8000589-74.2020.8.05.0021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a sentença de ID. 481956025, que julgou improcedentes os embargos à execução e procedente a execução, determinando o prosseguimento da demanda executiva. O embargante alega, em síntese, a existência de omissões e contradições na sentença, especificamente quanto: (i) ao desentranhamento dos embargos à execução e seu processamento em apartado, conforme havia requerido na petição ID 451777444; e (ii) à inobservância do disposto no art. 917 do CPC, pois os embargos teriam sido opostos sem a garantia do juízo.

Certificado o decurso do prazo sem apresentação de contrarrazões pela parte embargada.

É o relatório.

DECIDO. Os embargos de declaração constituem recurso de contornos definidos, destinado a promover a integração do julgado quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. No caso em análise, não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios apontados pelo embargante que justifiquem a modificação da sentença. Primeiramente, em relação ao processamento dos embargos à execução nos próprios autos do processo executivo, embora o art. 914, §1º do CPC determine que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes", no caso, entendo necessário relativizar essa exigência em nome dos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da efetividade da prestação jurisdicional.

Entendo que a inobservância dessa regra constitui mera irregularidade, que não causa prejuízo às partes quando preservado o contraditório e a ampla defesa, como ocorreu no presente caso. Ademais, não houve efetivo prejuízo demonstrado pelo embargante, requisito essencial para o reconhecimento de nulidade processual, conforme o princípio "pas de nullité sans grief". Quanto à alegação de ausência de garantia do juízo, observo que esta questão foi superada pelo julgamento de mérito desfavorável aos embargantes, não havendo razão para retroagir à fase de admissibilidade quando já se analisou o mérito da pretensão e esta foi rejeitada.

Ademais, o sistema processual brasileiro privilegia o aproveitamento dos atos processuais e a resolução do mérito (art. 4º do CPC), sendo contraproducente anular atos já praticados para, ao final, chegar-se ao mesmo resultado. Por fim, a pretensão do embargante revela nítido caráter infringente, visando a reforma da decisão e não o esclarecimento ou integração do julgado, o que é incompatível com a natureza dos embargos declaratórios.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da sentença. Dou ao (à) presente força de mandado e ofício.

Publique-se.

Registre-se. Intime(m)-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a sentença de ID. 481956025, que julgou improcedentes os embargos à execução e procedente a execução, determinando o prosseguimento da demanda executiva. O embargante alega, em síntese, a existência de omissões e contradições na sentença, especificamente quanto: (i) ao desentranhamento dos embargos à execução e seu processamento em apartado, conforme havia requerido na petição ID 451777444; e (ii) à inobservância do disposto no art. 917 do CPC, pois os embargos teriam sido opostos sem a garantia do juízo.

Certificado o decurso do prazo sem apresentação de contrarrazões pela parte embargada.

É o relatório.

DECIDO. Os embargos de declaração constituem recurso de contornos definidos, destinado a promover a integração do julgado quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. No caso em análise, não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios apontados pelo embargante que justifiquem a modificação da sentença. Primeiramente, em relação ao processamento dos embargos à execução nos próprios autos do processo executivo, embora o art. 914, §1º do CPC determine que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes", no caso, entendo necessário relativizar essa exigência em nome dos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da efetividade da prestação jurisdicional.

Entendo que a inobservância dessa regra constitui mera irregularidade, que não causa prejuízo às partes quando preservado o contraditório e a ampla defesa, como ocorreu no presente caso. Ademais, não houve efetivo prejuízo demonstrado pelo embargante, requisito essencial para o reconhecimento de nulidade processual, conforme o princípio "pas de nullité sans grief". Quanto à alegação de ausência de garantia do juízo, observo que esta questão foi superada pelo julgamento de mérito desfavorável aos embargantes, não havendo razão para retroagir à fase de admissibilidade quando já se analisou o mérito da pretensão e esta foi rejeitada.

Ademais, o sistema processual brasileiro privilegia o aproveitamento dos atos processuais e a resolução do mérito (art. 4º do CPC), sendo contraproducente anular atos já praticados para, ao final, chegar-se ao mesmo resultado. Por fim, a pretensão do embargante revela nítido caráter infringente, visando a reforma da decisão e não o esclarecimento ou integração do julgado, o que é incompatível com a natureza dos embargos declaratórios.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da sentença. Dou ao (à) presente força de mandado e ofício.

Publique-se.

Registre-se. Intime(m)-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A contra a sentença de ID. 481956025, que julgou improcedentes os embargos à execução e procedente a execução, determinando o prosseguimento da demanda executiva. O embargante alega, em síntese, a existência de omissões e contradições na sentença, especificamente quanto: (i) ao desentranhamento dos embargos à execução e seu processamento em apartado, conforme havia requerido na petição ID 451777444; e (ii) à inobservância do disposto no art. 917 do CPC, pois os embargos teriam sido opostos sem a garantia do juízo.

Certificado o decurso do prazo sem apresentação de contrarrazões pela parte embargada.

É o relatório.

DECIDO. Os embargos de declaração constituem recurso de contornos definidos, destinado a promover a integração do julgado quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. No caso em análise, não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios apontados pelo embargante que justifiquem a modificação da sentença. Primeiramente, em relação ao processamento dos embargos à execução nos próprios autos do processo executivo, embora o art. 914, §1º do CPC determine que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes", no caso, entendo necessário relativizar essa exigência em nome dos princípios da economia processual, da instrumentalidade das formas e da efetividade da prestação jurisdicional.

Entendo que a inobservância dessa regra constitui mera irregularidade, que não causa prejuízo às partes quando preservado o contraditório e a ampla defesa, como ocorreu no presente caso. Ademais, não houve efetivo prejuízo demonstrado pelo embargante, requisito essencial para o reconhecimento de nulidade processual, conforme o princípio "pas de nullité sans grief". Quanto à alegação de ausência de garantia do juízo, observo que esta questão foi superada pelo julgamento de mérito desfavorável aos embargantes, não havendo razão para retroagir à fase de admissibilidade quando já se analisou o mérito da pretensão e esta foi rejeitada.

Ademais, o sistema processual brasileiro privilegia o aproveitamento dos atos processuais e a resolução do mérito (art. 4º do CPC), sendo contraproducente anular atos já praticados para, ao final, chegar-se ao mesmo resultado. Por fim, a pretensão do embargante revela nítido caráter infringente, visando a reforma da decisão e não o esclarecimento ou integração do julgado, o que é incompatível com a natureza dos embargos declaratórios.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença embargada. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da sentença. Dou ao (à) presente força de mandado e ofício.

Publique-se.

Registre-se. Intime(m)-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO registrado(a) civilmente como MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

DESPACHO

Vistos etc., Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões a respeito dos Embargos de Declaração opostos nos autos (id 484552889). Após, nova conclusão. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO registrado(a) civilmente como MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

DESPACHO

Vistos etc., Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões a respeito dos Embargos de Declaração opostos nos autos (id 484552889). Após, nova conclusão. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO registrado(a) civilmente como MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

DESPACHO

Vistos etc., Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões a respeito dos Embargos de Declaração opostos nos autos (id 484552889). Após, nova conclusão. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO registrado(a) civilmente como MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

DESPACHO

Vistos etc., Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões a respeito dos Embargos de Declaração opostos nos autos (id 484552889). Após, nova conclusão. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO registrado(a) civilmente como MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

DESPACHO

Vistos etc., Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, INTIME-SE A PARTE EMBARGADA, para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões a respeito dos Embargos de Declaração opostos nos autos (id 484552889). Após, nova conclusão. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000589-74.2020.8.05.0021 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra Do Mendes Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Bruno Barreto Supermercado Ltda - Me Executado: Bruno Oliveira Da Silva Barreto Advogado: Ginis Bastos Barreto (OAB:BA32076) Advogado: Mateus Jose Martins De Brito (OAB:BA57717) Executado: Rosimeri Oliveira Da Silva Advogado: Ginis Bastos Barreto (OAB:BA32076) Advogado: Mateus Jose Martins De Brito (OAB:BA57717) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO registrado(a) civilmente como MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Bruno Barreto Supermercado LTDA - ME e outros, objetivando a satisfação de crédito no montante de R$ 11.837,49 (onze mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), nos termos da cédula de crédito bancário juntada aos autos. Os executados opuseram Embargos à Execução neste mesmo processo (id 82276797).

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Decido. Da análise dos autos, constata-se a desnecessidade de realização de outras provas além das já constantes nos autos, pelo que julgo o processo no estado em que se encontra, com base no art. 355, I, do CPC. PRELIMINARES Inépcia da petição inicial Em preliminar, a parte executada alegou a inépcia da petição inicial. Não constato razões para assentar a inépcia da petição inicial, uma vez que não se verifica nenhuma das situações especificadas no art. 330, §1º, I a IV, do CPC/2015.

A inépcia da petição inicial só deve ser reconhecida nas situações em que houver vício de tal gravidade que o próprio direito ao contraditório seja prejudicado. Isto é, nas situações em que for impossível a compreensão do que é postulado ou, ainda, nos casos em que a petição inicial ostentar gravíssimas contradições ou incompatibilidades lógicas. Não é o que se passa neste caso, tanto que o réu foi capaz de compreender a postulação, contestá-la e exercer, segundo o seu interesse, o direito ao contraditório.

Assim, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial. Não havendo outras preliminares, passo ao enfrentamento do mérito. MÉRITO A controvérsia limita-se à validade do título executivo. Dos embargos à execução O título executivo que embasa a presente execução é uma cédula de crédito bancário, instrumento revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do art. 784, inciso XII, do CPC.

A análise da documentação acostada revela que foram atendidos todos os requisitos formais e materiais para a sua constituição como título executivo extrajudicial. Assim, os embargos opostos pelos executados carecem de fundamento jurídico e probatório, motivo pelo qual devem ser julgados improcedentes. Da execução Estando o título revestido dos atributos de liquidez, certeza e exigibilidade, e considerando a inadimplência dos executados, conforme devidamente comprovado nos autos, impõe-se o prosseguimento da execução, com a consequente satisfação do crédito pleiteado pelo exequente.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a execução, determinando o prosseguimento da demanda executiva em todos os seus termos. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição dos embargos à execução. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 827, §1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000589-74.2020.8.05.0021 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra Do Mendes Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Bruno Barreto Supermercado Ltda - Me Executado: Bruno Oliveira Da Silva Barreto Advogado: Ginis Bastos Barreto (OAB:BA32076) Advogado: Mateus Jose Martins De Brito (OAB:BA57717) Executado: Rosimeri Oliveira Da Silva Advogado: Ginis Bastos Barreto (OAB:BA32076) Advogado: Mateus Jose Martins De Brito (OAB:BA57717) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO registrado(a) civilmente como MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Bruno Barreto Supermercado LTDA - ME e outros, objetivando a satisfação de crédito no montante de R$ 11.837,49 (onze mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), nos termos da cédula de crédito bancário juntada aos autos. Os executados opuseram Embargos à Execução neste mesmo processo (id 82276797).

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Decido. Da análise dos autos, constata-se a desnecessidade de realização de outras provas além das já constantes nos autos, pelo que julgo o processo no estado em que se encontra, com base no art. 355, I, do CPC. PRELIMINARES Inépcia da petição inicial Em preliminar, a parte executada alegou a inépcia da petição inicial. Não constato razões para assentar a inépcia da petição inicial, uma vez que não se verifica nenhuma das situações especificadas no art. 330, §1º, I a IV, do CPC/2015.

A inépcia da petição inicial só deve ser reconhecida nas situações em que houver vício de tal gravidade que o próprio direito ao contraditório seja prejudicado. Isto é, nas situações em que for impossível a compreensão do que é postulado ou, ainda, nos casos em que a petição inicial ostentar gravíssimas contradições ou incompatibilidades lógicas. Não é o que se passa neste caso, tanto que o réu foi capaz de compreender a postulação, contestá-la e exercer, segundo o seu interesse, o direito ao contraditório.

Assim, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial. Não havendo outras preliminares, passo ao enfrentamento do mérito. MÉRITO A controvérsia limita-se à validade do título executivo. Dos embargos à execução O título executivo que embasa a presente execução é uma cédula de crédito bancário, instrumento revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do art. 784, inciso XII, do CPC.

A análise da documentação acostada revela que foram atendidos todos os requisitos formais e materiais para a sua constituição como título executivo extrajudicial. Assim, os embargos opostos pelos executados carecem de fundamento jurídico e probatório, motivo pelo qual devem ser julgados improcedentes. Da execução Estando o título revestido dos atributos de liquidez, certeza e exigibilidade, e considerando a inadimplência dos executados, conforme devidamente comprovado nos autos, impõe-se o prosseguimento da execução, com a consequente satisfação do crédito pleiteado pelo exequente.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a execução, determinando o prosseguimento da demanda executiva em todos os seus termos. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição dos embargos à execução. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 827, §1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000589-74.2020.8.05.0021 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra Do Mendes Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Bruno Barreto Supermercado Ltda - Me Executado: Bruno Oliveira Da Silva Barreto Advogado: Ginis Bastos Barreto (OAB:BA32076) Advogado: Mateus Jose Martins De Brito (OAB:BA57717) Executado: Rosimeri Oliveira Da Silva Advogado: Ginis Bastos Barreto (OAB:BA32076) Advogado: Mateus Jose Martins De Brito (OAB:BA57717) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO registrado(a) civilmente como MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

SENTENÇA

Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face de Bruno Barreto Supermercado LTDA - ME e outros, objetivando a satisfação de crédito no montante de R$ 11.837,49 (onze mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e nove centavos), nos termos da cédula de crédito bancário juntada aos autos. Os executados opuseram Embargos à Execução neste mesmo processo (id 82276797).

Vieram os autos conclusos.

É o relatório.

Decido. Da análise dos autos, constata-se a desnecessidade de realização de outras provas além das já constantes nos autos, pelo que julgo o processo no estado em que se encontra, com base no art. 355, I, do CPC. PRELIMINARES Inépcia da petição inicial Em preliminar, a parte executada alegou a inépcia da petição inicial. Não constato razões para assentar a inépcia da petição inicial, uma vez que não se verifica nenhuma das situações especificadas no art. 330, §1º, I a IV, do CPC/2015.

A inépcia da petição inicial só deve ser reconhecida nas situações em que houver vício de tal gravidade que o próprio direito ao contraditório seja prejudicado. Isto é, nas situações em que for impossível a compreensão do que é postulado ou, ainda, nos casos em que a petição inicial ostentar gravíssimas contradições ou incompatibilidades lógicas. Não é o que se passa neste caso, tanto que o réu foi capaz de compreender a postulação, contestá-la e exercer, segundo o seu interesse, o direito ao contraditório.

Assim, REJEITO a preliminar de inépcia da petição inicial. Não havendo outras preliminares, passo ao enfrentamento do mérito. MÉRITO A controvérsia limita-se à validade do título executivo. Dos embargos à execução O título executivo que embasa a presente execução é uma cédula de crédito bancário, instrumento revestido de liquidez, certeza e exigibilidade, nos termos do art. 784, inciso XII, do CPC.

A análise da documentação acostada revela que foram atendidos todos os requisitos formais e materiais para a sua constituição como título executivo extrajudicial. Assim, os embargos opostos pelos executados carecem de fundamento jurídico e probatório, motivo pelo qual devem ser julgados improcedentes. Da execução Estando o título revestido dos atributos de liquidez, certeza e exigibilidade, e considerando a inadimplência dos executados, conforme devidamente comprovado nos autos, impõe-se o prosseguimento da execução, com a consequente satisfação do crédito pleiteado pelo exequente.

DISPOSITIVO

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e, por conseguinte, JULGO PROCEDENTE a execução, determinando o prosseguimento da demanda executiva em todos os seus termos. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado na petição dos embargos à execução. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução, nos termos do art. 827, §1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000589-74.2020.8.05.0021 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra Do Mendes Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Bruno Barreto Supermercado Ltda - Me Executado: Bruno Oliveira Da Silva Barreto Advogado: Ginis Bastos Barreto (OAB:BA32076) Advogado: Mateus Jose Martins De Brito (OAB:BA57717) Executado: Rosimeri Oliveira Da Silva Advogado: Ginis Bastos Barreto (OAB:BA32076) Advogado: Mateus Jose Martins De Brito (OAB:BA57717) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO registrado(a) civilmente como MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

DESPACHO

Vistos etc. Tendo em vista a paralisação do feito por extenso lapso temporal transcorrido desde a última movimentação dos autos e ante a possibilidade de alteração da situação fática da lide, intime-se a parte autora, através de seu(a)(s) advogado(a)(s), para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Resta o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.

Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000589-74.2020.8.05.0021 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra Do Mendes Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Bruno Barreto Supermercado Ltda - Me Executado: Bruno Oliveira Da Silva Barreto Advogado: Ginis Bastos Barreto (OAB:BA32076) Advogado: Mateus Jose Martins De Brito (OAB:BA57717) Executado: Rosimeri Oliveira Da Silva Advogado: Ginis Bastos Barreto (OAB:BA32076) Advogado: Mateus Jose Martins De Brito (OAB:BA57717) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000589-74.2020.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO registrado(a) civilmente como ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) EXECUTADO: BRUNO BARRETO SUPERMERCADO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): GINIS BASTOS BARRETO (OAB:BA32076), MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO registrado(a) civilmente como MATEUS JOSE MARTINS DE BRITO (OAB:BA57717)

DESPACHO

Vistos etc. Tendo em vista a paralisação do feito por extenso lapso temporal transcorrido desde a última movimentação dos autos e ante a possibilidade de alteração da situação fática da lide, intime-se a parte autora, através de seu(a)(s) advogado(a)(s), para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Resta o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito.

Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto