Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA.Tel - (73) 3291-5373
DESPACHO
Processo nº: 8007686-89.2026.8.05.0256 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor:
REQUERENTE: SAMUEL BARROS SILVA BOMFIM e outros Réu:
REQUERIDO: EOS PUBLICIDADE LTDA
Vistos… Defiro provisoriamente a justiça gratuita, até que seja juntado aos autos, no prazo de 15 dias, a declaração de hipossuficiência assinada pela parte Autora, sob pena de custas ao final. Cite(m)-se o(s) requerido(s) para tomar(em) ciência da presente ação e, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. Restando infrutífera a citação, certifique-se e intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Cumpridas as diligências cabíveis, voltem conclusos para apreciação e impulso oficial.
Cumpra-se. Teixeira de Freitas, BA. 21 de setembro de 2026. RONEY JORGE CUNHA MOREIRAJuiz de Direito