MUNICIPIO DE ITIUBA, A. B. D. O. F., M. B. P. D. S.
Advogado
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 28677/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 28/09/2026 e às 23:59h do dia 05/10/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8000030-92.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ADAUTO JOAO DA SILVA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:2Processo:8123879-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EDNA DOS SANTOS BRITTO CLARO S.A.Advogado(s):ERIKA RISSO PIRES (SP 44074) FABIO ARTHUS FELIPAZZI (SP 41115) SARA ELEN NEVES VEIGA (SP 41650) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8028567-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ADRIANO DA PAIXAO DOS SANTOS BANCO MASTER S/AAdvogado(s):SOSTERES DE AGUILAR RODRIGUES DA SILVA (MG 21117) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8007559-62.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FELIPE AUGUSTO BAHIA DA SILVA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):BRYAN REGIS MOREIRA DE SOUZA (DF 56145) FRANCIELE RIBEIRO SILVA (DF 54950) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8007391-87.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8025194-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL THEO SANTANNA DE ALENCARAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8081909-36.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):MARLO RUSSO (SP 11225) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8043947-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA RB PARTS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA BARCOS LTDAAdvogado(s):DIEGO OURIQUES (SC 41182) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8014308-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARCIA MACHADO GONCALVES MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8012617-43.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NILCE R DE SOUZAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8015033-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL SA VALNEI BISPO DA ROCHAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8020840-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DULCINEA ALBINA DA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8079700-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
Inclusão em pauta
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Comunicação eletrônica
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Pedido de inclusão
Petição
Conclusão
Expedição de documento
Remessa
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Intimação
D
Órgão
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MUNICIPIO DE ITIUBA, A. B. D. O. F., M. B. P. D. S.
Advogado
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 28677/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ID do Documento No PJE: 112541877 Processo N° : 8000620-57.2017.8.05.0132 Classe: APELAÇÃO CÍVEL ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26080711483588500000161041261 Salvador/BA, 7 de agosto de 2026.
ANDRES CASTRO ALONSO FILHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANDRE TONHA CARDOSO (BA 26201) GABRIEL SA BARRETO QUEIROZ (BA 81023) JULIA SIMOES NERIS (BA 61930) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8018112-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS VALTER SANTANA PINHEIRO JUNIORAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) GUILHERME SILVA MEIRA DE SOUZA (BA 47827) VALTER SANTANA PINHEIRO JUNIOR (BA 48740) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8046829-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA IRACEMA FIGUEIREDO COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA (MS 13244) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8143604-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL IEDA MARIA SANTOS SOUZA CRUZAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) IEDA MARIA SANTOS SOUZA CRUZ (BA 42851) MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL SILVEIRA (BA 49567) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8014695-19.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FERNANDA SOUSA MARQUES FARES MIRACY DE ARAUJO MARQUESAdvogado(s):LUCAS SOUSA MARQUES (BA 85739) SERGIO SILVA MURITIBA (MS 8423) MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0501928-86.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ILDECIO FONSECAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8053864-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GEA S/A 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR/BAAdvogado(s):CAMILA ABOUD GOMES (BA 51433) FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (BA 36254) MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO (BA 59570) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8053131-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MIRIAN SANTOS DE SOUZA SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) CRISTINE EMILY SANTOS NASCIMENTO (BA 29727) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8030073-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA ANGELICA CAJADO DE MENEZES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LIZ MENEZES DA SILVA (BA 21172) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8003607-86.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS PAULO CAMPOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8001929-03.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALESSANDRO DAS FLORES SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GUILHERME TONIAZZO RUAS (RS 83088) CRISTIANA FRANCA CASTRO BAUER (RJ 99023) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8019309-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DAISY LUCIDI DA COSTA SAMPAIO MENEZES LUIS FERNANDO SILVA SAMPAIOAdvogado(s):RUI CARLOS RODRIGUES MIRANDA DA SILVA (BA 9493) ADRIANA CARNEIRO NOCA DA SILVA (BA 66502) GABRIELLA GALLI LEITE (BA 82414) JOSE RICARDO DE SOUZA REBOUCAS BULHOES (BA 30336) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8075018-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A WALTERLINO STELLITA DA FONSECAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8041135-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A JAILTON LIMA CRUZAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LUCIANO SINFRONIO LOPES (BA 58445) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8143449-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BAHIA SPECIALTY CELLULOSE SA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO DE ALMEIDA GARCIA (SP 23707) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8059567-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:J D CONSTRUTORA LTDA PATRICIA DE SENNA BRITTOAdvogado(s):DANIELE DO CARMO ABDALLA (BA 35045) TATIANA FONSECA MACEDO (BA 41406) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:0570114-59.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA JOSE DA SILVA LIMAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS (BA 46918) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) CLAUDIO EDUARDO DOS SANTOS (BA 46918) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8011150-36.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ALVADIR ANTONIO TENORIO DA PAIXAO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EDVALDO FREITAS ALVES (BA 77893) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0302175-82.2016.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EDVALDO CONCEICAO SAPUCAIA JUNIOR CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):BRUNO SOUZA ALBUQUERQUE (BA 37457) CASSI SAID SILVA FERREIRA (BA 40800) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA (BA 16283) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8062511-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):GABRIEL ALVES ELIAS (BA 48169) IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS (BA 47755) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8006002-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PAULO ROBERTO BASTOS VIANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR (BA 33497) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8005981-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LAIS DOS SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR (BA 50828) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8000948-30.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:36Processo:8042449-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVAS MED RODRIGO GOES MACEDOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RENATO FERRAZ MENEZES (BA 68737) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8011643-20.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:IRACI BISPO DE OLIVEIRA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) CELIANE OLIVEIRA FERREIRA LIMA (BA 79681) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8003555-94.2023.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TIAGO SANTOS GONCALVES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8167126-81.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:GAMA SAUDE LTDA TALITA CRISTINA BORGES NASCIMENTOAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0507039-33.2017.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WALTER LEAL DE LIRA FILHO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) MARILIA CUNHA DE PAIVA NETTO (PE 33009) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MILENA GILA FONTES (BA 25510) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8037508-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SAULO BASTOS BARBOSA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) SAULO BASTOS BARBOSA (BA 76788) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8026242-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ABEL DOS SANTOS FRANCA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GEORGIA HASSELMAN DE ABREU SAMPAIO (BA 31983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0542484-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FELIPE SANTIAGO RAMOS DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DIEGO NEVES BONFIM (BA 31924) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0550331-86.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NUBÉLIA VIEIRA BARRETO ARGEMIRO MENDES SANTANAAdvogado(s):LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) PAULO SERGIO FRAGA LOBO (BA 7402) CESAR ROOSEVELT TEIXEIRA ROCHA (BA 11319) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:0571345-24.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JAILSON REIS DE JESUS GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0804390-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANOEL MACEDO RAMOSComarca:SalvadorOrdem:47Processo:8019765-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA CELIA AQUINO ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0542162-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER MARINEIDE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):AURIVALDO JOSE MOREIRA DE CARVALHO FILHO (BA 53531) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8027204-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAIMUNDO ANTONIO DE ANDRADE MAURICIO VAZ DE QUEIROZ SILVAAdvogado(s):ADRIANA ARAUJO TAVARES (BA 30853) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8054434-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DANIEL BRITO VITORIO ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):WEBERTON SOUZA DE JESUS (BA 49556) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0786991-27.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOCIEDADE EUNICE WEAVER DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:52Processo:8011980-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IZAEL BATISTA FONSECA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOSAdvogado(s):ULYSSES CALDAS PINTO NETO (BA 16863) ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (SP 16082) DIRCEU CARREIRA JUNIOR (SP 20986) TASSO BATALHA BARROCA (MG 51556) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8059145-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SAFRA S A ILDA TADEU DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (DF 18116) SIGISFREDO HOEPERS (BA 19378) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8028793-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FLORACI LUCIA DE SENA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS (BA 9919) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8130213-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO MARCOS SOUSA DE JESUS FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0000582-21.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SUPERMERCADOS RONDELLI LTDAComarca:SalvadorOrdem:57Processo:0000198-85.2013.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INACIO CARLOS URBAN PONTUAL AGRÍCOLAAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO (BA 20143) CAMILO MATOS CAVALCANTE DE SOUZA (BA 17386) GUILHERME TEIXEIRA DE OLIVEIRA (BA 24416) HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA (MG 69852) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) ANTONIO JOSE DE SOUZA EMERENCIANO (BA 23552) EMERSON ALIAN GONCALVES OLIVEIRA (BA 12684) NAIM BITTAR NETO (BA 43496) RUTHSON DA SILVA DOURADO CASTRO (BA 29441) VANESSA DE MENEZES HOMEM (BA 32173) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0566329-89.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSUE AUGUSTO DOS SANTOS FILHO - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JORGE EMANUEL LOBO RODRIGUES DE MIRANDA (BA 18195) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8134610-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
EDNA LOPES PEREIRAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8006569-34.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PEDRO GABRIEL SABINO SILVA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000118-70.2022.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARCOS ALBERTO MACEDO COELHO VDC CALCADOS LTDAAdvogado(s):TIAGO AMARAL LIMA (BA 63570) GERSON LEITE DE SOUZA (BA 67671) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:0000828-43.2009.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE MARIA DAS GRAÇAS CERQUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) JOSE CARLOS ARAUJO LIMA (BA 11524) ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO (BA 11400) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8004653-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
SILVIA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ALAN SANTOS SILVA (BA 72822) KAIZA NAYNHA DA SILVA (BA 74702) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8068515-96.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INACIO CARLOS URBAN Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de CoribeAdvogado(s):ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0000150-02.1988.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CARLITO ALVES RIBEIROAdvogado(s):CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (BA 3632) LEONCIO PEREIRA FERNANDES (BA 365) RODRIGO BRITO DA NOVA (BA 24103) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8010559-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):RAFAEL DE SANTANNA MONTAL (BA 42883) PAULO JARDEL DA SILVA PETILO (BA 25269) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8065869-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RIBEIRO SANTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME JOSEMARIO BATISTA DUARTEAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:0522352-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MAYAME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):EMANUELLA MARIA SOUZA DE SOUZA (BA 55232) FLAVIA LEONE GOMES (BA 86030) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8022514-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IVANILDO SENA DE LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8060885-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
ADAILTON OLIVEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) JOAQUIM LUZ MOREIRA (BA 347) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8002757-49.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU J M DOS SANTOS NETOComarca:SalvadorOrdem:72Processo:8051082-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FERNANDA DE JESUS SANTOS TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000943-41.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOAO MELO DE SENAComarca:SalvadorOrdem:74Processo:0006521-44.2008.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU Severiano Alves dos SantosComarca:SalvadorOrdem:75Processo:8002383-72.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CARLOS ANTONIO DOS SANTOS 11802308504Advogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8178024-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS BARRETO DE SOUZA (BA 51621) GILDASIO RODRIGUES ALVES (BA 19797) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8006704-18.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO IRIS FERNANDA DA COSTA 26356211873Advogado(s):MARCELA MAYARA NUNES PIONORIO (BA 74952) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8011296-73.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RITA PEREIRA DE MENEZES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ODIRLEI OLIVEIRA DE SA (BA 68238) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8001838-65.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TAFELIS FRANCIELE SILVA OLIVEIRA CLARO S.A.Advogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0301678-88.2013.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:M DIAS BRANCO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Grande Moinho Aratu VICTOR ALEJANDRO DOS SANTOS CATALANAdvogado(s):ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA (BA 15499) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) JORGE GARCIA DE ARAUJO (BA 5159) MARIA CLARA FERNANDES REIS (BA 77205) MAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO (BA 9420) ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA (BA 15499) JESSICA BATISTA MARQUES CAVALCANTE BERENGUER (BA 52542) JORGE GARCIA DE ARAUJO (BA 5159) MARIA CLARA FERNANDES REIS (BA 77205) MAURICIO VIEIRA DO NASCIMENTO (BA 9420) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8020622-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
GIANNI BOSCOLOAdvogado(s):EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (BA 22564) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8020880-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GIANNI BOSCOLO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):SILVINO ALVES DE CARVALHO SOBRINHO (BA 22564) EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8000144-37.2019.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE LUCIO ALVES DE MATOS JOSE ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE RUDIVAL SANTOS DE OLIVEIRA (BA 38455) CAIO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA (BA 48350) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8028687-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ANA PAULA MENEZES DO NASCIMENTO MAGALHAES NUNESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ANA PAULA MENEZES DO NASCIMENTO MAGALHAES NUNES (BA 35482) RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA (BA 37850) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000639-64.2022.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GUILHERME LINARES RODRIGUES CONCEICAO WALDIR PAIXAO GRACIANOAdvogado(s):RODRIGO BONOMO PEREIRA (ES 13093) LEILA XAVIER MAIA (ES 17397) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:0011356-78.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA BRAZ SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000240-94.2023.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MERCIA DE ALMEIDA COSTA ALENCAR & CIA LTDAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0092734-74.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ALISON MOREIRA RIOSAdvogado(s):DANIEL DE PONTES ALVES (CE 27871) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) WALMAR CARVALHO COSTA (CE 6210) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:0087978-32.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ASTECS - ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE ESPECIAL COMPLEMENTAR DO SALVADORAdvogado(s):POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8056521-97.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA SONIA MOTA PEREIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8113453-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DIONESIA MACHADO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VIRGINIA MACHADO DA SILVA (BA 79384) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8035304-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ALEX DE ARAUJO MIRANDA (MG 14709) ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO (MG 92827) MARIANA OTONI (MG 21695) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8044694-31.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO FLAVIA SOUSA ARAUJOAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) VICTOR FALCAO SANDE E OLIVEIRA (BA 45279) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8058193-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SELMA REGINA MELLO SCHRAMMAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8047123-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALANA BRITO POLVORA MUNICIPIO DE IGUAIAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO DOS SANTOS (BA 50808) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) TALITA NOBRE PEREIRA (BA 64694) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8002602-05.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO CANDIDO DE OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):FABRICIO GONCALVES FRANCA CARVALHO (BA 60850) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8237179-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TAIZE QUEZIA DA SILVA FERREIRA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8004796-80.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA TEREZA DOS SANTOS VIEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8001885-39.2026.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IVAN KEILY DE ARAUJO SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8053512-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARTHUR MACHADO XAVIERAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) FREDERICO TAVARES TAMBON (BA 28325) LUANA MORENO SOUTO (BA 32903) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8042893-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RUBIANNE DE SOUZA PESSOA MUNICIPIO DE CHORROCHOAdvogado(s):ADRIANO SOUSA SILVA (BA 41494) CARLOS AUGUSTO WEBER (BA 40693) CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8053039-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:STEFHANY LIMA DE ALMEIDA CRUZ MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8002026-74.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAILDA BISPO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITAJUIPEAdvogado(s):BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8000207-91.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA JUSCELEIDE MOREIRA DE SOUZAAdvogado(s):LIDIANE TEIXEIRA SILVA (BA 18725) MENAI RIBEIRO SANTOS (BA 52561) OSMAR ABREU SANTOS (BA 45402) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8062526-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JAILTON BARBOSA RODRIGUES UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):EDUARDO AZEVEDO SERGIO (BA 47559) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8130527-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDMILSON BARRETO FRANCAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8016988-59.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO CARLOS CANDIDO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8011079-65.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8166510-09.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BAAdvogado(s):BEATRIZ MOURA PORTELA (BA 67913) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8053654-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANDREA GOMES SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNO CEZAR FARIAS DA LUZ (BA 43130) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8027142-05.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO C6 S.A.
GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8070720-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA UBIRACY ANTONIO BARBOSAAdvogado(s):ALICE FREITAS DE OLIVEIRA EVANGELISTA (BA 61690) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:0001982-52.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MILTON GONCALVES PEREIRA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR (BA 15482) IUNNA SILVA SANTIAGO (BA 49617) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8020242-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
DENIA LIMA DO NASCIMENTOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JULIANA NASCIMENTO DE SANTANA (BA 61452) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA (BA 57168) RUBENS CUSTODIO CRUZ DO NASCIMENTO (BA 35446) TAYLANE FANNI NUNES DOS SANTOS (BA 57684) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8000524-49.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:NELCELITA DAVID SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:0000385-48.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SERLIC - SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA HAMILTON ALVES MASCARENHASAdvogado(s):MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) JOSE NOGUEIRA NUNES (BA 12278) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8000734-11.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELINALDO COSTA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO (SE 7211) JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ (BA 80942) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8001708-12.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ACACIA GOMES PINHO CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MURILO REIS SILVA (BA 54174) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8040890-50.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR RICARDO LOPES MIRANDAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LUCAS ALVES LEAHY (BA 79322) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8019939-35.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ELZENITA DOS SANTOS CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:121Processo:8099124-64.2021.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR DANIEL LUCAS SANTOS CAMPOSAdvogado(s):DEBORA SILVEIRA DE QUEIROZ (BA 27010) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:0501194-82.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PAULO ROBERTO GOES DE CARVALHOAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) RICARDO SANTANA MACIEL (BA 73088) BRUNO HENRIQUE FERREIRA AMAZONAS (PE 51116) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8034451-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MILENA GILA FONTES (BA 25510) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8096608-95.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MONICA BISPO DE SOUSA SAMPAIO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8116503-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LARIANE SANTANA MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8095855-41.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RENILDA LOBO DA SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8002733-94.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCIALVA BORGES VELANES MAYARA RESENDE DE LIMA VELANESAdvogado(s):RUY NEPOMUCENO CORREIA (BA 39172) LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8073603-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:REGINALDO DE OLIVEIRA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):EDIVANDRO ANTONIO DE SOUZA (SP 38863) CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (BA 41911) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8059721-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA CM MATOS, TRANSPORTES, LOCACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) VITOR BATISTA DO NASCIMENTO (BA 68814) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8058771-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA EDESIA VILLAS BOAS TOURINHOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8058512-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MIGUEL MALTEZ PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) LOUISE SA SOLEDADE (BA 50537) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0089430-96.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Politeama Park LtdaAdvogado(s):MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (BA 25063) MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO (BA 9300) SYLVIO QUADROS MERCES (BA 2334) MARCELO PIMENTA DE ARAUJO (BA 25063) MARIA AUXILIADORA MERCES LYRIO (BA 9300) SYLVIO QUADROS MERCES (BA 2334) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8056794-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:IONARA DE ALMEIDA ANDRADE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8038892-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANDREA BARRETTO LEMOS VINICIUS BARBOSA PACHECOAdvogado(s):LORENA GUIMARAES CAMPOS (BA 73986) OTAVIO LEAL PIRES (BA 23921) RAPHAEL LEAL ROLDAO LIMA (BA 37850) CLAUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (BA 51750) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8044164-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RACHEL VELLOSO AGUIAR RACHEL AGUIAR OLIVEIRAAdvogado(s):LARISSA CARDOSO E SILVA DO CARMO (BA 44411) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) CLEUSA ERUDILHO DEL REI (BA 5440) IGOR ERUDILHO HOHLENWERGER DEL REI (BA 33792) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8058667-87.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) CLAUDIA CARIA MATOS (BA 34169) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8042888-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ELISALDO FIGUEIREDO SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8243432-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EMERSON SANTOS DE CARVALHO NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8063248-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER TOP ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0000040-09.2015.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA EDIVAN PINHEIRO DE SOUZAAdvogado(s):SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8039134-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EVANEIDE LIMA REGIS CENTRO EDUCACIONAL DO OESTE DA BAHIA LTDAAdvogado(s):FABIO PICCOLI (BA 61777) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8000561-09.2025.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA JESSICA LOPES DA SILVAAdvogado(s):MARILENA BARANOWSKI (BA 42877) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8069809-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ COELHO DAMACENAAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0096098-88.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:Banco Bradesco Sa Maria Marta Reis da SilvaAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8000954-31.2015.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA REGINA ROCHA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE (BA 27206) JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL (BA 30774) WAGNER WANDERLEY RODRIGUES (BA 30775) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8043775-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:HECTOR RENNE SAMPAIO SOUZA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8019951-25.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA TUBARAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:148Processo:8077494-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUCEVANIA DA SILVA PINHEIRO SUDESTE PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ANDERSON CORNELIO PEREIRA (SP 27397) EDNA DA SILVA OLIVEIRA (SP 47574) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0000004-18.2004.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JOÃO PIRES DE CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:150Processo:8175723-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) SERGIO BARBOSA DA SILVA (BA 19238) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) SERGIO BARBOSA DA SILVA (BA 19238) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0501056-41.2017.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARIVAM DE OLIVEIRA LEITEAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8045568-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE SERAFIM DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0043173-23.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FABRICA DE BISCOITOS TUPY S A Banco do Estado do Rio Grande do SulAdvogado(s):LEONARDO OTERO MARTINEZ GARRIDO (BA 36424) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0506875-72.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARIA EVANGELINA DE SOUZA LIMAComarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000478-74.2023.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JARBIA BARRETO DE JESUS BANCO GMAC S.A.Advogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8035565-07.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADAI COLACO FORMIGA MANOEL DE OLIVEIRA FORMIGAAdvogado(s):ANDRE LUIS MENESES MAIA (BA 25868) PEDRO FREDERICO OLIVEIRA FONTES (BA 53087) RAPHAELLA CARREGOSA SOUSA (BA 55117) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000620-57.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8023335-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8126988-09.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DENILZA SILVA DOS SANTOS SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINABAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:0505929-03.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MORADA MARIA QUITERIA WALDEMAR MENDES DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA KARLA SOUSA MENDES (BA 30304) ARISTON TELES DE CARVALHO NETO (BA 23557) MILENA FREIRE ASSIS (BA 26695) BRUNO TORRES AMORIM (BA 49367) CAMILA BASTOS BACELAR COSTA (BA 49365) JOSE ALBERTO DALTRO COELHO (BA 6151) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8003170-78.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO LUIS PEREIRA DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):GLEDSON FRAGA DORIA (SE 12997) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8050128-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GINEIDE CONCEICAO SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0565717-54.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAGUASSU BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado(s):SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8022621-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDAAdvogado(s):LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO (SP 27141) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8050666-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TALITA TUANY MEDEIROS SOARES DE SANTANA AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8045828-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADRIANA PAULA PEREIRA TOSTA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):NEILSON BARBOSA DA CUNHA (BA 62610) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8004125-14.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.
YOSHIHARU ONOAdvogado(s):ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (SP 13012) PRISCILA SALVATORI (BA 62844) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (SP 13012) PRISCILA SALVATORI (BA 62844) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8053116-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BARBARA XAVIER COSTA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8005935-92.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8042665-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:WEDSON ALVES PEREIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0780818-55.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GRACILIANO PEDREIRA DE FREITAS NETOComarca:SalvadorOrdem:172Processo:8000127-59.2025.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS LARILSA FIGUEIRA BARBOZA MENDESAdvogado(s):AYNA ALVES PALMEIRA DE SOUZA (BA 83216) APARECIDO FREITAS DE OLIVEIRA (BA 42251) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8034322-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AGROVIDA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):PAMILA DA SILVA DUARTE (BA 46535) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8046279-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JHONY HERBERT SOUZA DOS SANTOS LUCAS GONCALVES DO ROSARIOAdvogado(s):JORGE DOS SANTOS SANTANA (BA 51725) RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO (BA 57395) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8067601-58.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESPOLIO DE AUGUSTO CESAR SOUZA MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FERNANDA ALBERGARIA FIGUEIREDO (BA 87591) FERNANDO ANTONIO ABOIM FREIRE FIGUEIREDO (BA 78645) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8043317-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO CEZAR PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:0750641-11.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JMS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:178Processo:8039645-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ELZA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):GEOVANA DOURADO SILVA (BA 72442) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8012505-45.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROMARIO FELICIANO SANTANA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):DANNIELE SOUZA E SILVA (BA 72533) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8024434-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUMINAR SAUDE ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A SAUDE JAIRO MANUEL DOS SANTOSAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS (BA
99) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8176460-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SONIA CIDREIRA DA CRUZ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALEXANDRO SANTOS DE SANTANA (BA 72882) ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO (BA 28268) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8013067-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):RACHEL FARAH (DF 39816) ROGERIO DA SILVA VIEIRA (BA 24630) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8035785-83.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GERINALDO DOS SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RODRIGO LIMA SILVA (BA 74832) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8028820-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BOMFIM IMPORT COMERCIO DE VEICULOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ARNOLD VINICIUS SEIXAS DE OLIVEIRA (BA 14761) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8042945-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA TEREZA FROES BATALHAAdvogado(s):LINAURO PEREIRA DE SOUZA NETO (BA 33917) MAYER CHAGAS FLORES (BA 22951) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8000285-23.2025.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:WSL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):EDGAR LUIS MONDADORI (TO 9322) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8001201-33.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUSINETE PIRES SILVA BONFIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO LUIZ CAIRES ARAUJO (BA 45509) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000529-90.2019.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
GENI DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS (BA 23629) JULIANO GUAL TANUS (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8046777-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ADAO PIRES DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MARCOS ANTONIO ANDRADE (BA 35109) VINICIUS LIMA DE MOURA (GO 40931) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:0089055-61.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA Alana Sampaio MouraAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8023338-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LH CORREIAS E ROLAMENTOS LTDA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):AMANDA DALILA PARREIRAS PEDREIRA (BA 75526) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8002098-27.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DEBORAH HYANNA CHE RIOS ABREU BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):ARTHUR MACIEL FIGUEIREDO (BA 67960) CAROLINE MACEDO SANTANA (BA 67143) JONATAS DA CRUZ SANTANA (BA 50121) ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:0121407-82.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA CASTROAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8033925-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO (BA 16020) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8004688-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ENEDITE MARIA SANTOS DAS VIRGENS AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):MESSIAS JOSE DAS VIRGENS JUNIOR (BA 34629) PALOMA SANTOS DAS VIRGENS (BA 32248) DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8146391-90.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ALCANTARA LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ALCANTARAAdvogado(s):DEBORAH SAPPLER (BA 78868) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DEBORAH SAPPLER (BA 78868) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8133700-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TERESINHA MARCIA SCHEFFLER SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RAFAEL SOUSA ABREU (BA 52077) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8127981-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MW HAIR SALVADOR LTDA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8001415-22.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PALOMA NUNES DIAS MASCARENHAS GERSON PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000702-47.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.
DROGARIA MEGABARATO LTDAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8007343-44.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TIMOTEO SILVA SANTANA DOS SANTOS CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):PAULO CESAR DE AZEVEDO DA CRUZ (BA 52543) NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO (SP 28789) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8044212-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:REGINA SOUSA FONSECA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (MT 21061) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:0579004-21.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RAFAEL SANTOS FONTOURA HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDAAdvogado(s):VITOR DUARTE SALES PITANGA (BA 36571) IANDRA MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO (BA 31998) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8001341-28.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS KIM FERNANDES SILVA BORGESAdvogado(s):ANTONIO FIRMINO BEZERRA OLIVEIRA (BA 11527) MATHEUS BEZERRA DE OLIVEIRA (BA 58182) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8001207-11.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO NERI DAMACENOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANTONIO CHARLES LUZ DE SOUSA (BA 54349) ANTONIO XAVIER DOS SANTOS (BA 61067) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8040026-66.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO SOUZA DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (RS 64647) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8000216-59.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MATILDE FRANCISCO BISPO BANCO BMG SAAdvogado(s):INGRA NOVAES OLIVEIRA (BA 61683) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8036260-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO ITAU UNIBANCO ELF ENGENHARIA E SERVICOS TECNICOS LTDA - MEAdvogado(s):RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) MILTON VENTORIM JUNIOR (BA 53450) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) LEONARDO LUIS FRANCA PAIM (BA 23135) MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8040502-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO PAN S.A.
JEFERSON SOUZA SANTOSAdvogado(s):LIVIA ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 64562) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8048135-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO ANDRE LUIS PINHEIRO GUERRAAdvogado(s):JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES (MG 15731) ALBERICO ISIDORIO DE SOUZA (BA 77898) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8010525-86.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SERGIO CARDOSO RAMOSAdvogado(s):CRISTINA CAROLINE DA SILVA PIRES (BA 65836) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) CRISTINA CAROLINE DA SILVA PIRES (BA 65836) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8029975-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CLAUDIO SOARES CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8051546-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LEYLA CARLA DOREA ROCHA B6 ASSIGNEE ASSETS LTDAAdvogado(s):GUILHERME SANTANA RIOS (BA 72097) LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (PA 23284) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0511035-91.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CLEIDE DA HORA FIUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) DANIELE DA HORA SANTANA (BA 15771) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8003292-23.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JULIANA DOS SANTOS SANTANAComarca:SalvadorOrdem:216Processo:8004459-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 34888) VANESSA ALVES DE SOUZA (BA 31382) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8099867-69.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS (BA 17217) CAROLINA ALMEIDA LIMA MIRANDA (BA 47386) LUIZ FELIPE GARCIA DA SILVA E SILVA (BA 19782) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8002129-31.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JULIMAR DOS SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:219Processo:8003800-28.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERICA SOUSA DA SILVAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GILBERTO SOARES (BA 32853) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8038227-85.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIS RICARDO SANTOS SOARES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JAN CLAY ALVES DE OLIVEIRA (BA 81583) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0500738-39.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARCIA MARIA ALVES COSTAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DIAC TOME DOS SANTOS (BA 71126) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:0518403-88.2013.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNEBAdvogado(s):ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) DIOGO ASSIS CARDOSO GUANABARA (BA 24399) FELIPPE CARDOZO VICHIETT DA SILVA (BA 25703) JOSEFINA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 4436) MARCELO VINICIUS DOURADO DO NASCIMENTO (BA 14702) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8000177-65.2018.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARINA CAMPOS DO NASCIMENTO DANIEL TEIXEIRA LOPESAdvogado(s):LISIA CUNHA DE MAGALHAES (BA 46121) FABRICIA OLIVEIRA BRITO (BA 77328) SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (BA 7618) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8116542-10.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA JECI SILVA ASSUNCAOAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8001715-15.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO PINE S/A PEROLA DE SOUZA LUZAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) RAFAEL DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 66779) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8049414-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARISA NOGUEIRA LINO BANCO FINASA S/A.Advogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8038781-20.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO WAGNER SANTOS DA CRUZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8002461-20.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS (BA 67553) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ 10444) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8025638-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A JULIA GAGLIANONE DE ANDRADEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VINICIUS ORLEANS CALMON DE PASSOS OLIVEIRA (BA 32592) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8043915-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA CONCEICAO MARIA FROES SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0001117-87.2012.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELIELSON DA CONCEICAO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO MEDEIROS DE AZEVEDO (BA 37630) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) BRUNO FAGUNDES MURARO (BA 19543) GINO MURARO (BA 4990) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8194737-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
MARIA JOSE BARBOSA PITANGUEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) MARLUS OLIVEIRA SINFRONIO (BA 69659) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8045989-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARILENE SOUZA GIANINE ELIDEANGELIS MOURA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS DOS REIS (BA 9842) JAMILE CONCEICAO DOS ANJOS (BA 90160) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8045460-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):RONALDO DE JESUS (BA 45310) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:0531993-30.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MW ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8053632-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA SONIA MARIA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0503106-36.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MAI BELLA CONFECCOES LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8028686-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:AGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
LUIZ CARLOS VIANA MATTOSAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) MURILO RODRIGUES (SP 48000) RAQUEL DOS SANTOS (SP 45001) ANDERSON ALMEIDA NASCIMENTO (BA 78384) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8002234-15.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA UILIANE BARRETO DE CARVALHOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JAMILE DE AGUIAR LIMA (BA 26920) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8059979-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALMIR VIEIRA PEREIRA JUNIOR (MS 8281) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8008823-14.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):FABIANA SOUSA FERRAZ (BA 42350) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8008472-46.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ERNILDO DA CONCEICAO ALVES ARENILZA DE JESUS SILVAComarca:SalvadorOrdem:243Processo:8052260-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA LUCIA SOUZA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8198792-66.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GERALDO EMANUEL CHAGAS DE ALMEIDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ 10590) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8047289-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO SAFRA S A CLAUDELISA DOS ANJOS SANTOSAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8049695-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA HERMELINDA FROES DA MOTTA MASCARENHAS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8195536-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DIEGO TEIXEIRA DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8004893-56.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA PEREIRA DE QUEIROZAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ALEX RODRIGO DE MATTOS DUARTE (PE 36952) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8053560-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ARLETE SILVA SANTOS MIU INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAAdvogado(s):SIMONE SILVA SANTOS OLIVEIRA (BA 81906) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) THIAGO DA SILVA ALMEIDA (RS 10250) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:0760024-42.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PARASSA COMERCIO E SERVICO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:251Processo:8012890-90.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RONALDO MARTINS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:252Processo:8007122-52.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ZENETE FERREIRA DE JESUSAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:0500409-82.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARAIPE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:254Processo:8103502-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEONICE BARRETO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:255Processo:8152034-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA RAFAEL DE JESUS CERQUEIRAAdvogado(s):JACKSON DA SILVA BRITO (BA 40122) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) THAILANE GABRIEL DE SOUZA (BA 40434) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8051372-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PEDRO HENRIQUE JESUS BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IAGO SOUTO SILVA (BA 79044) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8081703-90.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR- BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NADILSON GOMES DO NASCIMENTO (BA 35768) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8042645-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMS ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:259Processo:8038853-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA HELENA BELAS DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8002485-45.2021.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ.
PÚBLICA DA COMARCA DE IRECÊ - BA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDAAdvogado(s):LUCAS SANCHES SILVA (SP 49931) VINICIUS EDUARDO BALDAN NEGRO (SP 45093) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8175132-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA JUDITE CARDOSO FERNANDESComarca:SalvadorOrdem:262Processo:8050281-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DAVID LUCAS SANTOS CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8052240-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANA BEATRIZ NUNES CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MICHEL OLIVEIRA DORIA (BA 45510) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8002842-22.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA MARINA SANTA INES DE ANDRADE MARQUESAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8162616-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CREMILDO DOS SANTOS ARAUJOAdvogado(s):ROGERIO BORGES DE SOUZA (DF 18237) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8091002-28.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURICIO SOUSA AGUIARComarca:SalvadorOrdem:267Processo:8152954-08.2022.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR FILLIPE ZACHARIADES NASSIFFAdvogado(s):ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8122440-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUZIANA ANDRADE DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA (BA 60195) HENRIQUE NASCIMENTO CONCEICAO (BA 70067) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8003206-46.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SELMA DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8000677-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CECILIA MARIA KIRDEIKA MARTINS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) IGOR HUADY CERQUEIRA RIBEIRO (BA 38352) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0328182-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.Advogado(s):MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (SP 15223) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8043430-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA PALOMA DE SANTANA FRANCA ZACARIASAdvogado(s):FLAVIA TUDE BATISTA (BA 43070) LARA NERY OLIVEIRA CERQUEIRA LEAL (BA 71017) PALOMA DE SANTANA FRANCA ZACARIAS (BA 70835) RITA DE CASSIA NERY OLIVEIRA (BA 10198) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:0507330-17.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS AGROPECUARIA SITIO VERDE LTDAComarca:SalvadorOrdem:274Processo:8109519-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RITA DE CASSIA PINHEIRO NASCIMENTO FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8016699-29.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GABRIEL CERQUEIRA SOUZA BANCO C6 S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000180-04.2020.8.05.0117 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITAGIBA MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDAAdvogado(s):HELDER FREIRE ANDRADE (BA 44067) JASSON SANTOS NETO (BA 66125) TIAGO SANDI (SC 35917) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:0316373-30.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE CARLOS CONCEICAO GUERRA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):DANIELA BRITO DE OLIVEIRA (BA 30568) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000390-45.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HUGO NAPOLEAO DA CRUZ TANIA MARIA NAPOLEAO DA CRUZAdvogado(s):JANDEL SILVA OLIVEIRA (BA 53190) JUVENAL MUNIZ BARRETO FILHO (BA 7092) ANTONIO CESAR DA SILVA SANTOS (SP 38723) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8020133-60.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS, SERVIDORES PUBLICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DA BAHIA LTDA.
UNICRED DA BAHIA. INAILDA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA (MG 45028) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8211141-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EMERSON DAS NEVES DE JESUS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):DANIEL MELLO DOS SANTOS (MT 11386) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0000324-56.2007.8.05.0219 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CERÂMICA PONTUAL LTDA MEAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8049130-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):DAVID SANTOS DOS REIS PINHEIRO (BA 54860) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002227-66.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CREUSA MENDESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA CLARA NOGUEIRA COSTA (BA 74357) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8001078-86.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAETANOS LEIDIANE ALVES DA SILVAAdvogado(s):BRENO REQUIAO ROSA (BA 67708) GABRIEL OLIVEIRA MARSIEL (BA 67029) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8042432-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LARISSA NUNES RIBEIRO LANNA JESSICA GOMES DA SILVAAdvogado(s):ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA (DF 46056) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8220645-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANA MARIA TAVARES DE OLIVEIRA BANCO BPN BRASIL S.AAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8199213-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MD MEU DESTINO LTDA FLYTOUR FRANCHISING ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ADRIANA GONCALVES CARDOSO (BA 45355) ERASMO HEITOR CABRAL (MG 52367) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8051796-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LINDA MARIA FARIAS PORTELA TAVARES PARANAPANEMA S/AAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA (BA 57351) GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) INGRID MONTEIRO DE SANTANA JORGE (BA 78077) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO (BA 41814) THIAGO DA SILVA LUDOGERO (BA 89145) LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA (BA 62122) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8165067-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL BERNARDO ALVES MELOAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RAMON PESTANA BASTOS (BA 43577) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8003414-77.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) LUIANE SILVA NASCIMENTO (BA 63327) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8054199-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JANY MARIA LOPES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:0000199-26.2014.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MIGUEL LIMA MENEZES BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8019428-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADRIEL SOUSA OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):PEDRO AFONSO ARAO DE CARVALHO (BA 54900) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8032508-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCELO RICARDO DE ARAUJO MARQUES JOELMA CORREIA SANTANAAdvogado(s):MARCOS FONTES DE AMORIM E SANTANNA (BA 17435) IKARO SILVA ORRICO (BA 71581) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000360-76.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA DAS GRACAS MEIRA LEITE XAVIER DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) HENRIQUE WILLIAN CARDOZO (PR 11456) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) HENRIQUE WILLIAN CARDOZO (PR 11456) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8145949-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
ADRIANA VAZ LIMAAdvogado(s):DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) MAX REINALDO GARCIA MACHADO (BA 29232) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8027615-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO PATRICIA LIMA TRAJANO DA SILVAAdvogado(s):RENAN SILVA DOS SANTOS (BA 59622) MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8017448-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):RODRIGO BITTENCOURT RUIZ (RJ 23597) BEATRIZ HELOIZA FERREIRA (MG 22059) ROMANA DE ALMEIDA ALLEGRO VASCONCELOS (BA 21652) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8090423-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8001243-93.2020.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLEBER DE SOUZA ORNELAS BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):NODGE WALTER NEIVA DIAMANTINO (BA 56746) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8151214-15.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARCELO NONATO SOUZA MACIELAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0134640-15.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA Alina Maria Gomes FeitosaAdvogado(s):EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (BA 11433) PEDRO MARCOS CARDOSO FERREIRA (BA 7606) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000537-45.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE URANDI DROGAFONTE LTDAAdvogado(s):FELIPE DE SOUZA COSTA (BA 55656) FILINTO DA COSTA PINTO NEVES FILHO (PE 42213) GABRIELA QUEIROZ NEVES (PE 30730) PEDRO QUEIROZ NEVES (PE 27955) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8018727-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FERNANDO SANTOS COUTO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EDNO GONCALVES (SC 52745) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8014644-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDNAILDE NATIVIDADE RIOS COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000052-75.2016.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANA LUCIA DE JESUS MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8194271-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA HELENA DE ALCANTARA SOUZAAdvogado(s):GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (BA 47609) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:0000457-29.2013.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDGARD CINACCHI NETO FÁBIO ANDRÉ DE MEDEIROS LIRAAdvogado(s):EDGARD CINACCHI NETO (BA 19069) PAULO JOSE NOGUEIRA (BA 35775) JOSE AMAURI ALVES DE SOUSA (BA 36176) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000421-63.2022.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIO BARBOSA DA SILVA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001906-47.2016.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NORMA DA COSTA ROCHA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) YANNE LOPES VIEIRA (BA 44494) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8007094-37.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE POCOES MARELY BARROS SOUZAAdvogado(s):ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8065220-19.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VICENTE SANTANAComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8023155-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ZENAIDE BEZERRA TRANQUILLIAdvogado(s):JOSE CARLOS LOBAO NASCIMENTO (BA 58893) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ 14319) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8006748-09.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) LETICIA LIMA DOS SANTOS COSTA (BA 64455) BRUNO WEISS NOGUEIRA (BA 76843) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8003363-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALLIANZ SEGUROS S/A JULIEL DOS SANTOS E SANTOSAdvogado(s):DIEGO DE ALMEIDA SOUSA (BA 63113) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) DIEGO DE ALMEIDA SOUSA (BA 63113) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:0769736-32.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MOEDA - EXECUTIVA DE COBRANCAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:317Processo:8024423-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SUFER COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):MOZART ARAGAO LEITE (BA 16547) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8054132-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DU PONT DO BRASIL S A BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):FELIPE PELEGRINI (MT 16064) JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA (MT 5367/) RODRIGO DE OLIVEIRA AMADO (MT 32519) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8022027-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO PAN S.A.
KEROLY DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) AGNALDO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (BA 65618) MOISES SALOMAO NETO (BA 59482) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8022976-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA POLLYANA PEREIRA FERNANDESAdvogado(s):BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8015933-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA J.
TELES MOURA LTDAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) INGRID SANTOS DE ALMEIDA (BA 64379) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8020627-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VRN CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8023291-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE CLAUDIO CANDIDO DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANIELSON SILVA DOS SANTOS (SP 44542) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8044140-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA NOAH BENICIO BRITO DE VASCONCELOSComarca:SalvadorOrdem:325Processo:0001063-34.2010.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCIO ARAUJO DE JESUS Andressa de Souza LimaAdvogado(s):CLISTENES BISPO (BA 23501) EVERALDO BISPO (BA 6819) MARILDETE SILVA BRITO (BA 5612) SANDRA MARA DE OLIVEIRA GUIMARAES NUNES (BA 9976) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:0010570-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOBAPLAN S/AComarca:SalvadorOrdem:327Processo:8016356-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA DANILO HUDSON CARVALHO DE CASTROAdvogado(s):DANILO HUDSON CARVALHO DE CASTRO (BA 80292) KAIQUE PEREIRA AZEVEDO (BA 68908) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8191443-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CARLOS ANDRE DA FRANCA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES (BA 70658) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8154398-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:OSANEIDE FERREIRA DE JESUS BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):JACIEL BOAVENTURA DA SILVA (BA 71990) DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP 31618) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8002219-78.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS MUNICIPIO DE ITABUNAAdvogado(s):BRENO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO LIMA (BA 20878) CLAUDIA LACERDA D AFONSECA (BA 10938) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) BRENO MONTEIRO DE CASTRO BRANDAO LIMA (BA 20878) CLAUDIA LACERDA D AFONSECA (BA 10938) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8070902-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8090410-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA MARCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8031502-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA IRACI BRITO GOMES VALDOMIR GOMES CORREIAComarca:SalvadorOrdem:334Processo:8197937-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDVALDO ARAUJO DE LIMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8009086-46.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARILENE DE OLIVEIRA ALVESAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8002291-92.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA EDISON DIAS CABRALAdvogado(s):AYUNE SILVA ARAMUNI GONCALVES (BA 53025) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) JULIANA ALMEIDA COSTA (BA 47838) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8135532-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CLARA RIBEIRO DA SILVA VALENTE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE (BA 35083) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8005230-81.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GABRIELA MATTOS UCHOA DE MORAES (PE 42019) LUCIANO BRITO CARIBE (PE 17961) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8032116-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NEWTON CAROSO DUARTEAdvogado(s):LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) CLARA LOPES COSTA (BA 62481) GABRIEL CERQUEIRA RIBEIRO (BA 74866) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8219818-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:YASMIN DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000012-64.2013.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ZENIVAL ADORNO DA SILVA MUNICIPIO DE SANTA INESAdvogado(s):MONICA PRYSCILLA OLIVEIRA DE MOURA SANDES (BA 21142) THAISY SILVA DE ARAUJO (BA 52337) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) FREDSON MORAES BRANDAO (BA 44079) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8153156-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA DE LOURDES DA SILVA SA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8001141-61.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA LUZINETE SANTOS DE JESUSAdvogado(s):CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS (BA 61469) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8003028-36.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA WILSON FRAGA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) LUCAS CERQUEIRA LEAL (BA 42038) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8016726-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESPÓLIO DE FERNANDO XAVIER BRANDAO ESPÓLIO DE FERNANDO XAVIER BRANDAOAdvogado(s):DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (BA 32078) FABIANA ACTIS DE SENNA (BA 20569) MARCUS VINICIUS ALCANTARA KALIL (BA 16714) MARIA BERNADETE POCAS TEIXEIRA DE CASTRO (BA 330) DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (BA 32078) FABIANA ACTIS DE SENNA (BA 20569) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8002232-03.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ENAIDE MARIA ALVES DE CARVALHO BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8077601-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8002188-05.2025.8.05.0108 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA SAMUEL ARAUJO SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) SAMUEL ARAUJO SANTOS JUNIOR (BA 73410) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8000153-65.2021.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MAGNOILDE ALVES CARDOSOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0000998-57.2013.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) ANDRESSA DE MIRANDA CARVALHO SILVA (BA 77301) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8015777-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA JOVANE COUTO LOPESAdvogado(s):ISAAC NEWTON REIS FERNANDES (BA 24762) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0002524-94.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - FALIDOAdvogado(s):MARCELLO LUGON (RJ 74722) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8017131-10.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MIGUEL DOS REIS DIASAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:0502687-61.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Wanderson AzevedoAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8005562-41.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALDENY GOMES DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8010977-68.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS IDALICIO PINHEIRO DE ALMEIDAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8015439-73.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GENILSON SOARES SANTOSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8010613-04.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VALDENIR EGNACIO PEREIRAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8004199-87.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ERALDO GOMES DA SILVAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:0507275-43.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARILDA JUSTUS JAKUBWSKIAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8009997-92.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOCELIA ALVES NASCIMENTOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8012089-77.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BERNADINO PEREIRA COSTA -Advogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8009998-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FLAVIO DAMASCENO DE BRITO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8029316-06.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JAMELICE PINHEIRO DOS SANTOS ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):JESSICA DOS SANTOS SOARES (BA 56143) MARIA APARECIDA PELLEGRINA (SP 26111) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0531527-70.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):FLAVIA MENDES MOREIRA DE ANDRADE MELO (BA 35880) ALESSANDRO PUGET OLIVA (PA 11847) FELIPE ALMEIDA GONCALVES (PA 25065) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8023374-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):STEPHANIE MUNHOZ MENDONCA (BA 32631) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8000044-21.2021.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DERMINDA PEREIRA CAMPOSAdvogado(s):BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (MG 10979) MARCONE DE PAIVA PORTELA (BA 24126) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8065792-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FOCUS - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RENAN LEMOS VILLELA (RS 52572) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0567501-66.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ALLIANZ SEGUROS S/AAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8007779-28.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA (BA 684) GABRIEL CRUZ MARTINS VIANNA (BA 73225) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8005787-34.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROLEMBERGUES CHAUSSE DO NASCIMENTO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) LARA SANDRINE SANTOS CESARIO (BA 69993) VANESSA SOUZA DA SILVA (BA 83828) DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) LARA SANDRINE SANTOS CESARIO (BA 69993) VANESSA SOUZA DA SILVA (BA 83828) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8001427-76.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):BRUNA DAS NEVES SILVA (BA 72305) JUSSARA RODRIGUES SILVA (BA 77523) LEONARDO BOTELHO PERRI (BA 61705) PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ALMEIDA (BA 82105) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8015359-50.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ALICE SILVEIRA FREIRE VIANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0309960-35.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JAILTON DE CASTRO SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ASTOLFO SANTOS SIMOES DE CARVALHO (BA 10377) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8018364-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA NEY BARROSAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ANGELO CARDOSO FERREIRA SILVA (BA 50351) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8014124-28.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) MARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MARIANA COTRIM CHAVES (BA 25563) MOEMA LIVIA MUSSE CONDURU (BA 72009) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8073502-12.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS BEATRIZ MIRANDA SOARESAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) FABIOLA MARIA CARDOSO PEDREIRA GAMA (BA 70640) ISABELA MARIA CARDOSO PEDREIRA (BA 56107) PAULO DONISETE PITARELLI (BA 14619) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8023402-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANDERSON OLIVEIRA LIMA BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):OLIVIA MARIA DE ARAUJO PIMENTEL (BA 51740) EVALDO LUCIO DA SILVA (BA 64355) RAPHAEL CATALDO SISTON (RJ 15314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8151200-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROSANA NASCIMENTO DOS REIS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8101441-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDENISVALDO SANTOS DOS ANJOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000515-66.2020.8.05.0038 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ D EDIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO DE SANTA CRUZ SCALETSKY (RJ 94437) SAMUEL AZULAY (RJ 18632) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8008691-68.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
HEGON SILVA DE ALMEIDAAdvogado(s):ANDRE BONELLI REBOUCAS (BA 6190) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ALEXSANDRO PEREIRA DE SOUZA (BA 41195) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8023922-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES GREVILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):DAVID WILLIAM FOUAD FARAH (BA 81446) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 67153) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0000015-92.2013.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANTONIA MARIA DE JESUS GERALDO JOSE SOBRINHOAdvogado(s):MARCOS PAULO SOUZA COSTA (BA 19866) ANDRE LAZARO PRATES ALVES (BA 19629) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8017383-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAIMUNDO RODRIGUES FILHO JULLIANO AFONSO DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):MARCOS ALMEIDA DA CUNHA FIGUEREDO (BA 76542) ODILON MUNIZ ALMEIDA (BA 71188) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000242-77.2021.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROSITA GUEDES LE ENGEPACK EMBALAGENS SAO PAULO S.A.Advogado(s):ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY (BA 48527) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) PATRICIA LIMA DE ALMEIDA (BA 62152) RENATA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 23316) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8025349-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE ANTONIO GOMES NETO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):PIETRO MARTINEZ TEDESCO (BA 36092) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8108960-90.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A NAILI ARAUJO MONTEIRO GARRIDOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MAURICIO BARBOSA ELOI (BA 60213) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8003223-10.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ROZILEA MIRANDA DE OLIVEIRA BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S AAdvogado(s):GICELIA MICHALTCHUK (RS 91676) ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (DF 17348) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8001082-26.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCO ANTONIO DE AZEVEDO COQUEIRO MUNICIPIO DE BOA NOVAAdvogado(s):DIOGENES SOUSA COSTA (BA 36498) RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8025014-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL GABRIELA SILVA DE SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GABRIELA SILVA DE SOUZA (BA 42237) TARCIO SAMPAIO DOS SANTOS PEREIRA (BA 39459) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:0031740-46.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ODAIR VIEIRA FEITOSA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO (RS 31340) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 12852) PAULO CESAR BOTTON DELL AGLIO (BA 25957) BERENICE ELIZABETH LAMBERT (BA 22260) FABIO BRUN GOLDSCHMIDT (BA 22397) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8017931-94.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LUIZ COELHO DE ARAUJO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (BA 44846) DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 40533) GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA (BA 74070) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) DARIVALDO MIGUEL SIMOES DE SANTANA JUNIOR (BA 44846) DIEGO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 40533) GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA (BA 74070) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8004955-41.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8071515-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A EMERSON DOUGLAS TEIXEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8047292-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8006894-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA ALICE SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA SANTANA COSTA (BA 66243) ELIS MARIA BARBOZA DE MATOS (BA 61782) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8009087-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8052536-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8052659-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:R.V.
DOS SANTOS JUNIOR MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):RAIMUNDO BENEVIDES DE SANTANA NETO (BA 73124) VINICIUS BRIGLIA PINTO (BA 16719) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8039985-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA ANDREIA FURLANAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8040233-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA MARLENE DOS SANTOSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0524105-39.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
DINALVA CERQUEIRA SANTANAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CLEVSON COUTINHO SILVA (BA 61108) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8041492-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CIELO S.A. MIRAMAR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) RAFAEL BUENO LEAL (PR 11578) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8038100-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRUMILY MODAS EIRELI - EPP BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:0569663-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MMR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS E ASSESSORIA CONTABIL LTDA CONDOMINIO MARINA DI NAPOLIAdvogado(s):ROSEMAR SMERA BATISTA (BA 11532) DANIEL DE ARAUJO GALLO (BA 28099) FELIPE BARROCO FONTES CUNHA (BA 28274) FELIPE NAVARRO FREIRE MOREIRA (SP 47465) LUCIANA SAMPAIO MUTTI DE CARVALHO (BA 60301) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8000516-65.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8094142-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCELO DA SILVA SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES (MT 21061) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0000275-06.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA A.C.
VASCONCELOS E LEAL LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ROMMEL SERRA VASCONCELOS (BA 10250) SUZANA OLIVEIRA COELHO (BA 12962) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8050199-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ELAINE CRISTINA SILVA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA (SP 39227) LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8047943-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LORENA PEREIRA SANTOS INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIBAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8000575-49.2022.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IRARA NAILTON ALBERTO DE SOUZAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8003174-55.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FABIO RIVELLI (BA 34908) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) MICHEL VINICIUS BARRETTO DA SILVA (BA 56544) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8034948-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS CRISTIANE BRAZ DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:415Processo:8080212-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SANJUAN ENGENHARIA LTDA.
TRACADO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) BARTIRA LUA RAMOS MONTEIRO (BA 49565) TALES LUIS TOMALUSKI (RS 76089) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8045644-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DIGIO S.A. FLAVIO YAMAGUCHI DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8000387-47.2024.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA DANILO DE SENA DAS NEVESAdvogado(s):SHAYLYNE DE LIMA SILVA (BA 54834) ANDRE LUIZ ALVES LIMA (PE 55980) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8006854-62.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SIMONE PEREIRA BARRETO SANTOS SILVA ANGIOLINA DE SANTANA VASCONCELOSAdvogado(s):JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO (BA 70150) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8009618-25.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA RONISE SAANE SOUSA DA SILVAAdvogado(s):AMANDA FERNANDES DA SILVA VIEIRA (PE 54597) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8085248-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL WELITON NEVES BRANDAOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:0504718-63.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO CREDICARD S.A.
MONICA CLEIDE SILVA OLIVEIRA CERQUEIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ITAMARA IRENE RAULINO DE FREITAS (BA 34394) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8000513-91.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FLORISNETH SOUZA AMPAROAdvogado(s):FABIANO VILAS BOAS GOMES (BA 22982) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FERNANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 69270) TAINA AGATA PASSOS ALVES (BA 47662) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8032186-39.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ASSOCIACAO ALPHAVILLE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA (BA 41382) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8241011-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADILSON ELIAS COSTA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ADONIS FERREIRA DE SOUSA (PI 23588) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8030991-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PEDRIODORIO DA HORA SILVA CERVEJARIA PETROPOLIS S/AAdvogado(s):ANDRE LUIZ DOS SANTOS (BA 52921) PATRICIA MEDEIROS ARIAS (SP 25988) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8045124-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH LAIZA PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) JORGE DOS SANTOS SANTANA (BA 51725) PEDRO HENRIQUE PEREIRA WILL (BA 78267) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8046865-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NELITA PEREIRA BORGES RIBEIRO ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8110026-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GIVANILDO LEALAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BIELLA (SP 23282) FLAVIANA RAMOS MENDES FREIRE (PB 6168) FRANCISCO JOSE DE ANDRADE MAGALHAES CARVALHO (BA 48814) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8002981-59.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LELIA OLIVEIRA DA SILVA MUNICIPIO DE POCOESAdvogado(s):DIOGENES SOUSA COSTA (BA 36498) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0099142-47.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEILTON M NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:431Processo:0791817-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CENTRO AUTOMOTIVO SANTA LUCIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:432Processo:8001476-95.2025.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ANGELO RIZZO JUNIOR (BA 32944) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:0506591-44.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PAULO SERGIO NOIA BASTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PEDRO ALVES DA CRUZ (BA 80942) LINSMAR MOREIRA MONTEIRO (BA 58990) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (BA 55892) UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001350-58.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MICROSOFT INFORMATICA LTDA GEIAN SILVA DE JESUSAdvogado(s):MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (SP 14679) CELSO MATHEUS PIRES ASSUNCAO (BA 55833) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8048177-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ROMULO MENEZES DOURADOAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8037576-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALMIRA DOS SANTOS ABREU SILVANA SANTOS MOURAAdvogado(s):GERUSA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE (BA 31489) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:0502146-07.2018.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MANUELA DE JESUS BONIFACIO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JAMILLA DOS SANTOS DE SOUZA (BA 31032) ALINE MOREIRA ARAUJO (BA 53976) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8001428-39.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A MVA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):GUSTAVO CLEMENTE VILELA (SP 22090) EUCELLI QUEIROS GONCALVES DE SOUSA FERNANDES E PERONE (MG 67445) GLEISSON MIRANDA MAIA (MG 11602) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8048038-15.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ICARO GUILHERME MARQUES BATISTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARIA LUIZA SANTIAGO PASSOS SOBRINHA (BA 56513) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8042500-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
ANNA LAURA OLIVEIRA TORRESAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8001432-25.2021.8.05.0176 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA GLEICE HELEM NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GEISA LOPES DE ANDRADE (BA 63620) ROSANGELA ARAUJO DA SILVA (BA 63619) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8141154-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VALMAR FIRMINO ARCANJOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8130950-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JALDO MACHADO MENDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO RODRIGUES FALCAO (BA 44723) TIAGO FALCAO FLORES (BA 26657) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8065349-92.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP VALDENIZE FONSECA ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO (BA 17485) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) ELIAS FREITAS DOS SANTOS (BA 30547) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8050306-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SILVIO ROBERTO LIMA SANTOS MARINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):FABIO FERNANDES DE MORAES LUCENA (BA 69768) ALANNE THAINARA COELHO DE SOUZA (PE 44091) ERIC AQUINO NOBREGA (PE 36956) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8044597-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUAINE REBELLO AGUIAR CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8052535-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS DIOCESE DE JUAZEIRO BAHIAAdvogado(s):ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8017222-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PAULO ALVES DA SILVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8215179-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DEYSE SANTOS DUARTE MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8051745-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SILVIO ROBERTO ROMAO DA SILVA SALVADOR SHOPPING S/AAdvogado(s):CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8048545-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO FICSA S/A.
VALDECI BEZERRA LOPESAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) CLAUDIA VITORIANO CAVALCANTE (BA 734) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0000143-86.2007.8.05.0241 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JOSE EDSON FONSECA DA CRUZ MUNICIPIO DE SATIRO DIASAdvogado(s):PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR (SP 37744) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8020582-43.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSELMA SUELY SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8015631-06.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSENI PEREIRA AMARALAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0509078-61.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SANDRO DE OLIVEIRA GOMESComarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000379-75.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA DE FATIMA GAMA SANTOS MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):VINICIUS ANDRADE ALVES NASCIMENTO (BA 50390) JOANA ANGELICA DO NASCIMENTO REIS CARVALHO (BA 62550) UCLERISTON DOS SANTOS MENEZES (BA 66762) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8010831-32.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SAVIO DE SOUZA OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:458Processo:8003350-18.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUCIENE SOUZA BARBOSA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:459Processo:8004721-80.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLEIDE ROCHA FERREIRAComarca:SalvadorOrdem:460Processo:8012641-71.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8004905-67.2025.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM AGNALDO VITALINO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:462Processo:0505637-72.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BENEDITO LIMA DAS NEVESComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000655-57.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLA SABINO SOEIROComarca:SalvadorOrdem:464Processo:8141309-54.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ALDENTE COMUNICACAO E EVENTOS LTDA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) MARCELA FERREIRA NUNES (BA 24388) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8020337-32.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIDETE SANTOS DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:466Processo:8008562-83.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SILVANIA MARQUES PALMEIRAComarca:SalvadorOrdem:467Processo:8003449-17.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALGEZIRO GOMES PIRESComarca:SalvadorOrdem:468Processo:0104877-32.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GERCOM ENGENHARIA E FUNDACOES LTDAAdvogado(s):MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8013346-40.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO FERREIRA NOVAISAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8013725-78.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO CARLOS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:471Processo:8009191-91.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DELERMANO DE SOUZA ARAUJOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8024237-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SOCRATES DOS SANTOS RODRIGUES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:0500087-85.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EFIGENIO BARRETO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8008936-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EUNILDE FERREIRA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (BA 31719) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0044984-76.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARGS SERVICOS E REFORMAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:476Processo:8000342-15.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL TEREZINHA SENA NASCIMENTOAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) LAISSA RHUANA ALMEIDA BENFICA (BA 50633) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000397-06.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA DAGOBERTO KEGLES ESCOBARAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0813327-39.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIANA MAGALHAES CARVALHO PINTOComarca:SalvadorOrdem:479Processo:0008131-96.2003.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA NELSON ARISTON LOBOAdvogado(s):LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FALEIROS (BA 30604) NILSON ANDRE CERQUEIRA MENEZES (BA 36719) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8030458-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CIPASA CAMACARI CRI1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA VERONA SILVA BENEVIDESAdvogado(s):LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL (BA 39081) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8008537-79.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA CLAUDIANE BRITO LIMAAdvogado(s):CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) HUGO PEREIRA MATOS DA SILVA (BA 69777) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0764018-49.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MAURO BARREIRA DE ALENCARAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0805716-40.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REINALDO JOSE KONIGComarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001544-58.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ERENILDA ARGOLO DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0560079-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:REJANE DE AZEVEDO PEREIRA OSVALDO PEREIRA FILHOComarca:SalvadorOrdem:486Processo:8023082-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GUTEMBERGUE DANIEL DO ESPIRITO SANTO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8125585-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8088253-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:PARVI LOCADORA S.A PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP 13863) LUIS EDUARDO CENIZE (SP 24326) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8078632-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:UNIMED SEGURADORA S/A LARA AMORIM SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANANDA ROSA DOS ANJOS SAMPAIO GUERRA (BA 76291) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8006978-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARISA MARTA ALVES BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):WILLIAMS FERREIRA PORTO (BA 78680) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8001924-67.2023.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA BRIONE VEICULOS LTDAAdvogado(s):JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOSE LUCAS DA SILVA SOBRINHO (BA 41727) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8000081-83.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS CLAUDIANA SANTOS BISPO SANTANAAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8014546-28.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:WANDERBY MATOS JUNIOR TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - FEIRA DE SANTANA
IV - SPE LTDAAdvogado(s):FERNANDO MENDES RIBEIRO JUNIOR (BA 49307) JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8003116-65.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SANVILA FONSECA BARRETO ANDSON MATEUS BRAZ MOTAAdvogado(s):JANAINA CATARINA CRISTINA DA SILVEIRA GUEDES (BA 83956) JOAO VITOR MOURA DA COSTA (BA 53519) SANVILA FONSECA BARRETO (BA 25934) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) JAN DIEGO DUARTE AVILA (BA 71211) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8064136-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ADALGISA DE LIMA PACHECO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8001038-35.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CARLA MAYRA FREITAS CARVALHO SUGAYAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8004128-91.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO LAUDICEA JOSEFA SANTOSAdvogado(s):MACELLE AMANCIO DOS SANTOS (BA 54513) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8018787-02.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIO DOS SANTOS SIMOESAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8003743-46.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO NETUNO ALIMENTOS S/AAdvogado(s):ECA KATTERINE DE BARROS E SILVA ALMEIDA (BA 17685) ERICK MACEDO (PB 10033) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8000936-61.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO LUIZ EDUARDO RIOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:501Processo:8003362-32.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GABRIEL RAMOS DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:502Processo:8002088-47.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMAAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) HERMINALVO EMANUEL MONTEIRO DE LIMA (BA 13695) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8002936-49.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CRISTIANE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) CRISTIANE BATISTA DOS SANTOS (BA 50037) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8000229-11.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS FORTE PLANTIO E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:505Processo:0500591-39.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SMILE TRANSPORTES E LOCACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:506Processo:8000802-34.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ARILSON ALCANTARA DURAESComarca:SalvadorOrdem:507Processo:0506208-43.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICÍPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA HERMES MANOEL DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:508Processo:8001182-33.2018.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO CARLOS WILSON DE SOUZA MARQUESComarca:SalvadorOrdem:509Processo:8000783-62.2022.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO AMOR TROPICAL SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDAComarca:SalvadorOrdem:510Processo:8011365-05.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CLAUDINE SOUZA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:511Processo:8008240-29.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GERALDO GONCALVES NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000985-39.2022.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO MJB ENGENHARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:513Processo:8003756-05.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA GUILHERMINAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8001062-87.2018.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO CARLOS ALBERTO LANTYER SILVAComarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001349-16.2019.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO LEOLINO FRANCISCO DOURADOComarca:SalvadorOrdem:516Processo:8001430-28.2020.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO JOSE FERREIRA DE BRITOComarca:SalvadorOrdem:517Processo:0775784-02.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IN VENTO ARTES E PROMOCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:518Processo:8111922-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PATAMARES FLEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:519Processo:0751465-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA CLAUDIA SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:520Processo:8177688-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CITTA ITAPUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAComarca:SalvadorOrdem:521Processo:0789921-91.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR
L. M. CIUFFO CALCADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000416-06.2025.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGEANDRO DA COSTA FERREIRA (BA 41925) LEANDRO COSTA FERREIRA (BA 47764) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:0402587-58.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLEUSA BOYDA DE ANDRADE BANCO SAFRA S AAdvogado(s):GABRIEL SILVA ALMEIDA BARROS (BA 38969) LEANDRO MARQUES PIMENTA (BA 31905) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) JOAO LOYO DE MEIRA LINS (PE 21415) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000578-10.2025.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CRISTIANE VALERIA RUBEM BARRETOAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) BRUNO CESAR TUYUTY DA COSTA LEITE (BA 81820) JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA (BA 62324) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:0057448-35.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:KATIA JULIANA LACERDA NEVES EMILIO MALTEZ ALVES FILHOAdvogado(s):ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS (BA 9117) ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR (BA 81061) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:0326545-26.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:WILPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) NILSON BISPO DE AGUIAR (SP 11094) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8000791-69.2017.8.05.0243 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8000389-25.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE CACULE MARIA ELENA MAURICIO DA SILVA RODRIGUESAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:0503089-40.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ISALINO VICENTE SOCCOL ARISTOTELES DE SOUZA PINTOAdvogado(s):ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (BA 52213) JARINA MACHADO CANTAO (BA 75345) ANTONIO VALCI DE ALMEIDA (BA 52213) TIAGO DA SILVA LIMA (BA 34953) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0505970-72.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRICOLAS E MAQUINAS LTDA TRATORMASTER TRATORES PECAS E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO (MG 38676) FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA (BA 20032) TALITA SOARES MORAN (MG 96853) FELIPE MATHEUS MATOS DE SANTANA (BA 65835) RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8030232-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA KATIA LETICIA COSTA SANTOSAdvogado(s):DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA (BA 4814) SIDNEY DE ALMEIDA GOUVEIA (BA 49666) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8023272-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LINDINALVA MARIA DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOSE CARLOS DE ARAUJO SANTOS (BA 76436) MATHEUS DE OLIVEIRA SAMPAIO (BA 76478) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8016955-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ZELMA JONES ABDON ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8026341-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA DIOGO SANTOS BORGESAdvogado(s):RICARDO SOUZA BRITO (BA 81620) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8035212-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA IRENE TEIXEIRA VITALAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0503101-59.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Tania Rocha MarquesAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8043060-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA VILMA BARROS NEVESAdvogado(s):CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR (BA 10901) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8044417-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA COLITA BARRETO ALCANTARAAdvogado(s):UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS (BA 74574) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8077901-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) ABELARDO SAMPAIO LOPES NETO (BA 28310) AURINO NERY DE SOUZA NETO (BA 46921) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8050889-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA IRENE SOUZA CRUZ SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8059044-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA ELOISA ACACIA MOURAO PEREGRINO SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8053754-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA FRANCISCO CARLOS FERREIRA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8035014-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA MARLENE FRANCA BRAGAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8063347-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CELESTE ANGELA MOREIRA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:0351161-07.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JORGENEIA RAMOS SOUSA Empresa de Transportes UniaoAdvogado(s):DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES (BA 13666) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (BA 31314) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES (BA 13666) MARIANA RICCIO NASCIMENTO (BA 44024) PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (BA 31314) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8003770-27.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:WANDERLEY COUTINHO DE OLIVEIRA BERNARDO LUIZ DA SILVEIRA SANTOS NETOAdvogado(s):ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) AMOS COSTA DOS SANTOS (BA 62648) CARLA CAROLINA DA SILVA SOARES DE AGUIAR (BA 81490) LUANA PITTA DE OLIVEIRA (BA 82956) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8004978-76.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ALINIE DANIELLA BARBOSA SANTOS (BA 75941) ANDRIANO FORMOSA DE OLIVEIRA (MG 21069) ARETUSA FORMOSA DE OLIVEIRA (BA 40600) ALEXANDRE MAGNO NOBREGA DE LIMA (BA 38068) FABIANA RODRIGUES DE SANTANA (BA 69726) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8101974-91.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8001004-60.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BERNARDO AFRA FERREGUETTIComarca:SalvadorOrdem:550Processo:8002201-97.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FABIO CALO AMPARO BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABIO HENRIQUE CAETANO RIBEIRO (BA 24436) FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (MG 13597) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR (CE 26524) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA (CE 47665) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MOISES BATISTA DE SOUZA (BA 17400) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:0504644-29.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADEMAR JOSE VENTURIMComarca:SalvadorOrdem:552Processo:8010709-19.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALTEMARCIO GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8003224-60.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BETA CONKRET BRASIL CONSTRUTORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:554Processo:8014218-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LAUDELINA ANDRADE RIBEIRO LUIZ AUGUSTO ANGELI VALVERDEAdvogado(s):MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) EDSON ALMEIDA DE JESUS JUNIOR (BA 21605) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8003748-91.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GIL FABIO SOARES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:556Processo:8013069-90.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):VINICIUS MISAEL PORTELA (BA 12612) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000264-24.2023.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUCIANO SUZART OLIVEIRA DA SILVA SILVANA DA COSTA CABRALAdvogado(s):MILENA RIOS BARBOSA (BA 72008) MARCUS JOANES CRUZ SOUZA (AL 19280) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8004029-28.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JAMILSON NOLASCO DA SILVA BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8003607-85.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ JOAO PEDRO DE CASTRO NUNES PEREIRAAdvogado(s):ROBSON JOSE DA CRUZ JUNIOR (BA 40062) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0006346-94.2006.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DAUTON DANTAS PASSOS PATRÍCIA SILVA DE OLIVEIRA MOURAAdvogado(s):ANA CLAUDIA COSTA NUNES (BA 22431) PATRICIA ALVES DIAS PEREIRA (BA 36406) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8000358-05.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE CACULE GLORIA CORREIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8027512-52.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO MASTER S/A ANA PATRICIA CHAGAS DE JESUSAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LARISSA ROCHA LIMA PEREIRA (BA 71405) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8003379-90.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO C6 S.A.
OSMAR LUIZ PELLEGRINAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO (CE 19341) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8002645-73.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:TARCIANA SANTOS ARAUJO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8009255-70.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS PRISCILA SOARES SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8018318-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONY MENDES SERTAO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):RAFAEL DA SILVA SANTANA (BA 41565) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8001251-31.2019.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO MARIO TRAVASSOS LIMAComarca:SalvadorOrdem:568Processo:8008608-24.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA FLAVIO MAURO MOUTINHO COSTAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) HOYAMA TOURINHO SIMOES DE CARVALHO (BA 9009) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:0001203-92.2011.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO MARIA MAGDALENA ENSENAT MOLLComarca:SalvadorOrdem:570Processo:0001350-50.2013.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO MJB ENGENHARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:571Processo:8000741-78.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JENIFER LIMA MOTA SOARES OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):ALEXANDRE BRITO LUZ (BA 19206) JENIFER LIMA MOTA SOARES OLIVEIRA (BA 80744) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:0001390-26.2015.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ARACI JORGE DOS SANTOSAdvogado(s):ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8024590-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONIO SEVERINO VIEIRA GAMA FRANCISCO GARCIA FERNANDEZAdvogado(s):ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA (BA 21748) ANTONIO SEVERINO VIEIRA GAMA (BA 3295) YASMIN CONDE ARRIGHI (RJ 21172) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8030717-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RITA MARCIA ANDREZ DE ALMEIDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8001189-49.2023.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO MJB ENGENHARIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:576Processo:8023217-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MANOEL DA LAPA FONSECA DA SILVA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8029467-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CLEBIA REGIS PRATAAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO (DF 52698) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8057311-55.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):SAMIR RAMOS CAVALCANTI (PE 57816) EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8110511-42.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDILTON DA MOTA E BRITOComarca:SalvadorOrdem:580Processo:8000902-33.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ANTONIO DE LIMA SALES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCELO SANTOS DA CRUZ (BA 53328) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:0303637-96.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CLOVIS AUGUSTO DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ELSON GUIMARAES NASCIMENTO DUARTE (BA 26975) HELSON SANTOS DE LIMA (BA 40911) YURI PHILLIPE COSTA LIMA (BA 43350) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8013127-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FACTA SEGURADORA S/A GEIZA MANUELA SOUZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JONATHAN CORREA MILANEZ (BA 74896) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8061369-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LYDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 47878) BRUNO BORIS CARLOS CROCE (SP 20845) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) YURI FERNANDES LIMA (BA 48724) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8000035-94.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOSE VALDINEY DOS SANTOS MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0067916-29.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIO IVES SANTOS ILHA TROPICAL TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):ANATANAEL AIRES DOS SANTOS FILHO (BA 40111) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8001213-76.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOANILDA SANTOS MIRANDA BANCO C6 S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8060226-09.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FERNANDA DE JESUS SILVA JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE WENCESLAU GUIMARÃES - BAAdvogado(s):FERNANDA DE JESUS SILVA (BA 46472) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8031843-21.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JACQUELINE MEIRELES VALIENSE (BA 44059) PATRICIA RESENDE SILVA (BA 55580) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8044914-90.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):MARCO ANTONIO DE AZEVEDO GOMES (BA 22658) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
· 00:00 · há 6 meses
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Agosto 20251 evento
Expedição de documento
Julho 20256 eventos
Petição
Intimação
D
Expedição de documento
Expedida/Certificada
Expedição de documento
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
Junho 20254 eventos
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Documento
Conclusão
Fevereiro 20252 eventos
Documento
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Outubro 20246 eventos
Intimação
D
Órgão
ITIÚBA > VARA CÍVEL
Classe
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
Destinatários
MONICA BENEDITA PINTO DA SILVA, MONICA BENEDITA PINTO DA SILVA
Advogado
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 28677/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000620-57.2017.8.05.0132 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Itiúba Autor: Monica Benedita Pinto Da Silva Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Município De Itiuba-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000620-57.2017.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: MONICA BENEDITA PINTO DA SILVA Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REU: MUNICÍPIO DE ITIUBA-BA Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por MONICA BENEDITA PINTO DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE ITIÚBA, todos qualificados nos autos. Alega a autora ser professora da rede municipal de ensino e que, apesar de a parte ré ter recebido valores relativos ao Precatório n.º 002800-62.2015.4.01.9198, não realizou o pagamento aos professores ou realizou de forma inadequada, não havendo garantia de que o recurso será efetivamente aplicado conforme determina a legislação pertinente.
Requereu a declaração do direito da parte autora a “receber 60% (sessenta por cento) do montante” depositado na conta bancária do ente público municipal, originada do precatório acima referido, bem como seja o réu condenado a aplicar os recursos para pagamento aos professores municipais em efetiva atividade (ID 7592397). Instruiu a petição inicial com documentos de ID’s 7592400 a 7592426. Despacho inicial ao ID 7674463.
O réu apresentou contestação ao ID 15313522. Acostou documentos aos ID’s 15313523 a 15313534. Em réplica, a parte autora reiterou todos os termos da inicial (ID 17154696). Despacho de ID 92397909 para determinar a juntada pela ré, de: a) cópia de extrato do crédito da conta com o referido precatório nº 0002800-62.2015.4.01.9198; b) relação de todos os professores/servidores de apoio efetivos; c) lista de todos os professores/servidores que receberam (ativos e inativos) e os seus respectivos valores.
Petição
Expedição de documento
Expedição de documento
Improcedência
Decisão
Documento
Conclusão
Janeiro 20221 evento
Petição
Outubro 20219 eventos
Decurso de Prazo
Petição
Mandado
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Documento
Mandado
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Abril 20215 eventos
Documento
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Fevereiro 20211 evento
Mero expediente
Conclusão
Março 20191 evento
Decurso de Prazo
Petição
Outubro 20186 eventos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Documento
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Setembro 20181 evento
Petição
Agosto 20182 eventos
Mandado
Petição
Julho 20182 eventos
Expedição de documento
Mandado
Distribuição
Conclusão
Órgão
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA
Classe
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
Destinatário
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
Advogado
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 28677/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000620-57.2017.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: MONICA BENEDITA PINTO DA SILVA Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) REU: MUNICÍPIO DE ITIUBA-BA Advogado(s):
SENTENÇA
Vistos etc. Sem delongas, conheço dos embargos de declaração opostos para negar-lhes acolhimento, posto não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença prolatada por este juízo, visando os declaratórios apenas à rediscussão de matéria de mérito já enfrentada e fundamentada na decisão, não se prestando para esse fim. Intimem-se as partes, por seus patronos, para tomarem ciência desta decisão, observando-se o pedido de preferência de publicação.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. ITIÚBA/BA, data e hora do sistema. TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
Ademais, foi determinada a intimação da parte autora para juntar extrato da conta bancária recebedora dos proventos, no período de novembro de 2016 a janeiro de 2017. Documentos juntados aos ID’s 176363192 a 176364913. Os autos vieram conclusos.
É o relatório.
DECIDO. De início, registro o cabimento do julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inciso I, do CPC, porquanto o arcabouço probatório contido nos autos é suficiente para a resolução da demanda, sendo desnecessária, pois, a produção de outras provas. Sendo o juiz o destinatário da prova, à luz dos princípios da livre apreciação da prova e do livre convencimento motivado, o entendimento pelo julgamento antecipado do mérito não acarreta cerceamento de defesa (STJ - AgInt no REsp: 1790652 SP 2019/0003420-4, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 12/08/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/08/2024).
Passo à análise das preliminares suscitadas na peça contestatória. REJEITO a preliminar processual de ausência de interesse de agir, diante do garantido direito constitucional de livre acesso ao Judiciário, mormente considerando-se apresentação de contestação de mérito, tal como ocorrido na hipótese vertente (ID 15313522), restando caracterizado o interesse de agir pela resistência à pretensão, implicando a possibilidade de julgamento do mérito (TJ-SP - AC: 10041805720178260451 SP 1004180-57.2017.8.26.0451, Relator: Francisco Occhiuto Júnior, Data de Julgamento: 21/11/2019, 32ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/11/2019).
Quanto à impugnação à concessão da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, pessoa natural, presume-se verdadeira. Caberia ao réu, então, apresentar provas de que o autor possui condições econômico-financeiras de arcar com as despesas processuais sem que haja prejuízo para seu sustento ou de sua família, ônus do qual não se desincumbiu.
Assim, REJEITO a preliminar em questão (STJ - REsp: 2055899 MG 2023/0060553-8, Relator: NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 20/06/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/06/2023); (TJ-DF 07095044220228070003 1691652, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 27/04/2023, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: 03/05/2023). No tocante ao mérito, tenho que é caso de improcedência dos pedidos.
Cinge-se a controvérsia acerca do direito da autora em ver declarado o direito ao recebimento de “receber 60% do montante depositado” na conta bancária do município, originada do precatório referente aos autos n.º 0002800-62.2015.4.01.9198, bem como seja o réu condenado a aplicar os recursos para pagamento aos professores municipais em efetiva atividade, sublinhando-se que o ônus probatório cabe à parte autora, como determina o artigo 373, inciso I do CPC.
De proêmio, sublinha-se que a pretensão da autora está condicionada à conveniência e oportunidade administrativa, somada à existência de lei municipal própria que estabeleça critérios claros para tal finalidade, em obediência ao princípio da legalidade. Nesse sentido, colaciona-se os seguintes julgados: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. PROFESSOR MUNICIPAL. RATEIO DE VERBA DO FUNDEB ENTRE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO, POR AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.
1. O repasse das verbas do FUNDEB para os professores, através de rateio, está condicionado à existência de lei municipal própria que estabeleça critérios claros para tal finalidade, em obediência ao princípio da legalidade.
2. Restando exaustivamente analisada a matéria trazida aos autos, devem ser rejeitados os embargos. Embargos de declaração rejeitados. (TJGO – AC 00874855820138090001, Relator: Des(a). ZACARIAS NEVES COELHO, Data de Julgamento: 16/03/2020, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 16/03/2020) (g.n). APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA. PROFESSORA. MUNICÍPIO.
PARCELA DO RATEIO DO FUNDEB/FUNDEF. REPASSE. NÃO CABIMENTO. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI FEDERAL Nº 11.494/2007. OBSERVÂNCIA. PRELIMINARES. REJEIÇÃO.
SENTENÇA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. [...]
IV - O pleito da apelante refere-se à percepção de valores do FUNDEB/FUNDEF distribuídos erroneamente pelo Município de Serrinha, ao argumento de que outros profissionais, que não enquadram a categoria do magistério, estariam recebendo indevidamente o rateio da referida verba.
V - O percentual de 60% (sessenta por cento) de repasse do FUNDEB/FUNDEF abrange os profissionais de magistério da educação, como os diretores, vice-diretores, supervisores, coordenadores, monitores, dentre outros, o que não contraria a norma prevista no artigo 22, II, da Lei nº 11.494/2007.
VI – A repartição da verba proveniente do Fundo, destinado aos municípios, é realizada pela conveniência da Administração, podendo-se remunerar, além dos servidores estatutários, aqueles que mantém vínculo contratual ou temporário. […] (TJBA - APL: 0003621-71.2013.8.05.0248 , Relator: Desa. HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 12/03/2020) (g.n). Na situação em análise, resta demonstrada a edição de lei específica com previsão de rateio das verbas do FUNDEB ora questionadas, qual seja, a Lei Municipal n.º 402/2016 (ID 176363207).
Todavia, o ente público municipal comprovou, mediante documentos de ID’s 176363194 a 176363198 e 15313534, o depósito de crédito em favor da acionante, configurando-se, portanto, fato extintivo do direito autoral, nos moldes do artigo 373, II, CPC. Sublinha-se que, embora a acionante tenha afirmado o não pagamento ou pagamento inadequado da quantia a título de rateio aos professores, não indicou, sequer, o valor que seria o efetivamente devido individualmente, tampouco juntou aos autos extrato bancário, mesmo intimada para tanto (ID’s 92397909 e 216239572).
Sobre o ônus da prova, veja-se as ponderações de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Nery de Andrade, in Código de Processo Civil Comentado, 6a ed., RT, p. 695/696: "Ônus de provar. A palavra vem do latim, ônus que significa carga, fardo, peso, gravame. Não existe obrigação que corresponda ao descumprimento do ônus. O não atendimento do ônus de provar coloca a parte em desvantajosa posição para a obtenção do ganho da causa.
A produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte". Nessa senda, forçoso reconhecer a improcedência do pedido formulado pela autora, pois as provas produzidas nos autos não demonstram que os repasses não foram efetivados ou foram efetivados em desconformidade com a legislação local. Sobre o tema, veja-se: APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança e indenização.
Servidor Público Municipal. Professor. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Compete ao julgador, de maneira discricionária, verificar as provas produzidas no processo e determinar, se assim entender pertinente, a produção de outras provas que considerar necessárias para a elucidação do caso concreto ou julgar a lide de forma antecipada. Reajuste. Piso Nacional. Demandante que já possui vencimentos em patamar superior ao piso.
Ausência de previsão de replicação dos índices na legislação local. FUNDEB. Valores já pagos que constam expressamente em folha. Dano moral. Inocorrência. Ausência de demonstração. Mero aborrecimento. Jornada extraclasse. Constitucionalidade. Autor, ora apelante, que não se desincumbiu do ônus de comprovar fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-SP - Apelação Cível: 1000303-17.2023.8.26.0252 Ipauçu, Relator: Antonio Celso Faria, Data de Julgamento: 21/02/2024, 8ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 21/02/2024) (g.n).
Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.
Havendo interesse recursal, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (CPC, art. 1.010), intime-se a parte contrária para oferecer resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para a fazenda pública municipal. Em sendo interposto o recurso de Embargos de Declaração, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de lei (CPC, art. 1.023, § 2º).
Empós, à conclusão em pasta própria do sistema PJE para análise. Havendo apenas a interposição do recurso de Apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de lei (CPC, art. 1010, § 1º). Caso seja interposta apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no prazo legal (CPC, art. 1010, § 2º). Nesse caso, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo in albis, certifique-se e remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens, para apreciação dos recursos de apelação interpostos.
Oportunamente, após a certificação do trânsito em julgado, prossiga a Secretaria com os procedimentos atinentes ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Itiúba/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 271/2024) Assinado digitalmente
Intimação
D
Órgão
ITIÚBA > VARA CÍVEL
Classe
PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE
Destinatários
MONICA BENEDITA PINTO DA SILVA, MONICA BENEDITA PINTO DA SILVA
Advogado
ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 28677/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA INTIMAÇÃO 8000620-57.2017.8.05.0132 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Itiúba Autor: Monica Benedita Pinto Da Silva Advogado: Aloisio Barbosa De Oliveira Filho (OAB:BA28677) Reu: Município De Itiuba-ba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000620-57.2017.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA AUTOR: MONICA BENEDITA PINTO DA SILVA Advogado(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:0028677/BA) RÉU: MUNICÍPIO DE ITIUBA-BA Advogado(s): D E S P A C H O
Vistos, etc. Determino a inversão do ônus da prova para que a ré, ora embargada, traga aos autos cópia de extrato do crédito da conta com o referido precatório nº 0002800-62.2015.4.01.9198; que forneça a relação de todos os professores/servidores efetivos; que acoste a lista de todos os professores/servidores que receberam (ativos e inativos) e os seus respectivos valores. À parte autora, determino a juntada do extrato da conta bancária recebedora dos proventos, no período de novembro 2016 a janeiro de 2017.
Prazo de trinta dias para cumprimento das diligências acima. Após retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se Itiúba/BA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) TARDELLI BOAVENTURA Juiz de Direito
