Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
MUNICIPIO DE JAGUARARI
NEILTON NASCIMENTO SILVA
THIAGO DOS SANTOS SILVA
BRUNA LEITE DUARTE
MUNICÍPIO DE JAGUARARI BAHIA
THIAGO DOS SANTOS SILVA
2026
Provimento
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Petição
Mérito
Publicação
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Inclusão em pauta
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Comunicação eletrônica
Pedido de inclusão
Distribuição
Expedição de documento
Expedição de documento
Conclusão
Recebimento
Documento
Remessa
Documento
2025
2023
2022
2021
Decurso de Prazo
2020
2019
Decurso de Prazo
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 12/08/2026 e às 23:59h do dia 19/08/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8078791-55.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:THIAGO ALONSO SILVA SANTANA JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - BAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) HERIMARCIA DOURADO FARIAS SANTANA (BA 49620) MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8033135-41.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:LHC ARQUITETURA E DESIGN SOCIEDADE SIMPLES - ME BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):RAFAEL FONTES BORGES (BA 42148) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:0199219-98.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:Banco do Brasil SA Alaide Macedo dos SantosAdvogado(s):MARCELO MIGUEL ROSSI (BA 15265) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PAMELA QUELE DA SILVA PARANHOS SANTANA (BA 83317) VICTOR ZACARIAS DE SOUZA (BA 27140) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0527857-58.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA SOTREQ S/AAdvogado(s):RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) CLEUZA ANNA COBEIN (SP 30650) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8026755-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MARLON JOSE DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8018017-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:TAMIRES SILVA SANTIAGO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LORENA CRISTINA MOURA FERREIRA (BA 84913) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8103070-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA DAS DORES LEMOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) INGRID THAIS DOS ANJOS LEAO (BA 67535) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8000275-76.2016.8.05.0019 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:SOCIEDADE EDUCACIONAL ZACARIAS DE GOES VASCONCELOS LTDA.
OTENILSON DA SILVA FONSECAAdvogado(s):CRISTINA RIOS DE ALMEIDA (BA 31102) FERNANDO RIBEIRO DE MATTOS FILHO (BA 47054) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:0571584-62.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:CLEIDE DAMASCENO RODRIGUES DA SILVA ALPHAVILLE URBANISMO S/AAdvogado(s):ARSEMIO POSSAMAI (BA 27427) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (BA 27004) ARSEMIO POSSAMAI (BA 27427) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) TIAGO CHAVEZ PINHEIRO COSTA (BA 27004) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8035687-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:GAMA SAUDE LTDA NAILSON DE SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) MARINA LEITE OLIVEIRA (BA 34970) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8034954-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JOAO VITOR PEREIRA MACHADO BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ANA PAULA ROCHA PRADO (MG 23280) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8036186-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:ENAIRA COSTA SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8044079-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:GECIVAL PACHECO DA SILVA MIVALDO SANTOS SILVAAdvogado(s):DANILO FERNANDES DE ALMEIDA PACHECO (BA 36774) ALCIONE MENDES MOREIRA FRANCO (BA 74402) DALTON MARCEL MATOS DE SOUSA (BA 19685) LUIS CLAUDIO MATOS FERRAZ (BA 79114) PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA 16621) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8077968-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA CLAUDIA REIS SANTIAGO FIGUEIREDOAdvogado(s):ANTONIO JOSE SPOSITO LEAO NEVES (BA 30687) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8026967-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL DAL PONTE E CIA LTDAAdvogado(s):RAFAEL ROCHA PIRES DE OLIVEIRA (PI 10087) MARCOS MENDO DE MENDONCA (BA 27158) GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8002376-25.2022.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:VALDINAR INES BERNARDES BATISTA IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDESAdvogado(s):ROMARIO OLIVEIRA SANTOS (BA 70009) THIAGO SILVA PIMENTEL (BA 46426) MICHELLE SOUZA SILVA (BA 76216) EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) IVANNA PATRICIA ALVES FERNANDES (BA 32348) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8002986-64.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA LUIZA GONCALVES FEITOSA DA LUZ MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):CHARLES YURI VILACA DOS SANTOS (BA 59857) MICHELE MARCIA SELL (BA 36709) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8001740-44.2019.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:IAN KAIO NEVES BARROS MARCOS AURELIO GOUVEIA CLAUDINOAdvogado(s):ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) ANA PAULA RODRIGUES SANTOS PURISCO (BA 71406) NODGE WALTER NEIVA DIAMANTINO (BA 56746) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:0003255-86.2009.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:Banco do Nordeste do Brasil SA PEDRO SIMIAO PEREIRAAdvogado(s):SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) JESSICA LOURRINE DE OLIVEIRA SOUZA (BA 41875) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8023456-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO DE SOUZA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ROQUE DA SILVA MOTA (BA 41084) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8100623-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:LIOMARA RIBEIRO PENA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8012920-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:S.
T. R. INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS E COMANDOS ELETRICOS LTDA ENGENHASA CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDAAdvogado(s):CESAR HIPOLITO PEREIRA (SP 20691) DEBORA ALMEIDA MUHANA MOREIRA (BA 57261) ROBERT DE OLIVEIRA RODRIGUES (BA 49816) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8134673-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE TELMA CARNEIRO RIOS SANTOSAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO (CE 22512) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8076287-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:LAERCIO REIS SOUSA COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGASAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8007433-46.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A.
ARTHUR LEAL ALMEIDA LYRAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8033881-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS BAHIA PCH I S.A.Advogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO (BA 8499) BIANCA VIEIRA PINHEIRO (SP 44983) MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES (SP 26033) THIAGO SALES PEREIRA (SP 28243) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8000284-74.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA LUCIA SOARES MUNICIPIO DE CICERO DANTASAdvogado(s):CARLA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 54170) JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (BA 49008) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000158-45.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:CLARO S.A.
JULIA MARIA DA CUNHA SILVA NETAAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) EUSTORGIO RESEDA (BA 25811) JULIA MARIA DA CUNHA SILVA NETA (BA 83947) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8034841-81.2024.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8040071-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JUARECE LORDELO LIMA YURI CAVALCANTI DE ANDRADE LIMAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) DANIEL SCARANO DO AMARAL (CE 26832) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8004061-37.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VALDELICE DOS SANTOS MOREIRAAdvogado(s):ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8188686-79.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE OLGA MARTINS COSTA FELICISSIMOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CARLOS COLAVOLPE DE MATTOS NOGUEIRA BRITTO (BA 37072) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8024002-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:NEUMA NOVAES DE SOUZA PIRES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CLARICE DA ROCHA SANTOS (BA 62202) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8003664-33.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:ALINE FREIRES PEREIRA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8082521-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:EDJANE SILVA GOIS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JESSICA JANINE ALVES DOS SANTOS (BA 63175) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8005668-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ 75970) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8028523-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RENILDA SANTANAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CARLOS HENRIQUE SANTANA REIS LOPES (BA 28240) REGINA SANTANA (BA 8734) SIMEIA PASSOS DE ANDRADE (BA 44288) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8027705-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:NANCI VILMA BAIAO RATON BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8008263-79.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MAURICIO DA SILVA KRUSCHEWSKY INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALEX LACERDA SANTOS (BA 31765) MARCOS SANDES SOUZA (BA 33048) SARAH MEDEIROS VARANDAS DOMINGUES (BA 81636) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8000042-34.2026.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA DE FATIMA LEITE DE SOUZA FACTA SEGURADORA S/AAdvogado(s):BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8127735-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:MARIANA FONTES DINIZ VILLA RIAL HOTEIS, TRANSPORTES E TURISMO LTDAAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELINO PEREIRA COSTA NETO (BA 49269) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8044371-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ALEX CUNHA RAMOS MUNICIPIO DE QUEIMADASAdvogado(s):CARLOS IDEQUE DEZIDERIO DA SILVA (BA 63630) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0001950-65.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CRISTIANE DE SOUZA SANTOS Rubem Souza AlmeidaAdvogado(s):EDVALDO VIEIRA DE ALENCAR (BA 15518) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8020227-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA NELIA MATEUS CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/AAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS (BA 59695) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8008267-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8014120-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb MATHEUS PEREIRA DE SOUSAAdvogado(s):DAVI BRANDAO SANTANA (BA 45604) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8000400-12.2021.8.05.0070 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE WANDERLEY JOELITA PORTO DOS PASSOSAdvogado(s):FABRICIO MALTEZ LOPES (BA 17872) SAMUEL FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 25341) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8032613-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) GABRIELA DE SOUZA CERQUEIRA (BA 34121) JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (BA 28679) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8032215-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MARCOS ALTINO DE OLIVEIRA MENDONCAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (PR 87889) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8017752-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ELINEIDE SANTOS SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000825-45.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) CECILIA ALVES BISPO DOS SANTOS (BA 76803) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000344-41.2025.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ANA LUCIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MILENA PIRAGINE (BA 38857) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8171403-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSANA RAMOS GABRIEL NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8041873-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GUILHERME OLIVEIRA D ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) EMANUELA NUNES FREIRE (BA 37129) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8140031-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ROSANA ROCHA CERQUEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8015402-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:WAGNER BASTOS WERNECK VLADIMIR BASTOS WERNECKAdvogado(s):LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO (BA 10459) RODRIGO DE OLIVEIRA TUY CARNEIRO (BA 44794) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8219687-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:VITORIA DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8024847-63.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:LAERCIO DOS SANTOS OLIVEIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000728-93.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DANIELA FLORES DE SOUZA DA MATA MIRANDA MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOAdvogado(s):WANDERSON CARLOS DE JESUS (DF 56886) ANDREIA DA SILVA PITAO MARQUES (GO 68245) ITALO PASSOS DE ALMEIDA (BA 45437) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8022313-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA NEILA CARLA DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8033620-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE DUARTE BRITOAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8166050-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO AGIPLAN S.A.
JOSELIA DA SILVA FREITASAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) NATINE LIMA DE FREITAS (BA 59315) THIAGO LUIS FREITAS DE SANTANA (BA 40583) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0303163-91.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALINE ALVES COSTA CALHAUAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) CARLOS ALBERTO FERREIRA NUNES (BA 12663) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001312-17.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ARACI LUCIANE OLIVEIRA FARIASAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) SIMONE NEVES DOS SANTOS VENANCIO (BA 34808) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) GABRIEL GERALDO CARVALHO DE FONTES (BA 33560) LUIS HENRIQUE MATOS MOTA (BA 34758) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8004541-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA POLIMIX CONCRETO LTDAAdvogado(s):ELOA APARECIDA CUBA (SP 44928) MARLY DUARTE PENNA LIMA RODRIGUES (SP 14871) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0505566-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):DANILO LIMA ALVES (BA 19232) LEILA CARDOSO SEIXAS (BA 31754) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8035342-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CAMILA CAIRES RANGEL FUNDACAO CARLOS CHAGASAdvogado(s):CAMILA CAIRES RANGEL (BA 46007) EDNARIA ANDRADE PEREIRA (BA 63680) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8003637-73.2023.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JAGUAQUARA VALDEMAR PACHECO DE SOUZAAdvogado(s):GLAUCO VINICIUS DANTAS DE QUEIROZ SOUSA (BA 19798) NAZILDA GASPAR BARRETO FILHA (BA 12311) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:0000108-34.2012.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:DAMARES ANTONIA RODRIGUES FORTE E RIBEIRO VIDALVO FIGUEIREDO BASTOSAdvogado(s):ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO (BA 24908) GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) CLAUDIO VITOR PEREIRA FIGUEIREDO (BA 34001) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8000144-68.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:REISANE TELES SANTIAGO INCAR HOSPITAL LTDAAdvogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) CAROL ANN OLIVEIRA DE MATTOS E SILVA (BA 49359) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8031227-34.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS VILMA SOUSA CONTIAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) RAFAEL DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 66779) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8035416-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA KARINA COSTA ALVESAdvogado(s):ALINE RAFAELA TENORIO DE ARAUJO INACIO (SE 7074) KARINA COSTA ALVES (SE 9709) NARA LYNNE MENDONCA RODRIGUES (SE 6616) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8037841-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JOSE ANTONIO RIBEIRO DE MELO ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ZENY MOREIRA MARTINS PINHEIRO (BA 39879) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8052423-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE ARAUJO MELLO DE SENNAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8001047-36.2025.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA MARTA AMORIM BOASAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) AQUILES NEREU DA SILVA LIMA (SE 473) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000528-72.2025.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA JOSIANE DA CRUZ LIMA RIBEIROAdvogado(s):ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (BA 16464) JOAO PEDRO DE OLIVEIRA BRITO QUEIROZ (BA 49603) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8001347-50.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ELIAS LYRA NUNESAdvogado(s):KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (ES 23394) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8013370-86.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIZETE PEREIRA ALVESAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) AYALA DA SILVA FARIA (BA 76296) GABRIELA SILVA SADY (BA 45302) JULIA ROCHA BATISTA SANTOS (BA 72157) ROSANGELA DA CRUZ COSTA (BA 54943) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8000106-83.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JOSE EMERITO COSTAComarca:SalvadorOrdem:80Processo:0572231-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) MARINA ANDRADE CALMON DE SIQUEIRA (BA 24387) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8055600-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes:ALYSSON ALEXANDRE GOULART MOURA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8003556-16.2021.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:MARIA JOSE DOS SANTOS MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) JEANE SILVA MOREIRA (BA 78142) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8059951-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:0562158-31.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) LUANA TELES BRAGA LEAL (BA 38021) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8035582-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CAMILA DOS SANTOS CERQUEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) EDVALDO SANTOS DA ENCARNACAO (BA 44938) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8022326-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ANA ANGELICA RODRIGUES DO BOMFIM RITA DE CASSIA BASTOS MARTINSAdvogado(s):ADRIANA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (BA 34280) FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 23788) PATRICIA LORENA KATZ VILLA FLOR DE LUCENA (BA 65225) RAMON DE SANTANA GUALBERTO OLIVEIRA (BA 69292) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8009230-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MADALENA OLIVEIRA DA COSTAAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0000001-18.2001.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICANTES INHAMBUPE LTDA SIMONE SIMOES NERIAdvogado(s):MIGUEL GONCALVES DIAS (BA 9201) BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR (BA 11021) JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8032429-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA OZELY ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8028794-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:NUBIA ALVES BORGES DA CRUZ MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):MATEUS DA CRUZ DE MIRANDA (BA 83848) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8054100-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ARGOLO GROUP COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA BANCO SOFISA SAAdvogado(s):IGOR SOUZA DE JESUS (BA 23302) LARISSA DUQUE MARQUES (BA 58159) LUCIANA MARIA ALFANO MACHADO (BA 55985) BARBARA RENATA SOARES GOMES (SP 44001) FABRICIO ROCHA DA SILVA (SP 20633) RICARDO DE ABREU BIANCHI (SP 34515) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8001647-66.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ARLENE FRANCA DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) RENATO DE SOUZA FRANCISCHINI (BA 46082) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8083837-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANDREA SANTANA DE CARVALHOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8029482-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
GILMAR SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) LUIZA ALAGIA ANDRADE (BA 40236) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:0015591-24.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:S M CUNHA & CIA LTDA VIP'SEL SEGURANCA MONITORADA LTDAAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) GERALDO LOPES PORTUGAL NETO (BA 24977) THIAGO RIBEIRO DA SILVA (BA 47168) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8000594-86.2017.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ADMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):KARLA PORTES ROCHA (MG 15357) BARBARA CAIRES E SILVA NETA (BA 43617) KERRY ANNE ESTEVES FARIAS (BA 19244) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8094786-42.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EDILSON BATISTA DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ 11001) VINICIUS TEIXEIRA DAMASCENO ROSA (RJ 25271) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0000732-27.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S A ENGISA LOCADORA DE ANDAIMES LTDAAdvogado(s):CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA (BA 9520) DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8002644-02.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:HIGOR GOMES SANTOS DA SILVA BANCO J.
SAFRA S.AAdvogado(s):ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR (BA 71905) ARMANDO NOGUEIRA FERNANDES (BA 30985) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8001447-24.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE RODELAS ESTEVAO SOARES DE RESENDE NETOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8146223-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:HELIOMAR BARBOSA DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8017537-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA ANGELO ANDREZ CONCEICAO LEALAdvogado(s):RENATA FRANCYS SOUZA DE MENDONCA (BA 78246) VICTOR BERNARDO FRAGA DE BRITO (BA 71318) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:0575393-94.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:RITA DE CASSIA GRANJA DE SANTANA MENDONCA BANCO ITAU SAAdvogado(s):PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (BA 23471) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8004771-16.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BB SEGUROS PARTICIPACOES SA GLAUCIO CUNHA COSTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DANILO DE ANDRADE MOREIRA (BA 66649) JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8005739-37.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE VARZEA NOVA ISAURA DE SANTANA ROCHAAdvogado(s):HERALDO PASSOS JUNIOR (BA 27830) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0356940-40.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS S/AAdvogado(s):ANGELO DE OLIVEIRA SPANO (SP 31447) MATEUS ALQUIMIM DE PADUA (SP 16346) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:0518045-55.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ESTADO DA BAHIA EURICO FELIPE VIEIRA JUNIORAdvogado(s):ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (BA 42905) MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (BA 43423) RAIANNA DE ARAUJO COSTA (BA 42271) TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (BA 45824) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8077643-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) MARCIO ANDREI ARAUJO VITORIO (BA 68649) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000644-78.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MARIA JANETE PEREIRA DE MIRANDA MUNICIPIO DE JUSSARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) ADRIANO GONCALVES DE QUEIROZ (BA 16368) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8002111-71.2023.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):LUAN DE JESUS DOS SANTOS (BA 69317) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8079916-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CEBL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA JOSEFA LIMA DA PAZAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONCALVES (SP 34522) RAPHAEL BEZERRA DE CARVALHO (SP 34641) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8001073-02.2020.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANTONIO LINO SOBRINHOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8061028-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8071392-72.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JOAO ANTONIO SANTANA SANTOS BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) EMERSON MINEIRO PONTES (PE 22148) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GILMARA VALOES CAVALCANTI DA SILVA (PE 24533) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8003122-95.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:VANESSA LOPES DOS SANTOS DNP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ITALO KENNEDY DA SILVA OLIVEIRA (BA 66440) ADRIANA TONET (PR 35922) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8083152-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:PEDRO AZEVEDO DOS SANTOS FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8025143-85.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE GUSTAVO GOMES DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARCELLO ROGER RODRIGUES TELES (DF 48613) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) CARLOS RAFAEL GENTIL TRABUCO DE ARAUJO SOUZA (BA 41218) LUIZA CECILIA TRABUCO DE ARAUJO (BA 77921) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8019824-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BRADESCO SAUDE S/A RODRIGO FELIX PEIXOTO COSTAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ANDRESSA CASTRO MIRANDA (BA 83589) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000500-27.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SEBASTIAO ASSIS PIRES PEDRO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):INALDO LIMA PONTUAL NETO (PB 24589) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0395111-03.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BANCO DO BRASIL S/A ADELMO PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ADELMO PEREIRA DE SOUZA (BA 29511) LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA (BA 52586) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8049851-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A JULIO CESAR MAGALHAES DE MATOSAdvogado(s):LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS 25456) BENJAMIN VIANA DE MENESES (BA 55545) THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8000837-67.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:LUCIDONIO NOGUEIRA PITAO PETROCIAM NOGUEIRA PITAOAdvogado(s):JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA (BA 4358) PABLO MATEUS MATOS DA SILVA TEIXEIRA (BA 65478) LINCON JACKSON FRAGA AZEVEDO (BA 28731) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8155245-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:TANIA MIRANDA DA CONCEICAO ABESP ASSOCIACAO BENEFICENTE PARA OS SERVID PUBLICOSAdvogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:0500267-98.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EULÁLIO SOARES MOTTA JUNIOR, VALE VERDE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO (BA 67802) LUCIO BATISTA DE ABREU (BA 74228) LUIS ALBERTO VIANA CALHEIROS (BA 51010) RICARDO BISPO BARRETO DA SILVA (BA 35017) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8015697-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A SALVADOR BORGESAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) JOAO PAULO SOARES FALCAO (BA 47324) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8000144-95.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MATHEUS DE SOUZA MACHADO (BA 74815) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8005890-25.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE CLOVIS SOUZA FURTUOSOAdvogado(s):RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) MARIA CLARA CRUZ SAMPAIO (BA 46092) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8031704-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANGELINA MOREIRA DO ESPIRITO SANTO ARTHUR LOPES PEREIRAAdvogado(s):PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA (BA 27467) ELAYNE ELOY LIMA SOARES (BA 77527) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8006224-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA CAFES FINOS SALVADOR LTDAAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (BA 11005) PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO (RJ 14742) RAFAEL SIQUEIRA MAIA VINAGRE MOCARZEL (RJ 17914) VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ 10422) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8010678-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MIGUEL SILVA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) RICARDO DA COSTA (BA 69884) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8034426-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MOVEIS SALVADOR LTDA LUCIANA SALES DE CARVALHO KHOURIAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) JOSEPH ANTOINE TAWIL (BA 26084) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) CRISTIANO MANOEL DE ALMEIDA GONZALEZ (BA 19383) MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (BA 16549) TATIANA SOARES MORAIS (BA 14919) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0505726-84.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:VANUSA BARBOSA CEDRAZ ARNALDO CABRAL DE SOUSA FILHOAdvogado(s):BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO (BA 40794) MARCOS VINICIUS BRITO CUNHA FERREIRA (BA 81238) MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8107594-45.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:GRACA MARIA FREIRE DE MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAYANNE DE OLIVEIRA ALMEIDA (BA 46988) RAIZA SILVA SANTOS (BA 81951) ROSANE FERNANDA DOS SANTOS (BA 47486) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8008284-33.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS INTEC - INSTITUTO TECNICO DA BAHIA LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:135Processo:0800917-41.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RAFAEL COSTA DOS ANJOSComarca:SalvadorOrdem:136Processo:0399830-28.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EDMAR LIRA SMITH EDSON RICARDO DOS SANTOSAdvogado(s):ALDOVANDRO FRAGOSO MODESTO CHAVES (BA 24935) CAIO FRAGOSO MODESTO (BA 28643) LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) PATRICIA ALVES BARBALHO SANTOS (BA 28543) RICARDO FRAGOSO MODESTO CHAVES (BA 19130) MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS (BA 23335) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8000465-86.2021.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:ANA NERY SOUZA ARAUJO MENDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANO SINFRONIO LOPES (BA 58445) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8004750-73.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO IVA PAULA BEZERRA DE PONTESComarca:SalvadorOrdem:139Processo:8119032-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MAGALI OLIVEIRA MOTA GLAUBER DE SOUSA RAMOSComarca:SalvadorOrdem:140Processo:8001014-85.2023.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:DEBORA COSTA DUART PETRONIO DE SALLES E SILVAAdvogado(s):ROBSON NEVES SILVA (BA 48797) THIAGO ALVES SILVA CARVALHO (SE 6330) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8019551-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:EDNA LUCIA FERREIRA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8040253-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BEATRIZ PEREIRA COELHO SANTANA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):NATALIA PEREIRA COELHO MARQUES (BA 65369) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8196325-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
BERNARDO VIEIRA MANSURAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) NATALIA ABUDE PLAZA PERALVA (BA 33888) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8007555-29.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MIGUEL ALVES PEDRA BATISTA ASSOCIACAO DO PLANO DE SAUDE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA - PLANSULAdvogado(s):MARVIO BRITO GUIMARAES (RJ 17622) ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0515139-87.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA (BA 41014) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8016568-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:RACY APARECIDA MAGALHAES TANAJURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8078040-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:MICROPORT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDAAdvogado(s):ANDRE DE LUIZI CORREIA (SP 13787) GABRIEL GUIMARAES ARLE (MG 20742) LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (SP 21606) LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA (SP 43949) FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8077399-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:JDR COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA MICROPORT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):FELIPE AMARAL GONCALVES (BA 25066) ANDRE DE LUIZI CORREIA (SP 13787) LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA NETO (SP 21606) LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA (SP 43949) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000510-49.2025.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:UNIMED SERGIPE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FABIO MAXIMO DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO PAES DE ARAUJO JUNIOR (SE 10580) JOSE WILTON FLORENCIO MENESES (SE 6860) VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA (SE 3385) ANALICE PIRES DE MATOS (BA 59964) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8061697-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTELPartes:BRT MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.Advogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8088341-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EMERSON FERREIRA TEIXEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0002777-70.2011.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL PAULO NADIR DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DANIEL LIMA FERNANDES (BA 39962) LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0500947-31.2018.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:SINDICATO DOS TRAB IND DA CONST EST PAV OBRAS T ESTADO MANOEL SANTOS DAMASCENAAdvogado(s):FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) GOLDA MAZUR CUMMING (BA 21471) REGINA GABRIEL CARDOSO (BA 47619) VITORIA SANTANA LISBOA (BA 63237) FLAVIO CUMMING DA SILVA (BA 18458) GOLDA MAZUR CUMMING (BA 21471) REGINA GABRIEL CARDOSO (BA 47619) VITORIA SANTANA LISBOA (BA 63237) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8027580-31.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ERISNALDO SILVA SAMPAIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMIDIO CASTRO RIOS DE CARVALHO (SP 35355) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8005078-35.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:DENIVALDA GOES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EDKILSON DE JESUS (BA 28825) ELIANA CARDOSO DA SILVA (BA 51001) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8002616-79.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO PAN S.A.
VANDA TEIXEIRA NEVESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA (BA 30178) HELENA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS (BA 24381) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8134427-76.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EDSON CORREIA DOS SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (RJ 13562) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8002261-67.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MANOEL DANTAS DE SANTANA FILHO CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESPAdvogado(s):KARINE DA SILVA GOMES (SE 13746) LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO (BA 23758) MILENA PIRAGINE (BA 38857) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:0785476-20.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR FESTAS E FARRAS TURISMO E EVENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:160Processo:8171875-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:LEIDIANE SANTOS DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8096508-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:HERIC LUIZ PAES ALVES BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8003712-92.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MAURA MORAIS DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADAILTON MORAES DE MATOS JUNIOR (BA 54724) ALANNA SILVA DE OLIVEIRA (BA 35830) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8075735-50.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JUVENAL PEREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:164Processo:8001056-26.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
NEUSA ANTONIA DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Assistente de Acusação (BA 36113) IANNE GABRIELLE GONCALVES BRITO (BA 69506) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8103815-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO AGIPLAN S.A. MONICA PEREIRA BARBOSAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8010976-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOAQUIM DA SILVA COSTAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8003879-41.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ELYUDE FIGUEIREDO DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA (BA 31926) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8130057-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO ITAU SA ANNIE CRISTINA CORDEIRO DA ENCARNACAO NERIAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8004068-69.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NORMA SUELY DIAS OLIVEIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8091515-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NATANAEL DIAS RIBEIRO BANCO BMG SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8012051-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ALAN CONCEICAO COELHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ITALO ISRAEL SANTANA GUIMARAES (BA 52131) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8002227-34.2024.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ - BA VILMA MARIA CANCELA NOVAISAdvogado(s):ANDERSON SANTANA CARNEIRO (BA 43765) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:0102770-54.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA CEU E MAR RESTAURANTE BAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:174Processo:8009890-89.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CYNTHIA LEITE DOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):YASMIN DOS SANTOS DANTAS (BA 63200) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8197879-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GENILCE SOUSA DE JESUS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8006867-37.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO VALDIK SOARES DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:177Processo:0789199-57.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PVIRUTAL ESCRITORIO DE SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:178Processo:8147826-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA JOANILZA OLIVEIRA DO AMPARO LTDAAdvogado(s):JOSE MARIO SANTOS GOMES (BA 22190) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0016446-08.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA Itadiesel Itapoan Diesel LtdaAdvogado(s):GERARDO ALEJANDRO POCHAT (BA 24577) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8025153-73.2026.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JEANE CONCEICAO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LARA RAFAELLE PINHO SOARES (BA 31313) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:0500203-39.2018.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA METALPLAST BAHIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL EIRELIComarca:SalvadorOrdem:182Processo:8125862-21.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CESAR HENRIQUE SANTOS SOUZA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0000133-25.2013.8.05.0017 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA BETANIA BRANDAO SOUZAAdvogado(s):FLAVIA ALMEIDA PITA (BA 14697) IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA (BA 13624) IVANA CARLA ANDRADE SILVA DA GUARDA (BA 10807) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8014973-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA PIMENTA DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PEDRO HENRIQUE REIS MAGALHAES (BA 70343) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8018256-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MAICON ALVES DOS SANTOS CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):FERNANDA FREIRE DA SILVA CERQUEIRA (BA 62169) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8076528-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JADISON SOARES DOS SANTOS SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS SOARES NETO (BA 85560) GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (BA 85370) JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ 12253) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0002168-17.2009.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE MUCURI MOISES ALVES MATOSComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8004575-87.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A DILCE LOPES DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) VICENTE REGIS BRICIDIO DA SILVA (BA 85228) WAGNER NORTE RODRIGUES (BA 51976) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8001566-60.2025.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ITATIM JOSE MARIO DOS SANTOS PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:190Processo:8016149-93.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO CARLOS BAIAComarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000365-89.2019.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROGER CARNEIRO DOURADOAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0006383-67.2012.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ROSALINA SOUZA DO BONFIM LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) ROSALINA SOUZA DO BONFIM (BA 6953) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8115143-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ALCINO SENA DO NASCIMENTO CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER (MT 4676) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8017882-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:SINVAL MOREIRA DE LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANNILO FERREIRA FIGUEIREDO (GO 23713) FLAVIO HENRIQUE SILVA PARTATA (MG 69692) LETICIA BORGES EUQUERES PARTATA (GO 34063) MARCIO RODRIGUES FERREIRA (GO 49026) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8017890-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MACEDO E REIS LTDA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA UNIAO DOS VALES DO PIRANGA E MATIPO LTDA. - SICOOB UNIAO DOS VALESAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) RODRIGO CASTRO NASCIMENTO (BA 40240) ANA PAULA ROSA CARDOSO DE SOUZA (MG 12830) KLEYSON DOS SANTOS (MG 23531) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8012992-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO CARLOS GAMA COUTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ROSEMBERG ALMEIDA DOS SANTOS (BA 38126) VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (BA 31454) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:0839051-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DESCONTAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE TRANSPORTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:198Processo:0522039-23.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CELIA DOS SANTOS COSTA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:199Processo:0811160-49.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CELSO LEITE BARBOSAAdvogado(s):DANILO VALVERDE CALASANS (BA 14576) RAPHAEL MENEZES DOS ANJOS MAGALHAES (BA 43403) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8007656-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DORIANE COSTA SILVAComarca:SalvadorOrdem:201Processo:8018468-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARINALDO BORGES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:202Processo:8088070-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WILLIAM JONES LOPES SILVAComarca:SalvadorOrdem:203Processo:8072329-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CRISTIANE SALES OLIVEIRAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR (BA 32582) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:0120469-82.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MIGUEL REGINALDO DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8002985-08.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSIMERE DOS ANJOS FERREIRAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) AGAMENON FELIX ELPIDIO (BA 58162) NATALIE CONCEICAO ANDRADE MADUREIRA (BA 56467) NICHOLE CHRISTIEN SILVA PINHEIRO (BA 62341) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001511-24.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA MARGARIDA DE ARAUJO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO (BA 44579) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8037014-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RN COMERCIO VAREJISTA S.AComarca:SalvadorOrdem:208Processo:8002264-71.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:PAULA GRASIELE SILVA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL DE SOUZA BEZERRA (BA 67351) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8085697-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ROSIVALDO DOS ANJOS FREITAS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8112368-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A HENRIQUE ALMEIDA DO CARMO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8126260-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANDERSON SENA DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:212Processo:8096006-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A SIMONE MACHADO DA COSTAAdvogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) MARCIO ANTONIO TORRES (RJ 92172) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) MARCIO ANTONIO TORRES (RJ 92172) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0006307-53.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DAGMAR DE JESUS OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:214Processo:8059387-20.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROSALIA OLIVEIRA PERDIGAOComarca:SalvadorOrdem:215Processo:8040984-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:OSVALDO GABRIEL DE LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) ANDRE ALVES DE FARIAS (BA 23856) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8000846-67.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) MURILO DOS SANTOS GUSMAO (BA 24220) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8000933-44.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):IGOR OLIVEIRA ARCANJO DA SILVA (BA 49808) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8002937-74.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO FICSA S/A.
LUZIA DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) FERNANDA BISPO NASCIMENTO (BA 55803) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8003435-36.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA A & S SERVICOS AUTOMOTIVOS E CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:220Processo:0779653-07.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GILSON FERREIRA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:221Processo:8000670-60.2023.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:STONE PAGAMENTOS S.A.
AUZANILTON SILVA DA FONSECAAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA (BA 66951) UBALDO DE SOUZA SENNA NETO (BA 26005) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000082-21.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. TARCILA VIEIRA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000908-73.2025.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):KARINE CARVALHO PEREIRA (BA 82856) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:0005271-80.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA MECSUD MECANICA DO SUDESTE LTDA.Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8006443-86.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO COSTA BALDRAEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0507667-80.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSELINA DE ALMEIDA RENDEIROComarca:SalvadorOrdem:227Processo:8045950-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANA PATRICIA LOBO BORGES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8000121-27.2024.8.05.0262 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
JURACY MARIA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) MARIA ADRIELE DA SILVA TEIXEIRA (BA 62458) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0409401-23.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. JESSE ALVES ARAUJOAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8009677-36.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NILZELITA FRANCISCA DA SILVA BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.Advogado(s):DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) DIANNE LYS MOURA REZENDE (BA 47415) DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8095356-91.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RODOLFO SILVA FRANCO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8096910-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:TAIS DA CONCEICAO NASCIMENTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8225306-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:TALISSON PIRES PEREIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8149698-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AGNALDO DE OLIVEIRA BISPO CRUZComarca:SalvadorOrdem:235Processo:0018866-73.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8002585-66.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NEIDE DE SOUZA SILVA ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (SP 23467) IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR (SP 23467) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8027330-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA JURACI DA MATA ESCOBARAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (TO 12112) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8000437-15.2016.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) MARIA EDUARDA CARNEIRO LEAO FERRAZ (PE 35763) SILVIO DO AMARAL VALENCA FILHO (PE 20436) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) VANESSA INGRID RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (PE 29658) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0773897-80.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0822606-49.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA MADALENA DA SILVAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0813222-96.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRECHE PAROQUIAL NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEMAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0779253-56.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CRIAR GESTAO AMBIENTAL LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8006280-45.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MANFREDO SILVA SANTANA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) PAMELA FIALHO SANTANA (MG 21665) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8014250-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA VALDEVINO FELICIANO DE ASSISAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (GO 29479) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8012152-77.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
GILSON NUNES MELOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA (BA 40900) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8134097-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ROSIDALVA CARVALHO BACELAR BANCO CSF S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8002144-60.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MAURICIA IDELFONSO GALDINO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000786-89.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANDREIA NERY DE JESUS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8011157-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSINALDO BARRETO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:250Processo:8135571-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:TAINARA DE JESUS BISPO RECARGAPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8119972-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:LUANA ALMEIDA DA SILVA DAMACENO MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8020340-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOAO BARBOSA DA SILVA HABIB ADVOCACIA E ASSESSORIA JURIDICA S/CAdvogado(s):WOSNEM BATISTA SANTOS (BA 44637) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8000128-16.2022.8.05.0221 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUIZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS MUNICIPIO DE IRAJUBAAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (PE 20718) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:0507350-82.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ARNUBIA CAMPOS DIASComarca:SalvadorOrdem:255Processo:8021708-31.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS KAIQUE LIMA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:256Processo:8066744-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NEIVA HELEINE BATISTA DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANGELA MASCARENHAS SANTOS (BA 13967) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8000156-43.2015.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:DOMINGOS ALVES DE OLIVEIRA EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8090998-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EVERTON GONCALVES SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8012924-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
CLEITON CORREIA VIANAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8025608-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA IRANILDE ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PEDRO FONTES MIRANDA (BA 52049) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8018315-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL AYRTON SANTOSAdvogado(s):ARTHUR MENDES LOBO (PR 46828) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) PATRICIA YAMASAKI (PR 34143) DARLAN PIRES SANTOS (BA 28357) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8185260-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ARAMIS CRUZ TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8010815-78.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANA CRISTINA PEREIRA ROSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0500028-88.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
LEANDRO SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ALDOUS OLIVEIRA FREITAS (BA 41125) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ALDOUS OLIVEIRA FREITAS (BA 41125) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000049-90.2020.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SANTALUZ MAGNESITA REFRATARIOS S.AAdvogado(s):ILKA SANTANA LOPES (BA 59875) IVO GOMES ARAUJO (BA 25361) FERNANDO DANIEL DE MOURA FONSECA (MG 10649) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8084894-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:LEONARDO SOUZA DOS PASSOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8000556-81.2020.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMERCIAL DE ADUBOS RIO REAL LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DIEGO DOS SANTOS SOUZA (SE 8763) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8012579-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ICA LOGISTICA LTDA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64903) KEMMUEL MARTINS MENEZES (BA 59787) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0563995-82.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:THALITA ASSUNCAO BARBOSA INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MEAdvogado(s):FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:0000016-37.2002.8.05.0270 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A GENILDO MARTINS DOS ANJOS E CIA LTDAAdvogado(s):ADISEA DE OLIVEIRA LIMA AMARAL (PI 10137) SIDCLAY DOS REIS AMARAL (SE 11809) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8001654-12.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JATIELLE RIBEIRO NOVAES CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):ERIKA RISSO PIRES (SP 44074) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8021792-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO BRADESCO SA CS MENDES CALCADOS LTDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARCO ANDRE FAGUNDES PEREIRA (BA 33821) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0000570-07.1992.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUIZ CARLOS QUADROS TEIXEIRAAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8001056-31.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA SANTANA LEAL BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALBERTO ROZENDO GUTEMBERG DE SANTANA JUNIOR (BA 65726) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LEONARDO GOMES CIRQUEIRA (GO 32426) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8139727-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VANESSA JESUS DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8035043-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JUNIOR FILMS EIRELI - MEComarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000363-88.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:SUELI SANTANA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):RICARDO OLIVEIRA FRANCA (SP 35230) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8013861-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LUIZA SILVEIRA MATIASAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALLAN FRANCIS SILVA PEREIRA (BA 56820) EDMUNDO DOS SANTOS PEREIRA (BA 44155) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8019721-57.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANDERSON FERREIRA DE JESUSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8004264-14.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE VIEIRA BRITOComarca:SalvadorOrdem:281Processo:8003855-90.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CASTRO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXSANDRO PINHEIRO DA SILVA (BA 24629) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8001703-20.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ORLENE MARIA DO NASCIMENTO PIRIZComarca:SalvadorOrdem:283Processo:8050745-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LAURA SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:284Processo:8014537-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS (BA 73659) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:0502846-87.2017.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSIVALDO SANTOS SILVA MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):PAULO KENNEDY MOREIRA FAGUNDES (BA 11056) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8161728-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):JOSEMAR BARBOSA DE SOUZA (BA 67826) JOSEMAR BARBOSA DE SOUZA (BA 67826) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001093-53.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA TEREZA CARDOSO PEREIRAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) OSVIRA LARISSA SILVA XAVIER (BA 32737) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001043-66.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:LUIS FELIPE MARTINS LACERDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GEOVANA DE JESUS NOLASCO (BA 81320) IZABELLA SACERDOTE BOTELHO (BA 81218) NILSON BRAGA ARGOLO (BA 71271) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8030922-30.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA OSIVIS DA SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000664-83.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARCOS FAUSTINO DA SILVAAdvogado(s):AGLAY LIMA COSTA MACHADO PEDREIRA (BA 26230) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ANTONIO FRANCA DOS SANTOS (BA 73742) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000704-65.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUIZO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA TELICA DO NASCIMENTO PASSOS PEREIRAAdvogado(s):GILLIANE COSTA CASTRO (BA 67300) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8001368-55.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VALDELICE DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) ROMULO RAMOS DONATO (BA 19216) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8166703-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BRADESCO SAUDE S/A ALICE ROCHA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) JUANITA MAGDALE CORREIA DE CAMPOS (PE 34636) LUCAS ACYOLY GONCALVES SOUZA (BA 62273) LUIS ALBERTO MARQUES PINHEIRO (BA 67848) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001166-34.2024.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS WILSON LOPESAdvogado(s):MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (SP 33152) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000057-36.2022.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO PAULA FATIMA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) QUECIO FERNANDO OLIVEIRA COSTA (BA 41328) REGINALDO SANTOS SOARES (BA 23454) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8031436-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA VANDA DE ALMEIDA PINTO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8165886-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EDICLES CALMON BRASIL DE MELLO FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDAAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8116069-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GLEIDSON DE SOUZA TEIXEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8060927-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA NOEDIA QUEIROZ DE JESUS ANTONIO SANTOS DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8003641-95.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):ALAN SANTOS ALMEIDA (BA 76703) TAIS SANTOS BRITO (BA 71673) EVERTON SANTOS BISPO (BA 53728) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8012620-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOICE JANIRA PAULUS PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):MARIANA COSTA (GO 50426) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8010150-37.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA ALESSON JOSE FERNANDESAdvogado(s):MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS (BA 42972) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8006138-34.2025.8.05.0201 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO-BA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:304Processo:0071091-26.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DELTAVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8015947-42.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUIZ DE DIREITO DA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):DIEGO SILVA NOGUEIRA (BA 58023) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:0054854-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA ANTONIA DOS SANTOS SOUZA EDVALDO DOS SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:307Processo:8223455-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:HIGO SILVA DE ALMEIDA BANCO C6 S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8017360-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LARISSA PERPETUA VIENA ATTAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAQUEL SANTANA VIENA (BA 43517) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8013703-83.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:FRANK CAETANO DA SILVA CONCEICAO SILVA SANTOSAdvogado(s):CARLA RODRIGUES COSTA (BA 22651) PEDRO CARDOSO SILVA (BA 51691) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8002932-88.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA JESSICA LIMA SOUZAAdvogado(s):CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (BA 45473) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8008266-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GABRIELA MENDONCA MOREIRA BRANDT CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8019180-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSE CARLOS FARIAS DE SOUSA CRISTIANO DE JESUS SOUSAAdvogado(s):WELLINGTON DE OLIVEIRA (SP 46542) LUCI SILVA BARBOSA PALMEIRA (BA 69210) RICARDO SANTOS MAGALHAES (BA 59832) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8015110-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DALNORDE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) LARISSA NASCIMENTO FIUZA (BA 71182) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) ISABELLA PRAVDA DA SILVA SANTOS (BA 63396) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8016387-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA DA CONCEICAO NUNES GONCALVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO (PE 27263) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8003434-03.2025.8.05.0022 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8020708-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSE SOUZA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (BA 36538) MARIA DALVA CAIRES DE LIMA (BA 35739) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8015782-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA GRACIELA DA SILVA RODRIGUESAdvogado(s):LUCAS MIGUEL ALVES NOGUEIRA (BA 52525) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8022873-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BRADESCO SAUDE S/A UESLAINE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) WILGO DE JESUS CARVALHO (BA 58675) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8018565-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANDREIA SOARES DE MELO BARROS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):FABIANA FERNANDES GOMES (BA 32684) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8015335-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ASSOCIACAO OBRAS SOCIAIS IRMA DULCE ANE KALINE ALVES ABRANTESAdvogado(s):CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) LIVIA DA SILVA PASTOR (BA 42363) WAGNER LIMA DOS SANTOS (BA 47423) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8025663-16.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GBM - CONSORCIO BAIANO DE MASTOLOGIAAdvogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANILO ANDRADE FIGUEIREDO (BA 28563) JOAN NOGUEIRA PITON (BA 33726) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8015900-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA TERCIA FREITAS MATOS ALVIMAdvogado(s):TERCIA FREITAS MATOS ALVIM (BA 66929) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8089070-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR (BA 77987) LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (BA 34610) JAIRO FERNANDES ALVES (BA 63290) MAIRES MIRIAN ALVES BATISTA (BA 67640) VIVIANE CRISTINA CARVALHO ROSAS LIMA (BA 63530) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8021009-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DE SANTANA - FMS SEBASTIAO FOGACA DAS NEVESAdvogado(s):GEOVANA DOURADO SILVA (BA 72442) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8019457-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA DA CONCEICAO NUNES DE CARVALHO SOUZA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):AYALA DA SILVA FARIA (BA 76296) GABRIELA SILVA SADY (BA 45302) JULIA ROCHA BATISTA SANTOS (BA 72157) LUCAS MACEDO SILVA (BA 45015) MARIA ALICE LYRA MASCARENHAS FIRMINO (BA 83074) MATHEUS ATHAYDE DE SOUZA (BA 42041) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8015651-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ONCOCENTER CENTRO DE ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA LTDAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ALINE MOREIRA ARAUJO (BA 53976) ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8013949-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:HTLC ENGENHARIA LTDA. - ME FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDAAdvogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO (MG 58749) TAIS CRUZ HABIBE (MG 90736) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8001344-48.2023.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS EUDES ALMEIDA BRITOAdvogado(s):MARCELO DOMINGUES ALVES (BA 55614) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8019081-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ENRIQUE JOSÉ ALVAREZ RUANO CAROLINE DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8017250-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ANDRESSA NASCIMENTO DA CRUZ BEZERRA SANTOSAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) KEILA SUELLEN SOARES SILVA (BA 56980) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8010502-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:R M NETO COMERCIO DE PNEUS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8011764-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CINTIA BIANCA LIBERAL DE MELO PEREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8024437-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):MARIETE SANTANA NASCIMENTO (BA 39828) FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA (BA 31926) FREDERICO ANDRE SANTOS CARNEIRO (BA 27257) THAIZE BARROS DE SOUZA (BA 27469) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8008804-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA LISI VITORIA SANTOS ALMEIDA SOUSAComarca:SalvadorOrdem:335Processo:8001558-57.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA (BA 41697) RODRIGO BARBOSA DO CARMO SENA (BA 54342) ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA (BA 41697) RODRIGO BARBOSA DO CARMO SENA (BA 54342) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8001815-16.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8017059-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BRADESCO SAUDE S/A GENIVAL FREITAS DE CARVALHOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) INAIA ROCHA SANTOS (BA 44948) LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8018745-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia Sudesb LIVIA CARINE VALE DOS SANTOS FERNANDES MOTTAAdvogado(s):GERSONITA DA SILVA SANTOS (BA 30163) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8009948-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CHAIENE MARIANA CAVALCANTE DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CAMILA THEODORA ALVES GUIMARAES (BA 50953) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8024739-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:DURVAL TRINDADE BISPO FILHO VIVIANE OLIVEIRA MENDONCAAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (BA 12698) FELIPE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA (BA 42565) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8004026-65.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:RITA CASSIA ALVES DE SOUSA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CHRISTIANE RODRIGUES LEITE (BA 29489) CLEONARA DA SILVA ALMEIDA (BA 28019) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8098997-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MEGA FRIOS COMERCIO ATACADISTA DE FRIOS LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000508-98.2015.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:URBANO JOSE DOS SANTOS RAIMUNDA ABILIO SANTOSAdvogado(s):PAULO AFONSO DE ANDRADE CARVALHO (BA 22873) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) SAADA LUEDY MATOS SOARES OLIVEIRA (BA 38754) TATIANE SANTOS CARDOSO BATISTA (BA 26661) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8024436-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA ANA CARLA PIRES PACHECOAdvogado(s):HENRIQUE CASTRO OLIVEIRA (BA 44045) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8086146-55.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:0002983-28.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) ROGERIO DE LIMA CARDOSO (BA 22765) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8013333-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA (BA 70988) TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (BA 14915) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8017722-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA DO ESPIRITO SANTO SOUZA Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8006909-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):LEONARDO AUGUSTO ATHAYDE LUNA (BA 42200) LUIZ GONZAGA DA SILVEIRA JUNIOR (BA 9311) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8110208-62.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA OFTALMOCLIN HOSPITAL DE OLHOS LTDAAdvogado(s):IVONE MARIA DOS SANTOS PINTO (BA 14852) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8004602-36.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVANICE KELLER SCHUFFNERAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA 13422) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8122172-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000779-07.2021.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANTONIO DA SILVAAdvogado(s):ADAO LUIZ ALVES DA SILVA (BA 16104) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8001054-14.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOAO DOMINGOS DE CARVALHOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ALEX VITOR ALVES CRUZ (PE 49780) PEDRO HENRIQUE MASCARENHAS DOS SANTOS (PE 51295) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8070990-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA EVANDRO LOBATO PORTUGALAdvogado(s):ANDRE BARACHISIO LISBOA (BA 3608) JULIANA BISPO PORTUGAL GUIMARAES (BA 66241) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8015227-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):MARIO SOLIMENE FILHO (SP 13698) ANA ROSANGELA MEIRA SANTOS (BA 32424) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8020067-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MATHEUS PEREIRA NEVES DE SOUZA NOVA FONTE PERFURACOES DE POCOS ARTESIANOS LTDAAdvogado(s):MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES (BA 69413) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8009049-89.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ISABELA ALVES AGUIAR SILVAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) DIEGO GOES FONTES (BA 56844) ISABELA ALVES AGUIAR SILVA (BA 58326) JOANNA SANTANA LIMA (BA 45471) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8005166-91.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BRADESCO SAUDE S/A RUBENS DA FRANCA SILVA LOPESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0517558-17.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):GABRIEL DE LIMA SILVA SANTOS (BA 84381) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8014469-82.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO ROSALVO DE SANTANA LIMAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO DOS SANTOS QUEIROZ (BA 56945) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8007354-37.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):RAVENNA NOVAIS LIMA (BA 68120) IVANILSON DE SOUZA PONTES (BA 23447) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8172456-25.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BRADESCO SAUDE S/A DANDARA SANTOS CAPINAN DE SOUSAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) BRUNO LUZ COSTA (GO 59681) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8074202-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:FABIANA DO NASCIMENTO GUIMARAES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LIS DE FIGUEIREDO MENDES MADUREIRA (BA 49977) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8007217-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSE MARCOS SOUZA SANTOS JOSE MARCOS ALVES TRINDADEAdvogado(s):BRENDA PASSOS CERQUEIRA (BA 72902) JULIO CEZAR LUCCHESI RAMACCIOTTI (ES 13289) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) IVAN MAURO CALVO (SP 23279) KAMILLA MENEGATTI (BA 52867) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) PEDRO JOSE DA TRINDADE FILHO (BA 29947) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8010535-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MIRELE ALVES PRADO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES (CE 44813) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8006370-37.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:SUELEN DE JESUS SANTOS JOSEILTON DE CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8018369-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NADJANE NOVAIS LIMA SANDRA DA SILVA DE SOUZAAdvogado(s):RICARDO GUEDES SANTOS (BA 33162) THASSO CRISTOVAO MARINHO MACHADO (BA 39075) BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8023764-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):ANTONIO JORGE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (BA 36916) IVAN BITENCOURT DE CERQUEIRA (BA 54637) GLEIDISON BARBOSA BATISTA (BA 24625) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8023281-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
MARIA FATIMA MACHADO DOS SANTOS DUARTEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRO GOMES GALEFFI (BA 62011) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8000325-49.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL GILDASIO COUTO SOUZAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8010115-37.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CONDOMINIO JUBIABAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) ALINE VALERIA GOMES DE QUEIROZ (BA 31921) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8002172-22.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:IRANILDE FERREIRA DE JESUS MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8001310-69.2023.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE IBICUI ELIONAI RIBEIROAdvogado(s):TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO (BA 50273) ELIONAI RIBEIRO (BA 50845) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8025543-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:IRACEMA MARIA DE BRITO SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ISRAEL SALVADOR FREIRE (BA 22886) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8009569-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ADILSON FERNANDES BRAGA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615) MARAISA DA SILVA SANTANA (BA 28429) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8144091-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:PATRICIA NARRIMAN DE OLIVEIRA LIMA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):TATIANA BARRETO CURCINO LEAO (BA 36837) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8001475-22.2024.8.05.0219 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTA BÁRBARA MUNICIPIO DE LAMARAOAdvogado(s):ANTONIO CESAR OLIVEIRA JUNIOR (BA 31735) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) ISADORA OLIVEIRA SANTOS FERREIRA (BA 65064) NANCIONE MOTA OLIVEIRA SILVA (BA 64952) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8016182-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CITELUZ SERVICOS DE ILUMINACAO URBANA S/AAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) MATHEUS IAN TELLES FREITAS (BA 42822) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8037741-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JOSE ROQUE DOS SANTOS MACHADO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000994-98.2023.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):NEY ANDERSON NEVES PRADO (BA 41695) SEBASTIAO DOS SANTOS NOGUEIRA (BA 22571) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8020023-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):KELSON VINICIUS NOVAIS SILVA (BA 79151) LUCAS DE CARVALHO FARIAS LIMA DA SILVA (BA 81335) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8068548-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:DIOCESE DE PAULO AFONSO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8132585-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MARIA LUIZA NEVES NUNES MOREIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LORENA CAMPOS MARTINS (BA 53006) MARIA LUIZA NEVES NUNES MOREIRA (BA 12897) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8108846-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:AELSON DOS SANTOS GALDINO HOSPITAL SAO RAFAEL S.AAdvogado(s):ADALBERTO VIEIRA SANTOS (BA 65459) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8071756-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:EVA SALUSTIANO DOS SANTOS SOUSA TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8008825-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):MATEUS CARDOSO BORGES (SP 44896) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8002465-58.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR (BA 32715) SARA ALVES FERREIRA (BA 72278) VINICIUS DOS SANTOS ALMEIDA (BA 47995) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8035946-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ITALA DAIANE SILVA SOUZA BANCO PAN S.A.Advogado(s):TARCILA MARIANE SANTANA FERREIRA (SE 10971) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8010764-76.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA ALANA DA COSTA GOMES CAPINANAdvogado(s):ANDRE LUIZ REIS COUTINHO (BA 60247) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000935-44.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ALVES COMERCIO DE PLASTICO LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):GERALDO CALASANS DA SILVA JUNIOR (BA 32955) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8010624-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 30904) MILENA MOREIRA DE SOUZA DOS SANTOS (BA 53871) BRUNO SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ 23750) ERICA GLEYCIANE SANCHO DOS SANTOS (RJ 24888) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8003207-31.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:GIULIA VALENTINA DA SILVA PEREIRA FLOR DE CACTO ATACADISTA DE MAQUIAGEM LTDAAdvogado(s):DANIEL ANDRADE ALVES (BA 43385) JORGE LUIZ DE FIGUEIREDO MENEZES (BA 50010) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000185-73.2024.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:CARLOS ALBERTO MENDES LIMA ADEMAR PIRES DE SOUZAAdvogado(s):JEAN PIRES DE AGUIAR (BA 77977) MATHEUS CORDEIRO CARVALHO (BA 53468) MARIA DINA PACHECO NEVES AGUIAR (SP 43844) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8029324-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:UILSON FERREIRA UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASILAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000290-07.2016.8.05.0161 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:BARTOLOMEU BRITO COELHO ENSEADA INDUSTRIA NAVAL S.A.Advogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (BA 10375) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8055335-78.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ENILDA VIEIRA ALVESComarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000984-08.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JOSELITA MOREIRA DE ALMEIDA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:399Processo:8042085-80.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA LUIS MARIO DE FREITASAdvogado(s):POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:0503925-18.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:FLORIANO SCHLOSSER 094.***.***-30 COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CRISTIANE CATARINA CINTRA MAIA (BA 49159) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8019003-73.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8030097-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:NELSON LUIS LEMOS VALLADARES SINVAL ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) NELSON LUIS LEMOS VALLADARES (BA 20141) EVALDO PEREIRA JUNIOR (BA 29238) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8010187-24.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FERNANDA DE SOUZA GOMES (BA 69397) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8074165-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:ESTADO DA BAHIA RENATO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRO BOAVENTURA DOS SANTOS (BA 47654) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8116307-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:VALDELICE RAMOS RIBEIRO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8023792-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:LUIZ ALBERTO SILVA SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:0756856-03.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR UBIRAJA MANGABEIRA CAMPOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8019566-63.2022.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROBERTO MAYNARD FRANKPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA RODRIGO NASCIMENTO RAMOSAdvogado(s):MAIANA DA SILVA SANTANA (BA 36615) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8000129-25.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:410Processo:8110377-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE CARLOS ALVES NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8030286-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JHS F PARTICIPACOES S.A.
LIVIA MATOS GOMES DA SILVAAdvogado(s):JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (SP 12126) PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP 99826) CARLA LAMENHA DE BRITO (BA 33496) MARCELO LINHARES (BA 16111) PAULO SERGIO NEVES DA ROCHA (BA 16803) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8036349-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA FELIPE NUNES MOURA SOARESAdvogado(s):YHASMIM MOREIRA BARROS (BA 61240) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8038593-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:WALSON GAGLIANO DE ALVARENGA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):LEONARDO BAHIA DANTAS MARTINEZ (BA 18260) YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8101447-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ROSANE XAVIER NEVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:0053080-46.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA BLUE TINTAS LTDAAdvogado(s):DANIEL MENEZES PRAZERES (BA 23279) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8067602-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA DOMINGO ARJONES ABRIL NETOAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (BA 15507) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000134-28.2018.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VANUZA SILVA SOUZA DA CONCEICAO MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):LUIS CARLOS ALVES DA SILVA (BA 36081) JAMILLE DE JESUS REIS (BA 61341) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8003726-73.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REJIANE GOMES SANTOS MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):JOAO LENON DIAS MEIRA (BA 70396) MATTEUS RODRIGUES PINHEIRO (BA 46960) VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES (BA 74169) JOAO RICARDO SANTOS TRABUCO (BA 42070) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8027239-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAO CONDOMINIO EDIFICIO SULACAPAdvogado(s):JORGE ROGERIO SANTANA ARAPIRACA PAIXAO (BA 9950) RAIMUNDO DIAS VIANA (BA 2748) CRISTIANO LUCAS PINHEIRO (BA 23159) FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) JOAO CLAUDIO SILVA GONCALVES (BA 20210) NUBIANA REIS OLIVEIRA (BA 60997) YASKARA DE MAGALHAES TEIXEIRA (BA 47977) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8011765-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8086354-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA LAERTE BAECHTOLDAdvogado(s):GRACIELE MOCELLIN (SP 29830) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:0324054-85.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS RENOVA LAVANDERIA & TOALHEIRO LTDAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) FELIPE FRANCHI DE LIMA (RS 87674) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:0000093-77.2003.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JOSE ALVES DA COSTA ANTONIO ALVES BISPOAdvogado(s):AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) CARLOS FARIAS DE MACEDO (BA 424) GERUZA SILVEIRA COSTA PASSOS (SE 520) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8028489-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ELENI PEREIRA COUTO MUNICIPIO DE JOAO DOURADOAdvogado(s):GUSTAVO LOULA LOIOLA DOURADO (BA 84363) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8042509-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:CARLOS ANTONIO BONFIM DE AZEVEDO MUNICIPIO DE NILO PECANHAAdvogado(s):PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8019320-93.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARIA CELESTE MOREIRA DA SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8005077-93.2025.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ALVAMIR OURI MACEDO SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNA ROLDI GIARETTON (BA 35954) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:0508911-62.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA ELIZABETH LIMA SCHENKELAdvogado(s):GEORGE ANDRE MONTEIRO (BA 52015) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8124591-74.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:VITOR RADAMES DA PAIXAO NASCIMENTO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (SP 30004) BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ISABELLA FERREIRA FIDELI (SP 47489) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (SP 30310) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8035158-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:PLASCALP PRODUTOS CIRURGICOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA (BA 15739) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000418-84.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:LEONARDO HENRIQUE CABRAL CARDOSO IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (PE 36696) DIEGO RAMON DOS SANTOS SOUZA (SP 44113) RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (SP 18506) VITORIA SANTOS SILVA (SP 49114) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:0109837-36.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA LEDA MARIZA LIMA SACRAMENTOAdvogado(s):VERONICA SILVA BRITO (BA 14313) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8033129-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:EDILZA DOS SANTOS MANOEL UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALAdvogado(s):ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) ADRIANA CARNEIRO LIMA (BA 40407) FLAVIA DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 75798) ZENY MOREIRA MARTINS PINHEIRO (BA 39879) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8004329-15.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:RITA DE CACIA ALVES DOS ANJOS CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):IZABELLA ALVES DOS ANJOS (BA 50170) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8062726-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ESTADO DA BAHIA PEDRO HENRIQUE BATISTA LOPESAdvogado(s):BIANCA CUNHA CARVALHO (BA 67689) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8119277-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:DANIELA LEANDRO CAMILO SALES BOA VISTA SERVICOS S.A.Advogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8030239-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:NERILDA SILVA DOS SANTOS EDNALVA VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ADAILTON SANTOS ANJOS (BA 59326) ITALO RICARDO SOUZA DE SANTANA (BA 59317) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8036076-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:Município de Gongogi PRISCILLA SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):GLAUBER CERQUEIRA MEIRELES (BA 86319) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ANTONIO JOSE SANTANA JUNIOR (PA 37078) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8031957-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANDRISIA CAROLINE DE MATOS DIAS AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8037017-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8013282-30.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO MARCOS OLIVEIRA FARIASComarca:SalvadorOrdem:442Processo:8021405-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BERNARDO DE OLIVEIRA VIESTEL PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ANA CAROLINA BARBOSA FRANCO (CE 25306) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8038665-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA JOSE CRUZAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) SANDRO MARCELLO BORGES E SILVA (BA 20952) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8028825-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ANA JAQUELINE DE JESUS MAGALHAES ADELSON CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO VINICIUS DE ALMEIDA RIBEIRO (BA 23788) CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (BA 25104) CLEBER NUNES ANDRADE (BA 944) RAFAEL NASCIMENTO DA CRUZ (BA 71666) SLEIDE NUNES ANDRADE DA ROCHA (BA 71301) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8188235-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC MARIA LUCIA SILVA PARANHOSAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) RODRIGO MARCOS BEDRAN (MG 10810) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8014508-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes: Advogado(s):ANA PAULA GORDILHO PESSOA (BA 8790) CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) GABRIELA PEDREIRA FEDERICO (BA 13009) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8037194-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:FABIA FERREIRA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001781-62.2023.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REGINA DE JESUS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE MAIA COSTA NETO (BA 20726) FABRICIO ALVES MARIANO (BA 36007) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8043513-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO PAN S.A.
DALTON KLEBER SOUZA SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) GABRIEL SANTANA ALVES (BA 76399) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8013165-39.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ELIAS ALVES CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:451Processo:8009940-11.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALDERITE MARIA AVELARComarca:SalvadorOrdem:452Processo:0501862-54.2018.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDICLEIDE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JOAO LUIZ RIBEIRO DE SA (PE 30096) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8145730-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JAMEF TRANSPORTES LIMITADAAdvogado(s):BRENDA LUIZA SOUSA AGUIAR (MG 20533) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) JULIANA MARIANO ZOCRATO (MG 10609) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8005758-83.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:REGINA CELIA BARBOSA DE CASTRO BANCO PAN S.A.Advogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) MARSEILLE MARIE MUELLER PAVIE DE CASTRO (BA 85340) BERNARDO BUOSI (SP 22754) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8042867-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUARES PAULO KOWALSKI CINELANDIA BRITO BARROS MELOAdvogado(s):ALEX DA SILVA OLIVEIRA (BA 44093) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) VANDER RIBEIRO SANTOS (BA 85398) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8175474-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:MICHEL CARDOSO MACEDO FILHO DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDAAdvogado(s):RODRIGO CASTRO NASCIMENTO (BA 40240) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8003948-14.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:BANCO BRADESCO SA ROBENILDA SOUZA DAS NEVES DA PAZAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PAULO CESAR SANTOS SOUZA (BA 63436) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8028072-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BRADESCO SAUDE S/A COLOPROCTOLOGIA INTEGRADA BAHIA LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) ANA BARBARA MARTINS COSTA (BA 41846) FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) GUILHERME BERNARDES DE AQUINO PASSOS (BA 39414) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8001666-56.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CENTERTECH MENUTENCAO INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):IRAILDES ARAUJO DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 50922) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8019441-44.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA KLEYTON ALVES PINTOComarca:SalvadorOrdem:461Processo:8009611-02.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL SA CAIO SOUZA ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8001128-12.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LUCIMARA GUIMARAES COELHO ARGOLO SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0000074-07.2008.8.05.0116 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ITAGI Adenilson Rosa dos SantosAdvogado(s):LUAN MAIA VIEIRA (BA 44599) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA (BA 23479) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8009170-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VIDA ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - EPP MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8035411-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA LUYSA FERNANDES SOARES BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JULIO CESAR FERREIRA DE SOUSA FILHO (CE 53952) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8054441-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ISABELA ASSIS SILVA ESPERANCA E LUZ PARA TODOS ASSOCIACAO BENEFICENTE - POLO ABOLICAOAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) MATHEUS DA CRUZ CARDOSO DE DEUS (BA 84082) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8087889-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ICARO SALES LIMA (BA 44194) THIAGO MESSIAS DE QUEIROZ (BA 29369) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8022113-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ALESSANDRO FAGUNDES MOURA (BA 50375) MARCOS CALEBE DOS SANTOS ALVES (BA 41692) CLECIA XENDRIANE DE SA COSTA (BA 66253) FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000610-48.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CLAUDIONICE DOS SANTOS BASTOS SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALESSANDRA SOUZA SANTOS CARDOSO (BA 84738) MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8005979-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) ANA CAROLINE ASPERA SOARES (BA 44740) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO (BA 22189) GISELLE PASSOS HASSELMANN (BA 61660) LORENA VELOSO FRANCA (BA 65022) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8009685-32.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JULIA OLIVEIRA DE JESUS ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8027496-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA RITA OLIVEIRA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000528-17.2017.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO WALDEMAR RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ANA MONICA MALHEIROS PORTO (BA 18319) SEBASTIAO DOS SANTOS NOGUEIRA (BA 22571) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0501076-91.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
MARIA SOARES DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PLÍNIO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 50825) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0797075-63.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELIONALDO ALVES DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:476Processo:8001794-82.2022.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ICHU AROLDO CEDRAZ CARNEIROAdvogado(s):GABRIEL FREITAS VIANA (BA 75829) RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0001621-84.2014.8.05.0209 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RETIROLÂNDIA - BA JEAN PERICLES DOS SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):AKILLES DAWIDE DA SILVA MOREIRA (BA 45917) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8049400-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MAIANE SANTOS LOPES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) LUCAS DE CARVALHO SOARES (BA 56810) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) LUCAS DE CARVALHO SOARES (BA 56810) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:0014564-64.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Chila Incorporacoes LtdaComarca:SalvadorOrdem:480Processo:8006159-10.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESPOLIO ANGELINA R DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:481Processo:8035694-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDSON PEREIRA DE SOUZA CARLOS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):TAMIRES PEREIRA DOS SANTOS (BA 36626) ALVARO ANTONIO NEVES REGO (BA 38162) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0091098-10.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARCOS CESAR CARVALHO SANTOSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS COSTA (BA 9626) VIGOR GOMES DE ALMEIDA (BA 15704) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8025751-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TAMEGA COMERCIO DE TECIDOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001395-63.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS GORGE SANTOS FILHOComarca:SalvadorOrdem:485Processo:8042667-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA GENEBALDO VILAS BOAS PEREIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GENEBALDO VILAS BOAS PEREIRA (BA 8760) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8026538-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROSEMEIRE ALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0559233-28.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:TECNO MOTOR PECAS E SERVICOS LTDA SERGIO SANTOS DO NASCIMENTOAdvogado(s):CLODOALDO JOSE VIGGIANI (PR 42354) LUCIANO MATIORO BARBON (PR 30348) ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE (BA 37936) EIDER DA SILVA SANTOS (BA 41641) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8137533-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CRISTIANE GONCALVES MARQUES MELOAdvogado(s):DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8077665-67.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:FABIOLA BRITO FONSECA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):MOISES JUNIO DE OLIVEIRA SANTOS (DF 62441) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO (BA 6765) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8055510-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8078003-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANDRE SILVA DE SANTANA CONDOMINIO PORTO RIO JOANESAdvogado(s):GABRIELA DO ROSARIO SANTOS (BA 61222) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) TIAGO SANTOS DE MATOS (BA 56939) VALNEIDSON LEITE COSTA (BA 57285) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8017323-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):JAQUELINE DE LOMES LIMA (BA 84744) SANDRA COSTA DA SILVA (SE 16788) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8017294-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CYRONILDO SANTOS GONCALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO ANTONIO GONCALVES WEBER (BA 43594) NEURACY SANTOS GONCALVES (BA 32418) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8002644-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A RICARDO ALMEIDA SINAY NEVESAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALICE BAHIA SINAY NEVES (BA 65534) IURI MATTOS DE CARVALHO (BA 16741) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8001060-58.2024.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SANDRA SORAIA DE MOURA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA IAdvogado(s):LUIZ FELIPE MARTINS DE ARRUDA (MT 19588) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8067362-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ELZA CARINE SILVA DA LUZ MATOS (BA 50168) JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES (BA 25726) LESSIENE MARIA CAPONI COSTA SARDINHA (BA 31012) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8077902-38.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA TOMÉ DA CRUZAdvogado(s):CLODOALDO JOSE DE LIMA (PB 9779) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000107-80.2020.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA DELMA CARDOSO FAGUNDES RIBEIROAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8036826-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARIA DAS GRACAS AMARAL DE SOUZA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8006968-77.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ELIANE SILVA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8000417-67.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
EREMITA VITORIO SOUSAAdvogado(s):DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIEGO DE JESUS ALMEIDA (BA 39627) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:0502555-53.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MIRIAN RIBEIRO SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8022418-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EDSON SERGIO DOS REIS PAIXAO BANCO CSF S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8003849-15.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:VALDELIRIO ALMEIDA SANTA RITA CAPITAL CONSIGNADO LTDAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8000177-03.2023.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL SA MARIANA PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8068488-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA (BA 51542) JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO (BA 48950) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0306694-88.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JULIO MARCOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):CAMILA MOTA FARIAS (BA 53449) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8003388-64.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PRE FABRICASAS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA FERNANDO JORGE NASCIMENTO PINTOAdvogado(s):SANDRA CARLA CASTRO MARQUES MARTINS (BA 34005) SARA BORGES SILVA (BA 60104) HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES CECILIO (BA 57850) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8005561-29.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOILDES JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8032895-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROGERIO ROCHA DE SOUZA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8044566-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA ELIANA SAMPAIO LACERDA SENRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) BARBARA MARTINEZ DOMINGUEZ (BA 64971) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8036533-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA ANTONIA QUEIROZAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0007249-40.2009.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):ANTONIO FERNANDES NEVES JUNIOR (BA 32715) ANA CAROLINA LIMA SILVA SANTANA (BA 19884) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8089391-45.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ALISANDRA NUNES CALDAS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8018463-12.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANGELO RODRIGUES BARBOSAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8003123-28.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SEVERINO FLOR DE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:517Processo:8009242-05.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LOURIVAL DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:518Processo:8024300-86.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EUZANA GONCALVES MENEZES MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):LEONARIO GOMES MUNIZ (MT 15072) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8141628-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A ERIVALDO CARDOSO FERREIRAAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM CORTES (BA 22235) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) JOAO LUIZ DE LIMA OLIVEIRA JUNIOR (BA 44774) PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (BA 44759) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8054568-72.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGOSTINHO SOARES DE MELO 04670420801Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8036910-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUNGA NET SEM FRONTEIRAS PROVEDOR DE INTERNET E SERVICOS LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8024416-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:PLINIO RIBEIRO BORGES NORCON SOCIEDADE NORDESTINA DE CONSTRUCOES S/AAdvogado(s):EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8040967-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:DENIS RODRIGUES DA COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8025812-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ARMANDO DA ASSUNCAO SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SANDRA MARA GOMES DA ROSA (BA 19645) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8111388-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MARINALVA DOS SANTOS SILVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) RENAN ANJOS CHAGAS (BA 58216) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8079453-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) TAMARA BARBOSA SAO PAULO (BA 47737) MARCEL ANDRE RODRIGUES (SP 34674) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8144136-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSELITO PEREIRA NETO BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (SP 16596) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8000092-11.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LUZIA VIEIRA DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8020736-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LM COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG 64145) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8086737-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PARALELA ADELMO PINTO DA SILVA FILHOAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) VERONICA DE LACERDA VASQUEZ (BA 49713) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8026535-82.2018.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FELINTO PEIXOTO FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RAFAEL SGANZERLA DURAND (BA 26552) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000233-10.2019.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:LIRIO GARBELOTTO LEONARDO MACENO BATISTAAdvogado(s):ATILIO GIRO MEZADRE (ES 10221) CLAYTON KELLY COELHO JUNIOR (ES 15779) GUSTAVO CUNHA TAVARES (ES 10219) HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (ES 10159) LEONARA SA SANTIAGO ROVETTA (ES 12753) MARCELO PEPPE DINIZ (ES 14928) MARCOS VINICIUS MARTINS (ES 25917) PALOMA ALVES SANTOS BOECHAT (ES 19655) WIRBS ANTONIO SMARZARO (BA 57134) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8013453-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSELITO SANTIAGO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN (BA 72279) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8041296-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:KLINGER DA COSTA PEREIRA SANTOS MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDAAdvogado(s):JULLIA FERNANDES MONTEIRO (BA 69407) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8007427-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ANA SIMONE MATOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8015162-32.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JOAO FILIPE LEFUNDES SILVAAdvogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) FATIMA CRISTIANE DA SILVA FREITAS (BA 45017) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000193-09.2026.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
WASHINGTON LUIZ NONATO DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:0755834-02.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GEOSTACA BENETON LTDAComarca:SalvadorOrdem:539Processo:0010546-57.2011.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS JORGE VIEIRA DO VALEComarca:SalvadorOrdem:540Processo:8020855-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:KAROLINE DA SILVA FROTA AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:0501635-34.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
MMM EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8016640-41.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:RUANDERSON VIEIRA SILVA MIRA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CIDIA DAYARA VIEIRA SILVA DA CONCEICAO (BA 47564) GUSTAVO HIROSHI NAKATA (SP 41530) RICARDO NEGRAO (SP 13872) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8048627-17.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOEL ALVES RIBEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NIVEA VIRGINIA DANTAS LYRA (BA 58774) NIVEA VIRGINIA DANTAS LYRA (BA 58774) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000797-37.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDSANDRA ALVES DA COSTA SANTOSAdvogado(s):JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) ANDREA PEREIRA LIMA (SP 31259) VANESSA DA SILVA CRUZ (BA 28037) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8130613-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JOSELIA DOS SANTOS CORREIA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8027104-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:GILSON BISPO DOS SANTOS UNIDAS LOCADORA S.A.Advogado(s):CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR (BA 74374) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 62124) RAMON SOARES GUEDES (BA 64490) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:0011642-21.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE DE MENEZES ALVESAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS EDMUNDO SILVA DE SOUZA JUNIOR (BA 25380) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:0789742-50.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MITO COMUNICACAO INTEGRADA LTDAComarca:SalvadorOrdem:549Processo:8032884-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:WAGNER MARQUES DOURADO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8139693-44.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:551Processo:8015977-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:BANCO BRADESCO SA LORENA TORRES GOMES GODOYAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8190250-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:ROBSON ALVES DE AZEVEDO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8028998-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO MARINHA ADELIA PINHEIRO SAMPAIOAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) ROMMEL PINHEIRO SAMPAIO (BA 16672) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8003750-61.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENEDITO DIAS CIDADEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8002169-42.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA JOSELITO GOMES MAIAAdvogado(s):FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS 18660) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8016264-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
PEDRO AUGUSTO BASTOS RIBEIROAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CAYO CESAR DE ARAUJO CARVALHO (PB 23803) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8011307-57.2024.8.05.0000 AGRAVO INTERNO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EDNA DE SOUZA CELESTINO NAECIO GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CESAR ALEXANDRE ALVES MEDEIROS (BA 74114) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8037264-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DENISE NEVES DE BRITO PIRES MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8011307-57.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):CESAR ALEXANDRE ALVES MEDEIROS (BA 74114) FRANCELINA RANIELLE SANTOS DE ANDRADE (PE 41840) RONY SIMOES GOMES DE BRITO (PE 44818) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8016154-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA ALESSANDRA RITA DE SOUZA PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:561Processo:8059560-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA DOLORES MOURA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8052319-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE LOURDES XAVIER DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8043724-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:THAYARA ANDRADE SANTOS TYRONE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (BA 72522) MAXSUEL DOS SANTOS RIBEIRO (BA 75637) LENISE CRISTINA PATRICIO MENDES DE AGUIAR DINIZ (MG 16785) PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (BA 47581) UESLEI DOS SANTOS BUNIM (MG 15907) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8067455-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL SA NATALICIO SANTANA MARQUESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) KARINE DE SIQUEIRA MELO (BA 74366) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:0414567-36.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSEVALDO DA CONCEICAO SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ALINE PASSOS SILVA PIZZANI (BA 28670) ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI (BA 33975) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:0000020-82.2008.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A.
AMARIO FERNANDES NASCIMENTOAdvogado(s):LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (PR 8123) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARCIO DE SOUZA MAGALHAES (BA 31644) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8053570-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CASAL-INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP NOW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):BRUNA LORRANE PEREIRA LIMA (PE 43350) OSEAS ALVES DOS SANTOS FILHO (PE 14603) LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE (BA 75286) LUCAS ANDRADE PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 22812) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8000231-56.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE MACARANI TENILE DE JESUS SOUZAAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8000672-97.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):Assistente de Acusação (BA 36113) GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8000588-60.2019.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI NEILTON NASCIMENTO SILVAAdvogado(s):THIAGO DOS SANTOS SILVA (BA 46209) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8064102-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARCIA HELENA PRADO DOS SANTOS SIDNEY FERNANDES DOS SANTOSAdvogado(s):IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) GILENO DO REGO SILVA (BA 24243) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8068820-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSE AURELIANO BARBOSA FILHO LUCIA MARIA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):SHANA ALMEIDA SANTOS (BA 35976) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8027385-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ROSIMEIRE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ 11407) VITOR HUGO ZIMMER SERGIO (BA 25776) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8010103-23.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LEONARDO LUIZ RIBEIRO BORGESAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) FLAVIO FERREIRA LETO (BA 52181) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8010740-44.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE JUAZEIRO/BAAdvogado(s):ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO (BA 27574) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JURANDY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (BA 52118) THIAGO RABELO DE LIMA (BA 52214) ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO (BA 27574) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JURANDY ALVES DOS SANTOS JUNIOR (BA 52118) THIAGO RABELO DE LIMA (BA 52214) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8142983-33.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EVERALDO SANTOS ROSA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):SACHA SUAREZ MUTTI DE MACEDO MAIA (BA 47301) ADEVALDO DE SANTANA GOMES (BA 25747) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8165539-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MANOEL MENEZES DE ALENCAR LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8003306-43.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE JEFFERSON JOSE SANTANA COSTAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:0003476-73.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA Superlar Sa SupermercadosAdvogado(s):ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) CLAUDIA CELESTE LUA GOMES SPINOLA (BA 38086) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:0089362-54.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA LEILA DE SOUZA PESSOAAdvogado(s):CAROLINA DE BRITTO FERNANDES (BA 19142) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (BA 30609) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) THAIS LARISSA SCHRAMM CARVALHO (BA 23925) MARCIO FRED ROCHA ANDRADE (BA 14759) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0009430-32.2011.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA JAGUARACI LISBOA DE SOUSAAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0502292-87.2015.8.05.0250 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SEARA ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) FABIO AUGUSTO CHILO (SP 22161) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8119641-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ZULENE BARBOSA GOMESAdvogado(s):JANAINA DE ALCANTARA FERREIRA (MG 23645) PRISCILLA SANTOS SOUZA (BA 28179) ZULENE BARBOSA GOMES (BA 62973) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8051181-83.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (DF 41622) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8006144-64.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:NUCLEO DE ATENDIMENTO A CRIANCAS COM PARALISIA CEREBRAL (NACPC) OI MOVEL S.A.Advogado(s):MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA 15312) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ 13471) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8001481-97.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSE GIL CAJADO DE MENEZES INALVA MARIA FERNANDES RIBEIROAdvogado(s):JOAO ALBINO CORDEIRO NETO (BA 9918) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) ROGERIO LIMA MACHADO DOS SANTOS (BA 10084) JOAO ALBINO CORDEIRO NETO (BA 9918) JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (BA 5571) JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) ROGERIO LIMA MACHADO DOS SANTOS (BA 10084) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8006922-79.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JAQUELINE BARBOSA DOS SANTOS VIEIRA FERNANDA CASTRO DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA SUZANA TEIXEIRA DA SILVA (PE 40269) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8008695-36.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSE REIS SOUZA LIMA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO (BA 49929) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LEONARDO JOSE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 19738) PAULO HENRIQUE GOUVEA LUZ MARQUES (BA 14092) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8104034-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANA LUCIA DA SILVA MOTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8008266-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PANIFICADORA GAMELEIRA LTDA PRODUTOS ALIMENTICIOS GAMELEIRA LTDAAdvogado(s):SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) SABRINA MARIELLA BONINI (RJ 10115) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0092095-90.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA Espolio de Antoine Elias TaouilAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (BA 30609) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:0305102-58.2014.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PAULO ANTONIO RIBAS GRENDENE LUIZ ANTONIO PRADELLAAdvogado(s):ANTONIO FABIO DOS SANTOS (BA 17728) CARLOS GUSTAVO FABIANO PIROLLA SENA (BA 37172) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:0001076-62.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EMANUEL DO ROSARIO DAMASCENO.
MUNICIPIO DE PEDRAOAdvogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8000109-51.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOAO ADRIANO CORREIA SANTOS MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):JESSICA NAIARA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 59735) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:0545414-19.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EVANDRO BATISTA ARAUJO DE JESUS CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.AAdvogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8036355-83.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RA MARTINS BORGES & NEGOCIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA (GO 31797) SERGIO DOUGLAS VILELA (GO 61321) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0000254-69.2009.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SOBRADINHO ANTONIO BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):FABRICIO DE AGUIAR MARCULA (PE 23283) HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA (BA 21898) MARIANA RIBEIRO SANTOS (PE 32624) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8067954-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VILMA MENDES ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TIAGO RAMOS SANTOS (BA 28136) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8000683-38.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CAMILA PINHO DANTAS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8117866-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RITA MARIA LOPES DANTAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAROLINE BARREIROS DE PINHO (BA 63450) GABRIELA VARGAS VIEIRA MILITAO (BA 63976) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8005001-02.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:NOEME DE CARVALHO XAVIER SOUZA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8037082-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CONSORCIO ECOSAL ROSILENE SANTOS DE SANTANAAdvogado(s):WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0083717-09.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ITAU SEGUROS S/A GEORGE AUGUSTO DOS SANTOS LEITEAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8004012-54.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA CELIA PEDROSA LEAL DO AMORIM LOS GANSO TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):JOSE ANTONIO BORGES JUNIOR (BA 30154) JOAO APARECIDO MIQUELIN (PR 12939) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8118716-31.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ORIVALDO SANTANA LOPES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):AURELISIO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 16834) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8000822-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GILVAN SANTOS DA CRUZAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO (BA 18610) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8032576-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8003654-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GILVAN SANTOS DA CRUZ HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (BA 16911) LUIZ FERNANDO SANDE MATHIAS (BA 29391) SARA ALEXANDRINA DOS SANTOS CARVALHO (BA 18610) TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO (BA 32250) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO HENRIQUE TRAJANO DE AZEVEDO (PE 35115) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8129870-12.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:AUTO POSTO ENCOSTA LTDA - ME IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.Advogado(s):AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (BA 16639) ANDRE LOPES SALES (BA 40104) CARLOS MATEUS DA CUNHA (BA 34198) FABIANO CARVALHO COTRIM (BA 34195) JARBAS LADEIA FREIRE (BA 34199) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) DANIEL ALMEIDA GARCEZ (BA 40252) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8048805-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SAMUEL CERQUEIRA DA SILVA AIQFOME LTDAAdvogado(s):LETICYA PEREIRA DA SILVA (SP 46329) LUCAS GOMES PAOLILLO (SP 46278) MARCELO DANTAS LOPES (PR 25726) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8005076-41.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LILIANNE DA SILVA LIMA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8105854-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MILENE BARBOSA FERREIRA VILAS BOAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8072379-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA AISAMAQUE DOS SANTOS FREITASAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ARMANDO HENRIQUE SARAIVA DE MOURA (TO 12112) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8075226-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO PAN S.A.
ELDITO RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MATHEUS DAVID LIMA DE SOUZA (BA 81307) TIAGO SALES DE SOUZA (SP 42075) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8001295-20.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ILZA TANAN SAMPAIO ALMEIDA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):CAMILA COSTA DUARTE (RS 92737) RODRIGO SOUZA LEAO COELHO (MG 97649) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8002200-55.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RENALDO DOS SANTOS JESUS MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) LEONE MAURICIO DIAS BEZERRA (BA 49681) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8163517-61.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NATASHA DE FREITAS DAMASCENOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) VITOR DE PAULA PESSOA SALLES VIANA (BA 31869) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8008514-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LUMAR RODRIGUES DA SILVA MUNICIPIO DE PORTO SEGUROComarca:SalvadorOrdem:619Processo:8022289-84.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA BENTO DE MELO FERRAZAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) JOANA JULIA MATOS PINHEIRO (BA 69406) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8014376-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BRADESCO SAUDE S/A DENAYLDE DIAS DE SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8054686-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BOTTINO RISTORANTE ITALIANO LTDA - ME MILENA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) JESSICA FONSECA TELES (BA 42464) JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO (BA 10439) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) JESSICA FONSECA TELES (BA 42464) JORGE LUIS DUARTE DA FONSECA (BA 63954) JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO (BA 10439) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (BA 35426) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8001905-42.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA DAS GRACAS DOREA CHAVESComarca:SalvadorOrdem:623Processo:0774307-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CENTRAL DO BLOCO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E PREMOLDADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:624Processo:0763516-18.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR INVESTPLAN PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:625Processo:0409860-25.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PEDRO BOMFIM DOS SANTOS NCN ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 11508) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8001327-58.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIO DE ALIMENTOS REDE LEAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:627Processo:0765355-68.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MALHADOComarca:SalvadorOrdem:628Processo:0412317-30.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:PEDRO BOMFIM DOS SANTOS NCN ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):RICARDO JOSE MARTINS (BA 727) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0503852-98.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA VENTEC COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:630Processo:0402139-22.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:PEDRO BOMFIM DOS SANTOS NCN ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) RICARDO JOSE MARTINS (BA 727) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) FLAVIA SMARCEVSCKI PEREIRA BURATTO (BA 19512) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8001147-78.2017.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE IRARA CARLOS ANTONIO BATISTA DE FIGUEIREDOAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) PEDRO PAULO PARANHOS DE MAGALHAES (BA 65952) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8038908-11.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:NCN ENGENHARIA LTDA PEDRO BOMFIM DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO GUILHERME FIUZA LIMA (BA 52120) RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA (BA 8025) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0000064-19.2015.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CLEIDE BATISTA DOS SANTOS FERNANDES MUNICIPIO DE MATINAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8004604-35.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSE VALTER PEDREIRA DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0086999-94.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO ECONOMICO S.
A. EM LIQUIDACAO NOELIA RIBEIRO DE ALMEIDA COUTOAdvogado(s):EDUARDO FRAGA (BA 10658) JUCARA TRAVASSOS SILVA (BA 12352) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ADRIELLE DE OLIVEIRA BARBOSA FERREIRA (BA 40709) RICARDO SIMOES XAVIER DOS SANTOS (BA 21307) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:0028615-22.2012.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JANAINA GONCALVES CORREIA C S O ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):LUIS RENAN BLAYA ZUCOLOTO (BA 31163) POLLIANA MORAES ALMEIDA (BA 38055) GABRIELLE GOMES SOARES (BA 37357) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8003995-67.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ADEMIR DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8059909-42.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LUCILA MARQUES ESPINHEIRAComarca:SalvadorOrdem:639Processo:8016681-04.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
ANA GIULLIA DE ALENCAR ARAUJOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) ANA LUIZA GONCALVES DA NOBREGA (PE 49782) DIOGO GIESTA SOARES (PE 31634) FELIPE GIESTA ROMANO (PE 43352) FLAVIA AIRES DE ALMEIDA (PE 63976) ISABELLA CIRQUEIRA RIBEIRO LIMA (PE 53466) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0801580-29.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE FERNANDO ABRAOComarca:SalvadorOrdem:641Processo:0813807-51.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO BATISTA MENDES FRANCAComarca:SalvadorOrdem:642Processo:8000994-68.2024.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DALVA NASCIMENTO DOS SANTOS ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8015973-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DOLANGE DE ALMEIDA SILVA MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8069744-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA ELIANE DE CARVALHOAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8000357-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANTONIO LUCAS CAMILO AMARAL HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:0000026-33.1996.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALBERICO CUNHA DA SILVAAdvogado(s):JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (GO 7181) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (GO 7181) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:0794796-94.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SILVIO PIRES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:648Processo:0013573-15.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA NELMAR LTDAComarca:SalvadorOrdem:649Processo:0085764-53.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Gilson Silva SouzaComarca:SalvadorOrdem:650Processo:8018525-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA ADEILTON RAIMUNDO PEREIRAAdvogado(s):BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE (BA 50268) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8003156-81.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EUCLIDES FERNANDES DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8004023-40.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CECILIA EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000809-61.2023.8.05.0023 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE - BA MUNICIPIO DE BELMONTEComarca:SalvadorOrdem:654Processo:8009313-36.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DE FATIMA CORREIA CONCEIÇÃOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:0001603-90.2013.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO ALVORADA S.A.
ADMIR ANDRADEAdvogado(s):CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS (BA 31812) DYLSON DA HORA DORIA (BA 2039) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) MARCIO KOJI OYA (SP 16537) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RODRIGO MARTINS DE SOUZA (BA 42128) CYRO OLIVEIRA SILVA NOVAIS (BA 31812) DYLSON DA HORA DORIA (BA 2039) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) MARCIO CUNHA DORIA (BA 14141) MARCIO KOJI OYA (SP 16537) MAURICIO CUNHA DORIA (BA 16541) RODRIGO MARTINS DE SOUZA (BA 42128) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:0041696-23.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VIBRA ENERGIA S.A JOEL CARDOSO DA CRUZAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8069454-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUIZI GASPAR PERSICOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (BA 24940) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8002868-05.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DALVA CALDASComarca:SalvadorOrdem:659Processo:0000121-78.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOAO CELSO PINOT PROMATER POLICLINICA E MATERNIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDAAdvogado(s):CIBELLE ALMEIDA PINTO TRINDADE (BA 18367) JOAO CELSO PINOT (BA 63945) CESAR AUGUSTO RIBEIRO VIVAS OLIVEIRA (BA 8042) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8005523-10.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DELCI FELIX DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:661Processo:8003459-64.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS AUGUSTO M.ARGOLOComarca:SalvadorOrdem:662Processo:8002206-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANDREA GUERRA DE OLIVEIRA E SOUSA (BA 38700) BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) MAURICIO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA (BA 5694) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:0509435-41.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SINVALDO VILELA QUARESMAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:0036264-18.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA Omega Comercial de Material de Escritorio LtdaAdvogado(s):VINICIUS DE OLIVEIRA AVELAR (BA 66823) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000882-16.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NADIA MARIA PIRES MUNIZComarca:SalvadorOrdem:666Processo:8074917-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LUCIA MARIA CERQUEIRA SANTOS FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):SAADA SILVA DRUBI (BA 72230) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8009667-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:LUCIANNA RIBEIRO BARROS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8033665-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
CATARINE BARRETO DE ANDRADEAdvogado(s):ERICO CABOCLO DE MACEDO (AM 7685) LIGIA CECILIA KARANTINO BRITO (AM 16039) GABRIEL ANTONIO GRILO LIMA (BA 73475) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000119-20.2022.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA JOAO NILTON DOS SANTOS MAIAAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) ALEX SANDRO SAMPAIO SANTOS (BA 55006) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8010362-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MAYALLA KELLY JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) LIZE BORGES GALVAO (BA 42994) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:0767888-34.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR C J BRASIL REFORMA E CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:672Processo:8016820-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:UHITLEI RODRIGUES BARBOSA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):ADRIANA PIRES DA SILVA SANTOS (BA 74855) VLADMIR FERNANDES DOS ANJOS SILVERIO (BA 72236) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8044872-46.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS NERI BORBOREMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8047844-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE RAFAEL BRITO SOUZA RAMOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IVANA DULCE FRANCA RIOS (BA 21742) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:0507554-09.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA APARECIDA COSTA LACERDAAdvogado(s):SAULO JORGE CLEMENTE BRASIL MACIEL (BA 35759) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0500028-11.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL SA NATANAEL RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EDMUNDO SILVA COSTA (BA 51270) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:0502712-69.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESPOLIO RAMOS M RESSURREICAOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8051938-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BAHIA SECRETARIA DA FAZENDA SARA ALCANTARA DOS SANTOS DE NOVAESComarca:SalvadorOrdem:679Processo:8039233-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS MUNICIPIO DE PAU BRASILAdvogado(s):BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:0007538-16.2009.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA PEDREIRA OURO BRANCO LTDAComarca:SalvadorOrdem:681Processo:8005037-71.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA LIDIA MARIA DE JESUSAdvogado(s):DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES (BA 47478) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8057164-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROSALVA LIMA ESPERIDIAO DE CARVALHOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) MARCELYNA DA SILVA CIPRIANO MARCELINO (BA 56112) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:0068301-11.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANDRE FELIPE GOMMA DE AZEVEDO Jose Cesar OliveiraAdvogado(s):EVANIO ANTUNES COELHO JUNIOR (BA 15196) FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) JAMES GAUTERIO JULIANO (BA 16926) CAMILA GOES DE CARVALHO (BA 33390) CARLA BORGES DE ANDRADE (BA 20420) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (BA 11607) JOSE CARLOS BANDEIRA DE MELO JORGE (BA 9321) JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 8707) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8130471-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VANESSA DA COSTA PEREIRAAdvogado(s):LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) TAINA NUNES DE NUNES (BA 45826) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8075769-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NEIVALDO RAMOS DA SILVA JUNIORAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8012170-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BRADESCO SAUDE S/A LEAN NASCIMENTO DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNO SOUZA DOS PASSOS (BA 39902) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8001081-22.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA GERALDO JONES PIRES DE CARVALHOAdvogado(s):KATIANA MAIA MOROCX (BA 54878) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8048186-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA DOUGLAS DE ALMEIDA PEREIRAAdvogado(s):ALANA SCHINDLER NOGUEROL FERNANDEZ (BA 34418) LUCAS SANTANA SANTOS (BA 39770) NATHALIA FRANCA CONCEICAO RODRIGUES (BA 65458) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8063194-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSE HERMINIO DOS SANTOS MUNICIPIO DE PAULO AFONSOComarca:SalvadorOrdem:690Processo:8066912-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8032954-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):JACQUES JAMES RONACHER PASSOS JUNIOR (ES 13590) CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:0164929-96.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SITEL SOCIEDADE IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:693Processo:0511678-82.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8014547-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DANIEL DE CARVALHO SOUZA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8000651-34.2023.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO JULIANA MORAIS ALVESAdvogado(s):GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) MARCELO LYRIO SOUZA (BA 17910) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8003573-68.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
ANTONIO RONALDO DE SOUSA JUNIORAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8059819-73.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:TEREZA MELO LINS CONDOMINIO EDIFICIO ROOSEVELTAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8078252-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
JOSE MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIORAdvogado(s):CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8001030-39.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA LUCIANA MACEDO BOMFIMAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8000071-55.2023.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA ANTONIO MARCOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:701Processo:8000778-64.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):LETICIA RODRIGUES CAMPOS (BA 73173) VIRGINIA SOARES SILVA (BA 74094) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8001163-46.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:703Processo:8015047-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA DA SALETE BEZERRA CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8003444-95.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ANA MARIA SA MORAES E OUTROSComarca:SalvadorOrdem:705Processo:8005036-34.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS JHONATA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):FELIPE MUDESTO GOMES (MG 12666) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (MG 11456) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:0001687-59.2010.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA A A MaiaComarca:SalvadorOrdem:707Processo:8051209-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE LEIDIANE AMORIM DE SANTANAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8062130-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:AYNA VITORIA CAVALCANTE PEREIRA SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):MANUELA FALCAO DE SOUZA (BA 21353) TARCIO ARAUJO NUNES (BA 25516) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8044197-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CAIXA CONSORCIOS S.A.
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS STAR COLOR COMERCIO E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:0000077-40.2006.8.05.0048 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE LETICIA GUIMARAES SOUZAAdvogado(s):ANDRE DIAS FERRAZ (BA 17903) ANTONIO LOPES DA SILVA JUNIOR (BA 21488) SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8000026-21.2024.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TANQUE NOVO NILZETE SILVA SANTOSAdvogado(s):CARINA MARQUES OLIVEIRA MAGALHAES (BA 47431) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8022133-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ELSON AZEVEDO DE SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ARAGAO DA SILVA (BA 56778) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8007810-87.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BOMFIM E NOVIS - ADVOGADOS MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8008944-42.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOAO BENEDITOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8003372-89.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A MARIA NILDA BORGES BRITOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8009319-48.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MARCIA NASCIMENTO DE SAAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8011041-15.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOELITO FRANCISCO DOS SANTOS - MEAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8011056-95.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:719Processo:8038369-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ELIAN PETERS DANTAS TAVARESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CARLOS ALBERTO BATISTA NEVES FILHO (BA 22199) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8042355-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCISCA EUGENIA DOS SANTOSAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CAMILA COUTINHO DE OLIVEIRA DUARTE (BA 50421) HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS (BA 16332) LARISSA CAREN SANTOS OLIVEIRA (BA 76310) VICTOR PACHECO CARNEIRO (BA 48464) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8064920-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ZENAIDE ROSAS ARAUJO WANZELERAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8099662-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA LUCIA BARBOSA DE MORAES HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Advogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8104898-70.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA HELENA DE ALMEIDA BAPTISTA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BRUNO LEONARDO CAMPELO DANTAS (BA 43733) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:0536209-63.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EVERALDO SILVA CARDOSO SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADORAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8000409-59.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO (BA 44579) ALEXSANDRA DA COSTA LIMA (BA 66603) JUCIARA DA SILVA ABREU SANTANA (BA 40644) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8000497-94.2023.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA IRLANDIA DA PONTE LIMAAdvogado(s):TIAGO FAGUNDES MOREIRA (BA 27979) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8001106-29.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DANILO VIANA CARDOSO FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESPAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) CASSIA DE LURDES RIGUETTO (SP 24871) FERNANDA FERREIRA GODKE (SP 18204) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8013516-50.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):MOISES SOUZA DE OLIVEIRA PAIM (BA 45034) IVY CAROLINE CARVALHO ROCHA (BA 73226) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8017821-14.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD HOTEL KATRACA PALACE LTDA.Advogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:0097749-68.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BAPEC LTDA - ME COOPERS SAUDE ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) CARLOS ALBERTO PERRELLI FERNANDES (BA 8649) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0099466-81.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BAPEC LTDA - ME COOPERS SAUDE ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):ANDRE GONCALVES FERNANDES (BA 25204) BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP 12212) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8078113-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):MARIA CECILIA DA COSTA ANDRADE (BA 73457) MARCIO JOSE DA SILVA (BA 54526) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8001655-98.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO DO BRASIL SA JULIO CESAR FERRAZ MACHADOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) FABIO BEZERRA CAVALCANTE DE SOUZA (BA 32309) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8004339-80.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:COTRIM PRATA DELICATESSEN COMERCIO E SERVICOS EIRELI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8079673-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SONIA MARIA BRAGA CRUZ BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DERALDO MOREIRA BARBOSA NETO (BA 16279) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8129821-05.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL SA MARIA CONCEICAO NASCIMENTO BARBOSAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8076488-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANDERSON FERREIRA SOUZA (BA 44967) SARAH TUPINAMBA RIBEIRO (BA 14942) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:0502943-13.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DOMINGOS DE JESUS SILVA ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDAAdvogado(s):CAIO ALEXANDRE DUARTE (SC 16169) FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (SC 16470) GISELIS DARCI KREMER (SC 20499) LILLIANA MARIA CERUTI LASS (PR 21472) MARCOS JUNIOR JAROSZUK (SC 14834) MOYSES BORGES FURTADO NETO (SC 15428) TATIANA KAHLHOFER (SC 11556) VICTOR LUNDGREN BASTOS (SC 37483) CAIO ALEXANDRE DUARTE (SC 16169) FERNANDO AUGUSTO GIRARDI (SC 16470) GISELIS DARCI KREMER (SC 20499) LILLIANA MARIA CERUTI LASS (PR 21472) MARCOS JUNIOR JAROSZUK (SC 14834) MOYSES BORGES FURTADO NETO (SC 15428) TATIANA KAHLHOFER (SC 11556) VICTOR LUNDGREN BASTOS (SC 37483) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8003581-02.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):ARIANE BARBOSA ALVES (BA 24666) MARCELLINE SAMPAIO SANTOS MARTINS (BA 50188) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:0542006-20.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ITAU SEGUROS S/A FILIPE SIMOES ALVES DE SOUZAAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8000088-47.2016.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JOSE PAULO AMORIM BACELARAdvogado(s):ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 16459) ROBERTO ALVES RODRIGUES (BA 5522) RONNY PETERSON NOGUEIRA BACELAR (BA 22981) RYKSON FRANKLYN NOGUEIRA BACELAR (BA 60675) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8066494-16.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):TARCISIO SALES PEREIRA (BA 65484) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8038863-05.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BUD COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA MAXIMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MEAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (SP 13892) CLOVIS SAPUCAIA DE ARAUJO (SP 35868) LARISSA VILLEGAS SELICANI (SP 43426) FRANCISCO ASSIS BORGES RIBEIRO SOBRINHO (BA 45606) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8000766-02.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ADELINO DE SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:0000757-49.2011.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VALDIR VILELA DOURADO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):VINICIUS DOURADO LOULA SALUM (BA 27313) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8026942-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARCOS FELIPE BATISTA DE SENA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) ANA CRISTINA GOLOB MACHADO (SE 4373) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8010029-34.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JURANDY DE SOUZA RIBEIRO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) SERGIO SCHULZE (BA 42597) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8001586-89.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LENAIDE MARIA DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:749Processo:8078207-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:WUELHINTTON BATISTA DE MELO BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8000610-66.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:BANCO ITAU SA EUNICE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABIO ROBERTO MUCAO PUREZA (BA 78786) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8044765-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:RUBENIVALDO FERREIRA SILVA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8000404-12.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MIRALDO SILVA NUNES MAGNO MACEDO SOUZAAdvogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) FRANKLIN SANTOS FERRAZ (BA 27500) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) JADDE MARCELLY ROSA LADEIA (BA 67693) MAIRA SOUZA DE ANDRADE CHOI (BA 20998) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:0000146-21.2015.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:HOSMANY MAGALHAES SILVA CARNEIRO MUNICIPIO DE TANQUE NOVOAdvogado(s):DEUSDETE MAGALHAES OLIVEIRA (BA 55144) JOYCE ADRIELLE SILVA GOMES (BA 38684) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8110684-03.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:JAILSON PURIFICACAO DE SOUSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8075689-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:CARLOS DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8055780-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes: Advogado(s):THICIANE COSTA REBOUCAS (BA 25617) CAROLINE BARREIROS DE PINHO (BA 63450) PRISCILA SIMAS FIGUEIREDO (BA 19638) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8066216-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOSPartes:MARIA DE FATIMA DE JESUS PIMENTEL BANCO BMG SAAdvogado(s):SAYMON DE JESUS OLIVEIRA (BA 60965) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8000743-10.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:0000272-41.2012.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:SERGIO ALVES DOS SANTOS BORRACHAS VIPAL NORDESTE S.A.Advogado(s):ANA CAROLINA PAIVA E SILVA (MG 13458) CANROBERT FERREIRA ROSA JUNIOR (BA 21935) GEORGIA DA SILVA DIAS (BA 18777) MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG 86412) VANESA ALVES DA SILVA (MG 15602) ANA CAROLINA PAIVA E SILVA (MG 13458) CANROBERT FERREIRA ROSA JUNIOR (BA 21935) GEORGIA DA SILVA DIAS (BA 18777) MARIA EGLAIZE PINHEIRO CARDOZO SILVA (MG 86412) VANESA ALVES DA SILVA (MG 15602) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8001736-71.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ERENICIO CARVALHO ALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8000050-57.2016.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ROSALINA NEVES FERNANDES RAIMUNDO JOSE DE JESUS FERNANDESAdvogado(s):SILAS OLIVEIRA CASTRO (BA 43205) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8012534-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MARILENE NOVAIS DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LIDINES BARBOSA PEREIRA (BA 83575) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8009898-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:IRTE INSTITUTO DE REABILITACAO TERAPEUTICA E ESTETICA LTDA - ME EMILZA MARIA DE MATOS CONCEICAOAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) JOAO GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 16609) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8025988-88.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:PLENA S/A JAILTON DE SOUZA LOPESAdvogado(s):ALLYSON HENRIQUE ROCHA BEZERRA (PE 20307) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) ISABELLA VIEIRA DE LIMA PRADO (BA 49199) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8000482-61.2020.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:CASA DO CAMPO W.
N - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA BANCO BRADESCO S.A.Advogado(s):AILTON SANTOS ALEXANDRINO JUNIOR (BA 50614) JOAO GILBERTO DANTAS OLIVEIRA (BA 11867) POLLYANA MARLY GONCALVES ALVES (BA 55962) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO DE MELO MARTINI (SP 43414) FABIO RIVELLI (SP 29760) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8090354-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:GABRIEL ARRUDA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):KLAUSS DE OLIVEIRA MARTINS PINHEIRO FARIAS (BA 36898) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8022145-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ANFILOFIO ALMEIDA GILBERTO GILSON POLETTOAdvogado(s):MORGANA COSTA COTIAS (BA 39992) LUIZ HUMBERTO AGLE FILHO (BA 10459) VICTOR RIOS BASTOS DE CARVALHO (BA 37280) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8002500-36.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:PAULO HENRIQUE DE MELO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA (BA 52599) WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA (BA 45013) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:0503002-74.2016.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI JOSE ROBERTO LELIS LIMAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUCLIDES PEREIRA DE BARROS FILHO (BA 13039) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HILDEVALDO ALVES BOA SORTE (BA 3139) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) WALLA VIANA FONTES (SE 8375) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8001757-41.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:OSVALDO DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8001212-44.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MANOEL PEREIRA DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):IASMIM BATISTA DE ALMEIDA SANTOS (BA 52904) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8017004-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):DEBORA STEFANY DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 68355) GEORGE DE ALMEIDA CUNHA SILVA (BA 32698) SAMYLLE LUZ MOURA (BA 72966) TALINE MAIA SANTANA (BA 71427) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8011851-27.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ITAU UNIBANCO VEICULOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
AMANDA NASCIMENTO DE JESUSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8065640-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:775Processo:8000163-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:FABRICIO JOSE SOUZA BASTOS BANCO CBSS S.A.Advogado(s):AMANDA THEREZA LENCI PACCOLA (SP 37757) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:0562420-10.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:GIROS MODAS LTDA A.S.C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):HELENILDA OLIVEIRA COUTO (BA 28813) CAMILA VANDERLEI VILELA DINI (SP 30596) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8003010-14.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes: Advogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) TALES PITAGORAS MELO SANTOS (BA 61248) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:0505600-25.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:ANTONIO TARCISIO PEDREIRA DE OLIVEIRA BANCO VOLVO (BRASIL) S.AAdvogado(s):JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO JUNIOR (BA 44100) MAIZA SOUZA SIMAS (BA 36382) MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8010012-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADALTO BRAGA ARAUJOAdvogado(s):CAMILO SILVA SANTOS FILHO (BA 45715) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8091682-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:TAMIRES BARBOSA DA SILVA FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:0514850-57.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RICARDO REGIS DOURADOPartes:JOSE ALBERTO SANTOS NETO COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):ALEX GONCALVES DE JESUS (BA 30489) DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:8146093-35.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRADESCO SAUDE S/A MILENA BORGES FIGUEIREDOAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LAIS VIVAS DE QUEIROZ MENDES (BA 45890) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8026437-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDA GOMES DA MOTAAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8067745-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):RENE DA SILVA FREITAS (RJ 14759) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) LEONARDO BRUNO ARAUJO DA SILVA (BA 19187) RAFAELA RIBEIRO SOUSA (BA 69503) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8012161-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SEVERINO FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ (BA 21073) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8003690-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SOCIEDADE MONTE PIO DOS ARTISTAS CACHOEIRANOS NELSON ARAGAO FILHOAdvogado(s):ARIVALDO EUGENIO DE MORAIS VIEIRA (BA 61875) DANIEL MASCARENHAS BOUZAS DE AZEVEDO (BA 78493) CLAUDIO ALMEIDA DOS ANJOS (BA 40101) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8109534-84.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JESSICA DA SILVA LEAL BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):MARCIO RAFAEL GAZZINEO (CE 23495) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR (BA 63604) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8002848-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JUAREZ COSTA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8035844-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:HIOHANA SANTOS GONCALVES LISBOA INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDAAdvogado(s):DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES (BA 19277) NELSON MARTINS QUADROS FILHO (BA 30416) JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG 90461) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8003075-04.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA ISABEL DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8024203-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA CARLOS CICERO CARVALHO AMOR DIVINOAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8064009-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA IZABEL DOS SANTOS SILVA MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):RODRIGO NUNES DA SILVA (BA 23096) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8014436-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ANTONIO FERNANDO ANDRADE CRUZ (BA 49506) ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8033118-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:OLACY OLIVEIRA BATISTA GBOEX-GREMIO BENEFICENTEAdvogado(s):FABRICIO FERNANDES COELHO (BA 39976) DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA (RS 51634) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8001290-17.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Adelina Selmam BastosAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8001197-54.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IRENE SA DE SOUZAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8003131-37.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE AFONSOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8011269-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DAYCOVAL S/A LUCIANO NOVAES ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA MAGALHAES (CE 46595) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8004858-31.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS BIANO ALBES DE MELOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:8038018-02.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDA FLAVIO MARCILIO BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (SP 30477) ROBERTO GOMES NOTARI (SP 27338) IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR (BA 21918) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8003243-17.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROZANGELA CONCEICAO OLIVEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):AIANE VERENA OLIVEIRA LIMA (BA 47912) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) CARLOS MARTINS SOUTO NETO (BA 43425) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) PATRICIA SHIMA (BA 66213) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8003765-33.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE CALDAS SCHAUM E ESPOSA.Advogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:8003680-47.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS TUFFY ABUADAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8000869-19.2022.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:WILLIAM DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDUARDA TORRES NASCIMENTO DE ALMEIDA (BA 52218) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8002080-64.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA CORDEIRA ALMEIDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8017530-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA DAVI BARBOSA SILVAComarca:SalvadorOrdem:807Processo:0306995-35.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CLARICE REIS FERREIRAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8001661-78.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LAURINDO RODRIGUES ROMAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:0502091-46.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COSTA AZUL RESIDENCIAL R A SANTINI CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MEAdvogado(s):FABIO SOUZA BATISTA (BA 56941) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (BA 28824) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8001196-34.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:8005403-33.2020.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) ISIS BARRETO FEDULO FRANCO (BA 53973) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:8076083-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FILIPE HENRIQUE DO NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:8010717-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):MARCO AURELIO MAIA DE LIMA ALMEIDA (BA 83179) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:8003690-83.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ALBERICO FRANCISCO DUARTE BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:8011799-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ALEX GERALDO SANTOS DE PAULA (MG 15294) LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA (MG 12932) MARCIO HENRIQUE RIOS ABRANTES (BA 76428) MARCO FREITAS DE CARVALHO (BA 49782) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:8030511-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ENGETERRA TERRAPLANAGEM LTDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CARLOS ROBERTO SCOPEL (BA 50615) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8014542-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BMG SA ISABEL CRISTINA SOUZA AZEVEDO LOPESAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) TIAGO AZEVEDO MOURA (BA 36787) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:8077064-61.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ANA LUCIA DA SILVA SANTOS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA MARTNS (BA 49026) MARCELLA LOPES COSTA PINTO (BA 41158) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:8024457-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUCIA GUEDES PAVESEAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FILIPE FIGUEIREDO DE ALENCAR (BA 52028) PATRICK LAURENT ROHRER RODRIGUES (BA 79113) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:8000086-07.2025.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO FICSA S/A.
JOSE AVELINO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ERIK RODRIGUES GOMES (BA 48503) JERONIMO AZEVEDO CARVALHO (BA 25344) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8007584-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VITORIA COSTA DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:8160000-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
CARLA CALDEIRA DA COSTA RIOSAdvogado(s):ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:8047669-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NICOLAS PEREIRA LOPES DOS SANTOS BATISTAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HEBER FREIRE SANTOS JUNIOR (BA 85252) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:8024049-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A ALICE NASCIMENTO COSTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:8121361-24.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ELTON CARLOS VIEIRA (MG 99455) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:8016647-67.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA PRIME TECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS ELETRONICAS LTDA. - MEAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) THIAGO MATHEUS AGRA DA SILVA (BA 67650) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:8009694-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO DAYUBE SOCIEDADE MONTIPIO DOS ARTISTAS CACHOEIRANOSAdvogado(s):IGO VINICIUS MOREIRA GOMES OLIVEIRA (BA 35496) NELSON ARAGAO FILHO (BA 12509) SUELI MEDEIROS DE ALMEIDA (BA 51604) WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (BA 12777) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:0063323-35.1998.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A LOJAS IPE LTDAAdvogado(s):IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) MANOEL LOPES DOS SANTOS (BA 16415) CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (BA 33093) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8008343-75.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:FRANCISCO CLAUDINA DE SOUZA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:8000380-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
MINERVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (BA 1095) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8001894-48.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS JOSEFA GENIVALDA CARVALHOAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CARLA PATRICIA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 54170) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8011081-70.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO DELZA RODRIGUES DA CUNHAAdvogado(s):JACKSON DJALES DE MORAES (BA 43079) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8030902-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO LOPES DO CARMOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) DIEGO VINICIUS CRUZ PATRIARCA DOS SANTOS (BA 50189) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:0785074-07.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MFB DE MACEDO INSTRUMENTACAO CIRURGICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:835Processo:8214697-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MANUELA ANDRADE COSTA SILVAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) GUILHERME GERMANO BREITENBACH (BA 34709) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8028879-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARILIA ISABELA FIGUEIREDO DE ASSUNCAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8001897-81.2023.8.05.0170 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU GEVASIO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):JESIEL LOPES FERREIRA (BA 57237) JONATAS DOS SANTOS BARRETO (BA 70704) MARCIO AGUILAR GARCIA (BA 70555) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8002101-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CLARISSA BEHRMANN VILAS BOAS TELLES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLARISSA BEHRMANN VILAS BOAS TELLES (BA 31128) LUCIANO MELO SILVA (SP 34734) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:0776764-46.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BRASERP - BRASIL SERVICOS PLANEJAMENTO E COMERCIAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:840Processo:0773928-03.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:0781150-22.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR QUALIFYCAR LOCACAO DE VEICULOS E REFORMAS PREDIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:842Processo:0004922-19.2014.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8035565-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA ZENY MONTEIRO DA ROCHA CAMILOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8024630-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA STELLA CASTRO XAVIERAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8026816-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA AIDINALVA DA SILVA FREITASAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:0008059-33.2011.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
ENOQUE BISPO DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO VALE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 32253) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8018233-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:UILTON DA SILVA CARVALHO MUNICIPIO DE JAGUAQUARAAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) RAIANE DA SILVA FRANCA BATISTA (BA 71474) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8166824-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) PAULA DA CUNHA WESTMANN (SP 22891) RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (MG 15561) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ 07919) ESIO COSTA JUNIOR (RJ 59121) PAULA DA CUNHA WESTMANN (SP 22891) RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (MG 15561) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8154748-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:TAIALA NAIARA FERREIRA DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:850Processo:0508976-57.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:RITA DE CASSIA DAVILA BACELAR BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8003594-77.2025.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MARIA DAJUDA DOS SANTOS TINUM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8135123-15.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:F.L.V.
COMERCIAL DE FRUTAS, VERDURAS E TRANSPORTES LTDA SAN-THOMAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ALEX FERNANDO LARRAYA (SP 17652) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:8000314-36.2021.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. MARIA RITA SANTOS DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JERFFERSON VITOR PEDROSA (CE 45426) PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (SP 37744) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JERFFERSON VITOR PEDROSA (CE 45426) PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (SP 37744) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:8010817-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
MARIA DA GLORIA LIMA SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8004841-62.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:JOSE MESSIAS DE OLIVEIRA CAVALCANTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:8000119-44.2020.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO DO BRASIL S/A TEREZA QUEIROZ CANTOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:8109606-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:LM COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:0582009-85.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ABML SERVICOS DE LOCACAO EIRELI BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.Advogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:8042460-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SANDRO ROBERTO SANTA BARBARA DO ESPIRITO SANTOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ANA SIMAS PESSOA (BA 69186) ANDREIA BAHIENSE COSTA (BA 25842) ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA (BA 14761) EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSOA (BA 8106) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8154910-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADELIA EMILIA FRANCO DOREAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) DIELEN DA SILVA MAGALHAES (BA 50394) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:0565090-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:VANUSIA MENDES DE JESUS CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL (BA 16962) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) VANUSIA MENDES DE JESUS (BA 45120) DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 5397) LAECIO ROCHA NEVES DO AMARAL (BA 16962) MARIANA DA RESSURREICAO BARROS (BA 60554) PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO (BA 44615) VANUSIA MENDES DE JESUS (BA 45120) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8037427-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:BANCO BRADESCO SA MELO SOARES ARTE E DECORACAO LTDA - MEAdvogado(s):EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) VANESSA DIAS DE SOUZA AMORIM (BA 47899) Comarca:SalvadorOrdem:863Processo:8055051-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:UNIMED MARANHAO DO SUL - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO IVERSON SILVA DE MELOAdvogado(s):ISABELA TAUANA DE SOUSA ARAUJO (MA 26076) LUIZA VERONICA LIMA LEAO (MA 15078) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:8065952-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PAULO DE TARSO BRITO SILVA PEIXOTO (BA 35692) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:8033076-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:GABRIEL LOURENCO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:8033596-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTADO DA BAHIA POLIANA FREIRE FRAGAComarca:SalvadorOrdem:867Processo:0783438-40.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TG PETROLEO E GAS S/AComarca:SalvadorOrdem:868Processo:0768430-23.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCOS DA SILVA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:869Processo:0783807-63.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GLPRINT INFORMATICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:870Processo:0784253-37.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR I 9 TECNODESIGN SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:871Processo:0788093-89.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TOP 10 COMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:872Processo:8069347-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANGELO VITOR DE JESUS CARVALHO PEREIRAAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:8011454-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANALIA ANICETO DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS (BA 48756) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8000343-04.2019.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS ALMIR IZIDORIO OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA (BA 36446) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:8016158-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL VERA MARCIA FERREIRA TAVARESAdvogado(s):DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) SYLAS SANTANA DUARTE (BA 58930) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:8025925-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):PABLO RAMID PEREIRA NOVAIS (BA 72675) Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:8007764-73.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes: Advogado(s):FRANCISCO DE PAULA CERQUEIRA PENA (BA 31926) GRAZIELE DUARTE CARNEIRO (BA 36153) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:8020434-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:ESTRELA DO MAR SERVICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANANDA SILVA MAXIMO MOREIRA (BA 55700) FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA (BA 11318) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:0000231-02.2015.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DAS GRACAS GUERRA DE SANTANA HAMILTONPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ADAUTO ALVES OLIVEIRAComarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARARI - BAHIA E-mails: Vara Cível ([email protected])/Vara Crime ([email protected]) Rua Marcolino de Barros, s/n, Centro, Jaguarari - Bahia - CEP: 48.960-000 - Tel.: (74) 3619-2182 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000588-60.2019.8.05.0139 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material] Polo Ativo: AUTOR: NEILTON NASCIMENTO SILVA Polo Passivo: REU: MUNICIPIO DE JAGUARARI BAHIA Na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, independentemente de despacho/decisão judicial, pratico o ato meramente ordinatório, sem conteúdo decisivo e de exclusiva movimentação processual na forma abaixo: INTIMO o(a) apelado(a), por seu procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões ao RECURSO DE APELAÇÃO apresentado.
Jaguarari/Bahia, em 1 de dezembro de 2025 (assinado digitalmente) TASSIA CARVALHO LIMA Analista Judiciário
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000588-60.2019.8.05.0139 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JAGUARARI AUTOR: NEILTON NASCIMENTO SILVA Advogado(s): THIAGO DOS SANTOS SILVA (OAB:BA46209) REU: MUNICIPIO DE JAGUARARI BAHIA Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc.
I -
RELATÓRIO
Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança ajuizada por NEILTON NASCIMENTO SILVA (Autor) em face do MUNICÍPIO DE JAGUARARI (Réu), visando o pagamento de R$ 2.702,42 (dois mil, setecentos e dois reais e quarenta e dois centavos), valor atualizado de serviços de confecção e reparo de paredes prestados (Id. 29653138). O autor, NEILTON NASCIMENTO SILVA, gesseiro , alegou ter sido contratado pelo Município de Jaguarari-BA para prestar serviços de confecção e reparação de paredes nos PSFs I e II do Distrito de Pilar, durante três meses.
Afirma que os serviços foram concluídos cabalmente, conforme Documentos Auxiliares da Nota Fiscal Eletrônica-DANFE, e que o Município contratante deu plena quitação e aceitação completa dos serviços realizados, sem reclamar de defeitos ou atrasos. Contudo, a Requerida não cumpriu sua contraprestação, não efetuando o pagamento, tornando-se inadimplente. Menciona que houve diversas tentativas infrutíferas de composição e que, no caso dos autos, obedeceu o processo licitatório, bem como efetuou a prestação de serviço , e o não pagamento violaria os princípios da boa-fé, segurança jurídica e vedação ao enriquecimento ilícito.
O valor original devido em agosto/2018 era de R$ 2.362,40, sendo o valor atualizado de R$ 2.702,42. Em contestação (Id. 38891988), o MUNICÍPIO DE JAGUARARI reconheceu a alegação do autor de ter sido contratado para prestar serviços de confecção e reparação de paredes nos PSFs I e II do Distrito de Pilar pelo valor de R$ 2.362,40. Contudo, defendeu que razão não assiste ao autor. Argumentou que as obras e serviços da Administração Pública devem ser precedidos de processo de licitação pública, conforme o Art. 37, XXI, da Constituição Federal , e a Lei n° 8.666/93.
Ademais, apontou que a Administração Pública se sujeita aos ditames da Lei nº 4.320/64 , que exige que o pagamento de despesa seja previamente empenhado (Art.
60) e liquidado (Art. 63). O réu sustentou que a eventual emissão de nota fiscal não é suficiente para comprovar o pagamento devido , e que não há nos autos comprovação de que o Município deu plena quitação e aceitação dos serviços, conforme alegado na inicial. Afirmou, em suma, que para o pagamento ser efetuado, deve conter todos os elementos do Art. 63 da Lei nº 4.320/64 para a liquidação da despesa, e não havendo tal comprovação, não há ilegalidade por parte do réu.
É o relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO Ab initio, compulsando os autos, vislumbro que a causa se encontra madura para julgamento, eis que as provas acostadas são suficientes para a prolação de sentença definitiva de mérito, fundada em juízo de certeza, mediante o exercício de cognição exauriente. Assim, julgo antecipadamente o mérito, com fulcro no artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Trata-se de ação de cobrança em que o Autor busca o pagamento por serviços de confecção e reparo de paredes nos PSFs I e II do Distrito de Pilar, em Jaguarari-BA.
O cerne da controvérsia reside na exigibilidade do débito, ante a alegação do Autor de que os serviços foram concluídos e aceitos , e a defesa do Réu, que sustenta a ausência de requisitos formais para o pagamento da despesa pública, em especial a falta de comprovação de processo licitatório e dos estágios de empenho e liquidação. O Autor alega que a contratação e a prestação de serviço obedeceram o processo licitatório, ao passo que o Réu se defende com base no princípio da legalidade e na obrigatoriedade de licitação para contratação de obras e serviços pela Administração Pública, nos termos do Art. 37, XXI, da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/93.
É imperioso reconhecer que a regra para as contratações do Poder Público é o prévio processo licitatório, salvo nas hipóteses expressamente previstas em lei. O princípio da legalidade e da supremacia do interesse público, pilares do Direito Administrativo, impõem ao administrador a vinculação às regras para evitar a contratação de obras e serviços sem a observância da melhor proposta para o erário.
No entanto, o caso em tela versa sobre uma Ação de Cobrança por serviços que o próprio Réu não nega terem sido prestados, apenas sustentando a ausência de formalidades para o pagamento. A Nota Fiscal de Prestação de Serviços acostada aos autos indica o nome do Autor como prestador, o Município de Jaguarari como tomador, a descrição dos serviços ("Referente serviços prestados na confecção e reparo de paredes nos PSFs I e II no Distrito e Pilar") e o valor total de R$ 2.362,40.
A tese defensiva do Município se ampara na inobservância das normas de Direito Financeiro, notadamente a Lei nº 4.320/64, que exige o prévio empenho (Art.
60) e a liquidação da despesa (Art.
63) para que o pagamento seja considerado legalmente exigível. O Réu argumenta que a mera emissão da Nota Fiscal é insuficiente, e que a falta de comprovação dos estágios da despesa e de um contrato formal afasta a sua obrigação. Nesse ponto, deve-se proceder a uma análise aprofundada do raciocínio jurídico aplicável. Embora a tese do Município seja tecnicamente correta sob a ótica da estrita legalidade orçamentária e financeira, a jurisprudência pátria, em face do Princípio da Vedação ao Enriquecimento Ilícito, mitiga a rigidez formal nos casos em que o serviço foi efetivamente prestado em favor da Administração e houve o proveito do erário.
Quando um contrato celebrado com a Administração Pública é declarado nulo por ausência de licitação, a nulidade não exime o ente público de pagar pelos serviços efetivamente prestados ou produtos entregues. Isso está previsto no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 e no artigo 149 da Lei nº 14.133/21, que reforçam o dever de indenizar o contratado, desde que comprovada a prestação do serviço ou entrega do material, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração.
Art.
59. A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. Parágrafo único. A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.
Art. 149. A nulidade não exonerará a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que for declarada ou tornada eficaz, bem como por outros prejuízos regularmente comprovados, desde que não lhe seja imputável, e será promovida a responsabilização de quem lhe tenha dado causa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que, mesmo na ausência de procedimento licitatório ou de contrato formal (em uma situação de contrato nulo), a Administração Pública deve pagar pelos serviços que recebeu, sob pena de enriquecimento sem causa.
O fato de o serviço ter sido efetivamente prestado e o objeto útil ter sido incorporado ao patrimônio público impõe a obrigação de indenizar o particular, sob o fundamento de responsabilidade extracontratual do Estado, e não de cumprimento de contrato administrativo. O valor a ser pago deve ser o correspondente ao custo da obra ou serviço, devidamente atualizado. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO VERBAL.
SUBCONTRATAÇÃO SEM AUTORIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL DE TODESCATO TERRAPLANAGEM LTDA. OBRIGAÇÃO DE O ENTE PÚBLICO EFETUAR O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULAS 283/SF E 284/STF.
1. Trata-se, na origem, de ação de cobrança ajuizada contra o Município de Bento Gonçalves visando condenar o réu a indenizá-la pela prestação de serviços, contratados verbalmente, no período de 24.3.2012 até 8.9.2012, de retroescavadeira, pá carregadeira, caminhão toco e prancha para transporte de equipamentos. Aduziu que o valor total dos serviços é de R$ 102.570,20, mas que pende de pagamento a quantia de R$ 85.068,70 válidos para fevereiro de 2017.
2. Em primeiro grau o pedido foi julgado parcialmente procedente para condenar o réu a indenizar os serviços prestados no período apontado que não foram objeto de subcontratação, devendo o valor ser auferido em liquidação.
3. A Apelação da parte autora não foi provida, e a do réu foi provida na parte relativa aos índices de correção monetária e juros de mora.
4. O aresto recorrido entendeu devida a indenização pelos serviços executados, a despeito da irregularidade da contratação, por não se admitir o enriquecimento ilícito da Administração. Todavia, entendeu descaber pagamento dos serviços prestados ao município que foram objeto de subcontratação, sob o fundamento de que em desacordo com o art. 72 da Lei 8.666/93.
5. A jurisprudência do STJ é de que, mesmo que seja nulo o contrato realizado com a Administração Pública, por ausência de prévia licitação, é devido o pagamento pelos serviços prestados, desde que comprovados, nos termos do art. 59, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração.
6. O STJ reconhece que, ainda que ausente a boa fé do contratado e que tenha ele concorrido para nulidade, é devida a indenização pelo custo básico do serviço, sem qualquer margem de lucro.
7. A inexistência de autorização da Administração para subcontratação é insuficiente para afastar o dever de indenização, no caso dos autos, porque a própria contratação foi irregular, haja vista que não houve licitação e o contrato foi verbal. Assim, desde que provada a existência de subcontratação e a efetiva prestação de serviços, ainda que por terceiros, e que tais serviços se reverteram em benefício da Administração, será devida a indenização dos respectivos valores.
Na mesma linha: REsp n. 468.189/SP, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, julgado em 18/3/2003, DJ de 12/5/2003, p. 221.
8. Não há como conhecer do Recurso Especial do Município de Bento Gonçalves. O recorrente não infirma o argumento de que, ainda que haja irregularidade na contratação dos serviços, é devida a indenização dos efetivamente prestados sob pena de indevido enriquecimento sem causa do Município. O ente federativo nada discorreu acerca da tese de inviabilidade de locupletamento ilícito. Aplicam-se, por analogia, as Súmulas 283/STF e 284/STF, ante a ausência de impugnação de fundamento autônomo.
9. Agravo conhecido para não conhecer do Recurso Especial do Município de Bento Golçaves. Recurso Especial de Todescato Terraplanagem Ltda. parcialmente provido para assegurar o direito de ser indenizada pelos serviços subcontratados pelo custo básico deles, desde que provada a existência de subcontratação, bem como a efetiva prestação de serviços, mesmo que por terceiros, e ainda que tais serviços se revertam em benefício da Administração. (REsp n. 2.045.450/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 20/6/2023, DJe de 28/6/2023.) No caso dos autos: HÁ comprovação da prestação dos serviços: A Nota Fiscal de Prestação de Serviços, emitida em nome do Autor, com data de 21/08/2018 , descreve o serviço como "confecção e reparo de paredes nos PSFs I e II no Distrito e Pilar".
O próprio Réu, em sede de Contestação, reconhece a alegação do Autor sobre a prestação do serviço. O Município alegou a ausência de formalidades: O Réu não apresentou qualquer prova de pagamento ou de que o serviço foi defeituoso, limitando-se a arguir a ausência de empenho e liquidação e de processo licitatório. Portanto, a argumentação de que a Nota Fiscal não é suficiente perde força diante da necessidade de evitar o enriquecimento sem causa do ente público.
O Município se beneficiou da mão-de-obra e dos materiais do Autor, e deve, no mínimo, restituir o valor do serviço prestado. O não pagamento, de fato, violaria o princípio da vedação ao enriquecimento ilícito. O valor do serviço, atestado na Nota Fiscal de Prestação de Serviços, é de R$ 2.362,40. O valor da causa de R$ 2.702,42 corresponde ao valor original corrigido até a data da propositura da ação.
A condenação deve se dar com base no valor apurado na nota fiscal, acrescido dos consectários legais (juros e correção), aplicando-se as regras de Direito Administrativo e Financeiro, conforme o entendimento jurisprudencial sobre o tema. Com base na comprovação da efetiva prestação de serviço pelo Autor e no proveito econômico auferido pelo Município Réu, e visando afastar o enriquecimento ilícito da Administração Pública, o pedido autoral merece acolhimento.
O valor da condenação deve ser o principal original de R$ 2.362,40 (valor total dos serviços na nota fiscal), acrescido de juros e correção monetária na forma da lei.
III -
DISPOSITIVO
Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro na fundamentação constitucional (Art. 39, § 3º) e legal (Lei Municipal 627/2006 e Art. 373, inciso II, do CPC), JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, o que faço com resolução de mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Município de Jaguarari a pagar ao Autor o valor de R$ 2.362,40 (dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), referente aos serviços de confecção e reparo de paredes, acrescidos de juros de mora e correção pela Taxa SELIC mensal, uma única vez, desde o ingresso da demanda, conforme art. 3º da EC 113/2021.
Custas e despesas pelo vencido, porém isento (art. 8º-B da Lei Estadual n. 7.753/2000, incluído pela Lei n. 11.625/2009). Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do Autor, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do Art. 85, §2º e §3º, I, do Código de Processo Civil, a serem definidos após a liquidação do julgado. Transitada em julgado a presente sentença, considerando tratar-se da hipótese excludente da remessa necessária, prevista no artigo 496, §3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora, por seus advogados (DJE), independentemente de novo despacho, para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado, sob pena de arquivamento dos autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Jaguarari/BA, 9 de outubro de 2025. (assinado digitalmente) MARIA LUÍZA NOGUEIRA CAVALCANTI MURITIBA JUÍZA DE DIREITO