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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 59.051,88

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI

Partes do Processo

COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-63

Autor

BANCO SANTANDER NO SEGUIMENTO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

EULER CARDOSO DE SOUZA

OAB/BA 68092•Representa: ATIVO

FELIX DE SOUZA FILHO

OAB/BA 46316•Representa: ATIVO

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 44243•Representa: PASSIVO

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599•Representa: PASSIVO

MAICON DA SILVA

OAB/SP 414766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:18

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:18

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Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOLPAC COMPANY LTDA em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de COMGENAPL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de TRANS LIQUI LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

legal