Execução Fiscal 0000039-59.1992.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/1992

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 21 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Silvia Carneiro Santos Zarif

Partes do Processo

DESENBAHIA

Autor

VITAL ALVES DE SOUZA

Reu

HELCIO PIMENTEL DOS SANTOS

CPF

Reu

VITAL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

HELCIO PIMENTEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA

OAB/BA 27266·CPF·Representa: Autor

MARCUS LEONIS LAVIGNE

OAB/BA 10943·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

OAB/BA 36592·CPF·Representa: Autor

RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA

OAB/BA 27266·CPF·Representa: Autor

MARCUS LEONIS LAVIGNE

OAB/BA 10943·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/BA 9048·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA

OAB/BA 10092·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:50

Publicado Intimação em 27/06/2024.

20/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.

05/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de CATARINA QUEIROZ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:35

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:59

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 08/07/2024 23:59.

20/04/2026, 18:50

Publicado Intimação em 27/06/2024.

20/04/2026, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 11/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:44

05/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 21:54

Publicado Intimação em 27/11/2024.

05/04/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 21:40

Decorrido prazo de CATARINA QUEIROZ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:03

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 08:35

Baixa Definitiva

07/02/2025, 08:35

Juntada de certidão

07/02/2025, 08:35

Publicado Intimação em 16/12/2024.

26/01/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

26/01/2025, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2024, 16:04

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000039-59.1992.8.05.0261. Exequente: Desenbahia Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Helcio Pimentel Dos Santos Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Executado: Vital Alves De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUCANO-BA Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Fórum Prof. Raimundo Brito – Rua São João, s/n 48790-000 - Tucano – Bahia Fone: 75-3272-2105 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000039-59.1992.8.05.0261 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor: INTERESSADO: DESENBAHIA Réu: INTERESSADO: HELCIO PIMENTEL DOS SANTOS e outros Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000039-59.1992.8.05.0261 Execução Fiscal Jurisdição: Tucano Intime-se a Parte Requerida para, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso. Tucano, 25 de junho de 2024. Camila Prado Matos Auxiliar de Cartório

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Helcio Pimentel Dos Santos Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Executado: Vital Alves De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO EXECUÇÃO FISCAL n. 0000039-59.1992.8.05.0261 EXEQUENTE: DESENBAHIA Representante(s): MARCUS LEONIS LAVIGNE (OAB:BA10943), Rafael Freire registrado(a) civilmente como RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA (OAB:BA27266), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: HELCIO PIMENTEL DOS SANTOS e outros Representante(s): ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB:BA10092-?) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do Excelentíssimo Senhor Doutor DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta Comarca de Tucano – Bahia, e em cumprimento à determinação contida no Portaria nº 02, de 19 de Fevereiro de 2024, bem como seguindo o provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: compulsando os autos não encontrei o valor a ser bloqueado nas contas dos executados do SISBAJUD: expedi INTIMAÇÃO para o representante dos exequentes, através dos advogados, para juntar os valores devidos para bloqueio via SISBAJUD. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. /BA, 25 de Novembro de 2024. DENY WILSON ANDRADE DE MORAIS Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000039-59.1992.8.05.0261 Execução Fiscal Jurisdição: Tucano

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Desenbahia Advogado: Luiz Fernando Bastos De Melo (OAB:BA36592) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Executado: Helcio Pimentel Dos Santos Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Executado: Vital Alves De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO EXECUÇÃO FISCAL n. 0000039-59.1992.8.05.0261 EXEQUENTE: DESENBAHIA Representante(s): MARCUS LEONIS LAVIGNE (OAB:BA10943), Rafael Freire registrado(a) civilmente como RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE LIMA (OAB:BA27266), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB:BA36592), PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048) EXECUTADO: HELCIO PIMENTEL DOS SANTOS e outros Representante(s): ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA (OAB:BA10092-?) ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do Excelentíssimo Senhor Doutor DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito desta Comarca de Tucano – Bahia, e em cumprimento à determinação contida no Portaria nº 02, de 19 de Fevereiro de 2024, bem como seguindo o provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: compulsando os autos não encontrei o valor a ser bloqueado nas contas dos executados do SISBAJUD: expedi INTIMAÇÃO para o representante dos exequentes, através dos advogados, para juntar os valores devidos para bloqueio via SISBAJUD. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. /BA, 25 de Novembro de 2024. DENY WILSON ANDRADE DE MORAIS Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000039-59.1992.8.05.0261 Execução Fiscal Jurisdição: Tucano

28/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:44

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/11/2024, 08:36

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/11/2024, 08:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 08:31

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:55

Juntada de certidão

05/08/2024, 09:54

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 09/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:04

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 09/07/2024 23:59.

16/07/2024, 04:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.

15/07/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

15/07/2024, 21:26

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 15:14

Embargos de declaração não acolhidos

26/06/2024, 13:38

Confirmada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 15:50

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:30

Decorrido prazo de VITAL ALVES DE SOUZA em 01/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2024, 14:19

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 20:32

Determinado o Arquivamento

17/03/2024, 17:55

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:58

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:48

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:48

Publicado Intimação em 03/06/2022.

06/06/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/11/2021, 08:35

Juntada de certidão

29/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 07/12/2020 23:59.

24/06/2021, 08:44

Decorrido prazo de ESTER CERQUEIRA TEIXEIRA em 07/12/2020 23:59.

24/06/2021, 08:44

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 07/12/2020 23:59.

24/06/2021, 08:44

Decorrido prazo de VITAL ALVES DE SOUZA em 07/12/2020 23:59.

24/06/2021, 08:44

Publicado Intimação em 13/11/2020.

23/06/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 03:45

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 29/04/2021 23:59.

02/05/2021, 08:01

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2021, 18:22

Publicado Intimação em 06/04/2021.

10/04/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

10/04/2021, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 10:37

Conclusos para despacho

29/01/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

07/12/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

07/12/2020, 16:09

Conclusos para despacho

26/11/2020, 22:51

Conclusos para despacho

26/11/2020, 22:50

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2020, 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2020, 16:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/11/2020, 16:41

Publicado Intimação automática de migração em 26/08/2020.

15/10/2020, 02:37

Publicado Intimação automática de migração em 26/08/2020.

15/10/2020, 02:36

Publicado Intimação automática de migração em 26/08/2020.

15/10/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 19:19

Conclusos para decisão

25/08/2020, 16:58

Conclusos para decisão

25/08/2020, 16:57

Conclusos para decisão

25/08/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 16:57

Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

25/08/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2020, 16:56

Juntada de certidão

16/05/2020, 15:02

Processo Desarquivado

12/03/2020, 16:04

Baixa Definitiva

12/03/2020, 16:04

Arquivado Definitivamente

12/03/2020, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2020, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2019, 17:11

Conclusos para decisão

11/02/2019, 09:26

Juntada de certidão

11/02/2019, 09:22

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

08/02/2019, 07:57

CONCLUSÃO

17/01/2019, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

01/10/2018, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

15/08/2018, 09:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/05/2016, 11:38

RECEBIMENTO

17/05/2016, 12:48

ENTREGA EM CARGAVISTA

16/05/2016, 14:58

PRONÚNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

19/04/2016, 13:01

CONCLUSÃO

20/08/2013, 15:55

PETIÇÃO

06/08/2013, 14:40

CONCLUSÃO

16/07/2013, 17:31

PETIÇÃO

06/06/2013, 16:38

RECEBIMENTO

04/06/2013, 13:07

CONCLUSÃO

03/06/2013, 14:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/06/2013, 13:45

RECEBIMENTO

24/05/2013, 08:52

CONCLUSÃO

20/05/2013, 08:50

MANDADO

17/05/2013, 14:30

CONCLUSÃO

15/05/2013, 14:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

15/05/2013, 11:57

RECEBIMENTO

06/05/2013, 15:17

ENTREGA EM CARGAVISTA

24/04/2013, 08:45

RECEBIMENTO

08/03/2013, 11:02

CONCLUSÃO

08/03/2013, 10:57

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/03/2013, 10:51

PETIÇÃO

21/06/2012, 14:49

CONCLUSÃO

17/09/2009, 12:26

AUDIÊNCIA

17/09/2009, 11:55

AUDIÊNCIA

09/09/2009, 16:38

CONCLUSÃO

11/12/2008, 17:28

RECEBIMENTO

11/12/2008, 17:26

AUDIÊNCIA

04/12/2008, 16:26

MANDADO

01/12/2008, 13:16

MANDADO

20/11/2008, 16:13

CONCLUSÃO

08/10/2008, 15:56

Decisão

•01/11/2024, 08:31

Decisão

•26/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:50

Decisão

•17/03/2024, 17:55

Acórdão

•26/04/2022, 10:48

Decisão

•11/01/2022, 18:45

Despacho

•04/04/2021, 10:37

Sentença

•04/11/2020, 16:43

Sentença

•04/11/2020, 16:42

Sentença

•04/11/2020, 16:41

Despacho

•24/11/2019, 17:11

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Todos os documentos(25)

Sentença

•11/12/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:44

Decisão

•01/11/2024, 08:31

Decisão

•26/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:50

Decisão

•17/03/2024, 17:55

Acórdão

•26/04/2022, 10:48

Decisão

•11/01/2022, 18:45

Despacho

•04/04/2021, 10:37

Sentença

•04/11/2020, 16:43

Sentença

•04/11/2020, 16:42

Sentença

•04/11/2020, 16:41

Despacho

•24/11/2019, 17:11

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Decisão

•11/02/2019, 09:23

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Despacho

•11/02/2019, 09:23

Decisão

•11/02/2019, 09:22

Despacho

•11/02/2019, 09:22