MILENA GILA FONTES, PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA, MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA, ZEZINHO DE ALMEIDA FILHO, PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA
Advogados
MILENA GILA FONTES (OAB 25510/BA), MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA (OAB 35751/BA), MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA (OAB 14275/BA), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB 28568/BA), PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 26823/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8037202-49.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, MILENA GILA FONTES AGRAVADO: ZEZINHO DE ALMEIDA FILHO Advogado(s):MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA, MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA ACORDÃO
EMENTA
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCÊNDIO EM RESIDÊNCIA RURAL. TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO DE ALUGUEL RESIDENCIAL. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA
DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto por concessionária de energia elétrica contra decisão interlocutória que acolheu embargos de declaração para fixar em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor mensal do aluguel residencial em favor do consumidor e de sua família, cuja residência foi destruída por incêndio supostamente originado por falha na rede de distribuição/medidor de energia elétrica, além de ter deferido a inversão do ônus da prova e a produção de prova pericial técnica.
II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO
2. Analisar o preenchimento dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para a manutenção da obrigação de custeio do aluguel residencial provisório.
3. Verificar a existência de probabilidade do direito do consumidor e de perigo de dano irreparável que imponha a preservação da medida liminar.
Agosto 20261 evento
Edital
E
Órgão
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
MILENA GILA FONTES, PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA, MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA, ZEZINHO DE ALMEIDA FILHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 14/09/2026 e às 23:59h do dia 21/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8041970-18.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALESSIO LOURES GUERRA JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS-BAAdvogado(s):JESSICA ARAUJO DA SILVA (BA 79222) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8047557-21.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):JESSICA MAIANA NASCIMENTO LEITE (BA 59435) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8039453-40.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):ROBSON REIS AMORIM SALES (BA 73312) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8041454-95.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):CRISTIANE MAGALHAES DA COSTA (BA 13616) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8051406-98.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS (BA 25590) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8003485-46.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):JANAINE PIRES COSTA (BA 73321) KAREN REGINA DOS SANTOS ROSARIO (BA 71232) LUANA CABUS COSTA (BA 76146) LUIS CARLOS CORREIA COENTRO (BA 26145) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8047130-24.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):GUSTAVO GAENNI SILVA DOS ANJOS (BA 54423) LINDA GRASIELE SANTOS FARIAS (BA 59398) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8049128-27.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):JOAO ALFREDO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 34888) VANESSA ALVES DE SOUZA (BA 31382) VICTOR MATHEUS CAJE DE OLIVEIRA SILVA (BA 78901) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8051947-34.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):RENATO COTRIM MORAIS (BA 35835) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8079934-79.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VITOR DA SILVA PINHOAdvogado(s):JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8020733-25.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ALINE KELLY PEREIRA DE CARVALHO (BA 69234) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8022404-83.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):JUSSANIA SILVA BARRETO DE JESUS (BA 37982) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8049180-23.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):WARLEY DIVINO DA SILVA PIRES (GO 55535) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8057367-27.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: ROSANE GONCALVES DA SILVA DEUS ME - MEAdvogado(s): (BA 26823) ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) ARIADNE EVILA PASSOS ARANHA PEIXOTO (BA 36523) JAQUELINE TOSTA DE ALMADA SANTANA (BA 54503) JOSINARA SOUZA CURCINO (BA 35063) TIAGO GABRIEL WACULICZ ANDRADE (PR 11432) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8023064-02.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RITA DE CASSIA BARBOSA BANCO PAN S.A.Advogado(s):JEAN QUINTEIRO CHAVES DE MENDONCA (BA 56468) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8179572-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AMETISTA DE OLIVEIRA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8005485-17.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EDINA APARECIDA MENEZES FAUSTO ROCHA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8073012-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ENZO GONCALVES LACERDAAdvogado(s):ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8000681-45.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANDRE DE JESUS FLORES Advogado(s):IZABELLI ASSUNCAO ALMEIDA BRAMBINI DE OLIVEIRA (BA 70211) LEONARDO BATISTA RUAS (BA 64094) MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (BA 69780) MARINEIDE MOTA RODRIGUES (BA 44116) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8015048-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JECIEL RODRIGUES DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000358-14.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO NELCI DE MORAISAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) ELIZANGERA REGO NASCIMENTO (BA 17888) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8003564-11.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JAILSON SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8023189-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:IVONEIDE MARES BISPO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):OSMAR ALVES DAS NEVES FILHO (BA 58799) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8037692-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARCOS PIRES REGIS IDA MARIA PIRES REGIS LEITEAdvogado(s):MARCOS PIRES REGIS (BA 33334) FRANCISCO SANTOS COSTA NETO (BA 44732) RAFAEL MEIRA COSTA (BA 42380) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8024000-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RUTH RIOS ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8001326-32.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BMG SA JOSIAS BENTO DE CARVALHOAdvogado(s):SERGIO GONINI BENICIO (BA 60105) JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) TAINAR BORGES DA SILVA CALASANS (BA 65730) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8004485-23.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARIA CONCEICAO LEAL SOUZA COSTA AGRO PECUARIA ALENCAR GONDIM IMOB INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):CINTIA SOUZA CASTILHO (SP 31280) MICHELE GARCIA DE MAGALHAES (SP 43020) AGNALDO ALMEIDA TEIXEIRA (BA 9093) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8008986-96.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PAULO ROBERTO ALVES BRANDAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANNA TALLYTA BIONE DE SA CARVALHO (PE 27251) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8076662-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE DO SAO PATRICIO LTDA SIDNEY CARLOS OSVIANIAdvogado(s):EDUARDO RIZZO ENEAS JORGE (GO 31813) JOSE REIS GONCALVES NETO (GO 55447) LEONARDO MONTENEGRO DUQUE DE SOUZA (PE 20769) RANIEL RODRIGUES GONCALVES (GO 24310) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001798-50.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD MUNICIPIO DE GANDUAdvogado(s):GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8011584-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AMANDA MIRANDA DAMASCENA SILVA CONDOMINIO SHOPPING ESTRADA DO COCOAdvogado(s):RAFAEL FARIAS SANTOS (BA 61113) BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO (BA 34181) LUCIANO JOSE DE MATOS SILVA (BA 50322) THIAGO FIAIS TAVARES (BA 32776) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8015561-75.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DEIVIT ALMEIDA SANTOS POMPEU INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):CAMILA CARDOSO LUZ SOUSA (BA 42442) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) FABIO RIVELLI (BA 34908) LARISSA SCHOPPAN (SP 45547) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8002102-53.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA EDNA QUERINO DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8007168-77.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SEVERINO GONCALVES DE JESUS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):MAURO PHELIPE SANTOS DE SOUZA (BA 76845) TAILANY KRUSCHEWSKY ANDRADE (BA 81191) VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8012704-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
Junho 20261 evento
Intimação
D
Órgão
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Classe
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Destinatários
MILENA GILA FONTES, PAULO ABBEHUSEN JUNIOR, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA, MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA, ZEZINHO DE ALMEIDA FILHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8037202-49.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568-A), MILENA GILA FONTES (OAB:BA25510-A) AGRAVADO: ZEZINHO DE ALMEIDA FILHO Advogado(s): MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA (OAB:BA14275-A), MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA (OAB:BA35751-A)
DECISÃO
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO interposto pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em face de decisão interlocutória (ID 555491659 do processo originário), proferida pelo MM. Juízo de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Riacho de Santana/BA, nos autos do Procedimento Comum Cível n. 8001116-93.2024.8.05.0212.
A decisão hostilizada, ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela concessionária acionada contra o pronunciamento liminar anterior (ID 488469921), sanou a omissão apontada e fixou em R$ 500,00 (quinhentos reais) o valor mensal a ser custeado pela parte ré a título de aluguel residencial em favor do autor e de sua família, mantendo a determinação de que tal pagamento vigore desde a data do sinistro (02/04/2024) até o julgamento final da demanda ou a recomposição integral do dano, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
No mesmo ato de saneamento e organização do processo, o Magistrado de primeiro grau deferiu o pedido de inversão do ônus da prova formulado pelo requerente, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, deferiu a produção de prova pericial técnica para identificar a origem do incêndio ocorrido em 02/04/2024, estipulou que os honorários periciais devem ser custeados pela concessionária acionada e determinou a expedição de expediente para a nomeação de perito habilitado via sistema de rodízio.
4. Aferir a proporcionalidade da multa diária cominada em caso de descumprimento da obrigação de fazer.
III. RAZÕES DE DECIDIR
5. A responsabilidade da concessionária de serviço público essencial é objetiva, a teor do artigo 14 e artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, sendo cabível a inversão do ônus da prova diante da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor (artigo 6º, VIII, do CDC).
6. A probabilidade do direito do agravado está demonstrada pelos indícios constantes dos autos originários, notadamente pelo registro de ocorrência policial e reclamações administrativas prévias que relatam oscilações de tensão e explosão no medidor de energia, elemento gerador do incêndio no imóvel residencial.
7. O perigo de dano milita em favor da entidade familiar, composta pelo autor, sua esposa e três filhos menores, que tiveram sua habitação integralmente destruída pelo fogo, sob pena de violação direta ao direito fundamental à moradia (artigo 6º da CF/88) e ao princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III, da CF/88).
8. Na ponderação de interesses, o risco patrimonial da concessionária cede espaço à preservação da moradia e da dignidade da família desabrigada, afigurando-se inviável a revogação da medida em sede de cognição sumária.
9. A multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), afigura-se proporcional e razoável para compelir ao cumprimento da ordem judicial, nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE
10. Recurso conhecido e desprovido. Dispositivos relevantes citados: Constituição Federal, arts. 1º, III, 6º e 37, § 6º; Código de Defesa do Consumidor, arts. 6º, VIII, 14 e 22; Código de Processo Civil, arts. 300 e 537. Jurisprudência relevante citada: Agravo de Instrumento 8051280-82.2025.8.05.0000, Rel(a). Des(a). Joanice Maria Guimaraes de Jesus, Terceira Câmara Cível, Publicado em 10/02/2026.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8037202-49.2026.8.05.0000, em que figura como agravante COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e como agravado ZEZINHO DE ALMEIDA FILHO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sala das Sessões, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM04
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
ALEXANDRE VELOSO DE SOUSAAdvogado(s):MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) RAFAEL SAMPAIO RIBEIRO (BA 44795) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:0119072-17.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO ANDRADE DE FREITAS JUNIORAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8009057-10.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JURANDI DOS SANTOS PORTELA DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8058666-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MEDIAR - CENTRAL DE CIRURGIAS E EXAMES LTDA ANTONIA SILVANA SILVA DE SAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8016272-50.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:VALDINE MUNIZ DE SOUZA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):THYAGO SANTANA DE ANDRADE (BA 67678) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8072286-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DANIEL ALMEIDA CARNEIRO THOMAZAdvogado(s):FELIPE ALVES VAZ E SILVA (DF 33221) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 27884) FELIPE ALVES VAZ E SILVA (DF 33221) POLIANA LOBO E LEITE (DF 29801) RODRIGO SA HAGE DE BAPTISTA NETO (BA 27884) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8005408-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ABENAIAS GOMES SENAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ADAEL ALVES VAZ JUNIOR (BA 83110) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8030484-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A ALEX TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES (PR 39162) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (PR 35463) MARIA APARECIDA MAIA DA SILVA (BA 41322) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8001539-70.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (BA 20586) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (BA 30603) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8163968-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JUCIMARY PEREIRA LOBOAdvogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8000569-63.2023.8.05.0123 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ITANHEM FLORISVALDO DOMICIANO DA SILVAAdvogado(s):WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (BA 9388) LUIZA MARTINS GUIMARAES (BA 69770) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8051462-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CHORROCHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CICERO DIAS BARBOSA (BA 17374) CLECIO DA ROCHA REIS (BA 16387) GILSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA (BA 43972) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL (RJ 24960) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) ISADORA PASSOS AMARAL VIANA (BA 64014) RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ 11991) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8013191-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A OBERDAN BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) GUSTAVO DE OLIVEIRA FRANK (BA 31310) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0028098-31.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA CACIA DE OLIVEIRA CORDEIROAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) MARCIO SALLES CAFEZEIRO (BA 21542) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0501712-48.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LEONARDO CARNEIRO GOES COUTINHOAdvogado(s):CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) CAMILA DE LIMA MOTA (BA 34901) MELINA ISIS SOEIRO DE FIGUEREDO (BA 83751) WADIH HABIB BOMFIM (BA 12368) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8079672-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CARLOS ALBERTO MIRESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCOS DE OLIVEIRA PARPINELLI (BA 49254) VINICIUS ICARO HOMEM BARRETO (BA 49431) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8007204-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANNA AMELIA DOS SANTOS QUINTO DE SOUZAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA (BA 19731) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8017039-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RONALDO DEMETRIO FAGUNDES GRANVIA VEICULOS LTDAAdvogado(s):FREDSON DE JESUS SANTOS (BA 83657) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GUSTAVO NEIVA MAGALHAES (BA 35146) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8002333-57.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE REMANSO EDIENE RODRIGUES DOS MARTIRES MIRANDAAdvogado(s):BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) LARISSA MAIRA CASTELO BRANCO FERREIRA (BA 52830) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8019217-10.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JADE RAMOS DOS SANTOS DE PAIVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0054115-07.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA SMARTIPANEMA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MEAdvogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8172476-16.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA HERMES FERREIRA SANTIAGOAdvogado(s):RONALDO FRAIHA FILHO (MG 15405) ANTONIO SANTOS ORNELAS (BA 64292) NATHALIA SANTANA REIS (BA 77183) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8123489-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ELIETE OLIVEIRA MACHADO DO COUTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VALDIRA MOREIRA MADUREIRA (BA 67857) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8016120-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RAYANNE FONSECA SILVA REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIAAdvogado(s):ALLAN DANIEL DA ROSA DEON (PR 12367) YWONNY DA SILVA FERREIRA (AP 3859) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:0789570-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANPLAINER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA MEComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8026161-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO BRASIL S/A AIDALVA PASSOS LIMAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) MARIA ZELIA LIMA CAVALCANTE (BA 29370) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000053-25.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):FELIPE GOMES RODRIGUES DE MIRANDA (BA 38390) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8007541-47.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LARICA DA SILVA RIBEIRO SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JEANE DOS SANTOS (BA 47460) NAIARA SANTOS ALCANTARA OLIVEIRA (BA 81617) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8046042-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:JOSENI SOUZA MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDREIA BAHIENSE COSTA (BA 25842) FILIPE MACHADO SANTOS (BA 65857) PALOMA MACHADO SILVA (BA 48799) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:0500566-63.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CRISTINA DE CARVALHO GUEDES ABREU INDIANA VEICULOS LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) LETICIA RIBEIRO SANTANA (BA 53346) SOLEVAL ALVES DA SILVA PLANETA (BA 14440) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) LETICIA RIBEIRO SANTANA (BA 53346) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) SOLEVAL ALVES DA SILVA PLANETA (BA 14440) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8055247-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MUNICIPIO DE POJUCAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) ALESSA ULM FERREIRA PESSOA (BA 62333) ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) JORGE FELIPE HADDAD JUNIOR (BA 37704) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:0502576-09.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS VIVIANE DE OLIVEIRA ANDRADE ROCHAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8079108-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA EDIMAR DOS SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8039830-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA NICOLAS CALEB MENEZES MENDESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EVERTON OLIVEIRA MENDES (BA 71230) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8007409-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS VIANA REISAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8007097-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ELZA COELHO DE SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8037801-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SILVIA NEWTON DE LEMOS MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8012549-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FRANCISCO DE PAULA GOMES MARTINELLI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA (CE 6814) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13227) SERGIO DA CUNHA BARROS (BA 22024) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8043578-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.
MARCELO BRUNO DA SILVA ARCANJOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8041874-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JORGE FERREIRA MONTEIRO FELIPE FONSECA FERREIRAAdvogado(s):ARTUR MONTEIRO ARAUJO (BA 42062) FELIPE FONSECA FERREIRA (MG 10036) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8045060-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ALBERICA DA PAZ SANTOSAdvogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8052814-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ANA LUCIA SILVA BASTOS MALHEIROAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) GUILHERME SILVA BASTOS MALHEIRO (BA 26984) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8012281-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0513495-66.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ALAN DOS SANTOS PINHEIROAdvogado(s):FERNANDA DANTAS DE SOUZA (BA 59473) IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES (BA 41389) Karine Almeida Ribeiro dos Santos (BA 63074) LAIS DA SILVA LIMA (BA 69178) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8033006-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LEANDRO SANTOS DAS VIRGENS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8199235-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TERESA DAMASCENO ASSUNCAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8005073-74.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDELZA DE OLIVEIRA MACEDOComarca:SalvadorOrdem:82Processo:8000299-71.2020.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ITACARE LUCIANO SANTOS VASCONCELOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ABEL SANTANA DOS REIS (BA 15454) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8047626-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LETICIA SANTANA DOS SANTOS CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO (BA 44848) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8003528-95.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU GILDETE NOVAES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:85Processo:8000917-77.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NAIARA PASSOS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8044108-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADILEIA PEREIRA MACHADO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HERICA MICHELE TAVARES (GO 22729) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8002742-22.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIO JESUS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8002018-79.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DAS GRACAS DE JESUSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8004644-71.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOEDNA DAS VIRGENS MOURA OLIVEIRAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8012210-08.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE HELIO DA SILVA AMORIM RODRIGUESAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8014836-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (BA 23471) ANA PAULA MARTINS ARAUJO (BA 49646) ANA VICTORIA GOMES DA SILVA PEREIRA (BA 51465) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8001203-79.2022.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):BRUNA AMANCIO CARNEIRO (BA 34092) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8042643-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GIOVANNA SOUZA CAMPOS JULIANA SALES CAMPOS MATIASAdvogado(s):NATHASHA GONCALVES NUNES (BA 67946) CARLA MALUF ELIAS (SP 11081) RUBENS CARMO ELIAS FILHO (SP 13887) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8049606-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:HILMA MARIA DE SOUZA EFB REGIMES ESPECIAIS DE EMPRESAS LTDAAdvogado(s):JULIANA KRUPP DA SILVA (RS 11988) DIEGO MARTIGNONI (RS 65244) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8022601-94.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA MARIA EDUARDA LARANJEIRAS DE ARAUJOAdvogado(s):ANA TERRA MARTINS VINHAS (BA 68026) ISADORA DA MOTA ARAUJO (BA 46101) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) BRUNA OLIVEIRA ARAUJO (BA 59681) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8043059-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A IONA SILVA PEREIRA NETOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO (BA 45790) LORENA SANTOS SILVA (BA 47939) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8001613-46.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:OVIDIO CANDIDO DOS SANTOS BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):RITA DE CASSIA WATSON DE SOUZA E CARVALHO DA SILVA (BA 35027) RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (MG 99080) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000932-35.2024.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO CAPIM DOURADO USINA DE GERACAO SOLAR LTDA.Advogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) ANA BEATRIZ DE ARAUJO LUCENA (PE 51098) TULIO DE ARAUJO LUCENA (PE 22856) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8003310-77.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) BRUNELLA ALMEIDA GAMA (BA 53340) PAULA PEREIRA DE SOUZA (BA 35714) ZAQUEU SOARES MUNIZ (BA 32469) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8004683-19.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MIRELA SILVA TEIXEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8003891-27.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARLOS HENRIQUE GONCALVES BRAGANCA DIDATICA - CENTRO EDUCACIONAL LTDAAdvogado(s):CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA (BA 66349) FRANCINNE QUEIROZ DOURADO (BA 84233) EDMA MONICA DA SILVA PIAU (BA 27009) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8157192-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS LORENA LIMA CARVALHOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) MARIO ANTONIO MAZZITELLI CAVALHEIRO FILHO (RS 65402) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8200465-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A.
MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MARTINS E SANTANAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) ANDRE LUIS CHAVES PEREIRA BOMFIM (BA 25948) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8123513-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS GLEICIANE NASCIMENTO DA SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MARIANA PIGARI ALVES (PR 99982) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8039067-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EDEILZA DA SILVA ADORNO CONDOMINIO RIVIERAAdvogado(s):JENIFER NUNES COSTA (BA 89753) NATALIA SOUZA COSTA (BA 83062) THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (BA 63185) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8026884-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AGOSTINHO INACIO DE JESUS TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):ALOISIO RIBEIRO FREIRE NETO (BA 48137) JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ 29838) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8012424-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:D.A.G.
CONSTRUTORA LTDA RECICABOS COMERCIAL LIMITADAAdvogado(s):ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) FABIO JOSE DA SILVA FREIRE (BA 29461) LAIRA DE ALMEIDA SACRAMENTO (BA 42142) SABRINA MOREIRA BATISTA SILVA FREIRE (BA 19573) SAMANTHA MOREIRA BATISTA (BA 29227) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8058011-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO LIVRAMENTO MORAIS ROCHAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8009486-35.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRAAdvogado(s):EDMILSON NATIVIDADE DE OLIVEIRA (BA 43082) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8007576-41.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RODOBENS S.A.
MARCOS SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (SP 23665) Romulo Ruan Santos da Silva Fiuza Carneiro e Mello (BA 64891) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8001056-24.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALINE ALMEIDA OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8048691-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A IGOR ALEXANDRE DE OLIVEIRA COUTOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8046639-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TOV SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.Advogado(s):CATUCHA OLIVEIRA PACHECO (BA 25215) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO (MG 69461) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8139781-82.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SHIRLEY DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ISIS DANTAS CORDEIRO DE SOUZA (BA 48361) THIAGO CAPPI DA CRUZ (BA 46930) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0502328-17.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TATIANNE SANTOS DO CARMO BRISA TERRA VIANA CAMARAAdvogado(s):LARAMI SILVA MAGALHAES (BA 43667) MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) RAFAEL LONGO MAIA (BA 69481) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) CALIANA DEMETRIO PORTUGAL (BA 79015) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) KARINA SANTOS VAZ (BA 76380) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) SERGIO DA SILVA SOUZA (BA 40451) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8146434-61.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FABIO CONCEICAO DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA (GO 26141) EDER PORFIRO MUNIZ (GO 36647) JOAO BOSCO SILVA JUNIOR (GO 21438) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA (GO 26141) EDER PORFIRO MUNIZ (GO 36647) JOAO BOSCO SILVA JUNIOR (GO 21438) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8058126-54.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELIETE SILVA BARRETO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8017568-81.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (BA 14261) DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO (BA 28063) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS (BA 66416) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8018461-17.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000282-95.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):MATEUS DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 53051) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8025658-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):FLAVIA DE OLIVEIRA SANTOS DO NASCIMENTO (SP 15704) MARIANA CALASANS RICARDO (SP 52862) REBECA CARNEIRO COSTA MOURA (SP 30209) LARA RAFAELLE PINHO SOARES (BA 31313) RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8001204-80.2023.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (BA 33779) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8000252-53.2024.8.05.0245 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TEREZA MENDES DA SILVA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):INDIRA PAULA REIS DA CUNHA BRUM (SP 42568) SAMARA ALVES PEREIRA SANTOS (SP 43695) VINICIUS DE MORAES (SP 43995) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8078747-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):FREDERICO LISBOA MOURA (BA 16257) GENADIO DE ANDRADE NETO (BA 60701) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8032809-83.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ERDENSON GIACOMOSE REIS (BA 10515) ERDENSON GIACOMOSE REIS JUNIOR (BA 52973) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8030048-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARCELO LEMOS MIRANDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8095414-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:DAIANE PEREIRA DOS SANTOS ROZENILTON DE SOUZA LOPESComarca:SalvadorOrdem:128Processo:8002464-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):DEIJAIR MIRANDA DOS SANTOS (BA 47239) THIAGO MOURA MIRANDA (BA 43562) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8076736-65.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALEX SANTOS DA ANUNCIACAO FOCO LOCADORA DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) LUIZ RICARDO SANTANA ALMEIDA BRAGA (BA 65638) SERGIO MENDES CAHU FILHO (PE 34790) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8043010-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SILVIO WAGNER BULHOES FERRAZ CONSTRUTORA MODULO LTDAAdvogado(s):CLAUDIO ROMANO RESENDE CRUZ (SE 2136) FRANCIELE SANTOS DE CARVALHO (BA 75278) LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (BA 26017) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8041552-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ARNALDO NUNES DA SILVAAdvogado(s):GERCINO HERMENEGILDO CARDOSO DE CASTRO FILHO (BA 21557) MURILO MARTINS CAMELO (BA 21479) RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8044660-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A IRENIO DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (BA 51068) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8044300-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUAREZ ANDRADE DE ARAUJO ANA PAULA DOS SANTOSAdvogado(s):LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 23509) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA (BA 69430) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0002191-89.2014.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FRANKLIN DE ARAUJO OLIVEIRA MAIOLINO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (BA 26759) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS ERNESTO MENDES ARAUJO (BA 21414) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8042991-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JARDEL BRITO ROCHA RENILDA DE SOUZA ARIDEAdvogado(s):AGILEU BATISTA DOS SANTOS (BA 10600) ANNIE KELYNE ONOFRE GUSMAO (BA 24524) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8047188-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOILSON MACEDO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JAMIL MUSSE NETTO (BA 20728) TAIS BOAVENTURA GIACOMOSI CERQUEIRA (BA 73205) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8048552-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ABINAEL MOTAAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) VAGNER LUAN SANTOS GONCALVES (BA 40536) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8021227-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JURANDY CUNHA OLIVEIRA CND MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.Advogado(s):FRANKLIN RIBEIRO DA SILVA (BA 86464) PALOMA ASSUNCAO DE CAMPOS (BA 31440) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8014989-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HELENA MARIA SANTOS ASSISAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) EDUARDO BRANDAO LIMA (BA 9618) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8049716-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANTONIO ROBERTO SANTANA MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIAAdvogado(s):ROBSON DA SILVA SANTOS (BA 25054) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8119207-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:REDECARD S/A MADEREIRA E UTILIDADES LIMITADAAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO (BA 63235) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8017614-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLOVIS MENDES DA CRUZ NETO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):EDUARDO WILLIAM PINTO DA SILVA (BA 43485) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0004533-87.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (BA 53524) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8013003-19.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL FRANCINARIA FERNANDES SANTOS COTRIM SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) VALERIA ROBERTA MONTEIRO EVANGELISTA (BA 67690) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0339940-22.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AMARAL COLETA DE LIXO COMERCIAL E URBANA LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) VICTOR TANURI GORDILHO (BA 28031) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8001434-25.2022.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JAYME SOUZA SANTOSAdvogado(s):MARICELIA RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 28447) WILLIANS DE SOUSA SILVA RAMOS (BA 60156) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0509564-74.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA SANDRA REGINA CONCEICAO FERREIRAAdvogado(s):DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA (BA 20892) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) GABRIELA FIALHO DUARTE (BA 23687) MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTA INES (BA 35635) DALVA DIAS LIMA SILVA (BA 43728) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8013192-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
FABIO AMORIM TOURINHOAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8053202-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8011210-73.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADUSC ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIV EST STA CRUZ UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8015344-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CONSORCIO GPO SANENCO MAKEY DE MENEZES PINTOAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) HERBERT DE AZEVEDO PIMENTA (SE 10982) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0558986-47.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BOA VIAGEM TRANSPORTES LTDA EDIMAR PORTUGAL DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO BRANDAO FILHO (BA 3838) MARIA ANTONIETA SANTOS LOPES (BA 13666) SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0578354-71.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:VALDENIR JOSE DE SOUZA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (BA 70997) JULIANA TRAUTWEIN CHEDE (BA 52750) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8029853-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ALISSON VILAS DE SANT ANNA (BA 41249) ALISSON CARDOSO SILVA (BA 21451) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8049920-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLINICA DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA VERA LUCIA SOUZA MENDESAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) CRISTINA LUCIA DA SILVA SANTOS (BA 42064) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8015217-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ITALO PASSOS ARAUJO (BA 77000) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8104567-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
JOEL SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GRASIELA MOTA MATOS (PI 4367) LUIS ISAIAS CUNHA DE OLIVEIRA (BA 57308) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:0500699-20.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARINALVA PEREIRA VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8005034-73.2026.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA MARIA ERBENE MATIAS DOS SANTOSAdvogado(s):LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA (MG 12932) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8042469-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ARTESIO SAMPAIO DIAS JUNIOR (SP 28025) LUCAS TREVISAN CARDINALLI DIAS (SP 47599) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8034457-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FELIPE PEREIRA MONTEIRO MARCELO RIBEIRO FONSECAAdvogado(s):ALICE LISBOA MENDES (BA 81326) GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ (BA 13219) GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO (MG 11427) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8006905-73.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):SANDRA AMANCIO ALVES (BA 45527) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8219013-70.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARCO CESAR SOUZA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADRIANO SOUZA DA SILVA (BA 69117) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8210653-49.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):YASMIN ANDRADE HEGOUET (BA 81119) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8049269-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EZEQUIEL HARISSON DE SOUSA BEZERRA IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.Advogado(s):ELIANE CORDEIRO ALVES (PE 32614) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8097006-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR POLO MULTISETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (BA 28308) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0093265-58.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):ANDRE LUIZ ANDRADE MENDES (PB 33450) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8001064-14.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA LUCIMAR SILVA DE QUEIROZAdvogado(s):ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8021248-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARLOS ANTONIO COSTA DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815) EDUARDO BARRETTO CHAVES FILHO (BA 83180) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001063-10.2021.8.05.0183 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA JOSE FERREIRA DE SENAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:0020515-49.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONCESSIONARIA LITORAL NORTE S/A - CLN RAMON SANTANA DO VALEAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VANESSA KRUSCHEWSKY DE MEIRELLES BOULHOSA (BA 76252) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) WALTER FERNANDES JUNIOR (BA 31462) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001218-38.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA IVANI MARIA DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 57675) THIAGO GAMA DE AVELOES (BA 31556) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8191224-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO GOMES DE SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MONICA SANTOS DE SOUZA (BA 72574) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8054585-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA HILARIA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8047353-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX JONAS LOURENCO DA SILVAAdvogado(s):AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ 10567) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:0014008-23.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BELMIRO SAMPAIOComarca:SalvadorOrdem:177Processo:0000822-85.2009.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ILDO BRUSCHI ADINAN MARCIO BRUSCHIAdvogado(s):GRACIELA GIACOMOLLI OLIVEIRA (BA 29321) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) OLIVERIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 29329) PETER ALEXANDER DA COSTA LANGE (DF 17740) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) DIEGO ALFREDO KURZAWA (BA 33080) RENAN MAGANHA CAINO (BA 36977) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8002250-92.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):JEIMISON DENNES SOUZA SILVA (BA 60426) YADA MARIA DE SA BARROS (BA 61366) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8000150-35.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ROBERTO WELLINGTON LOPESAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) VINICIUS CARINHANHA LOPES (BA 72084) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8236610-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SANDRA LOPES RAMOS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8079628-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONDOMINIO CELEBRATION GARIBALDI FABRICIO SOUZA MASCARENHASAdvogado(s):JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR (BA 24172) EVANIO MASCARENHAS VIANA (BA 20493) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8236635-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SANDRA LOPES RAMOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8002674-16.2025.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8009475-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA LEONIDIO TEIXEIRA DA CONCEICAO FILHOAdvogado(s):BRUNA AZEVEDO COSTA BOCCANERA (BA 76308) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8021619-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSE WAYME CAVALCANTE BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (BA 54229) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8148584-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DULCE MARIA LOPES PONTES PARAENSE CONDOMINIO LAGOA DOS FRADES RESIDENCIALAdvogado(s):ADRIANA CARNEIRO BORGES (BA 29365) LEANDRO LOPES PONTES PARAENSE (BA 18941) DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8000791-55.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS ALBERTO DE SENA ARGOLOComarca:SalvadorOrdem:188Processo:8000736-22.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VALDEMIR DE OLIVEIRA GONCALVES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GIULIA FATTORI SILVA (SP 46813) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8071818-91.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WALMY BASTOS DE ALMEIDAAdvogado(s):LISIANE MARIA GUIMARAES SOARES (BA 8852) SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8048882-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
ALBERTO JOSE DE CARVALHO OLIVEIRAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MATUZALEM BARRETO PINTO (BA 66173) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8047919-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE LOURDES SOUZA LEALAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:0085967-88.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROSE ANY RAMALHO NUNES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8000473-31.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8135576-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SERGIO PEREIRA DE SOUZA ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (BA 25338) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8143124-81.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SIDNEI MARCOS DOS SANTOS FERREIRA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8050317-71.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO AGIPLAN S.A.
LUCIANO DA HORA PEREIRAAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) CARLA PINTO SIMOES (BA 28787) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8000678-84.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A JOSE WILSON ALMEIDA PIRESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) SARITA OLIVEIRA LACERDA (BA 32399) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:0000296-42.2010.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE UBATA EVANILCE BARRETO PINAAdvogado(s):GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO (BA 24837) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8061270-60.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DAIANE DOS SANTOS DE SOUZA MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTAdvogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8009172-80.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSE HENRIQUE GONSALVES DA CRUZAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8002285-26.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
JUCENARIO ZORANTE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MICHELLE DA LUZ BASTOS (BA 49264) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8049020-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GLAUBER SOUZA LIMA PAULO CEZAR SOUZA SILVAAdvogado(s):RAIMUNDO DE QUEIROZ MOURA JUNIOR (BA 62044) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8018678-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOSELIA LUCIA FERREIRA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAIO CESAR ALVES ALFANO (BA 53861) ERIC BASTOS DEIRO DE MELLO (BA 52004) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8040267-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANTONIO JOSE DE SOUZA BASTOS FUNDACAO JOSE SILVEIRAAdvogado(s):CAIO LICURGO FERNANDES TEIXEIRA (BA 39556) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8003975-07.2020.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LEANDRO JOSE DOS SANTOS CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8001892-83.2017.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE AUTO POSTO PARATY LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GABRIEL JOSE OLIVEIRA BARREIRA DE ALENCAR (MG 14267) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8003660-48.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALBERICO FRANCISCO DUARTE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) LUCIANA SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG 21290) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8000756-11.2025.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO ELISABETE TRINDADE DA SILVAAdvogado(s):LUCAS EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (BA 21369) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8022936-54.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO FICSA S/A.
ELIZABETE SILVA DE ANDRADE CALDASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MATHEUS ALVES TORRES (BA 36282) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8010968-09.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DULCIMAR CONCEICAO SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8013845-24.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:RICARDO SANTOS DA SILVA TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8011391-66.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALBERTO BARBOSA ROCHAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) ALBERTO BARBOSA ROCHA (BA 568) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000464-15.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL INGRID LORENA MENDES FRAGOSOAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8004595-25.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ARA MURTA ROCHA (BA 38343) DENILTON COSTA FERNANDES (BA 22995) PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (BA 20007) VANESSA PERPETUO SIMONASSI (MG 11696) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) DENILTON COSTA FERNANDES (BA 22995) PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (BA 20007) VANESSA PERPETUO SIMONASSI (MG 11696) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:0501752-91.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA ZUNALVA ANDRADE OLIVEIRAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:0000897-19.2005.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA Otilia Lara da Silva OliveiraAdvogado(s):MARCONE SODRE MACEDO (BA 15060) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8036489-81.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A LICIA NUNES GONCALVESAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LAERTES ANDRADE MUNHOZ (BA 31627) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) SABRINA AMORIM MENDONÇA (BA 59552) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8022184-29.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOANA MARIA DE JESUS CARVALHO HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (BA 42793) ROGER DA SILVA SOARES BISPO (BA 41951) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8076506-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GRACE SANTANA SACRAMENTO GARCEZ CONDOMINIO DUO SALVADOR NORTEAdvogado(s):JOYCE FRANCA OLIVEIRA (BA 70117) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (BA 63185) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8040871-83.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SILVANA DE OLIVEIRA BARBOSA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (BA 50621) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLAUDIA CRISTIANE FERREIRA (BA 50621) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:0178551-09.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS DJANE DE CARVALHO FREITASAdvogado(s):GASPARE SARACENO (BA 3371) JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) NALA COLARES NETO (BA 26721) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8079582-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MMONTE SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA - ME REGINALDO PINHEIRO DA SILVA FILHOAdvogado(s):MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA (BA 21780) BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0000930-17.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAOComarca:SalvadorOrdem:224Processo:8105358-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GILMAR SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8013026-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A CONSTANCA MARGARIDA SAMPAIO CRUZAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) RAFAEL CRUZ BANDEIRA (BA 37934) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8002550-03.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VITOR OLIVEIRA NUNES OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8122308-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8187280-23.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:REINALDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0002664-19.2008.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EDINHO SUPERMERCADO LTDA TIM NORDESTE S/AAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8003833-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUCLEI DA SILVA NASCIMENTO LUANA MACHADO MOREIRAAdvogado(s):ANNA CAROLINA BLANCO GALRAO LIMA (BA 76060) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) TAIANE NEGREIROS PALMEIRA (BA 44924) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8020348-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL FLORA TUIRA CERQUEIRA DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) BIANCA CUNHA CARVALHO (BA 67689) FLORA TUIRA CERQUEIRA DE CARVALHO (BA 78272) JACKSON SILVA CUNHA NETO (BA 75309) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8017660-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CONTROL UP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO BREGA (SP 47580) MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA (MG 18110) GABRIEL RIBEIRO BREGA (SP 47580) MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA (MG 18110) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8156207-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ERIVALDO DE SOUSA ROCHA PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8002059-64.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROMY CHRISTIANI MENEZES DA FONSECA JOANDRO SANTOS LUZAdvogado(s):LORENA FONSECA POVOAS (BA 64150) RUTH TAMIRES PACHECO MARCAL (RS 12945) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8041089-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
MARENILDES ALVES SILVA DE JESUSAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8174092-94.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DAIANE BRITO ALMEIDA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RODRIGO DA GUARDA SIMOES (BA 29700) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8046260-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA ANNA CLAUDIA BESSA TARARAMAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) LIVIA OLIVEIRA DE MAGALHAES (BA 17007) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8042219-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MARENILDES ALVES SILVA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8019230-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLEONEY BARBOSA SANTOS PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DEBORA BORGES DE SOUSA (BA 20785) ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ 12909) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ 11974) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8077706-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):ISABELA BATISTA SILVA SANTOS (BA 67133) JESSICA CORREA DA SILVA (RO 11863) MARINALVA CORREA DA SILVA (RO 11304) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8045830-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LAURENCA TRINDADE DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) EDIVANIA DOS SANTOS (BA 79332) SHEYLLA SANTOS SANTANA (BA 53671) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8034449-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DEIL CONSTRUTORA LTDA EDSON FERREIRA FORMIGAAdvogado(s):DILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 35459) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (BA 56419) DANIELA BRITO DE OLIVEIRA (BA 30568) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0500017-11.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VIDA NOVA TURISMO LTDA CICLODIESEL INJECOES DIESEL LTDAAdvogado(s):MATEUS SOUZA BRITO (BA 80663) TIAGO DA SILVA LIMA (BA 34953) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8113455-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BMG SA ISAIAS BATISTA DE SENAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ERICK WILLIAN BANDEIRA THIBES (SC 35427) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8048265-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PATRICIA SOUZA BAHIA BORGESAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ALCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (PE 754) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8010865-88.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HUMBERTO NASCIMENTO DIAS SANTOS FILHO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DANIELE SILVA FILGUEIRAS (BA 40289) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) JUANITA MAGDALE CORREIA DE CAMPOS (PE 34636) MARCELA MENEZES SILVA MENDES (BA 35424) MIRLA MENDONCA DE OLIVEIRA (BA 72046) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) DANIELE SILVA FILGUEIRAS (BA 40289) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) JUANITA MAGDALE CORREIA DE CAMPOS (PE 34636) MARCELA MENEZES SILVA MENDES (BA 35424) MIRLA MENDONCA DE OLIVEIRA (BA 72046) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8212549-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CARLOS GOMES DE OLIVEIRA YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8047319-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADALBERTO TOKARSKI ALVES ROMILDO JOSE BOKORNIAdvogado(s):ALLISON MEDEIROS SARTORE (SP 40497) EMILY KAIS SOUZA DE OLIVEIRA (BA 47800) RAYZA RAVENNA MESSIAS MOITINHO DOS SANTOS (BA 82597) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8115676-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MONIQUE DOS SANTOS DE ALMEIDA MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (BA 64778) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000081-08.2022.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GUSTAVO DE SANTANA SANTOS ADAILSON ALVES DA CRUZ BORGES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:251Processo:0000651-91.2001.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
GLEIDE DE JESUS COSTAAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) JULIA MARIA DA CUNHA SILVA NETA (BA 83947) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8042423-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA FERREIRA DE LISBOA E LIMAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) TACIANE SILVA SANTANA (BA 78578) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8026279-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA LUCIA SILVA DOS REIS JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO AMAROAdvogado(s):ANDERSON DO CARMO PEREIRA (BA 47699) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8027252-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
LANDSMYLLER SANTOS SOUZAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) LUIS EDUARDO ROLIN CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 58853) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8038780-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VICTOR HUGO PEDREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR (BA 24962) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8022353-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO (BA 50676) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8048187-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) JOSE EVERALDO DE OLIVEIRA NETO (BA 33300) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8049021-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):JACKELINE MOTA SILVA (BA 57872) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8048216-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PENINSULA BAIANA OH BAR LTDA ME - MEAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) FELIPE GONCALVES MENEGAT (RS 49328) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8030463-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL MILTON ALVES DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (BA 21249) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000018-06.2026.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOSE ENOQUE DE LIMA PAN SEGUROS S.A.Advogado(s):BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8089656-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA JACQUELINE SANTOS DE ARAUJOAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) HENRIQUE BISPO DOS SANTOS (BA 70958) HUGO DOS SANTOS SOUZA (BA 73484) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8006207-41.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ANTONIO CAMPOS SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) NARRIMA DOS SANTOS PORTO (BA 54391) RAYANA KARINA ROCHA ANDRADE (BA 51169) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8156922-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARILENE DA CONCEICAO CAIXA CONSORCIOS S.A.
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MATHEUS SANTOS DA COSTA (RS 95102) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8000338-05.2019.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUEDNA FERREIRA DA SILVA JESUS CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8047974-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:PAULO TRINDADE DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) TATIANE CARNEIRO ANDRADE BOUREAU (BA 62239) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8074568-22.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RUANA KESSIA GOMES DA SILVA (BA 77948) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8000008-78.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA SIRLANDES OLIVEIRAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8026942-49.2022.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA Eromir Alves NascimentoAdvogado(s):DANIEL JOAU PEREZ KELER (BA 25730) FELIPE DOS ANJOS MARTINS (BA 73651) JOSE CESAR SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 8707) PAULO CESAR PIRES (BA 12204) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8007041-72.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
ANGELICA ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) JORGE SENA VELOSO (BA 23019) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0540760-28.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SANDOVAL DE OLIVEIRA SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8021217-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):PRISCILLA HEINE BATHOMARCO AVILA (BA 62406) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8033336-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL LEDA MARIA PEREIRAAdvogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) AGAMENON GOMES DA SILVA (BA 14757) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8171181-41.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ANA PAULA FERREIRA DA FRANCA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CARLA SHIRLENE CARDOSO MORAIS (BA 26234) FARAH XAVIER COSTA COHIM (BA 25232) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) CARLA SHIRLENE CARDOSO MORAIS (BA 26234) FARAH XAVIER COSTA COHIM (BA 25232) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8003596-58.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARCOS RAIMUNDO DA SILVA MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MARCOS LEONE ARAUJO DOREA (BA 66723) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MARCOS LEONE ARAUJO DOREA (BA 66723) THAIS LIMA ANDRADE MENEZES (BA 61727) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:0127885-77.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA TORREFACAO RIO BRANCO LTDARAdvogado(s):MATEUS LIMA DA ROCHA (BA 55357) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8000163-76.2020.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:OPUS ENGENHARIA LTDA JORGE FERREIRA NETOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) DIOGO GAIO ZAVARIZE (BA 52302) RAFAEL DE AVILLA MEZZALIRA (BA 33654) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000639-22.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CIELO S.A.
JEFERSON SANTOS DA SILVAAdvogado(s):MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8004987-17.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LEANDRO SILVA DOS SANTOS LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8009273-88.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA MELQUIADES SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0556913-39.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SABINO SANTOS DA CONCEICAO OLIVEIRA BAVIERA VEICULOS LTDAAdvogado(s):MARIA CONSUELO OLIVEIRA BUDEL (BA 25368) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (BA 14470) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:0503720-18.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANTONIO ALVES DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:283Processo:8002843-12.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8014845-05.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS IVONE BATISTA DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:285Processo:8032953-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA DOLORES OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0321564-17.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:AQUARIUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.
CONSTRUTORA SARAIVA LEAO EIRELI - MEAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) MARCOS VENICIUS GUERREIRO GOES (BA 43537) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8000475-08.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:IRACI PEREIRA DOS SANTOS DAVI PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ITALO KENNEDY DA SILVA OLIVEIRA (BA 66440) LUIS RICARDO COSTA ALMEIDA (BA 66895) MEIRE LUCE ANDRADE DOS SANTOS PAMPLONA (BA 26510) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8162262-68.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CLINICA MEDICA E REABILITACAO ESPECIALIZADA LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8057630-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JULIO CESAR ACADEMIA LTDA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADAdvogado(s):CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) GESSICA BAHIA CARVALHO MATTOS (BA 25373) MIRIAM MARIA BENZANO COSTA (BA 29784) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8054097-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (BA 43632) LUIZ PAULO MELHOR CARDOSO (SP 35975) ORLANDO IMBASSAHY DA SILVA FILHO (BA 10264) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8040677-49.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WILSON CORREIA FILADELFOComarca:SalvadorOrdem:292Processo:8146813-36.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JAIJANE GARCIA CARDOSO ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8001286-88.2019.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO CLAUDIO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:294Processo:8114331-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EDNALDO CONCEICAO SANTOS BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.Advogado(s):JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8100001-67.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EUNICE ALVES DE JESUS EUNICE ALVES DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:296Processo:8073754-78.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS MARIANGELA MIRANDA DE MATOSAdvogado(s):ALLINE LIMA SOARES (RJ 20386) ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ 12417) RICARDO MAGALHAES PINTO (RJ 12357) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:0555226-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JOAO CARLOS SOARES DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):TARSIS BORGES RODRIGUES LIMA (BA 24418) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8023831-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ZENAIDE DE ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) GABRIEL CLIMACO DA CUNHA (BA 38036) MONIQUE BOAVENTURA GOMES (BA 46448) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8001277-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MONICA SUELI DA CRUZ PLACIDO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:300Processo:8012485-86.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MAYRONE SILVA DE SOUZA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ANNA PAULA MACEDO SOUZA (BA 50227) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8077074-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA EVELINE SOUZA MESSIASAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (BA 34071) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8013775-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO GIOVANA SOARES MAY XAVIERAdvogado(s):LUCAS TASSINARI (RS 94512) GIOVANA SOARES MAY XAVIER (BA 69868) PEDRO HENRIQUE SOARES MAY XAVIER (BA 41585) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000343-42.2019.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JONATA MENDES DOS SANTOSAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) RICARDO DANTAS MOREIRA (BA 34697) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8005794-24.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SERGIO MELO DA SILVAAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) HAYANNA MARQUES LEITE LOPES DOS SANTOS (PE 57792) SYDNEI ALVES DANIEL JUNIOR (PE 57820) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8001161-39.2024.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ADENILZA SANTOS DE JESUS DE OLIVEIRAAdvogado(s):WALTER ALVES SOARES (BA 28363) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8003398-48.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA JOSE ALMEIDAAdvogado(s):ANNE TAMYLES SANTOS MARQUES (BA 55716) IOLANDA DE JESUS OLIVEIRA (BA 57885) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8001341-16.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP MARIA HELENA COELHOAdvogado(s):ALINE HITOMI TANIGUCHI (PR 75363) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8002636-21.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EVERALDO MELQUIADES SILVAComarca:SalvadorOrdem:309Processo:8003859-55.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ALBERTO BENIGNO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:310Processo:8001931-69.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDUARDO LIMAAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8002196-93.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CRISTIANE PAIXÃO BASTOComarca:SalvadorOrdem:312Processo:0782882-43.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALEX SOUZA DA CRUZComarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001561-97.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SANDRA MOREIRA DE OLIVEIRA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8159166-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LAUDELINO PALMEIRA DE SANTANA NETO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:0098686-63.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NOSTRA PIZARRIA & LANCHONETE LTDAComarca:SalvadorOrdem:316Processo:8016883-19.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A DAVI NOVAES RIBEIROAdvogado(s):JAMILLE BRANDAO CARDOSO (BA 32675) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR (BA 24879) TAMIRES RODRIGUES DOS SANTOS (SP 39687) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8093109-11.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DSF DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FISCAIS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FABIO RIBEIRO LIMA (SP 36633) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8001361-48.2023.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MANOEL ANTONIO NASCIMENTO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADAAdvogado(s):GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (BA 42423) NILSON CARDOSO DOURADO (BA 6798) NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:0000193-45.2006.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUZINALVA CARVALHO BONFIM MUNICIPIO DE RIACHAO DAS NEVESAdvogado(s):JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (BA 463) LOIA PETERSEN DIAS DA COSTA (BA 776) DANIEL CORREIA DE LACERDA NETO (BA 1103) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8101283-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA MADALENA MENEZES DOREAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8008953-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA MATHEUS NIGRO SILVA SANTANAAdvogado(s):EDMILSON MACHADO DA SILVA FILHO (BA 27626) JOSE FERNANDO MARQUES MUNIZ SANTOS (BA 26043) LAZARO LUIS BRITO DA ROCHA (BA 26803) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8024425-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA HS MEDICINA E SAUDE LTDAAdvogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) LARA DE AVILA LIMA (GO 62227) LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO (GO 31220) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8007308-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JORGE KHOURY HEDAYE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA CAROLINA BARROSO BASTOS MONTEIRO (BA 78258) MHERCIO CERQUEIRA MONTEIRO (BA 17632) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:0502581-24.2018.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIANA MENDONCA FERREIRA TORRES EDVALDO PEREIRA DE BRITOAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) EDVALDO PEREIRA DE BRITO (BA 2005) REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (BA 12306) CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) EDVALDO PEREIRA DE BRITO (BA 2005) REGINALDA PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO (BA 12306) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8000167-63.2022.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ISABEL CRISTINA PEREIRA PASSOS ARTHUR PEREIRA PASSOSAdvogado(s):GUILHERME DAMASCENO VARJAO DE AQUINO (BA 45771) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8059529-56.2024.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000105-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CATIA BIONDON MARTINSAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8023107-21.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:NELIO DA COSTA PINHEIRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):AMAN ALMEIDA DA COSTA PINHEIRO (BA 54487) CAIO CESAR BAHIA CAMPOS (BA 55976) FERNANDO ALMEIDA SALGADO LOBO (BA 53088) MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (BA 6916) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8022478-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADRIANA GABRIEL DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8001974-13.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):JOSE MARIO SANTOS DA PENHA (BA 70021) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8045223-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ANTONIO ARAUJO DE SOUZAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CLARA LOPES COSTA (BA 62481) GABRIEL CERQUEIRA RIBEIRO (BA 74866) JOAO PEDRO BRANDAO MADUREIRA (BA 78794) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:0554050-13.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARIA DAS GRACAS SANTOS DA SILVA JAILTON JOSE FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):DANIELE SILVA FILGUEIRAS (BA 40289) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8024007-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUIS AUGUSTO ALBERTONI ESPÓLIO DE JACINTO NERY DO CARMOAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) JOAO ANTONIO DE FRANCA ROCHA (BA 62180) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8000157-04.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:335Processo:8008734-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUCIA VITA FERNANDES RODRIGUES NUNES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) JOAO DANIEL PASSOS (BA 42216) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000433-96.2024.8.05.0231 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO - BA MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8012012-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ALEXSANDRA ALVES CARNEIROAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8129178-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):RAMON DE JESUS DO ROSARIO (BA 58966) TAIANE CAVALCANTE DOS SANTOS COSTA (BA 50540) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8020983-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JANIELI SILVA DE JESUSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) BRUNA NATIVIDADE DA SILVA (BA 83267) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0057021-67.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BANCO DO BRASIL S/AComarca:SalvadorOrdem:341Processo:0502658-16.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SAMUEL COSTA VARJAO MARTA LUCIA FELIXAdvogado(s):MARCIO JANDIR SILVA SOARES (BA 22966) ANNA CICILIA SILVA COELHO (BA 50868) IGOR DIAS DA SILVA (BA 21931) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8019172-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO PAN S.A.
EDMUNDO RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) GIOVANA NATALY PIRES CORREIA LIMA (BA 44781) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8045463-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE RENATO EDGAR PEREIRA DE MELLOAdvogado(s):BIANCA COSTA ARAUJO (DF 61753) TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO (BA 28904) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8015631-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDGARD OLIVEIRA TRANCOSOAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (BA 51068) RAFAEL JONATAN MARCATTO (BA 42275) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8019970-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELENILTON ALMEIDA SANTOSAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) CLESIA LOPES ALMEIDA (BA 44907) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8007475-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE CARLOS DE SA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):PAULO DE SOUZA FLOR JUNIOR (PE 24984) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8020510-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOSE ALVARO DE SOUZA OLIVEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):FILLIPE CAMARA BATISTA (GO 31017) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:0960208-35.2015.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE PINGA FOGO LTDA - EPPAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA ALVES DE SOUZA (BA 17265) LAURENA RAIANNE SIMOES DE MEDEIROS NOGUEIRA (PE 45477) MARCELO SALES MENSITIERI (BA 51535) SAMUEL DE JESUS BARBOSA (BA 25851) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8189131-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MAGAZINE LUIZA S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA RAMOS PAZELLO (SP 19574) RENATA EMERY VIVACQUA (SP 29447) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:0300188-56.2016.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUCIMEIRE DE JESUS PASSOS MUNICIPIO DE ITAPETINGAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8001839-54.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):BERGSON FERREIRA DO BONFIM (CE 17555) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8001163-84.2022.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ROSELI BATISTA GONCALVES MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):CLEITON LIMA CHAVES (BA 29849) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8185376-36.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIENE DE JESUSAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANAEL APOLINAR MOLEIRO DE CARVALHO (BA 45643) GILMAR AMORIM SANTOS JUNIOR (BA 77987) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8001472-37.2025.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADELMO DOS SANTOS MACIEL MUNICIPIO DE RODELASAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) KARLA EVELYNNE FONSECA SOARES (BA 40681) RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (BA 50645) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8071524-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GABRIEL ALMEIDA SANTOS BONFIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8008093-24.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PITHAN & LOUBET ADVOCACIA S/C BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):DIEGO MARCEL COSTA BOMFIM (BA 30081) LEONARDO FURTADO LOUBET (MS 9444) ADAUTA VALGUEIRO DINIZ (BA 21117) AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO (BA 34076) ANDREIA DAS NEVES PEREIRA DE ALCANTARA (BA 15409) ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 16459) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) MARCUS BOREL SILVA MOREIRA (BA 19036) PAULO ROBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13227) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8068668-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:FATIMA COELHO RODRIGUES ANICETO ANTONIO AMERICO DANTAS BATALHAAdvogado(s):RODOLFO RIBEIRO SILVA (BA 52268) IGOR LOPES PEREIRA (BA 26469) TABATA LARISSA SERTORIO BATALHA (BA 59285) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8021323-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LEANDRO ALVES SILVAAdvogado(s):ALINE DIAS SOUZA ALBUQUERQUE COELHO (BA 23949) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8012048-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DINALVA ANDRADE LIMA BRITO TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDAAdvogado(s):ADRIANA CARLA SANTOS DOS SANTOS (BA 65103) CAMILA GOMES LADEIA (BA 15992) TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8016698-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOAO BORGES BARRETO NETO UNIMED DE PIRACICABA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOSAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (SP 91461) TANIA DE CARVALHO FERREIRA ZAMPIERI (SP 13129) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8027354-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PAULO ANDRADE MAGALHAES FILHO 41.696.235 RAMON SAO VITOR PIMENTELAdvogado(s):NAYANNE LIS PEREIRA DE NOVAIS OLIVEIRA (BA 42649) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8092548-50.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JAILSON REZENDE DE SOUSA BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):CARINA REIS FERREIRA (BA 35199) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) WEIDE GOMES OLIVEIRA (BA 75068) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8002644-73.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA W MEDEIROS BASTOS EIRELIAdvogado(s):ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (BA 37504) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8000638-39.2016.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUCINETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA LEITE YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):GABRIELE VARGAS SCHAEFFER (BA 33293) ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (SP 98628) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8028216-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVORI LUIZ CASAGRANDEAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES (BA 23426) MARCELO HOFFMANN (BA 20774) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8030165-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DAYSE LEITE ESPINHEIRA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RAQUEL MENDES NOGUEIRA (BA 53331) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001214-46.2023.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:I I MADUENHO BENTLIN CAVACOS IOLANDA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (PR 45824) RODRIGO DE JESUS CRUZ (BA 53659) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0502003-41.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DANIEL JOSE DE SOUZA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA (BA 9545) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8107477-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LEDIANE AMORIM NERY REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8002369-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:KLEUDER ALVES GARCIA LEAO JONATAS SANTOS CONCEICAOAdvogado(s):CAROLINA LORDELO RODRIGUES COUTO (BA 16153) BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8032585-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE YOLANDA CYLLENOAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) MANOELA SOARES DE SOUZA (BA 25704) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8026500-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):THALIS EDUARDO DE MELO BIZERRA (BA 67447) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8039364-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS (PE 22993) VINICIUS PAIXAO CARVALHO CABRAL (PE 68775) JACKSON DJALES DE MORAES (BA 43079) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0030235-20.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ADILSON NUNES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LIANE COSTA REIS (BA 17511) LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (BA 38316) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:0022675-81.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA ALFA NORDESTE S/A INDUSTRIA DO VESTUARIOAdvogado(s):FABIO GARCIA DA SILVA (BA 16783) MARCELO JOSE BITTENCOURT AMARAL (BA 12536) VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:0501267-05.2016.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DALVA VIEIRA FILHO MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8004491-16.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SILAS ALVES DE OLIVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NAYARA ALMEIDA GARCIA (MS 22126) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8032303-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
OTAVIO BRITO DOS SANTOSAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8003077-14.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOAO PAULO NASCIMENTO NETO BANCO C6 S.A.Advogado(s):ELAINE CABRAL LIMA (BA 43383) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ELAINE CABRAL LIMA (BA 43383) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:0501082-58.2014.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA RAIMUNDO JOVITAAdvogado(s):JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) JOSE ANSELMO SILVA OLIVEIRA JUNIOR (BA 34995) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8000595-22.2018.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITATIM JOSENILTON CORREIA SANTOSAdvogado(s):ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM (BA 13214) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8194983-68.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8015102-30.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTENOR BARBOSA DIAS ESPComarca:SalvadorOrdem:384Processo:8033043-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GILBERTO DA COSTA SILVA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):RAIMAR SANTOS OLIVEIRA (BA 55608) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0001068-61.2014.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE INHAMBUPE ANA NEIDE SANTOS COSTAAdvogado(s):BRUNO PAULINO DA SILVA (BA 20537) EDUARDO DA ROCHA REIS (BA 17002) DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8034679-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DE FATIMA FELIX GOMES DE OLIVEIRA NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):BRUNO DA VEIGA MOURA VASCONCELOS (BA 71620) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8038142-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IVAN ROBERTO BARBOSA LEITE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):EDSON GABRIEL RAMOS SOUSA (BA 79576) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO (MS 10766) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0310786-61.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CONSTRUTORA LEBLON LTDA LEA ALELUIA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 42770) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) SCHEYLA ROSA CARDOSO BATISTA (BA 16849) TONY VALERIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (BA 12216) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8023334-31.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FIORI VEICOLO S.A THAYNAN COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELIAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) ANDREA MACHADO DA CUNHA (MG 16080) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) JOARI WAGNER MARINHO ALMEIDA (BA 25316) MARCIO DE LIMA LEITE (MG 11484) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8001958-32.2017.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ARACI MARTINHA MATOS DA SILVAAdvogado(s):GABRIEL MARTINS DA SILVA SERRA (BA 70154) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) RENILDO SANTOS DE CARVALHO (BA 46692) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8011323-33.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ASA BRANCA SERVICOS DE CONSTRUCAO SPE LTDA LUCAS CARDOSO DE LIMA GOMESAdvogado(s):DERNILTON LEITE NUNES (BA 11373) NAGILLA LARISSA GOMES SANTIAGO LEITE (BA 45750) MICHELLE DA LUZ BASTOS (BA 49264) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8000169-18.2023.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO PAN S.A.
MARILEIDE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8006823-25.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA SAFIRA ANGELICA JEFONI GARCIAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8001239-38.2024.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
LUCINETE DOS SANTOS BARBOSAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LEANDRO LIMA SILVA (BA 56366) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8042130-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA EDNA MARIA SOUZA SOARESAdvogado(s):DAVID ROLDAN VILASBOAS LAMA (BA 32811) EDNA MARIA SOUZA SOARES (BA 5198) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000663-66.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA PEDRO MOREIRA MARQUESAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:0000595-66.2014.8.05.0204 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RODOBENS CAMINHOES BAHIA S.A.
ADILSON GALVAO DOURADOAdvogado(s):PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) RICARDO GAZZI (SP 13531) EDIVALDO MARTINS DE ARAUJO (BA 7152) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8012173-87.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALLISON SANTOS CARDOSO SOARES REIS & NERY LTDA - EPPAdvogado(s):DIEGO SILVA DE SOUZA (BA 52950) CHRISTIANO SANCHEZ CAMARA (BA 57281) CLARITA SANCHEZ CAMARA DE SA (BA 71162) RICARDO LUIZ SALVADOR (SP 17902) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8141966-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR XIAOMI BRASIL COMERCIO DE ELETRONICOS EIRELIAdvogado(s):EDGAR PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (BA 19135) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8000455-31.2019.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GILDECI ALEXANDRINA DE SOUZA MUNICIPIO DE AURELINO LEALAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) ELOISE ANDRADE CARVALHO (BA 44302) VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA (BA 55875) ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (BA 18001) ELOISE ANDRADE CARVALHO (BA 44302) VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA (BA 55875) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000836-31.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE ROBERTO DE ALMEIDA TELESAdvogado(s):LETICIA ANDRADE CARDOSO (BA 36012) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8032892-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE NILSON DE MATOS AMILTON SOARESAdvogado(s):RAILSON DO NASCIMENTO SILVA (BA 43704) DEIVSON FERNANDO ALVES DA SILVA (PE 21954) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8070602-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISLANE COSTA DOS SANTOS RODRIGO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8034403-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ALINE MARIA PROENCE PEREIRA LOPES (BA 75761) ANGELO MARIO PALHARES ALVES (BA 49860) JOSE MANUEL FONSECA MARTINEZ (BA 65489) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8047424-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL S/A FLAVIO YAMAGUCHI DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8173091-11.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A ANA BEATRIZ DE SOUSA SCHUMACHERAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) LEILA PATRICIA DE CASTRO ALVES ROCHA (BA 44743) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) LEILA PATRICIA DE CASTRO ALVES ROCHA (BA 44743) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8175905-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:G.
C. LEMES XAVIER BRUNO LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ARNALDO LUIZ SILVA JUNIOR (ES 22697) JOAO PABLO DE SOUZA MOREIRA (ES 16532) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8041298-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE RAIMUNDO MACEDO GOMES BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ALLISON CHARLE REIS ALVES (BA 77353) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8012915-38.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VALDOMIRO JOSE DE SANTANA LOJAS SIMONETTI LTDAAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8029111-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:M & A REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 54835) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:0300414-73.2014.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TEREZA ROSA LOPES MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8038046-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
IVAN ROBERTO BARBOSA LEITEAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) EDSON GABRIEL RAMOS SOUSA (BA 79576) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8208730-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA DE LOURDES DE JESUS TEIXEIRAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CAROLINE PAGLIARINI MACHADO (BA 80631) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8160590-25.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AILTON CALDAS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000356-58.2021.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALAIDES DE SOUZA ROCHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ARLINDO VIEIRA DE SOUZA (BA 26361) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8033464-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GAMA SAUDE LTDA MARCOS ROSENO DE JESUSAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) MARCOS ROSENO DE JESUS (BA 30333) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8031259-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:THIAGO GOMES VIANA PEDRO LEVIH FREIRE GOMESAdvogado(s):NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (BA 30292) PEDRO FRANCISCO AVELINO DO ESPIRITO SANTO (BA 64033) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8143701-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GESSICA ALINE CRUZ MACHADO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EDMILSON TEIXEIRA LUZ (BA 59372) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:0000081-52.1997.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PERICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO PAULO DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):MARILENA BARANOWSKI (BA 42877) PERICLES LARANJEIRA BARBOSA NETO (BA 16310) PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 9286) PAULO PATRICIO SOBRAL SANTOS (BA 19933) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8003596-48.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.
COMPANHIA DE ENGENHARIA VIVER BAHIA LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) DEISI DE ALMEIDA ULIANA (ES 11627) LUIZ ROBERTO MARETO CALIL (ES 7338) RONALDO PAVAN (ES 3007) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8000385-05.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SALVADOR BRITO DE SANTANA MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADOAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8045473-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) BRENNA FERNANDES DOS SANTOS (BA 66487) ELTON MOZZER BRANDAO (BA 35577) EVERTON LIMA DOS SANTOS FONTES (BA 67492) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8027055-61.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA JOANA FRANCISCA DOURADO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO MARCUS XAVIER DA SILVA (BA 26609) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8045486-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA JOSE SANTANAAdvogado(s):HUMBERTO ANDRADE SILVA (BA 37953) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8000932-20.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:TEODORA XAVIER DE ANDRADE CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARESAdvogado(s):TATIANE CARNEIRO DE ANDRADE (BA 78201) ALINE FERRAZ FERNANDES (BA 21281) ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS (DF 37347) MARLY RIBEIRO DA SILVA (BA 47377) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8121302-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARIA DAS GRACAS GUIMARAES GOMES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0001269-92.2012.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SOMESB - SOCIEDADE MANTENEDORA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA B AHIA LTDA FABIANA BRANDAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):HERNANI LOPES DE SA NETO (BA 15502) RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) ELIANA MURICY TORRES MENDES (BA 13072) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8037202-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAZEZINHO DE ALMEIDA FILHOAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARCIA GRAZIELE DE CASTRO VIANA (BA 35751) MARCOS AURELIO PINHEIRO SILVA (BA 14275) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:8166212-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ARGO SEGUROS BRASIL S.A.
TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAAdvogado(s):DEBORA DOMESI SILVA LOPES (SP 23899) FERNANDO DA CONCEICAO GOMES CLEMENTE (SP 17817) CELIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO (ES 9100) VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA (ES 12196) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:0502946-40.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS DE SANTANA (BA 50525) JACKSON ALVES LESSA (BA 50468) LUCIANO ALVES SOARES (BA 45865) PATRICIA BITENCOURT MORAES (BA 41460) RODRIGO PINTO FREITAS (BA 27249) RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (BA 14511) LINALDO DE ALMEIDA BRANDAO AZEVEDO GONCALVES (BA 43674) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8043208-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
ROSA MARIA FERNANDES BARBOSAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) VALERIA DOS SANTOS PINTO (BA 64377) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8012366-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRUNO CHARLES DOS SANTOS SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8000611-96.2019.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:434Processo:0000584-26.2014.8.05.0046 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CANSANCAO LEONOR MONTEIRO DA SILVAAdvogado(s):JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) SONIA SILVA CALDAS (BA 38206) ALCIMAR SIMOES DA SILVA (BA 42181) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8004639-67.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
NILDA DE ASSIS ANDRADE DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) SALVADOR COUTINHO SANTOS (BA 9153) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8002822-18.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8043343-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
WALTER GALVAO DE OLIVEIRAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) DANILO BORGES DE OLIVEIRA (BA 61267) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8039505-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):DINELO DANTAS BRAZ (BA 58876) MARCUS VINICIUS REBOUCAS DE SOUZA (BA 11759) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8050122-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VIACAO JEQUIE CIDADE SOL LTDA TATIANA CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) ELIENAI RODRIGO DA SILVA (MG 13503) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8000555-48.2020.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FIREMICRO INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA SALVADOR CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) ERIK GUEDES NAVROCKY (SP 24011) HERON SILVA MACHADO (BA 42459) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO (BA 45673) MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS (BA 35780) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) WILLIAN GUIMARAES DA SILVA (BA 34128) ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) ERIK GUEDES NAVROCKY (SP 24011) HERON SILVA MACHADO (BA 42459) LAIS DA COSTA TOURINHO (BA 24024) MAICA CRISTINA LUZ CARDOSO (BA 45673) MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS (BA 35780) TIANA CAMARDELLI MATOS (BA 14767) WILLIAN GUIMARAES DA SILVA (BA 34128) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8015471-78.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS JOSIVALDO ROZARIO DO NASCIMENTOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8012860-55.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EDILZA DE JESUS LIMAAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8003273-76.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DELMO DOS SANTOS SOUZA MUNICIPIO DE CAMACANAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) GILMAR ELOI DOURADO (BA 12761) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8039072-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA OTAVIO ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTOAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) OTAVIO ALMEIDA MATOS DE OLIVEIRA PINTO (BA 24996) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:0367967-54.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:Mills Estruturas e Serviços de Engenharia SA INCORPORADORA ECOMUNDO LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ 65238) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) ANA FLAVIA RIBEIRO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 30191) DANIELA ALMEIDA NASCIMENTO (BA 28876) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) LOUISE CARVALHAL FRANCA SIMOES (BA 27851) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8187212-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VICTORIA MARIA SAMPAIO CARNEIRO BARRETO INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/AAdvogado(s):DEISY ANY CASTRO PAIVA (BA 53641) LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:0001834-57.2008.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CATIA ALESSANDRA SOUSA SIQUEIRA MAURO FERNANDO KUHNAdvogado(s):VIRGINIA VIJANI BICKEL (RS 15402) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8004372-09.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ILDEN CAIRES RIBEIROAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8033938-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MATEUS LEVI CARNEIRO SAO PAULO MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):BRUNO LOPES DE SALES (BA 65331) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8198303-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CAR SYSTEM ALARMES LTDA MARCIO JOSE DE SANTANAAdvogado(s):FELIPE EDUARDO COSTA (SP 42055) ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO (SE 10668) JOSE RODRIGO MENDES SANTANA (BA 71624) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8077341-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:FUNDACAO GETULIO VARGAS FILIPE MATHEUS DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (BA 22696) DANIEL RASEC ROCHA SILVA (BA 61649) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:0000977-10.2015.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ADEVALDO MOTA ARAUJO DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) ANDRE ARAUJO MARTINS DOS SANTOS (BA 20982) SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8011758-95.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ROBERVAL VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8025116-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MARCIO JOAQUIM DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8028878-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CALINA LETICIA SILVA SIMOES MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000715-60.2025.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A POLIANA DE OLIVEIRA CARVALHOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) CAIO GABRIEL RODRIGUES SILVA (BA 82295) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8001684-24.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Calisto J. dos S.Advogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:0504207-25.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCOS EVANGELISTA DO ANSCIMENTOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8075122-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SOLANGE MARCELINO DOS SANTOS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8000384-52.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IAN VIEIRA CRUZ MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8003371-02.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DORA LUCIA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8003266-82.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GABRIEL DE CARVALHO SOUZA BANCO BMG SAAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8001202-65.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NORMA SUELI
C. SANTANAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8226139-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ROQUELINA MAGALY LOURIDO DE LIMAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8032023-34.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JEFFERSON JANIO DE JESUS SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8002436-74.2024.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:IVANILDE SOUZA CAMARA CALIXTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):NAYANE SANTOS MOREIRA PACHECO (BA 36341) PRISCILA SOUZA RIBEIRO (BA 36614) WESLEN BREMER FIGUEIREDO (BA 62123) DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8004049-72.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MADALENA SOARES ANUNCIACAOComarca:SalvadorOrdem:468Processo:8005225-23.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TEREZA PERIRA DA SILVAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8011411-57.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS LUIZ FRANCISCO DE LIMAAdvogado(s):MARIA AUGUSTA LEMOS SANTOS (BA 14032) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8018662-34.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ORISVALDO MENDES MOTAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0506563-87.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS CHAVES DIONOR LOCADORA DE FILMES LTDAComarca:SalvadorOrdem:472Processo:8020910-70.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS MARIA DE ALMEIDA MOREIRAComarca:SalvadorOrdem:473Processo:0042450-04.2004.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR TAISE MACHADO CARVALHOAdvogado(s):LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8000205-21.2025.8.05.0253 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE TANHAÇU MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):LIDIA BONFIM MARINHO (BA 42900) MARINO ALVES MARINHO (BA 43420) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:0005804-74.2009.8.05.0112 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.
DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ITABERABA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):TANIA FRAGA PIRES CARVALHO (BA 17243) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0500021-85.2017.8.05.0137 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JACOBINA MUNICIPIO DE SERROLANDIAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ARAUJO MAIA (BA 43632) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8004933-52.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FLAVIA XAVIER DE SOUZA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000021-72.2020.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO MARCOS DOMINGOS BATISTA MOREIRAAdvogado(s):GABRIELA FERNANDES RIBEIRO (BA 52074) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) MALENA DE SOUZA GOMES (BA 27547) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8001954-58.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIA NEUZA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) LUCIANE PEREIRA MORESCO (RS 10755) MARCIO LOUZADA CARPENA (BA 29326) VICTOR CANCARO GOLDSTEIN (RS 11432) WALESKA REIS DA ROSA (RS 86586) GIOVANA SALINAS MIZUHIRA (BA 51481) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0500947-20.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CLEIDES SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) MURILO ANDRADE SANTOS (BA 43456) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (BA 65684) RENATA LAGO SILVA (BA 41873) SANDRA MARIA BADARO SALLES DE MENDONCA (BA 3768) UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (BA 19362) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) MARCELO MAX TORRES VENTURA (PE 25843) ROSTAND INACIO DOS SANTOS (PE 22718) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIA NEIDE CRUZ SAMPAIO (BA 30316) MURILO ANDRADE SANTOS (BA 43456) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) RAPHAEL PINHEIRO CARDOSO (BA 65684) RENATA LAGO SILVA (BA 41873) SANDRA MARIA BADARO SALLES DE MENDONCA (BA 3768) UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (BA 19362) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8016025-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - ME MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8060523-84.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS RITA DE CASSIA BARRETO NUNESAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) LOUISE MOURA BARROS (BA 24337) LUIZ DE JESUS BARROS (BA 15268) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8018010-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BRADESCO SAUDE S/A ROZENILDA MACARIO DA SILVAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) DAVID EMANUEL MEIRA OLIVEIRA (BA 75873) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8028789-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SÉRGIO LUÍS FREITAS FERNANDESAdvogado(s):FERNANDA ROSA DOS SANTOS (BA 22744) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8000335-21.2017.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE ITACARE TANIA BATISTA LAGO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) LUDIMILA VIANA VIEIRA (BA 33301) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) GABRIELA REIS SENA (BA 77501) VERA LUCIA ALVIM DA SILVA (BA 20345) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8056379-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
VICTOR SANTOS BOTELHO - CPF: 870.953.605-10Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FREDERICO MOREIRA NEVES (BA 15643) MARCIO FRED ROCHA ANDRADE (BA 14759) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8164998-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:DAVID SANTOS DE OLIVEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0509802-83.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS SA TGF ARQUITETOS LTDA - MEAdvogado(s):DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO (BA 17917) RICARDO ALPIRE (BA 17808) ROBERTO CAL ALMEIDA FILHO (BA 37614) ALBERONE LOPES LATADO FILHO (BA 16380) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8005111-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOAO DOS SANTOS JUNIOR NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0501137-66.2016.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DANILO DA HORA FRANCA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (BA 45976) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES JUNIOR (BA 45976) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8061869-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GRACIETE DE JESUS TEIXEIRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8001107-92.2015.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:AMELIA ROSA DO NASCIMENTO ANA MARIA DE CARVALHO FERNANDESAdvogado(s):EDER ADRIANO NEVES DAVID (BA 15325) MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL (BA 286) MARCO ANTONIO GUANAIS AGUIAR ROCHAEL FILHO (BA 24821) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8036527-30.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ESTADO DA BAHIA LUIZ CARLOS ANDRADE SAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) MARIANA PEREIRA VIEIRA (BA 84330) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8018926-26.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GPB CLUBE DE BENEFICIOS SIDNEY MONTEIRO MAIAAdvogado(s):CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0000252-71.2008.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA DE FATIMA FRANCA DOURADO BARBOZAAdvogado(s):DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) ADRIANA CARVALHO RIBEIRO (BA 48878) DELIO CUNHA ROCHA (BA 20219) HEITOR DA SILVA CARVALHO (BA 57552) SOPHIA DROOYCE MACHADO LIMA (BA 57553) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8030910-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) PAULA CARVALHO FARIA DE VASCONCELOS (BA 22261) GUTEMBERG MACEDO JUNIOR (BA 11865) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8014324-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CELMA SILVA DE SOUZA JOEL RODRIGUES DE BRITOAdvogado(s):JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO (BA 9757) ROGERIO DA SILVA VIEIRA (BA 24630) MILTON PEREIRA PINTO (BA 19225) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8039962-75.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:VIBRA ENERGIA S.A ITAPOAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDAAdvogado(s):JOSE AUGUSTO MELO COSTA (BA 18225) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (BA 27406) JOSE AUGUSTO MELO COSTA (BA 18225) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM (BA 27406) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8000392-24.2021.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):ANDRESSA SANTOS GUSMAO SOARES (BA 36872) HELENA PEREIRA CUNHA (BA 18849) CAROLINNE SILVA AZEVEDO (BA 46236) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8010046-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EMANUELLY SILVA SANTOS SIMOES DE FREITAS NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):LUIZ ANTONIO PEREIRA DE LIRA (RN 11663) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARCELO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (SP 13650) SISSIANA ROLIM CARACANTE ZWECKER (SP 23718) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8019759-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:KATIA VALERIA MATOS UCHOA MANOEL MACEDO JUNIORAdvogado(s):KATIA VALERIA MATOS UCHOA (BA 30279) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8078689-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOSE ILTON ALMEIDA LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8025845-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS OZORINO SOUZA SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DJONATA ANDERSON AYRES MEGALE (BA 62863) JORGE LUIS DA SILVEIRA MATEUS (RJ 22204) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8028875-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BRENDA FERREIRA CANDIDO AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (BA 36855) MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8008357-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
MARIA ROSA DE CASTILHO DOS SANTOS PEREIRAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8000178-38.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MARCIA ADRIANA GOMES ALIPIO MUNICIPIO DE TANHACUAdvogado(s):ELISA MARIA SILVA CHAVES (BA 72488) HELDER PIRES PEREIRA (BA 37133) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8011187-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8058321-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDSON EDUVIRGENS FERREIRA PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.Advogado(s):UBIRAJARA OLIVEIRA SILVA (BA 16848) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8073770-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JORGE AFRANIO PEREIRA DE SOUSA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8009470-80.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:VICTOR EMANUEL WATSON MARON SIMOES DOS SANTOS LEMOS LUZIA MARCIA CABRAL RABATAdvogado(s):CARLOS VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (BA 40599) FLAVIA FALCAO GORDILHO CORREIA (BA 57176) CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0375769-69.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARIA FERNANDA FREAZA BACELAR AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8002428-34.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) ADENIRANDO DOS SANTOS RODRIGUES (BA 49006) THALITA RAMOS PENA (MG 23000) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8082487-33.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDMILSON DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8024549-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FABIO GUIMARAES EVANGELISTAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) HELOIZA DA SILVA DIAS (BA 68099) MYLENA DE ALMEIDA BARBOSA (BA 66378) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8000237-88.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JESSICA BORGES BARRETO BRAGA MUNICIPIO DE ITAMARIAdvogado(s):JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO (BA 28552) YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) JOSE CARLOS MONTEIRO COSTA SEGUNDO (BA 28552) MICHELLE SILVA QUEIROZ (BA 74246) YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8060272-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:AVANCO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8107695-24.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8035888-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:L.
B. BOMFIM & CIA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000589-92.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GEOVAN FERREIRA SANTOS LUCIA MARIA QUEIROZ ALVESAdvogado(s):GUSTAVO WALMIRO ROSSATO (BA 68793) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) GUSTAVO WALMIRO ROSSATO (BA 68793) LEANDRO DOS SANTOS SILVA (BA 71684) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0500732-24.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NATANAEL R DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:521Processo:8007198-44.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EVANDO PALMA PALMITOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8003678-76.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU INÁCIO FELIPE DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:523Processo:8007485-07.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DAILZA MORAIS NEREComarca:SalvadorOrdem:524Processo:8003634-57.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARICELIA PINHEIRO DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:525Processo:8005460-89.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALIGHIERI ESTEVAO LIMAComarca:SalvadorOrdem:526Processo:8006978-46.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VILMOR M.
TEIXEIRA RODRIGUESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:0098476-85.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS BRASIL 500 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:528Processo:0075339-64.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS LINDECI GONCALVES PRATESAdvogado(s):LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8018747-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARISA NEVES DA ROCHA LORENTZ MIRANDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):AMANDA TANAJURA FLOR (BA 59939) ANNA BEATRIZ DUPLAT ABREU (BA 83145) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:0000678-13.2012.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LAUDENOR JOSE DA SILVA RENOVA ENERGIA S/AAdvogado(s):JOSE HUMBERTO LACERDA (BA 26991) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) ANDRE MUSZKAT (SP 22279) LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (SP 17651) POLLYANA DE CARVALHO TOLENTINO (BA 36440) RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO (SP 23565) RAMON ALVES DE BRITO (BA 23061) RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA (SP 29199) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8006269-12.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS GALDINO VIANA XAVIER 24466360553Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8043925-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDILSON ESTRELA DE CERQUEIRA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):HENRIQUE MARTINS FERREIRA (BA 45744) LOHANA CAMPOS PEREIRA BRITO (DF 58218) CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) RODOLFO DOS SANTOS PINHO (ES 11136) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8000877-15.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LAUDENOR JOSE DA SILVA ELERA RENOVAVEIS S A.Advogado(s):JOSE HUMBERTO LACERDA (BA 26991) EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (BA 42710) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8061384-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROSANE MORAES SILVAAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) HEBER DOS SANTOS ARAUJO (BA 30858) LAIS DE CARVALHO COSTA (BA 64067) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:0572969-11.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ANDRESSA MARIA DOGNANI (SP 36967) CIBELE CANDIDA DOS REIS QUEIROZ (BA 41162) JAYME UBALDO NUNES NETO (BA 58189) ERIKO FERNANDO GOES DE ANDRADE (BA 49790) PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA (BA 68055) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:0535498-92.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA PDG CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):ADEMARIO CASTRO GOMEZ (BA 27331) JONATHAS GUSMAO SANTOS (BA 27444) JOSE SERGIO COSTA NOGUEIRA (BA 39194) RICARDO MAURICIO NOGUEIRA E SILVA (BA 30235) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8007373-21.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANA SERVIR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDAAdvogado(s):ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) CAROLINA D AMORIM BARRETO (BA 47601) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) LUCAS LOPES MENEZES (BA 25980) MARCOS VILLA COSTA (BA 13605) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:0121772-34.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A VINICIUS PRAZERES MONTEIROAdvogado(s):DAIANA CAROLINA DA SILVA GOMES MACHADO (BA 21296) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8003493-60.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDNEUSA LIMA SANTANA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8015009-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO VALDETE DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) JORGE ALBERTO OLIVEIRA DANTAS (BA 59335) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8001604-67.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):YORRANNA MAYARA RIBEIRO PEREIRA (BA 44485) TALITA MARIA PLACIDO NOGUEIRA (BA 49851) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8152255-12.2025.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BA MIX CONCORDIA COMERCIAL LTDAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA (BA 18956) JUAN CLAUDIO FERREIRA MOTA (BA 59848) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) RAFAEL MARBACK DE MENEZES (BA 39312) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0093585-89.2003.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8141747-80.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ELIZABETH GOES LAGO (BA 47283) LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8009281-17.2025.8.05.0141 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):ELIENE FREIRE MACIEL (BA 55576) PAULA FREIRE MACIEL (BA 77194) RENATO SOUZA ARAGAO (BA 16758) VANESSA FREIRE MACIEL (BA 80815) WALBER DA SILVA MACIEL FILHO (BA 74225) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:0010748-55.2008.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A VANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PAULO FLORES DA COSTA (BA 24710) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8079406-47.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SAMBATYON EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.
DANIEL ALVES MIRANDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ADRIANA ROCHA BOTELHO (BA 43721) DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) ADRIANA ROCHA BOTELHO (BA 43721) DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) PEDRO ANIBAL NOGUEIRA DE QUEIROZ FILHO (BA 25313) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:0111818-08.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA LUIZ ANTONIO TEIXEIRA GONCALVESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8012000-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RAIMUNDO LAERT COSTA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8023187-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ELBA CARDOSO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LARA ANDRADE DE SOUSA (BA 74981) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8035446-46.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A MARLIR LEMOS BRITOAdvogado(s):FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) GABRIEL DE SOUSA SILVA (BA 77673) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) FELIPE DA COSTA E ALMEIDA (BA 55082) GABRIEL DE SOUSA SILVA (BA 77673) JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (BA 29569) MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 60954) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8012335-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SC CAMACARI DESENVOLVIMENTO S.A.
PRIMAVERA PRODUTOS NATURAIS LTDAAdvogado(s):ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8019075-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LARISSA PRAXEDES COIMBRA (BA 76152) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) JOAO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 36235) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8031913-11.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) MAYRA ISIS DE SA TELLES MARTINEZ (BA 57324) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:0307283-80.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MESSIAS IMOBILIARIA SAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8003107-09.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA SOUZA DUARTEAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8000785-40.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JULIO CESAR ALMEIDA SILVAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8000554-76.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOCYLEIDE FREIRE CRUZAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:0044156-90.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA LUIZ ANTONIO TEIXEIRA GONCALVESAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ELIAS ABRAO CHEHADE FILHO (BA 15205) MARCOS WILSON FERREIRA FONTES (BA 11315) RAFAEL FACHINETTI BRANDAO (BA 32629) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:0213136-24.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JOAQUIM LOPES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GLAUCO HUMBERTO BORK (BA 27287) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (BA 47104) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8017190-48.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EDILSON AFONSO DE OLIVEIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JAZIEL VIEIRA CONCEIÇÃO (BA 9757) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8023274-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:EDNALVA BARBOSA SACRAMENTO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):NATALIE DA HORA E PAZ SANTOS (BA 30128) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8059914-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8009896-55.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:ALMEIDA SHINOZAKI MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):KLEBER MATOS BRITO (BA 23897) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8012091-76.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8008662-13.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:LUCAS DE JESUS SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):JULIO LEONE PEREIRA GOUVEIA (DF 36563) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:0769312-48.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR V S S EMPREITEIRA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:568Processo:8001076-85.2023.8.05.0038 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE CAMACAN-BA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NELSON CARLOS MORENO FREITAS (BA 916) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8000334-58.2019.8.05.0084 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
GENTIO DO OURO - BA MUNICIPIO DE GENTIO DO OUROAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) PAULA MARIANA ALMEIDA SILVA (BA 59371) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:0000482-53.2013.8.05.0235 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA JAILTON OLIVEIRA CAJUEIROAdvogado(s):ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) FABIANO SOUZA DE SANTANA (SP 17767) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:0511973-18.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8003693-83.2024.8.05.0199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE POÇÕES - BA TIAGO MORENO DANTASAdvogado(s):EUJACIO NETO SANTOS GOMES (BA 76632) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8001063-75.2025.8.05.0213 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:574Processo:0000179-74.2009.8.05.0204 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE IRECÊ - BA MERICE SANDRA MACHADOAdvogado(s):ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO (BA 18068) PAULO ANDRE CARDOSO DA SILVA FILHO (PE 58239) SAVIGNY MACHADO LIMA (BA 26451) SOPHIA DROOYCE MACHADO LIMA (BA 57553) PAULO ANDRE CARDOSO DA SILVA FILHO (PE 58239) SAVIGNY MACHADO LIMA (BA 26451) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8066104-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8003785-58.2025.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (BA 21152) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:0046423-54.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DOMINGOS ROBERTO CHAGAS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) AFONSO RIOS ARAUJO DOS SANTOS (BA 70728) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA DE AGUIAR BISPO ARRUDA (BA 33555) MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO (BA 28198) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:0763414-88.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Apps Adm e Participacao Shopping LtdaComarca:SalvadorOrdem:579Processo:8002352-68.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LAURENT DE ARAUJO PAIXAO ANDRADE LTDA GUSTAVO ARIEL SANCHEZAdvogado(s):ROBSON AMPARO DE CARVALHO (BA 62076) RODRIGO CARVALHO DE MELO (BA 42482) CLEYTON TOSHIO IBE (BA 52665) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8092938-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DANIEL SANTOS E SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8006721-24.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:SAULO LUIZ SILVA PINHEIRO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):CARLOS ALBERTO BAUM (RS 11926) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8052088-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LEDIJANE QUEIROGA MARQUES NADJA MOURA DE SOUZAAdvogado(s):JOAO REINALDO PROTA FILHO (PE 16462) ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8000075-46.2015.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FABIO COSTA DA SILVA MUNICIPIO DE CAMACANAdvogado(s):ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER (BA 31511) MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (BA 23091) ADONIAS SANTOS SANTANA JUNIOR (BA 34598) GRACE KELLY ANDRADE LAYTYNHER (BA 31511) MARCELO PATERNOSTRO SANTA ROSA (BA 23091) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8057072-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MARCONE JOSE AMARAL DE LIMA BANCO BMG SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8050911-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BENJAMIN NASCIMENTO PINHEIRO VILLA D'OROAdvogado(s):FRANCISCO DUARTE (BA 60938) RUDOLF MATEUS DE JESUS SPECHT (BA 77991) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8027413-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BMG SA MARIA APARECIDA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) PATRICIA SAGGIORO LEAL (SP 28804) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8069140-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BMG SA MARCONIO VALERIO FONSECA RIBEIROAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) ALANA MATOS DA SILVA (BA 75343) ORLANDO SANTANA AFONSO FILHO (BA 77801) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8223647-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO AGIBANK S.A MARIA DE MORAES NETOAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8045981-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BMG SA NOBERTO LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) VITOR CARVALHO LOPES (RJ 13129) ADRIANO SILVA SANTOS (BA 59994) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:0541451-37.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:JORGE LUIZ SENA SOUZA TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR (BA 29688) RODRIGO RIBEIRO ACCIOLY (BA 15677) ANDREZA GONCALVES CARVALHO (BA 51839) MARCOS MENDO DE MENDONCA (BA 27158) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:0790110-59.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ROMILDO SANTOS ROSARIO JUNIORComarca:SalvadorOrdem:592Processo:0790494-22.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OSVALDINO SANTANA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:593Processo:8018588-23.2022.8.05.0004 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MILITAO BOHEMIO DE ALMEIDAComarca:SalvadorOrdem:594Processo:0529330-74.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO (BA 18765) INGRID BRUM LINS DE ALBUQUERQUE (BA 53963) TEODOMIRA COSTA MENEZES (BA 10288) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8015505-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:DENILDES DE SOUZA BATISTA DA SILVA PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FLAVIO GOMES SANTOS (BA 58979) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8002540-45.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:NAYLLA SILVESTRE CARNEIRO CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8132909-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BRADESCO SAUDE S/A JESSICA CUNHA LONESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VERONICA FERREIRA DOS SANTOS (BA 51775) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8085279-91.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO AGIPLAN S.A.
ERIC NOBRE MELOAdvogado(s):EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (MG 10308) WILSON BELCHIOR (BA 39401) CICERO NELSOELIO ALVES DA SILVA (BA 74793) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:0515408-68.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:FOREVER LIVING PRODUCTS BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) ARGOS MAGNO DE PAULA GREGORIO (SP 18639) CAIO DE ALMEIDA MANHAES (RJ 17998) NATASHA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ 16685) IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA (BA 38967) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8025496-62.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GEOVAN DOS SANTOS BASTOS DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) CARLOS EDUARDO ALVES DE ABREU (SP 42926) CICERO NOBRE CASTELLO (BA 29136) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) REGINA CELI SINGILLO (SP 12498) RODRIGO LUIZ ALCALE ALVES DE ABREU (SP 42072) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) SIMONE MARQUES NERIS (SP 23285) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8002350-07.2025.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO AGIPLAN S.A.
MARIA DE LOURDES ALVES BORGESAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA MATOS (BA 75925) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8000642-28.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. MARIA FIRMINA DE SANTANAAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) MARLY MESSIAS SOBRINHO (DF 47992) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8004697-16.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8059939-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):JANDER ARAUJO RODRIGUES (TO 5574) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8173271-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BRADESCO SA ROBSON AMORIM ALFANOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8036485-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA CARLA PIMENTA DAS NEVESAdvogado(s):EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) CARLA PITANGUEIRA BONFIM (BA 29648) EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MILA LEITE NASCIMENTO (BA 22204) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8001003-68.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA RENATO MOTA DA GAMAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8000984-73.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DA MATA NELCI MACEDO DOS SANTOSAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8011295-29.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA ROSEMEIRE LEANDRO DOS SANTOSAdvogado(s):ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RS 51846) ENIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (RS 51846) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8014609-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOILSON SOARES DA ENCARNACAOComarca:SalvadorOrdem:611Processo:8000013-68.2024.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BRADESCO SA ANA LUCIA DE SOUZAAdvogado(s):ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:0307698-63.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MAXIMIANO JOSE SANTANA E OUTROAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8075897-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSEFA TELMA DE MATOS OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE JUNIOR DE OLIVEIRA (BA 41365) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0529078-76.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:JUIZ DE DIREITO 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR FAELSON MOURA AGUIARAdvogado(s):CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8000129-06.2026.8.05.0077 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA DAVID DA SILVA VIDALAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8000118-05.2022.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:BANCO BRADESCO SA JOSE NERES PEREIRAAdvogado(s):CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RICARDO CARLOTO VIELMO (BA 23570) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8005877-26.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BRADESCO SA EVANS DE BRITO GONCALVESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) LUA LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA (BA 34667) LUIS HENRIQUE SILVA MALTA (BA 33283) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8060805-22.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:LIVIA SILVA DE LIMA VIEIRA LUIZ JORGE GOMES DA SILVAAdvogado(s):ISAAC SILVA DE LIMA (BA 31461) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8089769-59.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes: Advogado(s):PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (BA 23471) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:0502216-72.2015.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDA GRAUTE EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) RAFAEL ABREU SILVANY (BA 43355) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS (BA 13754) ALEXANDRE BRANDAO MANCIOLA (BA 42961) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) RAFAEL ABREU SILVANY (BA 43355) RAFAEL FONSECA LIMA (BA 44247) RYZIA SURAMA ALVES VILAS BOAS (BA 13754) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:0510043-48.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA FURTADOPartes:RESIDENCIAL VITORIA DA CONQUISTA I SPE SA VANDERLAN GONCALVES DA SILVAAdvogado(s):IAGO DO COUTO NERY (SP 27407) LUCAS LIMA RODRIGUES (GO 38049) GABRIELA BRAGA MACEDO (BA 34879) MAYANNA APARECIDA LIMA PINTO (BA 32674) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8028090-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA BERENICE CELESTINA BARBOSA DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8041823-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BMG SA EUCLIDES PORTUGAL DE SOUSAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) HENRIQUE LEONEL DE SOUSA AZEREDO (BA 60205) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:8040627-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:BANCO BMG SA ALZIRA FERREIRA MARQUESAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) ISAQUE PAIVA SANTOS (BA 81014) LUCAS MACHADO (BA 64576) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:0557200-02.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA MARCOS BARROS DA SILVAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) JULIANA BARRETO RIOS (BA 30679) LUANDA BATISTA DOS SANTOS (BA 33396) MARCELLE MENEZES MARON (BA 12078) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) WENDEL COSTA SANTANA (BA 51480) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8024273-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESTADO DA BAHIA RITA MARIA COUTO DOMINGUESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0006845-56.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARY ANGELICA SANTOS COELHOPartes:ESPÓLIO DE FERNANDO BORGES BASTOS REPRESNETADO PELA INVENTARIANTE MARIA THEREZA BASTOS MARQUES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) LETICIA MARIA PINHEIRO E SILVA (BA 34325) MARIA THEREZA BASTOS MARQUES (BA 9399) JAIRO DISCACCIATI (BA 18243) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) LUIS KLEBER NAVARRO LIMA (BA 23988) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0003928-21.2014.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA TRANSPORTES ROGLIO LTDAAdvogado(s):ELOISA BREHMER (SC 36351) ISOCLEY BOSSI (SC 18086) LEA CRISTINA FREIRE SOARES (SC 28620) LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA (SC 16833) MARCELO FRANCISCO MATTEUSSI (SC 25915) MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (SC 17420) SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (SC 17421) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8050736-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA GILISBERTO DANTAS SCHRAMM JUNIORAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PAULO KLEBER CARNEIRO CARVALHO FILHO (BA 40279) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:0516629-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO SAFRA SA AUGUSTO JESUS SANTOS FILHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8168403-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARMEILZA SILVA DE JESUS CLINICA MULTIPROFISSIONAL DE SAUDE INTEGRADA LTDAAdvogado(s):LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) LORENA NASCIMENTO DE SOUSA (BA 85554) SIZILANE ANTONIA SACRAMENTO SANTANA (BA 35243) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8036085-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO PAN S.A.
PEDRO SANTOS DE ARAUJOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) CAMILA DA SILVA DALL AGNOL SCOLA (RS 84425) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8001322-18.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIA LUCIA GAMA OLIVEIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLA MARIA OLIVEIRA MENEZES (SE 16333) HONEY GAMA OLIVEIRA (SE 5650) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CARLA MARIA OLIVEIRA MENEZES (SE 16333) HONEY GAMA OLIVEIRA (SE 5650) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8208368-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUENIA SANTANA DE JESUS PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8145089-26.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOMARICILDA NUNES SOARESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CLAUDIO ANDRE ALVES DA SILVA (BA 22860) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:0000139-41.1990.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Jose Francisco da Silva Renan Nogueira ArgoloAdvogado(s):ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (BA 11251) NUBIA MOREIRA GURGEL (BA 14211) RAMON BATISTA NOGUEIRA (BA 10333) SERGIO DE CARVALHO RIBEIRO (BA 12835) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:0001195-51.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FRANCISNEY DA SILVA SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8000001-45.2019.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUCIANO DA SILVA BOMFIMAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA (BA 38186) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8069824-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER PATRIMONIAL SAMPAIO BORGES LTDAAdvogado(s):ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8004609-34.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE MARIA NILDA QUIRINO GOMESAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8000709-41.2021.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SHIRLEI ANDRADE SILVA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8020442-22.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8000868-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):PAULO RENE COSTA OLIVEIRA (BA 38203) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8131859-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VERONICA RITA PINA VIEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8053714-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TAYNAH LYS MEDEIROS GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PEDRO BARROS FONSECA (PB 35655) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8186470-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:WILLIAN DE ALMEIDA LOUZADA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8053278-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA MARIA DE JESUSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8066679-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VALDINEIA MATTOS LIGER MOREIRA ANA PAULA BORGES SANTOS BOMFIMAdvogado(s):VALDEMIR ANTONIO SIQUEIRA LIGER NETO (BA 44790) VICTORIA ASSIS BARRETO FARIAS (BA 72523) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8000333-95.2020.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE JUSSARI LUZIA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) DEYZIANE GOMES SILVA (BA 44128) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8001010-19.2025.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCOS DOS SANTOS SOUZA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):BRUNO DE MELO SANTANA (BA 66233) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8027712-03.2026.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ADALBERTO OLIVEIRA SANTOS NETO (BA 65026) RAFAEL QUEIROZ DOS SANTOS (BA 72994) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8015377-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):IZABELLA D AMBROSIO ANDRADE (SE 12412) LAILA SOUZA DE CARVALHO (SE 13908) MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE (SE 9363) EDGARD BORBA FROES SOBRINHO (BA 48357) JOAO PAULO FRANCO PEDREIRA (BA 20935) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8002764-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER TERCEIRO DESCONHECIDOAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO (BA 39856) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8035036-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIO ALVES SANTANA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):NUMERIANO GILSON DE SOUZA (BA 931) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8002454-85.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO CETELEM S.A.
CARLOS FRANCISCO DE CASTROAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) PAULA RAMAIANE MOTA PEREIRA (BA 55270) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8030796-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIZETE ANDRADE UZEDAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) HUGO MUNIZ DE PINHO NETO (BA 63238) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8009217-77.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JESSICA DE JESUS RIBEIRO C6 CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8107520-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDILEUSA COSTA SANTANA MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAAdvogado(s):MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) WALTER MOURA FILHO (BA 5566) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) WALTER MOURA FILHO (BA 5566) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8000193-70.2020.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LOURDES DE JESUS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8067947-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ROQUEVALDO DE CARVALHO ROSA JUNIOR GOVESA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ GUSTAVO BIELLA (SP 23282) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8022105-94.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA PATRICIA BORGES DO NASCIMENTOAdvogado(s):GABRIELA BARBOSA LEAL (BA 81548) LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA (BA 51333) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GABRIELA BARBOSA LEAL (BA 81548) LUIS ALBERTO SAMPAIO CORREIA (BA 51333) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8012018-16.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VERONICE MACHADO NASCIMENTO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ICARO MARTINS XAVIER (BA 63318) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8063346-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALCIMAR RAMOS FERREIRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (BA 18621) EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (BA 19120) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8212433-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GUILHERME ALMEIDA DA CRUZ SANTOS PAGSEGURO INTERNET S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8000231-61.2017.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLESCIUS MURINELLY DE SOUSA JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO JUNIORAdvogado(s):RAPHAEL MESQUITA DE CARVALHO LOPES (CE 46651) ADRIANA CAMPOS SILVA (BA 26117) EDSON NEVES DA SILVA FILHO (BA 68032) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8005446-20.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONITOComarca:SalvadorOrdem:667Processo:8057052-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CAROLINA LINS REISAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001878-67.2024.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADENIR BARBOSA DE QUEIROZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8071256-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:PORTAL DO JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA MARIA MILENA RASTELLI DE AVELARAdvogado(s):CAROLINE OUAIS PROFETA GOES (BA 57820) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) JAQUISSON SANTOS FONSECA (BA 48562) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8158040-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA TIAGO OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8053195-32.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MICHEL NASCIMENTO KOROSSY ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CAROLINA BISPO FERREIRA (BA 75521) FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) RAFAEL FERNANDES MATIAS (BA 50530) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8009209-78.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA DANILO FRANCO VIANA OPTOMETRIAAdvogado(s):DANIELA GURGEL FERNANDES GIACOMO (BA 18800) JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA (DF 13792) MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8056623-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO JACUIPE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:674Processo:8157605-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA FABIO PASSOS DE SOUZAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8033348-49.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ROBERTO COHIM SABACK DE OLIVEIRA FILHO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:0500779-66.2017.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BONSUCESSO S.A.
Joelma Raimunda Cancela Melgaço SousaAdvogado(s):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) MARIA OLIVIA STOCO (BA 30509) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8110866-23.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JLA SERVICE - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:678Processo:8031002-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):LIANE COSTA REIS (BA 17511) MARIA VERENA MARTINS ALVES LYRA (BA 10060) FABIO LUIS FARIAS SANTOS (BA 69133) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8033414-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ROQUE DOS SANTOS MACEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8036309-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DAYCOVAL S/A NANCY RODRIGUES DE GOIS OLIVEIRA COSTAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) SAMUEL GOMES SILVEIRA (BA 65472) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8000194-70.2017.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADELINA RODRIGUES DA MATA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):DANILO AGUIAR (BA 26555) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO (RJ 16080) LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ 82812) PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ 81358) DANILO AGUIAR (BA 26555) ERACTON SERGIO PINTO MELO (BA 12837) JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) LEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO (RJ 16080) LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ 82812) PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ 81358) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8044937-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DARCY ALVES SAMPAIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA (BA 58001) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8130895-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA LUZIA SANTIAGO DE SOUZA DA SILVAAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:8061145-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:THIAGO SANTOS LIMA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8035023-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARCELO VICTOR VILLAR SOARES CENTRO MEDICO SAWAIAAdvogado(s):ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8064857-95.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ANDREA LIMA SILVA (BA 68556) CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO (BA 76033) FRANCIS SANTOS VIEIRA JAMBEIRO (BA 64956) ANDREA LIMA SILVA (BA 68556) CRISTIANE SOUZA NASCIMENTO (BA 76033) FRANCIS SANTOS VIEIRA JAMBEIRO (BA 64956) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8002354-10.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ENY ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8167706-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANNA CARINA FIGUEIREDO GONCALVES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8137113-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VALDETE SOUZA DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA (BA 41765) KARINA REBOUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA (BA 41765) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8043896-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ALEXANDRE RAULINO BULHOESAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) ROBERTO LADEIRA REIS (BA 66366) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8007496-07.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LETICIA FILGUEIRAS DE JESUSAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8180760-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
CAMILA SANTOS PALMAAdvogado(s):RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8051339-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSILENE PEREIRA DOS SANTOS BANCO DIGIO S.A.Advogado(s):ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS (BA 62745) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8042535-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) HILLAS FREITAS CATAO (BA 49384) POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA (BA 7230) RAVENA RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 34293) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8044977-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PANIFICADORA E LANCHONETE PAO DE MEL LTDAComarca:SalvadorOrdem:696Processo:0502904-21.2018.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRAVO CAMINHOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CONCORDIA ATACADISTA LTDAAdvogado(s):BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) FABIO DE OLIVEIRA SOUZA ARAUJO (BA 21795) KAIQUE MARTINE CALDAS DE LIMA (BA 59706) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) LEANDRO DOS SANTOS PACHECO (BA 55696) LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES (BA 55770) POMPILIO RODRIGUES DONATO (BA 61273) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8125521-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:GONCALO TRINDADE COSTA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDREIA BISPO LIMA (BA 72037) DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA (BA 32625) ELIZEU BARRETO MOREIRA (BA 62819) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDREIA BISPO LIMA (BA 72037) DANIEL RODRIGUES BARBOSA MARRA (BA 32625) ELIZEU BARRETO MOREIRA (BA 62819) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8008252-87.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8000069-56.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CELIDALVA CORREIA BATISTA MOURA EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SAAdvogado(s):ARTUR FREIRE BORGES (BA 59838) RODRIGO BARRA MENDES (BA 18003) ARTUR FREIRE BORGES (BA 59838) RODRIGO BARRA MENDES (BA 18003) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:0553155-81.2016.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CRISTINA CAROLINE DA SILVA PIRES (BA 65836) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:0072170-06.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANDREA GARRIDO NERY SALES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:0000508-69.2013.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOEL LIMA FARIAS MUNICIPIO DE IBIASSUCEAdvogado(s):MARCOS PAULO SOUZA COSTA (BA 19866) YURI CARNEIRO TEIXEIRA (BA 36975) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8227671-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE CARLOS DE SANTANA PARANA BANCO S/AAdvogado(s):EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8000929-96.2022.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDILENE MARIA DE JESUS DOS ANJOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8004191-60.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DENILSON JESUS DOS SANTOS SPCAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) BRUNO DANTAS PINHEIRO (RJ 15160) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8004230-23.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIO JORGE LUCIO DOS SANTOS BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AAdvogado(s):AILLA SAMPAIO BISPO ELOY (BA 75575) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8056307-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANA PAULA DOS SANTOS REIS BANCO BMG SAAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:0567088-87.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TAIS SILVA PEREIRA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):GABRIEL BRITO SANTOS (BA 72537) MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (SP 18884) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8000570-33.2026.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA (MG 13233) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8000011-44.2023.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):DAVILMAR LOPES (MG 13675) SEBASTIAO BIZERRA DE FIGUEIROA (MG 15955) VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (BA 36166) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8038370-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO PAN S.A.
HADYLLA MYLLENA RAMOS DOS ANJOSAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARINALVA OLIVEIRA DOS ANJOS (BA 83840) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8003458-23.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FABIO DE SOUZA SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8054675-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLINICA DA OBESIDADE LTDA.
JOSILDO SOUZA PEREIRAAdvogado(s):RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8001388-10.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8036225-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EMILIO MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) SARA SILVA DE CARVALHO (BA 33246) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8044162-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALEXSANDRO MORAES FERREIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JAMME JESUS FREITAS (BA 38514) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8001238-83.2023.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARMINDA NOGUEIRA DOS ANJOS DOS SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8214043-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA DAMARES VITORIA OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARILIA DA SILVA LISBOA (BA 71511) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:0772512-97.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ESRON PABLO MARQUES DE BRITOAdvogado(s):VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:0501323-55.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA RUBEM DE OLIVEIRA FLOQUETComarca:SalvadorOrdem:721Processo:8225454-67.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
LUIS CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTOAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (BA 21152) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8002059-11.2025.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:FERREIRA SOUZA COMERCIO DE OVOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA SOUZA (BA 66775) FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (BA 59904) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8053693-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
JOSE ALVES FERREIRAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) HAVINE GAMA BARCELOS (RJ 25314) REJANE MARILIA DE SOUSA PORTILHO (RJ 25577) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8002576-23.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MANOEL ALEXANDRE DOS REIS FILHOAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) HELENA PEREIRA CUNHA (BA 18849) MANOEL ALEXANDRE DOS REIS FILHO (BA 18851) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8139248-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) HEIDI COSTA CARVALHO (BA 44876) HEIDI COSTA CARVALHO (BA 44876) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8009997-29.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ARGO SEGUROS BRASIL S.A.
E3LOG TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8024697-48.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUCAS BASTOS DE OLIVEIRA LIMAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) GABRIEL SANTANA ALVES (BA 76399) LAIS VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 81195) TAIRAN CHAVES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (BA 86824) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8048537-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LILIA DE JESUS PORTUGAL DA CONCEICAOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (SC 50341) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8059605-14.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA INDUSTRIA E COMERCIO AZEVEDO LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) TIAGO BRITO DE QUEIROZ (BA 54585) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8049418-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:0013421-48.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:RICARDO SERGIO BALDOINO DA SILVA ROSAS MONICA MARTINELLI NUNES DE CARVALHOAdvogado(s):ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (BA 9465) JOAO VICTOR DUTRA DE ALMEIDA (BA 69987) KARINA MASCARENHAS DOS SANTOS (BA 75989) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8000538-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:CLEYTON DA SILVA FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8046944-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:VICTORIA GALVAO CARDOSO ROCHA SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8048887-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE VICTORIA GALVAO CARDOSO ROCHAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:0768673-64.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JADSON CESAR REIS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:736Processo:0799084-27.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR GUTENBERG DO VALE SANTOSComarca:SalvadorOrdem:737Processo:8001528-73.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A EUVALDO AMORIM DE ALMEIDAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RAFAEL ARIANE FORMIGLI MARTINS (BA 33239) RENATA DE SOUSA BORGES DOS REIS (BA 83312) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
Em suas razões recursais, a Companhia Agravante sustenta, em apertada síntese, a imperiosa necessidade de reforma da decisão que concedeu a tutela de urgência, sob o argumento de que inexistem elementos técnicos mínimos e seguros que vinculem o sinistro à rede de distribuição de energia elétrica sob sua concessão. Afirma que não há nos autos laudo pericial, relatório técnico do Corpo de Bombeiros ou parecer especializado idôneo capaz de asseverar o nexo de causalidade, militando em seu favor a alta plausibilidade de que o incêndio tenha se originado em falhas nas instalações elétricas internas do próprio imóvel ou por ação de terceiros.
Aduz, ademais, a irreversibilidade da medida antecipatória de cunho eminentemente satisfativo, destacando que o Agravado é beneficiário da justiça gratuita e não possui condições financeiras para restituir os valores desembolsados mensalmente caso a demanda venha a ser julgada improcedente ao final. Insurge-se, subsidiariamente, contra o patamar fixado a título de astreintes, sustentando que a multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) mostra-se manifestamente desproporcional e excessiva frente à obrigação principal de igual valor mensal, o que ensejaria indevido enriquecimento sem causa da parte adversa.
Requer, desse modo, a atribuição de efeito suspensivo ao agravo para sobrestar os efeitos da decisão saneadora e da ordem de pagamento dos aluguéis até o julgamento definitivo do recurso pelo colegiado.
É o relatório necessário. Passo a decidir. O art. 1.019, I, combinado com o art. 995, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, autoriza o Relator a atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela recursal, a pretensão deduzida, desde que fiquem demonstrados, de forma cumulativa e inequívoca, a probabilidade de provimento do recurso (verossimilhança das alegações) e o perigo de dano grave, de difícil ou impossível reparação (periculum in mora).
Analisando detidamente os elementos fáticos e probatórios que instruem o presente instrumento de agravo, não constato, neste juízo de cognição sumária e provisória, a coexistência dos requisitos autorizadores indispensáveis para a concessão da medida liminar pleiteada pela concessionária recorrente. No que tange à probabilidade de provimento do recurso, verifica-se que a controvérsia posta em mesa envolve a averiguação do nexo causal referente a um incêndio de grandes proporções ocorrido em 02/04/2024, o qual destruiu por completo a residência de habitação do Agravado e de seu núcleo familiar, localizada no Povoado do Agreste, na zona rural do Município de Riacho de Santana/BA.
Os documentos anexados na origem, especialmente as alegações constantes da petição inicial, as reclamações prévias dirigidas à concessionária sobre oscilações e cobranças exorbitantes (ID 471741577) e o boletim de ocorrência de ID 471741578, revelam indícios mínimos de verossimilhança das alegações de falha na prestação do serviço público essencial. A tese defensiva da concessionária de que a unidade estava com o fornecimento suspenso não afasta, por si só, a probabilidade do direito do consumidor em cognição sumária, dada a possibilidade de que eventuais falhas na rede de distribuição geral tenham atingido o ramal de ligação e o padrão de energia da residência do trabalhador rural.
Por conseguinte, a plausibilidade do direito reside na proteção ao consumidor desprovido de seu mínimo existencial, não se justificando desconstituir, em sede liminar de agravo, a decisão de piso que impôs medida assecuratória de sobrevivência digna à família desalojada. No que tange ao perigo de dano (periculum in mora), este milita em favor do Agravado. O bem jurídico que se visa resguardar com a decisão de primeiro grau é o direito fundamental à moradia (art. 6º da Constituição Federal) e a própria dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Carta Magna) do autor, de sua esposa e de seus três filhos menores (certidões de nascimento juntadas nos IDs 471741574 a 471741576), os quais ficaram desabrigados e sem recursos em decorrência do incêndio, necessitando de auxílio financeiro imediato para custeio de aluguel de moradia provisória.
Não obstante o inconformismo da Agravante quanto ao caráter patrimonial da obrigação mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais) e à alegada irreversibilidade da medida, cumpre assinalar que o prejuízo financeiro suportado pela concessionária, empresa de grande porte e com sólida saúde financeira, possui natureza estritamente econômica e reversível mediante eventual cobrança posterior ou compensação fática.
Por outro lado, privar a entidade familiar de baixa renda da moradia digna impõe-lhes dano existencial imensurável, absoluto e de impossível reparação fática, configurando nítido cenário de periculum in mora reverso. Ademais, no que tange ao inconformismo contra a fixação da multa diária no patamar de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), constata-se que o valor arbitrado se mostra em estrita consonância com os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade comumente adotados pelo Poder Judiciário para compelir as grandes concessionárias de serviços públicos ao cumprimento célere das ordens de natureza mandamental que envolvem direitos existenciais urgentes.
Afastar ou mitigar a coerção patrimonial neste momento processual esvaziaria a efetividade da própria tutela de urgência deferida.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado pela Agravante, mantendo incólumes os efeitos da decisão recorrida até o julgamento de mérito da presente insurgência pelo Órgão Colegiado.
Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Comunique-se imediatamente o Juízo de origem acerca do teor do presente pronunciamento judicial, dispensando-se a prestação de informações complementares, salvo modificação substancial do quadro fático (art. 1.019, I, do CPC). Após o cumprimento das diligências cartorárias necessárias, voltem-me os autos conclusos para julgamento de mérito.
Publique-se. Intimem-se.
Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. Des. Renato Ribeiro Marques da Costa Relator RM04
