8000881-98.2022.8.05.0050

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CARAVELAS Autos: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Número dos autos: 8000881-98.2022.8.05.0050 Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: JOAO BATISTA FERREIRA DE ANDRADE

SENTENÇA

Trata-se de execução por quantia certa manejada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em desfavor de JOAO BATISTA FERREIRA DE ANDRADE. Após regular trâmite processual, o Parquet requereu o arquivamento do feito, visto que houve a quitação do débito exequendo. Com efeito, a extinção da execução é a medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC/2015, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais. Entretanto, suspendo a exigibilidade, porquanto defiro a gratuidade da justiça (art. 98, § 3°, do CPC). Transitada em julgado, não havendo mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Caravelas/BA, datado eletronicamente. CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMONGE Juiz de Direito em substituição