Procedimento Comum Cível 8005591-40.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VITOR ROBADEL MACIEL

OAB/BA 63094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ADELMA SAMPAIO BRASILEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2024, 09:12

Juntada de termo de remessa

21/11/2024, 09:11

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de ADELMA SAMPAIO BRASILEIRA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

26/10/2024, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

26/10/2024, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/09/2024 23:59.

25/10/2024, 21:22

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:13

Publicado Intimação em 12/09/2024.

22/09/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

22/09/2024, 19:23

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:59

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:20

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/11/2024, 09:12

Juntada de termo de remessa

21/11/2024, 09:11

Juntada de certidão

21/11/2024, 09:08

Decorrido prazo de ADELMA SAMPAIO BRASILEIRA DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59.

26/10/2024, 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 18:17

Despacho

•11/12/2023, 14:41

26/10/2024, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 10/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/09/2024 23:59.

25/10/2024, 21:22

Juntada de certidão

25/10/2024, 12:13

Publicado Intimação em 12/09/2024.

22/09/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

22/09/2024, 19:23

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:59

Juntada de certidão

10/09/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:20

Expedição de intimação.

12/08/2024, 08:25

Juntada de certidão

12/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 13:19

Juntada de Petição de apelação

09/08/2024, 13:19

Expedição de intimação.

29/07/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Adelma Sampaio Brasileira Dos Santos Advogado: Rafael Vitor Robadel Maciel (OAB:BA63094) Interessado: Municipio De Eunapolis Interessado: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 4582 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8005591-40.2023.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

26/07/2024, 00:00

Julgado procedente o pedido

24/07/2024, 18:18

Decorrido prazo de ADELMA SAMPAIO BRASILEIRA DOS SANTOS em 19/04/2024 23:59.

19/07/2024, 20:24

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:39

Juntada de certidão

16/07/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 06:07

Publicado Intimação em 27/03/2024.

06/04/2024, 06:07

Juntada de certidão

25/03/2024, 09:42

Juntada de certidão

27/02/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 12:29

Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 07:39

Expedição de intimação.

12/12/2023, 07:39

Expedição de citação.

12/12/2023, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:41

Concedida a Antecipação de tutela

11/12/2023, 14:41

Publicado Intimação em 29/11/2023.

01/12/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 04:47

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/11/2023, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 12:50

Declarada incompetência

27/11/2023, 18:26

Conclusos para decisão

24/11/2023, 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 07:10

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/11/2023, 21:16

Juntada de certidão

23/11/2023, 21:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 21:10

Conclusos para decisão

23/11/2023, 20:40

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 20:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/11/2023, 20:33

Decisão

•27/11/2023, 18:26

Despacho

•23/11/2023, 21:10