Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
A. V. M. D. L.
APOLLO VALENTIN MORAES DELGADO LAGE
J. G. F. D. R.
J. S. M.
JAQUELINE SILVA MORAES
J. D. L.
JOSENILDO DELGADO LAGE
V. C. S. E. A.
JOAO GABRIEL FARIAS DOS REIS
VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Petição
Petição
Expedida/Certificada
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Ato ordinatório
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Petição
Expedição de documento
Mero expediente
Petição
2025
2024
2023
Retificação de Classe Processual
2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 571576882 Processo N° : 8000617-16.2022.8.05.0201 Classe: REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR JOAO GABRIEL FARIAS DOS REIS (OAB:BA69843) VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB:BA60048) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26072817052702400000543530907 Salvador/BA, 29 de julho de 2026.
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Ato ordinatório
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/Certificada
Expedida/Certificada
Mero expediente
Petição
Conclusão
Petição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DESPACHO 8000617-16.2022.8.05.0201 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Porto Seguro Advogado: Joao Gabriel Farias Dos Reis (OAB:BA69843) Advogado: Joao Gabriel Farias Dos Reis (OAB:BA69843) Advogado: Vanessa Carvalho Soares E Alves (OAB:BA60048) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 475035191 Processo N° : 8000617-16.2022.8.05.0201 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS JOAO GABRIEL FARIAS DOS REIS (OAB:BA69843) VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB:BA60048) Este documento faz parte de um processo sigiloso.
Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24112511434534600000456754936 Salvador/BA, 25 de novembro de 2024.
Mero expediente
Conclusão
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Petição
Decisão de Saneamento e Organização
Petição
Conclusão
Decurso de Prazo
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Petição
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Ato ordinatório
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Mandado
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Audiência
Antecipação de tutela
Assistência Judiciária Gratuita
Mero expediente
Conclusão
Distribuição
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 475035191 Processo N° : 8000617-16.2022.8.05.0201 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS JOAO GABRIEL FARIAS DOS REIS (OAB:BA69843) VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB:BA60048) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24112511434534600000456754936 Salvador/BA, 25 de novembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 515241181 Processo N° : 8000617-16.2022.8.05.0201 Classe: REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR JOAO GABRIEL FARIAS DOS REIS (OAB:BA69843) VANESSA CARVALHO SOARES E ALVES (OAB:BA60048) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25081914532949400000492993416 Salvador/BA, 19 de agosto de 2025.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DESPACHO 8000617-16.2022.8.05.0201 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Porto Seguro Advogado: Joao Gabriel Farias Dos Reis (OAB:BA69843) Advogado: Joao Gabriel Farias Dos Reis (OAB:BA69843) Advogado: Vanessa Carvalho Soares E Alves (OAB:BA60048) Despacho:
DESPACHO 8000617-16.2022.8.05.0201 Chamo o feito à ordem. Denota-se que não há guarda judicialmente definida; ademais, apesar de mencionar que se trata de ação cumulada de regulamentação de visita, o que seria incabível sem a definição de guarda, a petição inicial não veicula pedido específico dessa convivência paterna, apenas sobre os alimentos. É certo que o requerido formula pedido de guarda, porém não formalizou reconvenção, com os seus requisitos formais, razão pela qual não pode ser conhecido.
Assim, CONCEDO O PRAZO DE 15 dias para a parte autora RATIFICAR ou ADITAR a PETIÇÃO INICIAL. Porto Seguro, 20 de maio de 2024. RAFAEL SIQUEIRA MONTORO JUIZ DE DIREITO