Intimação
D- Órgão
- 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
- Classe
- PETIÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- BANCO DO BRASIL SA, JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS, SUELI DA SILVA ALCANTARA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
- Advogados
- JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 19557/BA), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 24290/BA)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA D E C I S Ã O Processo nº: 8063872-92.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) Requerente REQUERENTE: SUELI DA SILVA ALCANTARA Requerido(a) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Defiro o pedido de ID n. 493137690.
Considerando-se que no presente caso há a discussão acerca do ônus da prova, este amolda-se perfeitamente à decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.300 [(...) Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC"], suspendo este processo até a decisão final a ser proferida no Tema 1.300.
Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 19 de setembro de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador