8045045-02.2025.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Seções Cíveis Reunidas, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 30/07/2026 e às 23:59h do dia 06/08/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8075691-92.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ARGILEU SOARES NETO (BA 65671) RAMAR ROCHA SATURNINO (BA 58316) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8053072-08.2024.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE EDIVALDO ROCHA ROTONDANOPartes: Advogado(s):DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) ADERBAL DE ALMEIDA NETO (BA 55314) ADRIELE SANTOS ROCHA SA (BA 67472) EDUARDO BARRETTO CHAVES (BA 46815) FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (BA 24391) NILZA HELENA FREIRE COSTA (BA 25840) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8078215-62.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8078200-93.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):WALDELIO SOUZA DA SILVA (BA 46627) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8061307-27.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DA COMARCA DE ITABUNA JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):KATHYA SOUZA FALCAO DA SILVA (BA 12689) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8061592-20.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:7Processo:8063683-83.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8064030-19.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8005863-72.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA JUÍZO DA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ROMEU RAMOS MOREIRA (BA 10823) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8068751-14.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS SILVA ELPIDIO (BA 47288) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8034146-08.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EVANDRO LUIS FERREIRA DA SILVA (BA 57542) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8019345-87.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8050368-85.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS JUÍZO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ALEXANDRE FRANCO LOPES (BA 25187) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DIELEN DA SILVA MAGALHAES (BA 50394) MARIA LAURA CEO ROSA DA SILVA (BA 77586) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8043157-95.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):RAFAELA LAIS INUKAMI LACERDA (BA 71096) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8051745-91.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (RJ 23772) BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (CE 23599) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8039042-31.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS JUIZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:17Processo:8058840-75.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):TALLYTA ALMEIDA DOS SANTOS GOMES (BA 44043) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8001143-62.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8045719-77.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8056673-85.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):IAN VICTOR SOUZA ARAUJO SILVA (BA 69202) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8055031-77.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8053734-35.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8020293-29.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8072937-80.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ILHÉUSAdvogado(s):ALEX SANDRA SANTANA LIMA DE ARAUJO (BA 48471) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8060868-16.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):AMARILIS CORREA FONSECA (BA 30918) ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA (BA 16351) KARINA GOMES ANDRADE (BA 17441) TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO (BA 17466) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8006755-78.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES.

E INTERD. DE TEIXEIRA DE FREITAS JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) MARCELO JOSE CINTRA HELENO (BA 29561) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8079962-47.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ERIVELTON SANTOS PINHEIRO (BA 34168) FERNANDO MACIEL MARQUES (BA 36050) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8027894-86.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 4ª VARA DE SUCESSÕES, ORFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MENEZES CUNHA (BA 4853) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8016017-91.2022.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUÍZO DA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8034719-80.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 3ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EDUARDO ALEM ROCHA (BA 49317) ELVIRA RITA BRANDAO GONZALEZ (BA 27045) FELIPE LIMA SANTOS (BA 44527) GETULIO BEZERRA DE ARAUJO NETO (BA 46044) LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS (BA 54792) MARISE TANAJURA MACHADO (BA 11128) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) VIVIAN FERNANDES DE MIRANDA (BA 59007) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8045722-32.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):LUIZ ROBERTO VEIGA (BA 73357) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8036169-58.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA JUÍZO DA 6ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8041236-04.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 9ª VARA DE RELAÇOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8046293-03.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):UBIRACY PEREIRA LIMA (BA 21989) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8068117-18.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ILHÉUS JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ILHÉUSAdvogado(s):ALAN OLIVEIRA NUNES (BA 74497) AUGUSTO ABILIO POMBAL DO ROSARIO JUNIOR (BA 50343) DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8032932-16.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE MACAÚBAS JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE TANQUE NOVOAdvogado(s):CAMILA DE NICOLA FELIX (SP 33855) ROSEANE LIMA CARVALHO TELES (BA 56807) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8077919-40.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):JEYME CERQUEIRA MATOS (BA 36789) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8026419-32.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUSAdvogado(s):ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS (BA 68081) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8049740-96.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO REIS LOPES (BA 22598) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8078278-87.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:41Processo:8027901-15.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÌZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8033176-42.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) TATIANA DE MOURA OLIVEIRA RIBEIRO (BA 63805) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8043580-55.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANDRE LUIZ VIEIRA SOUZA (BA 39166) MARCIO ANTONIO COSTA (BA 35586) MAURICIO NEUMANN (BA 34230) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8042106-49.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (CE 49244) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8046964-26.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD.

DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTAAdvogado(s):JORGE MAIA (BA 4752) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8044751-47.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):HELIO RODRIGO XAVIER DA SILVA (SP 29436) JORGE MANOEL OLIVEIRA ROCHA (BA 7447) LIGIA MARIA TORRES SILVA (BA 5684) LUCIA MARIA ATHAYDE (BA 7612) ROGERIO FERREIRA LEITE (SP 23768) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8042865-13.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:48Processo:8042858-21.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8071400-83.2024.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8051401-13.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS JUÍZO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVELS E CONERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ANNIBAL DE OLIVEIRA VIEIRA NETO (BA 30681) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MATHEUS BARRETO GOMES (BA 22527) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8049687-18.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUANAMBI JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE GUANAMBIAdvogado(s):FREDERICO JOSE CINTRA BASTOS (BA 17240) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8079067-86.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:53Processo:8071062-75.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8072831-21.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8074795-49.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) MARCELO MIRANDA (SC 53282) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8044439-71.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) JEAN TARCIO ALVES FRANCHI (BA 16835) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8033899-61.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS RELAT.

ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DA COMARCA DE SIMÕES FILHOAdvogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) MATEUS LIMA SOUZA (BA 63878) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8003551-26.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):BARBARA VITORIA FERREIRA (BA 54755) VITOR GALIZA SANTOS (BA 53382) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8059706-83.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIROAdvogado(s):ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8004590-29.2024.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8060406-59.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUÍZO DA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANDREA MARIA DE SOUZA QUEIROZ (BA 45286) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8014073-15.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE COTEGIPEAdvogado(s):NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) RENATO DEL REI DE SA BITTENCOURT CAMARA NETO (BA 15176) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8014451-68.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PAULO AFONSO JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ANGELA MARIA DA SILVA (BA 49577) JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA (BA 35767) VAGNER BRANDAO MONTALVAO (BA 50009) VALDEREDO CARVALHO MACIEL (SP 32258) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8009803-45.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUÍZO DA 10 VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ALICE FRANCO SABADINI (MG 16377) FABIO JOSE DA SILVA FREIRE (BA 29461) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) JOSE MARCIO DE ALMEIDA (MG 67657) SAMYLLE LUZ MOURA (BA 72966) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8008291-27.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUÍZO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUSAdvogado(s):JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8014084-44.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ANDREZA ALVES CONCEICAO (BA 67876) MANOELA DA CONCEICAO BARROS (BA 52707) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8014879-50.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8004752-53.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8018417-39.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA JUÍZO DA 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):CLAUDIO RODRIGO BISPO DA CONCEICAO (BA 78020) SAMERSON OLIVEIRA COSTA (BA 61147) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8057396-07.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8001474-44.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) CLAUDIO MARCOS RICL DA SILVA OLIVEIRA (BA 26269) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8012492-62.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDA LIMA COSTA (BA 33714) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8018263-21.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA JUÍZO DA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):MAIKE SANTOS ALVES (BA 86109) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8050078-70.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ELISEU SOARES PATROCINIO FILHO (BA 62611) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8024186-28.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8022565-93.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BARREIRAS JUÍZO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRASAdvogado(s):BRUNO BARROCA GANDARELA DIOTAIUTI (MG 13153) DIOGO GAIO ZAVARIZE (BA 52302) JOSIAS GARCIA RIBEIRO (BA 1123) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8077783-43.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANDRE LUIS GUIMARAES GODINHO (BA 17822) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) CARLOS ALBERTO TOURINHO FILHO (BA 16936) DANILO SEIXAS MORAES LIMA (BA 32636) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) MONICA PALMA BARBOSA (BA 16869) WALTER RODRIGUES DO VALE JUNIOR (BA 33556) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8053642-57.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ALAGOINHAS JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ALAGOINHASAdvogado(s):JOSE IVAM DAMASCENO FLORES (BA 20841) SILVIO PEREIRA DA SILVA (BA 19492) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8061925-69.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):JOSE CORREIA DOS SANTOS (BA 7311) SIZINO DUQUE DOS SANTOS (BA 23612) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8061873-73.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8058884-94.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):RENATA MENDES SILVA D ANDREAMATTEO (BA 64853) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8003606-74.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONCALVES (SP 34431) TAIS ELIAS CORREA (SP 35101) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8030255-13.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 9ª VARA DE RELAÇOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8060408-29.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:85Processo:8060761-69.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSALVO AUGUSTO VIEIRA DA SILVAPartes:JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:86Processo:8080686-51.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8046930-51.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8041778-22.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8049496-70.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):BRUNA SAMPAIO JARDIM (BA 22151) NAYARA RIBEIRO DE SOUZA SIMOES (BA 16197) RAFAEL SIMOES (BA 13295) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8052031-69.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8055615-47.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CRISTIANE DOMICIANO SOUSA DOS SANTOS (BA 15074) PATRICIA MACHADO DIDONE (BA 16528) PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8034095-31.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: JUÍZO DA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8029438-46.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS (DF 25548) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8012609-53.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):BEATRIZ BITENCOURT SCHITINI (BA 72445) SAMARA LOBO SARMENTO (BA 78248) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8020837-17.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUÍZO DA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8011360-67.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8011806-70.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR JUIZO DA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8019225-44.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):SERGIO SOUZA MATOS (BA 15344) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8034135-13.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):IVONEY OLIVEIRA DE SOUSA (BA 26655) MARCOS JOSE SANTOS ARAUJO (BA 25192) MARIA CLARA MAIBORODA DE ALMEIDA (BA 67611) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8043791-57.2026.8.05.0000 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVASRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:SINDICATO DOS TRA DO SERVICO PUBLICO FED NO EST DA BA CINTHIA FRANCO RIBEIRO MIRANDAAdvogado(s):CIRO MASCARENHAS MATO GROSSO DE SOUSA (BA 84838) GABRIEL PEREIRA FREITAS PINHEIRO (BA 65538) MATHEUS PEREIRA SANTOS (BA 69635) ENDESON DE JESUS SAMPAIO (BA 75443) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8046379-71.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO OLIVEIRA BACELLAR BARBOSA (BA 80891) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8006828-50.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (SP 30159) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) JOAO VITOR CONTI PARRON (SP 42936) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8024283-28.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:104Processo:8022580-62.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BARREIRAS JUÍZO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CIVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRASAdvogado(s):ALUIZIO CUNHA BAPTISTA (BA 22581) DANIEL DOURADO BRITO (BA 57418) MARIA FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ (BA 7706) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8025899-38.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUÍZO DA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) LEONARDO MILER SANTOS DE OLIVEIRA (BA 67060) SHEILA SHIMADA MIGLIOZI PEREIRA (SP 32224) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8009674-40.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8060496-67.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUÍZO DA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADORAdvogado(s):ANDRE NEI TORRES NOGUEIRA (BA 18362) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FERNANDA VASCONCELOS ALVES GUIMARAES (BA 42306) HELOISA JESUS LUZ TAGLIARI (BA 63662) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8078937-96.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):LORENA CASTRO DAMASCENO (BA 66463) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8009676-10.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUÍZO DA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8070218-28.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):JESSICA CARLA BATISTA ZALASIK (PE 52485) LAIS CALMON RIBEIRO (BA 28926) MARIA CLARA MACEDO DE OLIVEIRA VELOSO (BA 69544) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8004047-55.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8007731-85.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):DILTON ALVES DA SILVA (BA 71165) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8012688-32.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (RS 12042) DIOGO OLIVEIRA CARVALHO (BA 26854) ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR (BA 18373) RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS (BA 43404) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8074368-52.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8076090-24.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ILARRIM SANTOS SANTANA DESEMBARGADOR RELATOR DA TERCEIRA CÂMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ILARRIM SANTOS SANTANA (BA 23715) DIOGO COLETTA LINS (SP 37905) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) GEORGIANA RIPPER VIANNA (RJ 18301) HENRIQUE RODRIGUES E SILVA (SP 37397) IGOR HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 25826) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8066374-70.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8031632-19.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:118Processo:8038864-82.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:119Processo:8007354-17.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CLAUDIA CRISTINA SANTOS BASTOS (BA 50444) DOUGLAS FERREIRA VICENTE DA SILVA (BA 46778) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8013288-53.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8045434-50.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:122Processo:8014119-04.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 20ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO (BA 26218) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8076388-16.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8026079-54.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8061315-04.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE PAULO AFONSO JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE PAULO AFONSOAdvogado(s):ALISSON LIMA DE SOUZA (BA 52753) MYLENA DE ALMEIDA BARBOSA (BA 66378) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8043467-04.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES, ORFÃOS, INTERDITOS DA COMARCA D SALVADOR JUÍZO DA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:127Processo:8039106-41.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMAÇARI JUÍZO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE CAMAÇARIAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8019259-19.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8062476-49.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) OLIVIA AMARAL ALCANTARA (BA 44512) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8014067-08.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):LUIZ ANTONIO ATHAYDE SOUTO (BA 6693) PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA (BA 23860) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8070196-67.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):ELDER COSTA SANTOS (BA 57212) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8071019-41.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):MARIA VICTORIA DAS CHAGAS LIMA (PR 96742) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8015560-20.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS JUÍZO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRASAdvogado(s):JOSE CAVALCANTE REGIS (BA 67734) RAIAN OLIVEIRA SALDANHA (BA 50685) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000744-33.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE PAULO AFONSO JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DA COMARCA DE PAULO AFONSOAdvogado(s):MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS (BA 46610) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8066302-83.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):ALAN FRANCO RAMOS (BA 44518) ALVARO FRANCO RAMOS (BA 44519) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8070453-92.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):FIAMA NAINA PEREIRA DIAS DE QUADROS (BA 47370) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8017708-04.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUÍZO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:138Processo:8001443-24.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8020554-91.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):MARILIA MARQUES COELHO (SP 47805) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8013352-63.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) RAPHAEL LIMA MASCARENHAS (BA 54645) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8017279-37.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8002939-88.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANDRE LUIZ MASCARENHAS FREIRE (BA 45371) SAMALI SANDE SAMPAIO (BA 44675) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8013889-59.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA (BA 19031) SOFIA COELHO ARAUJO (DF 40407) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8011860-36.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:145Processo:8045752-67.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUIZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8041037-79.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO VITOR OLIVEIRA BORGES (BA 44788) ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO (BA 43132) PERTONIO SOUZA BORGES (BA 12510) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8036126-24.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DE PAULO AFONSO JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PAULO AFONSOAdvogado(s):FRANCISCO GERMANO DE ARAUJO FILHO (PE 10722) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) KILDARE JOSE MARINHO SOARES (SE 2901) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8034123-96.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):SAYMON DE JESUS OLIVEIRA (BA 60965) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8078146-30.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):URSULA DE JESUS CAMERA (BA 47036) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8020881-36.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8066344-35.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) PRISCILA CORREIA COSTA (BA 52000) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8070623-64.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8022220-30.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):LUCIANE DO AMPARO SANTOS (BA 73065) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8066783-46.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:155Processo:8003109-60.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUÌZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CASSIO MAGALHAES MEDEIROS (RS 60702) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8005116-25.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):MARIO OLIVEIRA DO ROSARIO (BA 12657) MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO (BA 34237) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8023779-22.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):BRUNO ALMEIDA DE SA (GO 47948) CLAUDIO CEZAR DE SA JUNIOR (GO 43463) JAMES BOAVENTURA ADORNO (BA 9435) JUREMA SAPUCAIA ALMEIDA (BA 34844) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8013326-65.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8008236-76.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8035987-38.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):CELIANE VIEIRA GOMES (BA 48884) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8012826-96.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:162Processo:8064644-24.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8002439-22.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:164Processo:8011781-57.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):DAVID OLIVEIRA DA SILVA (BA 32387) VICTOR VALENTE SANTOS DOS REIS (BA 39557) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8012867-63.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE FEIRA DE SANTANA JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) MURILO FERREIRA NUNES (BA 23938) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8028922-89.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8076360-48.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):FAGNER NASCIMENTO SOARES (SE 15326) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8052303-63.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):JISLAINE LEONCIO REIS SILVA (BA 81572) LUIZA ALMEIDA VASCONCELOS (BA 76243) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8023899-65.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE BARREIRAS JUÍZO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRASAdvogado(s):ALUIZIO CUNHA BAPTISTA (BA 22581) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8026048-34.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS DA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE IRECÊAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8021271-06.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMILIA, ORFAOS, SUCES.

E INTERD. DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E ACID. TRAB DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):LUCAS MACHADO (BA 64576) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8080713-34.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIRO JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE JUAZEIROAdvogado(s):ANDRE CARVALHO ROSA (PE 46028) PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8013280-76.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):MARCELO FARIAS KRUSCHEWSKY FILHO (BA 24003) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8018389-71.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (BA 31314) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8059711-08.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE JUAZEIRO JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE JUAZEIROAdvogado(s):DAYANA GLEYCE DE SOUZA BARBOSA (PE 44098) PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA (PE 46213) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8022190-92.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes: Advogado(s):ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO (BA 54481) JOZE ARAUJO SANTOS TEIXEIRA (BA 71515) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8015224-16.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE IRECÊAdvogado(s):ANDRESSA RAIANE VASCONCELOS PINTO (BA 43065) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8039612-17.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÌZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA (BA 32977) SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA (BA 39607) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8079928-72.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes:JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8020932-47.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ANGELO JERONIMO E SILVA VITAPartes: Advogado(s):JESSICA OLIVEIRA FREITAS (BA 64569) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8061088-14.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS JUÍZO DA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS DE ANDRADE (BA 14134) MAGNO LUIZ TEIXEIRA SILVEIRA (BA 48455) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8070013-96.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS CÍVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITAPETINGA JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DA COMARCA DE ITORORÓAdvogado(s):CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA (BA 43478) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8057049-71.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA JUÍZO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTAAdvogado(s):MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO (BA 60990) OSVALDO AMORIM NETO (BA 16150) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8011388-35.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUIZO DA 4ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA JUÍZO DA 7ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JOAO FABIO KENNEDY ARAUJO SENA (BA 52599) WELLINGTON PEREIRA GONDIM DA SILVA (BA 45013) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8008692-26.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUÍZO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ALAGOINHAS JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ALAGOINHASAdvogado(s):ANDREI RODRIGUES DOS SANTOS (BA 73700) DANIELA NUNES VILA FLOR (BA 45696) JURACY ERASMO BATATINHA E SILVA (BA 11485) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8068225-47.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:187Processo:8071689-16.2024.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TERCEIRA TURMA RECURSAL DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA BAHIAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO DE BARROS (BA 11481) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8073742-33.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):FLAVIANA BISSOLI (SP 27382) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8016935-56.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):INARA VERENA ANDRADE FERREIRA (BA 57905) WALTER GONCALVES DE SOUZA NETO (BA 59297) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8013215-81.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8060903-73.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANDRE PEREIRA DA CRUZ (SP 47739) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8011300-75.2018.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:AGROPECUARIA ARAKATU LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE BARREIRAS/BAAdvogado(s):GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTORIO CANTO (PE 25000) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8069162-57.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8062162-06.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÌZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):FRANCISCO COUNAGO CARREIRO (BA 11904) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8006797-64.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):MURILO ALMEIDA FONSECA (BA 56526) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8052596-33.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8064253-69.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LARISSA MONTEIRO DE ALMEIDA ROSADO (BA 56407) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8071638-68.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8073896-51.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8059828-96.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):BARBARA KAROLINE SOUZA FERREIRA (BA 53875) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8040027-63.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8046133-41.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8078193-04.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) DAVID SANTOS DOS REIS PINHEIRO (BA 54860) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8077933-24.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ALAGOINHAS JUÍZO DA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE ALAGOINHASAdvogado(s):DERNIVAL SANTOS DE FREITAS (BA 25843) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8018957-87.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8063930-64.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):EDUARDO OLIVEIRA PARANHOS (BA 25830) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8069061-20.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Advogado(s):ABEL DA SILVA PEREIRA (BA 62918) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8045045-02.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):GABRIEL SILVA MOREIRA (BA 36133) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS (BA 36308) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8050124-59.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUÍZO DA 2ª VARA DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DA COMARCA DE PAULO AFONSO JUÍZO DA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CARLOS ALBERTO BELISSIMO (BA 983) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:8059737-06.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE VIRÓRIA DA CONQUISTA JUÍZO DA 3ª VARA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTAAdvogado(s):TICIANO BOAVENTURA FERREIRA (BA 24014) VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA (BA 14605) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8045381-06.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):BRUNO PINHEIRO REGIS ANDRADE (BA 28074) DENILSON SODRE DO ESPIRITO SANTO (BA 39734) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8077898-64.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):GENIRA MORAES RODRIGUES (BA 13352) MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO (BA 36307) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8048377-74.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:ARACY VIANA PINTO JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):ANDRE EUSTAQUIO SILVA (MG 23285) ANNA PAULA SOARES DE PAULA (MG 22264) ARACY VIANA PINTO (BA 81325) FLAVIO BARBOSA QUINAUD PEDRON (MG 87916) GUSTAVO MATOSO DE CARVALHO (MG 18970) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8055727-16.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUÍZO DA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):LAIS DOS ANJOS CONCEICAO (BA 50134) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) SHEILA LIMA ARRUTI (BA 36858) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8005030-54.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA JUÍZO DA 4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8026407-81.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 47604) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8020262-09.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUÍZO DA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (BA 15203) MILER REIS DANTAS (BA 50055) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8022162-27.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8016310-22.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes: Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8002149-07.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8057263-62.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):GABRIEL CARNEIRO DA MATTA (BA 66205) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8000484-53.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):JOAO PAULO SAMPAIO TELES (BA 27995) MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO (BA 39741) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8066680-39.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA DE CERQUEIRA GUEDES CHAVES (BA 27433) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) HELDER LAVIGNE E SILVA (BA 18513) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8078923-15.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):DANILO DE MENEZES VASCONCELOS LEITE (BA 35485) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8050770-35.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARCELO SILVA BRITTOPartes:JUÍZO DA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8041427-15.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8042314-96.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8042674-31.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8063958-32.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):JOSE HENRIQUE SOUZA LINO (BA 61740) TICIANA MIRANDA GALVAO (BA 61540) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8015684-03.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):BRENDA MENDES RIBEIRO (BA 60645) MATHEUS CAIRO PEREIRA MAGALHAES (BA 62524) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8010996-95.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA JUÍZO DA 7ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):CHRISTIANO MENDES CHAGAS (BA 73340) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8011006-42.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):EVANIO MASCARENHAS VIANA (BA 20493) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8004158-39.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8018812-31.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA JUÍZO DA 7ª VARA DE FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):ARGEO FERNANDES FRANCA NETO (PR 60512) MICHELE BURATO ORTIS (PR 94838) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8000975-60.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:GARDENIA PEREIRA DUARTEPartes: Advogado(s):MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES (MG 15200) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8072005-92.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):CAROLINA BITENCOURTH HAYNE (BA 25782) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8075642-51.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8015673-71.2026.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):LORENA CUNHA RIOS FERREIRA (BA 43754) THAIS SANTOS GORDILHO (BA 36450) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8041716-16.2024.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:MARIA DA PURIFICACAO DA SILVAPartes:JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) ICARO CASTELLO BRANCO BRITO (BA 44721) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8062243-52.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE TOURINHO DE ARAGAO (BA 64461) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8061942-08.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):BIANCA ANDRADE DE ARAUJO (BA 41099) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8073274-69.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DA COMARCA DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LUCIANA VALE DE OLIVEIRA BISPO (BA 58900) WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA BISPO (BA 73358) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8036831-22.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÌZO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):FREDERICO GENTIL BOMFIM (BA 51823) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8065764-05.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA JUÍZO DA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):JULIANA PEDREIRA MOURA MOTA (BA 47432) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8034209-67.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GABRIEL REZENDE PEIXOTO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):GABRIEL REZENDE PEIXOTO (BA 45140) ITALO DELANI LOPEZ SILVA (BA 44716) RODRIGO DE OLIVEIRA TUY CARNEIRO (BA 44794) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8037675-69.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CONDOMINIO EDIFICIO LIBERAL CENTER JUÍZ DE DIREITO DA 8ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO) DA COMARCA DE SALVADOR-BAAdvogado(s):LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO (BA 9655) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8041103-59.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FABRICIO RIBEIRO SANTANA JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):CARINE SANTANA DE SOUZA VIDAL DE MORAES (BA 29599) FABRICIO RIBEIRO SANTANA (BA 22388) MOYSES FAROUK DA SILVA REIS (BA 15397) LUIS GUSTAVO SOARES ALFAYA (BA 15474) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8063585-98.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NIVALDO OLIVEIRA 02ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOSAdvogado(s):ALEXANDER SHORT ANDRADE (BA 39791) FABIO DOS SANTOS COSTA (BA 35119) JULIANO COSTA CARDOSO (BA 32511) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8070411-43.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MILENA MARTINS RIBEIRO BRAGA SEXTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO (MG 13817) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8080492-51.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JONATHAN SOUSA NETTO SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JONATHAN SOUSA NETTO (BA 55939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8007336-93.2026.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVAPartes:EDUARDO BRAGA DE OLIVEIRA SEXTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SILVIO REZENDE GOUVEIA FILHO (MG 13817) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8008947-81.2026.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:GREE ELECTRIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA.

QUINTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MICHELLE NASCIMENTO TACHY COELHO (AM 9918) JOSE VITOR CUNHA SILVA (BA 87960) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8070051-45.2024.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NIVALDO OLIVEIRA SOUZA JUÍZO DA QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO CARDOSO DA SILVA FILHO (BA 9630) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8032776-28.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8032844-75.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 1ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8043151-88.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):EDUARDO AMBUS DE QUEIROZ (BA 77647) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8055967-05.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA-BA JUÍZO DA 5ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) THAIANNY FERNANDES PIRES (BA 78787) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8057725-19.2025.8.05.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR JUÍZO DA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE TOURINHO DE ARAGAO (BA 64461) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8045045-02.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc. Em observância à regra inserta no art. 955 do CPC, designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes requeridas nos autos do processo originário, devendo ser expedido o respectivo ofício, a fim de que o Juízo Suscitante tome ciência da designação. Outrossim, oficie-se o Juízo Suscitado para prestar as informações previstas no artigo 954 do mencionado Diploma Processual, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos. P.

I. C. Salvador (BA), 9 de outubro de 2025. DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE Relator