Usucapião 8011008-94.2023.8.05.0039 - TJBA

Usucapião 8011008-94.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gilson Dos Santos Belmon Advogado: Alexandre De Santana Cardoso (OAB:BA63235) Autor: Fernando Jose Souza De Santana Advogado: Alexandre De Santana Cardoso (OAB:BA63235) Autor: Adao Alves De Jesus Advogado: Alexandre De Santana Cardoso (OAB:BA63235) Autor: Ogel Morais De Freitas Advogado: Alexandre De Santana Cardoso (OAB:BA63235) Autor: Jose Moreira De Aragao Advogado: Alexandre De Santana Cardoso (OAB:BA63235) Autor: Alessandra De Souza Araujo Advogado: Alexandre De Santana Cardoso (OAB:BA63235) Reu: Vinicyus Costa Guimaraes Reu: Victor Hugo Costa Guimaraes Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8011008-94.2023.8.05.0039 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) [Esbulho / Turbação / Ameaça, Usucapião Especial Coletiva] AUTOR: GILSON DOS SANTOS BELMON, FERNANDO JOSE SOUZA DE SANTANA, ADAO ALVES DE JESUS, OGEL MORAIS DE FREITAS, JOSE MOREIRA DE ARAGAO, ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO REU: VINICYUS COSTA GUIMARAES, VICTOR HUGO COSTA GUIMARAES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8011008-94.2023.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Cuida-se de Ação de Usucapião cujos objetos são os imóveis/lotes de terreno com as seguintes especificações: lote adquirido por GILSON DOS SANTOS BELMON: área de frente 8,30m e de fundo 8,30m e de ambos os lados 28m, perfazendo uma área total de 232,40m metros quadrados; lote adquirido por FERNANDO JOSE SOUZA DE SANTANA: área de frente e de fundo e de ambos os lados 26.0m, perfazendo uma área total de 215.80 metros quadrados; lote adquirido por ADÃO ALVES DE JESUS: área de frente 8,30 m e de fundo 8,30 m e de ambos os lados 28,00 m, perfazendo uma área total de 232,40 metros quadrados; lote adquirido por OGEL MORAIS DE FREITAS: área de frente e de fundo 16,60 m e de ambos os lados 28 m, perfazendo uma área total de 464,80 metros quadrados; lote adquirido por JOSÉ MOREIRA DE ARAGÃO: Terreno nº 15, área de frente 8,30 m e de fundo 8,30 m e de ambos os lados 28,00 m, perfazendo uma área total de 232,40 metros quadrados; lote adquirido por ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO: área de frente 8,30 m e de fundo 8,30 m e de ambos os lados 28,00 m, perfazendo uma área total de 232,40 metros quadrados. Considerando que o PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA acostado ao ID464429162 se refere tão somente ao imóvel de posse de Adão Alves de Jesus, que perfaz uma área total de “213 mt” (item 7), intime-se a parte autora para trazer aos autos laudo de avaliação de todos os lotes objeto da lide, devendo emendar a inicial no que concerne ao valor da causa. Prazo de 05 (cinco) dias. Pena extinção. No mesmo prazo, deverá a parte autora esclarecer se a certidão de IPTU acostada ao ID424089975 se refere ao imóvel objeto da lide. P. I. Camaçari/BA, 22 de novembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de JOSE MOREIRA DE ARAGAO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de OGEL MORAIS DE FREITAS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SOUZA DE SANTANA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAO ALVES DE JESUS em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILSON DOS SANTOS BELMON em 17/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE SOUZA ARAUJO em 08/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(53)