Processo Nº 8000587-13.2018.8.05.0268 - Procedimento Comum Cível | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8000587-13.2018.8.05.0268 - Procedimento Comum Cível | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

8 mai 202600:00 · há 4 meses

Intimação

Órgão: Des. Marcelo Silva Britto
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA, VALDIVINA SILVA BARBALHO, VALDECI BORGES DE CARVALHO, MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS, BELARMINA SILVA BARBALHO, CATIANHE SILVA BARBALHO, JOSE SILVA BARBALHO, VERA LUCIA SILVA BARBALHO
Advogados: MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS (OAB 59314/BA), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000587-13.2018.8.05.0268 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR APELADO: VALDECI BORGES DE CARVALHO Advogado(s): ACORDÃO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA LINHA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO E MEMORIAL DESCRITIVO. DOCUMENTOS NÃO INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. EXISTÊNCIA NOS AUTOS DE ELEMENTOS TÉCNICOS SUFICIENTES PARA IDENTIFICAÇÃO DA ÁREA ATINGIDA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

SENTENÇA

ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame

1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de instituição de servidão administrativa destinada à implantação de linha de distribuição de energia elétrica declarada de utilidade pública por resolução da ANEEL, em razão da ausência de certidão de inteiro teor do imóvel ou certidão negativa de matrícula, bem como de memorial descritivo atualizado da faixa de servidão.

A parte autora sustenta que a documentação apresentada era suficiente para identificação da área e dos ocupantes, que houve depósito prévio da indenização e que a exigência documental não constitui requisito para o processamento da ação, requerendo a reforma da sentença e a homologação de acordo firmado nos autos.

II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a certidão de registro imobiliário do imóvel, ou certidão negativa de matrícula, constitui documento indispensável ao ajuizamento ou ao processamento da ação de instituição de servidão administrativa; e (ii) saber se a ausência de memorial descritivo formal da faixa de servidão justifica a extinção do processo sem resolução do mérito, mesmo havendo nos autos elementos técnicos suficientes para identificação da área atingida.

23 mar 202600:00 · há 6 meses

Edital

Órgão: Des. Marcelo Silva Britto
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, RICARDO JORGE VELLOSO, COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA, VALDIVINA SILVA BARBALHO, VALDECI BORGES DE CARVALHO, MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS, BELARMINA SILVA BARBALHO, CATIANHE SILVA BARBALHO, JOSE SILVA BARBALHO, VERA LUCIA SILVA BARBALHO
Advogados: MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS (OAB 59314/BA), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 29/04/2026 e às 12:00h do dia 07/05/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8027401-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:A & S CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ITALO PASSOS ARAUJO (BA 77000) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8175975-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ROBERTO BISPO DOS SANTOS NEON FINANCEIRA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8001022-93.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUSTINA ROSA DOS ANJOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0300201-24.2016.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GRUPO DE ASSESSORIA LTDA - EPP PATRIMONIAL VERA CRUZ LTDAAdvogado(s):FABIO BROILO PAGANELLA (DF 11842) VIVIANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (BA 33897) YURI UBALDINO ROCHA SOARES (BA 719) DANILO COSTA LUIZ (BA 30883) FERNANDA JULIANO (SP 14672) RAFAEL VASCONCELOS ALVES (BA 57430) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8001772-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANTONIO LUIZ COSTA SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8029194-27.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS VIRGINIA MARIA FURTADO SERRAVALLEAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (BA 21249) MARCOS PEDREIRA VELOSO OLIVEIRA (SP 39605) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8032505-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO MASTER S/A JOAO BATISTA PAULO DOS REISAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ARNOLD PRADO VARGES (BA 683) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) RAFAELA ANDRADE MORAIS (BA 76590) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:0028776-46.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

Agosto 20254 eventos

15 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA, VALDIVINA SILVA BARBALHO, VALDECI BORGES DE CARVALHO, MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS, LUDYMILLA BARRETO CARRERA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUDYMILLA BARRETO CARRERA, BELARMINA SILVA BARBALHO, CATIANHE SILVA BARBALHO, JOSE SILVA BARBALHO, VERA LUCIA SILVA BARBALHO
Advogados
MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS (OAB 59314/BA), LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB 26565/BA), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE JACARACI Fórum Augusto Gesteira, Praça Municipal,
72- Centro - Fone (77) 34662119 JACARACI - BA , EMAIL: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000587-13.2018.8.05.0268 AUTOR: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565) REU: VALDECI BORGES DE CARVALHO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o Provimento Conjunto CGJ/CCI n.º 05/2025-GSEC, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, procedo a INTIMAÇÃO da parte ré para apresentar as contrarrazões à apelação de ID 513747603, prazo da Lei.
Jacaraci (BA), 15 de agosto de 2025. BOLIVALDO FERREIRA NEVES Técnico Judiciário
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15 ago 202500:00 · há 1 ano
Expedida/Certificada
9 ago 202500:00 · há 1 ano
Decurso de Prazo
8 ago 202500:00 · há 1 ano
Petição

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000587-13.2018.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci Autor: Coelba - Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia - Grupo Neoenergia Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Terceiro Interessado: Belarmina Silva Barbalho Advogado: Michele De Araujo Gomes Caldas (OAB:BA59314) Terceiro Interessado: Catianhe Silva Barbalho Advogado: Michele De Araujo Gomes Caldas (OAB:BA59314) Terceiro Interessado: Jose Silva Barbalho Advogado: Michele De Araujo Gomes Caldas (OAB:BA59314) Terceiro Interessado: Valdivina Silva Barbalho Advogado: Michele De Araujo Gomes Caldas (OAB:BA59314) Terceiro Interessado: Vera Lucia Silva Barbalho Advogado: Michele De Araujo Gomes Caldas (OAB:BA59314) Reu: Valdeci Borges De Carvalho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000587-13.2018.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565) REU: VALDECI BORGES DE CARVALHO Advogado(s):

DESPACHO

Vistos, etc. Chamo o feito à ordem e o converto em diligência para determinar que a parte autora acoste documentos essenciais ao prosseguimento do feito, quais sejam:

1- Certidão de inteiro teor do imóvel expedida há, no máximo, 90 dias, ou a Certidão que não se encontra matriculado ou transcrito;

2 - Memorial descritivo do imóvel contendo a faixa de servidão administrativa objeto do presente feito. Prazo de 15 dias. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

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SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) VANIA PINTO DE BARROS (BA 28204) WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR (BA 33556) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8066833-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ITALO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8006751-57.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CINTIA DE CASSIA PACHECO SANTOS DIAS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):ICARO MAIA FREIRE (BA 37693) SOFIA VIEIRA SOLEDADE (BA 26863) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8006994-05.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA DIVA SOUZA DE MACEDOAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR (BA 42734) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000196-10.2022.8.05.0174 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO (BA 30377) SUIA SANTANA FIGUEIREDO DE VIVEIROS (BA 40955) WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (BA 12777) BRUNELLI GIL MENEZES (BA 58664) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8007024-75.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):AILA DE SANTANA SANTOS (BA 30464) DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) JACKSON DEL REI DE FARIAS (BA 56923) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0016669-37.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHOAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) RAIMUNDO JORGE DE ALMEIDA (BA 60547) VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO (BA 35571) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8034610-25.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VALDINEI FERREIRA DA SILVA BANCO BMG S.AAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8059834-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROSEANA TEIXEIRA CAMPOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES (PI 20201) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0001569-59.2014.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA HELANIO CALAZANS OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO MOREIRA MARQUES (BA 7466) GISLANE JESUS DE SANTANA GAMA (BA 41916) ISAIAS CANTIDIANO DE OLIVEIRA NETO (BA 48030) LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (BA 28998) MANOEL ANTONIO GONCALVES DE SOUSA (BA 22516) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8066393-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ARAILDES SCAVELO OLIVEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000162-35.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8000211-26.2018.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI CIDINEIDE CRUZ DE SOUZAAdvogado(s):ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES (BA 31185) ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8093250-35.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

JAILTON CRUZ DE OLIVEIRAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) RENATA MARTINS BITENCOURT (BA 61517) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8004905-45.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIDALVA SANTOS SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) DAVI GUIMARAES MISQUITA (BA 66043) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8109152-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA FERNANDO LUIS SALES DE FREITASAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8109319-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GUSTAVO ANDRADE SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8003519-88.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:IVANI RAMOS PINTO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0000031-07.2014.8.05.0166 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON CELSON CORREIA DA SILVAAdvogado(s):CRISTIANO ANTONIO DE ALMEIDA (BA 19711) JOAO RAMILTON SANTOS REQUIAO (BA 20182) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003782-21.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA DA HORA DE JESUS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TAMIRES DA SILVA BARBOSA (BA 53107) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8000554-84.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARCOS MONTEIRO DA SILVA PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAAdvogado(s):ANTONIO GIL LUZ (BA 27745) JORGE LUIS LUZ SANTOS (BA 66565) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8000776-79.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CARINA CANTAO RUAS DE ALMEIDA CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.Advogado(s):ANDREIA HIROKO NOGUCHI (BA 67783) MAINE MITIKO GOMES NOGUCHI (BA 32220) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8009312-65.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:THALANA PIAGIO SILVA GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.Advogado(s):IGOR PIAGIO SILVA (BA 79819) THALANA PIAGIO SILVA (BA 60516) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8153706-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARCELA GOMES VELOSO DA COSTAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ALECSANDRA VICTORIA ANDRADE DE MORAIS (BA 83568) JHON LENO DOS SANTOS BEHRMANN (BA 49951) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8029102-10.2023.8.05.0001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8155834-70.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DANILO CONCEICAO FERREIRA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CAETANO DE ANDRADE E DUARTE (BA 32488) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8051684-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ASA TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8067470-23.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):MARCIO CORREIA CALDAS (BA 43062) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8091480-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CAROLINE SANTOS BRITO ALMEIDA (BA 36053) MARCELO CAMPOS BARRETO (BA 56670) MARILIA SOUZA DO NASCIMENTO (BA 55980) FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8080136-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA CARDOSO SALES COMERCIO DE GAS LTDAAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) ALANA KLAYNE TORQUATO CAMARA DE OLIVEIRA (RN 6746) CARLOS EDUARDO PESSOA OLIVEIRA MALHEIROS (BA 34557) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS (BA 7735) MARCOS ANDRE DE ALMEIDA MALHEIROS FILHO (BA 37842) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8064814-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ADM DO BRASIL LTDA ADRIANA DAL MASOAdvogado(s):AMAURI CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (SP 23628) BRUNA TONIN SANTOS (SP 34744) MARIA CECILIA CESAR MARTINGO (SP 37739) ADRIANA DAL MASO (BA 665) GUILHERME DAL MASO JUNGBECK (BA 67676) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8001096-05.2024.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARIA DOS ANJOS SOUZA GUEDES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADRIANO SALES GUIMARAES (BA 78294) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8001272-88.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:IDALIA REGINA COSTA DOURADO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8068921-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:GENIUS LOCACOES E TERRAPLANAGEM LTDA BETACRUX SECURITIZADORA LTDAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE CARVALHO MACEDO E SILVA (BA 57207) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (RJ 20942) MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO (RJ 22488) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8001280-75.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JADIR DA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:52Processo:8048973-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CAMYLLA LIMA OLIVEIRA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (BA 78089) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8002390-75.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE REMANSO EDILEIA SENA DA CRUZ SILVAAdvogado(s):GABRIELA GOMES VIDAL (BA 31976) JOICE RODRIGUES DA COSTA E SILVA (BA 80767) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8064154-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ESTADO DA BAHIA NEUMA MARIA DOS SANTOS CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:55Processo:0000321-10.1999.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:CLAUDIO EDUARDO DE SANTANA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LAYANA SUELLY SOUZA DA SILVA (BA 51946) LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO CUNHA (BA 750) SAMUEL DE JESUS BARBOSA (BA 25851) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8074823-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

JESSICA CARVALHO DA SILVAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000663-48.2025.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA HONORINA SILVEIRA PEDROSOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA (BA 19949) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8065254-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ANTONIO ROBERTO CERQUEIRA DO AMOR DIVINO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS (BA 52487) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8015587-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:DILSON SANTIAGO SOUZA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GLECIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 42291) GUTEMBERG GOMES DOS SANTOS (BA 51408) ILMAH MOURA PELETEIRO SEGUNDO (BA 39419) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000896-35.2023.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:MARIA DACIONARIA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8011887-41.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:TOYOTA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS DO BRASIL LTDA WEBSON RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (SP 18498) ARIANNE BENTO DE QUEIROZ (PB 25047) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000388-31.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EVANDRO JOSE BARBOSA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000711-48.2024.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES MARIA ROSA ROCHA NUNES SODREAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) SAMARA ARAUJO DE FREITAS (BA 46119) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000322-26.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS CIELO S.A.Advogado(s):ERIKA RISSO PIRES (SP 44074) FABIO ARTHUS FELIPAZZI (SP 41115) SARA ELEN NEVES VEIGA (SP 41650) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0052529-23.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO BANEB S.A.

TROPICAL TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):CATARINA QUEIROZ (BA 27188) MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA (BA 17831) MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE FIGUEREDO MOREIRA (BA 23467) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) JOSE EDIMARIO OLIVEIRA MAIA FILHO (BA 13844) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8003348-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARGARIDA FERREIRA DE ALBUQUERQUE UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDAAdvogado(s):MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) MARINA ALVES MANDETTA (RJ 20651) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8069481-95.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP NOEMIA SA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) NOEMIA SA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:68Processo:8001993-56.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:GLEIDSON SOUZA EVANGELISTA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8051004-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARIA RITA TAVARES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8145477-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BRASKEM S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALISSON DOS SANTOS MOREIRA (BA 28414) CAROLINA WANDERLEY LANDIM (BA 16765) DANILO BASTOS PAIXAO (BA 20749) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8161407-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:VANESSA SANTOS DE JESUS PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8066544-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:OFICINA CONCORDIA PECAS E REBOQUES LTDA JOAQUIM BARRETO DE ARAUJO NETOAdvogado(s):ALAN DA SILVA AMERICO DE BRITO (BA 60952) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000232-41.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE MACARANI JOLENO SILVA SOUZAAdvogado(s):CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (BA 16680) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0001885-33.2009.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA NIVALDO CRUZ DE SOUSAAdvogado(s):DANIELLI FARIAS RABELO LEITAO RODRIGUES (BA 21309) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) MILENA GILA FONTES (BA 25510) ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA (BA 58554) MARIA DAS GRACAS LAZARO SILOTI (BA 11002) MARIA GORETTI DO NASCIMENTO MARTINS (BA 10793) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8003838-72.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):JAYME REATO PEREIRA (SP 25389) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001479-55.2020.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A.

IVANILDO FERREIRA LOPESAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) ARIVALDO SACRAMENTO FILHO (BA 5235) MACSON ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 42398) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8009873-17.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA OSEAS GOMES MARTINS NETOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8001849-94.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:LUANA LIMA DOS SANTOS CLARO S.A.Advogado(s):FABRICIO PINTO DE OLIVEIRA (BA 60727) HELLEN CAROLINE LOPES DA SILVA PASTOR (BA 57043) AGATA AGUIAR DE SOUZA (BA 51461) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8000706-07.2024.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:DORIAN RODRIGUES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:85Processo:8010401-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:NILDA ALVES FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ISABELLA FERNANDES BATISTA (BA 66089) TARCILIA TEIXEIRA CRUZ (BA 85213) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8012275-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:SIVOLNEI LIMA DA CRUZ ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):VICTOR MIGUEL CARVALHO SANCHES (BA 43668) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8076432-71.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JOSELIAS REIS CONCEICAO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARCIA NEVES GIKOSKI SANTIAGO (BA 76921) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8003805-80.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ROBERTA ARRUDA NASCIMENTO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8000499-14.2022.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ANTONIO NEILTON DA CUNHA COSTAAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) MARCIO XAVIER QUINTINO (ES 25830) DOUGLAS RIOS MAIA PEREIRA (BA 43338) LEANDRO MORAIS CERQUEIRA (BA 46159) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000203-22.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCOSEGURO S.A.

ADEILTON FERNANDES DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000301-55.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ANA PAULA ALMEIDA DE CARVALHO MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8056823-73.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS GAZIN INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA.Advogado(s):ARMANDO SILVA BRETAS (PR 31997) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8016135-55.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WILSON DAILSON/RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8000597-43.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ENOQUE ANDRE SANTANA DE ARAUJO MUNICIPIO DE CRISTOPOLISAdvogado(s):ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (BA 32839) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8005221-97.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI VERONICE CARDOSO DOS SANTOS DURVALAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) DANIELLY NOVAIS DO REGO (BA 53714) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000396-66.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE TANHACU MARIA NILZA TEIXEIRA LOPES SILVAAdvogado(s):OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8001348-43.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUVENAL CARNEIRO ALMEIDA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8001462-90.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:LUANA SANTOS SOUZA FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 52192) DANIELE DE ANDRADE SANTOS (BA 53718) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8001371-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):FABRICIO MOREIRA SANTOS (BA 15333) HALISSON BRITO SOUSA (BA 76886) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8001879-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LUCIANA CRISPINA BASSALO CONCEICAOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8009586-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):KANANDA DOS REIS SANTOS (BA 81875) VIVIANE VILAS BOAS COSTA SANTOS (BA 37354) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8006490-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):EDERALDO DE SOUZA DO NASCIMENTO (BA 37148) KAMILLA TAYNARA SILVA ABREU OLIVEIRA (BA 85221) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000879-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MARTA MARIA COUTO COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8079740-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNIQUE SILVA ALVES BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):MILENA ROCHA OLIVEIRA (BA 59415) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8070186-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JOSE CARLOS BACELAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 70607) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8000149-58.2020.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VALDEMAR NOGUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 65921) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8000040-09.2017.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

JOANA CRUZ DE SOUZAAdvogado(s):EVERTON TAILLOR DA SILVA GUIRRA (BA 33875) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8001596-15.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:GEOVANA DOS SANTOS DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8020718-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:IVA FERREIRA DE AMORIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE DA SILVA LIMA (MS 9979) PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO (MS 10789) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8006376-65.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ODERLANDIA CORREIA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GRACIELI CARNEIRO LEAL (BA 27035) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:0000612-26.2011.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CLAUDIA LUZIA LOPES BARBOSA LANDULFO VIEIRA DA SILVAAdvogado(s):ALAN CANDIDO DA SILVA (BA 31242) ORLANDO ALVES SOLEDADE (BA 25712) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8067031-46.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA HILTEMBERG ANDRADE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCO AURELIO CARVALHO GOMES (MG 73193) MATHEUS SOUZA GALDINO (BA 31500) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8113010-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ELIANA RAQUEL PEREIRA DE SOUZA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8012937-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LILIAN PINTO SANTANAAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8146967-88.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JOSE MILTON DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE BENEDITO BRASIL FILHO (BA 7356) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0145503-30.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JUAREZ FRANCISCO DA SILVA EMPRESA DE TRANSPORTES UNIAO LTDAAdvogado(s):FERNANDA SAYAO SANTOS (BA 32567) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO (SP 70772) LUIZ ROSELLI NETO (SP 12247) MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES (BA 13666) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8007599-83.2021.8.05.0103 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS JOSE EDUARDO ALVES GOMESAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0516141-68.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8213776-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):MIGUEL CALMON DE SIQUEIRA NETO (BA 69130) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8044690-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:ANA QUEIROZ ALVES DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8065967-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARILUCIA ASSIS DOS SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001098-39.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ROSEMBERG RAMOS SANTANA BANCO ITAU SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8142408-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ANTONIO DA CONCEICAO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0001207-65.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ANTONIO DA CONCEICAOAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ADALBERTO SANTOS BINA (BA 29322) RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8030377-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:SAMARA KEITH SANTOS ARAUJO CLARO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:0086300-64.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):ALINE RIBEIRO VALENTE (SP 26836) ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (RJ 16352) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (BA 1734) MATHEUS PEDREIRA VAZ (RJ 23465) PATRICIA BASSANI MESQUITA CECCO (SP 34048) PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (SP 13172) PAULA RIBEIRO KREMPSER (BA 32616) PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ 20200) RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (SP 13739) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) ALINE RIBEIRO VALENTE (SP 26836) ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (RJ 16352) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO (BA 1734) MATHEUS PEDREIRA VAZ (RJ 23465) PATRICIA BASSANI MESQUITA CECCO (SP 34048) PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (SP 13172) PAULA RIBEIRO KREMPSER (BA 32616) PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ 20200) RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (SP 13739) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8004344-50.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MATHEUS MILHAZES ALVES DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8103650-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) MARIA MARIANA BATISTA DE OLIVEIRA (BA 64934) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8186503-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes: Advogado(s):AUREA RODEIRO PIMENTA (BA 59433) MARCIA EUDA COSTA DE SOUZA (BA 75668) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8001365-43.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:CRISTINA DA COSTA SILVA SILVERIA MARIA DE ARAÚJOAdvogado(s):IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) ERIDSON RENAN SOUZA SILVA (BA 15277) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8100501-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DO ROSARIO PASSOS DA SILVA CALIXTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ DOS SANTOS SALESAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8001357-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BARBARA LUCIA DA SILVA MEDRADO NILZA HELENA FREIRE COSTAAdvogado(s):GABRIELA VIEIRA ANDRADE (BA 15685) LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) NILZA HELENA FREIRE COSTA (BA 25840) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8003189-52.2024.8.05.0078 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA-BAHIA MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHAAdvogado(s):CELIA MACEDO CARVALHO (SE 14360) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0544346-34.2018.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA (BA 25783) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8002422-27.2024.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:LINDAURA MARIA FREITAS MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8001954-65.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ANTONIO ANAEL GOMES BANCO BMG SAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8056609-43.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDMUNDO BRIAN MONTENEGRO SAMPAIO SNTANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) VALERIA ROBERTA MONTEIRO EVANGELISTA (BA 67690) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0000038-50.2009.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA WOSTON CACIANO DE OLIVEIRAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8010524-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOAO BARBOSA DE ARAUJO NETOAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) TALLES SOUSA REIS (BA 52719) TARCIO SOUSA REIS (BA 52047) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0555069-20.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS PATRIMONIAL VERA LACERDA LTDAComarca:SalvadorOrdem:141Processo:8001310-45.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO GLEICE NEVES DE LIMAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) VANESSA SANTOS LOPES (BA 28804) GABY MAFFEI DOS SANTOS (BA 42334) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8064627-58.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:RAUL VELLOSO CAJADO ANTONIO CHRYSIPPO DE AGUIARAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) MARIA VALDENIRA FIALHO DE SOUSA (BA 6738) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0765252-32.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR POLLYANNA FERREIRA DA SILVA E ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:144Processo:8020918-47.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDNILSON BARROS SILVAComarca:SalvadorOrdem:145Processo:8197077-86.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DIVISAGLASS LTDAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ISIS MENEZES BOMFIM DAMASCENO (BA 30984) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8056751-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CAROLINA GUIMARAES BRITOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BARBARA VITORIA FERREIRA (BA 54755) VITOR GALIZA SANTOS (BA 53382) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8172733-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOVELINDA OLIVEIRA CAMPOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) PRISCILA CORREIA COSTA (BA 52000) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8000866-27.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA NELIA DE SENA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0751890-60.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESTUDIO AQUARIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:150Processo:0780492-95.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NOVO APOIO ORCAMENTO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:151Processo:8000682-74.2020.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO PAN S.A.

LIVINO SOUSA SANTOSAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) TATIANA SANTOS SOUSA TEIXEIRA (BA 53066) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8001807-61.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA DAFNY MELYSSA SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0338068-11.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:NILMARIA PINTO DE SANTANA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ADRIANA ROCHA BOTELHO (BA 43721) DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0001289-86.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:Valdomiro Fernandes de Jesus MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):MARCOS ANTONIO MAGALHAES FARIAS (BA 17778) MARCOS ANTONIO MAGALHAES FARIAS (BA 17778) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8035314-67.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA ANGELICA MENDONCA ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:156Processo:8005264-24.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:EDSON DOS SANTOS DAMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0010466-44.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ITAPE FLORIPES MARIA SANTOS MACEDOAdvogado(s):LAIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 86149) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) BASILIO SANTANA MARINHO (BA 882) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8011154-37.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO BRADESCO SA ELISMAR COSTA SANTANAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0556320-05.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:PETROBAHIA S/A BUILDING SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - MEAdvogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS CERQUEIRA (BA 34817) CRISTIANO BACCIN DA SILVA (BA 763) DANIEL ANUNCIACAO SANCHES (BA 46010) LEONEL WALLAU NORONHA (BA 1067) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8014592-31.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERGIO MANOEL CONCEICAO MOTAComarca:SalvadorOrdem:161Processo:8072502-16.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SONIA MARIA HOMCI DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:162Processo:8159026-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MARIA ANDRADE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8008916-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:JOAO MARX PEREIRA JUNIOR FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIASAdvogado(s):THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000253-81.2019.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:ANTONIO REGIS DA SILVA SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8014940-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIA NEIDE ALVESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0302722-81.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE SEVERO GALVAOAdvogado(s):ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (BA 7337) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0000123-45.2015.8.05.0167 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:VALDEMIR SOUZA SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) UBIRATAN NASCIMENTO ANDRADE FILHO (BA 44546) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) PAULA PINTO CALAZANS (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8034071-59.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA MAUES PINHEIRO LIMAPartes:BANCO PAN S.A.

RITA ARLINDO DE SOUZA REISAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8003749-20.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CASAPROPRIA CONSTRUTORA LTDA - ME GILMAR RODRIGUES SANTOSAdvogado(s):LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) FRANCISCO DE ASSIS NICACIO HENRIQUE (BA 11371) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8133178-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:VALDOMIRO SILVA DE SANTANA BANCO BMG SAAdvogado(s):VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (SP 47880) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0300178-86.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:VERONICA COSTA SILVA MONTEIRO VINICIUS SILVA PEREIRAAdvogado(s):FABIANO ALMEIDA RESENDE (BA 18942) IAGO BARRETO CATARINO (BA 66236) RUY EVERALDO DE ABREU FARIAS (BA 9959) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8025284-36.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8006464-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JORGE FERREIRA DOS SANTOS BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8073812-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO AUGUSTO SIMOES DE SANTANAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DIEGO SANTOS BARBOSA (BA 69371) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8144484-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ROSA AMELIA OCTACILIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SATURNINO SILVA DE MELO (BA 41153) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8069131-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JILMARIO VIEIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8075219-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERISVALDO SANTOS DA CONCEICAOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JADILSON VIGAS NOBRE (SP 33027) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0011875-19.2009.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:Eduardo Rosa da Conceição Fabiana de MoraesAdvogado(s):JOSE EDUARDO SOUSA DA SILVA (BA 9012) RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (BA 26490) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8058008-49.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LUCIDALVA FERREIRA BATISTAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:0302351-93.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CONTINUE COMERCIO LTDA SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA.Advogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) JULIANO SAVIO VELLO (SP 31276) RAFAEL NARDINI OHY (SP 43341) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0507589-46.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:Joel Lima Cerqueira MARIA DA CONCEIÇÃO SOARESAdvogado(s):THIAGO SANTOS ALMEIDA (BA 55262) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0010377-83.2009.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:RMV - INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI ILZA DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO BOCCIA FRANCISCO (SP 99663) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8051037-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONDOMINIO SALVADOR SHOPPING BUSINESSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8000662-83.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AUTO PLANOS CLUBE DE BENEFICIOS WEDSON COSTA DA SILVAAdvogado(s):MARCOS NAION MARINHO DA SILVA (PE 49270) CIRO SILVA DE SOUSA (BA 37965) DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (BA 19982) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8078182-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:PATRICIA FERNANDES LOPES ROSIMEIRE CAIRES DA SILVA FREITASAdvogado(s):FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) RICARDO SANTOS DONATO (BA 35354) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8001066-15.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:FUNDACAO FERNANDO KAUFMANN ADRIANA ALVES HAUNAdvogado(s):FERNANDO WEIBEL KAUFMANN (BA 16996) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUANNE VIEIRA DE BRITO E SILVA (BA 66085) MURILO REIS SILVA (BA 54174) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8001492-86.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DERIVALDO DE OLIVEIRA MELLO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:0511014-47.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LUIS CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) CLARISSA DE MELO CAVALCANTE VIEIRA DE SOUSA (CE 19722) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:0003321-68.2009.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ROBERTA COSTA SANTOS LUCCHESIAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8176844-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EDSON MENEZES CARVALHO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8136482-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.

SAMUEL ALMEIDA ALVESAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) DILTON ALVES DA SILVA (BA 71165) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8004365-64.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LEANDRO BISPO DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) HELDO ROCHA LAGO (BA 42806) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8041121-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO BRASIL SA DANDARA DAS NEVES FERREIRA MASCENAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8053200-28.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES BEZERRA (SP 48415) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8007334-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA PEDRO HENRIQUE CUNHA ALMEIDA FEITOSAAdvogado(s):MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:0008283-68.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DILMA SANTANA CARLOSComarca:SalvadorOrdem:200Processo:8005234-51.2018.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MARIA DE FATIMA DE SOUSA DE ABRANTESAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8003523-74.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JAQUELINE SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8001014-34.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA AMADOR FERREIRA DOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:203Processo:0534467-71.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:VILMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):ADRIANA DE MENEZES MOREIRA MELLO (BA 44354) ARY DA SILVA MOREIRA (BA 4145) CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) EDUARDO DE FARIA LOYO (BA 37467) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0000311-40.2015.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARCOS ANTONIO KIRCHESCH JORGE LUIZ NICOLODIAdvogado(s):ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) DANIEL FICANHA (BA 62487) ARTHUR JOSE GRANICH (BA 29982) DANIEL FICANHA (BA 62487) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8000812-57.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA LOCADORA INTERPLUS LTDAComarca:SalvadorOrdem:206Processo:8022583-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DAIANA DE SOUSA OLIVEIRA VEIGA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):ANA CAROLINA AQUINO MARTINS (BA 33157) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8010247-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

JULIA DANTAS SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOAO PEDRO CAVALCANTI DE AZEVEDO LOPES (BA 74748) MARILENE CARDOSO DE AQUINO FAHEL (BA 31008) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8080860-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VALDENI MENEZES BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):FABIO MOTA FRANCA (BA 44544) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8000587-13.2018.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA VALDECI BORGES DE CARVALHOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS (BA 59314) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8004000-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ALLAN MAIA SEIXAS MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MATEUS ALVES PINHEIRO SANTOS (BA 61633) RAMON ALVES DA SILVA DO VAL (BA 85864) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8000446-49.2023.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JEFFERSON ALMEIDA RIBEIRO KAYONARA SANTOS FRANCAAdvogado(s):WAGNER CHAVES PHILADELPHO (BA 11838) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8001444-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA LUCAS MACIEL ROCHAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) RAMON NUNES DA SILVA (BA 59376) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8019156-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):JOSE ALCEBIADES DOS SANTOS NETO (BA 69040) LUIDE GOMES LIMA JUNIOR (BA 74455) RAFAELA DE JESUS REIS (BA 37956) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0501682-76.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANDRE LUIS CARVALHO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:215Processo:0848038-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDSON PEREIRA FILHOComarca:SalvadorOrdem:216Processo:0500765-50.2017.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DEODORIO DIAS DE SOUZA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):PAULA ELIZABETE DA SILVA DANTAS (BA 50044) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8053253-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CENTRAL DELIVERY FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:0000097-70.1997.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE AMORIM MARTINS FILHOAdvogado(s):LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (BA 38315) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUIZ AUGUSTO DANTAS MARTINS (BA 8272) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8076317-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MARIA HELENA COTRIM PAESAdvogado(s):EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) LUCIANO SOARES DE AGUIAR (BA 69409) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8098143-35.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDA JOSE ANTONIO PINTOAdvogado(s):CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (BA 31932) DANIEL PORTO FREITAS (BA 47186) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) BARBARA PINTO MARINHO (BA 57749) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000089-29.2021.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ITIUBA JACIANE DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0009124-77.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PESSOA SERVICOS PROFISSIONAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:223Processo:8011079-90.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS PAULO NOVAIS DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:224Processo:8007457-71.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VANUSIA FERRAZ DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8000298-78.2019.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA LUZIA MASCARENHAS DE SANTANA CRUZAdvogado(s):ERLAN ENCARNACAO MASCARENHAS (BA 43545) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8018895-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO (BA 57323) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000849-95.2014.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA MARIA SANDRA DA SILVA RAMOS OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL CARNEIRO FRANCA (BA 24336) DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8055529-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA THAUAN DA SILVA MACEDOAdvogado(s):ELISABETE MARIA DOS SANTOS SILVA (BA 62401) RILDA CORREIA ROSAS (BA 78927) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8013239-93.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CRISTIANE ALMEIDA FANTICELLI BARROSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8002857-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EUDETE PEREIRA DOS REIS ANDRADE EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8000504-85.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA APARECIDA FERNANDES DIAS SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):LEONARDO GOULART SOARES (BA 18804) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8002058-90.2025.8.05.0277 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EDNALVA DA SILVA ROCHAAdvogado(s):ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 17348) MARCELO RODRIGUES SILVA (BA 67108) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8134713-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARINA DA EPIFANIA GOMES UNIGEL PLASTICOS S/AAdvogado(s):FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8008424-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FRANCINNI CORREIA CONSTANTE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):BEATRIZ COSTA AGUIAR (BA 68088) BIANCA THAIS DO NASCIMENTO (PR 10654) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8079675-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA LUCILA OLIVEIRA SANTOS COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO LTDA - SICOOB SERTAOAdvogado(s):MARIA ELIZABETE RICARDO DOS SANTOS (BA 53842) ORLANDO ARAUJO SANTOS JUNIOR (BA 51757) JEHIEL CASAES CRUZ (BA 46257) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8019460-67.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RIVALDO PINTO RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8001120-86.2018.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ITAJU DO COLONIA CARINE DE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) IREMAR SILVEIRA SANTOS (BA 48442) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8012648-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ELIANE MARIA PINTO DE SOUSA MENDONCA BANCO HONDA S/A.Advogado(s):TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8009359-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VISIANE DA SILVA BATISTA MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA NETOAdvogado(s):PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (BA 24796) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8043489-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARCI FIGUEIREDO VIEIRA KISNERAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JOAO PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 68763) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) JOAO PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 68763) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8009932-03.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CLEDIO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ESTARLY SOARES FAGUNDES DA SILVA (BA 60347) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8001166-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATA DA SILVA ALMEIDA (BA 55298) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8150606-51.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A NADIR LOPES DA COSTA ANDRADEAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOABE APARECIDO SANTOS SILVA (BA 32640) TACIO OLIVEIRA DA ROCHA BRUM (BA 83911) TIAGO ALMEIDA ALVES (BA 53300) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:0041882-32.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA MECAN COM PARTICIPACAO E ADMISTRACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:245Processo:8044887-17.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:HELMINTON MOREIRA COELHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8001913-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOAQUIM DOS SANTOS SELES LIVIA MOURA ANDRADEAdvogado(s):JOAQUIM DOS SANTOS SELES (BA 8183) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) SYDIONEY PASTOR DA LUZ (BA 11691) CRISTIANE PINTO RAMOS DE OLIVEIRA (BA 37238) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8002407-76.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:AREONILDO JOSE DA SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO (BA 45687) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8081463-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000189-92.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FELIPE JOSE TAVARES MARINHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO LEANDRO DE MACEDO (BA 37651) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8008349-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:WEYLA DA SILVA VITAL - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AAdvogado(s):TATIANE SILVA REGO (BA 58397) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8054645-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA A PAZ FIGUEREDO & CIA LTDAAdvogado(s):JULIANA REIS SANTANA (BA 86489) JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO (BA 14520) MARIA FERNANDA SANTOS NASCIMENTO (BA 71367) NEILA DE ALMEIDA LIMA (BA 57987) THAIANE SILVA ANDRADE (BA 71103) WAGNER CURVELO DE MATOS (BA 57723) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8007493-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA JOSE GUALBERTO SANTOS ARAUJOAdvogado(s):MARCELO MIGLIO (SP 31537) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8003526-96.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LIZZY SOUSA RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA (BA 43478) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8000943-98.2018.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALComarca:SalvadorOrdem:255Processo:0004122-21.2014.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA SUPER LEGAL SUPERMERCADO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:256Processo:0003811-64.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA TRANSPORTADORA ORBITA LTDA MEComarca:SalvadorOrdem:257Processo:8007285-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOAO REINAN MORAES DE ANDRADE FILHO VALMAR JOSE DA SILVAAdvogado(s):JAIRO PINTO DE SOUSA (BA 59001) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (BA 31536) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8006000-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANA YOLANDA DE CARVALHO SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA (BA 51542) JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO (BA 48950) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000557-29.2021.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (PR 46823) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8200181-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:GLEICE KELE DALTRO DE SOUZA COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.AAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8220065-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:IRIS PEREIRA SILVESTRE BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8080249-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EBRAZ-EXPORTADORA LTDA CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDAAdvogado(s):FABIO ROBERTO BARROS MELLO (SP 20962) BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA (SP 13968) LAIS PUTINI DE CARVALHO (SP 33306) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8080343-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) MARCELO GOMES SOTTO MAIOR (BA 10161) PEDRO NIZAN GURGEL DE OLIVEIRA (BA 6390) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8081223-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FORTES FORMACAO TECNICA EM SAUDE LTDA JAMILE AMORIM CIONIAdvogado(s):JOSE MARTINS DA COSTA NETO (BA 32502) PAMELA CRISTINA MOTTA MORELLI (RJ 22736) THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS (RJ 22548) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000079-07.2016.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE BREJOLANDIA ZILDINETE DE AMARANTE DOS REIS MELOAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8075865-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA MARISTELA LEITE DA SILVAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIANA RAMOS RIBEIRO (BA 47743) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8007987-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CINTIA KARINA SILVA SOUZA REIS CONDOMINIO VILA DA PAZAdvogado(s):BRUNA NUNES NASCIMENTO FERREIRA (BA 71599) PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO (BA 31939) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000578-66.2021.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANTONIO ALVES PORTO FILHO SIVALDO DIAS DA SILVA FILHOAdvogado(s):DARLENE SOUZA SILVA ROCHA (MG 14864) FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (MG 12633) ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 16944) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8183120-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.Advogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8001420-12.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARIZETE DE JESUS RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ROBERIO ARAUJO MOTA (BA 9191) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8000177-08.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO CLAUDIONORA DE OLIVEIRA CHAGASAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8002490-50.2024.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE LIMA MUNICIPIO DE PE DE SERRAAdvogado(s):JAIR CHARLES PEREIRA AZEVEDO (BA 26213) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0000554-73.2014.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE IUIU CARLOS ALEXANDRE EVANGELISTA DIASAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) MARCELA DOS SANTOS SOUZA (BA 38631) PHELIPE ALVES DE ALMEIDA (BA 43089) RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 52870) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8004986-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILAdvogado(s):RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (BA 34483) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) SILVIA AURELIO BALDISSERA (RS 40407) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8076462-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MILTON LUIZ DE SEIXAS OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8074227-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE GILSON DO NASCIMENTO SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8123700-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A FRANCISCO FERNANDES SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8019776-60.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANTONIO MOACIR SOUZA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ISAAC SOARES MOREIRA (BA 44281) LUCAS COSTA DA SILVA (BA 41700) RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8000784-02.2024.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):UESLEI ALVES DE ALMEIDA (SP 37752) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0000443-84.2011.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE CARLOS NASCIMENTO DA COSTA CLARO S.A.Advogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8076312-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 34964) DIELSON DESIDERIO MONTEIRO (BA 52613) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8026737-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JOZENICE DE JESUS GOMESAdvogado(s):CICERO NOBRE CASTELLO (BA 29136) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MARLON CEZELIO VILAS BOAS (RJ 16869) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8097362-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MATEUS CARVALHO BASTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8069440-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL SA DEILDE PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8063942-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CARLA ADRIELLE BASTOS VICENTE PRAVALER S/AAdvogado(s):DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (SP 18216) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8060278-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) TITO REBOUCAS RIBEIRO (BA 34890) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8046824-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE EDUCACAO LTDA MARIA ELZA DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (BA 36424) RENATA CONCEICAO DE ANDRADE VASCONCELOS (BA 36409) RODRIGO DE ANDRADE VASCONCELOS (DEFENSOR DATIVO) (BA 31098) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8069389-81.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ANNA LUIZA FONTES COSTA NORMA SAMPAIO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS NAVARRO COSTA (BA 7436) HELVIA DE ANDRADE TORRES (BA 14811) JULIANA VILAS BOAS MIDLEJ (BA 20318) OZIEL PAULINO ALBANO (SC 18398) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8062199-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA PEDRO SOUZA ALMEIDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) VALERIA DOS SANTOS PINTO (BA 64377) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8050070-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA ALVESAdvogado(s):ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000184-98.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JAIR PASSOS MAIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUZIEL CAMIME CARVALHO SANTOS (BA 49643) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8059406-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:CLAUDET ROCHA MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8065756-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:PAULO DOS SANTOS ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8039164-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:VOGA QUIMICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000266-83.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:DANIEL SANTOS DE JESUS COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8004141-14.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:RENISON GEOVANI FONTENELLE BARROSO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8057513-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:TELMA MARIA DE SOUSA SANDE RAFAELA NEIVA DE ANDRADE LOBOAdvogado(s):LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (BA 40446) THAIANA EVILIN OLIVEIRA RESENDE (BA 39039) YASMIM GONZAGA TAQUARI (BA 77542) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8067273-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):SUED DA SILVA SOARES (BA 26833) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8018043-79.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8159083-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

MARIANE RODRIGUES E SILVA FRANCAAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) GUSTAVO DE GOIS SOUSA (BA 35074) JESSICA DA SILVA SANTOS (BA 53958) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8059214-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ALAIDE GOMES DA SILVA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8052184-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO (BA 52812) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) LUCAS SALES GAVAZA SILVA (BA 49755) MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO (BA 49657) THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS (BA 49486) WENDERSON ARAUJO CALDAS (BA 56625) DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO (BA 52812) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) LUCAS SALES GAVAZA SILVA (BA 49755) MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO (BA 49657) THIAGO FREIRE ARAUJO SANTOS (BA 49486) WENDERSON ARAUJO CALDAS (BA 56625) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8051257-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:0131894-72.2009.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:DERMEVAL BITTENCOURT MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8056444-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:SANDRA MONICA SANTOS SANTA CRUZ BANCO BMG SAAdvogado(s):JHONATA WILKER GOMES PEREIRA (MG 19826) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0000031-77.1997.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE IRARA POSTO CARAVELAS DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAAdvogado(s):ANNA MARIA NABUCO PELTIER CAJUEIRO (BA 40449) ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) ANA PAULA QUEIROZ BRANDAO ALMEIDA (BA 21123) LUCIANO QUEIROZ BRANDAO (BA 18807) MANUELLE QUEIROZ BRANDAO BRITO (BA 21095) REGINALDO DE OLIVEIRA BRANDAO (BA 5424) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8002837-45.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA ALDA SILVA CARVALHOAdvogado(s):HEGEL LOPES SANTANA (BA 65085) HEGEL LOPES SANTANA (BA 65085) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8001991-22.2020.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):CHARLLES SILVA SANTANA (BA 71616) BRUNO MAIA DE SOUSA (BA 45753) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8017709-29.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GABRIELA GLEIZER CAMOES MELO (BA 37624) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8063074-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JULIANA PALOMA ROSARIO LOPEZ VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8045466-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:WILTON QUEIROZ GUIMARAES JUNIOR CARLOS EDUARDO SALES MAIAAdvogado(s):JANAINA GALVAO NEVES (BA 35865) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) MARCO AURELIO DE CASTRO JUNIOR (BA 11653) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8008111-65.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:JY SOUZA CENTRO MEDICO LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDNALVA DAS MERCES RAMOS DA SILVA (BA 19294) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8066238-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MARIA JOSE DA SILVA NASCIMENTO ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8113278-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ARNOBIO PEREIRA SILVA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8010782-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:VITA COMERCIO ARTIGOS DO VESTUARIO - EIRELI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANDERSON LUIS PITANGUEIRA DE JESUS (BA 30248) CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8006199-70.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

MAIARA DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) AMANDA DALILA PARREIRAS PEDREIRA (BA 75526) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8096866-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:VERA LUCIA VILLAVERDE MENDOZA CERVANTES RIO CONSULTORIA GASTRONOMICA LTDAAdvogado(s):DANIELE DE SANTANA BARRETO REIS (BA 63972) MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE (RJ 71224) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8000955-66.2018.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes: Advogado(s):RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) ANTONIO KANON DIAS DA SILVA (BA 23865) RAMON MARQUES AZEVEDO (BA 51021) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8070245-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA CATARINA ROCHA OLIVEIRA TITONEL ABREUAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:0500193-04.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA BEMVINDA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:321Processo:8141848-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:NADJA CONCEICAO OLIVEIRA LOPES ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) LUCINEIDE NERY ESTRELA CORDEIRO (BA 26530) ADEMIR SACRAMENTO MACEDO (BA 29408) AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 21359) CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA (BA 20254) CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (BA 12589) JOAO GUILHERME MAGALHAES MONTEIRO DE ALMEIDA (BA 45463) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL CARNEIRO DAVILA TEIXEIRA (BA 45575) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8124180-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESC ENGENHARIA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA CLINICA ODONTOLOGICA CLIMIL LTDAAdvogado(s):NAIM JOAO JORGE NETO (BA 25936) FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) FLAVIA LOPES DE MORAIS COSTA (MG 79256) LAYLANA MARQUES DOS SANTOS (BA 68019) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8009834-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS HIDROSUPPLY EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.Advogado(s):RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) GIUSEPPE DE SIERVI FILHO (BA 19784) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8011204-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MATEUS MORAIS PEREIRA DE JESUS BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):LIONARO CAVALCANTE DE ANDRADE (BA 86922) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8001386-39.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL MARIA JOSE ROCHA MIRANDAAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8145116-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GENIVALDO DOS SANTOS FERREIRA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8005987-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LUCIANA DOS SANTOS GOES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) LUCIANO GONCALVES OLIVIERI (ES 11703) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8000752-76.2023.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALDENORA SANTANA DE JESUSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8008475-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:FACTA SEGURADORA S/A JOSE CABRAL CARDOSOAdvogado(s):PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (RS 54014) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8191094-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CLEMILDES DE JESUS ARAUJO ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8154665-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANTONIO CARLOS WANICK FORTUNA FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8017654-69.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CAIO ALEXANDER SANTOS MOREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO (PB 21661) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8097396-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE CARLOS DA CRUZ BANCO PAN S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8008365-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DAVID COHEN ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8076827-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE OUROLANDIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8004516-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DEBORA DANUZA DE OLIVEIRA OLIVEIRA AMARILDO BISPO DE SANTANAAdvogado(s):FRANCISCO PIRES BUISINE RIBEIRO (BA 13280) CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS (BA 52431) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8003283-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SEVERO AMORELI DE FIGUEIREDO FILHO SONIA BARBOSA GUIMARAESAdvogado(s):CAMILA DOURADO GIARETTON (BA 54274) LUCIANA MENDES FISCHER COSTI (BA 39184) MEIRE LUCE ANDRADE DOS SANTOS PAMPLONA (BA 26510) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:0002273-81.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ORION FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS HSFP CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAAdvogado(s):FABIO MESQUITA RIBEIRO (SP 71812) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) VANESSA PIMENTEL FONSECA (BA 37209) CAROLINA SILVEIRA DULTRA DALTRO DE CASTRO (BA 32038) DEBORAH ZATTI FALCAO BARREIROS (BA 42903) MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO (BA 19177) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8000719-23.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VANUZIA QUEIROZ DA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8102983-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CORCOVADO GRANITOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0301308-71.2015.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:HELOISA HELENA DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:342Processo:8001589-96.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA VALDECI MARIA DE JESUSAdvogado(s):FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8081668-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA CINTIA ALINE SILVA DE ALMEIDA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8000207-44.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ALTIVANIA FERREIRA ALVES SILVA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8007203-78.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA NEILIANE SANTIAGO DE SOUZAAdvogado(s):FLAVIANO SANTIAGO DE OLIVEIRA (BA 64841) LEANDRO DE JESUS SANTIAGO (BA 60643) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8073998-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LAFAIETE FRANCELINO CAMPOS NETO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, SAÚDE E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL (DPSV) DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA (DF 46024) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000243-02.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):THIAGO NUNES SALLES (SP 40944) RUAN CARLOS DE OLIVEIRA (SP 50911) VALKIRIA REIS NOBREGA (SP 49438) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8003440-26.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CLINICA MEDICA TRANCOSO SAUDE LTDA MANOELLA MARTINS DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAELLA GROBERIO MOREIRA (BA 56563) DEYVESSON GUIMARAES SANTOS LOPES (BA 76362) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8003554-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

L. M. DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8008164-39.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS KARISVALDO CARDOSO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8006164-03.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDEN PINHEIRO DE MATOSComarca:SalvadorOrdem:363Processo:0788046-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SELETYS CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:364Processo:0781260-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MMJL TOPOGRAFIA, GEORREFERENCIAMENTO E AGRIMENSURA LTDAComarca:SalvadorOrdem:365Processo:8002408-64.2021.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE CLAUDIA FERNANDES TEIXEIRA SOUZAAdvogado(s):ANA BRITO KOEHNE (BA 37760) ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (BA 52110) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8071742-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROSEMEIRE SANTOS DOS SANTOS MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:367Processo:8049225-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RADIO CRUZEIRO DA BAHIA SAAdvogado(s):GODOFREDO DE SOUZA DANTAS NETO (BA 17874) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8001147-38.2024.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JAILMA DOS SANTOS DA SILVA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):CLEISON DOS SANTOS VIEIRA (BA 80785) JAILMA DOS SANTOS DA SILVA (BA 80707) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8001938-04.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LEM 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA BENEDITO AFONSO DA SILVA FERREIRAAdvogado(s):EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE (DF 18739) GABRIEL CARVALHO DE JESUS PINHEIRO (BA 61761) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8001129-33.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SATIRO DIAS MARIA ALBA BRITO DE SOUZA REISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) VINICIUS OLIVEIRA SANTOS (BA 20631) MAYARA DA SILVA CRUZ (BA 48858) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8002066-28.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANDRE DOURADO MEDEIROS BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS (BA 50153) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000546-40.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE LEANDRO DA SILVA ALMEIDA PHILCO ELETRONICOS SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8000163-24.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO JOSINAIDE RIBEIRO NASCIMENTOAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8000164-09.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO MARIA GIVALDA JESUS DA SILVAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8000253-77.2025.8.05.0253 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU MAGNA APARECIDA SILVA PAIXAOAdvogado(s):LIDIA BONFIM MARINHO (BA 42900) MARINO ALVES MARINHO (BA 43420) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8000532-97.2019.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LIDIA PINTO DE SOUZA MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):EDSON DIAS LIMA (DF 43456) MILTON PEREIRA PINTO (BA 19225) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8000355-84.2015.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:THIAGO DE OLIVEIRA MOREIRA MUNICIPIO DE PONTO NOVOAdvogado(s):CIRLANIO CAMILO MOREIRA DE ALMEIDA SILVA (BA 43740) PALOMA OLIVEIRA DE JESUS JAMBEIRO (BA 43747) RAILSON DO NASCIMENTO SILVA (BA 43704) THIAGO DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 24437) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0001262-85.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI CLEIA OLINDA DA SILVAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000591-96.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE BELMONTE APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8001305-51.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAJANE FERREIRA DA SILVA (BA 50201) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) IRAJANE FERREIRA DA SILVA (BA 50201) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8009836-28.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8007363-60.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARCOS SANTOS DA SILVA JUNIOR ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):GUILHERME PLACA PINTO (SP 40661) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8034149-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DENILZA PINTO SILVA FITCLEAN CLINICA DE ESTETICA LTDAAdvogado(s):ALBERT LUIS MENEZES CUNHA (BA 83143) GABRIELLE ENESIO FERREIRA DOS SANTOS (BA 80202) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8053571-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GABRIEL DE ARAUJO SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (SP 15618) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0301305-81.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA BRASKEM S/AComarca:SalvadorOrdem:386Processo:8141262-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ALFA SEGURADORA S.A.

EREMITA VITORIO SOUSAAdvogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000929-62.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE HONTIONES JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO REIS ALMEIDA (BA 65999) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8011056-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:AUGUSTO SERGIO MENDONCA MOREIRA BRANDT CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8006294-70.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA DOMINGOS VITORIO CORREIA SANTOSAdvogado(s):DANIEL FRANCISCO CORREIA FERRAZ (BA 70336) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8154304-60.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CARLOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8129679-93.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PEREIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:0505623-66.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8003967-97.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:OTTO SAMYR TEIXEIRA ELOY BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):LUIZ HENRIQUE DE CASTRO MARQUES FILHO (BA 14790) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000728-35.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IGREJA PENTECOSTAL A VOLTA DE JESUS CRISTOAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LUCAS SOUTO AVENA (BA 27832) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8027519-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) MARIA FERNANDA BENDER DA CONCEICAO (RJ 26975) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8133743-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSE AUGUSTO CERQUEIRA SANTOS FILHO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0000751-65.2014.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LUCIMAR ALVES PIMENTEL ATACADAO DISTRIBUIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAAdvogado(s):ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (BA 28887) MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8165580-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA AMBEV S.A.Advogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:0014961-33.2008.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CENTRAL DE OPERAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA BRASKEM S/AAdvogado(s):CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI (SP 12212) MARCELO ZUCKER (SP 30712) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0178701-24.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:Lorena Oliveira da Silva HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) CLAUDIO LIMA FILGUEIRAS (BA 16981) JOSE JORGE MOURA FREITAS (BA 24215) LAISE BONFIM DE ARAUJO (BA 25567) MARCOS MENDO DE MENDONCA (BA 27158) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8133962-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SALVADOR TOTAL HOTELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):DANIEL CORREIA FONSECA (BA 42809) EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH (BA 45233) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) DANIEL CORREIA FONSECA (BA 42809) EDUARDO BALAZEIRO DOMINGUES ZECH (BA 45233) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8003183-98.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE E B TORESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8102645-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DAIANE ARAUJO DA HORA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000218-98.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAILDA GONCALVES DE SANTANAAdvogado(s):JOSE ATAIDE CASTRO LEITE (BA 53253) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8001123-41.2019.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANA SANTANA ROCHA FURTADO CLEMENS VOLMIR LUIZ VENSONAdvogado(s):CLEBER ADRIANO RODRIGUES FOLGADO (BA 59217) LORENA CARVALHO LEITE GARCIA DE OLIVEIRA (BA 78099) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8079737-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CARDIOVASCULAR SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINE SILVA TRABUCO CERQUEIRA (BA 18634) PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) CAROLINA COSTA MEIRELES (BA 63521) GUSTAVO CAVALCANTI LAMEGO (BA 65531) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000009-25.2021.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDIVAN RODRIGUES DA SILVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA FREITASAdvogado(s):MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) MARLAN VELOSO E SILVA (BA 49334) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8009201-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RENER TORRES DE SA REINALDO CRISPIM GOMES DE SANTANAAdvogado(s):RENER TORRES DE SA (BA 21226) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:0320553-26.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA EPIC EMPREENDIMENTOS EIRELIAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) RAPHAEL BORSATO NOVELINI (SP 36187) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8068876-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CARLOS ANTONIO TANNUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8000162-28.2022.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MILTON SILVA SOUZA NETO OI S.A.Advogado(s):PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8037156-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GABRIEL DOS SANTOS BRANDAO UNIDAS LOCADORA S.A.Advogado(s):PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8021527-68.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SANDRO AMORIM SANTOS BANCO VOLVO (BRASIL) S.AAdvogado(s):ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) NATHALIA KOWALSKI FONTANA (PR 44056) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8003459-17.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

MEDEIROS SANTOS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - EPPAdvogado(s):DANIEL QUADROS DE ALMEIDA FONSECA (MG 16927) FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (MG 84632) JULIANA VILELA DIAS (MG 16111) MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (MG 12291) MAURICIO JOSE SILVA SANTOS (BA 17612) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0501747-53.2015.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SIVANILDA NASCIMENTO PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO (BA 31939) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8005306-31.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LAIS SILVA CORREIA ROQUE MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0519198-26.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ABBA - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DA BAHIA ANTONIO RAIMUNDO VAZAdvogado(s):MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) VANESSA CARMEL CALDAS DOS SANTOS (BA 39788) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0001075-69.2016.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANDERSON ALEXANDRE FARIA DA SILVA MUNICIPIO DE MUNDO NOVOAdvogado(s):LIVIA VIRGINIA DA SILVA MATOS (BA 31822) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8003856-60.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ADRIANA ALVES NASCIMENTO WIMO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSAdvogado(s):ROBSON GERALDO COSTA (SP 23792) LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8013325-02.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LARISSA DOS SANTOS SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8008351-48.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RESIDENCIAL TERRA BRASILIS - CONDOMINIO PRAIA DE ITACIMIRIM CONSTRUTORA TENDA S/AAdvogado(s):HALISSON COUTINHO DOS SANTOS (BA 64181) UOSTON SOUZA SILVA (BA 72411) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8008456-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UEDSON SANTOS DE SOUZA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000941-48.2025.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ZULENE SILVA DA SILVA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8125248-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA ISALTINA DOS SANTOSAdvogado(s):ALAN ALEIXO LIMA DE MORAIS (BA 52886) PAULO JOSE CAMPOS LOBO (BA 9302) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8079527-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:YVETE BARBUDA FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8002750-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:FABIOLA BRITO FONSECA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORAdvogado(s):MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS (DF 62441) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (BA 6765) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0520912-21.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA RD LOCACAO TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8000854-82.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RAISIA PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SITIO DO MATOAdvogado(s):HUMBERTO RENESTO BARBOSA (SP 19565) RUBIA MUNIS BORGES SILVA (BA 81693) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:0004666-41.2005.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIO SILVA ANUNCIACAOAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) JANE HILDA MENDONCA BADARO (BA 11818) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8104463-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PASSOS DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA FRANCISCO COSTA ALVES JUNIORAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CLEUDISON DE SOUZA BASTOS (BA 25160) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8000231-35.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO MARIA REGINA TEIXEIRA MONTEIROAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) RAMIRO BERBERT DE CASTRO (BA 41088) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0020989-25.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SALVADOR DA SILVA SANTOS BANCO FINASA S/A.Advogado(s):EVELYN PINTO MATOS (BA 71081) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:0071286-11.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR João de SouzaComarca:SalvadorOrdem:440Processo:0763184-46.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HERALDO BISPO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:441Processo:8001385-86.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ARACI ZILMAR FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8001108-05.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JAILTON SILVA DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO DA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) MURILO AGUIAR DOMINGUEZ (BA 52367) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0092685-28.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANDRE LUIS ARAUJO BOMFIM CATHO ONLINE LTDAAdvogado(s):ROSA MARIA ARAUJO BOMFIM (BA 14384) VITOR MORAIS DE ANDRADE (SP 18260) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8008838-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GILMAR GONCALVES SOARES BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8074980-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JAMILLE SOUZA DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) IGOR CEZAR SANTOS FADIGAS (BA 67380) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8004439-90.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA NILZA BISPO SANTANAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8070227-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):CARLOS AUGUSTO PINTO (BA 5609) IGOR AUGUSTO FONSECA PINTO (BA 71365) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8007227-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDUARDO FERREIRA GARCEZ JSL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A.Advogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8009738-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS ALBERTO BATISTAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8004785-41.2024.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS E ANEXOS COMARCA DE GUANAMBI ALINE CLEIA FERNANDES DUARTEAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) DOUGLAS RIOS DE ARAUJO (BA 67879) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8063913-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JORDINO FRANCISCO NUNES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIELA LOPES ROCHA (BA 64351) VITOR DANTAS NOGUEIRA BATISTA DE OLIVEIRA (BA 83432) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8007992-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JOVINO ALVES DA SILVAAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) RODRIGO GONCALVES BRITO (BA 36113) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8173812-26.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO J. SAFRA S.A ROSANGELA PEREIRA DA SILVA REISAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) DERALDO JOSE SILVA DE SOUZA (BA 37960) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8161033-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANTONIO CARLOS DA SILVA NASCIMENTO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8056540-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GIRLENE ALVES MT DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDAComarca:SalvadorOrdem:456Processo:8014171-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SUELI RODRIGUES DA SILVA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8086216-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDNILSON MESSIAS COSTA SANTOS RIVOLI VEICULOS S.AAdvogado(s):VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (BA 27907) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8004245-50.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA FRANK ISNAI OLIVEIRA SENAAdvogado(s):EVELLEN DE SOUZA SILVA BATISTA (BA 59523) JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO (BA 51989) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8079500-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELANE DE JESUS DIASAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) PAULA ELIZABETE DA SILVA DANTAS (BA 50044) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8243194-38.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LUCIANA ARAUJO ALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PALOMA ARCANJO SILVA (BA 84429) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8059326-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA GOMES CONCEICAO BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) ALEXANDRE NELSON FERRAZ (PR 30890) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8049890-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (BA 54547) VICTOR RORIZ FERREIRA DE SOUSA (BA 55282) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001992-02.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RAIMUNDO WALTER REIS DOS PRAZERESAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) GLEICY DA SILVA E SILVA (BA 55467) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0004827-12.2009.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:Banco Brasil SA HAAS SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8001340-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ARDECHIR ALVES DIASAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8002510-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA KALIEL SANTOS BAHIA AQUINOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:0500239-11.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:0503440-84.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE CARLOS GOUVEIA PACHECOComarca:SalvadorOrdem:469Processo:8001757-59.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS TERRAC EMP.

IMOB. LTDAComarca:SalvadorOrdem:470Processo:8002304-36.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MAXIMINO ROSA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:471Processo:8002082-34.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALEXANDRE A DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:472Processo:8000020-21.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS HUMBERTO LUIS MATOS AMARALComarca:SalvadorOrdem:473Processo:8077044-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROSANGELA SANTOS DA CONCEICAO MARQUES MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):FERNANDO VINICIUS DE OLIVEIRA (BA 83954) NELSIMARIA SOUZA CARDOSO (BA 72825) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8046662-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GILBERTO LEITE LIMA ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8015131-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIZETE DOS SANTOS PEREIRA ALINE DANIELE COSTA SILVAAdvogado(s):ELIGLEICE DE ALMEIDA JESUS (BA 62599) ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) ANDRE MARTINS BASTOS (BA 18004) EDUARDO SILVA LEMOS (BA 24133) JOAO GLICERIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 18943) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8137500-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ASSOCIACAO DAS PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA AGNALDO PINTO DE SOUSAAdvogado(s):GESMAEL SANTOS DO NASCIMENTO (BA 78173) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA (BA 69430) JOSE VIEIRA SOUZA (BA 66260) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8069431-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOVITA ALVES DA SILVA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/AAdvogado(s):GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA (BA 26898) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8049592-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB EVERALDO FERNANDO LIMA ALVINOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8000933-37.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:KEROLLY PORCINO BORGES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):CAIO CORTES OLIVEIRA (BA 84174) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RODRIGO DOS SANTOS VILA (BA 85592) CAIO CORTES OLIVEIRA (BA 84174) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RODRIGO DOS SANTOS VILA (BA 85592) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000801-42.2021.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:FRANCISCA PRIMA DA CONCEICAO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8000801-73.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JESUINO MARTINS FIRMO JESUINO MARTINS FIRMOAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8154921-88.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A THAYLA HANNYA DE JESUS CARVALHOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8110990-35.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA MARQUES DE AZEVEDO BUONADUCE PEREIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ANNA PRISCILA MORYSCOTT DE AZEVEDO BATISTA (BA 34081) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8006313-42.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VALTER JEFFERSON CORREIA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:485Processo:8072539-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NELIMAR DE ALBUQUERQUE VIANA MOREIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) NELIMAR DE ALBUQUERQUE VIANA MOREIRA (BA 35331) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8047826-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA EMANUEL DAS VIRGENS SANTOSAdvogado(s):DANILO SOUZA RIBEIRO (BA 18370) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8000270-10.2022.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ROGER BENICA BANCO ITAU SAAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0501123-22.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS WALDEMILSON MORAES DOS SANTOS SCHUFFNERAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8000975-53.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOAO LIBANIO PEREIRA FILHOComarca:SalvadorOrdem:490Processo:0003243-74.2012.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:Veloso Segurança Ltda PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DANILO MENEZES BARRETO (BA 16602) RENATA LORENA ALMEIDA BRANDAO REBOUCAS (BA 60946) ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO (RJ 20675) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) RICARDO LIMA SANTOS (RJ 14414) RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ 20576) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:0700022-39.2000.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO BRADESCO SA AUTO POSTO LINS LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ISMAEL DOS REIS PEDROSA (BA 24223) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8011049-69.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MILENA PALMEIRA SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ITALO SOUZA LIMA (BA 61200) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8009705-19.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:0150907-57.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:495Processo:8064216-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ANTONIO CARLOS LEAO FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO (BA 34174) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8022215-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO DO BRASIL S/A VERONICA MARIA RODRIGUES SETUVALAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) VITOR GONCALVES GUIMARAES (BA 47247) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000759-63.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):ISABELA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 57967) LARISSA ALEXANDRINO BARBOSA (BA 57135) TAINA SACHAS MORAES MAIA (BA 58470) JADER MARQUES DOURADO (BA 56895) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) SANDRO BATISTA DOS SANTOS (BA 34115) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8014311-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:RODOLFO SERGIO MARTINS MAIA FILHO ESPACO FECHADO COMERCIO DE RELOGIOS LTDAAdvogado(s):LORENA BEZERRA VIEIRA (MS 18042) ANDREA GIUGLIANI NEGRISOLO (SP 18585) CAROLINA DI LULLO FERREIRA (SP 33256) RAFAELA RODRIGUES DE ABREU (SP 46975) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8008887-08.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA JOEL DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8008710-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ARMANDO RODRIGUES SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8045772-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ROMENILSON FATEL DE JESUS EDVALDO RODRIGUES COSTAAdvogado(s):JAILSON ROCHA SIQUEIRA (BA 19497) YAN SANTOS DE JESUS NASCIMENTO (BA 54175) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8001376-55.2025.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8070319-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EDMUNDO SOUZA ROCHA JEFERSON ROQUE DA SILVA MASCARENHASAdvogado(s):JOAO VITOR DE JESUS LIMA (BA 30482) EDSON MONTEIRO SALOMAO (BA 13458) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8161130-73.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARCIA BARBOSA DA SILVA BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8126287-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:LAIRA MENDONCA MARTINS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8001880-38.2024.8.05.0064 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8052024-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:GROSCON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. - EPP IDUS COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PACHECO (MG 61809) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8001259-63.2023.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:DORILENE RIBEIRO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (BA 17600) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8002662-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ARLETE DE SOUZA BRITO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8009686-43.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

NATALIA ARAUJO MARTIINSAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) EURIDAN NUNES JUNIOR (PB 26415) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8032060-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. BERNADINO MADEIRAS LTDAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) RAISA MATOS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 37555) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8144730-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:HERBERT IVES BARRETTO ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARINA BASILE (BA 19567) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8043037-86.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MAISON PLATINI ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.Advogado(s):CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (BA 31932) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) JOAO VICTOR PEDROSA RABELO TORRES (BA 72985) ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0502302-43.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JULIANE PEREIRA DA SILVA ROBSON SANTOS DE ANDRADEAdvogado(s):REGINA DAS CANDEIAS DA DIVINA PROVIDENCIA RIGAUD PEDRAO (BA 27640) GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO (BA 24043) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8022554-03.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CASSIA VIRGINIA ALVES DE OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARILSON CONCEICAO BATISTA (BA 39057) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8052675-77.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:REBECA SOARES LIMA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8064659-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ACBALDO PEREIRA SANTOS PINHEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8012274-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:FABIANO MOREIRA PINTO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAComarca:SalvadorOrdem:522Processo:8030199-84.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JOSE CARLOS DE SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8001179-76.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MIGUEL LIMA DIASAdvogado(s):MARINA LIMA DIAS FERNANDES GRIJO (SP 40074) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8017604-68.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CONDOMINIO VILA DE ESPANHAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) IGOR ALCANTARA BRITO (BA 57295) MARIA VALERIA CARNEIRO SOUSA (BA 66368) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8049345-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARLOS ALBERTO RUSSO GARCIAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ANA KARINE SOARES CABRAL (BA 36670) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8064270-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CICERO MENEZES DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8033134-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:HAPVIDA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A RONALDO DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) RAFAEL TEIXEIRA DE CASTRO (BA 35814) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8004076-02.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.

ENZO COSTA MACEDOAdvogado(s):ANA GABRIELA MALHEIROS DE OLIVEIRA (SP 30761) FABIANA DE SOUZA FERNANDES (SP 18547) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS (BA 50222) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:0096997-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO PAN S.A. ROSILENE DOS SANTOS ALVESAdvogado(s):CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000505-12.2019.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A MARIAMY OLIVEIRA PEIXOTOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 65417) JULIANO HAMADA (BA 31056) SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (BA 29950) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8068818-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUANA FRANCE ARAUJO BOMFIM (BA 41402) NATHANA DO CARMO CAVALCANTE (BA 75124) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000541-53.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ANTONIO SANTOS DA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0503863-93.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE MARLUCIA MENDES GUSMAO CARVALHOAdvogado(s):RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) RICARDO GUSMAO CARVALHO (BA 29246) WILSON CHAVES DE FRANCA (BA 24359) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8123628-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CAROLINA SANTOS RODRIGUES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8074679-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS PAMELLA ARAGAO MACEDO FERREIRAAdvogado(s):CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA (BA 40320) GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8171545-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:RENATA SIMAS PEREIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA PRISCILA RODRIGUES FURLINI (BA 45380) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ANA PRISCILA RODRIGUES FURLINI (BA 45380) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8001416-11.2018.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:TAMIRIS CONCEICAO DE JESUS SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):CAYO REIS TELES DE AZEVEDO (BA 35603) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS (BA 32148) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8001646-80.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ELIANE RODRIGUES PEIXOTO BANCO PAN S.A.Advogado(s):DIEGO FONSECA ALVES (RS 12031) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0521726-62.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CHARLES ALMIR DE ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AILA DE SANTANA SANTOS (BA 30464) EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001970-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FERNANDO MACHADO ROCHAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8141230-75.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

VALMIRA NUNES BARBOSAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ALMIR SOUZA RIBEIRO FILHO (BA 38585) ANDRE LUIZ ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 79500) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8142978-06.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:IDELMAR FELIX DA MATTA HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANA NISHINO (SP 51398) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8000125-77.2020.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0303138-05.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARILETE AGUILAR DIAS CLINICA SANTA HELENA LTDAAdvogado(s):ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO (BA 65651) ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (BA 14180) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) MARIANA GARCIA AMOEDO (BA 42144) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) ANA CAROLINE RODRIGUES AMOEDO (BA 65651) ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (BA 14180) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) MARIANA GARCIA AMOEDO (BA 42144) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VITORIA VERBENA MOTA LIMA DA SILVA (BA 56877) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8004842-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARIA APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS CONDOMINIO BOSQUE IMPERIALAdvogado(s):PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (BA 28559) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8000271-27.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARIA MOREIRA ALVES BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8000248-25.2019.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ASJ PECAS PARA MOTOS LTDA JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUESAdvogado(s):ANDREA CARVALHO DE BRITO TELES (BA 29007) JOSILTO DE SOUZA SANTOS (BA 43279) RAFAEL FONSECA TELES (BA 29116) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8056980-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8000806-07.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ZOLITA DE JESUS CRUZ GONCALVESAdvogado(s):EDNILSON SILVA SALES (BA 49432) MAIZA CRISTINA REGO SOUSA (BA 24121) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8009461-23.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MIGUEL DA SILVA SANTOS WILLIAN FERNANDO DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO DE BRITO ALVES (SC 38136) DIOGO VIEIRA ALVES (PE 30824) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:0305371-11.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EDUARDO LUIZ DAGOSTINIAdvogado(s):VALERIA CORREIA XAVIER (ES 18414) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8059409-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BELINE JOSE SALLES RAMOS RONIVALDO DE SOUZA RIBEIROAdvogado(s):BELINE JOSE SALLES RAMOS (ES 5520) GUSTAVO MARTINS SANTOS COSTA (BA 73921) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8008248-07.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARISTELA DE OLIVEIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:556Processo:8000821-47.2022.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (SE 11661) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0324335-75.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

DENILSON FONSECA CHAVESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANGELO GABRIEL GRAMLICH PEREIRA (ES 34586) MARLON LELIS CANDIDO PEREIRA (ES 20028) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8077348-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ZOOM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8003659-68.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):RENAN GARCIA FERNANDES LEITE (SP 42469) ANDRESSA DOS ANJOS BOM (BA 67945) TAINAN ROCHA FERREIRA OLIVEIRA SOUZA (BA 77053) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8069946-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:THIAGO ALONSO SILVA SANTANA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8004345-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A WALMOR MOURA DE VASCONCELOSAdvogado(s):BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO (SP 14210) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (DF 21932) MARINA FERES CARMO (DF 60972) ANDRE LUIS CAVALCANTE COSTA LIMA (BA 14180) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8067226-31.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ANANIAS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000709-45.2017.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) HELOIZA CRISTINA ARAUJO SANTOS (BA 39864) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8003273-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL PALM GARDEN CLUB INDAIA SANTIAGO ANDRADE VASCONCELOSAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8001938-27.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ESTADO DA BAHIA NOURIVAL SILVA ARAUJOAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:0000043-61.2015.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:LUIZ FAUSTINO MIRANDA LOPES MUNICIPIO DE AGUA FRIAAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8002739-21.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:GRASIELI ALVES DOS SANTOS DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):BETHANIA TEIXEIRA DA SILVA (BA 62877) GUILHERME PRIMO ROCHA (BA 59853) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8000391-54.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO MATILDE RODRIGUES DE BRITOAdvogado(s):MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY (BA 39870) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) IVAN PINHEIRO DA SILVA (BA 46529) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8049921-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):MATEUS SOUZA BRITO (BA 80663) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8000354-40.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA FMP USINAGEM INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8004074-65.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA RITA HERMOGENES SANTOS DANTASComarca:SalvadorOrdem:579Processo:0500309-19.2015.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLOVES AUGUSTO DA CONCEICAO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 46472) VITOR BARRETO BITTENCOURT (BA 34132) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8017333-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA THALITA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8116429-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA JULIANA BACELLAR SILVEIRA DULTRAAdvogado(s):ADRIANA APARECIDA DA SILVA (SP 42372) WALDIRENE RAMOS LOPES FERNANDES (SP 43022) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0507554-86.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESIAdvogado(s):CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) CAMILA RUSSO DE OLIVEIRA (BA 41564) MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO (BA 16180) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8065681-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRUCE DE SOUZA SALUM EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8004702-25.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:THIAGO DE MATOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8005284-15.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CARLOS LUIZ COSTA GOMES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAMILA DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45066) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:0000042-30.2016.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO ITAU SA AMAILZA SOUZA DE MACEDOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8001354-63.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA JOSE SEVERO DOS REISComarca:SalvadorOrdem:588Processo:0016019-74.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA ADROALDO RIBEIRO MARQUESAdvogado(s):FABIO LEMOS ALMEIDA (BA 30375) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) LEONARDO SANTANA MARQUES (BA 34319) MARCUS VINICIOS VILAS BOAS DE FREITAS (BA 30828) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8000076-73.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE URANDI LUCINEIDE CARDOSO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8000412-94.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDENILSON SOARES DE ANDRADE MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8072255-62.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAQUIM MACIEL PUBLIOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DANIEL RODRIGUES GONCALVES DE CASTRO (BA 31832) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8133822-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DURVALINA AUGUSTA DE JESUSAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8000658-78.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLEBER FIRMINO ANDRADE MUNICIPIO DE ITAMARIAdvogado(s):JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO (BA 28552) JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO (BA 28552) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8003281-67.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA VIVIANE PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8004010-55.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) FABIO INTASQUI (SP 35095) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:0512286-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A PAULO SERGIO RODRIGUESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) BRUNA MARCELLE CANCIO BOMFIM (BA 43530) MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO (BA 43569) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8007828-73.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RICARDO MATOS DAMASCENO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):RICARDO MATOS DAMASCENO (BA 27084) ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8005598-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):VIRGINIA MACHADO DA SILVA (BA 79384) WANDERVAL MACEDO DA SILVA JUNIOR (BA 30432) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0513569-57.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RICARDO MATOS DAMASCENO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILAdvogado(s):ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) RICARDO MATOS DAMASCENO (BA 27084) ANTONIO FRANCISCO COSTA (BA 491) DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) RICARDO MATOS DAMASCENO (BA 27084) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8001958-39.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:IVANILDO PEREIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:0001568-91.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CONSELHO METROPOLITANO DA BAHIA E SERGIPE JOAO DANTAS DOS SANTOSAdvogado(s):DEBORA RIBEIRO DE ASSIZ DINIZ GONCALVES (BA 17257) DONATO DI GREGORIO NETO (BA 51313) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) CLAUDIA SOARES MARCONDES GREGOS (BA 23024) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:0577377-16.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALZENITO ARAUJO BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDWARD SILVA DA COSTA PINTO (BA 63013) JAFETH EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR (BA 23261) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8000073-72.2018.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:WALTER LUIZ DE ARAUJO PASTOR MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):JOSE RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (BA 10342) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8057449-07.2021.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARIA DAS NEVES DOS SANTOSAdvogado(s):ERICA ANDRADE RODRIGUES E SILVA (BA 54668) GISLENE DOREA DE ANDRADE (BA 45226) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8000989-34.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA REINILDES MARIA DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ (BA 12968) GILBERTO JUNIOR SILVA LIMA (BA 45218) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8008722-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

VANDERLEI JOSE DORNELASAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8050254-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALEXANDRE PEREIRA NETOAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO (BA 14129) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) RAFAEL OLIVEIRA SANTOS (BA 50620) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8003757-26.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SANDRA PEREIRA SANTOS CAMPOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8009827-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA BERENICE FIGUEIREDO MACHADO FILHAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8058210-26.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RENE VILELA COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:0504278-30.2015.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI TIAGO BARBOSAAdvogado(s):MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (BA 19564) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8000922-79.2018.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ZILA PETERAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MATHEUS FADINI DA SILVA (BA 53345) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8059303-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO KEITH YJICHI HAGA (SP 18728) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8005607-58.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:615Processo:0526110-34.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALFREDO SANTANA BORGES NELSON NUNES DOURADOAdvogado(s):JOSEVAL BOMFIM FIGUEIREDO (BA 39744) NEWTON VITOR ALVES DA SILVA (BA 13408) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8020562-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMERCIAL DE ALIMENTOS SAN MARTIM LTDA BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8096765-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDNILTON BRITO DE JESUS VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):FLAVIANO SANTOS DE BRITTO (BA 27833) SANDRO PIRES BATISTA (BA 31621) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8065280-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SOUSAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8007166-44.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) MARTA ALMEIDA PINTO (BA 50604) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8000061-47.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE TANHACU ADAILTON BATISTA FONSECAAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8005872-61.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ISRAEL DA SILVA OLIVEIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8058633-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.

JOEL DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEX DE SOUZA RIBEIRO (BA 42150) GEDEON DA SILVA SENA (BA 58141) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8001003-69.2016.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSELITA SANTOS DO CARMO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:0963543-64.2015.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VANIA CRISTINA MENEZES CARVALHO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):ELIA MARIA ESTRELA PIMENTEL (BA 45498) LORENA BISPO DE MATOS (BA 23584) JOSE MESSIAS BATISTA DIAS (BA 11860) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8000620-51.2021.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA CRUZ DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE BELO CAMPOAdvogado(s):ARLES VITOR CAMPOS NEVES (BA 54608) WHALLAS CORREIA SANTOS (BA 15274) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8006089-07.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8034207-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE CARLOS LOPES DE SOUZAAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LUIS HENRIQUE SANTOS E SANTOS (BA 32755) RAMOM BRANDAO MACHADO (BA 32878) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8072436-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) MARIANA RIOS LIMA (BA 39853) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8117995-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FABRICIO SILVA DE ALMEIDA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0099203-68.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CINTRA & CIA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAROLINA TEIXEIRA RAMOS (BA 55968) SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0005513-93.2018.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:634Processo:8001100-82.2019.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE BONFIM DOURADO MARIA APARECIDA DE JESUS CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO MAGALHAES LISBOA FILHO (BA 16432) DIEGO MULLER LIMA (DF 55665) ROGERIO OLIVEIRA ANDRADE (BA 14869) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8001167-02.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARCOS MODESTO DIAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:0502119-94.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MAGNOLIA PEREIRA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8060022-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A MANOEL MESSIAS SOUZA SANTOSAdvogado(s):ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 20319) SILVANA LUCIANA REGO SANTOS (BA 38886) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8050401-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MANOEL MESSIAS SOUZA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):SILVANA LUCIANA REGO SANTOS (BA 38886) ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA (BA 20319) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8052029-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUELI MOTA DA SILVA DE JESUS RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8060037-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ILMA COSTA CARDOSO FARIAS BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8045137-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PEDRO JESUS DE SOUZA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8006085-29.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:IVANILDE FERREIRA DA CRUZ BANCO FICSA S/A.Advogado(s):FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8022923-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARCIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO ARCOVERDE DA NOBREGA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000379-12.2023.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FELIPIA NUNES DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIOMAR MELO DE BRITTO (BA 7595) GABRIEL GRIMA OLIVEIRA (BA 78405) THIAGO MORENO ROCHA DE BRITTO (BA 30749) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:0515450-35.2018.8.05.0080 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA CAROL ANE MUTTI PEDREIRAAdvogado(s):CAROL ANE MUTTI PEDREIRA (BA 38154) MARTHA MUTTI DA CRUZ (BA 28775) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0500412-26.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVO DE OLIVEIRA LIMA (BA 25578) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8004040-45.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A JULIA MARIA LINS ANDRADE VENTURINIAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (MG 77167) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8059033-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE ALBERTO FAGUNDES DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CAMILA THEODORA ALVES GUIMARAES (BA 50953) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8002493-74.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DIANA DE JESUS VIEIRAAdvogado(s):ROMILSON LEAL DA SILVA (PE 39864) ROMILSON LEAL DA SILVA (PE 39864) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8006081-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS VERA LUCIA DE A BORGESComarca:SalvadorOrdem:651Processo:8003178-90.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RODOCASTRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:652Processo:8024732-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS ANA CAROLINA ALMEIDA DE ARAUJOAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) DANIEL SILVA MOURA (BA 70325) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8005134-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALAN VIEIRA GABRIEL AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:0380780-16.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA ANA LUCIA LOPES DA SILVAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL (BA 61840) ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) CLAUDINO NARCIZO DOS SANTOS JUNIOR (BA 39583) DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (BA 48952) FERNANDO CARVALHO MUNIZ (BA 48404) MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:0513857-87.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA ICARO QUEIROZ LAGOComarca:SalvadorOrdem:656Processo:8040367-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CIDMILTON DA PAIXAO SIMPLICIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS (BA 39193) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8173532-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARCELO FERREIRA MARQUES CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):JANAINA DA SILVA FERNANDES (BA 59057) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8001998-66.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MANOELA RIBEIRO ALMEIDA (BA 40505) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MANOELA RIBEIRO ALMEIDA (BA 40505) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8042766-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LUIZ CARLOS PEREIRA DE JESUS METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SAAdvogado(s):MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO (BA 28466) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8148956-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ARTUR JOSE DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8000101-65.2021.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A IVAN MICLOS DE ABREUAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 65921) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8000708-90.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:YASMIN SILVA DE SENA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8006890-34.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EDILSON BERTOLDI COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MARCELO HOFFMANN (BA 20774) MILENA GILA FONTES (BA 25510) MARCELO HOFFMANN (BA 20774) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:0089975-74.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA NAIR NEVES DE ALMEIDAAdvogado(s):ALESSANDRA CARIBE DE ALMEIDA (BA 13563) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JOAO LUIS TORREAO FERREIRA (BA 16404) LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (BA 24940) MARLUS FAGUNDES DE ALMEIDA (BA 16929) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8080522-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUELY OLIVEIRA SANTANA BANCO BMG SAAdvogado(s):ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) ANDRE LUIS SONNTAG (RS 36620) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8021788-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOANILSON BISPO BARBOSA BOMBACA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCIO ROBERTO EVARISTO DE SOUZA (RJ 20189) MOISES DE SALES SANTOS (BA 14974) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8091547-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:0001096-56.2012.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A ANA PAULA SOARES JURITIAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOSAFA PARANHOS DE MELO (PE 28849) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:0306151-20.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SOLARIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS S.A.

MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ 19055) RENATO BELLOTI NACIF CORNELIO (RJ 14627) PAULO CESAR ESTEVES NOCE (RJ 19055) RENATO BELLOTI NACIF CORNELIO (RJ 14627) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:0502421-87.2017.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA GEORGINA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) CAMILLE GUIMARAES DI CREDICO (BA 40370) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARCIO LOUZADA CARPENA (BA 29326) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) ELEILTON SANTOS VIEIRA DA SILVA (BA 46788) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:0404167-26.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA PRAIA GRANDE TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):FERNANDA LEAL SANTOS SOUZA (BA 24022) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8018772-22.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL VINICIUS ANDRADE DE CERQUEIRA CORREIAAdvogado(s):RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) CARLOS ROBERTO GUERRA FONSECA (BA 59290) NILTINHO ANTONIO DA SILVA (BA 48225) REINALDO ALCANTARA SANT ANA (BA 50051) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8001150-85.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ARACI SUELI BARRETO REISAdvogado(s):ALEX JORDAN PINHO BARRETO (BA 38035) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) ROMULO OLIVEIRA MOTA (BA 53113) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8037985-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:NANCI SILVA DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8001244-93.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ADINALVA PIRES SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) RAMON ABREU BASTOS JUNIOR (BA 45250) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0406043-16.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PAULO CESAR ALVES ARAGAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8049603-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

ANA CLARA NEVES DA SILVA CORREIAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8029573-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CHECK CARDIO CLINICA CARDIOLOGICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:0001027-55.2010.8.05.0227 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS MARIA DA GLORIA MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO DA SILVA TORRES (BA 16767) DOMICIO GRAMACHO FILHO (BA 4225) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8000347-86.2017.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8002365-27.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JANUARIA GOMES RAMOSAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) IASMIM BATISTA DE ALMEIDA SANTOS (BA 52904) JORGE DOS SANTOS SANTANA (BA 51725) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8051295-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DOUGLAS RENAN NEVES DE CARVALHO (BA 76027) TASSIO SOUZA COUTO (BA 78247) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8189337-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CADMO DE CASTRO CAVALCANTE FILHO UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA (PB 29710) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8200460-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:THAIS SILVA PORFIRIO OLMOS UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA (PB 29710) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8081955-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PALOMA SILVA DIAS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):SARA EVANY SANTOS NASCIMENTO (BA 79527) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:0302021-24.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DANIEL GUEDES DA SILVA ESENILVA OLIVEIRA BARRAAdvogado(s):KAINA LESSA CHEQUER RIBEIRO (BA 43368) ISABELLE CRISTINE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 74136) MARIA CARMEN OLIVEIRA ROCHA (BA 14955) NOADIA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 14896) RICARDO GOMES MENEZES (BA 26893) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8004282-07.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARILUCY DOS SANTOS BOYD BANCO GMAC S.A.Advogado(s):DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (BA 47201) EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (BA 69604) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8045351-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PEDRO QUEIROZ FILHO CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS (BA 48623) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8007659-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CRETA COMERCIO E SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (BA 43766) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8005451-41.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE CARLOS MENEZES OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):CRISTIANA SANTOS CAETANO FONSECA (BA 44500) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8056287-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GOMAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (BA 54751) LUDIEMELE MOREIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 76807) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8056533-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO FICSA S/A.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000587-13.2018.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565) REU: VALDECI BORGES DE CARVALHO Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO pela Coelba, sustentado omissão em relação à sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.

É o relatório.

Fundamento e decido. De início, é imperioso ressaltar que os embargos de declaração visam à correção de imperfeições nas decisões, cabendo exclusivamente nas hipóteses previstas em lei, quais sejam: omissão, contradição, obscuridade e correção de erro material no julgado, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, sendo um recurso de fundamentação vinculada. Não se prestam, portanto, para a reanálise de provas.

Trata-se de recurso de fundamentação vinculada, admissível nas estritas hipóteses previstas na lei processual, consoante esclarecem Fredie Didier Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha: "Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.

Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada." (in: Curso de Direito Processual Civil vol. III: meios de impugnação à decisão judicial e processo nos tribunais. Juspodvm. Salvador: 2016. p. 248). In casu, verifico que a embargante busca, em verdade, rediscutir os fundamentos do quanto já decidido. Certo é que todas as matérias suscitadas foram analisadas e fundamentados de forma suficientemente clara, objetiva e precisa.

Trata-se de ação de servidão administrativa, em tramitação há mais de 7 anos, em que, mesmo intimada, a autora não apresentou qualquer documento comprobatório da propriedade imóvel. Segundo dispõe o § 1º, do art. 1.245 , do Código Civil , a prova da propriedade sobre bem imóvel se dá pelo registro do título translativo no Registro de Imóveis. Assim, é imperativo que a autora apresente a certidão da matrícula do imóvel, a fim de se verificar que os réus realmente são os proprietários, ou que comprove, através de certidão cartorária, que não existe matrícula para o bem.

A existência de acordo nos autos, ou que a autora tenha pago indenização aos réus, é completamente indiferente, pois sequer se tem comprovação que os réus são os proprietários do bem. Assim, ausente documento essencial, a extinção é medida que se impõe

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se Isto posto, admito o recurso, porquanto tempestivo, e, no mérito, não acolho, mantendo-se a decisão na sua integralidade.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Cumpra-se Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

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DESPACHO

Vistos, etc. Chamo o feito à ordem e o converto em diligência para determinar que a parte autora acoste documentos essenciais ao prosseguimento do feito, quais sejam:

1- Certidão de inteiro teor do imóvel expedida há, no máximo, 90 dias, ou a Certidão que não se encontra matriculado ou transcrito;

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SENTENÇA

Vistos, etc. Proferido despacho para determinar que a parte autora acoste documentos essenciais ao prosseguimento do feito (id. 475274711). A parte autora não cumpriu com o quanto determinado e nem mesmo explicou o motivo da negativa. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Decido. O art. 321, parágrafo único, do CPC, dispõe que "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial". Na hipótese dos autos, a parte autora foi intimada para juntar documento essencial ao processamento do feito, contudo, não cumpriu a determinação.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, e extingo o processo sem exame do mérito nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC. Salienta-se que a parte ré poderá converter o seu direito em perdas e danos. Sem custas complementares. Arquivem-se, oportunamente.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

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8000587-13.2018.8.05.0268

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Suporte

Legal

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Junho 20235 eventos

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Junho 20191 evento

Novembro 20182 eventos

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