8005591-40.2023.8.05.0079

Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ 16.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VITOR ROBADEL MACIEL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS

OAB/BA 22263•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

01/12/2025, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0471182-9)

01/12/2025, 14:33

Publicado Decisão em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:16

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 06:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 17:54

Recurso especial admitido

17/11/2025, 14:34

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2025, 16:01

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2025, 18:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 18:20

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 04:32

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:54

Decisão

•17/11/2025, 14:34

Acórdão

•14/07/2025, 13:25

Acórdão

•10/06/2025, 14:02

Sentença

•24/07/2024, 18:17

Despacho

•11/12/2023, 14:41

Decisão

•27/11/2023, 18:26

Despacho

•23/11/2023, 21:10