8000618-14.2024.8.05.0271

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA

DECISÃO 8000618-14.2024.8.05.0271 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Valença Autoridade: Dt Valença Requerido: Davi Da Silva Santos Advogado: Max Venicio Da Silva Santos (OAB:BA52791) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vítima: Sarah Leticia Da Conceicao Souza Terceiro Interessado: Major Pm Rodrigo Chaves Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8000618-14.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALENÇA AUTORIDADE: DT VALENÇA Advogado(s): REQUERIDO: DAVI DA SILVA SANTOS Advogado(s): MAX VENICIO DA SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como MAX VENICIO DA SILVA SANTOS (OAB:BA52791)

DECISÃO

Trata-se de medida protetiva de urgência nos termos da Lei 11.340/06, formulado pela requerente S.L.C.S, perante a Autoridade Policial, sob a alegação de ser vítima de violência perpetrada pelo requerido DAVI DA SILVA SANTOS. No dia 29/04/2024 foram concedidas as medidas protetivas (ID 439304656). No (ID 475766546) consta o despacho determinando a intimação da vítima a saber da necessidade de prorrogação das medidas protetivas outrora deferidas.

Ao (ID 479855393), verifica-se a expedição do mandado de intimação, portanto, aguarde-se a devolução em cartório. VALENÇA-BA, Data da Assinatura Digital DIOGO SOUZA COSTA Juiz de Direito Substituto PAULO VITOR FARIAS DE SOUSA ROSAS Acadêmico de Direito