Apelação Cível 0769513-79.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.666,17

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

ASSOCIACAO PROFIS DOS ENG FLORESTAIS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFIS DOS ENG FLORESTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:14

Prejudicado o recurso

04/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFIS DOS ENG FLORESTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:24

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 07:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 04/07/2025

04/07/2025, 07:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 07:53

Decisão

•04/05/2025, 14:20

30/06/2025, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFIS DOS ENG FLORESTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

12/06/2025, 02:48

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:14

Prejudicado o recurso

04/05/2025, 14:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROFIS DOS ENG FLORESTAIS DO ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:24

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 18:40

Publicado Despacho em 02/12/2024.

30/11/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 03:01

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 22:16

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:41

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:14

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 15:14

Despacho

•28/11/2024, 07:33

Despacho

•26/11/2024, 22:16

Decisão

•13/09/2022, 12:52

Sentença

•20/07/2022, 10:18

Despacho

•21/06/2022, 11:25

Despacho

•23/08/2012, 15:11