Procedimento Comum Cível 0305320-86.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2013

Valor da Causa

R$ 108.844,20

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

LAGB ACESSORIOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELI TRENTO GONSALES

OAB/SC 23868·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LAGB ACESSORIOS E PECAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Lagb Acessorios E Pecas Ltda Advogado: Danieli Trento Gonsales (OAB:SC23868) Interessado: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 5ª Vara da Fazenda Pública Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6769, Salvador/BA, Email: [email protected] Processo nº: 0305320-86.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: [Abuso de Poder] Requerente: INTERESSADO: LAGB ACESSORIOS E PECAS LTDA Requerido: INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento 08/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0305320-86.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Exequente para manifestar-se sobre o Despacho de ID. 105528661, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador (BA), 14 de novembro de 2024 SHIRLEY MITACORÉ SOUZA BISPO Cadastro n° 902.321-6 Servidora designada - Decreto Judiciário n° 158, 17/03/2023 (documento assinado eletronicamente)

28/11/2024, 00:00

Remetido ao PJE

17/05/2021, 00:00

Mero expediente

12/04/2021, 00:00

Petição

15/05/2020, 00:00

Publicação

24/03/2020, 00:00

Mero expediente

20/03/2020, 00:00

Petição

02/01/2014, 00:00

Petição

02/01/2014, 00:00

Petição

20/09/2013, 00:00

Publicação

29/01/2013, 00:00

Mero expediente

28/01/2013, 00:00

Documento

15/01/2013, 00:00

Documento

15/01/2013, 00:00

Documento

15/01/2013, 00:00

Documento

15/01/2013, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:48

Despacho

•12/04/2021, 10:17

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 14:47

Despacho

•20/03/2020, 09:52

Decisão

•10/07/2013, 14:02

Despacho

•28/01/2013, 10:49