Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8144716-63.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO Advogado(s): FABIANA CORREA SANT ANNA (OAB:MG91351) REU: JOSE CARLOS VILAS BOAS PRAZERES e outros Advogado(s): ELMAR VIEIRA DOS SANTOS (OAB:BA53950), JOELMA SOUZA SANTANA (OAB:BA76670)
DECISÃO
Vistos, Defiro a gratuidade da justiça a Ricardo da Rocha Brito Ribeiro com fulcro no art. 99, § 3º, do CPC. Deixo de conhecer a reconvenção formulada em face de José Carlos Vilas Boas Prazeres (ID 563201916), uma vez que o art. 343, § 3º, prevê expressamente que a reconvenção pode ser proposta perante o autor e terceiro, não contra o terceiro isoladamente. Assim, cabe ao reconvinte deduzir sua pretensão indenizatória em ação própria.
Em verdade, deferir o processamento dessa reconvenção neste autos não só vai de encontro ao dispositivo legal, como certamente resultaria no tumulto processual, posto que o sr. José Carlos deixou de integrar a lide antes mesmo da citação do sr. Ricardo Rocha, conforme desistência homologada no ID 517329354. Retifique-se o polo passivo a fim de excluir o sr. José Carlos dos autos após a publicação desta decisão.
Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo legal. P.I.C. SALVADOR/BA, 28 de agosto de 2026. GEORGE ALVES DE ASSIS Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA
DESPACHO
Processo: 8144716-63.2023.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO RÉU: REU: JOSE CARLOS VILAS BOAS PRAZERES, LUIS CARLOS CONCEICAO ROCHA Expeça-se alvará, na forma requerida na petição de ID 521515531. Seguindo no processamento da demanda, vejo que a reconvenção ofertada por JOSE CARLOS VILAS BOAS PRAZERES apontou o terceiro RICARDO DA ROCHA BRITO RIBEIRO para compor o polo passivo da ação incidental.
Assim, antes de mais nada, determino seja citado o referido Ricardo da Rocha para oferecer defesa, em 15 dias, sob pena de revelia, ficando deferida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS VILAS BOAS PRAZERES.
Cumpra-se. Salvador, 13 de janeiro de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA
DECISÃO
Processo nº: 8144716-63.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO Requerido(a) REU: JOSE CARLOS VILAS BOAS PRAZERES, LUIS CARLOS CONCEICAO ROCHA Homologo a desistência da ação promovida pela parte autora contra o réu JOSE CARLOS VILAS BOAS PRAZERES. CONDENO a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos advogados que defenderam os interesses do réu em questão, à razão de 10% sobre o valor da causa, observados os ditames do art. 85, § 2º, do CPC.
Intimadas as partes acerca do presente pronunciamento, voltem-me os autos conclusos para o regular andamento processual em relação ao demandado LUIS CARLOS CONCEICAO ROCHA, bem como da reconvenção oposta pelo próprio JOSE CARLOS VILAS BOAS PRAZERES. P.R.I. Salvador, 31 de agosto de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA
DESPACHO
Processo: 8144716-63.2023.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: CLUBE PREMIUM DE AUTOGESTAO RÉU: REU: JOSE CARLOS VILAS BOAS PRAZERES, LUIS CARLOS CONCEICAO ROCHA Expeça-se alvará, na forma requerida na petição de ID 521515531. Seguindo no processamento da demanda, vejo que a reconvenção ofertada por JOSE CARLOS VILAS BOAS PRAZERES apontou o terceiro RICARDO DA ROCHA BRITO RIBEIRO para compor o polo passivo da ação incidental.
Assim, antes de mais nada, determino seja citado o referido Ricardo da Rocha para oferecer defesa, em 15 dias, sob pena de revelia, ficando deferida a gratuidade da justiça a JOSE CARLOS VILAS BOAS PRAZERES.
Cumpra-se. Salvador, 13 de janeiro de 2026. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito