8000587-97.2026.8.05.0020

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE BARRA DO CHOÇA - JURISDIÇÃO PLENARua do Dom Climério, n.º 111 , Centro, Barra do Choça/BA - CEP 45.120-000 Fone: 77 3436 1060, E-mail: [email protected]ÓRIO DA VARA CRIMINAL______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 8000587-97.2026.8.05.0020 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Dano, Vias de fato] Polo Ativo: AUTORIDADE: DT BARRA DO CHOÇA Polo Passivo: AUTOR DO FATO: MONICA MATOS DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc.

I, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Faço estes autos n.º 8000587-97.2026.8.05.0020, com vista ao Ministério Público, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Barra do Choça/BA, 28 de abril de 2026 Assinatura Digital do Diretor ou Servidor(a) Autorizado(a) Lei Federal 11.419/2006