8002575-67.2020.8.05.0052

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Casa Nova - BA Fórum Des. José Manoel Viana de Castro, Praça Dr. Gilson Viana, s/n, Centro, Casa Nova - BA E-mail: [email protected] Telefax (74) 3536-2129 EDITAL DE CITAÇÃO Processo nº: 8002575-67.2020.8.05.0052 Classe Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Receptação] Réu: NIVALDO GALVAO RIBEIRO Citando(a)(s): NIVALDO GALVAO RIBEIRO, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 21 de dezembro de 1953, natural de Casa Nova-BA, filho de Alvaro Ribeiro e Maria das Dores Galvão, portador do RG sob n° 10.011.858 SSP/SP, inscrito no CPF sob n° 105.***.***-04.

Síntese da Denúncia:

Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia NIVALDO GALVÃO RIBEIRO, como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal, pela qual se requer que, após o recebimento da denúncia e se infrutífera a proposta de suspensão condicional do processo, se instaure a ação penal e proceda-se à citação do réu, para processamento do feito nos termos do Código de Processo Penal, com a consequente condenação pela infração em questão, ouvindo-se, durante criminal, as testemunhas abaixo arroladas Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 30 dias na forma da lei. Casa Nova (BA), 28 de novembro de 2025 Juiz de Direito: CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO Maria das Graças Braga Dias Subescrivã Cadastro 807675-8