Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Industrias Reunidas Amcel Ltda Advogado: Eduardo Antar Ribeiro (OAB:BA11998) Advogado: Paulo Cesar Pena Esper (OAB:BA10794)
Reu: Cosmeticos Sempre Kiss Eireli Advogado: Emanuel Jose Reis De Almeida (OAB:BA14592) Advogado: Luis Gustavo Vilas Boas De Sena (OAB:BA20997) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0017541-78.2006.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
AUTOR: INDUSTRIAS REUNIDAS AMCEL LTDA Advogado(s): EDUARDO ANTAR RIBEIRO (OAB:BA11998), PAULO CESAR PENA ESPER (OAB:BA10794)
REU: COSMETICOS SEMPRE KISS EIRELI Advogado(s): EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA (OAB:BA14592), LUIS GUSTAVO VILAS BOAS DE SENA (OAB:BA20997) SENTENÇA Compulsando os autos do processo em que figuram as partes acima mencionadas, verifica-se que o processo permaneceu paralisado por inércia do demandante, razão pela qual se determinou a intimação da parte autora para declarar, no prazo de 05 (cinco) dias, seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção (id.435226021). No entanto, tentada a intimação, certificou-se que o acionante não fora encontrado no endereço informado nos autos (id. 474892726). Resta oportuno mencionar que é dever legal da parte manter atualizado o seu endereço nos autos, diante de qualquer modificação temporária ou definitiva, conforme o disposto no art. 77, V, do Código de Processo Civil vigente. Senão vejamos: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (...)
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0017541-78.2006.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana
Ante o exposto, DECLARO extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Feira de Santana, data da assinatura. JOSUÉ TELES BASTOS JÚNIOR Juiz de Direito