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8005591-40.2023.8.05.0079
Recurso EspecialCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ADELMA SAMPAIO BRASILEIRA DOS SANTOS
CPF 380.***.***-34
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DE SOUZA ARAUJO
OAB/BA 20660•Representa: ATIVO
RAFAEL VITOR ROBADEL MACIEL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS
OAB/BA 22263•Representa: PASSIVO
LUIZ VIANA QUEIROZ
OAB/BA 8487•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.
02/12/2025, 10:09Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
02/12/2025, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/11/2025, 16:38Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•27/11/2025, 16:37
Acórdão/Decisão Monocrática
•27/11/2025, 16:37
Sentença
•27/11/2025, 16:37
-
•27/11/2025, 16:37