Intimação
D- Órgão
- V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO
- Classe
- DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Destinatários
- ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO, ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS, DULCE PALOMA VIDAL SANTOS, ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS, JANICLEIDE SANTANA DE CASTRO, JOHN UILLAMIS OLIVEIRA SILVA
- Advogados
- DULCE PALOMA VIDAL SANTOS (OAB 61001/BA), ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (OAB 69239/BA), ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (OAB 8322/SE), ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS (OAB 43166/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000612-11.2021.8.05.0142 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO REQUERENTE: JANICLEIDE SANTANA DE CASTRO Advogado(s): DULCE PALOMA VIDAL SANTOS (OAB:BA61001) REQUERIDO: JOHN UILLAMIS OLIVEIRA SILVA Advogado(s): ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS registrado(a) civilmente como ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS (OAB:BA43166), ALBERT KEVIN ANDRADE SANTOS (OAB:BA69239), ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (OAB:SE8322)
SENTENÇA
Vistos. John Uillamis Oliveira Silva opôs embargos de declaração contra a sentença de mérito, alegando omissão quanto ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça formulado em sua contestação. Sustenta que o requerimento não teria sido apreciado e defende o reconhecimento do deferimento tácito do benefício. Subsidiariamente, requer sua apreciação expressa, com eventual oportunidade para comprovar a alegada insuficiência econômica.
É o necessário.
Decido. Conheço dos embargos, por serem próprios e tempestivos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Nenhum desses vícios, contudo, está presente. Ao examinar as verbas de sucumbência, a sentença consignou expressamente: "Quanto às verbas de sucumbência, em se tratando de ação de família com cumulação e prevalecendo a procedência integral dos pedidos principais da autora - divórcio, alimentos no patamar postulado e partilha -, o requerido deve suportar custas e honorários, dado que não se lhe defere a AJG." Verifica-se, portanto, que o pedido de gratuidade da justiça foi apreciado e expressamente indeferido.