Procedimento Comum Cível 8056816-93.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 59.051,88

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER NO SEGUIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Terceiro

A Y M O R E C R E D I T O, F I N A N C I A M E N T O E I N V E S T I M E N T O S / A,

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER CARDOSO DE SOUZA

OAB/BA 68092·CPF·Representa: Autor

FELIX DE SOUZA FILHO

OAB/BA 46316·CPF·Representa: Autor

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

MAICON DA SILVA

OAB/SP 414766·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER NO SEGUIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Terceiro

A Y M O R E C R E D I T O, F I N A N C I A M E N T O E I N V E S T I M E N T O S / A,

Terceiro

SOLPAC COMPANY LTDA

Terceiro

GRUPO SOLPAC

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

TRANS LIQUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOLPAC COMPANY LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:08

Publicado Decisão em 12/04/2023.

05/05/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:35

Decorrido prazo de TRANS LIQUI LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:24

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Documentos

Petição

•10/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:14

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:08

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:08

Publicado Decisão em 12/04/2023.

05/05/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 20:35

Decorrido prazo de TRANS LIQUI LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:40

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 06:24

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 16:14

Juntada de certidão

14/10/2025, 16:13

Publicado Despacho em 10/10/2025.

12/10/2025, 18:13

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

12/10/2025, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 14:46

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

05/11/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 10:15

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de TRANS LIQUI LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.

27/10/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:20

Publicado Decisão em 25/07/2024.

28/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

28/07/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Comgenapl Comercial De Alimentos Ltda - Me Advogado: Euler Cardoso De Souza (OAB:BA68092) Advogado: Felix De Souza Filho (OAB:BA46316) Reu: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243) Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8056816-93.2021.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

22/07/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

24/01/2024, 09:47

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:03

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:52

Juntada de Petição de réplica

25/05/2023, 11:44

Juntada de certidão

23/05/2023, 13:48

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

22/05/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 04:34

Juntada de certidão

19/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de contestação

08/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 16:00

Expedição de citação.

20/04/2023, 14:57

Expedição de citação.

20/04/2023, 14:57

Expedição de citação.

20/04/2023, 14:57

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:14

Expedição de citação.

11/04/2023, 15:13

Expedição de citação.

11/04/2023, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 13:47

Expedição de decisão.

10/04/2023, 13:47

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/04/2023, 12:18

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão

18/01/2023, 17:19

Publicado Despacho em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 10:26

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 11:53

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 17:34

Publicado Decisão em 02/08/2022.

04/08/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 10:50

Outras Decisões

28/07/2022, 16:25

Conclusos para decisão

08/07/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 10:58

Publicado Decisão em 18/04/2022.

20/04/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2022, 09:50

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 02.404.156/0001-63 (AUTOR).

12/04/2022, 12:41

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 10:31

Publicado Despacho em 25/02/2022.

26/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 15:13

Conclusos para decisão

17/01/2022, 10:23

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 09:46

Publicado Despacho em 26/11/2021.

28/11/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2021

28/11/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2021, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 13:21

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 16:59

Despacho

•18/11/2025, 14:47

Despacho

•08/10/2025, 10:51

Despacho

•07/10/2025, 14:46

Decisão

•23/07/2024, 14:58

Decisão

•19/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:38

Decisão

•10/04/2023, 13:47

Decisão

•10/04/2023, 12:18

Certidão

•18/01/2023, 17:19

Despacho

•12/12/2022, 11:35

Despacho

•12/12/2022, 10:26

Decisão

•01/08/2022, 10:50

Decisão

•28/07/2022, 16:25

Todos os documentos(21)

Petição

•10/04/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 14:40

Despacho

•18/11/2025, 14:47

Despacho

•08/10/2025, 10:51

Despacho

•07/10/2025, 14:46

Decisão

•23/07/2024, 14:58

Decisão

•19/07/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 13:38

Decisão

•10/04/2023, 13:47

Decisão

•10/04/2023, 12:18

Certidão

•18/01/2023, 17:19

Despacho

•12/12/2022, 11:35

Despacho

•12/12/2022, 10:26

Decisão

•01/08/2022, 10:50

Decisão

•28/07/2022, 16:25

Decisão

•13/04/2022, 09:50

Decisão

•12/04/2022, 12:41

Despacho

•24/02/2022, 09:11

Despacho

•23/02/2022, 15:13

Despacho

•25/11/2021, 08:45

Despacho

•24/11/2021, 13:21