8050737-47.2023.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8050737-47.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) VIDA VALORIZACAO INDIVIDUAL DO DEFICIENTE ANONIMO e outros RAIANA VICTORIA BATISTA SANTANA EDITAL DE CURATELA De ordem da Dra.

Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, MM. Juíza de Direito da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8050737-47.2023.8.05.0001, nos quais, por meio da r.

Sentença ID 520557629, proferida em data de 25/09/2025, foi decretada a interdição de RAIANA VICTORIA BATISTA SANTANA, portador(a) do CPF nº 035.XXX.XXX-60, diagnosticado(a) com Transtorno do Espectro Autista, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) ALEXANDRE CORDEIRO CALDAS, portador(a) do CPF nº 629.XXX.XXX-15, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Eu, JAQUELINE PARANHOS DE JESUS, estagiária, digitei e subscrevi. Eu, ADEILCE SILVA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, conferi e subscrevi.

Salvador, 13 de janeiro de 2026. Juíza de Direito: Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva ADEILCE SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8050737-47.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) VIDA VALORIZACAO INDIVIDUAL DO DEFICIENTE ANONIMO e outros RAIANA VICTORIA BATISTA SANTANA EDITAL DE CURATELA De ordem da Dra.

Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, MM. Juíza de Direito da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8050737-47.2023.8.05.0001, nos quais, por meio da r.

Sentença ID 520557629, proferida em data de 25/09/2025, foi decretada a interdição de RAIANA VICTORIA BATISTA SANTANA, portador(a) do CPF nº 035.XXX.XXX-60, diagnosticado(a) com Transtorno do Espectro Autista, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) ALEXANDRE CORDEIRO CALDAS, portador(a) do CPF nº 629.XXX.XXX-15, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Eu, JAQUELINE PARANHOS DE JESUS, estagiária, digitei e subscrevi. Eu, ADEILCE SILVA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, conferi e subscrevi.

Salvador, 13 de janeiro de 2026. Juíza de Direito: Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva ADEILCE SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8050737-47.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) VIDA VALORIZACAO INDIVIDUAL DO DEFICIENTE ANONIMO e outros RAIANA VICTORIA BATISTA SANTANA EDITAL DE CURATELA De ordem da Dra.

Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, MM. Juíza de Direito da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8050737-47.2023.8.05.0001, nos quais, por meio da r.

Sentença ID 520557629, proferida em data de 25/09/2025, foi decretada a interdição de RAIANA VICTORIA BATISTA SANTANA, portador(a) do CPF nº 035.XXX.XXX-60, diagnosticado(a) com Transtorno do Espectro Autista, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) ALEXANDRE CORDEIRO CALDAS, portador(a) do CPF nº 629.XXX.XXX-15, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.

Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Eu, JAQUELINE PARANHOS DE JESUS, estagiária, digitei e subscrevi. Eu, ADEILCE SILVA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, conferi e subscrevi.

Salvador, 13 de janeiro de 2026. Juíza de Direito: Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva ADEILCE SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8050737-47.2023.8.05.0001 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo Ativo REQUERENTE: VIDA VALORIZACAO INDIVIDUAL DO DEFICIENTE ANONIMO, ALEXANDRE CORDEIRO CALDAS Plo Passivo REQUERIDO: RAIANA VICTORIA BATISTA SANTANA ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIMEM-SE as partes requerentes para que tomem conhecimento do encaminhamento, por esta serventia, da sentença proferida nos presentes autos ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da SÉ, para fins de averbação, nos termos da Portaria nº 02/2025 do 1º Cartório Integrado de Sucessões desta Comarca e dos procedimentos internos desta Vara.

Salvador (BA), 28 de novembro de 2025 JORGE VICTOR PEREIRA MATTOS (assinatura digital)