8001761-82.2025.8.05.0245

Fevereiro 20261 evento

1. 26 fev 2026· 00:00 · há 7 meses

   Intimação

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   Órgão

   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ

   Classe

   PETIÇÃO CÍVEL

   Destinatários

   LUCIELE FIRMINO DOS SANTOS, REGES GONCALVES COSTA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REGES GONCALVES COSTA PINTO, JHONATA DA SILVA MELO CARVALHO

   Advogado

   REGES GONCALVES COSTA PINTO (OAB 47821/BA)

   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001761-82.2025.8.05.0245 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ REQUERENTE: LUCIELE FIRMINO DOS SANTOS Advogado(s): REGES GONCALVES COSTA PINTO registrado(a) civilmente como REGES GONCALVES COSTA PINTO (OAB:BA47821) REQUERIDO: JHONATA DA SILVA MELO CARVALHO Advogado(s):

   DECISÃO

   Vistos.

   1. DEFIRO a gratuidade de justiça em favor da parte autora.

   2. Quanto ao débito alimentar recente (últimos três meses anteriores ao ajuizamento da ação e às parcelas que se vencerem no curso do processo), INTIME-SE o executado, para, em 03 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão civil por até três meses, em regime fechado. 2.1. Intimado o executado e passado o referido prazo, OUÇAM-SE a parte autora e o Ministério Público, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 2.2.

   Após, AUTOS CONCLUSOS, com urgência.

   3. ALTERE-SE a classe para cumprimento provisório de sentença de alimentos. Local e data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito

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