Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
2025
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8138564-67.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: G.
V. M. S. e outros Advogado(s): THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (OAB:BA23178) REU: VALTER VILARINO DOS SANTOS MOTA Advogado(s): ANTONIEL MARCIO MATOS OLIVEIRA registrado(a) civilmente como ANTONIEL MARCIO MATOS OLIVEIRA (OAB:BA60980), VITOR WIERING DUNHAM (OAB:BA21478)
SENTENÇA
Vistos e examinados os autos. As partes fizeram acordo Id. 485687664 fixando alimentos e requerendo a sua homologação. O Ministério Público concordou com o pactuado entre as partes. Os interesses da menor foram devidamente observados. O acordo atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo.
Diante do exposto, homologo o acordo Id. 485687664, havendo extinção do processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Averbe-se, oficie-se e intime-se como requerido. Sem Custas.
Publique-se,
Registre-se e Intimem-se. Salvador/BA, 15 de julho de 2025. Murilo de Castro Oliveira Juiz de Direito Auxiliar
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8138564-67.2021.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: G.
V. M. S. Advogado: Themis Maria Da Gloria De Souza Mello Saback D Oliveira (OAB:BA23178) Representante: Marielza Souza Santos Advogado: Themis Maria Da Gloria De Souza Mello Saback D Oliveira (OAB:BA23178) Reu: Valter Vilarino Dos Santos Mota Advogado: Antoniel Marcio Matos Oliveira (OAB:BA60980) Advogado: Vitor Wiering Dunham (OAB:BA21478) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º CARTÓRIO INTEGRADO DE FAMÍLIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8138564-67.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: G.
V. M. S. e outros Advogado(s): THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (OAB:BA23178) REU: VALTER VILARINO DOS SANTOS MOTA Advogado(s): ANTONIEL MARCIO MATOS OLIVEIRA (OAB:BA60980), VITOR WIERING DUNHAM (OAB:BA21478) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes, por seus advogados, via DJE/ pela Defensoria Pública, via Sistema, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do parecer do Ministério Público no ID 470757180.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de fevereiro de 2025. Assinado Digitalmente conforme Lei 11419/2006 NEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA Diretor/Analista/Técnico Judiciário