Procedimento Comum Cível 0172437-30.2003.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0172437-30.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:25

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 03/04/2025 23:59.

21/02/2026, 20:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

21/02/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 23/11/2023 23:59.

30/09/2025, 23:25

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 10:55

Baixa Definitiva

11/04/2025, 10:55

Juntada de certidão

11/04/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:12

Decorrido prazo de TASKER CONSTRUTORA LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:12

Publicado Sentença em 02/12/2024.

19/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

19/01/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Itaguassu Agro Industrial S/a Advogado: Ana Paula Cavalcante Milet (OAB:SE6474) Interessado: Tasker Construtora Ltda Advogado: Eduardo Dangremon Saloes Do Nascimento (OAB:BA13854) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0172437-30.2003.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A INTERESSADO: TASKER CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0172437-30.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A, por intermédio advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com a AÇÃO MONITÓRIA em face de TASKER CONSTRUTORA LTDA, todos qualificados nos autos. Considerando que o processo se encontrava paralisado por longo prazo, a parte autora foi intimada para manifestar interesse e dar andamento ao feito (ato ordinatório de ID 416669079), sob pena de extinção sem resolução do mérito. Ocorre que, conforme aviso de recebimento, de ID 463938794, foi informado que o autor é desconhecido endereço que consta nos autos. Neste tocante, dispõe o art. 77, inciso V do CPC: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Ademais, dispõe o artigo 274, parágrafo único do CPC que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Diante do exposto, com base no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em decorrência do princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do Código de Processo Civil). Em se tratando o autor de detentor da gratuidade da justiça, ficam as custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Ao Cartório: certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/11/2024, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:39

Sentença

•28/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Itaguassu Agro Industrial S/a Advogado: Ana Paula Cavalcante Milet (OAB:SE6474) Interessado: Tasker Construtora Ltda Advogado: Eduardo Dangremon Saloes Do Nascimento (OAB:BA13854) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0172437-30.2003.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A INTERESSADO: TASKER CONSTRUTORA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0172437-30.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A, por intermédio advogado regularmente constituído nos autos, ingressou com a AÇÃO MONITÓRIA em face de TASKER CONSTRUTORA LTDA, todos qualificados nos autos. Considerando que o processo se encontrava paralisado por longo prazo, a parte autora foi intimada para manifestar interesse e dar andamento ao feito (ato ordinatório de ID 416669079), sob pena de extinção sem resolução do mérito. Ocorre que, conforme aviso de recebimento, de ID 463938794, foi informado que o autor é desconhecido endereço que consta nos autos. Neste tocante, dispõe o art. 77, inciso V do CPC: Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; Ademais, dispõe o artigo 274, parágrafo único do CPC que "Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". Diante do exposto, com base no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Em decorrência do princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do Código de Processo Civil). Em se tratando o autor de detentor da gratuidade da justiça, ficam as custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão. Se até o decurso desse prazo não houver alteração na situação de necessidade, ficará extinta a obrigação. Ao Cartório: certificando-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e proceda-se à baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 03/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 23/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TASKER CONSTRUTORA LTDA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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