8000610-07.2022.8.05.0239

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000610-07.2022.8.05.0239 Guarda De Família Jurisdição: São Sebastião Do Passé Advogado: Eraldo Tadeu Da Silva Junior (OAB:BA49779) Intimação: Tendo em vista o parecer do Ministério Público, o que consta na petição inicial no sentido de que os infantes estariam sendo cuidados pela requerente, sendo que o pai dos infantes ainda encontra-se vivo, e e o cadastro deste processo no PJe como "guarda", intime-se o polo ativo para que informe em 15 dias se possui o interesse em alterar esta demanda para que seja uma demanda com pedido de guarda provisória/definitiva (e não tutela com pedido de destituição do poder familiar, como consta na petição inicial).

No mesmo prazo de 15 dias, deve apresentar nos autos a certidão de óbito da genitora dos infantes. Determino desde logo o encaminhamento desta demanda para que seja feito o atendimento psicossocial, na residência da autora, por pessoa habilitada para tanto, com a remessa de relatório para estes autos. Andréa de Souza Tostes Juíza de Direito