8007166-32.2026.8.05.0256

Autos do proc. n. 8007166-32.2026.8.05.0256 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): WELINGTON DE OLIVEIRA SOUZA Réu(é)(s): COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Vistos. O pedido de gratuidade de justiça não pode, de plano, ser concedido, eis que, nos autos, constato elementos indicativos de ter a parte autora condição de arcar com o pagamento das custas processuais. A presunção, no particular, é relativa, exigindo, em face de tais elementos, seja a parte autora intimada para produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação de comprovação de renda, a última declaração do imposto de renda e/ou documentos pertinentes, prazo 15 dias, sob pena de indeferimento deste seu pleito (CPC - 99 § 2º), a extinção do feito sem resolução de mérito, com o cancelamento na distribuição.

P.

Intime-se. Teixeira de Freitas. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito (data registrada no sistema PJE) LBA