Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
2026
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8138564-28.2025.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Índice da URV Lei 8.880/1994] REQUERENTE: ELIEZER SANTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição retro e documentos acostados. Salvador-BA, 31 de março de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ANTONIO HENRIQUE SOARES FERREIRA 1º Cartório Integrado de Fazenda Pública Administrativa de Salvador/BA
2025
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8138564-28.2025.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Índice da URV Lei 8.880/1994] REQUERENTE: ELIEZER SANTOS DA SILVA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Manifeste-se a parte Exequente sobre a Impugnação à Execução e demais documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador-BA, 4 de setembro de 2025. LUANA FERREIRA LOPO Servidor(a) Autorizado(a)