Processo judicial
Tribunal de Justiça - Bahia
2026
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8166325-68.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FABIO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): HELDER DE JESUS DE BRITTO (OAB:BA76557) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348)
DESPACHO
Vistos, etc. Considerando que a parte autora acostou aos autos, certidão incompleta do SCR do Banco Central, defiro o requerimento da parte acionada, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe quanto (a) a existência de registros em nome da parte autora junto ao SCR, no período compreendido entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021; (b) a origem e o responsável pelas anotações; (c) a eventual comunicação efetuada ao consumidor nos termos da Resolução nº 4.571/2017 do BACEN.
Bem como CERTIFIQUE o Cartório quanto ao decurso de prazo para manifestação da parte autora acerca do Ato Ordinatório, ID. 504237057. SALVADOR (BA) Ana Lúcia Matos de Souza Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8166325-68.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FABIO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): HELDER DE JESUS DE BRITTO (OAB:BA76557) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (OAB:CE30348)
DESPACHO
Vistos, etc. Considerando que a parte autora acostou aos autos, certidão incompleta do SCR do Banco Central, defiro o requerimento da parte acionada, oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe quanto (a) a existência de registros em nome da parte autora junto ao SCR, no período compreendido entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021; (b) a origem e o responsável pelas anotações; (c) a eventual comunicação efetuada ao consumidor nos termos da Resolução nº 4.571/2017 do BACEN.
Bem como CERTIFIQUE o Cartório quanto ao decurso de prazo para manifestação da parte autora acerca do Ato Ordinatório, ID. 504237057. SALVADOR (BA) Ana Lúcia Matos de Souza Juíza de Direito
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8166325-68.2024.8.05.0001[Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Dever de Informação]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : FABIO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HELDER DE JESUS DE BRITTO PARTE RÉU: BANCO PAN S.A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de ID 477066269 e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador, 1 de março de 2025.
2024
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
DESPACHO 8166325-68.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fabio Almeida Dos Santos Advogado: Helder De Jesus De Britto (OAB:BA76557) Reu: Banco Pan S.a Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 8166325-68.2024.8.05.0001[Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Dever de Informação]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : FABIO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HELDER DE JESUS DE BRITTO PARTE RÉU: BANCO PAN S.A Advogado(s):
Vistos, etc. Defiro a gratuidade judiciária ao autor, por haver comprovado a alegada insuficiência financeira, estando amparado pelo art. 98 do CPC. Por se tratar a parte autora em parte mais vulnerável do contrato, defiro-lhe a inversão do ônus da prova, na forma do art.6º, VIII do CDC. Cite-se o acionado para contestar no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, devendo constar no mandado/carta as advertências do art.344 do CPC.
Salvador/BA Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. Processo: 8166325-68.2024.8.05.0001[Defeito, nulidade ou anulação, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Dever de Informação]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA : FABIO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: HELDER DE JESUS DE BRITTO PARTE RÉU: BANCO PAN S.A Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria n. 03/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado de Relações de Consumo de Salvador, ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se têm interesse na produção de outras provas, importando o seu silêncio no julgamento antecipado da lide.
Salvador/BA., 6 de junho de 2025.