Procedimento Comum Cível 0571920-32.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2018

Valor da Causa

R$ 325.369,05

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Roberto Maynard Frank

Partes do Processo

PN EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA ALELUIA DE SOUZA

OAB/BA 53381·CPF·Representa: Autor

PABLO FILIPE NEVES PRADO

OAB/BA 49854·CPF·Representa: Autor

THIAGO PHILETO PUGLIESE

OAB/BA 24720·CPF·Representa: Autor

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

PN EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PAULO NOBERTO OLIVEIRA PINTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de PAULO NOBERTO OLIVEIRA PINTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de PN EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de PAULO NOBERTO OLIVEIRA PINTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de PN EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 14:42

Expedição de intimação.

09/03/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 07:46

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:35

Juntada de certidão dd2g

04/02/2026, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de PAULO NOBERTO OLIVEIRA PINTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de PN EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:16

Decorrido prazo de PAULO NOBERTO OLIVEIRA PINTO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de PN EMPREENDIMENTOS LTDA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 07:47

02/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 22:08

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 14:42

Expedição de intimação.

09/03/2026, 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 07:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 07:46

Recebidos os autos

04/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:35

Juntada de certidão dd2g

04/02/2026, 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/05/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/05/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 462460976

29/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de contra-razões

30/09/2024, 09:54

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.

12/09/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 04:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:57

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 23:34

Decorrido prazo de PN EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 18:46

Publicado Sentença em 25/07/2024.

04/08/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

04/08/2024, 19:29

Expedição de sentença.

23/07/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Pn Empreendimentos Ltda Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720) Advogado: Pablo Filipe Neves Prado (OAB:BA49854) Advogado: Juliana Aleluia De Souza (OAB:BA53381) Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Paulo Noberto Oliveira Pinto Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0571920-32.2018.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/07/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

21/07/2024, 19:51

Expedição de sentença.

21/07/2024, 19:51

Decorrido prazo de PN EMPREENDIMENTOS LTDA em 22/04/2024 23:59.

27/04/2024, 21:26

Conclusos para decisão

17/04/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 16:34

Expedição de despacho.

17/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 23:49

Publicado Despacho em 01/04/2024.

05/04/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

05/04/2024, 03:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:16

Expedição de despacho.

26/03/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 10:20

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 00:14

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 01:49

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Publicação

17/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/08/2022, 00:00

Expedição de Ofício

11/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/12/2019, 00:00

Publicação

05/12/2019, 00:00

Mero expediente

03/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/12/2019, 00:00

Petição

30/11/2019, 00:00

Publicação

08/11/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/10/2019, 00:00

Petição

29/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

27/09/2019, 00:00

Publicação

25/09/2019, 00:00

Petição

24/09/2019, 00:00

Mero expediente

23/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

06/09/2019, 00:00

Petição

04/09/2019, 00:00

Publicação

22/08/2019, 00:00

Mero expediente

19/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:00

Petição

16/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2019, 00:00

Expedição de Ofício

08/07/2019, 00:00

Publicação

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

29/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Petição

25/01/2019, 00:00

Publicação

06/12/2018, 00:00

Publicação

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/12/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2018, 00:00

Petição

01/12/2018, 00:00

Petição

01/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/11/2018, 00:00

Mero expediente

30/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 07:46

Acórdão

•12/11/2025, 09:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Acórdão

•21/07/2025, 03:29

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 06:57

Sentença

•21/07/2024, 19:51

Todos os documentos(28)

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 07:47

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 07:46

Acórdão

•12/11/2025, 09:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Documento de Comprovação

•31/07/2025, 19:31

Acórdão

•21/07/2025, 03:29

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 06:58

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 06:57

Sentença

•21/07/2024, 19:51

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:34

Despacho

•26/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 12:28

Despacho

•03/12/2019, 10:08

Decisão

•06/11/2019, 14:41

Despacho

•23/09/2019, 08:48

Despacho

•19/08/2019, 12:10

Despacho

•29/01/2019, 10:26

Despacho

•04/12/2018, 14:53

Despacho

•30/11/2018, 15:37