8000831-73.2025.8.05.0145

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais

PROCESSO Nº: 8000831-73.2025.8.05.0145 INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

REQUERENTE: ADAO LAURENCO PA FERRO

REQUERIDO: FRANCINETE MARIA DA CONCEIÇÃO

DECISÃO

Vistos, etc... Tendo em vista o relatório social de id 505668456, a declaração em assumir o encargo por parte da Sra Josélia, filha da requerida (id 505668457) e a manifestação do Ministério Público (id 518267685), determino:

I - Analisando minuciosamente os autos, constata-se que a interditanda possui debilidade de saúde, consoante comprovado pelo relatório médico e demais documentos acostados aos autos, bem como, que seu esposo Sr Adão Laurenco Pau Ferro não possui condições para seguir com o encargo, presentes, os requisitos que justificam a concessão de curatela provisória, deferindo, portanto, o pedido de substituição de curatela CONCEDENDO a curatela provisória de FRANCIENTE MARIA DA CONCEIÇÃO a requerente JOSÉLIA LAURENÇO DA CONCEIÇÃO nos termos do art. 749, parágrafo único do CPC (Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos).

Expeça-se termo de compromisso de curatela provisória, com intimação da parte autora para a assinatura do compromisso.

II -

Intime-se a senhora Josélia Laurenço da Conceição para colacionar aos autos procuração particular devidamente assinada e atualizada. Prazo 10 (dez) dias.

III - Com a juntada da procuração particular, ao cartório para que proceda com a retificação do polo ativo da demanda.

IV - Nomeio como perito o médico psiquiatra do CAPS de América Dourada.

Intime-se o expert para aceitação do múnus e elaborar laudo pericial no prazo de 30 dias contados da perícia, respondendo aos quesitos apresentados pelo Ministério Público em ID 518267685.

Intime-se a autora para que encaminhe a interditanda para realização da perícia.

V - Após, cumpridas as determinações acima, designo a entrevista pessoal do interditando. Ao cartório para inclusão do feito em pauta, a qual deverá ser realizada por meio de videoconferência.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais

PROCESSO Nº: 8000831-73.2025.8.05.0145 INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

REQUERENTE: ADAO LAURENCO PA FERRO

REQUERIDO: FRANCINETE MARIA DA CONCEIÇÃO

DECISÃO

Vistos, etc... Tendo em vista o relatório social de id 505668456, a declaração em assumir o encargo por parte da Sra Josélia, filha da requerida (id 505668457) e a manifestação do Ministério Público (id 518267685), determino:

I - Analisando minuciosamente os autos, constata-se que a interditanda possui debilidade de saúde, consoante comprovado pelo relatório médico e demais documentos acostados aos autos, bem como, que seu esposo Sr Adão Laurenco Pau Ferro não possui condições para seguir com o encargo, presentes, os requisitos que justificam a concessão de curatela provisória, deferindo, portanto, o pedido de substituição de curatela CONCEDENDO a curatela provisória de FRANCIENTE MARIA DA CONCEIÇÃO a requerente JOSÉLIA LAURENÇO DA CONCEIÇÃO nos termos do art. 749, parágrafo único do CPC (Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos).

Expeça-se termo de compromisso de curatela provisória, com intimação da parte autora para a assinatura do compromisso.

II -

Intime-se a senhora Josélia Laurenço da Conceição para colacionar aos autos procuração particular devidamente assinada e atualizada. Prazo 10 (dez) dias.

III - Com a juntada da procuração particular, ao cartório para que proceda com a retificação do polo ativo da demanda.

IV - Nomeio como perito o médico psiquiatra do CAPS de América Dourada.

Intime-se o expert para aceitação do múnus e elaborar laudo pericial no prazo de 30 dias contados da perícia, respondendo aos quesitos apresentados pelo Ministério Público em ID 518267685.

Intime-se a autora para que encaminhe a interditanda para realização da perícia.

V - Após, cumpridas as determinações acima, designo a entrevista pessoal do interditando. Ao cartório para inclusão do feito em pauta, a qual deverá ser realizada por meio de videoconferência.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular