8000652-49.2017.8.05.0104

Órgão

INHAMBUPE > VARA CÍVEL

Classe

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

Destinatário

LUCY DE JESUS SANTOS

Advogados

THIAGO ROCHA SANTANA (OAB 52790/BA), ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (OAB 62117/BA), DIEGO BRANDAO DE MELO (OAB 33202/BA)

Com vista dos autos o representante do Ministério Público contrário ao deferimento do pleito (ID 340758263).

É o relatório, passo a decidir. Como cediço, a maternidade socioafetiva é um ato de opção, pois funda-se na liberdade de escolha de quem ama e tem afeto, ou seja, é aquela que se dá não por meio do sangue ou da adoção, mas sim, do amor, do carinho entre mãe e filho. Não se olvida que restou comprovado nos autos, por meio dos depoimentos, inclusive da postulante, que ela tenha criado Miguel com muito amor e carinho, suprido todas as suas necessidades dispensando-lhe, carinho, afeto, suporte material e educacional, contudo, tais circunstâncias, por si só, não são capazes de legitimar a maternidade (post mortem) socioafetiva, como pretende a requerente, mormente em virtude da inexistência da comprovação do requisito mais importante, qual seja, a vontade efetiva do falecido de ser reconhecido como filho da autora.

Malgrado costume exsurgir afetividade ao longo do tempo, tal vínculo não necessariamente se convolará em filiação socioafetiva, para tanto, seria necessário o ânimo maternal/filial, repita-se, a existência do estado de filho, e, no presente caso, os elementos constantes dos autos não são suficientes a demonstrar relação maternal/filial afetiva entre Lucy e Miguel, eis que são primos e a diferença de idade entre os mesmos, que nasceram em 12/12/1944 e 26/07/1954, respectivamente, é de pouco mais de 10 anos, o que demonstra a impossibilidade de ânimo maternal, não obstante as declarações contrárias das testemunhas arroladas.

Em seu parecer, o irreprochável representante do Ministério Público assim se manifestou: “Nesse sentido, a ausência de reconhecimento de maternidade socioafetiva não promove qualquer desmerecimento à Requerente, tampouco subjuga a influência que esta exerceu por toda a vida de MIGUEL DOS SANTOS, ao revés, decorre da impossibilidade de suprir o consentimento e invadir a intimidade daquele, determinados e averbações e alterações em seu nome e filiação”.

Ante o exposto, com fundamento no parecer ministerial e no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Inhambupe/BA, data da assinatura.

Órgão

INHAMBUPE > VARA CÍVEL

Classe

AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

Destinatário

LUCY DE JESUS SANTOS

Advogados

THIAGO ROCHA SANTANA (OAB 52790/BA), ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (OAB 62117/BA), DIEGO BRANDAO DE MELO (OAB 33202/BA)