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8000340-26.2015.8.05.0110
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MIRIAN RODRIGUES DE SENA
CPF 467.***.***-20
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
ELIO BARROS DE ARAUJO FILHO
OAB/BA 24908•Representa: ATIVO
TIAGO ALVES FERREIRA
OAB/BA 35160•Representa: ATIVO
GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO
OAB/BA 381•Representa: ATIVO
ELIA MARION SOUZA DE ARAUJO
OAB/BA 73086•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Decisão em 07/05/2026.
07/05/2026, 11:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 11:41Expedição de decisão.
05/05/2026, 12:19Expedição de intimação.
05/05/2026, 12:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2026, 12:19Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2026, 11:07Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
02/09/2025, 11:31Conclusos para julgamento
30/10/2024, 14:49Juntada de certidão
30/10/2024, 14:49Juntada de certidão
30/10/2024, 14:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/10/2024 23:59.
27/10/2024, 01:21Expedição de intimação.
28/08/2024, 16:10Expedição de intimação.
28/08/2024, 16:09Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 16:09Expedição de intimação.
28/08/2024, 16:02Documentos
Decisão
•05/05/2026, 12:19
Decisão
•05/05/2026, 11:07
Ato Ordinatório
•28/08/2024, 16:09
Despacho
•24/05/2024, 22:12
Despacho
•04/06/2023, 21:57
Despacho
•24/08/2022, 11:28
Ato Ordinatório
•29/03/2021, 10:57
Decisão
•05/03/2021, 00:02
Ato Ordinatório
•12/07/2019, 17:00
Despacho
•09/04/2019, 11:34
Despacho
•03/03/2016, 16:44
Despacho
•30/06/2015, 14:57