA 40488) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8002904-47.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A.

NAZARA MARIA SANTOS ROCHAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8118822-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MAICON DOS SANTOS FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8104772-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ROSILENE FERREIRA DE SOUSA BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:0001957-92.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8001101-66.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE (BA 50647) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8075353-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA IGOR MARIANO FREITAS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) XIMENE PEREZ MARTINS (BA 39078) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) XIMENE PEREZ MARTINS (BA 39078) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8001629-54.2021.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCICLEIDE DOS SANTOS SILVA COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8023214-89.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PAULO JORGE LOPES OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8002656-75.2023.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DAMASIO EDUCACIONAL S.A.

LEONARDO DA SILVA GUIMARAESAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8064486-03.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR (BA 32715) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8055732-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SOPHIE DE LALOR VASQUES SOARES AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):MARIANA LANDEIRO NASCIMENTO (BA 45693) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8000574-64.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA VINICIUS SANTOSAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8010147-53.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:616Processo:8003438-58.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (BA 54086) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8037766-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FERNANDO DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8121794-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CLARICE DA PAIXAO PEREIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:0500281-46.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A IONETE MARIA BASTOS NERY SILVA - MEAdvogado(s):CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8000527-84.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PATRICIA CERQUEIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EVERTON ASSIS MOURA (BA 38869) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8001321-13.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL SA ANGELA MARIA SIPRIANO DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SUELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21063) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8000113-70.2017.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE WAGNER ADRIANO PINA MACEDOAdvogado(s):FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8140440-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA MORAES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO PITTA FADIGAS (BA 51817) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0413850-24.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ABELARDO BARBOSA & CIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8030183-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALCIONE SANTOS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8073372-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ALINE DOS SANTOS MIRANDAAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SERGIO SANTOS SILVA JUNIOR (BA 59453) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8001067-51.2024.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

LEONINA LOPES DE MELOAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) MARIANA BARROS MENDONCA (MG 10375) MARCELO RODRIGUES SILVA (BA 67108) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8015752-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JBS S/A FELIPE MOTA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DOUGLAS VICTORE CONCEICAO SIMOES (BA 86514) JULIANA ALELUIA DE SOUZA (BA 53381) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8000157-34.2024.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ANA MARIA FERREIRAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8021769-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALDENIR MIGUEL MOINHOS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) THAIS DE CARVALHO SOARES (BA 48076) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0558981-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CLAUDEMIRO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) GYZELLA PARANHOS DOS SANTOS SOUSA (BA 25357) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LORENA MARIA SEIXAS DE ANDRADE (BA 79091) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8060902-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ZENAIDE BISPO BARBOSA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):LUAN MELO LIMA (BA 56924) VICTOR HUGO DE SOUZA REIS (BA 59584) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8000285-93.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE FERNANDES DOS SANTOS MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8000502-13.2019.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CACULE GEANE AZEVEDO SANTOS BRITOAdvogado(s):ROBERTO DO CARMO DA CRUZ (BA 8109) CAROLINE SOARES REIS (BA 58638) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8003737-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:NHJ DO BRASIL MODULOS HABITACIONAIS E REPAROS LTDA GUILHERME BATISTA DE JESUSAdvogado(s):ANA CAROLINE AKEMI FUGITA (RJ 21209) JEAN HENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUZA (RJ 23194) JOSÉ DE JESUS ALMEIDA (BA 57290) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8000062-39.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO IVANA GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8000141-71.2021.8.05.0246 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SERRA DOURADA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIO SANTOS DA SILVA (BA 28111) MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) DIEGO EMERSON SILVA COSTA (BA 64168) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8001597-16.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8007256-25.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JULIANA DE OLIVEIRA FREITAS SANTOSAdvogado(s):NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO (BA 54096) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8000090-13.2017.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS MARLENE MORAIS SILVA 05258581560Advogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) BABYMYRLA GOMES DE OLIVEIRA (BA 24752) CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8011503-76.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DECOLAR.

NILTON PORTO MEDRADOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8001216-50.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DOZIMAR DOREA DA SILVAAdvogado(s):IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 50922) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8007787-36.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOCENILTON PEREIRA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8005607-18.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NATHALIA MODESTO DE OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8006399-98.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GUSTAVO PEREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:660Processo:8074649-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ELISANGELA SANTANA DOS SANTOS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CINTHIA SANTOS DE LIMA ALMEIDA (BA 83377) RAPHAELA DE ALMEIDA LEITE (BA 84729) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO (BA 45305) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8007693-88.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU IVANComarca:SalvadorOrdem:662Processo:0521900-37.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MARILUCIA ANTUNES MACHADOAdvogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) LUCIANA AMANCIO MATOS (BA 40952) WALTER DE BARROS RODRIGUES LOPES (BA 21743) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8066777-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA SIZINIO QUEIROZ DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) DJALMA SOUZA BISPO (BA 66328) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8059848-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:VANILSON SOUZA SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8022143-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE RETIROLANDIA GÉSSICA DOS SANTOS BALDOÍNOAdvogado(s):ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR (BA 26290) ILGNER LEVI DIAS MAGALHAES OLIVEIRA (BA 76690) AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (BA 45917) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8050851-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):BAZILIO IGNACIO XAVIER NETO (BA 24510) MELQUIZEDEC DA SILVA FIRMINO (BA 42135) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8066349-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESPÓLIO DE MARCELO GOMES DA SILVA ESPÓLIO DE ALFONS CAVEGNAdvogado(s):MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) LEONARDO SIMPLICIO GONCALVES DA CUNHA (BA 55125) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0000116-06.2006.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TATIANA ANDERSENAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MAGALY DE SOUZA MENEZES (BA 15629) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8027136-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA (BA 70114) DEYSE CARVALHO DE MORAIS (BA 73433) ELTON JOSE FALCAO DE SOUZA (BA 73353) NAIARA SALES CARDOSO (BA 73673) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8007306-73.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EULINA OLIVEIRA DE SENAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8003501-81.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DENES DA SILVA SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (SP 44517) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0785738-38.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DRY ACOUSTIC & MARKETING DIRETO LTDAComarca:SalvadorOrdem:673Processo:8000273-75.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ZENILDO SANTOS TEIXEIRA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8050220-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

SHEILA KATRINI FERRARI VISCONDEAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) CYNTHIA MARA LACERDA NACIF (MG 96948) LEANDRO BARBOSA DA SILVA (BA 71778) THIAGO AUGUSTO ATAIDE DE OLIVEIRA (SP 31967) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8010601-12.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADAILTON DA HORA SANTOS BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:0501597-90.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA HELENA DOS SANTOS SATURNINOComarca:SalvadorOrdem:16Processo:8009473-41.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (BA 67915) ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (BA 27845) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) NAYA BASTOS SANTOS LOBO (BA 69510) TADEU VELAME FERREIRA (BA 19427) TALITA BASTOS SANTOS LOBO (BA 71251) ALEXSANDRO DA SILVA LIMA (BA 67915) ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (BA 27845) JOSE CAETANO DE MENEZES NETO (BA 19470) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) NAYA BASTOS SANTOS LOBO (BA 69510) TADEU VELAME FERREIRA (BA 19427) TALITA BASTOS SANTOS LOBO (BA 71251) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8052068-33.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:IANNO SOUZA OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE GUIMARAES OLIVEIRA (BA 49858) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8004729-02.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JOAO MARCOS NASCIMENTO TRAJANO AIKON VEICULOS LTDAAdvogado(s):GUILHERME ZOTTELE RAMOS (BA 43081) MARILMA SANTOS ALMEIDA (BA 63288) AMANDA SOUSA LIMA (BA 68155) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57535) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0501441-36.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI EMPRESA DE TRANSPORTES E LOGISTICA PARANA LTDAAdvogado(s):AILSON SANTANA FREIRE FILHO (BA 38472) ANNA TEREZA ALMEIDA LANDGRAF (BA 19538) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000604-75.2024.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GERALDO MELO SANTOSAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA (BA 71387) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8045625-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:BRISA MARINE DE SOUZA NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAIO LICURGO FERNANDES TEIXEIRA (BA 39556) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0541484-61.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS PRISCILA NEVES NOVAESAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8013900-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VINICIUS BARBOSA SANTANAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0040296-91.2009.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ROSE MEIRE SANTOS DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR (BA 52973) MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO (BA 20717) THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:0000099-94.2006.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ITACARE SOLANGE ALVES OLIVEIRAAdvogado(s):ABEL SANTANA DOS REIS (BA 15454) VLADIMIR SANTANA DOS REIS (BA 46376) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001444-09.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JOSE MARQUES DE SOUZA JUNIOR (BA 21238) RICARDO MORAIS MARQUES DE SOUZA (BA 38466) ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO (BA 43628) LEDA MARGARIDA RABELLO NOYA (BA 10933) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8051238-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LEANDRO FERREIRA FEIJO IRMA PALHARESAdvogado(s):LUCAS BRIZACK FILARDI (BA 38990) DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8079455-88.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROBERTO DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PEDRO EDUARDO GOMES PATRIOTA (PE 851) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8054110-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO INTERMEDIUM SA TCH VIAGENS E TURISMO LTDA - MEAdvogado(s):FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (BA 22564) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8110292-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSEANE DA SILVA SANTOS BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8047079-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DIEGO DE SOUZA RIBEIRO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PERICLES DE OLIVEIRA MORENO (BA 31593) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8039511-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARIA MARLY DE OLIVEIRA CAMPOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000932-26.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:KAYO ALVARES BARBOZA DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TATYANA MELLO LIMA (BA 54245) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8009022-07.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZ CARLOS DIAS CORDEIRO FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DANDARA ALVES CONCEICAO (BA 59494) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8002561-25.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:HELENA XAVIER GOMES BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS (BA 65691) JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA (BA 57288) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8086841-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALVARO NUNES CONCEICAO DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8031959-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VALDELICE JESUS DE ALMEIDA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8006601-19.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JUCILENE DOS SANTOS PAULOAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8077389-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELAINE CRISTINA SANTOS MIRANDA SERASA S.A.Advogado(s):LEANDRA CAMILA CARDOSO PUNTEL (MT 20143) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8029179-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):CAROLINA HAMAGUCHI (SP 19570) DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) GUILHERME SANTOS FERNANDES CARVALHO (SP 25002) JADE SOARES VEIGA TEIXEIRA SIMOES (SP 33060) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA BARBOSA (PE 33459) MAYARA DE MORAES GULMANELI (SP 35737) Patricia Bezerra de Oliveira (SP 26112) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8056845-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A UNICOM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ENILZA FERNANDES ROCHA (BA 33075) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0130760-54.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ASSOCIACAO NACIONAL DE INSTRUCAO - ANI JOSE MONTEIRO LINS DE OLIVEIRAAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8049877-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CRISTOVALDO DA SILVA OLIVEIRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOComarca:SalvadorOrdem:44Processo:8057039-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ERIVAN PASSOS RAMOS NATALIA SILVA LOUZADO FLICKAdvogado(s):RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES (BA 38627) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8049190-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL GILSON MENEZESAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) LEO PERES KRAFT (SE 339B) MILLA CERQUEIRA MENEZES (BA 21099) SAMEA SOARES MENEZES (BA 47644) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8013027-76.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8063052-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA BRENA COSTA CASTRO ALVESAdvogado(s):ELIENE DOS REIS PINHO COSTA (BA 34206) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ELIENE DOS REIS PINHO COSTA (BA 34206) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8038894-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZAAdvogado(s):ANA CAROLINA DA FRANCA SCHAPER (BA 84203) MARCUS VINICIUS TANAN DE OLIVEIRA (BA 30305) PAULA GUERRA VARELA (BA 25408) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8102746-88.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALICE SANTOS DE FREITAS ALICE SANTOS DE FREITASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8021797-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DORALICE ROCHA PASSOSAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DORALICE ROCHA PASSOS (BA 33621) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8061806-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A.

SOLANGE CABRAL DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8059186-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ABDO AZIZ SUED GUIDEZAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0094415-74.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE FRANCA MARTINS DE ANDRADE MARIANA SOARES MEIRAAdvogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY (BA 48527) PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (BA 15703) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) JOSE RUBEM MARQUES COSTA (BA 6658) VIVIANE FRANCA FERREIRA (BA 20389) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8044096-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PAULO HENRIQUE DE SOUSA PEREIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8062323-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DA CONCEICAO DE FIGUEREDOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8056583-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) ANA PAULA DE OLIVEIRA (BA 69337) FABIANO AVELINO DOS SANTOS (BA 76030) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8003955-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ANTONIO TERENCIO GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14179) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES (BA 2922) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR (BA 30126) JOEL DE MELO TEIXEIRA (BA 70931) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8048909-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) JENILTON PEREIRA TEIXEIRA (BA 34573) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8013311-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ALVARO OLIVEIRA GUEDES (BA 37043) HELLINOR DIAS DOCILIO SANTOS (BA 76184) LIVIA MEURELE PEREIRA SANTOS (BA 58297) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8052342-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CARLOS RODRIGO SOUZA DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:64Processo:8046438-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:NEIDE SOARES MOREIRA ROCHA VIVIANE OLIVEIRA ANDRADEAdvogado(s):LEYLA MOREIRA ROCHA CASAGRANDE (MG 10427) BRUNO SONDRENY DE OLIVEIRA SANTOS (BA 45505) ERNANI MATOS DA SILVA (BA 62174) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8051280-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DEIJEAN SANTOS PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8053212-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):REBECA VIEIRA CERQUEIRA (BA 49082) TATIANA SILVA PAIVA (ES 18165) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8061319-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE BREJOES CLAUDIA DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):VAGNER BISPO DA CUNHA (BA 16378) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0071822-85.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MAYLA NUNES REGO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8069032-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GRAZIELE SANTOS SANTANA BOMFIM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8027321-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MANOEL RAMOS DA CRUZ REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ARTUR JOSE PIRES VELOSO (BA 6338) EDEMILSON KOJI MOTODA (BA 27750) MARCELO MIGLIO (SP 31537) MARIANA GODINHO ARAUJO (BA 50916) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0000205-25.2004.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:PAULO CEZAR JUSTINIANO DA FONSECA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAYLA PRICILLA TELES DE SANTANA FONSECA (BA 40142) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8074137-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLAUDIA MACIEL ALVES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:0010159-05.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA SONIA MARIA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):JOSEMY ARAUJO LOPES (BA 24292) JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (BA 7092) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8112893-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JORGINA MARIA DE SA MENDES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001825-77.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANA RITA OLIVEIRA MARQUES COUTINHO NASCIMENTO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) SAWLLO SOUZA FRANCO SANTANA (BA 29041) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) SAWLLO SOUZA FRANCO SANTANA (BA 29041) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8015210-09.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ROBERTA SANTOS DE ANDRADE MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JOSE LUIZ LIMA GUERRA (BA 21790) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8011160-78.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MARTA LUCIA FELIX COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8022064-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:GUSTAVO FREITAS FERREIRA PALOMA AZEVEDO RIBEIRO OLIVEIRAAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) ANDRE GUIMARAES OLIVEIRA (BA 49858) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8104864-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:HELIO FREITAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA MARAMBAIA TAVARES (BA 30403) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8045992-56.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO Juiz de Direito da 1ª Vara Civel da Comarca de Luís Eduardo Magalhães/BA,Advogado(s):CLAUDIONOR PEREIRA MACHADO (BA 30197) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8003089-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO VOLVO (BRASIL) S.A CLEOVAN DA SILVA LTDAAdvogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) PAULO GLEDSON SOUZA PEREIRA (BA 56216) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8047007-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

CONDOMINIO RESIDENCIAL PLATNOAdvogado(s):ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) RAFAEL SOUSA SANTOS FIGUEIREDO (BA 64412) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8031229-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:IVANISE PINTO VARELA MARIA AMELIA AMARALAdvogado(s):BEATRIZ ANDRADE CANDEIAS (BA 76290) FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA (BA 19062) GIOVANNA RABACHIN FAVETTI (DF 68880) GUILHERME MOACIR FAVETTI (DF 48734) LAIANA BARBARA CARVALHO GUIMARAES (BA 48816) MARCELO JOSE ASSIS LIMA DE PAULA (BA 70613) NELSON DA COSTA BARRETO NETO (BA 22065) NESTOR NERTON FERNANDES TAVORA NETO (BA 17582) RAFAEL THOMAZ FAVETTI (DF 15435) THIAGO BRANDAO SILVEIRA (BA 32206) LAURINDA PALHA NETA (BA 26148) VAGNEY PALHA DE MIRANDA (SP 29249) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8001537-73.2017.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SEBASTIANA DE FARIASAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) STEFANIE ANDREOLLI DE CARVALHO ALMEIDA (BA 45409) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0065950-55.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A LATICINIO OMEGA LTDA.Advogado(s):CATARINA QUEIROZ (BA 27188) FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (SP 43152) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) MARCELO CORDEIRO DA SILVA (BA 22121) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:0099231-70.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:PEDRO DE JESUS MEDAUAR VIDA SEGURADORA S.A.Advogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP 18992) CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) REGINA MARIA PEDROSA DE VASCONCELOS (BA 484) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000433-32.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS HEINZ GUENTER PAULSAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8044450-08.2022.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:VIVALDO MACHADO NETO MARILENE BEZERRA DE LUCENA SANTOSAdvogado(s):KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) ROSILENE CALDAS MACHADO (BA 60515) MIRELLA APARECIDA RAMOS SANTA BARBARA (BA 71389) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:0090163-04.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JEQUITAIA TECIDOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:94Processo:8086254-84.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SERGIO BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8038007-70.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:LUIZ RICARDI ALCIDES TRENTOAdvogado(s):FABIO BASILIO LIMA DE CARVALHO (BA 22757) JORGE LUIS ZANON (RS 14705) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:0000707-63.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JEANE MOREIRA VIEIRA E OUTROS MUNICIPIO DE ENCRUZILHADAAdvogado(s):RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (BA 13985) WAGNER SANTOS ALVES DIAS (BA 29130) BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:0576236-59.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:CLAUDEMIR SANTOS DOS ANJOS FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):ANA ALICE DO NASCIMENTO LUCIANO DE SENA ANDRADE (BA 68881) POLIANA LOBO E LEITE (BA 66785) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0000196-59.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:YONE MARIA MEIRA ARAUJO PROBO MEIRA NETOAdvogado(s):JOAQUIM LUZ MOREIRA (BA 347) JOANA PAULA MEIRA GOMES (BA 42233) JULIANNE DE ASEVEDO MEIRA BRITO (BA 32734) MARCELA DINIZ CARVALHO (BA 45251) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8010450-53.2023.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):BRUNA KATYUSCHIA DE OLIVEIRA GOMES FRIGERI (BA 48022) DANIEL CARDOSO DE MORAES (BA 22868) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8001102-42.2023.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:MARIA PEREIRA DA COSTA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8115707-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:DARLUCIA PALAFOZ SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8164153-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:ALINE BEATRIZ DA CRUZ DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ALINE BEATRIZ DA CRUZ DOS SANTOS (BA 74303) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8110889-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:EDUARDO MORENO ROCHA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) PATRICK EUGENIO MENDES CARVALHO (BA 71555) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8031920-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA LEONOR PARDO CAMPOS GODOYAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8136524-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:REGINA HELENA SANTOS E SILVAPartes:FERNANDO VIDAO DA SILVA FILHO CETRO RM SERVICOS LTDAAdvogado(s):PEDRO GUILHERME ULHOA GUEDES (DF 68704) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8053045-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVONE RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) KARINE DIAS LOPES FALCAO (BA 18759) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8053858-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HELIO PORTELA RAMOS AGNALDO LOPES SANTANAAdvogado(s):LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) MANOEL LEAL BARRETO DANTAS NETO (BA 74115) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0380263-74.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento Ericsson Ferreira Aguiar da CruzAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) AMANDA ATAIDE DOS SANTOS (BA 59950) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8166356-25.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:TECBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA JONAS SOLON BERNARDO BASTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CARLOS MAGNO SANTANA NOVAIS (BA 42977) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8021567-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANALICE BISPO LIMA FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000942-70.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ELICLAITON MACHADO DE NOVAES (RJ 20197) EMANUELA CARNEIRO FRANCA DOURADO (BA 32328) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8042320-71.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BPN BRASIL S.A JACIRA MUNIZAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ADRIANA PATRICIA LIMA BRANDAO BELLATO NARCISO (RJ 24783) ANACLETO DIONIZIO BRANDAO (RJ 14728) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8128955-89.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GERSON SOUZA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):WALTER MOURA FILHO (BA 5566) YURI MOURA RIBEIRO DE SA (BA 45299) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8044660-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CARVALHO & NERY LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) AMANDA MASCARENHAS SILVA (BA 56247) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8048547-46.2025.8.05.0000 TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIARelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANGELO DAVID CURVELO WALTER MORAES DA SILVAAdvogado(s):JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) MATHEUS AZEVEDO PAES MENDONCA (BA 46807) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8050266-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VLADISON ALCANTARA ARAUJO GOES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8006322-18.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

ANDRE DOREA MENDESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8016581-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CONSTRUTORA TENDA S/A LUIS ALBERTO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8042675-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUCIO BITTENCOURT MAGALHAES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8041809-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ALESSIO FAINI SANTANAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) HALPH DINIZ PENTEADO (BA 61914) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8042847-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA SINDICATO DOS PERITOS MEDICOS E ODONTOS LEGAIS DA BAHIA - SINDIMOBAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001045-51.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JONES CARLOS SOUZA QUEIROZ MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ABIMAEL MARQUES DA SILVA NETO (BA 43302) ARNALDO FREITAS PIO (BA 10432) MICHAEL ANDREI MIRANDA DE ALMEIDA (BA 49246) IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8046915-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A GILBERTO FERRAZ DE CASTROAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DANIEL RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (BA 26453) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8004402-85.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) CAMILA LEILANE ROCHA PEREIRA SILVA (BA 29224) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:0001453-67.2012.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE MUCURI LUCILENE PEREIRA ROSAAdvogado(s):CAMILA LUIZ DE ASSIS (BA 42772) INGRID GONCALVES DE ALMEIDA (BA 54442) LUIZ CARLOS DE ASSIS (BA 12008) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0113500-80.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARAMA DE MELLO BADAROAdvogado(s):PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO (BA 15703) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0003982-54.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADAILTON DOS SANTOS AVELINO AILTON SOUZA AVELINOComarca:SalvadorOrdem:128Processo:8001458-66.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA JOSSIVAN BATISTA BISPOAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8036583-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LUCIANA SANTANA DOS SANTOS PIERRE GONCALVES SILVAAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000662-76.2019.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS MILTON FEITOSA JUNIORAdvogado(s):ALESSANDRO TORRES LEITE (BA 28614) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:0395375-20.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADILSON MACHADO COUTO AYRES ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS (BA 13324) ERNANDES DE ANDRADE SANTOS (BA 3892) LEONARDO DE ALMEIDA AZI (BA 16821) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0193381-14.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8077083-98.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO BRADESCO SA MISAEL DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0576422-14.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANDREA DE SOUZA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0165816-12.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:IVALDO DAMASCENO LEITAO KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8001746-18.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ERENICIO CARVALHO ALVES FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) NATHALIA SATZKE BARRETO (SP 39385) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8180135-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA BRR RESTAURANTE LTDAAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8140958-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GETULIO DIAS DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ITANA GUIMARAES DA SILVA (BA 28921) MOARA NASCIMENTO SOUSA (BA 78812) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8005324-96.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANA CAROLINE SILVA GOMESComarca:SalvadorOrdem:140Processo:8025475-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA TIAGO ROCHA FERRAZAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0005717-98.2001.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:Nivaldo Sampaio de Oliveira Mary Cristina GomesAdvogado(s):LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) CRISNANDA TEDESCO MARQUES (BA 24724) GILBERTO SOARES (BA 32853) INGRID NATASHA PONCHET BORGES (BA 21187) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8032387-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MATILDES DA GLORIA TAVARES LIMAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8000320-43.2017.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL SA PEDRO ALVES DE MIRANDAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) WILIAM SILVA SOUZA (BA 36539) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0806893-29.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HEBERT CEDRAZ GONCALVES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:145Processo:8025109-88.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A JUÍZO DA 1ª VARA DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) PEDRO HENRIQUE SILVA PLATON BEZERRA (BA 45318) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) ICARO WERNER DE SENA BITAR (BA 47904) JONATAN REIS CARIBE (BA 51664) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8001504-90.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA TERMONTEC-PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - MEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8189665-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA ROBSON PEREIRA SANTOSAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) BIANKA DA SILVA CARVALHO (BA 77242) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0004072-96.2010.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FARMACIA GUANAMBI LTDA ELENILSON FARIAS JOAZEIROAdvogado(s):ALEXANDRE COSTA CARDOSO GUIMARAES (BA 32884) INGRID MICHAELLY TELES PACHECO OLIVEIRA ALVES (SP 49064) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8001078-69.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ZENILDO DA CONCEICAO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8066293-58.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GIANLUCA ROSSETTO INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) IGOR GOES LOBATO (SP 30748) JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG 90461) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0570957-63.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GERSON MONTEIRO GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (BA 75521) ANDRE GONCALVES DE MENEZES (BA 28862) DOMINIQUE VIANA SILVA (BA 36217) VIVALDO DO AMARAL ADAES (BA 13540) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8090073-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DA BAHIA - APUB SAUDE JESUS BARREIRO DURANAdvogado(s):BRUNO ALMEIDA TORRES (BA 25663) LAURA CERQUEIRA MASCARENHAS (BA 40450) LEONARDO DE CASTRO DUNHAM (BA 22422) RAQUEL LOURENCO DE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 50357) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8008818-34.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSILDA SANTANA DA SILVA CLAUZINA DE BARROS NEGRELLIAdvogado(s):NERY SANTANA DA SILVA (BA 80990) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8031700-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANDRE LUIZ RAMALHO CASSIO LUIZ DE ANDRADE RAMALHOAdvogado(s):CARINA SILVA DOS SANTOS (BA 62032) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8004867-47.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIANA SILVA BATISTA FARIAS NEOCARD ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0001693-29.2010.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI JOSE FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNA LEITE DUARTE (BA 55758) SERGIO CARDOSO DA SILV SOBRINHO (BA 38893) BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0001337-55.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE ROBERTO LIMA DE FREITAS JUNIOR BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) RUANE FILGUEIRAS BARBOSA (BA 38744) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0178442-92.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CIBELE MATOS TEIXEIRA ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURAAdvogado(s):ESMERALDA MARIA SANTANA DA COSTA (BA 26844) ALESSANDRA POUCHAIN GONCALVES PEREIRA (BA 22779) NIVALDO JOSE DE SANTANA (BA 34154) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8005016-50.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOCELMA ALENCAR DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0000011-84.1997.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMERCADOS COCEBE LTDAAdvogado(s):MARCELO CARVALHO DA NOVA (BA 12389) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8008017-90.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A TEOBALDO SANTOS PINTOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (BA 49929) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8053062-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANTONIO GILSON LAPA GODINHO CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAOAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) OTONEY REIS DE ALCANTARA (BA 14155) TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS (BA 32262) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0195329-54.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA IRLAN FAHEL LEONELAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8003624-59.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LIDINALVA DA SILVA RODRIGUES SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIAN TOURINHO SILVA (BA 17707) LIZZIE SILVA VIANA GUSMAO (BA 47382) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8024245-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SERGIO CARVALHO SOUZA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8001915-66.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA MARIA NEUZA RODRIGUES COELHOAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) CASSIO SANTOS MACHADO (BA 14185) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8131735-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS NILTON NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):GENNER SOARES SAMPAIO (BA 62578) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8042414-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ANDRE SATYRO SANTOSAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) GILSON SILVA FERREIRA JUNIOR (BA 32499) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:0315321-33.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARMEN FERREIRA BENTO BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDSON NUNO ALVARES PEREIRA FILHO (BA 15252) GIULIO ALVARENGA REALE (BA 46669) JURANDIR ROZALIM JUNIOR (SP 21323) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8084552-40.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BONINA VEICULOS EIRELI - EPP ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GESSICA PINHEIRO DE AFONSECA (BA 53572) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8101718-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS JESSICA DOS SANTOS LIMAAdvogado(s):WILZA APARECIDA LOPES SILVA (SP 17335) ANDERSON ALBERTO DOREA E DOREA (BA 40199) LARISSA FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 42924) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8030291-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VANDESSA DA SILVA CARVALHO PERFILEX PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (SP 30053) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8054997-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FERNANDO BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOAO GABRIEL BRANDAO ALVES BARBOSA (BA 62846) RAUL VIEIRA DOS SANTOS (BA 62290) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8000403-67.2016.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:URANIA ALELUIA DANTAS ARAUJO MUNICIPIO DE TAPEROAAdvogado(s):STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) CINTIA PINTO ARAUJO MORAES (BA 25400) LUCILIA ARAUJO FONSECA (BA 41777) MARCELO AUGUSTO ALBUQUERQUE LEITE (BA 25468) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8007864-41.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AVANSYS TECNOLOGIA LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO (BA 23785) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8050178-59.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERASMO COUTINHO RAMOSAdvogado(s):KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8035999-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SIRLENE DE SOUZA PIOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8000402-28.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

AMERITA ROSA DA SILVA SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOSSILEI RAMOS DA SILVA (BA 67950) LIDIANE ROCHA CARLOS (BA 56165) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0009910-60.2014.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL SA ELINEIDE FREIRE SILVA VIEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO DE MELO MARTINI (SP 43414) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) JAMILE XAVIER DA COSTA (BA 44200) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8053641-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ELISANGELA JESUS SOUZAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8000768-30.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOACI DIAS DA CRUZ MUNICIPIO DE SANTANOPOLISAdvogado(s):DANIEL VICTOR SANTOS SENA (BA 79723) GUILHERME MAIA GOMES CERQUEIRA (BA 85472) KAMYLLA MAIA GOMES CERQUEIRA (BA 49418) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8004392-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE ALIPIO FERNANDES DA SILVEIRA ADAMA BRASIL S/AAdvogado(s):JEAN CARLO GONCALVES BALDISSARELLA (BA 17979) SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA (BA 35219) CLAUDIO ANTONIO CANESIN (PR 8007) MARIA EUGENIA CANESIN (PR 54266) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8001684-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES (BA 24596) SAMUEL MARQUES BELCHIOR (MG 21969) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) KATYA FRANCA COSTA (BA 17723) LETICIA VALERIO JOAQUIM DE CARVALHO (BA 53333) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:0001070-80.2014.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ITAMARAJU SILVAL ROCHA DE SOUZAAdvogado(s):ESTERFESON FONTES MARCIAL (BA 13248) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) AGILEU BATISTA DOS SANTOS (BA 10600) FILIPE ZANIBONI NERY (BA 51792) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8143721-84.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA IF-BR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDAAdvogado(s):BRUNA DIAS MIGUEL (SP 29981) DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) MARIANA BAETA DE ALMEIDA (MG 15530) BRUNA DIAS MIGUEL (SP 29981) DANIELLA ZAGARI GONCALVES (SP 11634) MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT (SP 17336) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8025523-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HARAS EAO LTDA.

FELIPE ROBERTO NUNES BASTOSAdvogado(s):GUILHERME REGIO PEGORARO (PR 34897) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8055821-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) FILIPE SOBREIRA OLIVEIRA (BA 39762) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8050244-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA SUELE GLEICE DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8183267-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NATALIA SALES NUNES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) FLAVIA VIEIRA TORRES DE TEIVE E ARGOLO (BA 32080) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8005975-38.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP AILTON DA PAIXAO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) NAIRA BARBOSA BASTOS (BA 40094) TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) GIZELI DA SILVA BRAGA (BA 33647) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8175853-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VICTOR DE MENEZES SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DENIVALDO FERREIRA DE ARAUJO (BA 41823) MIRIA MARQUES DA SILVA ARAUJO (BA 47646) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8002987-02.2015.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MAURO SERGIO TESSAROLO LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000119-49.2023.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MAGO CHOCOLATES LTDA DURVALINA DOS SANTOS ROSASAdvogado(s):MATHEUS AUGUSTO CERQUEIRA SILVA (BA 41863) LEONARDO BRITO ANDRADE (BA 74594) RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO (BA 67527) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8052795-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CASSIANO FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8008640-44.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DOMINGOS JOSE BATISTA VANUZIA GUIOMAR DOS REISAdvogado(s):JOSELINA NASCIMENTO DO CARMO QUEIROZ LIMA (BA 85066) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8115965-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:POWDER PROCESSOS E EQUIPAMENTOS LTDA ERB SP ENERGIA S.A.Advogado(s):DIEGO ZANETTI ARAGAO SANTOS (SP 45400) RONALDO ARAGAO SANTOS (SP 21379) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 27936) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8044005-82.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA (BA 72516) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8071803-52.2024.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONSTRUTORA FERREIRA LIMA LTDA LIMA SILVA CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) PAULO GILBERTO DO ROSARIO SANTOS (BA 44496) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8024961-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:200Processo:0538472-39.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ENDERSON DE ALMEIDA ROSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL ALFREDI DE MATOS (BA 23739) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8020499-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:EDELVANE DA SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8184453-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARLUCE ANDRADE SILVA PEDROSO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RICARDO PITTA FADIGAS (BA 51817) RODRIGO SACRAMENTO SILVA (BA 61272) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0523652-15.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DELFINO RODRIGUES MEIRELES COROA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA.Advogado(s):RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) CARLOS GOODGLOVES COSTA (BA 56111) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8001566-81.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (RJ 12380) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO (BA 44147) CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:0001542-72.2001.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE MANOEL VITORINO MARLI SILVA LIMAAdvogado(s):ELIO MANOEL RIBEIRO RIBEIRO (BA 11821) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000576-47.2018.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes: Advogado(s):RAFAEL JAMBEIRO ANDRADE SILVA DE ARAGAO (BA 51718) VINICIUS SOUZA SAMPAIO (BA 65494) LARA VIEIRA BARROS (BA 65020) LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:0509294-31.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CLEIDIANE SILVEIRA SANTOS GRAFICO EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) ROSANA CASAS FERNANDES (BA 40918) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0000177-76.2002.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GENEBALDO DE SOUZA CORREIA ANTONIO REINALDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO (BA 15025) EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA (BA 14592) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0050755-98.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) JOAO MARIA PEGADO DE MEDEIROS (BA 26547) MARCELO CARDOSO DE ALMEIDA MACHADO (BA 18728) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8011315-34.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ARATUBA AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRA LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000676-94.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8074730-88.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

VERONICA TERTO VIEIRA MEIRAAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) DANIELA LEAO SEIXAS SILVA (BA 23250) MAURICE RENE DE FREITAS SEIXAS (BA 23143) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8084232-87.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:DORALICE FRANCISCA PINHEIRO EUROVIA VEICULOS S/AAdvogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0325203-19.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA ELENICE MARIA REISAdvogado(s):NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE (DF 51782) POLIANA LOBO E LEITE (BA 66785) NATHALIA CRISTINA DOS SANTOS BJAIJE (DF 51782) POLIANA LOBO E LEITE (BA 66785) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8037801-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JACKSON DA SILVA SANTOS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0001126-19.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:VBS COMERCIO E SERVICOS LTDA POSTO MARAPAR LIMITADAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ELLEN LARISSA ALVES MARTINS (PA 15007) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8077738-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARISE BOAVENTURA MACHADOAdvogado(s):ERROL WESTON PEREIRA DE BRITO (BA 31634) LUIS EDUARDO BISPO DOS SANTOS E SANTOS (BA 30863) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8076244-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCOS PEREIRA BASTOS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) MARCOS PEREIRA BASTOS (BA 80581) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) MARCOS PEREIRA BASTOS (BA 80581) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8036597-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ISAC FRANCA NERY MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.Advogado(s):LEONARDO JORGE RANGEL DE FREITAS PEREIRA (BA 18066) EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG 30629) RAQUEL FERREIRA DA SILVA (MG 84902) THAIS CHICARELLI CALDEIRA BRANT (MG 12513) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8001787-92.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MAD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

DANILO ARTHUR DE OLIVA NUNESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) THIAGO GONCALVES MACEDO COSTA (BA 41412) FABIO RIVELLI (BA 34908) THIAGO GONCALVES MACEDO COSTA (BA 41412) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8001598-32.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:WANDERLEI DIAS DOS REIS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8000183-67.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO OSCAR MARINHO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8001624-95.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):HYASMIM FREIRE CORDEIRO DE SOUZA (BA 42120) LUARA GRACIELY BONFIM SILVA (BA 43222) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) HYASMIM FREIRE CORDEIRO DE SOUZA (BA 42120) LUARA GRACIELY BONFIM SILVA (BA 43222) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8009501-34.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GABRIEL ARCANJO DE SOUZA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GERALDO SIMOES FORTUNA JUNIOR (BA 18735) KAMERINO THADEU LINO ARAUJO (BA 720) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8004315-93.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GERALDO MANOEL DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRESSA DE SOUSA RODRIGUES MODESTO (BA 80082) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8005820-44.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL LUIZ CARLOS DE FREITASAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0502063-17.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:PAULO HENRIQUE PEREIRA GUIMARAES GENIVALDO BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):UILLIANE TORRES VIEIRA SACRAMENTO (PE 33558) EMANOEL SILVA ANTUNES (PE 35126) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8000525-56.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):MARIA DINA PACHECO NEVES AGUIAR (SP 43844) GEOVANE PESSOA CORDEIRO (BA 41591) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0542181-19.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ITALO SANTOS ROCHA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GABRIELA DA COSTA RIBEIRO SA (BA 67903) ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE (BA 38303) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8033883-07.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LIVIA ASSUNCAO VITORINO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):LIVIA ASSUNCAO VITORINO (BA 75546) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0553682-33.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LANDES GONCALVES DE AQUINO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IZABEL BATISTA URPIA (BA 12972) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0547878-55.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA Edivaldo Correia RodriguesAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8043459-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIA ROSA SANTOS DE JESUS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8002065-67.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PAULINO PEREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0000117-12.2012.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ANTONIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA BENVINDA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) EUSTORGIO RESEDA (BA 25811) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0500116-92.2017.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA CAROLINO ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):BENEDITO MAMEDIO TORRES MARTINS (BA 17299) ELISABET CARNEIRO ALVES MARTINS (BA 11657) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8041138-24.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE OCEANIA DA MOTTA SOUZA VALENTEAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MARIA MONIKA THEODORO DELLI (BA 43136) NANCI TATIANE BASTOS CALMON (BA 43319) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0001702-38.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:LUTA AGROPECUARIA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) AILTON ABREU ROCHA (BA 15682) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) MILTON DE ARAUJO SALES FILHO (BA 13785) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0096310-70.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CLARISSA LAVIGNE PACHECOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0571963-03.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDINALDO AUGUSTO DE ARAUJO EDINALDO AUGUSTO DE ARAUJO 09120187718Advogado(s):JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA (BA 10060) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8152824-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:IVONEIDE DOS SANTOS BARBOSA ODONTOPREV S.A.Advogado(s):AMANDA PEREIRA FERREIRA (BA 79471) CAIO DOURADO BINA (BA 51130) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0501191-92.2013.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MANOEL BOMFIM FRANCISCO RODRIGUES TIMMEX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDAAdvogado(s):CAROLINA ALBUQUERQUE DE SOUZA (BA 61020) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) THALYNE MOREIRA DO ROSARIO DOS SANTOS (BA 61465) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8023248-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MODERNA MOBILIA COMERCIO DE MOVEIS LTDAAdvogado(s):RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (RJ 11221) YASMIN CONDE ARRIGHI (RJ 21172) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8045798-90.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

MARIA LAURA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000647-83.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RENILSON VIRGILINO DA SILVA MUNICIPIO DE CAEMAdvogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO (BA 62580) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000456-63.2021.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) MARCUS VINICIUS LIMA BITTENCOURT (BA 34975) RAFAEL TORRES SILVA (BA 55032) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8197995-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GUSTAVO DA PAIXAO TAVARES BANCO ITAU SAAdvogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:0030994-67.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SILVERIA MARIA MACHADO OLIVEIRA DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8009881-87.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARCOS BRANDAO XAVIER SENA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8146817-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RAFAEL DE MELO PEREIRA BENS DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8042597-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RAIMUNDA DE JESUS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0584781-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GUSTAVO SILVA PEQUENOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA AGROVAS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:0000188-47.2009.8.05.0071 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:JAIR PAIVA DE MIRANDA MUNICIPIO DE CRISTOPOLISAdvogado(s):CAMILLA BARRETO DOS SANTOS (BA 51030) BETINA SANTROVITSCH POSSATO (BA 24035) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8081296-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:YURI DIEGO SANTANA DA SILVA CVC COMERCIO DE VIDROS LTDAAdvogado(s):ANDERSON MOUTINHO DOS SANTOS (BA 22217) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) JESIMIEL ARCANJO SANTANA (BA 52012) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8001446-51.2016.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AGRO EMPREENDIMENTOS VITORIA REGIA LTDA RODRIGO ANTONIO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA SOUZA DO AMARAL (BA 28604) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8007118-33.2023.8.05.0271 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA VALDIMARA CONCEICAO LACERDAAdvogado(s):CIBELE CANDIDA DOS REIS QUEIROZ (BA 41162) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8011697-62.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS MARILENE MORAES DEMETRIOComarca:SalvadorOrdem:262Processo:0001600-06.2009.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA LÚCIA SILVA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ANTONIO GONCALVESAdvogado(s):BRANCA DE NEVE ROSAS ROCHA (BA 2650) CAROLINA RODRIGUES FEITOSA (BA 21014) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) MICHELLE GODINHO DOS SANTOS (BA 26486) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8028617-98.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA CAROLINA RAQUEL DA CRUZ ALVESComarca:SalvadorOrdem:264Processo:0000110-62.2014.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE UTINGA CAETANO FERNANDES SILVA PORTO SENAAdvogado(s):FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (BA 35148) WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS (BA 21944) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8003680-76.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CIDMARIO ALMEIDA DOS ANJOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8000179-54.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANGELICA GOIS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000586-48.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA GILBERTO CHAVES BEZERRAAdvogado(s):RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (BA 36488) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8016008-78.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO SAUDE S/A GOBATTO INOX UTILIDADES DOMESTICAS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8001965-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

MARIANA SAMPAIO BARROS SEGURAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (SP 13029) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0539204-88.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA VALFREDO RAIMUNDO SILVAAdvogado(s):MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (BA 29205) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0000702-04.2014.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA ADAILTON REIS DE BRITOAdvogado(s):JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 57675) THIAGO GAMA DE AVELOES (BA 31556) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002438-92.2022.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA CRISTINA PEREIRA DE JESUS BARBOSAAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8047086-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA CACC COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (PR 21295) LARISSA DA SILVA SANTOS (BA 70631) MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (BA 11653) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8003460-81.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE GLORIA JOMARCIO DO NASCIMENTO SAAdvogado(s):PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA (BA 33565) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8009996-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO LIBERATO DE MATTOS CARVALHO FILHO (BA 41403) NATASHA DE PIRES BARRETO (BA 25603) PAULA PIMENTEL E SILVA (DF 61081) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8011845-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) MATUZALEM BARRETO PINTO (BA 66173) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8036272-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LMA PATRIMONIAL LTDA AAJ PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) HILDA AKIO MIAZATO HATTORI (SP 11135) LUIZ CARLOS ANDREZANI (SP 81071) NORMA MITSUE NARISAWA MIAZATO (SP 18373) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8041334-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PAULO CESAR REHEM SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):CRISTINA MARIA RUAS GASPAR DE ALMEIDA (BA 14718) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8157812-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RITA DE CASSIA GONCALVES SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8013451-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PERLA NOGUEIRA ROCHA VRG LINHAS AEREAS S.A.Advogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (MG 12945) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8092546-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UEIDSON DE JESUS APOLINARIO BANCO ITAU SAAdvogado(s):GUILHERME FERNANDES PACHECO CAMPOS (BA 77930) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0302848-06.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DOS SANTOS SANTANAAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8113011-52.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA DANIELA DA SILVA BARBOSAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) ALBA VALERIA ROCHA DE SOUZA (BA 48217) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0501434-85.2017.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RENATO DE ALMEIDA SANTANA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):KYANNE ELIAS DA SILVA (BA 60691) RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA (BA 52884) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ROBERTO LIMA SANTOS NETO (BA 54127) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8053325-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PRISCILA COUTINHO MIRANDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) IGOR MORENO TAQUARI GONZAGA (BA 52100) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8160381-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TAIS LOPES DOS SANTOS CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):BARBARA CARDONSKI MELO (BA 57072) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8011561-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) LARISSA COSTA QUADROS (BA 66278) PEDRO VINICIUS SANTOS DE CARVALHO BURAK (BA 82149) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:0000022-95.1993.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:VERONEIDE GALDINO DE JESUS MUNICIPIO DE TEOFILANDIAAdvogado(s):ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8009854-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CROMACIO SANTOS SOARES COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DA BAHIA - SICOOB CENTRAL BAComarca:SalvadorOrdem:290Processo:8017430-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JAIME SANTANA CORREIA NETO PONTA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8026943-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO J.

SAFRA S.A JEAN SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8042642-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (BA 14133) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000847-42.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DEIVISON DE JESUS SOUZA ALESSANDRO DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) LETICIA GOMES SANTOS (BA 77354) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8019240-35.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8045682-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JESSICA DOS SANTOS RODRIGUESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8000642-64.2020.8.05.0018 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARRA EDILENE BASTOS DOS SANTOSAdvogado(s):FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0570813-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JEFFERSON PIRES SAMPAIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA (BA 3194) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8001423-94.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:SANANDREIA ESTELINA NASCIMENTO CAIRES MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8001764-96.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARILENE DOS SANTOS SANTANA DIAS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8050526-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA MARIA LOPES TORRES SIRLANE MARA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):BRUNO TORRES AMORIM (BA 49367) CAMILA BASTOS BACELAR COSTA (BA 49365) TIAGO RODRIGUES MONTEIRO (BA 33584) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8039761-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL RILENIL DOS SANTOS RAMOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8072113-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ANA MARIA DOS SANTOS GOMES NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8007332-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:RENATA DE JESUS MUNICIPIO DE JEQUIEComarca:SalvadorOrdem:304Processo:0500281-46.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BRADESCO SAUDE S/A IONETE MARIA BASTOS NERY SILVA - MEAdvogado(s):CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) CAMILA BRANDAO LOBO (BA 47006) DANIEL LIMA MAYRINCK DE ANDRADE (BA 31081) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8050295-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

LEONARDO DA SILVA GUIMARAESAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8037639-63.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PERFITA PERFUMES E COSMETICOS LTDA JAMILE SANTOS ALVESAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) EDGAR FERREIRA DE SOUSA (MT 17664) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000778-35.2024.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DANIEL FREITAS SILVA MUNICIPIO DE CANSANCAOAdvogado(s):MARIANE DE SANTANA SANTOS (BA 67204) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0000570-82.2016.8.05.0204 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTRO PUBLICO E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ MUNICIPIO DE UIBAIAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8051414-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSILENE NEVES MACEDOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GEANICE DE OLIVEIRA SILVA (MG 17066) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:0000517-03.2016.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELISANE SOUZA ANDRADE MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGOAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ 14393) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8042494-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARIA LUCIA FONSECA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME VINICIUS DE ANDRADE (SP 46659) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8006775-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCIANO SANTOS DE MELO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NABILA PRACIANO LEAL SILVA (BA 48423) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8061447-95.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCINETE LEAL ARAUJO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:318Processo:8004423-11.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSEVALDO SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA (BA 61215) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8000444-39.2018.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUSCIMEIRE CALDAS SANTOS SILVA MUNICIPIO DE UBAIRAAdvogado(s):MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO (BA 22385) ROSIMEIRE DA SILVA MOURA (BA 49579) CAMILA OLIVEIRA SOARES (BA 52316) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) ISABELA GOMES BENEVIDES (BA 53399) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000377-69.2021.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO LUCIO DA SILVA LEALAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8124145-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA JORGE ROBLEDO DE OLIVEIRA CHIACHIOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) LUIZ FILLIPE AGUIAR FIGUEIREDO (BA 31024) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:0000016-59.2003.8.05.0025 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CREUZENICE OLIDIO DA SILVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NAYARA DOS SANTOS SOUZA (BA 22950) PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13227) SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (BA 7618) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8004889-20.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:PATRIMONIAL CAMERA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):PAULA DANTAS REGO (BA 41418) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8011645-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA SAMUEL PEREIRA BARRETO SAMPAIOAdvogado(s):BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8000540-30.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSE LUIZ SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000737-82.2021.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOSE VANILDO DE JESUS SANTANAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARIA SIRLENE SILVA DE FREITAS (BA 11866) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:0537649-36.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:Manoel Amilton Albertino Estado da BahiaAdvogado(s):ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA (BA 35870) DANIELA HOHLENWERGER SAMARTIN FERNANDES (BA 19134) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FABIO SAMARTIN FERNANDES (BA 35556) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LIANE COSTA REIS (BA 17511) MARIA CRISTINA COSTA DA ROCHA (BA 24717) MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA (BA 25329) SILVINO DE ALENCAR BARROS (BA 29233) TASSILLA RODRIGUES MELO (BA 53828) THIAGO FERNANDES MATIAS (BA 27823) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8002038-29.2023.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ JOSIANE FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8030569-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARINALVA LIMA CARNEIRO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDINEIDE DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 68015) PATRICIA ALVES DA SILVA (BA 62080) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8002416-38.2018.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO RUBEM DANTAS DE MACEDOAdvogado(s):JOSE IVAN CARDOSO BATISTA (BA 30792) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8000148-52.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DARCI SANTOS FRANCO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8000335-64.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:VIVIA ALVES SANTOS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8060116-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAIMUNDO SEBASTIAO SANTIAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (BA 48012) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8000453-04.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS LILIANE BATISTA TRINDADEAdvogado(s):GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) MATHEUS OLIVEIRA SANTOS DE ALMEIDA (BA 70602) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8000015-90.2019.8.05.0084 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

GENTIO DO OURO MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):CLEDER ARAUJO LEVI (BA 25935) KAYQ ALMEIDA MACHADO (BA 51537) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:0501045-96.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS INSTITUTO EDUCACIONAL DE ALAGOINHAS LTDAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8002061-26.2020.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SEABRA JOELMA DE SOUZA NOVAESComarca:SalvadorOrdem:338Processo:8051071-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JILMARIO BARBOSA DOS SANTOS PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8001903-60.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EGIVALDO THOMAZ DE AQUINO BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA.Advogado(s):WILSON FERNANDES DE ALMEIDA (BA 8776) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0568032-55.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0112236-62.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MARCOS RIBEIRO MARQUES COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESPAdvogado(s):ALEX MEDEIROS SANTOS (BA 23465) ALVARO BEM HAJA DA FONSECA (SP 12436) GABRIELA REIS MENDES CALDEIRA (BA 34941) KELYSTA FERREIRA (SP 24110) RODOLFO MOTTA SARAIVA (SP 30070) RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGAO (SP 18507) RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO (SP 12372) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003230-58.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO MARIO MASSAHIKO YAMADAAdvogado(s):CAIA FONTANA (BA 53977) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) ADAUTO DO NASCIMENTO KANEYUKI (SP 19890) ADRIANA DAL MASO (BA 665) ANA CAROLINA ZANINI RIBEIRO (GO 21781) ANA LETICIA OLIVEIRA VALVERDE DOS SANTOS (DF 51622) CARLA BEATRIZ DALLA VECHIA BIGOLIN (GO 56855) EDUARDO SANTOS LUCCHESE (RS 10568) ELOI CONTINI (BA 51764) ELVIS RIGODANZO (SP 22542) EVANDRO SLONGO (BA 23194) FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (SP 13264) FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (SP 20672) GRACIELA GIACOMOLLI OLIVEIRA (BA 29321) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) JOAO BIGOLIN (RS 19769) JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA (BA 22852) JULIANA BISPO OLIVEIRA (BA 58989) JULIO CHRISTIAN LAURE (SP 15527) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (SP 13012) MARIA VITORIA GOMES DOURADO (BA 51132) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) MURIEL GONCALVES MARTYNYCHEN (PR 36811) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (SP 25709) PEDRO HENRIQUE XAVIER (PR 6511) RENAN GUSTAVO DA SILVA MANOEL (SP 44317) ROGERIS PEDRAZZI (RS 37431) SHEILA DE LIMA (SP 18267) SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (SP 18267) TADEU CERBARO (BA 52146) FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA (GO 22145) NARA LIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (GO 60227) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8077933-55.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LINDAOMAR RODRIGUES DA CRUZ NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):LUAN SILVA ROSARIO (BA 61296) MILENA JERUSALEM DOS SANTOS BARBOSA (BA 79251) MURILO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA (BA 54855) POLIANA SILVA SANTANA (BA 47215) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8004650-85.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCEVAL BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8020070-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA KIRTON SEGUROS S.A.Advogado(s):AMANDA VISOTO DE MATOS (DF 57447) ERNESTO TZIRULNIK (SP 69034) INAE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (SP 45654) JULIA BORGES ENDLER (SP 49689) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0091331-65.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MELISSA COMBUSTIVEIS EIRELI - ME PETROBAHIA S/AAdvogado(s):FABIO COSTA GOUVEA (BA 20297) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) ANTONIO JORGE SANTOS CERQUEIRA (BA 34817) CRISTIANO BACCIN DA SILVA (BA 763) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8004371-43.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ALEX SOUZA MIRANDA (BA 48680) FELLIPE SILVA MARTINS (BA 34612) MARILIA CURVELO GOMES (BA 69749) ALEX SOUZA MIRANDA (BA 48680) FELLIPE SILVA MARTINS (BA 34612) MARILIA CURVELO GOMES (BA 69749) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8002163-58.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA BEATRIS BAHIENSE BRAGAComarca:SalvadorOrdem:349Processo:8077410-48.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8012787-58.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DAVI LUCAS FERREIRA DE ASSIS RIOS BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8115269-98.2021.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASMAdvogado(s):DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO (DF 17874) HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR (DF 59396) JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ (DF 29149) LARISSA VALADARES FAIM CARMONA (DF 70894) MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO (BA 45673) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8032695-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROBERT LUCA DA SILVA BOERIAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8044841-89.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8000130-20.2024.8.05.0090 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):FERNANDO CARVALHO MUNIZ (BA 48404) MARCUS VINICIUS ARAUJO DE AZEVEDO (BA 30456) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000586-48.2023.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS AUTOR: GILBERTO CHAVES BEZERRA Advogado(s): RAPHAEL RIMULO CALDEIRA CAMPOS (OAB:BA36488) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s):

SENTENÇA

COM FORÇA DE CARTA / MANDADO / OFÍCIO

Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM COMINATÓRIA C/C DANOS MORAIS ajuizada por GILBERTO CHAVES BEZERRA em face da EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, partes devidamente qualificadas nos autos. Narra a parte autora que é consumidora dos serviços da ré na matrícula nº 69281173 e que, desde outubro de 2017, vem sendo cobrada por tarifa de esgoto. Alega, contudo, que o serviço de esgotamento sanitário nunca lhe foi disponibilizado, pois seu imóvel se encontra em nível topográfico inferior ao da rede coletora, o que inviabiliza a conexão por gravidade.

Sustenta que, após ajuizar ação anterior nos Juizados Especiais (processo nº 0001588-63.2021.8.05.0043), a ré, "misteriosamente", cessou a cobrança da tarifa em dezembro de 2021, mas o processo foi extinto por complexidade da causa. Requer, em sede de tutela de urgência, que a ré se abstenha de retomar a cobrança. No mérito, pugna pela confirmação da tutela, pela condenação da ré à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, totalizando R$ 1.410,57, pela obrigação de não fazer definitiva e por indenização por danos morais no valor sugerido de R$ 27.000,00.

A inicial foi instruída com documentos, incluindo faturas, planilha de débitos e peças do processo anterior (Id. 399664364 a 399664375). Após determinação para comprovação da hipossuficiência (Id. 404166069) e manifestação da parte autora (Id. 409116261), foi dado prosseguimento ao feito. Realizada audiência de conciliação, esta restou infrutífera (Id. 439800532). A ré apresentou contestação (Id. 442070396), defendendo a legalidade da cobrança.

Argumentou que a responsabilidade pela conexão do imóvel à rede coletora, inclusive com a instalação de equipamentos de bombeamento em casos de desnível, é exclusiva do usuário, conforme o Decreto Estadual nº 7.765/2000. Alegou, assim, a ausência de ato ilícito e, consequentemente, a inexistência do dever de indenizar por danos materiais ou morais. A parte autora apresentou réplica (Id. 446356265), rebatendo os argumentos da defesa, sustentando que a obrigação do usuário é afastada quando há impossibilidade técnica para a conexão.

Reiterou que a própria ré, após reclamação, constatou a impossibilidade, tanto que suspendeu a cobrança. Requereu a produção de prova pericial para atestar a inviabilidade técnica da ligação. Intimadas para especificarem as provas (Id. 466219515), as partes quedaram-se inertes (Id. 496096820). Posteriormente, a parte autora peticionou (Id. 485911911), informando fato novo: a realização de obras pela própria ré, em julho de 2024, para efetivar a conexão do esgoto do imóvel à rede pública.

Sustentou que tal ato configura confissão da impossibilidade técnica anterior e da responsabilidade da concessionária, tornando a perícia desnecessária. Juntou vídeos da obra (Id. 485911912 e 485911913). Intimada a se manifestar sobre o fato novo (Id. 496182171), a ré permaneceu inerte, conforme certificado nos autos (Id. 509625421).

É o breve relatório.

Decido. O processo comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria controvertida, de fato e de direito, já se encontra suficientemente esclarecida pela prova documental produzida e pelos eventos processuais subsequentes, notadamente o fato novo alegado pelo autor e a inércia da ré em se manifestar. As partes, ademais, não especificaram outras provas a produzir de forma justificada, sendo a perícia, antes requerida, tornada despicienda pelo superveniente ato da própria demandada.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, submetendo-se, portanto, às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por se enquadrarem as partes nos conceitos de consumidor e fornecedor, dispostos nos artigos 2º e 3º do referido diploma. O cerne da controvérsia reside na legalidade da cobrança da tarifa de esgoto sanitário no período de outubro de 2017 a novembro de 2021, em que, segundo o autor, não havia possibilidade técnica de conexão de seu imóvel à rede pública coletora.

A parte autora alega que seu imóvel está em nível topográfico inferior à rede, o que impedia a ligação. A ré, por sua vez, defende que a responsabilidade pela conexão, inclusive com a instalação de sistema de bombeamento, é do usuário, conforme o art. 22, § 1º, do Decreto Estadual nº 7.765/2000. De fato, a legislação e a jurisprudência, em regra, atribuem ao proprietário do imóvel o ônus de promover a ligação de suas instalações à rede pública disponível, arcando com os custos necessários, mesmo em casos de desnível.

Contudo, a situação dos autos apresenta uma peculiaridade crucial que afasta a aplicação simplista dessa regra. A parte autora, na petição de Id. 485911911, noticiou fato novo de extrema relevância: a própria ré, em julho de 2024, no curso da lide, realizou obras estruturais para viabilizar e efetivar a conexão do imóvel do autor à rede de esgoto. Este fato, comprovado pelos vídeos juntados e, mais importante, não impugnado pela ré, que, embora devidamente intimada para se manifestar (Id. 496182171), quedou-se silente (Id. 509625421), equivale a uma confissão tácita.

A conduta da concessionária, ao realizar as obras por sua conta, demonstra o reconhecimento de que a conexão não era uma simples questão de adaptação interna a cargo do consumidor, mas sim que dependia de uma intervenção na infraestrutura externa, de sua responsabilidade, para superar a impossibilidade técnica até então existente. Se a solução fosse tão simples quanto a instalação de uma bomba pelo usuário, como alegado em contestação, não haveria motivo para a própria concessionária mobilizar-se para executar a obra.

Tal ato torna incontroversa a falha na prestação do serviço, pois a ré cobrou por um serviço que, na prática, não estava efetivamente disponível para o consumidor, por um obstáculo técnico que cabia a ela, e não ao usuário, remover. A cobrança de tarifa pressupõe a efetiva disponibilização do serviço em condições de uso, o que não ocorria. Portanto, a cobrança da tarifa de esgoto no período reclamado (outubro/2017 a novembro/2021) foi manifestamente indevida.

Uma vez reconhecida a cobrança indevida, surge o direito do consumidor à restituição dos valores pagos. O autor pleiteia a devolução em dobro, com base no parágrafo único do art. 42 do CDC. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso repetitivo, consolidou o entendimento de que a restituição em dobro é cabível quando a cobrança indevida consubstanciar conduta contrária à boa-fé objetiva, independentemente da comprovação de má-fé (EAREsp 1.501.756-SC, Rel.

Min. Herman Benjamin, julgado em 21/2/2024). A cobrança por um serviço tecnicamente indisponível, cuja solução dependia da própria concessionária, e a insistência na cobrança mesmo após reclamações, caracteriza conduta que viola a boa-fé e autoriza a repetição em dobro, não se tratando de engano justificável. Dessa forma, o valor de R$ 1.410,57, pago indevidamente conforme planilha de Id. 399664372 e não impugnado especificamente pela ré, deve ser restituído em dobro, totalizando R$ 2.821,14.

O dano moral, no caso em tela, configura-se in re ipsa, ou seja, decorre do próprio fato ilícito. A cobrança por um serviço essencial não prestado por um longo período, a necessidade do consumidor de ajuizar duas ações judiciais para ver seu direito reconhecido e o descaso da concessionária em solucionar a questão administrativamente extrapolam o mero aborrecimento cotidiano. A conduta da ré impôs ao autor angústia, perda de tempo útil e a sensação de impotência, violando seus direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana.

A falha na prestação do serviço, somada à cobrança indevida e à inércia em resolver o problema, gera o dever de indenizar. Para a fixação do quantum indenizatório, devem ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentando-se para a capacidade econômica das partes, a extensão do dano e o caráter pedagógico-punitivo da medida. Considerando as circunstâncias do caso, a reiteração da conduta indevida e a posição da ré como grande concessionária de serviço público, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), quantia que se mostra adequada para compensar o autor pelos transtornos sofridos, sem gerar enriquecimento ilícito, e para desestimular a reincidência da ré em práticas semelhantes.

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONFIRMAR a tutela de urgência anteriormente requerida e, por conseguinte, DETERMINAR que a ré se abstenha, em definitivo, de cobrar a tarifa de esgoto da unidade consumidora de matrícula nº 69281173, até que a efetiva e funcional conexão à rede pública esteja comprovadamente estabelecida e em operação, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 30 (trinta) dias; b) CONDENAR a ré, EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, a restituir em dobro à parte autora, GILBERTO CHAVES BEZERRA, a quantia de R$ 2.821,14 (dois mil, oitocentos e vinte e um reais e quatorze centavos), referente aos valores indevidamente pagos a título de tarifa de esgoto no período de outubro de 2017 a novembro de 2021.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405 do CC); e c) CONDENAR a ré, EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA, a pagar à parte autora, GILBERTO CHAVES BEZERRA, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Serve a cópia desta sentença, acompanhada da assinatura eletrônica deste Magistrado, como carta, mandado, ofício e demais expedientes necessários para o seu fiel cumprimento.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se. Intime(m)-se.

Cumpra-se. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

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8000586-48.2023.8.05.0043

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