Processo Nº 8000623-33.2016.8.05.0201 - Averiguação de Paternidade | Tribunal de Justiça - Bahia

Edital

Órgão: Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, S. S. S., A. P. S. M., P. A. S. M., N. R. J., R. C. F. D. A. D. F.
Advogados: SHEYLLA SANTOS SANTANA (OAB 53671/BA), ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (OAB 102423/RJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUARTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Quarta Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 14/04/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home.

Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador.

Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta.

Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1Processo:8049248-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ESTADO DA BAHIA ITABUNA TEXTIL S/AAdvogado(s):DENIS DONAIRE JUNIOR (SP 14701) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8058654-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES CEMAC - CENTRO EDUCACIONAL MARIA CARDOSO FERREIRA LTDAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) CIBELE GOMES DE QUEIROZ (BA 64005) THIAGO JANSEN OLIVEIRA SILVA (BA 54263) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8000529-03.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:BENEGILDO SOARES LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8115590-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EMILIO SALOMAO PINTO RESEDAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

8000623-33.2016.8.05.0201

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