Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8159750-83.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Prestação de Serviços] Requerente : EXEQUENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Requerido : EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para terem ciência da baixa dos autos, a fim de que requeiram o que entenderem de direito.
Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 22 de julho de 2026 Rute Franca Sousa Diretora de Secretaria Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) .
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8159750-83.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO registrado(a) civilmente como JOAO ALVES BARBOSA FILHO ACORDÃO APELAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MATERIAIS. SEGURADORA SUB-ROGADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. MANUTENÇÃO DA
SENTENÇA. DESPROVIMENTO.
I. Caso em exame Trata-se de apelação cível interposta por concessionária de energia elétrica contra sentença que julgou procedente ação de ressarcimento ajuizada por seguradora sub-rogada, condenando a ré ao pagamento de danos materiais decorrentes de oscilação no fornecimento de energia elétrica. A autora comprovou ter indenizado sua segurada por danos em equipamentos de refrigeração, supostamente causados por variação de corrente elétrica, mediante laudo técnico e relatório de regulação de sinistro.
II. Questão em discussão
2. Discute-se a existência de responsabilidade civil da concessionária de energia elétrica pelos danos materiais causados à unidade consumidora, bem como a suficiência do conjunto probatório e a eventual ocorrência de excludentes de responsabilidade.
III. Razões de decidir
3. A seguradora possui legitimidade ativa para a ação regressiva, em razão da sub-rogação legal prevista no art. 786 do Código Civil.
4. A responsabilidade da concessionária de serviço público é objetiva, sendo necessária apenas a comprovação do dano e do nexo causal, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição Federal e do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Terceira Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 20/05/2026 e às 12:00h do dia 26/05/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8024306-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LUCINEIA FERREIRA VICENTEAdvogado(s):GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) JOSE SOUZA DOS SANTOS (BA 27993) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8000893-08.2024.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ALMEIDA CLAUDIO SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):LUCIANO VINICIUS GOMES RODRIGUES (BA 54017) IRINEU BISPO DE JESUS NETO (BA 34752) VIVIANE SANTANA MORAES (BA 34867) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8061176-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLOS DOS SANTOS BOA VISTA SERVICOS S.A.Advogado(s):FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA (PR 98525) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) FAGNER HENRIQUE PIRES DE SOUZA (PR 98525) LEONARDO DRUMOND GRUPPI (SP 16378) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:0000042-50.2012.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VANESSA FARIAS DE SOUZA LINHARES ORGANIZACAO DE SAUDE COM EXCELENCIA E CIDADANIA - OSECAdvogado(s):FABIO LEITE DOS SANTOS (BA 34424) MARCELA CASTEL CAMARGO (SP 14677) RAFAELA PUGLIA FRANCISCO (SP 39174) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8005320-98.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes: Advogado(s):RAFAEL DE JESUS MOREIRA (SP 40076) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8000146-59.2025.8.05.0018 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8159750-83.2020.8.05.0001 Classe - Assunto : [Seguro, Indenização por Dano Material] Requerente : AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Requerido : REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ATO ORDINATORIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Apresentada apelação, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.
Após o decurso do prazo mencionado, não havendo questões suscitadas em preliminar de contrarrazões da apelação (art. 1.009, §1º, do CPC) nem apelação adesiva (art. 997 do CPC), os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salvador, 9 de outubro de 2025 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006)
5. O conjunto probatório, composto por laudo técnico e documentos de regulação do sinistro, demonstra de forma suficiente que os danos decorreram de oscilação no fornecimento de energia elétrica.
6. A concessionária não produziu prova apta a afastar o nexo causal, limitando-se a alegações genéricas, não se desincumbindo do ônus previsto no art. 373, II, do CPC.
7. Oscilações no fornecimento de energia elétrica integram o risco da atividade, não configurando caso fortuito ou força maior.
8. O valor da indenização corresponde ao efetivo prejuízo comprovado, inexistindo excesso ou desproporcionalidade.
IV. Dispositivo e tese
9. Recurso conhecido e não provido. Tese de julgamento: "1. A concessionária de energia elétrica responde objetivamente pelos danos causados por falha no fornecimento do serviço.
2. Comprovados o dano e o nexo causal, é devido o ressarcimento à seguradora sub-rogada."
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8159750-83.2020.8.05.0001, em que figuram como partes as acima nominadas. ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas. Sala das Sessões, Salvador, de de 2026. PRESIDENTE Alberto Raimundo Gomes Dos Santos Desembargador Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
DE BARRA MUNICIPIO DE BARRAAdvogado(s):CAIQUE MOURA OLIVEIRA (BA 70490) FLAVIA LUISA MORAIS ANDRADE (BA 70727) LUIZ AURELIO SOARES DE ANDRADE (BA 14170) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8069485-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:GUSTAVO DE MATOS NASCIMENTO BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (BA 29222) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8069818-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ESTADO DA BAHIA INACIO RAMOS FERREIRAAdvogado(s):RAUL SILVA CARNEIRO (BA 23147) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8069336-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA IVANEIA SOUZA SILVAAdvogado(s):ALINE CARVALHO BORJA (CE 18267) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) BRUNA BRITO DO NASCIMENTO (CE 36990) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LAILA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (BA 78871) PRISCILA STEFANI BATISTA PINHEIRO (BA 68736) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8063153-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:AURITA MARIA LOPES DA CONCEICAO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):REGINA CELLI FERREIRA DE SANTANA AGAPITO (BA 55702) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8072543-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ELSON CARNEIRO LOPES CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JESSICA SANTOS FERREIRA (BA 55178) RENATA CUNHA DE FREITAS (BA 35007) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8000400-97.2019.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ALOISIO JOSE DIAS ALVES REGINA MARIA ALVES ATAIDEAdvogado(s):MAGNO ROCHA SILVA (BA 50209) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:0559774-27.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:B&B MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:0500450-79.2013.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ADOVALDO ANDRADE CARNEIRO MUNICIPIO DE JEQUIEAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8000538-26.2018.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE ABARE BENEDITO PEDRO DA CRUZAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8006654-05.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:ANDRE LUIS OLIVEIRA MARTINS MARILIA NERY BASTOSAdvogado(s):ALLAN FUEZI DE MOURA BARBOSA (BA 32632) CLAUDIO RIZERIO DE SOUZA (BA 9488) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8001655-22.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CARLOS AGUIAR JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE JORGE ARAUJO DA SILVA (BA 36267) LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (BA 34412) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8069371-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JACIRLEINE LIMA MACIEL MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8096856-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8000319-41.2023.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOSAdvogado(s):ALAN DIEGO PINTO ORMONDE (BA 26027) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ROMULO REIS DA SILVA CHAVES (BA 25298) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8005785-17.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:CONFECCOES DE ROUPAS GLOBAL CO.
LTDA. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GUILHERME DE MEIRA COELHO (SP 31353) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8011565-47.2015.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS CELINA FERREIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:23Processo:8040301-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:MTX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ON LINE LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WILLIAN DE MORAES CASTRO (SP 28274) WILLIAN DE MORAES CASTRO (SP 28274) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8077213-57.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:EGIDIO AGOSTINHO DA SILVA JUNIOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL.
CONSUMO, CÍVEIS, COM., REGISTRO PÚBLICO E ACID. DE TRABALHO DA COMARCA DE RIBEIRA DO POMBAL - BAAdvogado(s):PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA BRITO NETO (BA 13342) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8050531-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:VALTEISIS DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:26Processo:8132132-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IRACI PONTES FREITASAdvogado(s):MIRIAM BRANDAO LIMA (BA 49467) RAFAEL RODRIGUES NUNES (BA 56902) THAIS PEREIRA DA SILVA SANTOS (BA 56934) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8008862-13.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUCAS MACEDO DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8007462-61.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU VANIA SANTOS DE SOUZA Advogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8002413-44.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIO MOREIRA SANTANAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8000440-49.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALEXANDRE SOARES MACEDOComarca:SalvadorOrdem:31Processo:8001886-92.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SONIA MARIA NASCIMENTO SANTANAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8000082-02.2021.8.05.0079 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS THIAGO ARAUJO FIGUEREDOAdvogado(s):LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 48072) MILENA DE OLIVEIRA COELHO (BA 52936) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8000866-62.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUIZ FAUSTINO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado(s):NATALIE FERNANDES CEDRAZ MARTINEZ (BA 25857) NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA (BA 6160) NATANAEL FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR (BA 25635) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0001766-63.2014.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE UNA ILHÉUS EMPREENDIMENTOSAdvogado(s):PEDRO CARNEIRO CARMO (BA 66229) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8011106-17.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:RUTH ARAUJO SANTOS FABLO DA SILVA FONSECAAdvogado(s):DANIEL PEREIRA DA SILVA (BA 40793) FREDSON DOS SANTOS BATISTA (SP 33742) FERNANDA SEIXAS SILVA ALVES DOS SANTOS (BA 53451) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8069396-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BASTOS PAULO SERGIO WILDBERGER LISBOAAdvogado(s):ADEILSON DA SILVA ARAUJO (BA 50440) BRENO DUARTE MAGALHAES (BA 81272) IGOR RIBEIRO MACHADO (BA 81277) MATHEUS SIMOES JONES (BA 81628) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8008718-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AECIO FERRAZ DE ALMEIDA ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.Advogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0018896-93.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA ADILSON ALVES COSTAAdvogado(s):DAYANE CUNHA DOS SANTOS (BA 31721) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0155476-04.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ELSON VICENTE CARMO DE OLIVEIRA ALDENICE MARIA RODRIGUES PRATESAdvogado(s):ARIANA DE SOUSA SILVA (BA 19058) EDNALDO OLIVEIRA MOURA (BA 17616) SAMARA SOARES DA CUNHA PEDREIRA (BA 26494) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0503758-67.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ELOILSON SOUSA DE VIVEIROSAdvogado(s):ALCKSANDER ALVES DE SOUZA (BA 18632) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8006777-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:DGE EMPREENDIMENTOS LTDA STANLEY MEIRA LIMAAdvogado(s):LISS SANTOS SILVA BARRETTO (BA 35715) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (BA 55708) MONICA DA SILVA SOUZA (BA 55707) VINICIUS COSTA DE SOUZA (BA 13428) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8000369-34.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CACULE VANUSA ROCHA DA SILVAAdvogado(s):HELEN DABINE LIMA LOURENCO (BA 53441) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0501617-73.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA DILSON DOS SANTOSAdvogado(s):MARCELA MEDEIROS DE MOURA (BA 58134) ALVARO SANTANA DE QUADROS (BA 37302) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8000531-31.2018.8.05.0251 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA MAYDA AZEVEDO BASTOS LUZAdvogado(s):MAYDA AZEVEDO BASTOS LUZ (BA 54230) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8046411-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TIAGO DE ALMEIDA PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8001063-69.2021.8.05.0034 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE CACHOEIRA MARCUS BALBINO DE SOUZA DOS SANTOSAdvogado(s):ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) DANILA DE JESUS ALVAREZ (BA 48798) JOSE OSMARIO DE ARAUJO SANTOS FILHO (SE 12552) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:8025447-98.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARCIANA CAETANO LIMAAdvogado(s):PAULA LIMA DE CARVALHO SILVA (BA 65754) POLLYANNA SANTOS SILVA E SILVA (BA 27446) THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA (BA 23178) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8000285-19.2022.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:IVONETE CONCEICAO SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KARLA SILVA PAIM LASSI (BA 58723) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0508875-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:Municipio do Salvador Patrimonial Xpto LltdaAdvogado(s):PAULO LACERDA RIBEIRO BRUSELL ROCHA (BA 42129) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8064770-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EVERALDINA PINHEIRO DA SILVA OLIVEIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):RICARDO SEIXAS HUGHES JUNIOR (BA 34849) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0000647-49.2013.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VALDENIR JOSE DE OLIVEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (BA 11753) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) JESULINO FERREIRA DA SILVA FILHO (BA 11753) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0503869-51.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANDREIA XAVIER DA SILVA SANTOS ABILIO FERREIRA COSTA NETOAdvogado(s):ANDREIA XAVIER DA SILVA SANTOS (BA 78279) GABRIEL SOUZA DOS SANTOS (BA 49056) EMMERSON GOMES TAVARES JUNIOR (BA 23459) JOAO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO (SP 19981) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003139-12.2016.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CANDEIAS ADILSON DOS SANTOSAdvogado(s):ITANA FREITAS SANTOS LISBOA (BA 24162) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0000080-26.2010.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS HELANIO CALAZANS DE OLIVEIRAAdvogado(s):LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA (BA 28998) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000186-24.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSE ROBERTO DE SOUZA CARDOSO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):AFFONSO FRANCA SILVA (BA 75094) ARIOSMAR NERIS (SP 23275) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) RAPHAEL NEVES COSTA (SP 22506) RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0001381-03.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA DELANO PINHEIRO MAGALHAESAdvogado(s):ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA (BA 9903) THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 24586) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0782836-49.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR M TAVARES COMUNICACAO REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:58Processo:0752225-79.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR POTENZA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDAComarca:SalvadorOrdem:59Processo:8119436-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JOSELY OLIVEIRA BOAVENTURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:0096292-83.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EBOS EMPRESA BAIANA DE OBRAS E SANEAMENTO LTDA - MEComarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000110-26.2025.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:TANIA MARIA DE SOUZA MASCATE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000873-94.2024.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ILSON GOMES DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8001921-24.2021.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JULIANE CURSINO DE CASTRO SILVA - MEAdvogado(s):LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA (BA 52990) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO (BA 36902) RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA (BA 36904) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000379-66.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ADILSON JOSE DE MARCHIAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:0796622-29.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EQUITEC COMERCIO E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:66Processo:8067817-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUZIA BARBOSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8007892-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:EMYDIO COMERCIO, REPRESENTACOES E TRANSPORTES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR (SE 10710) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8009610-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ICATU SEGUROS S/A VALDECY GUIMARAES DOS SANTOSAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ 10948) JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) FLAVIANE FARIAS DE CARVALHO (BA 55997) GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ 10948) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8000731-35.2018.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA ISABEL CRISTINA MOREIRA SANTOSAdvogado(s):LUIZ ROBERTO CURCIO PEREIRA (BA 326) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8002771-92.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS ANGELA MARIA NUNES NOUAdvogado(s):JOAO CHAGAS REBOUCAS (BA 23775) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8128311-78.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BERNARDO FERREIRA DA CRUZ NETO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RODRIGO SANTOS MASCARENHAS (BA 86079) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8007616-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDUSTRIA LTDAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (BA 34322) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8060726-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8157075-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:LUCIMARA DE SOUZA SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) VIVIANE DOS REIS FERREIRA (SP 46476) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8119858-65.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MURILO GOMES MATTOS (BA 20767) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8000666-38.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS JOSEFA AMANDA CASTRO SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8058217-08.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ANNA MARILEYDE LIMA MENDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8003213-63.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA (BA 58308) JESSICA SANTOS DA SILVA (BA 85033) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8004132-29.2025.8.05.0080 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8100629-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CEDIO ROBERTO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8008731-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA JOSAEL NEVES FERNANDESAdvogado(s):DANILO MARCOS BORGES SILVAO (BA 65828) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8059640-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:CLAUDIO DIAS DE ANDRADE RICARDO DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8011599-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes: Advogado(s):RUBEM DE OLIVEIRA VALENTE NETO (BA 24210) ANA BARBARA MARTINS COSTA (BA 41846) FABIO FOLLADOR COELHO (BA 36340) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8153129-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:ALISON RICARDO DE SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8008847-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
JOSEVAN SILVA DA CRUZAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) CAROLINA DO COUTO NUNES (BA 49047) CYNTHIA PARAISO SOUSA (BA 67596) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8003400-55.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA REGINA ALVES TEIXEIRAAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) CASSIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO (BA 63731) TALITA BARRETO OLIVEIRA (BA 57757) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8015140-63.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PEDRO DE OLIVEIRA MENDONCA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):JOYCE FRANCA OLIVEIRA (BA 70117) LEONARDO BARBOSA ROMEO D OLIVEIRA SANTOS (BA 54539) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8079932-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DIBEPI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIRAJA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO (PE 35280) BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (DF 840) FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO (PE 17232) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8034020-57.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:R.J.
COMERCIO DE CALCADOS LTDA SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.Advogado(s):ROGERIO HORLLE (BA 74466) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000340-87.2018.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOAO CARLOS RAMOS TOLENTINO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):APARECIDA MESQUITA DE OLIVEIRA (BA 48629) FELLIPE BARROS DO REGO (BA 22619) RAMON SILVA BOA SORTE (BA 59362) VENANCIO VIEIRA BARROS (MG 22800) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MICHELLE PESTANA GODOI (BA 40701) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8001064-56.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA CRISTINA FERREIRA MARQUES DE SOUZA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):ALICIA ANATOLIO CRUZ MELO (BA 49091) MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) ALICIA ANATOLIO CRUZ MELO (BA 49091) MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8005447-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A DINALVA GOMES DE MELO AIRESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FABRICIO CARAMELLO ORTINS SAMPAIO (BA 48622) VERENA PAIM GOMES (BA 47210) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8002488-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NOELIA MASCARENHAS DA SILVA MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO DE BARROS AZEVEDOAdvogado(s):JOAO RODRIGUES DE JESUS (SP 43684) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8001198-50.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SERASA S.A.
LOURIVAL FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8139266-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:DOMINIC CHU BANCO BMG SAAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8058839-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ROMARIO PEREIRA DA SILVA LTDA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):HANDSON CASTRO CHAVES (BA 45123) MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8002707-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ODIMAR PELIZZA SOLUTTA COMERCIAL AGRICOLA LTDAAdvogado(s):PEDRO FEITOSA ARAUJO (BA 58172) WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI (BA 29318) MARIANE REGINA CONEGLIAN (BA 42518) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8021781-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FIO RETO INDUSTRIAL TEXTIL LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (BA 22513) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8001004-66.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8076215-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:101Processo:8001751-83.2025.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/A MARCELA ARAUJO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) DEISY ANY CASTRO PAIVA (BA 53641) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000793-51.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BUSTANI REPRESENTACOES LTDA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:103Processo:8001542-14.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ADAUTO LOPES DA SILVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8001910-40.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE IRARA MEIRIJANE DEIRO DA SILVAAdvogado(s):LUIZ EDUARDO GUIMARAES ROMANO PINTO (BA 65250) MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA (BA 53754) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8008368-84.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:SANTINA DA SILVA MELO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (BA 609) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8075831-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL KELLY CRISTINA KIRMSE LOBOAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) LILIANE NETO BARROSO (MG 48885) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) RAYANNA LIZZE FELBERG SOARES (BA 56711) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8066865-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARCOS VINICIO SAMPAIO BONFIM MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8050834-47.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GRACA MARIA LIMA GONCALVESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:0526258-45.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA.
CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO RESIDENCIALAdvogado(s):ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP 16880) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) VIVIAN FERNANDES DE MIRANDA (BA 59007) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8033196-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GLAM MODA INTIMA LTDA CONSORCIO NACIGUATAdvogado(s):MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) LARISSA GOMES SILVA DA PAZ (BA 61623) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8079191-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA ELZENI DE JESUS SILVAAdvogado(s):CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (ES 11259) RICARDO BARROS BRUM (ES 8793) AMANDA CATARINE VALENCA SANTOS SANTA ROSA (BA 44653) THAIS DE FARO TELES ROSEIRA BORGES (BA 31579) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8043658-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CONSORCIO INFRACON CONATA ETA SALVADOR ELCI SILVA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (MG 91263) JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (MG 90461) EUGENIE TANNER CASAL (BA 9926) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8001504-90.2022.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA TERMONTEC-PROJETOS E SERVICOS TECNICOS LTDA - MEAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8007146-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A.Advogado(s):ABILIO MACHADO NETO (MG 44068) ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA (MG 83131) ABILIO MACHADO NETO (MG 44068) ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA (MG 83131) LEONEL MARTINS BISPO (MG 97449) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8001584-43.2023.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:EDVALDO ESMERALDO ROCHA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:116Processo:8000964-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAROLINE COSTA DA ROCHAAdvogado(s):BRUNA GABRIELA DE BARROS BERLINI (MG 15524) PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (MG 80788) HUGO MUNIZ DE PINHO NETO (BA 63238) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8059060-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:JOSEFA FRANCISCA COUTINHO LFC EMPREENDIMENTOS EM SAUDE LTDAAdvogado(s):JOANA BORGES KUHN (BA 47627) RENATA MARTINS GOMES (MG 85907) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) JOANA BORGES KUHN (BA 47627) RENATA MARTINS GOMES (MG 85907) VICTOR CARLOS SILVA VALENTIM (BA 41772) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8000273-62.2022.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAIR DIAS MARTINSAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) NICOLLY PASSOS SOARES CAIRES (BA 71699) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8033866-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:THAIS DA SILVA SUZARTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8000755-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO PAN S.A.
JOSE RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001388-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENATO DA SILVA SOARESAdvogado(s):JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8002375-04.2021.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:WILSON ARCANJO DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOSE MAURICIO SANTOS SOUZA (BA 53569) WESLEY COSTA SOUZA (BA 53596) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8139493-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:GENIVALDA DE JESUS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8014713-11.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA CELINA APARECIDA COUVRE SANCHEZAdvogado(s):DHONY OLIVEIRA SOUZA (DF 48482) EVA SIQUEIRA MARCHI (SP 35184) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8029911-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIRB - UNIVERSIDADE REGIONAL BRASILEIRA S.A.
ALISSON FELIPE SANTOS DA HORAAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) GEORGE VIEIRA DANTAS (BA 19695) JACIARA LOPES DA SILVA BRITO (BA 47561) JOABE SANTOS BRITO (BA 38591) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8010157-86.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL LUDIANE MATOS GARCIA SAMPAIOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) CHRISTIANE RODRIGUES LEITE (BA 29489) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8053858-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:HELIO PORTELA RAMOS AGNALDO LOPES SANTANAAdvogado(s):LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) MANOEL LEAL BARRETO DANTAS NETO (BA 74115) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8007226-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:LENIVALDO DIAS ALMEIDA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):SAADA SILVA DRUBI (BA 72230) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8002715-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FRANCISCO LAURIANO DA FONSECAAdvogado(s):JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS (MG 74659) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8003568-66.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.
JORDAENES SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) LOURIVAL SOARES DO NASCIMENTO NETO (BA 52883) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8035745-04.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO RIBEIRO DE MACEDO NETO BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):ANDRIS BENEDICTUS FIGUEIREDO DE MORAIS (PB 6481) DENIS ARANHA FERREIRA (SP 20033) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8133281-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MARCIA MAGALHAES SOUZAAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) MARCEL SAMPAIO DE ANDRADE (BA 83158) SAMARA LOBO SARMENTO (BA 78248) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8066644-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA DO ROSARIO BARBOSA DA CUNHAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) FLAVIO LUIS FERREIRA SANTOS (BA 61723) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8003119-38.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:FRANCISCO CARLOS DO AMOR DIVINO OLIVEIRA RITA MARIA DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARY SIMAS DE JESUS (BA 47715) VANESSA BARBOSA SOUZA CATAO (BA 59043) MARCO ANTONIO SOUZA DANTAS (BA 45472) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8000178-26.2019.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes: Advogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) QUENIA ALMEIDA FIGUEIREDO (BA 30377) SUIA SANTANA FIGUEIREDO DE VIVEIROS (BA 40955) WELLINGTON SANTOS FIGUEIREDO (BA 12777) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8161798-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:NIVALDO DOS SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8003287-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL SA ELAINE MARCIA MOURA VAZAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) VITORIA DOS SANTOS TIECHER (RS 11540) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8023163-54.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:VALDILENE DE JESUS DA CRUZ VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8000811-76.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ANTONIO DEIVID FARIAS SANTOS SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EMERSON RIBEIRO ALVES (MT 23093) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0575270-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO CARDOSO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:8070859-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:MARIA BERNADETE RANGEL PARANA BANCO S/AAdvogado(s):CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8064671-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A SEBASTIAO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) JEREMIAS SALLES DE JESUS (BA 77937) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0563698-12.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANTONIO MARON AGLE FILHOPartes:ESTADO DA BAHIA VF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LEONARDO NUNEZ CAMPOS (BA 30972) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8001680-46.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADRIANO DE JESUS SOUSA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8003591-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIVALDO FERREIRA SOARES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADRIANA DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 53992) ADRIELI DE BARROS FEITOSA DA SILVA (BA 63802) CLAUDIO FERNANDO BRITO DE SOUZA (BA 15175) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8039814-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JHONATAS COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8040481-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VALDERLEI SANTOS LIMA BANCO C6 S.A.Advogado(s):HUMPHREY RABELO COITE (BA 45400) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8015859-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AMANDA DOS REIS DAS NEVESAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) WANESSA AUGUSTO BEZERRA (BA 30559) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8041664-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA DE LOURDES TRINDADE MASCARENHASAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8011519-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA DENILSON BATISTA DA CRUZAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8019275-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA DULCINEIA PEREIRA FAIR SIMOESAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8004061-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ANTONIETA DE OLIVEIRA NEVESAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8000644-77.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SELDA DOS SANTOS MARINHO DA PAIXAO BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA (BA 31182) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8039339-06.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA MATHEUS MAGALHAES NASCIMENTOAdvogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8000054-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ALDEMIR FRANCA PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RONALDO SANTOS SILVA (BA 52136) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8068913-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAROLINA CONCEICAO LINO DE SOUZA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO (BA 47643) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8076244-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SERGIO SANTIAGO ALBUQUERQUEAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) JOAO PEDRO SOUZA MEIRELES (BA 63823) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000817-41.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DILTA RIBEIRO LEALAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) THAIS PROCOPIO DE JESUS (BA 40193) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8146773-54.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BALBINA PEREIRA DE JESUS BANCO BMG SAAdvogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8004555-05.2022.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA JOSE MOREIRA DA SILVA MENEZES MUNICIPIO DE CANDEIASAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) LUCAS SANTOS DE CASTRO (BA 51261) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) MARIO BRASIL EXPEDITO DE OLIVEIRA (BA 16645) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8058306-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RITA MARIA DOS ANJOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) JOSE VALBER LIMA MENESES FILHO (BA 27849) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8046205-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GILMARIO DE JESUS LIMA BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.Advogado(s):LARISSA GUIMARAES DOURADO (BA 43154) RAFAEL PORTO BARRETO (BA 41432) MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8050061-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAMILLA ISABELA SANTOS RAMOS ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ESTHER BUZATO MARQUES (SP 39623) MARIANA MURARI (SP 46430) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8011854-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
EVANDIVALDO MARQUES NERIAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JOANA ANGELICA SILVA (CE 30162) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8039899-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA NIVIA KELLY DOS SANTOS BRITOComarca:SalvadorOrdem:166Processo:8159702-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA RENANI SANTOS GOMESAdvogado(s):HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000635-06.2016.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES MARIO SERGIO SAO PEDROAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8061843-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8082929-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENT ALDINEIA SANTOS MATOSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8077621-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:WASHINGTON LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WASHINGTON LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES (BA 43419) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8003702-70.2021.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE ANA GABRIELE BARRETO NASCIMENTOAdvogado(s):BRUNO XAVIER GOMES (BA 28527) LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) LUIZ CARLOS BINI MATOS (BA 58939) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8059343-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):VANESSA NATHACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 30133) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8053145-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
KP REPRESENTACOES LTDAAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) RUBEM DE OLIVEIRA VALENTE NETO (BA 24210) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8107997-48.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CARLOS AUGUSTO DA FROTA MARQUESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DANIEL BARROS GOMES (BA 59386) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:0500480-64.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS REBOQUE PLATINADO LTDAComarca:SalvadorOrdem:176Processo:0752459-27.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REBECCA MODAS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8125571-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ISMAR JURANDIR CARVALHO DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (SP 35759) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:0856376-96.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSE TOBIAS BARBOSA SANTANAComarca:SalvadorOrdem:179Processo:0778998-93.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ARIVALDO SILVA VINHASComarca:SalvadorOrdem:180Processo:0779177-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALAN PINHO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:181Processo:8001403-95.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOELSON NOVAES SILVA PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CELSO GONCALVES (MS 20050) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8035838-44.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:RAFAELE FERNANDES BARBOSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALESSANDRO PACHECO PIRES (GO 39628) GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:0502185-63.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IVANIA MARIA OLIVEIRA CARVALHO UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):ANGELA MARIA MACIEL (BA 7509) JOELMA KELLY BISPO (BA 56121) PATRICK RAUF DE SOUZA SANTOS (BA 47656) BIANCA OLIVEIRA BOAVENTURA DA SILVA (BA 67449) FAGNER LAGO GUIMARAES (BA 65541) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8050547-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA TODD KENNETH TOPPAdvogado(s):DJALMA SILVA JUNIOR (BA 18157) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) ROBERTO ANTONIO BUSATO (PR 7680) THIAGO WILSON DA LUZ KAILER (PR 54518) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR (GO 19739) WESLEY CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES (GO 31145) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:0767230-10.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR I IMAGEM COMPUTACAO GRAFICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:186Processo:8034427-68.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSEFA ARCANJA DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:0001330-25.2014.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JORGE PAULO MIRANDA DE SANTANA JOSE AMADEU CORREIA PIMENTELAdvogado(s):ISAQUE DE SANTANA CORREIA (BA 40504) JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 37379) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8001545-10.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA MARIA ESTER DE JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:189Processo:8053083-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARGARETH FERNANDES DOS SANTOS NOBREGA JULIO ANTONIO SOUSA SANTOSAdvogado(s):GRAZIELLE NOBREGA MATOS (BA 73956) JEANE SILVA MOREIRA (BA 78142) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) JULIANA MANCIOLA MASCARENHAS GUERRA (BA 51429) LUCIANA SANTANA PORTO (SE 12366) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8073425-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOAO CASTRO GALVAO GILDENOR CASTRO GALVAOAdvogado(s):MURILO DOS SANTOS MELO (BA 51981) MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8000399-08.2021.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JOSE MILTON SOUZA BARBOSA EDILEIDE BARRETO DE ALMEIDAAdvogado(s):NILTON DE SENA OLIVEIRA (BA 5067) GEANE MENDES BARBOSA (BA 17230) MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM (BA 55157) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8021095-15.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL FLAVIA REIS MIRANDAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANNA THAISE BASTOS ALMEIDA (BA 60260) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8053376-72.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH ATMOSFERA GESTAO E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS S.A.Advogado(s):ANA PAULA DE SOUZA DOMINGUES (MG 23605) DULLIO SERGIO DINIZ JUNIOR (MG 21116) ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES (MG 19134) ELISABETE DE OLIVEIRA CASTRO (SP 22885) SAMIRA BERGANTON CURAN (SP 35427) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8069431-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:EDVALDO FERNANDES DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) ROSANA FIGUEREDO BLAGOJEVIC SANTOS (BA 46992) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8003074-87.2015.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA BARROS (BA 9389) ABIARA MEIRA DIAS (BA 51642) TIAGO SOUZA SANTOS (SP 36434) WELITON LOPES DO NASCIMENTO (BA 53109) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8077110-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:TEREZINHA QUERINO AZEVEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8016175-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JAHMILLY RIBEIRO DE SOUSA BRITO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JOAO VICTOR DOS SANTOS GOMES (RJ 25716) MARIA LUISA VIEIRA MATOS (SP 48010) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8013653-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ATTHILA HEYDRICK SCKELEMBERG DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR (BA 49293) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8074398-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HOTEL E RESTAURANTE VENTO SUL LTDA BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDAAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS BRAGA NETO (BA 46847) RENATO DE ANDRADE GOMES (MG 63248) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8011223-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA TOSTA SUPERMERCADO LTDAAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8080428-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
TOSTA SUPERMERCADO LTDAAdvogado(s):PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (BA 31360) LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO (BA 26130) SUZANA DE JESUS SOUZA (BA 63822) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8015280-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA TOSTA SUPERMERCADO LTDAAdvogado(s):OSIRIS ANTINOLFI FILHO (RS 22189) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (BA 31360) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8075530-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO ABC BRASIL S.A.
TOSTA SUPERMERCADO LTDAAdvogado(s):EDUARDO BARBOSA LEAO (SP 22160) FELIPE BENFATO PEREIRA (SP 41922) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8012655-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL SA TOSTA SUPERMERCADO LTDAAdvogado(s):JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (BA 31360) LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO (BA 26130) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8077284-27.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A IRANI DE ALENCAR ROCHAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CAIO CESAR PAIM PIETROBON (BA 74861) MARIA LUIZA BOMFIM SANTANA (BA 71663) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8000412-88.2018.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:AMAI RODRIGUES DA SILVA MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):Assistente de Acusação (BA 36113) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) MILTON PEREIRA PINTO (BA 19225) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8048469-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):OSIEL FERNANDES DE SOUSA (BA 42570) GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) LUIZA MORAES DE JESUS (BA 75413) MARINA BISPO DO CARMO (BA 66170) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:0001264-69.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA NOGUEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):SILVIA MARIA BORGES VITORIA DA SILVA (BA 11792) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0302430-72.2013.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MACHADO & SOUZA LTDA - EPP BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:210Processo:0500736-41.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):MARIANA PINTO ORNELAS DA SILVA (BA 30846) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8114535-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:IRINEU GONCALVES DOS SANTOS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO (BA 37970) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8057474-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:HILTON RODRIGUES DA SILVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE (BA 37936) EIDER DA SILVA SANTOS (BA 41641) HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8000095-05.2019.8.05.0068 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):OSWALDO CORREIA VIANA (BA 526) ROSANGELA FRANCA DE SOUZA (DF 71953) BARBARA VITORIA MOREIRA LOPES ALMEIDA (BA 81161) CELIMARCOS ROCHA DA SILVA (BA 72045) LUCIENE MATOS NEVES (BA 38529) MARYANNE RODRIGUES DE OLIVEIRA (DF 23585) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0781633-18.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSISTENCIA COMPLETA CORRETORA DE SEGUROS LTDAComarca:SalvadorOrdem:215Processo:8010798-71.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ESPOLIO JOAO GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) LEANDRO SABOIA LAUDANO SANTOS (BA 17283) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8009837-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONCEICAO DE MARIA FERREIRA DA CRUZ MUNICIPIO DE SENTO SEAdvogado(s):JOSENILDO PEREIRA DE BARROS (BA 33441) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8046415-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ENGENHARIA DA BAHIA CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA MUNICIPIO DE VERA CRUZAdvogado(s):PEDRO ALMEIDA CASTRO (BA 36641) EMMILE SANTANA MONTEIRO (BA 83792) ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS (BA 60131) ROBERTO REIS FIALHO RIBEIRO (BA 38783) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8018705-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SERGIO RODRIGUES DE LIMA SILVA SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):EDSON COSTA DE ASSIS (BA 41872) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8029275-05.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
LUCAS BORGES DE JESUS SILVAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) ANDRE LUIZ DE MORAES LEONE (BA 72120) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8016345-97.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ARTHUR SOUZA BACELLAR LIMAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO CASAES TEIXEIRA (BA 25303) RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8057656-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ELEGANCEAdvogado(s):MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (SP 12100) MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP 54416) REBECA BATTAGIN DE OLIVEIRA (SP 36511) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8141784-05.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:NILZETE SOARES DOS SANTOS ROSARIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (BA 33643) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO (BA 54153) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8007242-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA HILTON ROBERTO NEIVA SOUZAAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8098403-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:PATRICIA SANTOS DA GUARDA BANCO BMG SAAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8013898-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BRADESCO SAUDE S/A CLEUSA MARIA DE BARROS VALVERDEAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO (BA 29412) SAMANTHA SANTANA GARRIDO (BA 41787) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8048361-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):INGRID RAYANE OLIVEIRA MATOS (BA 71309) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8149792-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:DELIO FREIRE COITE SOBRINHO AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) VICTOR ORLETTI GADIOLI (ES 17384) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000047-03.2000.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDILSON ALVES FROTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0784397-45.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR LEVERNUTRY COZINHA INDUSTRIAL LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8008100-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes: Advogado(s):TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8122786-91.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PRONOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:232Processo:8128865-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ADRIANO MENEZES DA BOA MORTEComarca:SalvadorOrdem:233Processo:0000100-49.2012.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA _ CPF: 084.186.835-20Advogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8006647-28.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ADONIAS LEAO DE BRITOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8095293-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
GERALDO DOS SANTOS CARVALHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) ANDERSON BARROS BAHIA (BA 56524) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8067608-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ROSINEIDE DA SILVA SANTOS QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (BA 38618) RAMON DAVID DE ARAUJO (BA 29745) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0000094-54.2012.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:ESTADO DA BAHIA SD MADEIREIRA LTDAComarca:SalvadorOrdem:238Processo:8097965-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MATEUS CONCEICAO DE JESUS BANCO CSF S/AAdvogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8000113-48.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MARIA RODRIGUES DE MELO SERGIO AUGUSTO AMANCIOAdvogado(s):IANA ARAGAO DE OLIVEIRA (BA 44910) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (BA 41238) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8079673-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:BANCO BRADESCO SA GERALDO AVILA DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) LEONARDO ALVES GONCALVES (BA 33044) PRISCILA MIRANDA PEREZ HASSELMANN (BA 26711) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8016805-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:GABRIELA CAFFE LIMA MARTINS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) JOAO VICTOR DE CARVALHO SAMPAIO (BA 51402) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8117171-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE THEO VIANA PRAZERESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU (BA 25787) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8004433-35.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS DJALMA ALVES DE BRITOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8173762-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:LAZARO DOREA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MANUELA DE ARAUJO SALES ROCHA (BA 67784) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:0303327-08.2013.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR EDIVALDO GOMES DA SILVAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:0760097-19.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIELZA BRANDAO FRANCOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AMARALINA VIAGENS E TURISMO LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000156-71.2021.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):JANSEN RODRIGUES MORAIS (BA 21821) ANA CAROLINA SILVA PEREIRA (BA 49043) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:0752183-69.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BANCO ECONOMICO S.
A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):FRANCIELE SANTOS DE CARVALHO (BA 75278) LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (BA 26017) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8079526-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LICIO BASTOS SILVA NETO (BA 17392) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8001162-74.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):Renilson da Silva Oliveira (BA 55876) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8001391-47.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MUNICIPIO DE POCOES THAIS DA SILVA LIMAAdvogado(s):ALINE CURVELO DA SILVA (BA 23115) CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (BA 16658) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR (BA 37448) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000151-25.2016.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA TRANSSTAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAComarca:SalvadorOrdem:253Processo:8008299-24.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):CAIQUE SANTANA MOTA (BA 65784) OLINDETE SANTANA BISPO TEIXEIRA (BA 11754) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8159750-83.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:0074386-03.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EVANNILSON DOS SANTOS SIMPLICIOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CRISTIANO PINTO SEPULVEDA (BA 20084) EDSON ADROALDO ARAUJO SEPULVEDA (BA 6878) LUCIANO PINTO SEPULVEDA (BA 16074) VANIA REGINA CAMARA CAMPELO (BA 16789) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:0001869-26.2010.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:RENALDO ALMEIDA SOUZA RENALDO ALMEIDA SOUZAAdvogado(s):DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR (BA 20855) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) FERNANDO AVILA NONATO (BA 17484) LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) NIRVAN DANTAS JACOBINA BRITO JUNIOR (BA 20855) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8058903-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:258Processo:0503066-20.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:MARIANA MICHELI TOLOMEI ROSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) MARCELLO ALEXANDRE MICHELI ROSA (BA 19417) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8022300-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes: Advogado(s):GABRIEL FONSECA FERREIRA (BA 29480) MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA (BA 17232) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8002149-80.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BRENNER GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSOComarca:SalvadorOrdem:261Processo:8143607-48.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EDNEIDE DE JESUS FERREIRA SANTANA CONDOMINIO SOLAR TROPICALAdvogado(s):GABRIEL SOUZA SILVA (BA 71280) IGOR CERQUEIRA SANTOS MORENO (BA 78446) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8066132-50.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
EDUARDO DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) ISABEL HELENA STROBEL BECKER PEREIRA (BA 25996) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8079255-81.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:EVEREST CONSTRUMAR LTDA CONDOMINIO RESIDENCIAL MARIA CARMEM VILAS BOASAdvogado(s):RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0500248-92.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:ELZA RAMOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8005275-69.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):CLARICE OLIVEIRA SODRE RIOS (BA 50361) JULIVAL QUINTO DOS SANTOS (BA 34623) CLARICE OLIVEIRA SODRE RIOS (BA 50361) JULIVAL QUINTO DOS SANTOS (BA 34623) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8046198-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):JAMILLE BATISTA SILVA (BA 50898) TATIANE PINHEIRO SILVA (SE 11955) JAMILLE BATISTA SILVA (BA 50898) TATIANE PINHEIRO SILVA (SE 11955) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8068644-64.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SEBASTIANA MENDES FERREIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8072675-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ALEXANDRE SANTOS ALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8050807-93.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CELIDALVA ARAUJO CEDRAZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8121286-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CELSON AMORIM DA ENCARNACAO BANCO ITAU SAAdvogado(s):LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8029772-05.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:INSTITUTO PROTECIONISTA - S O S ANIMAIS & PLANTAS MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GARCIA FIGUEIREDO (PB 19497) THAISA MARA DOS ANJOS LIMA (PB 24137) YURI FERNANDES LIMA (BA 48724) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8023931-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:DAIANE PEREIRA DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (BA 15696) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8001812-12.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE QUIJINGUE IVONETE SANTANA PASSOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) ADOLFO RABELLO LEITE NETO (BA 18825) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:0504049-98.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ESTHER CORREA DE FARIAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ABISSON RIBEIRO FERNANDES (BA 38826) IGOR FERNANDES LIMA (BA 66074) KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (BA 33332) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:0338244-53.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:WALTER DANTAS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO (BA 11750) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) KARINA DUSSE (BA 31189) MARIA FERNANDA VASCONCELLOS AVILA (BA 25238) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8025931-79.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A.
GELSON PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (MG 78403) EDGARD PALMEIRA PATTAS (BA 34408) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8058353-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:CREUZA DE FRANCA CESAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8000458-52.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8001065-81.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IRARA JOSEANY DOS SANTOS COSTAAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000381-19.2019.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDNALVA IRENE DE SOUZA MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):MARIA EDUARDA PESSOA RIBEIRO (BA 74488) VICENTE DESSA PEIXOTO NETO (BA 38791) VICTOR CARDOSO FREIRE (BA 37587) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8006073-69.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8035262-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ORNELIA ARAUJO DA ROSA LEMOS MUNICIPIO DE AMARGOSAAdvogado(s):SIMONE SANTANA DA CRUZ (BA 42541) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000901-58.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JOSEMAR SANTOS FERREIRA BRAZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JACKSON DJALES DE MORAES (BA 43079) SILVINA AQUINO DE MORAES (BA 79982) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8002536-08.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA CLARO S.A.Advogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8007294-02.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:GLACINEIDE PINTO CONCEICAO DOS SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSAdvogado(s):IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (BA 10889) MARIANA LOPES VILA FLOR (BA 43194) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8003739-94.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JURACI SANTOS GONCALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):DANIEL WANDERLEY ESBERARD (BA 39669) JOSUE ALVES DA LUZ SOUZA (BA 47947) MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (BA 6647) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0000326-45.2002.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JEFFERSON AMORIM CRUZAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) MARCIO CUNHA RAFAEL DOS SANTOS (BA 19012) VALTERNAN PINHEIRO PRATES (BA 14040) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8002425-13.2020.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8003348-50.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:JULIANA DOS SANTOS ALMEIDA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8000795-70.2024.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ARACI JOELMA FERREIRA LIMAAdvogado(s):TAMARA SANTOS CARNEIRO (BA 47107) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8000956-57.2025.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELVIRA BRANDAO MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):CAMILLO ALEXANDRE GAZZINELLI (BA 695) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8004358-62.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROGERIO BARRETTO MENEZESAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) MARCUS VINICIUS FERNANDES PORTUGAL (BA 47331) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8071716-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RECONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA CESAR TEIXEIRA LOPESAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) MARCIA SANTOS GAMA DE SOUZA (BA 18211) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8070613-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANA SOUZA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARCOS SANDES SOUZA (BA 33048) SARAH MEDEIROS VARANDAS DOMINGUES (BA 81636) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8000941-63.2024.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:IRINEU DA SILVA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8164913-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.
JOSEMAR DE JESUS SOUZAAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) SUANE ROCHA SALOMAO (BA 52999) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8008807-63.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EDSON RAMALHO DE SOUZA RODOLFO SILVA SOUTOAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS TEIXEIRA (BA 42401) BRUNO PARENTE FERREIRA (BA 40194) RODOLFO SILVA SOUTO (BA 46383) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8009051-64.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE BARRO PRETO MARIA DO SOCORRO BATISTAAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) RUY CORREA SOARES (BA 12569) RUY CORREA SOARES JUNIOR (BA 53448) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0526910-62.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANDRE ALCANTARA SPINOLA AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMAAdvogado(s):MARCELO SILVA MINHO SOUZA (BA 28622) MATHEUS PEREIRA COUTO (BA 40944) LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8064789-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA FILIPE DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CAROLINE BARREIROS DE PINHO (BA 63450) RAFAELA FERNANDES PIRES (BA 73074) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8001254-49.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ANTONIO JOSE BISPO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) VIVIANE DE LIMA FREITAS PINTO (BA 26876) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8086520-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ADALBERTO DA SILVA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8038071-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MANOEL LEAO SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):KLEBSON LIMA SANTOS (BA 63607) OSEIAS SILVA MOREIRA (BA 81826) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8003473-36.2022.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA CREMILDA ALVES SILVAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) HOYAMA TOURINHO SIMOES DE CARVALHO (BA 9009) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:0010440-76.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA VADEZ DE MORAIS FRANCISCONEAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000676-82.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ZENILDES SOUZA LIMA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8000886-36.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:SARLETH ENRIK CEO BRANDAO MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8109204-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MATHEUS SOARES PAIVA GS AUTOS SEMINOVOS LTDAAdvogado(s):ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) WILSON OLIVEIRA SANTOS (BA 70953) ELIANE SAMPAIO DOS SANTOS (BA 52660) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) WILSON OLIVEIRA SANTOS (BA 70953) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8002067-22.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:AILMA ALMEIDA SAMPAIO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO (BA 54634) DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA (BA 54785) EZIEL OLIVEIRA DE SOUZA (BA 65923) RAIMUNDO DE QUEIROZ MOURA JUNIOR (BA 62044) TIAGO DOMICIO FIGUEREDO MOURA (BA 44638) LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8004118-03.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Advogado(s):ALBERDRAN ALVES COSTA JUNIOR (BA 43599) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000314-73.2016.8.05.0213 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL JOSEFA BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):ISAQUE DE SANTANA CORREIA (BA 40504) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000107-47.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE IPECAETA ENON SOUZA NEVESAdvogado(s):ALBERTO JORGE SOUZA PASSOS (BA 24068) VINICIUS AZEVEDO VIANA (BA 61042) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000031-55.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ABARE SAMUEL ARISTIDES DOS SANTOSAdvogado(s):ARISTOTELES LOUREIRO NETO (BA 42721) JESSICA ANDRESSA FONSECA SILVA (PE 39577) PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8177614-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:RAUL REGO ALBUQUERQUE BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8000787-11.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIO JOSE TEIXEIRA LOBOAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) TAILAN RIBEIRO DE SOUZA (BA 45939) WILLIAM SANTOS DOS ANJOS (BA 46214) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8134534-47.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:LUCIDALVA RIBEIRO DOS SANTOS ARAUJO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8003831-11.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:EUDER VITOR ANDRADE DE ARAUJO CARATINGUI PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):HEIDER SANTOS BRITO DA SILVA (BA 45812) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:0328031-17.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:TRANSBET TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO EDUARDO SOUSA COSTA (CE 30612) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8000091-89.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO GESICA SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8003181-94.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS BERNARDINO ANDRADE FIGUEREDOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8016773-95.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:OAS ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA. - EMBASAAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO (BA 24790) BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) SILVIO DE SOUSA PINHEIRO (BA 17046) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8099829-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes:ELIANE SOARES COSTA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA (MG 12836) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0001660-65.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FRIBARREIRAS AGRO INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI GUEST CONSULTORIA, AUDITORIA FISCAL E CONTABILIDADE LTDAAdvogado(s):WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) ENOS PEREIRA RIBEIRO (SP 34179) RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI (BA 20975) WALTER BALDUINO DE ABREU PIRES (BA 5209) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8069425-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUCIANA OLIVEIRA DOS ANJOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) PATRICIA SHIMA (BA 66213) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8076729-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):DAIANE BAHIA DE OLIVEIRA FERNANDES (BA 23078) LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8159130-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:REINALDO SALUSTIANO DOS SANTOS BANCOSEGURO S.A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8029168-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DANIELA DE SANTA CLARA VILACA HOLTZ ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):RAFAELA DE JESUS REIS (BA 37956) FELIPE LIMA SANTOS (BA 44527) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) LUDMILLA ALMEIDA CAMPOS (BA 54792) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8002084-16.2022.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS GLEIDE TRINDADE PORTELAAdvogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA (BA 20541) YURI OLIVEIRA ARLEO (BA 43522) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8018929-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JARBAS GONCALVES DOS SANTOS FILHO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):DAVID EMANUEL MEIRA OLIVEIRA (BA 75873) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8042472-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BRADESCO SAUDE S/A ISIS CAROLINE TRAVESSA OLIVEIRAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) LAIZE REGINA PASSINHO DO CARMO SILVA (BA 29417) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8070191-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):GENIVALDO ARAUJO DOS SANTOS (BA 37311) RUBEM PEREIRA DE SOUSA (BA 39145) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8059059-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PAULO CESAR BOENTE SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JUREMA CARMEL BOENTE (BA 10668) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8097451-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EMILLY SOUZA QUEIROZAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE (BA 37936) EIDER DA SILVA SANTOS (BA 41641) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:0500899-94.2016.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FERNANDO BORGES TORRES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GLAUCIO SILVA CHAVES (BA 22792) ROGERIO SILVA TORRES (BA 16078) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8058809-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA EDUARDA CAMPOS ALMEIDA PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.Advogado(s):GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (BA 24400) LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR (BA 19658) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8041966-46.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RICARDO DOS SANTOS SACRAMENTO ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE JESUS GOMES (BA 47496) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (SP 20086) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:0559612-66.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE CARLOS MELO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:338Processo:8000034-11.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ANTONIO DE LIMA DOS REISAdvogado(s):MATEUS DIAS PAIVA (BA 62407) MATHEUS DE OLIVEIRA ANDRADE (BA 61189) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8011206-47.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:EDMILSON SANTOS SOUZA GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:0347799-60.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA NILO FRANCISCO DE LIMAComarca:SalvadorOrdem:341Processo:8003390-10.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:GRACINETE DA SILVA GILVONEI LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):HAMILTON GONCALVES SILVEIRA (RS 76185) NILZAMAR SILVA ARAUJO (MG 69612) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8000110-44.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:THOBIAS DOS SANTOS SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):LUCAS RAFAEL CARVALHO SANTOS (BA 76744) SARAH MAELLE ALVES DA SILVA (BA 30177) DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000034-27.2025.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:NIVALDO DE JESUS GONSALVES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FREDERICO CUSTODIO DAVID DOS SANTOS (SP 28824) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8087800-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUIZ CARLOS DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8012236-40.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FRANCILEIDE FERREIRA DA SILVA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA (PE 34266) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8039948-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ALAN RODRIGO LIMA QUEIROZ BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8059428-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ITAPUA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):STEFANIE GUSMAO COSTA SOUZA (BA 43348) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8000610-13.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO BRADESCO SA GILCELIA SILVA SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SOANNE CRISTINO ALMEIDA DOS SANTOS (BA 51123) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8042487-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROBERTO CEZAR FRAGA DE SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8071110-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HUMBERTO DE QUEIROZ BATISTA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8039667-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AGUINALDO CORREIA SOUZA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0506651-37.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE DOS SANTOS SOUZAComarca:SalvadorOrdem:353Processo:8000568-43.2017.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:FLAVIANA SILVA PEREIRA PORTUGAL MOTOS LTDAAdvogado(s):WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) ALDENICIO SOUZA LIMA (BA 9254) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8067077-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA SIMOES RAQUEL FAINSTEINAdvogado(s):DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) MARIA ISABELLA DE OLIVEIRA SIMOES (BA 7278) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) ANA CAROLINA LANDEIRO PASSOS (BA 17217) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0500182-32.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JANETE MENDONÇA BADARÓComarca:SalvadorOrdem:356Processo:0506690-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AMALIA DA SILVA PORTELA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:357Processo:8000350-62.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ELISMAR SANTOS DE SOUZA MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESComarca:SalvadorOrdem:358Processo:8002696-15.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:OTAVIO ROMANA PINTO MUNICIPIO DE VALENCAComarca:SalvadorOrdem:359Processo:8000009-74.2022.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RAIMUNDO NONATO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELIZONETE OLIVEIRA MOURA (BA 38995) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8133992-97.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NATANA EMANUELE MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BEATRIZ ADAMI DANGIOLELLA (DF 73140) DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8050888-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LUIZ CARLOS SANTOS VENANCIO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8054942-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BANCO PAN S.A.
JOSEANE EVANGELISTA DOS SANTOS RIBEIROAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8200489-59.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:YAIMARA ROBERT BARBIER UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ELLEN KAROLINE FERREIRA DA SILVA (PB 29710) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8052948-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSE LIDIO MOURA PINHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MOURA PINHO (BA 6868) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8077972-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:RAFAEL COUTO DOS SANTOS NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8000561-63.2023.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:BENEDITO DESIDERIO JARDIM BANCO PAN S.A.Advogado(s):JOAQUIM DANTAS GUERRA (BA 23009) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8001265-96.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA DE ALMEIDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):AFRANIO SANTOS DA SILVA (BA 42725) DANIEL NOVAES DE ARAUJO (BA 36978) IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8013206-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MAURICIO MOURA CABRAL QUEIDI DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):REGINA SOUZA LOPES DE JESUS (BA 63790) QUEIDI DOMINGUES SERAFIM (SC 40634) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0000010-36.2020.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8031420-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LIGIA MARIA OLIVEIRA DE OLIVEIRA MANUELA NASCIMENTO DE OLIVEIRAMANUELA NASCIMENTO GRECCO CAMARDELLIAdvogado(s):ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) CLARA MARIA MAIA PIRES (BA 60748) MANUELA NASCIMENTO DE OLIVEIRAMANUELA NASCIMENTO GRECCO CAMARDELLIMARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MOEMA LIVIA MUSSE CONDURU (BA 72009) ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO (BA 18765) VICTOR RODRIGUES LYRA DE SOUZA (BA 61197) VITOR HUGO GOMES DA SILVA (BA 46994) ANDRE SIGILIANO PARADELA (BA 22179) CLARA MARIA MAIA PIRES (BA 60748) MANUELA NASCIMENTO DE OLIVEIRAMANUELA NASCIMENTO GRECCO CAMARDELLIMARCUS VINICIUS OLIVEIRA SOUZA (BA 40022) MOEMA LIVIA MUSSE CONDURU (BA 72009) ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO (BA 18765) VICTOR RODRIGUES LYRA DE SOUZA (BA 61197) VITOR HUGO GOMES DA SILVA (BA 46994) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8142877-03.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:IVONICE NASCIMENTO DE ALMEIDA PEDRO PAULO DA CONCEICAOComarca:SalvadorOrdem:372Processo:0504924-77.2017.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MOVEIS E DECORACAO CARLOS ALBERTO LTDAComarca:SalvadorOrdem:373Processo:0501498-23.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EDMELSON JOSE DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:374Processo:8139081-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DA CONCEICAOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8035412-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ROSEMEIRE LIMA DE SOUZA DA CUNHA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:0554223-03.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:AXT TELECOMUNICACOES LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA (SP 34280) MARIANA COSTA SOUZA (BA 47785) PAULO ROSENTHAL (SP 18856) VICTOR SARFATIS METTA (SP 22438) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8100460-35.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:JOSE CARLOS SILVA SANTOS FREITAS MARTINS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MEAdvogado(s):GILSON ALVES DE SOUZA (BA 73662) MARIA SANDRA CORREIA DA SILVA NILO (BA 68425) LUCAS LOBO BORGES (BA 71180) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8043959-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PRISCILA DA SILVA SANTANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):YASMIN GABRIELE NEVES DE SANTANA (BA 74921) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8027345-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA VALDIRENE RAMOS SANTOSAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8122634-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
JACIARA ALVES SOUZA SANTOSAdvogado(s):LARISSA SENTO SE ROSSI (BA 16330) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0785634-51.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ADRIANA SERRANO CAVASSANI (BA 43212) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8073973-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):LUCAS EULLER VIDAL BARBOZA (AL 17863) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8155166-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA RODRIGO MACHADO DE SOUSA SANTOSAdvogado(s):NILO CESAR DE OLIVEIRA LOPES (DF 62204) TIAGO MATHEUS LOPES (DF 36709) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:0343204-52.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CRISTIANE RAMOS DA SILVA AMERICAR VEICULOS LTDAAdvogado(s):CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8002688-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE VILMARIO GOMES FEITOSAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) DIEGO RAFAEL SILVA SOUZA (BA 43987) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8066349-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:UNIESP S.A EUVALDO JOSE SUCUPIRA ARAUJO FILHOAdvogado(s):ENDRIGO PURINI PELEGRINO (SP 23191) THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO DA SILVA (SP 47795) ANGELI CRISTINE DE MAGALHAES (BA 55152) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8001126-36.2017.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:LEITA MARIA DA SILVA MUNICIPIO DE SANTO AMAROAdvogado(s):ROGERIO SILVA DE MAGALHAES CASTRO (BA 39052) WILLIMEIRE NEPOMUCENO SINVAL (BA 46485) DANIELE VANESSA ALVES SACRAMENTO (BA 46763) MARILIA SOUZA DO NASCIMENTO (BA 55980) NOANA SOUZA CAIRES (BA 82456) RUAN CARGEL SOUZA ARAUJO (BA 46822) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8001872-85.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:TALITA ALZIRA FONSECA DO REIS MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):JAQUELINE CARVALHO SANTOS (BA 60568) ELIAS SEBASTIAO VENANCIO (BA 23928) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8001365-81.2023.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Advogado(s):MAURICIO AUGUSTO CERQUEIRA CASTRO (BA 56679) NICASSIO HYLLAS CARNEIRO OLIVEIRA (BA 41740) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8004638-86.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DINALVA GOMES DE MELO AIRESAdvogado(s):MATEUS VIEIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 61208) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:0502628-48.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOANILDO ANTONIO FIGUEIREDO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:392Processo:8039885-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE NACILDES ALVES DE SOUZAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (BA 38307) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8025854-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MARINALVA JANDIRA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA (BA 17533) JULIA BRANDAO PEREIRA DE SIQUEIRA (BA 66112) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:0301056-46.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS TRANSMED SERVICOS MEDICOS S/C LTDAComarca:SalvadorOrdem:395Processo:8010044-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:PLASTSPUMA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - ME ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CLAUDINA ALVES CARNEIRO NETA (BA 85908) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8004953-72.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes:SILVERIO CAETANO DA SILVA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):BARBARA MUNIZ SILVA GUIMARAES (BA 42086) GLEDSIANNY MAXIMO DE OLIVEIRA (BA 38879) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8010769-08.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8001138-74.2024.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BRADESCO SA LUCIANO SANTOS GONZAGAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) BARBARA MORAES MENDES DA SILVA (BA 60571) SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS (BA 64817) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8036428-84.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA JULIA METIDIERI DE MORAISAdvogado(s):LUCIANA GOULART PENTEADO (SP 16788) MARIANA PEDROSA MARINHO HORA (BA 22211) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8009363-65.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BMG SA GILBERTO CARLOS GOMES DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) MARTONE COSTA MACIEL (BA 15946) MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO (BA 58270) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:0000022-77.2011.8.05.0157 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIA ANGELINA SANTOS DE LIMA MUNICIPIO DE MACURUREAdvogado(s):JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO (BA 21482) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8000726-70.2021.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE IBICUI GILNAY CUNHA SANTANAAdvogado(s):CLAUDIA SAYURI SHIGEKIYO MIRANDA SILVA (BA 23879) GUILHERME NELSON CORREA DOS SANTOS (DF 51242) MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA (BA 26125) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001793-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADELSON JORGE NASCIMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8021883-29.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JESSE SANTOS DE JESUS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ZANOTELLI (RS 64647) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8127969-04.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LARA DE OLIVEIRA LINS TEIXEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) VERENA PINHEIRO SANTANA (BA 44240) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8026033-67.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MG FINANCEIRA LTDA BENILDES DOS SANTOS MACEDOAdvogado(s):FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) JORGE MANOEL CARVALHO DE JESUS (BA 56234) LAIS DOS ANJOS CONCEICAO (BA 50134) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8008639-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DANILO RODRIGUES BOMFIM FUNDACAO VISCONDE DE CAIRUAdvogado(s):DANILO RODRIGUES BOMFIM (BA 33838) MAISA DA SILVA FIGUEIREDO (BA 78208) SILVANA SAMPAIO GONCALVES (BA 34887) ADRIANO NUNES BOMFIM (BA 58904) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8000022-59.2023.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE REMANSO VANDERLEA RODRIGUES AMORIMAdvogado(s):RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8086472-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:NADJA NAYYARA RIBEIRO FURTADO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8000560-84.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARISTELA PEREIRA GOMES MUNICIPIO DE IACUAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8053629-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CAROLINE CARVALHO FALEIRO DOS SANTOS DE ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JULIANA MARIA DOS REIS MAGALHAES (BA 75973) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8063316-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RAPHAELLA MAJERUSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DAYVISON SANTOS ALVES DE ARAUJO (BA 58980) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8011456-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA HERALDO OLIVEIRA FRAGA FILHOAdvogado(s):AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) DIEGO RAMOS ARLEO BARBOSA (BA 38179) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8053822-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A.
WILSON JOAQUIM DO NASCIMENTO JUNIORAdvogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) LARA MENDES RIBEIRO SANTOS (BA 80985) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8156604-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) BRENO LOMAR TOLEDO (RJ 25553) SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA (RJ 13575) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8004592-30.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JAMILE DOS SANTOS BRITOAdvogado(s):CYNTHIA BONFIM SANTOS (BA 59271) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8004810-97.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CONDOMINIO JARDIM PITANGUEIRAS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):MARIO PESTANA DE ARAUJO FILHO (BA 15616) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8006437-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RODOBENS ADMINISTRACAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS LTDA NAYANE SILVA DE JESUSAdvogado(s):JEFERSON ALEX SALVIATO (BA 50387) YURI ALVES BASTOS (BA 25855) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8024068-74.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VANESSA SOUZA DA CONCEICAO CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):HAIELL ANTONINI DIAS NAKAGAKI (BA 56805) PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) HAIELL ANTONINI DIAS NAKAGAKI (BA 56805) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0570835-79.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EXPEDITO CONCEICAO SILVA PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):KAMILLA SILVA CALDAS SANTOS (BA 25221) DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8161789-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:EZEQUIEL FRANCISCO DE SOUSA FILHO BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8002689-81.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RUTH ALEXANDRINO REIS DOS SANTOS CLINICA MED ODONTO AMOR SAUDE SAJ LTDAAdvogado(s):CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUSA (BA 29800) RENATA MARTINS GOMES (MG 85907) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8020588-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA KAMILY DOS SANTOS SILVA ANDRADEAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) NATALIA OLIVEIRA GOMES (BA 62198) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8057338-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:DEUSDEDITH CERQUEIRA TEIXEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (BA 10092) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8008158-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:RODRIGO LOBO MOREIRA OLIVEIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LUCIANO SOUSA MORENO (BA 65078) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8151308-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SAMUEL SALDANHA DOS SANTOS JUNIOR BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8001278-68.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO BMG SA VITOR HUGO DA PAIXAO MELOAdvogado(s):FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) KELLY CRISTINA DOS SANTOS (PE 63985) FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8053439-29.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:VALDETE RAMOS DA SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0300311-63.2012.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ISIS COSTA CALMON DE PASSOSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8008130-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA CLEMENTE DE ARAUJO CASTRO JUNIORAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) CLEMENTE DE ARAUJO CASTRO JUNIOR (BA 13506) MARSEILLE MARIE MUELLER PAVIE DE CASTRO (BA 85340) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8073804-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LAURA VITORIA DULTRA ARAUJOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) IGOR PIRES SOARES (BA 28443) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8030246-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR THELMA MARIUCHA MENEZES DA SILVAAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8000065-42.2020.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TERRA NOVA ADILSON SANTANA DE SOUZAAdvogado(s):NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS (BA 42985) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001806-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8013789-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA TANIA MARIA SANTOS BOMFIMAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8061465-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE CANAPOLIS ALVINO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ALIANO ALMEIDA DOS SANTOS (GO 29939) FATIMA CRISTINA BITES CARDOSO (BA 68095) LEYDE ALVES DOS SANTOS (BA 61126) DOMICIO GRAMACHO FILHO (BA 4225) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8000676-20.2023.8.05.0055 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARCIA CARMO DOS SANTOS MUNICIPIO DE CENTRALAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:0500734-98.2014.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ESTADO DA BAHIA FABIOLA BONIFACIO BRIGEAdvogado(s):DULCE BASTOS SALLES (BA 27253) NOELIA BRIGE ELLERY (BA 27151) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8075721-27.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
CRISTIANO EDUARDO GOMES URBANOAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) LEONARDO FERNANDES PURIDADE MACIEL (BA 42995) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8014418-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HERVANIO CERQUEIRA DOS SANTOS WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):FRANCO JORGE MATTOS (BA 53083) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (BA 37151) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8001273-52.2023.8.05.0034 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TEODORIO PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE CACHOEIRAAdvogado(s):ADAILTON DA PAIXAO DE CERQUEIRA (BA 62421) ADAILTON DE ALMEIDA LIMA (BA 42796) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8033953-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOAQUIM GABRIEL DA SILVA SANTOS FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:0000167-84.2015.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:SAO PEDRO GOMES DE JESUS BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):FRANKLIN DOS REIS GUEDES (BA 17043) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8055963-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ASSURANT SEGURADORA S.A.
DILMA SOUZAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) AUGUSTO CESAR MENDES DA CRUZ (BA 81463) MARCILIO SANTOS LOPES (BA 17663) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8000159-90.2018.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I JOAO DE OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALLANA COSTA NOVAIS (BA 35039) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8000849-61.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ZENILTA ALVES DOS SANTOS SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:0500306-88.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:GETULIO DOS SANTOS SALVADOR GETULIO DOS SANTOS SALVADORComarca:SalvadorOrdem:448Processo:8189154-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADAILTON BELO DA SILVA NU PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):MANUELA DE JESUS DOS SANTOS (BA 76430) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8065071-23.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:IALECI SANTOS BRITO IVAN COSTA MENDESAdvogado(s):CAROLINA QUEIROZ DE CASTRO (BA 52298) NATALIA LOPES CARDOSO FAHEL (BA 48087) THIAGO AGOSTINHO GUIMARAES DE OLIVEIRA (BA 31973) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8000450-98.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JOSE CUPERTINO SANTOS MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (BA 43438) RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8000443-09.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HILMA RAMOS DA SILVA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8002622-59.2025.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes: Advogado(s):GILENO COUTO DOS SANTOS (BA 20408) JOAO PAULO DA SILVA MAIA (BA 30189) JONES COUTO DOS SANTOS (BA 17932) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8013780-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CINTHIA CARLA PINHEIRO COHEN BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GIULLIANO DANTAS DE PAULA (BA 24951) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:0000715-98.2010.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:JORGE SILVA BASTOS MAGALHAES MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):JOAO DA COSTA FONTOURA NETO (BA 15251) JOAO DA COSTA FONTOURA NETO (BA 15251) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8069895-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:TRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S.A.
PAULINO PEREIRA GUEDESAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO (BA 47643) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8001807-28.2022.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MUNICIPIO DE TUCANO SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE TUCANO - BAHIAAdvogado(s):ASTERIO MOREIRA DE SANTANA NETO (BA 50882) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8000900-46.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:AGENCIA EST.
DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA LEANDRO PIRES MACEDOAdvogado(s):MAYANNA APARECIDA LIMA PINTO (BA 32674) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8002587-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA NADJANE MURICY RABELOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) NATALIA OLIVEIRA RODRIGUES (BA 83572) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8076605-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAO PAULO RAMALHO ESPINHEIRAAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8005633-44.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:ADERBAL FERREIRA DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8059357-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:MARIZETE SANTOS LUZ ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8173956-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:LUCIMALDO SILVA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PAULO SOARES DE FREITAS (BA 35286) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8000960-88.2022.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALMIR PEREIRA DE JESUSPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAIMUNDA DANTAS GOESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANA VITORIA OLIVEIRA SILVA (BA 71227) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:0001036-29.2016.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (BA 31030) MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (BA 25872) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8110324-68.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA RAMON BELARMINO CARVALHALAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) RAMON BELARMINO CARVALHAL (BA 38693) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8009191-92.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ELIAKIM HAVY DE OLIVEIRA SILVA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):JUNIOR MARTINS DA SILVA (PB 32252) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8078018-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ESTADO DA BAHIA DORANI MOREIRA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8069657-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO DO BRASIL S/A FERNANDO TEIXEIRA GRANCHELLIAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8143907-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:LEILA REGO PING BANCO BMG SAAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:0320003-94.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JUÍZO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR -BA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):JAMILE CARDOSO VIVAS (BA 22899) MATHEUS NORA DE ANDRADE (BA 22717) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8070908-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:MARCIA FELZEMBURG CASTELLO BRANCO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DIEGO LEAL PITOMBO (BA 29909) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:0000636-62.2013.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JOAO ALVES DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO (BA 15438) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8005355-82.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):GILSELANDIA BRITO DE GOIS (BA 40601) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8022224-74.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:GLAUCIA SANTOS RIBEIRO JEANE SIMOES MENEZESAdvogado(s):FILIPE JOSE DE VALOIS COUTINHO ROCHA DE SOUZA (BA 61514) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8008268-02.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:AMARALINA FERREIRA DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8015665-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS PARTE ADVERSA NÃO CADASTRADAComarca:SalvadorOrdem:477Processo:8056662-90.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:NEYDE MONTENEGRO DE ALMEIDA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):FELIPPE FERNANDES VIEIRA (BA 39157) SERGIO MATHEUS MARTINS MANHAES (BA 48208) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8006380-06.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:DENILZA FARIAS TAVARES WANGLEY OLIVEIRA CAMPOSAdvogado(s):RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8003243-53.2023.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8045323-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes: Advogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8038599-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ROSIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL SOUZA NEVES (BA 73860) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8018639-72.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA VALDISA SANTOS GUIMARAESAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0500986-49.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:BANCO PAN S.A.
MARIA DINIZ DE SOUSA MANGABEIRAAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (BA 33643) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8000926-62.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:ROBSON DE LIMA BRAGA DA COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOAO RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 54830) JOSE RICARDO DE ALENCAR ALMEIDA (PE 21283) LEONARDO BAHIA CABRAL (PE 17956) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (PE 15413) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8007276-45.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:TIAGO PEREIRA DE ALMEIDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:8002469-86.2024.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA LAURENIZA SENA DA SILVAAdvogado(s):IARA APARECIDA NAVES (MG 14048) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (MG 72793) TASSIA FERNANDA PEIXOTO BIZZI (MG 19841) RODRIGO DOURADO SENA GAMA (BA 66169) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8002269-49.2025.8.05.0044 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPOPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes contra sentença proferida nos autos, que julgou procedente ação regressiva de indenização securitária. A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA opôs embargos alegando omissão da sentença quanto à análise da aplicação temporal da Lei nº 14.905/2024, sustentando que o índice de correção monetária aplicável seria o INPC até 30/06/2024, não sendo cabível a aplicação retroativa do IPCA.
O BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, por sua vez, apresentou embargos declaratórios alegando contradição na sentença, que reconheceu responsabilidade extracontratual mas fixou juros moratórios a partir da citação, quando deveriam fluir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ.
É o relatório.
Decido. DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA COELBA Inicialmente, analiso os embargos de declaração opostos pela ré COELBA. Os embargos de declaração prestam-se a sanar vícios de omissão, obscuridade ou contradição da decisão embargada, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A embargante alega omissão da sentença ao não enfrentar adequadamente a questão da aplicação temporal da Lei nº 14.905/2024, que alterou o regime de juros e correção monetária no Código Civil.
Contudo, não assiste razão à embargante. A sentença embargada aplicou corretamente o novo regime estabelecido pela Lei nº 14.905/2024, que entrou em vigor em 1º de julho de 2024. A alegada omissão inexiste, uma vez que a decisão adotou fundamentação suficiente ao aplicar o índice IPCA conforme determinado pela nova legislação. A sentença respeitou adequadamente a vacatio legis da Lei nº 14.905/2024, aplicando o novo regime com efeitos prospectivos a partir de sua vigência, sem qualquer retroatividade indevida.
O IPCA foi aplicado como índice de correção monetária conforme estabelece a nova legislação, substituindo adequadamente o sistema anterior. Não há, portanto, omissão a ser sanada. DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO BRADESCO Passo à análise dos embargos opostos pela parte autora. O embargante aponta contradição na sentença que reconheceu a responsabilidade extracontratual da ré mas determinou que os juros moratórios incidissem a partir da citação, quando deveriam fluir desde o evento danoso.
Neste ponto, assiste razão ao embargante. Verifica-se efetiva contradição no julgado que merece correção. A sentença reconheceu expressamente a responsabilidade objetiva extracontratual da concessionária de energia elétrica pelos danos causados por oscilação na rede elétrica, fundamentando-se nos artigos 186 e 927 do Código Civil e na teoria do risco administrativo aplicável aos serviços públicos. Entretanto, o decisum determinou que os juros moratórios incidissem a partir da citação, o que contraria frontalmente a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." Em casos de responsabilidade extracontratual, como o dos autos, os juros de mora devem incidir desde o evento danoso, conforme pacífica jurisprudência dos tribunais superiores.
O marco inicial deve ser, portanto, a data do efetivo desembolso pela seguradora autora, momento em que se configurou o dano patrimonial objeto da presente ação regressiva. A correção se impõe para harmonizar o julgado com a jurisprudência consolidada e eliminar a contradição identificada.
Ante o exposto, conheço de ambos os embargos de declaração e, no mérito: a) REJEITO os embargos de declaração opostos pela COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição quanto à aplicação da Lei nº 14.905/2024. A sentença aplicou corretamente o novo regime de juros e correção monetária, com a devida fundamentação legal e jurisprudencial. b) ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS para, sanando a contradição apontada, retificar a sentença embargada no seguinte ponto: Onde se lê: "acrescidos de juros de mora, de acordo com a Taxa Selic, deduzido IPCA (art. 406, §1º, CC), a contar da citação" Leia-se: "acrescidos de juros de mora, de acordo com a Taxa Selic, deduzido IPCA (art. 406, §1º, CC), a contar do efetivo desembolso pela seguradora" A correção monetária permanece inalterada, incidindo desde o efetivo desembolso, conforme determinado na sentença originária.
Permanecem inalterados os demais termos da sentença embargada. P.I. SALVADOR - BA, 16 de setembro de 2025 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s) do reclamado: PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA 8159750-83.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Indenização por Dano Material] AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES BARBOSA FILHO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - Advogado(s) do reclamado: PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA Manifeste-se o Réu/Embargado sobre os Embargos de Declaração ID 489988551.
Prazo de 05 dias. Salvador-BA, 27 de Maio de 2025 Lícia Maria de Jesus Damasceno Técnica Judiciária
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5ª, 10º e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s) do reclamado: PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA 8159750-83.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Seguro, Indenização por Dano Material] AUTOR: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES BARBOSA FILHO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - Advogado(s) do reclamado: PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA Manifeste-se o Réu/Embargado sobre os Embargos de Declaração ID 489988551.
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Prazo de 05 dias. Salvador-BA, 27 de Maio de 2025 Lícia Maria de Jesus Damasceno Técnica Judiciária